Vegetação toma conta de rua no bairro Pinheiro, em Maceió (AL), onde ruas afundaram após décadas de exploração mineral da Braskem – Jonathan Lins/Folhapress 2021
Por Lúcia Lambranho para “Observatório da Mineração”
Além de esconder laudos técnicos que atestavam os riscos de afundamento do solo em Maceió desde 1988, a Braskem também apresentou estudos e laudos “falsos ou enganosos” no processo minerário conduzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM). É o que aponta o Ministério Público Federal (MPF) no detalhamento destas fraudes que começaram, segundo a denúncia, ainda em maio de 2013.
Na primeira manipulação de informações, diz o MPF, a empresa encaminhou duas cópias de uma mesma planta de localização dos poços de sal, datadas de 19 de março daquele ano, mas com valores de leitura captados em março de 2003.
Um laudo técnico da Polícia Federal (PF) atesta que os documentos eram na verdade relatórios de monitoramento topográfico da superfície e não correspondiam aos estudos técnicos de mecânica de rochas, dados que deveriam determinar os limites operacionais da atividade minerária.
Outros dois lados também continham informações falsas, segundo a análise de 2024 da PF. No primeiro deles, a empresa afirmava que nos poços sobre os quais restringia sua aferição (16, 17, 30 e 31) estavam em conformidade com o previsto no seu plano de extração de 1977 e que estabelecia diâmetro máximo de 75 metros.
Mas um laudo realizado e contratado com a Sabine Storage & Operations, Inc., apresentado no licenciamento ambiental, afirma o MPF, todas as cavidades tinham diâmetros acima dos previstos, de aproximadamente 116, 106, 83 e 87 metros respectivamente, informa o MPF.
“Na mesma linha, a Braskem igualmente prestou informações falsas ou enganosas ao DNPM/ANM ao submeter o ‘Relatório de controle de recalque das minas de sal’, assinado pela Stop Serviços Topográficos, no qual constava que, após 10 anos desde a última leitura, não haviam sido identificadas alterações significativas de recalque. Tal informação foi igualmente distorcida pela empresa no ‘Relatório técnico’, em que afirmou que as medições topográficas realizadas não haviam apresentado alteração de recalque“, informa a denúncia sobre a terceira fraude nos documentos apresentados em 2013.
É depois de enviar estas informações que aparece a atuação mais destacada de Adolfo Pereira Sponquiado, engenheiro de Minas que atuou como coordenador de mineração e responsável técnico pela lavra de sal-gema na Braskem.
Como revelou o Observatório da Mineração nesta segunda-feira (22), a denúncia do MPF também pede novas investigações sobre três funcionários da Braskem. Sponquiado é um dos envolvidos que MPF quer ampliar sua apuração em novo inquérito policial específico. A investigação deverá aprofundar o exame sobre a inidoneidade do documento apresentado à ANM em conjunto com cópia adulterada do documento sobre os quatro poços.
Os procuradores afirmam na justificativa para nova apuração que houve fraude relacionada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) apresentada à ANM em conjunto com cópia adulterada do documento “Estudo de Estabilidade e Subsidência das Cavernas de Sal 16, 17, 30 e 31”.
Este documento foi enviado pela empresa após a ANM exigir novos documentos em dezembro de 2013, além daqueles sobre os quais a empresa já tinha ocultado a questão do recalque, das dimensões dos poços e da movimentação das rochas.
Devido a essas trocas de assinaturas na ART e às discrepâncias entre as versões do documento, o MPF determinou que a Polícia Federal realize uma perícia grafotécnica no documento e proceda à oitiva de Sponquiado para esclarecer sua participação direta na inidoneidade da ART e do estudo técnico apresentado.
Estudo apresentado pela Braskem foi montado dentro da empresa e omitiu risco 40 vezes superior ao apresentado
A investigação da Polícia Federal, no bojo da Operação Lágrimas de Sal, revelou que o estudo protocolado pela Braskem em 2013 na ANM era uma versão montada dentro da empresa. O documento original, elaborado na França pela empresa Geostock e traduzido fielmente por Mônica Ballus Armet, foi retalhado antes de chegar às mãos das autoridades reguladoras.
Emails interceptados pela PF mostram que Sponquiado enviou a versão adulterada para outros gerentes alertando que aquela “seria uma versão ‘sintetizada e focada na exigência feita pelo órgão’, consistindo em versão ‘sugerida para protocolo após validação do jurídico”. A versão integral, intitulada “BRA 10-0001-PT”, continha as verdades que a Braskem precisava esconder para manter a extração ativa.
