Mais um Tsulama está pronto para ocorrer, agora em Barão de Cocais (MG)

gongo soco barragem sul superior

Barragem Sul Superior, que deverá romper entre os dias 19 e 25 de junho, segundo informações da mineradora Vale.

Após a ruptura das desastrosas rupturas que ocorreram em Mariana em Novembro de 2015 e em Brumadinho no dia 25 de janeiro, já é fato conhecido que  32 barragens da mineradora Vale que foram construídas seguindo basicamente o mesmo modelo que falhou duas vezes poderiam romper a qualquer momento.

gongo soco em

Agora, menos de quatro meses depois de Brumadinho, a própria Vale está admitindo que o próximo Tsulama deverá irromper no município de Barão de Cocais a partir da provável ruptura do talude principal da mina de Gongo Soco, a qualquer deverá levar ao rompimento da barragem Sul Superior (ver imagens abaixo).

O problema é particularmente grave porque o rompimento da barragem Sul Superior deverá atingir em sequência os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo (ver imagem abaixo).

Mapa de Barragem que pode estourar_Regiao central de MG-24-03-2019

Em matéria publicado pelo jornal “O TEMPO”, os jornalistas Lara Alves e Lucas Ragazzi informam que a área potencialmente inundável pelo que agora parece inevitável rompimento da barragem Sul Superior é de 72,5 Km, e deverá causar forte destruição em áreas urbanas e nos rios localizados à jusante do ponto de rompimento.

Em um esforço para minimizar as inevitáveis perdas que ocorrerão, o Ministério Público de Minas Gerais alertou a mineradora Vale que “informe à população de Barão de Cocais os riscos a que estão sujeitos em caso de ruptura de barragem da Mina Gongo Soco“, e que tome as providências necessárias para amenizar os graves impactos que se seguirão ao rompimento da barragem Sul Superior.

O problema é que tendo tido todo o tempo que teve para impedir a ocorrência de mais rompimento desastroso de uma de suas barragens, a Vale continuou tocando seus negócios como se nada de mais grave estivesse para ocorrer em função de sua opção corporativa de favorecer o lucro em prol da segurança de suas barragens.

Mas como eu já havia dito no caso de Brumadinho, não há nada de surpreendente em relação ao rompimento que deverá ocorrer  nos próximos dias em Barão de Cocais. Na verdade, o que está para acontecer é mais um incidente friamente calculado pela Vale, e que só ocorrerá porque as diferentes instâncias de governo existentes no Brasil decidiram se omitir das suas obrigações de monitorar de forma independente a condição estrutural das centenas de barragens de rejeitos de mineração que existem apenas no território de Minas Gerais.

E ainda temos de ouvir do presidente Jair Bolsonaro e do seu antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil e, que por isso, é preciso flexibilizar (i.e., fragilizar) os instrumentos de regulação ambiental existentes para conter minimamente a irresponsabilidade das corporações que dominam as atividades de mineração em nosso país.

ricardo salles

Ricardo Salles, antiministro do Meio Ambiente, está preparando uma ampla flexibilização do processo de licenciamento ambiental para favorecer ruralistas e mineradoras

Por fim, há que se lembrar que parte significativa dos rejeitos que deverão ser liberados em Barão de Cocais irão atingir a já combalida bacia hidrográfica do Rio Doce. É que segundo a Defesa Civil, topo da represa está a apenas 1,2 km do Rio São João, que pertence à bacia do Rio Doce, a mesma afetada pelo Tsulama de Mariana de 2015.

Editada portaria que transfere licenciamento do Ibama para estados e municípios

Vinícius-Mendonça

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu procedimentos para autorizar a transferência de licenciamento de competência federal para os órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA) ou os órgãos municipais de meio ambiente (OMMA). As regras da Instrução Normativa (IN) nº 09/2019 foram publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18) e reeditam a normativa nº 8, publicada com erro no final de fevereiro.

A transferência de competência será feita através da formalização de um acordo de cooperação técnica, que terá duração de 5 a 10 anos. O empreendedor, o próprio Ibama e os órgãos ambientais estaduais ou municipais poderão propor a delegação do licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam mais de um estado.

