Ogoverno do Rio Grande do Sul prometeu licenciamento ambiental simplificado para instalar o maior data center do continente no estado. O empreendimento será construído em Eldorado do Sul, município localizado a 16 km de Porto Alegre, na margem oposta do Lago Guaíba, que banha a capital. A confirmação, obtida com exclusividade pela Ambiental, está registrada em um protocolo de intenções assinado pelo governador Eduardo Leite(PSD, eleito pelo PSDB), quatro secretários de estado e a empresa Scala Data Centers, de São Paulo, que vai construir e operar a estrutura.

Uma das cláusulas do protocolo, assinado em setembro de 2024, informa que o governo do Rio Grande do Sul “prestará apoio [à empresa] para a realização do licenciamento ambiental simplificado”. Mais adiante no documento, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura assume o compromisso de “assegurar licenças e demais demandas ambientais, como outorgas, no menor período possível”, desde que a Scala entregue os documentos dentro do “padrão técnico de qualidade”.

O licenciamento simplificado tem tramitação mais veloz e dispensa a realização do Estudo de Impacto Ambiental, um levantamento amplo, desenhado para avaliar as consequências detalhadas do empreendimento. É a primeira vez que essa informação vem à tona, e contraria o discurso oficial de que este é um investimento alinhado à nova economia verde do Rio Grande do Sul.

O data center será dedicado ao treinamento de modelos de inteligência artificial. Nesses sistemas, enormes volumes de dados são usados para treinar modelos matemáticos capazes de identificar padrões de linguagem e gerar respostas com base nesses padrões, como ocorre em ferramentas como o ChatGPT. “São empreendimentos gigantescos”, classificou o representante da Associação Brasileira de Data Centers em uma audiência pública no Senado Federal em 2025. Não à toa, ganhou o nome de Scala AI City, ou “cidade da inteligência artificial”.

Esta modalidade de data center consome grandes quantidades de energia, o que pode trazer riscos para a estabilidade do sistema em geral, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Data centers têm sido associados a impactos como diminuição da qualidade da água e do acesso a ela,  problemas no fornecimento e alto custo da energia nas comunidades locais”, observa um estudo publicado no ano passado pela entidade.

O protocolo de intenções assinado com a empresa estabelece que o governo do Rio Grande do Sul deveria “apoiar” a obtenção da autorização do Ministério de Minas e Energia para conexão do empreendimento na rede nacional de energia, “um dos pontos-chave para a implantação da Scala AI City”, segundo o documento.

A carga necessária será de 5 GW quando o empreendimento estiver operando em sua capacidade máxima, o que só deve ocorrer depois de 2035. Essa quantidade representa mais do que o estado inteiro do Rio Grande do Sul consome, atualmente, de energia elétrica. Não à toa, uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) limitou o acesso do empreendedor a 1,8 GW neste primeiro momento.

“A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, já desenvolve estudos para viabilizar o atendimento à totalidade da carga prospectiva de 5 GW, demonstrando o compromisso do setor com a expansão necessária”, revela a pasta em nota enviada à Ambiental.

Os 1,8 GW assegurados até o momento representam carga 40% superior à demanda média residencial atual do estado, segundo o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL). O dado é um dos achados do relatório de uma subcomissão parlamentar que ele preside, encarregada de analisar a chegada dos data centers ao Rio Grande do Sul. “É mais do que todas as residências consomem, é uma quantidade muito grande de eletricidade”, conclui.

Questionado sobre o tema, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), assegura que “não haverá antecipação de etapas nem flexibilização de exigências legais”. Já a Scala informa que “o licenciamento será conduzido de forma integrada, compatível com a escala e a complexidade do empreendimento”. Mas, como o projeto ainda está em etapa de planejamento, não houve protocolo de documentos para obtenção de licença até agora.

Conta de luz mais cara

O estudo da Empresa de Pesquisa Energética — agência ligada ao Ministério de Minas e Energia — deve estar pronto no segundo semestre. Vai identificar as obras necessárias para que a carga de 5 GW seja disponibilizada ao empreendedor. “Uma demanda superior a 1,8 GW provoca restrições na rede de transmissão”, justifica a EPE, em nota.

“É natural que o sistema exija reforços e expansões para acomodar tal volume de energia”, complementa o MME.

Esse ponto não é trivial, observa o coordenador de energia do Idec, Lourenço Henrique Moretto. “O investimento público feito para qualificar a rede é repassado a todos os consumidores por meio de suas contas de luz”, afirma. 

