SOS Mata Atlântica denuncia risco de graves retrocessos na legislação ambiental

Governo libera votação do Licenciamento Ambiental com graves retrocessos

Selo SOSMA 30 Anos

São Paulo, 15 de agosto de 2017  O projeto de lei nº 3.729/2004 e apensos que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental poderá ser votado amanhã na Câmara dos Deputados, por meio de um texto controverso que está na 12ª versão apresentada na última semana na Comissão de Finanças e Tributação, pelo relator deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS).  O texto do relator é um retrocesso à legislação ambiental e um risco para o país, que pode acarretar em insegurança jurídica, em perdas ao patrimônio socioambiental e à biodiversidade, além do não cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima.

A liberação para que esse substitutivo, ainda desconhecido da sociedade, seja votado em Plenário veio como uma das moedas de troca dos partidos à não investigação do Presidente da República. É inadmissível que um projeto de lei de interesse nacional, que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros, seja votado sem que a sociedade e a comunidade científica sejam ouvidas.

Após nove meses de negociação com o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, setores produtivos e mais de dez ministérios, o texto se transformou em uma enorme colcha de retalhos, cheia de facilidades e liberações pontuais e, com isso, perdeu a característica de ser uma norma geral, capaz de direcionar e harmonizar o rito do licenciamento ambiental no país.

A questão locacional do empreendimento ou da atividade foi desconsiderada na definição do rito para o licenciamento ambiental. Assim, cada ente da federação poderá definir os critérios, com maior ou menor grau de exigências e complexidade. Com isso, a União perde discricionariedade e abre-se espaço para conflitos entre estados e municípios, a exemplo da conhecida “guerra fiscal”. Um estado poderá exigir EIA/Rima para determinado empreendimento, enquanto outro adotará o procedimento simplificado da licença por adesão e compromisso. Isso criará conflitos e a transferência de impacto ambiental de uma região para outra, por exemplo, em casos de atividades minerários em rios que atravessem um ou mais estados.

O novo substitutivo fere preceitos conquistados pela sociedade na Constituição Federal em relação aos biomas brasileiros, aos recursos hídricos e aos patrimônios socioambientais. A Constituição diz que eles devem ser geridos por normas gerais que podem ser complementadas, de forma mais restritiva e específica pelos estados e municípios, porém, sem que sejam mais flexíveis e permissivos.

O texto mantém a dispensa do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e amplia a isenção para imóveis “em processo de regularização” no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para aqueles que estão cumprindo as obrigações assumidas em termo de compromisso decorrente da regularização prevista na nova Lei Florestal. Nas versões anteriores, a dispensa estava limitada às propriedades regularizadas.

A Fundação SOS Mata Atlântica repudia a forma como os grandes temas de relevância para o país vêm sendo conduzidos e convoca os cidadãos para que contatem os deputados federais e senadores de suas regiões com o objetivo de impedir a votação desse retrocesso.

Fundação SOS Mata Atlântica

FONTE:https://www.sosma.org.br/106527/governo-libera-votacao-licenciamento-ambiental-com-graves-retrocessos/

ASIBAMA/RJ denuncia desmantelamento das estruturas de licenciamento ambiental do IBAMA

Enquanto ficamos sendo distraídos pela mídia corporativa por lampejos de informação que nos dão pequenas entradas nas entranhas do governo “de facto” de Michel Temer (o caso das denúncias do agora licenciado ministro Eliseu Padilha é um belo exemplo), os seus ministros e representantes parlamentares estão agindo na surdina para desmantelar todos os poucos instrumentos de contenção da barbárie social e ecológica no Brasil.

Um caso típico deste desmantelamento está ocorrendo no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), e mais especificamente na sua área de licenciamento ambiental. Isso é o que podemos inferir da leitura do manifesto da Associação de Servidores do IBAMA do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ), o  qual foi  aprovado na Assembleia Extraordinária de 15/02/2017, contra a proposta de reestruturação da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA (DILIC) (ver abaixo).