A empresa poderá solicitar que seu licenciamento seja analisado pelo órgão estadual ou municipal. A competência será decidida pelo Serviço de Regularização Ambiental e Delegações (Serad/Ibama), que ouvirá antes os pareceres das áreas técnicas e da coordenação-geral do Ibama.

Além de autorizar a transferência, o Serad será responsável por acompanhar os licenciamentos delegados. Por sua vez, os órgãos estaduais ou municipais de Meio Ambiente deverão enviar um Relatório Técnico Anual de Atividades (RTAA) até o dia 31 de março de cada ano.

Leia a instrução normativa na íntegra.

Porto do Açu: renovação de licença ambiental remove 23 condicionantes e amplia permissão de desmatamento

sal

Ao longo dos anos, agricultores do V Distrito vem reclamando de perdas agrícolas que teriam sido causadas pela salinização associada à construção do Porto do Açu.

Graças a uma fonte bem informada, tive acesso hoje à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29 de março de 2019 que trata da renovação da Licença de Instalação de um dos terminais do Porto do Açu, no caso a LI nº IN023176 (ver imagem abaixo).

porto do açu licença in 023176

Uma primeira curiosidade é que normalmente quando algo de positivo acontece para o Porto do Açu somos brindados com comunicados de imprensa que nos fornecem detalhes a serem celebrados por todos nós, como se fossemos todos acionistas do fundo de “private equity” EIG Global Partners e do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, que são hoje os controladores principais do Porto do Açu.

A razão para essa parcimônia celebratória pode estar nos detalhes da renovação da LI nº IN023176 pela Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, a CECA.

Entre outras coisas, a licença agora renovada permite a ampliação do desmatamento da floresta de restinga para 6,7 ha, bem como remove 23 condicionantes da licença original, além de modificar os termos de mais duas.

caruara3

Aparente amontado de vegetação de restinga que teria sido removida de alguma área no interior da RPPN Fazenda Caruara.

Essa remoção de condicionantes deverá merecer análise cuidadosa de todos os pesquisadores que nos últimos anos vem se ocupando de analisar os problemas socioambientais gerados pela implantação e funcionamento do Porto do Açu, a começar pelo processos de erosão e salinização de águas superficiais e subsuperficiais, bem como pela remoção de uma área considerável de vegetação de restinga.

É que verificando apenas uma das condicionantes removidas, a de número 49, identifiquei que a mesma se tratava de obrigações relativas à “destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade“.  O caso aqui se trata de verificar quais foram os elementos considerados pela CECA para livrar a Porto do Açu Operações S/A das obrigações causadas pela condicionante 49.

Como as licenças ambientais estão normalmente disponíveis, não tardará que alguém faça um levantamento para todas as condicionantes removidas e que venhamos logo a saber o conjunto das desobrigações que obtidas com a renovação da LI nº IN023176. 

De toda forma, como alguém que tem visitado constantemente o V Distrito de São João da Barra a partir de 2009, fico curioso com o que ainda viremos a saber sobre o conteúdo das condicionantes que foram removidas pela CECA. Mas uma coisa é  certa: talvez tenhamos respostas sobre porque essa renovação não tem festejos públicos como é de costume.

Por último, não posso deixar de notar que não há a mesma celeridade com o pagamento das indenizações devidas a centenas de agricultores familiares que tiveram suas terras expropriadas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Para os agricultores continua vigindo o ritmo de tartaruga de pata quebrada que caracteriza a ação do estado do Rio de Janeiro desde os idos de 2011. Pelo jeito continua valendo aquele ditado do “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

Vale ditou regras para simplificar licenciamento ambiental em MG

ponte

Por Maurício Angelo para a “Repórter Brasil”

Em reunião a portas fechadas, diretores da Vale discutiram com servidores do governo de Minas Gerais regras para simplificar e acelerar o licenciamento ambiental no Estado, conforme revelam áudios e documentos obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil. As sugestões feitas pelos funcionários da mineradora, em encontro em outubro de 2014, foram adotadas três anos depois, quando o governo de Minas Gerais, sob comando de Fernando Pimentel (PT), simplificou o licenciamento ambiental no Estado.

A nova norma enfraqueceu a fiscalização e acelerou o licenciamento da mina de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro e deixou pelo menos 176 mortos e outros 134 desaparecidos em Brumadinho (MG).

