Lula
A democracia que os coxinhas querem e seus sonhos de exterminio
Manifestantes em Jundiaí “enforcam” bonecos representando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Tenho visto todo tipo de análise de gente que eu até respeito, tentando explicar e legitimar as manifestações que ocorreram em diferentes pontos do Brasil. Eu sinceramente acho que isso é perda de tempo se não formos ao elemento central do que essas manifestações sintetizam. E ele é simples: uma ojeriza a qualquer esforço de democratização da sociedade brasileira e a manutenção de um sistema social profundamente vinculado ao uso da repressão formal e informal para se manter desde que os conquistadores portugueses encostaram suas naus exploradoras no litoral da Bahia.
A presidente Dilma ao tentar apaziguar esse setor nada mais fez do que chamar ainda mais fúria para si. É que apesar dos mais de 12 anos de esforços para gerar um capitalismo sem classes no Brasil, o neoPT apenas deixou a classe média mais alienada da nossa realidade, visto que ficou espremida entre a ascensão dos pobres e o enriquecimento ainda maior dos que já eram ricos. Essa alienação é que explica tanto ódio, visto que a classe média se vê incapacitada de alcançar os luxos dos ricos, e ainda vê os pobres com ganhos periféricos, mas que expressam uma elevação social que priva os semi-privilegiados de empregados domésticos subservientes e amedrontados.
Desta forma, agora que o modelo do capitalismo sem classes está claramente destroçado, podemos voltar a debates mais transparentes sobre a natureza da exploração capitalista e de suas formas peculiares no Brasil. E precisamos fazer este debate objetivo não apenas na academia, mas nas ruas com os que têm mais a perder com toda essa reação que se expressou ontem nas ruas que são os segmentos mais pobres da população brasileira.
É que se o enforcamento alegórico feito ontem em Jundiaí (SP) da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula pode ficar relegado apenas a um plano simbólico, os pobres precisam conviver todos os dias nas mãos das classes ricas de forma direta ou pelas mãos da mesma polícia que ontem posava alegremente (em vez de dar tiros e jogar bombas como faz nas manifestações dos movimentos sociais de forma corriqueira) com os membros de uma classe média que definitivamente fez a opção pelo confronto e pedidos de retorno da ditadura militar.
Enfim, o desespero
Por Vladimir Safatle
“A situação desesperadora da época na qual vivo me enche de esperanças.” A frase é de Marx, enunciada há mais de 150 anos. Ela lembrava como situações aparentemente sem saída eram apenas a expressão de que enfim podíamos começar a realmente nos livrar dos entulhos de um tempo morto.
Há tempos, insisti que o lulismo entraria em um esgotamento. Era uma questão de cálculo. Chegaria um momento em que o crescimento só poderia continuar por meio de políticas efetivas de combate à desigualdade e acumulação. Afinal, estamos falando de um país que, ao mesmo tempo, apresenta crescimento econômico próximo a zero e bancos, como o Itaú, com lucro anual de 20 bilhões de reais. Um crescimento de 29% em relação a 2013, com inadimplência recuando para mínima recorde.
“Políticas efetivas de combate à desigualdade e acumulação” significam, neste contexto, ir atrás do dinheiro que circula no sistema financeiro e seus rentistas blindados. Mas isto o governo não seria capaz de fazer. Difícil fazê-lo quando você também se torna alguém a frequentar a roda dos dançarinos da ciranda financeira. Ninguém atira no próprio pé, ainda mais quando se é recém-chegado à festa.
Restaram ao governo federal duas coisas. Primeiro, chorar por não ser tratado como um tucano. É verdade. Nada melhor no Brasil do que ser tucano. Como acontece hoje no Paraná, você pode quebrar seu Estado, colocar quatro de suas universidades públicas em risco de fechamento por falta de repasse e, mesmo assim, irão te deixar em paz. Nenhuma capa de revista sobre seus desmandos nem sobre seus casos de corrupção.
Por estas e outras, o sonho de consumo atual de todo petista é ser tratado como um tucano. Eles até que se esforçaram bastante.
Fora isto, resta ao governo ser refém de um Congresso que ele próprio alimentou. Na figura de gente do porte de Eduardo Cunha e seus projetos de implementar o “dia do orgulho heterossexual”, entregar o legislativo à bancada BBB (Bíblia, Boi e Bala) e contemplar cada deputado com seu quinhão intocado de fisiologismo, o Brasil encontra a melhor expressão da decadência e da mediocridade própria ao fim de um ciclo.
Neste contexto, podemos enfim ver claramente como as alternativas criadas após o fim da ditadura militar não podiam de fato ir muito longe. Nenhuma delas sequer passou perto da necessidade de quebrar tal ciclo de miséria política dando mais poder não aos tecnocratas ou aos “representantes”, mas diretamente ao povo, que continua a esperar seu momento.
Por isto, a situação desesperadora me enche de esperanças.
Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP
FONTE:http://www.ihu.unisinos.br/noticias/540154-enfim-o-desespero
Eike Batista: sistema de poderes e blindagens – manipulação do mercado de capitais e insider trading
Por Leonardo Sarmento
Nossa intenção é discorrer sobre duas práticas criminosas, que em regra restam praticadas por organizações criminosas, que as ações penais evidenciaram contra Eike Batista e que de certa forma, pela complexidade dos crimes que tocam – crimes de colarinho branco – pelos atores que às estrelam – em regra detentores de poder – são pouco aplicadas em nosso Poder Judiciário e não costumam alcançar os verdadeiros mentores do das organizações.
Até certo ponto proporemos uma análise objetiva das práticas de “manipulação de mercado de capitais” e “uso de informação privilegiada” para, só ao final trabalharmos com algumas conjecturas que prospectamos nos últimos fatos revelados ao lado das espécies de poderes e blindagens.