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Neste  manifesto, a ASIBAMA/RJ denuncia a chamada “reestruturação” da DILIC como uma clara tentativa de  enfraquecer o licenciamento ambiental federal. O documento também chama atenção para a relação entre este processo e os constantes ataques nos campos legislativo e executivo que visam fragilizar a política nacional de meio ambiente. Em meio a tudo isso, o ASIBAMA/RJ denuncia ainda as perseguições que estariam ocorrendo contra os servidores do IBAMA que estão resistindo à inúmeras pressões para que não conduzam suas obrigações de forma correta.

Há que se pontuar que esse desmantelamento dos mecanismos de proteção ambiental no Brasil está diretamente associado a um processo de completa submissão do nosso país aos interesses das grandes corporações, especialmente as do setor mineral e do agrobusiness, que querem aqui operar com custos mínimos e com toda a capacidade de manter os prejuízos sociais e ambientais das suas atividades poluidoras e degradadoras como “externalidades” que serão colocadas sobre as costas dos brasileiros, especialmente aqueles segmentos mais frágeis e marginalizados como é o caso das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

No ritmo que vai esse desmantelamento, não é nem um pouco exagerado apontar que o governo “de facto” de Michel Temer está deixando um legado desastrosa na parte ambiental, o qual poderá tornar o TsuLama da Samarco apenas um dos muitos incidentes ambientais deste período histórico. 

Porto do Açu: terceira reportagem do SBT RIO aborda problemas ambientais causados pelo empreendimento de Eike Batista

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A terceira reportagem (de uma série de cinco), o SBT RIO mostrou hoje os problemas ambientais causados pela forma de implantação do Porto do Açu com foco nos processos de remoção da vegetação de restinga, salinização de águas e solos, e erosão costeira.

No papel de entrevistado abordei os problemas envolvendo o modelo de “licenciamento ambiental Fast Food” que foi aplicado no processo de emissões de licenças pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e das consequências mais perceptíveis que foram a salinização e a erosão costeira. Entretanto, a questão da remoção de uma ampla faixa de restinga também apareceu na matéria.

Aliás, é sempre bom lembrar que em 2016 foi concluída com êxito a dissertação de mestrado da minha então orientanda no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da UENF, Juliana Ribeiro Latini, onde ela abordou de forma rigorosa os problemas ambientais envolvendo a implantação do Porto do Açu (Aqui!).

Após assistir a matéria o que me deixou perplexo foi a insistência tanto do INEA como da Prumo Logística em negar os problemas que já foram cientificamente comprovadas e de se abster pelas responsabilidades em torno da inexistência de medidas de mitigação para os mesmos.  

Mas essa negação da realidade objetiva foi desmantelada pelo processo de investigação jornalística que o SBT RIO realizou.  Por isso mesmo é que negar o objetivo está ficando, digamos, bastante “démodé”.  É que ainda faltam duas reportagens para a série e outras facetas envolvendo a forma pela qual o Porto do Açu foi implantada vão aparecer. 

O Brasil ruma para se tornar um pária ambiental planetário. Vem aí o licenciamento ambiental “flex”

Pois o fato é o seguinte: enquanto somos distraídos pelo súbito reconhecimento de que temos um congresso privatizado e que aprova leis de acordo com a vontade de pagar do cliente, esses mesmo congresso continua garantindo que o Brasil retroceda em todos os aspectos possíveis.

No dia 28 de Abril publiquei publiquei uma postagem intitulada “Tramita no Senado a PEC que vai transformar o Brasil numa zona de sacrifício do capitalismo global. Esse sim é um golpe de mestre!” (Aqui!).  

Eis que quase oito meses depois, o assunto foi retomado pelo jornalista Maurício Tuffani no seu blog “Direto da Ciência” onde ele nos informa que a bancada ruralista e seus colegas que apoiam os empreendimentos industriais conseguiram impor sua vontade e o governo “de facto” estará levando à votação um  substitutivo do projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental que objetivamente nos tornará párias ambientais planetários (Aqui!).