Realizada na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em Belo Horizonte, a reunião contou com a presença de quatro funcionários da empresa e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale neste grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria.

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram durante três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças na legislação.

Após uma hora de encontro, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que em alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, o que de fato foi acatado pelo governo. As demandas da empresa continuam sendo discutidas até que o então subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada do governo, André Luiz Ruas, responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada” (ouça ao final trechos dos áudios). 

A ata do encontro, obtida pela Repórter Brasil, confirma o teor das conversas ao registrar que a equipe da mineradora fez uma apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo suas contribuições para o seu aprimoramento”. 

" class=Rompimento de barragem em Brumadinho tirou a vida de mais de 300 pessoas (Foto: Divulgação/Presidência da República)

Secretaria se contradiz

Além de revelar a proximidade entre a mineradora e os responsáveis pela sua fiscalização, a reunião mostra que os servidores do governo violaram norma interna, que determina que os grupos de trabalho criados para discutir novas regras para o licenciamento devem ser compostos “exclusivamente por servidores”, segundo nota da Semad enviada à Repórter Brasil

Quando questionada se membros da Vale tinham estado em algum encontro na instituição em 2014, a assessoria de imprensa da Semad negou. Porém, após a reportagem revelar os áudios e a ata do encontro, a secretaria se contradisse e reconheceu a presença dos funcionários da Vale, que teria acontecido “a convite de um dos membros do grupo de trabalho” para apresentar estudo que avaliava os modelos canadense e australiano de licenciamento. “Portanto, a Vale não integrou o referido grupo de trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros desse grupo”, concluiu a nota.

A nota esclarece ainda que os grupos de trabalho receberam contribuições de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. “Portanto, afirma-se que essa reunião [com a Vale] não pautou a edição das normas posteriores”. Leia a íntegra da resposta.

Maria Tereza Corujo, que participa de frequentes reuniões na Semad, afirma que em 2014 a sociedade civil não foi convidada em nenhum momento para discutir alterações na legislação. Ela foi a única conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a votar, em dezembro de 2018, contra a autorização para obras na barragem de Córrego do Feijão. “Sempre denunciamos a relação promíscua entre Estado e os representantes dos setores econômicos, principalmente as mineradoras”, conclui, ao saber das gravações.

“É no mínimo estranho que um grupo de trabalho criado exclusivamente para servidores do Estado para discutir algo tão importante quanto a regularização ambiental tenha sido aberto para representantes de empresas”, afirma Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Milanez afirma que não é a primeira vez que a Vale interfere diretamente na política. Em 2015, por exemplo, o Código de Mineração foi elaborado com a ajuda de advogados da mineradora

" class=Diretora da Vale sugeriu ao governo de MG, em 2014, simplificar o processo de licenciamento ambiental (Foto: Ricardo Lanza/Repórter Brasil)

 

Além da presença da executiva Gleuza Jesué, esteve no encontro o atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira Lopes. Servidor de carreira, aprovado em concurso público em 2012, Germano Lopes teve rápida ascensão na Semad até chegar ao principal cargo da pasta, em novembro de 2017. Ele foi o único secretário do primeiro escalão do governo de Minas, nomeado por Pimentel e mantido após a posse de Romeu Zema (Novo).  

À época do encontro, Lopes era chefe de gabinete do secretário e coordenador do grupo de trabalho. Ao final da reunião, ele agradeceu a presença da equipe da Vale e disse que a secretaria estava “estabelecendo os critérios e diretrizes macro” para que, quando fossem continuar as discussões no próximo ano (2015) já teriam “um trabalho concluído com o que temos que fazer”. 

Foi Germano, já no posto de secretário, quem assinou a norma, de dezembro de 2017, que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado, conforme revelou a Repórter Brasil um dia após o desastre da Vale em Brumadinho. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente.

" class=Atual secretário de Meio Ambiente de MG, Germano Vieira participou da reunião com a Vale em 2014 (Foto: Janice Drumond/Semad)

 

O governo de Minas informou, à época, que a mudança representou um “grande avanço para a legislação ambiental mineira”. Em nota enviada hoje (22) à Repórter Brasil, o governo afirma que “desconhece as sugestões feitas pela Vale nesta ocasião, em razão de tratar-se de reunião ocorrida no ano de 2014” , e esclarece que o grupo atuou na gestão anterior. Leia o posicionamento na íntegra.