Eike Fuhrken Batista da Silva é um empresário brasileiro com atuação em diversos setores, em especial petróleo, logística, energia, mineração, indústria naval e carvão mineral.
É presidente do Grupo EBX, formado por seis companhias listadas no Novo Mercada da Bovespa, segmento com os mais elevados padrões de governança corporativa.
Em 2012, Eike Batista teve sua fortuna reduzida em US$ 10,1 bilhões por causa de cláusulas da venda de parte da EBX para o fundo Mubadala Development, de Abu Dhabi. Isso o tornou a 3ª pessoa mais rica do Brasil, com uma fortuna avaliada em US$ 12,4 bilhões de dólares, ficando na 75º posição de pessoa mais rica do mundo.
Em julho de 2013, segundo o ranking da Bloomberg, a fortuna de Eike Batista derreteu para US$ 200 milhões. Assim, Batista perdeu mais de 99 por cento de seus ativos dentro de um ano.
Em 2014, seu patrimônio, foi reduzido, segundo suas contas, a US$ 1 bilhão negativo.
Eike é investigado e já é réu em crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro [crime financeiro previsto no artigo 6 da lei 7249/86 – Lei do Colarinho Branco].
O crime de manipulação de mercado de capitais pela primeira vez pode vir a ser julgado no Brasil, e, desta forma, por seu ineditismo no Judiciário Tupiniquim, gerará expectativa, como um crime de colarinho branco que é, de como o Judiciário apreciará suas disposições, se com a benevolência curial que se empresta aos sujeitos ativos destas espécies de crimes ou nos termos e rigores da lei [a bem da verdade pequeno rigor], sem tomar-se em consideração a expressão: “sabe com quem está falando”? O mesmo se diz quanto à prática criminosa de uso de informação privilegiada.
A partir deste momento iniciaremos uma exposição sobre duas figuras penais pouco reconhecidas, embora largamente praticadas: manipulação de mercado de capitais e uso de informações privilegiadas, figuras penais que pertencem costumeiramente ao mundo corporativo e que são capazes ao mesmo tempo de gerar vultosíssimos lucros aos seus sujeitos ativos e beneficiários e imensuráveis perdas aos sujeitos passivos desse ardil praticado no mercado. Eike Batista é acusado destas duas práticas a partir de material probatório robusto acostado pelo Ministério Público nas competentes ações já propostas e em vias de ser.
A bolsa de valores é uma sociedade civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é reunir as corretoras e proporcionar a negociação de títulos e valores mobiliários. A bolsa de valores é formada pelas instituições autorizadas a negociar com títulos e valores mobiliários, chamadas corretoras de valores. Ou seja, para negociar na bolsa, é preciso estar ligado a uma corretora. O mercado de capitais é regulado por uma autarquia, a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.
A compra e venda de ações funciona como um leilão, em que os interessados em vender determinados títulos os oferecem ao mercado. O preço dos papéis é definido principalmente pela Lei da Oferta e da Procura, mas também existem outros fatores, como expectativas futuras de lucro.
A lei 10.303/01 introduziu três novos tipos penais na lei 6.385, que visam proteger alguns bem jurídicos, como o bom funcionamento do mercado de capitais e a confiança dos investidores no mercado mobiliário, ou seja, a estabilidade e a credibilidade do mercado de capitais. Estes tipos penais são: a manipulação de mercado (artigo 27-C), o uso de informação privilegiada (artigo 27-D) e o exercício irregular da profissão (artigo 27-E). Deste último não nos ateremos.
Manipulação de mercado de capitais
Art. 27-C. Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros: (Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001).
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
No caput deste artigo estão presentes dois verbos indicadores de condutas: realizar (operações simuladas) e executar (outras manobras). Uma leitura superficial deste artigo poderia trazer a interpretação de que estão positivadas condutas distintas e alternativas para a caracterização deste crime, entretanto, operações simuladas não são nada mais do que um tipo de manobra fraudulenta, logo o próprio legislador propõe uma hipótese de interpretação extensiva ao incluir também o adjetivo “outras” nesta frase.
Assim, conclui-se que, a conduta incriminada consiste em realizar qualquer manobra fraudulenta, como por exemplo, uma operação simulada com o objetivo de adulterar o bom funcionamento do mercado de capitais, que pode ser entendido como a Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e o mercado de balcão.
No mercado de capitais são negociados valores mobiliários, como as ações de sociedades anônimas abertas. O preço determinado para compra e venda destes papéis é, em geral, determinado pela lei da demanda e da oferta. Como visto no caput, “alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores” significa criar condições artificiais de demanda e/ou oferta para esses títulos e, consequentemente, tornar os preços irreais.
Tais condutas minam a confiança dos investidores no mercado, pois criam novos riscos além daqueles normais do mercado, gerando ineficiência. Um exemplo de como estas condutas afetam o funcionamento do mercado ocorre quando manipulações do mercado simulam um risco elevado para uma determinada ação, o que acarretará numa desvalorização desta, visto que poucos investidores gostariam de comprar um papel com alto risco, sendo que poderiam comprar um outro com menor risco que geraria o mesmo lucro, logo, reduziria, artificialmente a demanda – e como diz a já mencionada lei da economia, quando menor a demanda, menor o preço. Com esta desvalorização, o autor do crime poderia comprar estes papéis a preços muito baixos e revendê-los em seguida a preços mais altos após a normalização do mercado. Além de prejudicar o investidor individual, tal conduta prejudica, como visto, todo o mercado.
Outro exemplo de manipulação de mercado ocorre quando algumas pessoas realizam uma série de operações seguidas de compra e venda que vão evoluindo de modo a criar a ilusão de que o preço das ações são muito maiores do que eles realmente valem, o que prejudica investidores de boa-fé que comprarem estes ativos supervalorizados.