Com isso se estará instalando no Brasil uma espécie de auto-licenciamento ambiental por parte de poluidores e de degradadores de nosso ambiente natural. De quebra, os latifundiários que hoje avançam o processo de desmatamento na Amazônia ficarão dispensado da realização do processo de licenciamento ambiental.

A decisão de votar o projeto imposto pelo latifúndio e pelos  grandes poluidores industriais é do ainda presidente Michel Temer. E como nos informa Maurício Tuffani, com essa postura, Temer visa assegurar um maior apoio parlamentar em função dos estragos causados pela primeira delação de um executivo da empreiteira ODebrecht e que ameaçam derrubar o seu governo “de facto”.

Se efetivamente o Brasil adotar esse modelo “flex” de licenciamento ambiental, o mais provável que casos como o da Mineradora Samarco em Mariana se tornem ainda mais comuns, com consequências imprevisíveis sobre o nosso país.

Para quem quiser saber um pouco mais sobre este descalabro, sugiro que leiam uma matéria publicada pelo Observatório do Clima sobre o licenciamento ambiental flex (Aqui!). 

Cientistas, ONGs e MP divulgam carta contra mudanças no licenciamento ambiental

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Por Jornal GGN 

Na semana passada, cientistas, ONGs e o Ministério Público de São Paulo divulgaram uma carta criticando projetos que pretendem mudar o licenciamento ambiental no Brasil e que estão tramitando no Congresso. 

 
O grupo se reuniu na Esalq- USP, em Piracicaba e listou dez críticas para as propostas atuais e outras dez sugestões para mudanças. Para eles, o licenciamento precisa ser melhorado, mas não da maneira proposta pelo projetos de lei. 
 
Ao menos três deles tramitam em regime de urgência: o PL 3729/2004, o PLS 654/2015 e a PEC 65.  O primeiro coloca prazos menores para as análises, tira uma ou mais fases do licenciamento e possibilita que projetos similares sejam analisados em separado, ignorando o conjunto de impactos negativos.
 
Já o projeto no Senado cria um licenciamento “a jato” para empreendimentos de infraestrutura, enquanto a PEC 65 permite que o empreendimento tenha a licença com a simples apresentação de um estudo de impacto ambiental, feito pelo próprio empreendedor, praticamente tirando a existência do licenciamento. 
 
A PEC já foi considerada inconstitucional, mas os outros projetos e o primeiro pode ser votado junto com um dispositivo que traz flexibilizações para a agricultura. O Ministério do Meio Ambiente trabalha em um projeto para a Lei Geral do Licenciamento, que pretende acelerar o processo e também proteger o ambiente.
 
Para o grupo de pesquisadores, ambientalistas e promotores, é preciso tirar o regime de urgência dos projetos e discutir com mais tempo maneiras de aprimorar o licenciamento. 
 
Leia abaixo os pontos e as sugestões colocadas pelo grupo:
 
1. Não à supremacia de interesses privados aos interesses da coletividade;
2. Não à alteração do artigo 225, da Constituição Federal;
3. Não ao autolicenciamento;
4. Não à licença tácita por decurso de prazo;
5. Não à possibilidade de apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental como substituto da licença, sem a possibilidade de qualquer contestação administrativa ou judicial;
6. Não à dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a exclusivo critério do órgão licenciador;
7. Não à possibilidade de dispensa das Audiências Públicas;
8. Não à revogação da previsão de crime culposo, por conduta criminosa do servidor público nos procedimentos de Licenciamento Ambiental;
9. Não à precarização do sistema de gestão ambiental;
10. Não à dispensa de autorização dos municípios para uso e ocupação do solo e nas diretrizes ambientais, para fins de Licenciamento Ambiental.
 