Segundo Matheus Gomes, a Subcomissão Parlamentar apurou que mesmo uma carga de 1,8 GW vai demandar melhorias na rede de distribuição da região, podendo também gerar custos aos consumidores. “O licenciamento precisa ser rigoroso. Do ponto de vista ambiental, há no mínimo cinco pontos que merecem análise atenta de impactos: água, energia, resíduos, poluição sonora e atmosférica e mineração”.

A intenção do governador Eduardo Leite de facilitar o licenciamento vem a público em um momento em que data centers em outras partes do mundo se tornam alvo de denúncias e até revezes judiciais por ignorarem consequências ambientais. Na Inglaterra, por exemplo, o governo do estado de Buckinghamshire admitiu recentemente que a autorização para a construção de um data center sem a exigência de um estudo de impacto ambiental havia sido um erro e deveria ser anulada. Na França e na Espanha, as comunidades estão se organizando para barrar esses empreendimentos na justiça devido ao elevado risco de interferência no abastecimento de água e energia das populações vizinhas. Nos Estados Unidos, pelo menos 25 projetos de data centers foram cancelados em 2025 depois de pressão de populações locais.

Mudanças climáticas ignoradas

De acordo com o relatório de sustentabilidade de 2024 da Scala, todas as operações da empresa são abastecidas por energia 100% renovável certificada “desde o primeiro dia”. Mas, segundo o Idec, a cifra é enganosa.

“Ainda que a empresa assine contratos com usinas solares ou eólicas, como está conectada na rede nacional, ela recebe a energia disponível naquele momento”, observa Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec. Isso quer dizer que, quando as usinas termoelétricas a carvão brasileiras estiverem ativadas, essa energia também chegará aos servidores da Scala em Eldorado do Sul. 

O carvão é um dos vilões da crise climática global. No Rio Grande do Sul, é a segunda fonte de eletricidade, responsável por 22% da geração e atrás apenas da energia hidrelétrica, com 48%. Ainda que fosse possível assegurar o funcionamento apenas com energia solar, por exemplo, seria necessária uma fazenda com 100 km2 de placas solares para suprir a demanda de 5 GW – uma área maior que a da capital do Espírito Santo, Vitória.  Ou seja, o impacto vai ser significativo de qualquer jeito.

“O licenciamento precisa analisar quais serão as fontes de energia do empreendimento e calcular o seu impacto”, observa a bióloga Anita Macedo, que trabalha com licenciamento energético no estadoe é diretora de um sindicato de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, o Semapi.

Além disso, devido à dimensão do empreendimento, é possível esperar maior pressão sobre o sistema de geração elétrica, impulsionando justamente a ativação das termoelétricas, considerada a energia mais estável do sistema. “Isso acontecer justo em um momento em que estamos discutindo como fechar as usinas térmicas seria muito ruim”, observa o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Heverton Lacerda.

Eldorado do Sul, onde o empreendimento vai se instalar, foi a cidade mais afetada pela enchente de 2024 no Rio Grande do Sul– estudos demonstram a ligação entre o evento extremo e as mudanças climáticas. 

Durante a enchente, o município ficou semanas sem luz, situação que, se repetida com o data center já instalado, obrigaria a empresa a ligar os geradores de energia, abastecidos com óleo diesel, outro combustível fóssil. Em 2024, a Scala – que tem 11 data centers em operação no Brasil, um no México e um no Chile– consumiu mais de um milhão de litros de diesel em geradores “que são essenciais para manter a disponibilidade durante desastres naturais e outros eventos críticos”, segundo seu relatório de sustentabilidade.

Mas, liberando o empreendimento da realização de Estudo de Impacto Ambiental, o estado está também abrindo mão do estudo de componente climático como requisito do licenciamento, realizado apenas nos licenciamentos mais complexos, alerta o deputado Matheus Gomes: “É uma questão que nos preocupa”.

Em nota enviada à reportagem, a Scala assegura que seu projeto “foi elaborado para maximizar eficiência energética e eliminar impactos sobre recursos hídricos”. “Essa arquitetura reflete uma abordagem de sustentabilidade aplicada à engenharia, e não apenas ao discurso”, completa.

Sem audiência pública

Em Eldorado do Sul, onde o empreendimento está projetado para ser construído, a população está preocupada com o volume de energia requerido. Inúmeros relatos colhidos pela reportagem apontam instabilidade na rede elétrica local, com cortes de luz frequentes, segundo os moradores.