Quanto ao tipo subjetivo do referido crime vale mencionar que a conduta é necessariamente dolosa, sendo obrigatória a existência de um duplo fim de agir para a caracterização desta conduta: “alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários” e “obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros”.
O crime é formal, de perigo concreto e para que haja sua consumação basta que o agente realize as operações simuladas ou demais manobras fraudulentas, não sendo necessário que ocorra o resultado pretendido (alteração artificial do mercado ou vantagem indevida ou dano a terceiro) nem prejuízo ao bem jurídico tutelado por esse tipo penal, a estabilidade e a credibilidade do sistema.
Por fim, vale comentar sobre a pena do crime, que é a mais alta dentre aquelas condutas tipificadas pela lei 10.303/2001, podendo incriminar a qualquer um, indo de um a oito anos mais multa (que pode ir até três vezes o valor da vantagem obtida), que varia de acordo com prejuízo causado pelo sujeito do crime ou vantagem por ele obtida.
Uso de Informação Privilegiada
A conduta típica prevista no referido artigo 27-D se trata da utilização de informações relevantes capazes de garantir ao agente ou a terceiros ganhos indevidos sobre negociações com valores mobiliários. Vale frisar que tal tipo penal incrimina aquele que utiliza a informação, deixando de lado aquele que fornece a informação.
Constitui prática de insider trading, pois, o uso indevido de informações privilegiadas, vale dizer, a realização de operações no mercado a fim de obter vantagens e lucros a partir do conhecimento prévio exclusivo de informações relevantes.
A conduta típica prevista no referido artigo 27-D se trata da utilização de informações relevantes capazes de garantir ao agente ou a terceiros ganhos indevidos sobre negociações com valores mobiliários. Vale frisar que tal tipo penal incrimina aquele que utiliza a informação, deixando de lado aquele que fornece a informação.
Quanto ao tipo objetivo, deve-se notar que não basta que a informação seja sigilosa, ou seja, aquele que a detém deve manter segredo, ela não pode ter sido divulgada. Desta forma, só existe o crime quando o agente age antes da referida divulgação.
Sobre o dever de manter sigilo é válido que se observe duas perspectivas. A primeira sobre o próprio dever funcional da autoridade ou agente do poder público que não deve divulgar fatos que necessitam de sigilo. Um exemplo para ilustrar isso são os membros do Comitê de Política Monetária, o COPOM, que é um órgão colegiado que tem, entre suas competências, a fixação da taxa de juros do mercado. Desta forma, se algum membro deste órgão utiliza informações sobre futuras alterações nas taxas de juros, que como se pode notar, possui grandes reflexos na economia e no mercado de capitais, visto que muda o custo do dinheiro, poderá conseguir grandes benefícios. Logo, tal autoridade estaria inserida no crime em questão.
A outra perspectiva é o caso do particular que se beneficia de sua posição privilegiada no organograma de uma empresa para utilizar informações sobre fatos relevantes antes que estes sejam divulgados no mercado. Vale aqui mencionar os dizeres do artigo 155, parágrafo 1º da lei 6.404/76, a Lei das S/A, que positiva sobre o dever de sigilo dos administradores das companhias abertas sobre informações ainda não divulgadas no mercado que sejam capazes de influir na cotação dos valores mobiliários, sendo vedado o uso destas informações para obtenção de vantagens para si ou para outros.
Aquele que apenas repassou a informação sigilosa não pode ser incriminado neste tipo penal, como já dito, pois é necessário que se utilize tal informação para obter vantagem. Desta mesma maneira, aquele que recebeu a informação privilegiada também não pode ser incriminado nesta conduta, pois não está vinculado ao dever de sigilo sobre tais informações, logo, não cometeria crime mesmo que a utilize para obter vantagens no mercado de capitais.
Entretanto sobre o referido crime, existem algumas ressalvas para esta afirmativa:
i) se quem tem o dever de sigilo sobre a informação for funcionário público responde pelo crime do artigo 325 do CP;
ii) ii) se for particular e detentor de segredo profissional e a violação da informação sem justa causa é tipificada no artigo 154; e
iii) iii) se aquele que forneceu a informação partilhar os benefícios com aquele que utilizou a informação, responderá pelo crime do referido artigo 27-D.
Quanto ao tipo subjetivo deve-se comentar que é necessário que haja o dolo (o agente deve saber que a informação que ele está utilizando ainda não foi utilizada) e o agente deve ter a finalidade de propiciar para si ou para outrem, vantagem indevida. Por se tratar de um crime de perigo não é necessário que a conduta do agente acarrete qualquer prejuízo ao mercado.
No tocante ao bem jurídico protegido por este crime, além do “bom funcionamento” do mercado de capitais pode-se falar no valor ético que deve existir nas relações profissionais, bem como interesses patrimoniais de investidores do mercado de ações.
Os sistemas de poder e de blindagens
De todos exposto, que como se asseverou de início, por uma questão de responsabilidade, nos propusemos a articular de forma objetiva, sem imputações subjetivas de responsabilidade por não possuirmos em mãos o material probatório que possui o Ministério Público.
O Lula foi avisado em 2006, e a Dilma também, de que agora um novo modelo geológico (Pré-Sal) havia sido descoberto, cuja dimensão era gigantesca.. O ato mais entreguista da história foi o leilão de petróleo para Eike. Eike formou a empresa em julho de 2007, obteve as concessões em novembro; e, em julho de 2008, fez a Initial Public Offering e a empresa já valia US$ 10 bilhões. Em lugar nenhum do mundo, uma empresa formada em julho seria capaz de pagar um bilhão e meio de reais para comprar direitos de exploração em novembro.