A Vale confirma a participação de seus funcionários em reunião na secretaria, mas esclarece que eles não faziam parte do grupo de trabalho. “Seus representantes foram convidados apenas para uma reunião, assim como tantos outros representantes de empresas, para colaborarem nas discussões técnicas”, disse em nota à Repórter Brasil.

Depois da mudança, os licenciamentos ambientais aceleraram em Minas Gerais. De janeiro a agosto de  2018, foram concluídos em média 15 licenciamentos por dia; antes da mudança, eram quatro por dia.


Este artigo foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!]

O que é mais dispendioso, cumprir condicionantes ou remediar catástrofes?

barrage,

“A lama de rejeito é, resumidamente, uma composição de resto de solo com todo o material químico utilizado para segregar o produto final.” / Maria Júlia Andrade – MAM

Por Marcela Rodrigues para o jornal Brasil de Fato

Para acompanhar o desastre ocorrido em Brumadinho, primeiro é preciso entender o básico do processo de uma atividade de mineração. A obtenção do minério compreende as etapas de lavra – que é o processo de retirada do minério da jazida – e beneficiamento, que consiste no tratamento para preparar, concentrar ou purificar minérios, visando extrair o material de interesse econômico, ou seja, o produto final da atividade mineradora. 

A lama de rejeito é, resumidamente, uma composição de resto de solo com todo o material químico utilizado para segregar o produto final, portanto, tóxica, tanto pela sua composição quanto pela concentração e volume dos compostos químicos presentes. 

Em segundo lugar, há de se diferenciar a barragem de rejeitos de uma barragem hidráulica. As barragens constituídas com rejeitos se comportam basicamente como aterros hidráulicos (aterro de material fluido) e não para reter cursos d’água. 

O objetivo final da barragem de rejeitos é sedimentar, compactar ou simplesmente endurecer o fluido dentro de um espaço impermeável para que não haja infiltração e contaminação do solo e dos corpos hídricos (subterrâneos ou superficiais), tornando aquele pedaço de chão inócuo porém seguramente isolado. É exatamente o inverso disso que ocorre com o rompimento da barragem. Essa sedimentação passará a ocorrer no leito do rio, afinal, o rejeito é mais denso e pesado do que a água, que não poderá simplesmente dissolvê-lo. 

Existem vários tipos de Barragens de Rejeito. A maioria delas no Brasil são as que utilizam o método de alteamento para montante do dique de lançamento, que são mais suscetíveis a rompimentos do que à jusante. O rompimento pode ser por danos no dique, quebra de talude, ou simplesmente por piping (estouro dos canos de drenagem). 

Todos os rompimentos anteriores foram em estrutura desse tipo. Assim, após a tragédia em Mariana, o Estado de Minas Gerais, através do Decreto Nº 46.993 de 2016, determinou a suspensão de licenciamento ambiental de novas ou ampliação de antigas barragens de contenção de rejeitos nas quais se pretenda utilizar o método de alteamento para montante; exceto os trâmites que existiam antes do decreto mediante a realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem.

Questionamentos surgem diante de situações trágicas como as que estamos vivendo. Diante do encerramento do depósito de rejeitos e instalação do reuso de material depositado, a Auditoria Técnica foi realizada na barragem que se rompeu em Brumadinho? Se sim, como as causas da ruptura não foram identificadas? O Licenciamento Ambiental é o grande inimigo do desenvolvimento econômico nacional? Se tivesse sido cumprido à risca, ao menos o alarme teria soado e salvado centenas de vidas? O que é mais dispendioso, cumprir condicionantes ou remediar catástrofes? 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral, preconizou o Licenciamento Ambiental como um problema a ser resolvido de forma equivocada e perigosa. 

O novo governo já propõe revogar vários decretos que tratam do tema, assim como retirou a atribuição do licenciamento do Ministério do Meio Ambiente. O novo ministro fala em redução de prazos, mas não menciona o fim do arrocho e cortes na área, novas contratações e melhoria de equipamentos e infraestrutura. 

