Os bons tempos: Oscar Niemeyer,  Leonel Brizola e Darcy Ribeiro em frente da maquete da Uenf, a quem Darcy preferia chamar de “Universidade do Terceiro Milênio”

Por Carlos Eduardo de Rezende*

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, a Uenf, foi criada com base no desafio em que pesquisa, o ensino e a experimentação se integrem no estudo de temas e problemas atuais relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Ainda sobre isto, cita no Plano Diretor da Uenf, o sucesso dos modelos institucionais promovidos nas universidades estaduais paulistas, entre outras, onde se ressalta que o sucesso está diretamente atrelado a competência de seus pesquisadores, principalmente em nível de pós-graduação. E por este motivo, a Uenf foi criada com um corpo docente composto por 100% de doutores e iniciamos graduação e pós-graduação simultaneamente. Não precisaria, mas reafirmo que foi devido a estas características que obtivemos inúmeros resultados de destaque na Iniciação Científica e nos rankings que avaliam as universidades.

Carlos Eduardo de Rezende junto ao ex-governador Leonel Brizola e a deputada Cidinha Campos durante visita realizada ao campus da Uenf durante a greve pela autonomia em relação à Fenorte.

Um primeiro ponto a ser abordado neste texto é a forma como estão sendo tratadas internamente suas próprias regras. O Estatuto da  Uenf foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 19 de fevereiro de 2002 através do Decreto número 30.672; enquanto o regimento da instituição foi aprovado, e publicado, em reunião do Conselho Universitário (CONSUNI) em 6 de julho de 2006. Desde então, nenhum ex-reitor implantou o Conselho Consultivo que tem funções que consideramos fundamentais para o desempenho da instituição e norteador de uma política institucional que visa de certa forma, a manutenção de um modelo basilar que define os parâmetros de desempenho para universidade, envolvendo o corpo docente e técnico.

Esse conselho também pode sugerir a criação de novos cursos e áreas de atuação, assim como gerar as condições necessárias para ampliar a interação com a comunidade local, regional e nacional. É chegada a hora, portanto, do atual reitor e diretores demonstrem o compromisso com o estatuto da instituição, porque depois de 18 anos de estabelecimento destas normas não me parece minimamente razoável que este Conselho Consultivo não tenha sido instituído. Este descaso me parece muito grave para o desempenho institucional.

Como disse o nosso eterno Patrono e responsável pelo projeto inicial da Uenf, o Prof. Darcy Ribeiro, “O futuro é imprevisível, mas o que aconteceu até agora podemos avaliar com base em dados concretos”. Assim, passo a considerar o que temos feito, e, também não temos feito adequadamente, ao longo de 27 anos de enf e este exercício deveria ser estendido a cada gestão – seja de Reitoria, Diretoria e Coordenações (Pós-Graduação, Graduação e Extensão) – que se inicia e termina, obviamente com os devidos indicadores.

A Ciência e seus critérios de avaliação

As instituições de ensino e pesquisa, assim como as agências, avaliam o progresso e desenvolvimento institucional a partir das notas das avaliações do MEC, da inserção no mercado, isto é, para onde estão as/os profissionais que formamos e o impactado das pesquisas como uma das formas de aferir o desempenho acadêmico individual e institucional. Esta prática tem sido usada e não devemos fugir destas métricas, indicadores e ferramentas analíticas, mas sim aperfeiçoá-los de forma que possamos atender, de fato, aos melhores critérios da função acadêmica.

A publicação dos artigos em revistas que estejam indexadas a alguma base de dados é de importância fundamental. A partir destas bases que são calculados os índices h, que indica quantas vezes os artigos foram citados por outro artigo e de certa forma integra a carreira do pesquisador. Outro cuidado a ser ressaltado é não publicar em revistas consideradas predatórias, são revistas que não possuem um sistema de avaliação das publicações. Portanto, o pior resultado para um cientista é saber que seus estudos são simplesmente invisíveis e escolher boas revistas é fundamental, mas também não garante a visibilidade das suas pesquisas (Marques, F. 2020; O Medo da Indiferença na Revista da FAPESP).

As revistas de acessos aberto tem possibilitado outro tipo de avaliação, pois a ideia de não citação de um artigo pode ser substituída, por exemplo, pelo número de vezes que um artigo científico foi arquivado ou carregado para leitura “download” em ferramentas acadêmicas. Outra importante informação que pode ser trazida a discussão é que muitos destes artigos, não citados, muitas vezes trazem elementos para plataformas das mídias sociais (Marques, F. 2020; O Medo da Indiferença na Revista da FAPESP). Assim, “blogs”, sites de divulgação ou entrevistas que tratam com seriedade assuntos acadêmicos podem promover excelentes resultados que podem ser facilmente quantificáveis dentro de um processo de avaliação de desempenho acadêmico.