São inúmeros negócio que o Governo federal concedeu à Eike Batista. Licitações muitas vezes sob suspeitas com editais dirigidos às empresas de Eike. Eike foi um parceiro do Governo Federal na gestão PT que muito dinheiro público captou, quantias que nunca chegaremos em exato, pois muito desse dinheiro foi lavado, muitas transações foram realizados e/ou enviadas para o exterior para que não se deixassem lastros.
Sustentamos a existências de alguns tipos de poderes, sem a intenção de esgotá-los, que destacamos: Poder econômico-financeiro, poder político [legislativo e executivo], poder jurisdicional, poder religioso, poder de mídia, poder persuasivo e poder paralelo.
Quando o engendrador consegue organizar atores com algumas das referidas expertises para a prática de ilícitos capazes de “induzir a erro” outros atores sociais ou a própria sociedade tributada, concebemos uma organização criminosa devastadora.
Quando tantos poderes se aglutinam em um mesmo objetivo traçado, com unidade de desígnios, quando à título de exemplo se percebe o poder político alinhavado ao poder econômico-financeiro, ao poder de mídia, ao poder persuasivo a muitas das vezes ao paralelo, concebemos uma organização que de tão forte e complexa dificilmente conseguimos perpetrar o ius puniendi Estatal aos seus grandes mentores, que sistematicamente não deixam rastros tangíveis e por isso não alcançamos, embora estejam claramente desenhados às nossas vistas.
Assim que, os crimes de colarinho branco com suas complexas estruturas, que em grande proporção se utilizam do sistema de poder para perpetrarem seus fins, blindam-se com garantias de impunidades, apesar de serem os que maiores lesões em todo seu complexo de atuações podem gerar. Pagam as arraias miúdas, os bois de piranha.
Usual que se tenham escalas de prioridades no processo de blindagem. O poder político, em regra, ocupa o cume da pirâmide. Este, via de regra, de per si, já aglutina todos os demais poderes pelas influências já traficadas, quando os esquemas já são montados para que lhes sirva, mas lhes mantenha intocável caso o esquema reste desvendado. O poder econômico de per si, lhe confere uma blindagem em um segundo nível na escala, já não representam sócios tão ocultos ao ius puniendi, pois precisam manipular com o mercado, assim o ius puniendi pode alcançá-los se o escândalo não introjetar os atores que possuem o poder político da organização. Sua blindagem depende do grau de comprometimento que o esquema desvendado pode alcançar o poder político. Os demais poderes, em regra, circundam estes dois para conferir maior robustez à organização criminosa de poder.
Como já asseveramos em artigos precedentes, a teoria do domínio do fato seria o antídoto adequado para se alcançar os engendradores desta espécie de organização criminosa. Sem deixar lastros, modus operandi que o poder politico usa como prerrogativa, mas com provas robustas pelo conjunto probatório colhido, só desta forma a impunidade não perseverará.
Eike, que como um cometa vendeu ao mundo ilusões e abrigou o poder econômico da suposta organização com a substancial colaboração do Governo Federal que entrou com o poder político, de mídia e quiçá o paralelo, estará blindado? Criar a situação de juiz suspeito sem suspeição já seria um indício? Dois desembargadores já acolheram o pedido de suspeição do juiz que ordenou a apreensão dos bens de Eike, o terceiro pediu vistas. Caso haja algo na conduta do magistrado que o desabone, que cuide de imaginária mazela a corregedoria e o CNJ e o juiz substituto julgue as ações. Se não houver, que deixe o magistrado trabalhar sem interferências ardis, nos termos do princípio do Juiz Natural.
Este caso será um emblemático exemplo para nos desenhar em que medida está impregnado o poder político no poder jurisdicional. Enfim, até onde o poder do Estado punir resta vilipendiado pelas demais forças de poder quando atuam em conluio, em unidade de desígnios, quase sempre capitaneada por um poder político e oculto aos olhos ou da lei ou de seus “vulneráveis” aplicadores.
Leonardo Sarmento é professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV.
FONTE: http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/168985473/eike-batista-sistema-de-poderes-e-blindagens-manipulacao-do-mercado-de-capitais-e-insider-trading?utm_campaign=newsletter-daily_20150224_769&utm_medium=email&utm_source=newsletter
As lições da queda de Eike Batista
Por Juliano Medeiros*
Em lista divulgada no mês de março de 2012, Eike Batista era considerado o 8º homem mais rico do mundo, com um patrimônio estimado em R$ 34,5 bilhões de reais. Nos últimos meses, porém, tem estampado os jornais devido à decadência de seu império.
As empresas do grupo EBX somam prejuízos de quase R$ 25 bilhões. Apesar disso, as abordagens mais comuns na grande imprensa atribuem à “personalidade” de Eike as razões de sua derrocada: excesso de confiança decorrente do sucesso, a busca desenfreada por mais lucros e a falta de cautela diante investimentos arriscados…
Seria muito simples se o fracasso do maior grupo econômico privado do Brasil pudesse ser atribuído apenas à personalidade de seu principal executivo. A questão, porém, é que essa explicação não corresponde à verdade do fenômeno.
No controle do grupo EBX, Eike entrou de corpo e alma no mercado de capitais, um mercado sempre considerado de risco. Enfrentou uma brutal crise econômica expandindo e diversificando investimentos.
Nessa empreitada encontrou apoio de players de peso na bolsa de valores, além, claro, de generosos financiamentos públicos.
Segundo matéria publicada pela revista Exame, apenas entre 2005 e 2012, Eike Batista captou investimentos de 26 bilhões de dólares para as empresas que levou à bolsa. Também financiou o conglomerado com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que chegam a R$ 10,4 bilhões.
Há muitas versões sobre as razões da queda de Eike, mas poucas delas chegam ao “X” da questão (com o perdão do trocadilho, já que o empresário tem um livro com esse nome).