Infelizmente, o discurso nacionalista pouco se vê implementado nessa área. Em vez de tratar nossas barragens hidrelétricas e de rejeitos como questão de segurança nacional, criminalizar servidores, os taxando de ideológicos e ineficientes e afrouxar regulamentações para destravar licenças parecem ser o caminho que o governo escolheu. 

Sistemas à jusante são de mais fácil operação e mais seguros, porém levam mais tempo para serem construídos por motivos técnicos que não vem ao caso. Para uma operação de extração mineral que dura séculos, tempo não é bem um fator limitante. Mas existe um fator de vantagem da montante em relação à jusante, alinhada com a política ambiental do novo governo: menos investimentos, ou vulgarmente conhecido como mais lucro imediato.

*Marcela Rodrigues é Engenheira Ambiental e mestranda em Ciências Mecânicas pela UnB.

Edição: Daniela Stefano

Artigo originalmente publicado pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!]

Associação Brasileira de Antropologia emite nota sobre o Tsulama da Vale em Brumadinho

banner-20190129-1

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) lançou uma nota que mistura repúdio à Vale pelo Tsulama em Brumadinho e solidariedade aos que foram atingidos pelo incidente causado pela ruptura do sistema de represas de rejeitos que causou enorme perda de vidas humanas e de degradação aos ecossistemas naturais por onde a onda de lama está passando.

A nota aponta ainda a responsabilidade da Vale em relação ao Tsulama da Mineradora Samarco que destruiu o Distrito de Bento Rodrigues (Mariana, MG) em Novembro de 2015, e também causou uma verdadeira hecatombe ambiental na bacia hidrográfica do Rio Doce.

A ABA denunciou ainda a flexibilização das normas ambientais em geral, e dos procedimentos do licenciamento em específico, como atos de descaso planejado insegurança administrada que provocam cada vez mais desastres como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

Abaixo segue a nota da ABA em sua íntegra.

 

Nota de Repúdio da ABA ao Desastre da Vale em Brumadinho-MG  e de Solidariedade Aos Atingidos

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por meio do seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, vem a público manifestar o seu pesar pelas vítimas do desastre ocasionado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A ABA se solidariza com os atingidos, familiares das vítimas e toda a população de Brumadinho e de Minas Gerais pela ocorrência de mais esta brutal tragédia que ceifou centenas de vidas humanas, aniquilou existências e a vida na bacia do rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.

Três anos se passaram desde o desastre da Samarco, que tem a Vale como uma de suas associadas. Vidas e ambiente foram destruídos em Mariana e a bacia do Rio Doce comprometida por mais de 600 Km até a foz no litoral Capixaba. Comunidades tradicionais, pescadores, agricultores, povos indígenas entre outros foram prejudicados por esse desastre e lutam até os dias atuais pela justa reparação e a reconstrução de suas vidas. A Vale barganha o reconhecimento dos danos e sua reparação, enquanto seus acionistas e os da BHP Billinton, outra associada da Samarco, não deixaram de receber os seus dividendos em outras partes do mundo. Sabemos que os desastres não se esgotam no evento catastrófico que os enseja, mas perduram por muito tempo, através do sofrimento social imputado às vítimas pelas infindáveis e inconclusivas negociações. A história se repete em Brumadinho. Uma barragem da Vale se rompe e leva consigo centenas de vidas humanas, a maioria de trabalhadores da própria empresa.

Ao longo de décadas, antropólogas e antropólogos brasileiros têm empreendido esforços na compreensão da lógica desenvolvimentista que alimenta as escolhas econômicas e as práticas do Estado, tendo como ênfase os grandes projetos de infraestrutura associados à hidroeletricidade, ao agronegócio e à mineração. As situações etnográficas revelam que comunidades tradicionais, povos indígenas e classes populares em geral têm seus direitos ambientais, culturais, territoriais e humanos flagrantemente violados. Invariavelmente, os agentes dessa violação são os responsáveis pelos empreendimentos privados orientados para a acumulação de capital, tal como na produção de commodities minerais. As práticas governamentais do Estado têm desempenhado papel essencial, de apoio aos interesses predatórios e expropriadores do capital. São várias as formas pelas quais o Estado realiza esse papel, e a concessão de licenciamentos ambientais, não raro mediante a desconsideração de pareceres técnicos e dos protestos das populações vilipendiadas, é uma das principais. Ao longo dos anos, observamos a naturalização do desbalanço dos direitos territoriais dos diferentes grupos sociais, o que enseja a desproteção continua dos lugares mais ameaçados, e a sua exposição a desastres recorrentes e cada vez mais catastróficos.