Entendemos que existem várias e sérias críticas ao uso das métricas nas publicações científicas, mas não podemos deixar de considerar que apontar caminhos alternativos me parece uma das contribuições que devemos fazer o invés de simplesmente rejeitar o processo de avaliação por si só. Eu considero que outros fatores, como apontados acima, possam ser considerados, mas em geral existe uma boa correlação entre as métricas das publicações e o envolvimento institucional como coordenação de projetos de pesquisa e extensão aprovado em agências de fomento nacional e internacional, orientações e supervisões (graduação, pós-graduação e pós-doutorado; extensão). Não posso deixar de considerar obviamente a atuação em sala de aula como um elemento balizador e fundamental em uma universidade, assim como o estabelecimento de um processo de avaliação dos docentes.

O novo PCV será um estímulo ao ócio?

Em 2017 fui indicado pelos membros do Conselho Universitário (CONSUNI) para presidir uma Comissão que tinha por finalidade atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Uenf. Lembro a todos que naquele momento estávamos com nossos salários atrasados e muitas pessoas tinham dificuldades em participar de reuniões e, portanto, nossas reuniões tiveram um início um pouco tardio, mas em fevereiro de 2019 apresentamos o resultado da comissão ao CONSUNI.

Primeiro, devo ressaltar que entendemos que a progressão vertical dos docentes é positiva e uma conquista que trará muitas vantagens para o corpo docente, principalmente em um país que sistematicamente tem alterado o regime previdenciário e com este mecanismo, evitariamos que os profissionais perdessem os seus direitos adquiridos ao longo do tempo. No entanto, também entendemos que deve ser mantida uma liturgia no processo de progressão e traçar o perfil orientador para o Professor Titular da nossa instituição assim como os mecanismos de progressão. Então, qual seria o Professor Titular da Uenf? Atendendo ainda ao chamado da administração, que muitas vezes tem dificuldades em formar comissões e conselhos, consideramos como experiência acadêmica as atuações profissionais em diferentes níveis internos (ex.: participação em conselhos, colegiados, chefias, coordenações, comissões) e externos (ex.: revisores e membros de corpo editorial, assessorias) para docentes e técnicos.

Por outro lado, foram realizados levantamentos nos indicadores acadêmicos de todos os Professores Titulares, não são muitos na Uenf, para se estabelecer os critérios balizadores. Inclusive, a ideia seria de manter a liturgia de avaliação para progressão para Professor Titular com a presença de uma banca composta por membros internos e externos, o ritual de defesa do memorial e projeto de pesquisa para instituição. Afinal, se espera de um Professor Titular que ele represente uma liderança acadêmica na sua área de conhecimento e que atenda a vários requisitos. Na ocasião foram propostos os seguintes critérios, a saber: 8 mestrados, 5 doutorados; uma taxa de publicação de 3 artigos nos últimos 6 anos; e aprovação de 8 projetos como coordenador. Estes números poderiam ser negociados, mas não poderiam jamais ser ignorados ou desqualificados, pois surgiram a partir da média dos currículos dos Professores Titulares da Uenf. Ao invés de iniciarmos uma discussão, houve uma clara obstrução, com total falta de liderança do presidente do CONSUNI e o resultado foi à criação de outra comissão.

Neste momento, uma terceira comissão apresentou uma proposta, mas os pleiteantes ao cargo de Professor Titular precisam atender apenas a dois dos critérios apresentados, sendo eles: 1) Iniciação Científica em vigência ou concluído nos dois últimos anos, mestrado ou doutorado concluídos, mestrado ou doutorado vigente ou concluído nos dois últimos anos; 2) 25 artigos publicados sendo 5 nos últimos 5 anos (1,6 artigos por ano sendo, 1 artigo por ano nos últimos 5 anos); 3) 5 projetos de pesquisa ou extensão sendo 1 aprovado nos 2 últimos anos.

Esta proposta coloca como experiência acadêmica apenas o número de anos e não considera qualquer tipo de atividade acadêmica propriamente dita; importante deixar registrado que a média e mediana do total de publicações dos docentes até a data de apresentação da primeira proposta era de 47 e 42, respectivamente, com uma taxa de 3 artigos por ano até a concurso para Professor Titular. A falta de um número absoluto nos critérios de orientação e a não exigência atuar como coordenador de projetos financiados por agências de fomento representam um retrocesso muito sério. Não podem usar o argumento da falta de financiamento atual, pois um profissional com uma atuação de 15 anos teve oportunidades para aprovar, como coordenador de projeto, propostas em agências nacionais e internacionais.