A verdade é que Eike aproveitou-se da absurda dinâmica que comanda o mercado de ações e que permite que uma empresa recém-criada acumule “valor” equivalente a de grupos tradicionais com décadas no mercado. Um bilionário da especulação, com um império pouquíssimo produtivo, com exceção da MMX, mineradora vendida recentemente.
Além disso, a remuneração de seus executivos seguia uma lógica insana: enquanto outras multinacionais oferecem bônus atrelados ao crescimento de longo prazo das companhias, Eike distribuía dividendos atrelados ao preço das ações no curto prazo.
O resultado é que vários executivos da EBX ficaram milionários antes mesmo que a empresa tivesse extraído uma gota de petróleo. Tudo graças à valorização artificial – isto é, especulativa – das ações das empresas de Eike.
Alguns dirão que “essas são as regras do jogo”, que Eike está colhendo os frutos de uma estratégia arriscada. Acontece, porém, que neste “jogo” estão envolvidos milhões de empregos e enormes quantidades de recursos públicos oferecidos através de empréstimos (recursos que poderiam ser direcionados à infraestrutura nacional ou à ampliação de direitos como saúde e educação). Por isso é necessário discutir se este é um “jogo” interessante para o Brasil e o mundo.
No início, Eike foi financiado por grandes fundos privados. Não demorou muito para que fosse impulsionado também pelo BNDES.
Isso porque os governos petistas apostaram na estratégia dos “campeões nacionais”, preconizada pelo ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, que visava privilegiar grandes grupos econômicos privados que deveriam ser fortalecidos com a anunciada intenção de conter a internacionalização da economia brasileira.
Uma estratégia aparentemente bem-intencionada, mas com trágicas repercussões sobre o conjunto das cadeias produtivas nacionais. Isto porque, diferente de outros países que adotaram a mesma estratégia com suas empresas de ponta, o governo investiu nos gigantes do setor primário-exportador (a JBS Friboi, na exportação de carnes, ou Vale, na exportação de minério, por exemplo), aprofundando a monopolização – vide a quebra de diversos pequenos frigoríficos pelo país afora – e a fragilidade externa, já que quanto maior o grupo, mais dependente do mercado de ações, e assim, das flutuações do mercado internacional.
Claro que diante da explosão do preço das commodities no mercado internacional, a partir de 2005, era de se prever que os financiamentos seriam concentrados em empresas que exportassem esses bens (grãos, carne, minério de ferro, petróleo, etc.). Além disso, esperava-se que o boom das commodities pudesse acelerar os investimentos em infraestrutura, o que acabou não acontecendo – nesse caso a solução de Dilma foi a privatização de portos, aeroportos e rodovias.
Além disso, essa estratégia veio acompanhada de desindustrialização e fortalecimento do setor primário-exportador, um péssimo negócio para o Brasil.
Um país da periferia do sistema deveria investir no fortalecimento de cadeias produtivas capazes de aumentar a competitividade externa, diminuir a vulnerabilidade de nossa economia e ampliar o investimento produtivo, único gerador de empregos.
A queda de Eike, portanto, não se explica apenas pelas opções equivocadas do empresário. Ela é também expressão do fracasso de uma estratégia na qual estavam todos envolvidos, governo, acionistas e executivos de grandes grupos econômicos: a estratégia de apostar nuns poucos grupos econômicos, que apesar de concentrarem boa parte dos investimentos públicos e privados, não tem dado o retorno esperado.
Num tempo em que o mundo todo – de Piketty a Obama – consideram necessárias profundas mudanças nas “regras do jogo” o Brasil vai na contramão da história.
Como lembrou um intelectual de esquerda, o lulismo fez seus milionários: alguns deram certo – na JBS Friboi, TAM, Ambev, etc. – e outros não. Essa história toda ainda precisará vir à tona.
Que a debacle de Eike Batista sirva como alerta àqueles que ainda acreditam que apostar em “poucos e bons” é o melhor caminho.
*Historiador, é Secretário de Comunicação da Executiva Nacional do PSOL.
FONTE: http://www.viomundo.com.br/politica/juliano-medeiros-queda-de-eike-e-de-um-modelo-fracassado.html
Desfazendo mitos
Por Paulo Passarinho*
Recentemente, setores que apoiam o atual governo divulgaram um manifesto onde, com toda razão, se posicionam contrariados com algumas das iniciativas da presidente reeleita. Particularmente, registraram seu descontentamento com a já confirmada nomeação de Joaquim Levy, como futuro ministro da Fazenda, e a possível ida de Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Para os signatários deste manifesto, durante a última campanha presidencial teria ficado claro que eram dois os projetos em disputa e essas escolhas de Dilma representariam uma vitória, na prática, do projeto que foi derrotado.
Esta ideia da existência de dois projetos em disputa é totalmente questionável e realimenta ilusões sobre o verdadeiro caráter do modelo econômico em curso no Brasil, desde os anos 1990. Mais grave: fortalece a mitificação, promovida pelo lulismo, de um suposto neodesenvolvimentismo, com base, ao menos, em dois graves equívocos.
O primeiro equívoco relaciona-se ao fato – muito palpável – de os resultados apresentados pelos governos pós-2002 terem sido muito diferentes do período em que FHC esteve na presidência da República. A ampliação dos programas de transferência de renda, a ampliação da oferta de empregos, a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a expansão do crédito são exemplos de efeitos obtidos ao longo dos anos em que o PT se encontra à frente do governo federal, e que se distinguem como diferenças importantes em relação à era tucana. Contudo, o fato de os efeitos terem sido diferenciados entre esses dois períodos de governo não significa, necessariamente, que tenhamos modelos econômicos ou projetos diferenciados.