Proposições e alterações legislativas:
 
1. Sim à retirada do regime de urgência na tramitação dos projetos de lei sobre Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional;
2. Sim à destinação dos valores arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para estruturação dos órgãos ambientais e envolvidos (aquisição de equipamentos, informatização, contratação e capacitação de pessoal), de maneira a agilizar o Licenciamento Ambiental;
3. Sim ao regramento objetivo dos requisitos para o licenciamento Ambiental, de maneira a trazer segurança jurídica a empreendedores e à sociedade civil, evitando-se falta de transparência e controle dos atos do poder público;
4. Sim ao cumprimento dos compromissos internacionais de proteção ao meio ambiente assumidos pelo Brasil, como em Paris, durante a COP 21;
5. Sim a intervenção dos órgãos técnicos dos demais entes federativos no procedimento do Licenciamento Ambiental, tais como ICMBIO, IPHAN, FUNAI, Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos Estaduais e Municipais de meio ambiente;
6. Sim à manutenção do Licenciamento trifásico;
7. Sim à auditoria de todas as etapas do procedimento de Licenciamento Ambiental, por instituições isentas;
8. Sim à publicidade dos documentos e estudos técnicos produzidos durante o procedimento de Licenciamento Ambiental;
9. Sim à educação ambiental como condicionante para emissão das licenças ambientais, a título de contrapartida;

10. Sim à articulação institucional dos órgãos dos SISNAMA no procedimento de Licenciamento Ambiental.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/cientistas-ongs-e-mp-divulgam-carta-contra-mudancas-no-licenciamento-ambiental

Quem ganha se o Brasil virar um pária ambiental? A resposta é óbvia, os de sempre

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Com o perdão de Karl Marx, me aproprio de uma das frases mais célebres do Manifesto Comunista para dizer que um espectro ronda sobre a legislação ambiental brasileira, o da sua total desregulamentação.  

Essa tendência de destruição o pouco que conquistamos não é recente e não possui um matiz ideológico tão marcante como gostariam de apontar os que vêem o mundo por meio de uma lapa bicolor.   Foi justamente por não acreditar que os ataques à legislação tem uma matiz ideológica única que escrevi um artigo para a revista Nuevamerica em 2003 falando dos maus presságios que a fala do ex-presidente Lula sobre o papel supostamente negativo que o licenciamento ambiental colocava no ritmo de desenvolvimento do Brasil. E lamentavelmente o que era presságio se transformou num amplo e doloroso desmanche do que foi duramente construído no Brasil para se buscar um mínimo de equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental. E a usina de Belo Monte está aí para servir de exemplo maior da mentalidade “década de 1950” que guiou o Neodesenvolvimentismo lulista.

Mas ao ler a coluna do jornalista Maurício Tuffani desta segunda-feira no Direto da Ciência (Aqui!) vejo mais uma vez que aquela lei de Murphy que postula que “aquilo que está ruim pode sempre piorar” cai como uma luva nos ataques em curso à legislação ambiental brasileira, especialmente no que se refere ao processo de licenciamento de obras com grande potencial para impactar negativamente o ambiente. É que pelo nos informa Tuffani, existem em curso no âmbito do Congresso Nacional um esforço bastante guiado para tornar  inócua a legislação referente à Avaliação de Impacto Ambiental em que se baseiam os estudos de impacto que são demandados para a emissão de licenças ambientais no Brasil.  Entre os exemplos apontados etão a proposta de emenda constitucional 65/2012, no Senado, e o projeto de lei 3.729/2004, na Câmara dos Deputados.

Como bem aponta o Maurício Tuffani toda a retórica de ataque ao licenciamento ambiental se baseia numa retórica chantagista que apoia na oposição entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, como se uma coisa pudesse prescindir da outra.  Mas quem apresenta e defende este tipo de oposição falaciosa sabe bem que a verdade é bem outra, visto que obras poluidoras e/ou que degradam o ambiente possuem custos altíssimos, especialmente em médio e longo prazos. Além disso, também sempre se omite o fato de que os custos socioambientais que os mesmos trazem não são equitativamente distribuídos na sociedade, e o pior sempre sobra para os mais pobres e politicamente fragilizados.