Os estudos demonstram, assim, que os conflitos ambientais e os desastres que muitas vezes os acompanham resultam de falhas graves da governança ambiental, tanto no que concerne às normativas (leis, regras, instituições), quanto ao modus operandi que alimenta sua operacionalização. Vê-se, por um lado, uma falta de controle dos órgãos governamentais em relação ao cumprimento das leis vigentes, uma legislação robusta que vem sendo solapada por mecanismos desreguladores e por propostas de crescente flexibilização. Por outro, uma governança corporativa incapaz de garantir o planejamento e a gestão sustentável e socialmente responsável dos empreendimentos.

A ABA denuncia a flexibilização das normas ambientais em geral, e dos procedimentos do licenciamento em específico, como atos de descaso planejado insegurança administrada que provocam cada vez mais desastres, colocando em risco a vida de humanos, não-humanos e dos ecossistemas. Repudia a impunidade dos culpados, as manobras políticas que tornam a participação da população frente às obras que ameaçam suas vidas cada vez mais difícil e inócua. Repudia o jogo da mitigação e da compensação ambiental que tem “adequado” formalmente os megaprojetos econômicos perante a burocracia, enquanto as localidades se tornam espaços de vulnerabilidade e risco para os que ali vivem há dezenas e centenas de anos, com seus modos de ser e fazer.

A ABA exige que as responsabilidades civis e criminais por mais esse desastre de trágicas dimensões sejam apuradas de forma ágil e rigorosa, para que haja uma punição exemplar dos responsáveis. É preciso que se faça justiça. Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana e ao longo do Rio Doce, permanecem ainda hoje reféns de um jogo infindável de negociações que protela a justa reparação dos danos. Que as protelações cessem imediatamente, e que o mesmo jogo não se repita em Brumadinho.

Por fim, a ABA se soma a outros setores da sociedade brasileira para exigir o fim das barragens de rejeitos, que ameaçam pessoas, comunidades e ecossistemas inteiros. A vida deve ser critério prioritário na avaliação da viabilidade dos empreendimentos minerários.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2019.

Tsulama da Vale: mídia confirma previsão de leitor sobre iminente ruptura de mais uma barragem em Brumadinho

A previsão de um leitor deste blog sobre o grave risco de mais uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) está sendo confirmada pela mídia imprensa e eletrônica (ver imagens abaixo).

Este slideshow necessita de JavaScript.

Mas enquanto a mídia utiliza palavras como “risco”, “iminente” e “novo” (ou uma combinação destas palavras), eu adiciono a palavra “quase inevitável novo rompimento”. É que, segundo o prognóstico feito pelo leitor deste blog, as estruturas da barragem em “risco” estão comprometidas, tornando praticamente certo que haverá o seu rompimento. Se isto se confirmar, a devastação que já foi produzida pelo Tsulama da Vale em Brumadinho, vai subir um degrau a mais.

Curiosamente em todas as matérias feitas sobre a barragem que ameaça se desmanchar na área já em condição de desastre estão ausentes imagens que mostra o tamanho da mesma. Por isso, republico logo abaixo a imagem da barragem para que se tenha uma ideia do tamanho do problema.

barr2

Esperemos que haja tempo e capacidade de coordenação por parte da Defesa Civil de Minas Gerais para evacuar os habitantes de todas as localidades que se encontram sob o risco iminente de inundação por causa da possível ruptura desta barragem.

Fico imaginando também o embaraço em que está metido o governador Romeu Zema que manteve em seu governo o secretário do Meio Ambiente da gestão de Fernando Pimentel (PT), Germano Luiz Gomes Vieira, que trabalhou para “flexibilizar” as regras de licenciamento ambiental da mineração em Minas Gerais, o que permitiu a ampliação das atividades de mineração da Vale em Brumadinho. É que Romeu Zema, como tantos outros eleitos em 2018, prometeu flexibilizar os processos de licenciamento ambiental, e agora se vê diante das consequências das “flexibilizações” feitas em governos anteriores.