O segundo equívoco, mais grave, é de natureza conceitual e procura amparar essa avaliação – sobre alguns efeitos diferenciados entre esses dois períodos de governo – como uma clara evidência da constituição de um novo modelo econômico em curso no país. Esse equívoco vincula-se às visões que defendem que, especialmente a partir do final do primeiro mandato de Lula, assumimos um projeto neodesenvolvimentista, com taxas médias de crescimento da economia superiores ao período de FHC, melhor distribuição de renda e uma política externa “independente”.
O fato de o Brasil ter experimentado uma taxa média de crescimento anual durante os dois mandatos de Lula (4%) superior aos oito anos de governo FHC (2,3%) não é, evidentemente, condição suficiente para a constatação de um novo projeto econômico em curso, mesmo se levarmos em conta uma suposta melhor distribuição de renda no país. O próprio desempenho da economia nesses primeiros quatro anos do governo Dilma mostra, muito bem, que até mesmo sob a ótica do “crescimentismo” vamos muito mal.
No livro Desenvolvimento às Avessas – Verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento, Reinaldo Gonçalves, professor titular de Economia Internacional da UFRJ, resgata a historiografia econômica e destaca que as raízes do pensamento nacional-desenvolvimentista estão nas ideologias e políticas de desenvolvimento econômico da Grã-Bretanha, nos séculos XVI e XVII; da França, no século XVII; dos Estados Unidos, no final do século XVIII e na primeira metade do século XIX; da Alemanha, no século XIX; e do Japão, do final do século XIX e início do século XX.
Este desenvolvimentismo – genuíno ou original – objetivava a formação de uma sólida base produtiva de capital nacional, baseada no trinômio industrialização substitutiva de importações/intervencionismo estatal/nacionalismo.
Essas experiências desenvolvimentistas se diferem, por sua vez, do chamado nacional-desenvolvimentismo brasileiro, ou latino-americano, baseado nas formulações da escola cepalina. Reinaldo Gonçalves qualifica a nossa experiência desenvolvimentista, entre os anos de 1930 e 1979, como uma “cópia infiel” do nacional-desenvolvimentismo, ainda que ela tenha sido capaz de promover significativas mudanças estruturais, particularmente com a formação de uma economia industrial moderna. Contudo, tal processo de industrialização foi viabilizado com uma forte presença do capital estrangeiro, traço fundamental para o entendimento das limitações desse modelo e sua incapacidade de nos permitir um caminho sustentado para a superação do subdesenvolvimento e da dependência econômica que nos caracteriza.
Lembro essas considerações, pois as mudanças constitucionais, as privatizações, os fundamentos macroeconômicos e as reformas institucionais e administrativas introduzidas no Brasil ao longo dos anos 1990 – nos governos de Collor, Itamar e FHC – foram mantidos e aprofundados nos últimos doze anos. Mudanças que ampliam a desnacionalização do parque produtivo brasileiro, aprofundam nossa regressão industrial, além de submeter e fragilizar o Estado brasileiro às pressões do chamado mercado. Características, portanto, absolutamente distintas de qualquer coisa próxima ao que podemos entender como desenvolvimentismo, original ou plagiado.
Isso não significa que não tenhamos tido mudanças produzidas por necessidades conjunturais, como foi o caso da utilização dos bancos públicos, para a garantia da manutenção do mercado de crédito, na crise que se abriu a partir de 2008. Porém, esse tipo de heterodoxia – sob a ótica liberal – vem sendo aplicada até mesmo na Meca do pensamento ortodoxo, os Estados Unidos, com as suas fabulosas injeções monetárias anticíclicas, diretas aos bancos e instituições financeiras privadas.
A apologia, portanto, da existência de um suposto neodesenvolvimentismo no Brasil atual é apenas mais uma construção ideológica que confunde, deseduca e desarma os setores progressistas da sociedade, contra a reforçada hegemonia dos bancos e multinacionais, os maiores defensores e beneficiários deste modelo.
* Paulo Passarinho é economista
FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10327:submanchete121214&catid=58:paulo-passarinho&Itemid=124
Ministério do mercado reitera vazio político de uma esquerda perdida e oportunista
Por PAULO PASSARINHO
Já virou rotina. Depois de mais uma campanha eleitoral onde a candidatura do lulismo ataca a direita e denuncia banqueiros – como o mal maior a ameaçar direitos e conquistas dos trabalhadores – o ato imediato protagonizado por suas lideranças é a celebração de acordos com o mercado financeiro, para garantir o que se chama de “governabilidade”.
Em 2002, o acordo foi audacioso: a campanha vitoriosa, que levou a esperança a vencer o medo, foi buscar em Washington o armistício, anunciando na capital do Império o nome de um alto executivo do BankBoston, um de seus ex-presidentes e deputado eleito pelo PSDB, Henrique Meirelles, para o comando do Banco Central (BACEN). A esperança, portanto, ficou no passado da campanha e o temor, ou insegurança, predominou.
Em 2006, o nome do banqueiro tucano foi o primeiro a ser confirmado para continuar na equipe de Lula, já como ministro, pois Lula a ele conferiu esse privilégio, no seu primeiro mandato, elevando o status do presidente do Banco Central a essa posição, por um motivo bizarro: permitir que o cidadão obtivesse o chamado foro privilegiado do Supremo, pois Meirelles havia sido acusado pelo Ministério Público por crimes fiscais, falsidade ideológica e evasão de divisas.
Em 2010, Dilma Rousseff decidiu, finalmente, substituí-lo na montagem da sua equipe de governo. Mas, em seu lugar, ficou um dos seus diretores no BACEN e seu pupilo, Alexandre Tombini. Não sem razão – e apesar da conjuntura internacional ainda se ressentir da crise financeira de 2007/2008 – a primeira medida adotada pelo novo presidente foi dar início a um novo ciclo de elevação da taxa Selic, medida absolutamente na contramão do que se poderia imaginar como razoável para um governo que se autorrotulava como neodesenvolvimentista.