Mas um aspecto que raramente é abordado se refere aos custos que o Brasil arcará por se tornar uma espécie de pária ambiental se forem confirmadas todas as regressões que estão sendo gestadas no congresso nacional e fora dele. Como já se viu em várias ocasiões, as elites dos países ricos adoram colocar a poluição na periferia do Capitalismo, mas isto nem sempre é bem socialmente tolerado. Deste descompasso tem resultado boicotes ao consumo de determinados produtos e ostracismo para os países que os produzem. 

Entretanto, não há como esperar bom senso e racionalidade daqueles que hoje investem contra a proteção de nosso patrimônio natural e das populações tradicionais que mais dependem de sua integridade para sobreviverem. Assim, a reação ao desmanche da legislação ambiental e da abertura do Brasil aos poluidores do mundo terá que vir da sociedade civil organizada e da própria população. 

O Tempo: Ferrous desiste de licenciamento para mineroduto

Empresa afirma que cenário econômico causou suspensão

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Movimento. Manifestação na cidade de Paula Cândido contra a passagem do mineroduto da Ferrous

Por LUDMILA PIZARRO

A mineradora Ferrous Resources desistiu de dar seguimento ao processo de licenciamento que permitiria a construção de um mineroduto de 400 km que ligaria Congonhas, na região Central de Minas Gerais, a Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Seriam 22 municípios afetados, sendo 17 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo.

O processo estava no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e, em junho deste ano, além de vencer a licença prévia, o prazo para apresentação de documentos para emissão da licença de instalação expirou. “Devido ao momento do mercado, a Ferrous optou por, neste momento, não dar prosseguimento ao processo de licenciamento do empreendimento”, afirmou a mineradora por meio de nota.

A situação foi comemorada pelos ambientalistas que se colocavam contra a construção do mineroduto. “(A decisão) foi fruto da organização e pressão dos movimentos sociais. O impacto no rio Paraopeba seria imenso, pois o projeto previa retirar do manancial 970 litros por segundo, água capaz de abastecer uma cidade de 400 mil habitantes”, explica o ambientalista Luiz Paulo Guimarães de Siqueira, membro do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Para Siqueira, com a licença prévia vencida e o fim do prazo para entregar estudos ambientais que viabilizariam a licença de instalação, o risco da construção do mineroduto foi afastado. Porém, a empresa afirma que mesmo não sendo uma prioridade no momento, o projeto pode ser retomado.

Segundo o Ibama, o empreendimento pode ser retomado, mas a partir de um novo processo. “Conforme previsto na Resolução Conama nº 237/1997, o processo é arquivado. Se for do interesse da empresa, abre-se um novo processo”, informa o instituto. Porém, caso a Ferrous pretenda reativar o pedido, não poderá utilizar o processo atual, segundo o Ibama. “O novo processo começa com a nova solicitação e demais procedimentos previstos na legislação ambiental”, explicou o Ibama em nota elaborada por sua equipe técnica. Já a mineradora preferiu não comentar essa informação.

“Estamos nos precavendo e continuamos organizados para não termos retrocesso no caso do mineroduto e que o Ibama não flexibilize os prazos”, afirma Siqueira.

Viçosa barrou mineroduto

A Prefeitura de Viçosa não forneceu à mineradora Ferrous uma licença dizendo que o mineroduto estaria em conformidade com sua lei de uso e ocupação do solo.

Para o ambientalista Luiz Paulo Siqueira, essa decisão foi importante para barrar o empreendimento. “Além de Viçosa, a Prefeitura de Paula Cândido também não forneceu”, conta. “Até a Universidade Federal de Viçosa se manifestou oficialmente contra o mineroduto”, relata Siqueira.

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/ferrous-desiste-de-licenciamento-para-mineroduto-1.1353332