“A energia cai o tempo todo, liga e desliga várias vezes ao longo do dia”, reclama Úrsula Silva Pedroso, habitante da área central da cidade. Na zona rural, a impressão é a mesma. O loteamento Guaíba City, que fica a quatro quilômetros de distância do terreno do Scala AI City, os moradores organizaram um protesto de 14 dias, bloqueando uma estrada para pressionar as autoridades públicas a agir contra os cortes regulares de energia.

Em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os agricultores já estão se organizando para construir sua própria usina de energia solar, já que o cultivo de arroz depende fortemente de bombas de irrigação movidas a eletricidade. “Se vier um empreendimento com esse gasto de energia, do jeito que a nossa luz está hoje, vai ficar muito problemático”, alerta o assentado João Francisco Morais Cardozo, conhecido na região como Tigre.

O problema é que pelo rito do licenciamento ambiental simplificado, não há previsão de realização de audiências públicas, que são obrigatórias quando é feito o Estudo de Impacto Ambiental. “É muito ruim do ponto de vista da participação social”, lamenta o deputado Matheus Gomes. “A população tem o direito de entender a dimensão desse investimento e também seus impactos, e então, escolher”, defende o parlamentar.

A Scala e o governo do Estado negam que haverá impactos sobre a população. “O empreendimento não competirá com usos domésticos, agrícolas ou industriais”, assegura a Scala. O data center está “em total consonância com a evolução da demanda [energética] e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos reguladores e operadores do sistema elétrico, assegurando que não haja sobrecarga ou supressão de qualquer atributo do sistema energético do Estado ou da União”, complementa o governo do Estado.

Outro desdobramento de um licenciamento simplificado é a questão indígena, normalmente endereçada nos Estudos de Impacto Ambiental. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, há diversas comunidades guarani na área de influência direta do empreendimento. A aldeia Tekoa Pekuruty, por exemplo, fica a 2,5 quilômetros do terreno da Scala em Eldorado. Apesar disso, o cacique Estevan Garai diz desconhecer o projeto. “Data center? Não estava sabendo”, disse à reportagem em uma manhã de fevereiro. Nem a Scala nem o governo do Estado comentaram sobre os indígenas.

Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um procedimento para apurar possíveis impactos negativos em comunidades indígenas próximas à Scala AI City. A procuradoria quer entender “se está sendo garantido o direito à vontade livre, prévia e esclarecida dos indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho” e, em resposta à reportagem, informou que “a análise da obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental é um dos pontos a serem discutidos”.

Pioneirismo no licenciamento

Ainda não há uma matriz de impactos de data centers definida no Brasil e muitos estados estão debatendo como avaliar as consequências socioambientais deste tipo de empreendimento. O Rio Grande do Sul, entretanto, foi pioneiro ao aprovar, em maio de 2025, regras específicas de licenciamento para data centers, algo então inédito no Brasil.

“O Rio Grande do Sul está na vanguarda, pois a maioria dos estados ainda está na fase de criar grupos de trabalho para debater o tema”, diz Ricardo Soares, servidor do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e coordenador do mestrado em ciência do meio ambiente da Universidade de Veiga de Almeida.

Segundo Soares, um empreendimento da dimensão do data center de Eldorado “dificilmente seria licenciado” sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental no estado do Rio de Janeiro, onde há uma tabela que cruza informações como o potencial poluidor e o porte do empreendimento para determinar, por uma pontuação, se é o caso de um rito simplificado ou mais complexo de licenciamento.

No Rio Grande do Sul, o órgão licenciador é a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), mas a instituição não possui uma tabela como a do Rio, que trata de forma transparente a questão, e a decisão sobre o rito a ser seguido é dos técnicos. “É a equipe técnica quem define quais estudos ambientais serão solicitados durante o licenciamento”, explica Anita Macedo, do sindicato Semapi. 

Não há, na Fepam, técnicos de licenciamento comissionados, todo o quadro é concursado, assevera Macedo. “É muito complicado o governo do Estado assinar um protocolo de intenções como este, pois essa deve ser uma decisão embasada nos impactos ambientais”” 

A Ambiental solicitou uma entrevista formal ao diretor-presidente da entidade, um servidor de carreira, mas a assessoria de imprensa negou, dizendo que quem “tem respondido sobre o tema em nome do Estado” é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Mas salientou que “a Fepam é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental e conduz as análises técnicas conforme os procedimentos e a legislação ambiental vigente. Qualquer empreendimento que solicite licenciamento ambiental junto à Fundação será analisado seguindo os ritos técnicos”.