Agora, em 2014, e buscando recuperar o que se chama de credibilidade junto aos mercados, a ideia inicial foi convidar o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para o comando do Ministério da Fazenda. O convite não foi aceito. O Bradesco prepara Trabuco para ser o próximo presidente do seu Conselho de Administração, sucedendo a Lázaro Brandão e priorizando o seu valioso quadro para a sua própria instituição. Porém, o banco não deixou Dilma na mão: indicou para o posto um de seus funcionários de confiança, Joaquim Levy. Secretário Nacional do Tesouro, na gestão do primeiro mandato de Lula, e ex-integrante da equipe econômica de Pedro Malan, na gestão de FHC, o economista parece se encaixar no figurino desejado por Dilma para o posto de novo comandante da área econômica.
Considerado um economista ortodoxo, caberia a Levy dar início a um processo de ajuste fiscal, em combinação com a manutenção e ampliação do atual ciclo de elevação da taxa de juros, conforme vem sendo sinalizado pelo Banco Central. É a velha fórmula do contracionismo fiscal e arrocho monetário, como medidas para o relançamento posterior da economia, a partir desta freada de arrumação. A ideia é preservar as regras do jogo da abertura financeira e fortalecer os grupos financeiros que se beneficiam da transferência de renda embutida no processo de rearrumação das contas públicas, em prol especialmente dos credores da dívida pública.
A incógnita dessa estratégia é como enfrentar a necessidade do ajuste cambial, através da desvalorização do Real. Sob o regime de câmbio flutuante, a elevação da taxa de juros estimularia a entrada de divisas, em um momento onde novamente deveremos fechar o ano com um déficit em conta corrente em torno de US$ 80 bilhões. Contudo, é crescente a pressão de setores exportadores e industriais por uma correção da taxa cambial.
Nesse sentido, o anúncio, não confirmado, dos nomes de Kátia Abreu, para o Ministério da Agricultura, e de Armando Monteiro Neto, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, reforça a ideia da formação de um ministério que traga para o seu interior os diferentes interesses da elite econômica dominante, que se beneficia do atual modelo econômico. Armando, senador pelo PTB de Pernambuco, já ocupou a presidência da Confederação Nacional da Indústria, e Kátia, também senadora, por Tocantins, é a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma espécie de liderança maior do agronegócio. Divergências e a necessidade de ajustes que possam surgir, portanto, na implementação da estratégia em curso, deverão, a depender da vontade de Dilma, ser resolvidas no interior do próprio governo.
Surpresa?
Quem não vem gostando nem um pouco dessa arquitetura política e da estratégia econômica em formulação são os signatários de um manifesto recém lançado, subscrito por intelectuais e lideranças sociais do campo lulista. O manifesto Em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas tem todo o direito, a partir do papel que esses setores desempenharam na vitória de Dilma, de reivindicar e pressionar por mudanças políticas e econômicas.
Entretanto, não pelos argumentos falaciosos apresentados. Na sua abertura, por exemplo, é destacado que “a campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos”.
Somente aos que se deixam levar pela marquetagem oficial ou pela irracionalidade passional que tomou conta do país, especialmente no segundo turno, pode simplificar o embate político que vivemos dessa maneira.
Quem nos últimos doze anos aprofundou a inserção subordinada do país ou a expansão dos latifúndios do agronegócio, sepultando qualquer traço de estratégia nacional séria para atenuar nossa dependência econômica e nosso subdesenvolvimento, foram os governos de plantão. Quem renunciou a qualquer pretensão mais séria de reverter o processo de desnacionalização do nosso aparato produtivo, implementar uma política industrial de substituição de importações ou reformas estruturais como a agrária, a agrícola, a tributária ou a fiscal, incluindo o rompimento da subordinação da administração da dívida pública a uma irresponsável política monetária, foram os governos presididos por Lula e Dilma.
Mesmo se levarmos em conta os ditos apoios aos dois candidatos que disputaram o segundo turno, vamos observar que a elite econômica dominante se dividiu e, sob o ponto de vista financeiro, com vantagem para a candidata à reeleição.
Portanto, reforçar a falsa ideia de dois projetos em disputa é lamentável e deseducativo. Mantém a mitificação e a impostura de caracterizar o pacto social implementado pelo lulismo, em torno do modelo dos bancos e multinacionais, como neodesenvolvimentista, capaz de distribuir renda ou sustentar uma política externa independente.
A verdade que esses setores – que se dizem de esquerda, mas prestam um vassalo apoio aos governos de plantão – não querem enfrentar é a necessidade de rompimento com o lulismo. Enquanto esse movimento não se der, manifestações de crítica ou descontentamento pontual tenderão a cair no vazio. O vazio do oportunismo e da indigência ideológica e política de uma esquerda que se perdeu.
Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.
FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10290%3Apassarinho281114&catid=58%3Apaulo-passarinho&Itemid=124
As denúncias do ex-diretor da Petrobras e a indignação seletiva da Revista Veja
Mais um escândalo está sendo propalado pela Revista Veja para tentar impedir a manutenção do PT no governo federal. E para isto, a Revista Veja usa supostas denúncias do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para atingir Dilma Rousseff, candidata do PT. Se alguém me perguntar se eu acho possível que um novo caso de corrupção sistêmica tenha acontecido no mesmo período em que altos dirigentes eram enviados para a prisão, a resposta seria um retumbante sim. É que para mim, a corrupção é algo tão sistêmico que a prisão dessa ou daquela figura não vai parar as engrenagens que movem a máquina corruptora no Brasil. E mais, como os corruptores continuam intocados, não há como cair na esparrela de que prisões pontuais vão resolver um problema que começou quando os colonizadores portugueses chegaram por aqui.