Encaminhando para o fechamento desta reflexão, por mais de uma vez afirmei que o problema na Uenf tem sido a omissão institucional de profissionais qualificados. Esta omissão se inicia nos laboratórios e se refletem consequentemente nos conselhos e colegiados. A minha afirmativa se baseia em um artigo do nosso estatuto que prevê que um laboratório é chefiado por um docente com as características explicitadas no Artigo 39 e muitas vezes, por omissão destas lideranças, jovens pesquisadores, alguns até recém-doutores em regime probatórios, que muitas vezes não preenchem estes requisitos, são colocados na chefia gerando um efeito cascata nos diferentes conselhos e colegiados onde as chefias possuem representação. Inclusive, este tipo de atitude prejudica o próprio jovem pesquisador e tem criado algumas deformidades na carreira destes profissionais.

 O mesmo se aplicaria aos cargos de diretor, reitor e vice-reitor da Uenf conforme os artigos abaixo. Algum desavisado poderia questionar o que seria notória experiência acadêmica, mas afirmo que todas as características foram supracitadas e mais uma vez, a chegada de profissionais a cargos sem a observância do estatuto gera o que poderíamos identificar como inadequação ao cargo. Não é possível que os artigos 19, 35 e 39 sejam negligenciados pela comunidade universitária, seus conselhos e colegiados, pois parte daí o comprometimento com a instituição e as suas representações acadêmicas. 

Assim, fazendo uma rápida apresentação dos representantes máximos da instituição das gestões eleitas até o momento me parece satisfatória para exemplificar a situação imposta pela falta de posicionamento dos conselhos (Figura 1). As informações básicas foram retiradas dos Curriculum Vitae da Plataforma Lattes e refletem a atuação acadêmica de cada ex-reitor do período que entrou como docente na Uenf até suas escolhas como reitores pela comunidade universitária (Docentes, Técnicos e Alunos; com seus respectivos percentuais conforme a LDB). O total de publicação (Intervalo de 246 até 5) mostra uma diferença marcante entre os 4 primeiros reitores eleitos e os dois últimos. A escala do eixo primário está logaritmizada para suavizar a apresentação gráfica. No entanto, alguns podem dizer que a diferença poderia ser um reflexo do momento de cada profissional e estes números criariam uma discrepância. Desta forma, fizemos uma normalização do total de publicação a partir do doutorado pelo número de anos até chegada à reitoria. Esta normalização foi necessária, pois existe o caso de um profissional que não publicou nada desde que entrou na UENF. O resultado desta normalização, mostra o mesmo padrão de comportamento com os dois últimos reitores onde suas taxas de publicação são inferiores a 1 artigo por ano.

Primeiro ano do mandato do reitor

Figura 1: Indicadores de desempenho dos nossos ex-reitores e do atual reitor. O círculo fechado representa do total de publicações normalizado pelos anos do doutorado até chegar a reitoria; o quadrado vazado representa o total de publicações até chegar a reitoria.

Finalizando, reconheço a legitimidade de todos os docentes desejarem a Progressão Vertical até Professor Titular assim como ocupar todos os cargos da instituição, mas existe uma clara necessidade que os critérios acadêmicos sejam observados pelos conselhos e colegiados evitando as situações deste tipo sejam evitadas. E mais, de um tempo para cá tenho observado uma forte tendência ao fisiologismo e carreirismo administrativo na Uenf. No meu entendimento este processo está íntima e diretamente associado à omissão das lideranças acadêmicas da instituição e, por fim, nossa instituição está se perdendo dentro da simples disputa pelo poder. Não é possível que uma instituição esteja discutindo um PCV que retrocede aos critérios que vêm sendo praticados há anos e ignore solenemente aspectos quantitativos do desempenho tais como orientações na pós-graduação, as publicações e as coordenações de projeto.

Já participei de mais de um PCV, reuniões sobre o tema com representantes do governo e não é possível que os membros do Egrégio Conselho Universitário acreditem que o afrouxamento da progressão vertical e aumento de salário passará dentro do governo. E digo mais, a atual administração possui várias profissionais que já ocuparam cargos de coordenação de pós-graduação, de graduação, possuem bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Cientista do Nosso Estado pela FAPERJ, e aceitarem transformar ao atual PCV em uma “prova de vida” é totalmente inaceitável. Desta forma, infelizmente considero que esta administração está estimulando definitivamente o ócio nesta instituição e comprometendo o futuro de todos os programas de pós-graduação e cursos de graduação.

*Carlos Eduardo de Rezende é um dos fundadores da Uenf, atuando desde 1993 no Laboratório de Ciências Ambientais, onde atua como professor titular.