O ponto mais crítico da falsificação, segundo a denúncia, está na escolha deliberada de modelos geomecânicos que subestimavam o impacto na superfície. De acordo com o laudo pericial da PF, a Braskem suprimiu todas as referências ao “modelo de deformação plana”.
E este modelo omitido pela empresa “previa uma subsidência 40 vezes superior àquela estimada pelo cálculo axissimétrico — evidentemente, também suprimido pela BRASKEM no documento apresentado ao DNPM/ANM”.
A análise comparativa feita pelos peritos federais demonstra que a petroquímica não apenas omitiu dados, mas reescreveu justificativas técnicas. Um recorte relevante mostra que a Braskem alterou a premissa geológica do solo: enquanto os cientistas franceses alertavam para a complexidade das camadas de sal, a Braskem inseriu no documento que “os insolúveis existentes na formação de sal correspondem a camadas contínuas e que o sal é homogêneo”, divergindo propositalmente do contexto geológico real para passar uma falsa sensação de estabilidade.
Além disso, situações críticas de proximidade perigosa entre as Minas 16 e 17 foram apagadas. A justificativa técnica da consultoria Flodim para a implementação de modelos 3D nessas minas, devido à criticidade estrutural, foi substituída por uma frase genérica: “devido ao tempo maior que estiveram operando”.
A fraude alcançou o campo da responsabilidade profissional. Para dar “ares de tecnicidade” ao estudo forjado, a Braskem apresentou uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em nome de Vitor José Campos Bourbon. No entanto, em depoimento à CPI da Braskem no Senado, Bourbon “negou peremptoriamente qualquer participação na elaboração ou revisão do sobredito estudo de estabilidade, alegando desconhecer a ART em seu nome e rejeitando como sua a assinatura aposta no documento”.
Bourbon foi além e indicou que a assinatura pertencia a Thiago Araújo Aragão, sócio da empresa Flodim. Aragão também negou ter firmado o documento, afirmando que “quando da suposta emissão da ART, não mais estava na empresa”. Essa “dança das assinaturas” é o que fundamenta o pedido do MPF para que a Polícia Federal instaure um inquérito específico para apurar crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Estudo do SGB apontou as mesmas fraudes em análise em 2019
A ampliação da investigação sobre este laudo já poderia ter sido realizada ou iniciada há sete anos. O documento, antes do laudo da PF de 2024, tinha sido analisado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em seu estudo realizado, ainda em 2019, sobre irregularidades no mesmo documento enviado pela empresa à ANM e que fazem parte de um dos apensos do inquérito da PF aberto em 2020.
A análise da CPRM destacou que o estudo, de “elevada complexidade”, foi elaborado na França por engenheiros da empresa Geostock que sequer vistoriaram o campo de mineração em Maceió, baseando-se apenas em dados fornecidos pela Braskem.
Além disso, a tradução do documento para o português não foi realizada por um tradutor público, o que fere a legislação brasileira vigente. No campo da responsabilidade técnica, que agora será alvo da investigação e com pedido foi acatado pelo juiz do caso na aceitação da denúncia, a CPRM apontou que o estudo foi registrado por um engenheiro de controle e automação, especialidade incompatível com conhecimentos de mecânica das rochas e engenharia de minas exigidos pelo estudo.
Outro ponto crítico apontado em 2019 e que só agora será investigado pela PF foi o local do registro da ART, feito no CREA de Sergipe, ignorando que a atividade era exercida em Alagoas, onde os envolvidos não possuíam registro ou visto. Por fim, a CPRM ressaltou que o documento carecia de assinatura e limita seu escopo a apenas 4 das 35 cavidades existentes, sem justificar a escolha desse grupo específico.
Justiça federal pede apoio para citar engenheiro no exterior
No dia 15 de junho, o juiz responsável pelo caso na Justiça Federal em Alagoas pediu ajuda para citar Sponquiado em Portugal em seu novo endereço ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
A reportagem tentou contato com o engenheiro por meio do telefone citado no documento, mas até o fechamento desta reportagem não conseguiu contato e retorno sobre o pedido de entrevista e posicionamento dele sobre as acusações. O espaço continua aberto para sua manifestação.
A reportagem questionou a Braskem sobre a questões especificadas do laudo e da ART, mas a empresa também não respondeu essa pergunta e enviou apenas uma nota:
“A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados. A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados. A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes. Seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos”, diz o comunicado.
Fonte: Observatório da Mineração
Estudo identificou 110 partículas de microplástico nas placentas e 119 nos cordões umbilicais.