E mais, o mensageiros neste caso é para lá de duvidoso. A Revista Veja faz tempo deixou de ser um veículo de imprensa. Tanto isto é verdade que o número de leitores vem caindo após ano, e hoje a Revista Veja é lido apenas por setores que precisam crer em qualquer coisa que signifique uma ameaça às mudanças, estritamente pontuais quero frisar, que o Brasil vem passando com as políticas do social neoliberalismo aplicado por Lula e Dilma Rousseff.
Além da falta de crédito da Revista Veja e da imensa maioria dos órgãos da mídia empresarial, o que me parece mais problemático nessas novas denúncias é que se está ventilando o conteúdo de depoimentos que deveria ser sigilosos. Das duas uma, ou a Polícia Federal está ilegalmente passando informações para a Revista Veja, ou a revista da família Civita está fazendo um juntadão de denúncias para tentar ajudar a desesperada candidatura de Aécio Neves.
Eu tendo a achar que por mais que a Revista Veja e outros órgãos pró-Aécio tentem, essas denúncias não vão mudar o colapso da candidatura tucana. É que se fosse depender apenas de denúncias sobre casos de corrupção, Geraldo Alckmin não estaria liderando as pesquisas em São Paulo, e nós não teríamos Anthony Garotinho e Luiz Fernando desfrutando da preferência do eleitorado fluminense. É triste dizer, mas as opções dos eleitores nem sempre refletem imediatamente a indignação que eventualmente apareça dentro da população acerca de práticas não-republicanas por parte dos (des) governantes.
Por fim, é preciso dizer que Paulo Roberto Costa vai ter que aparecer com documentos que comprovem suas denúncias nos depoimentos. Do contrário, além de não ganhar as benesses da delação premiada, ele vai acabar ganhando um monte de processos por calúnia e difamação. A ver!
Por favor, basta de chororô. Quem pariu Marina que a embale
Eu confesso que já cansou a minha beleza ler centenas de diatribes escritas por jornalistas, políticos e blogueiros alinhados com a manutenção do PT no governo federal sobre a ex-ministra Marina Silva. É que para entender como Marina se tornou o fenômeno eleitoral que se tornou, ao menos momentaneamente, seria preciso apenas olhar o que ela fez durante 6 anos nos dois mandatos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, e de como ela usou as contradições da forma neopetista de (des) governar para se tornar uma alternativa viável a “tudo que ai está”.
Para esses tantos que hoje se assombram com a sombra da ex-seringueira, só posso dizer…. quem pariu Marina que a embale!
E mais, se olharmos de perto as propostas do PT, do PSDB e do PSB, o que se pode antever é que em 2015, a classe trabalhadora, camponeses, quilombolas, indígenas e a juventude (isto é, a maioria do povo brasileiro que hoje vive à margem da acumulação capitalista) têm mais é que se preparar para resistir contra o avanço da espoliação de direitos e territórios. Afinal de contas, com uma mudança aqui e ali, o que as plataformas eleitorais de seus candidatos apontam é para mais ataques. Pode até variar o tamanho da bordoada, mas que virão, virão. Independente de qual desses partidos consiga ser o vencedor das eleições. Afinal, os partidos da ordem já anunciaram o que querem.
‘Dilma aprofunda desregulamentação, liberalização e desnacionalização’
Por VALÉRIA NADER, da REDAÇÃO
“Os traidores sempre acabam por pagar por sua traição, e chega o dia em que o traidor se torna odioso mesmo para aquele que se beneficia da traição”. É com esta frase, atribuída a Victor Hugo, que o economista e professor titular de Economia da UFRJ, Reinaldo Gonçalves, encerra entrevista que concedeu ao Correio da Cidadania, para avaliar a atual crise econômica que arrasta países emergentes e as orientações econômicas e políticas em vigor nos anos petistas, em geral, e no governo Dilma, em particular.
Em busca de situar o Brasil em meio à grave crise econômica que as nações em desenvolvimento enfrentam em 2014, Gonçalves destaca que, há mais de dois anos, já havia previsto que o número de países atingidos pela crise econômica de 2008 aumentaria no mundo subdesenvolvido. “As locomotivas voltam para os trilhos e o vagão de 3ª classe chamado Brasil descarrila mais uma vez”.
Quanto às causas da tormenta, estas se situam muito além dos equívocos de política econômica tão ao gosto das citações da mídia corporativa e neoliberal, em coro com os ditames do FMI e Banco Mundial. “No Brasil, há o problema estrutural que se chama Modelo Liberal Periférico (MLP). Esse modelo híbrido combina o que tem de pior do liberalismo e da periferia e tem três conjuntos de características marcantes: liberalização, privatização e desregulação; subordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominância do capital financeiro”, ressalta Gonçalves.
A atuação do governo dos trabalhadores para aquela que deveria ser um de seus alvos primordiais, a distribuição de renda, não passa, ademais, de algo “raso, superficial e circunstancial”, visto não incidir na distribuição da renda funcional (salários versus renda do capital) e da riqueza. “Depois de 11 anos de governo, há a falência do PT, que tem sido absolutamente incapaz de realizar mudanças estruturais no país. Só houve a consolidação do Modelo Liberal Periférico”.
Finalmente, em face do atual arranjo político e eleitoral, considerados governo e oposição, não são alvissareiras as expectativas de Gonçalves – o governo, enfraquecido, deverá no máximo proclamar um discurso eleitoral mais à esquerda, para, após eventual vitória, fazer ainda mais ajustes sociais regressivos e concessões aos setores dominantes.
Para ler a entrevista completa, clique Aqui!
FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9352:manchete180214&catid=25:politica&Itemid=47
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