Por Carlos Eduardo de Rezende

Os manguezais são ecossistemas de extrema importância ecológica, social e econômica, ocupando uma extensa faixa do litoral brasileiro, ao longo de 6.800 km de costa. Com uma cobertura estimada em 1,38 milhão de hectares, o Brasil, junto com a Austrália, abriga a segunda maior área de manguezais do planeta.

Apesar de representarem apenas cerca de 1% da cobertura vegetal global, os manguezais desempenham um papel essencial na manutenção da biodiversidade marinha, fornecendo matéria orgânica e áreas de reprodução para diversas espécies de vertebrados e invertebrados. Além disso, são fundamentais para a estabilidade da zona costeira, atuam como barreiras biogeoquímicas na retenção de poluentes e são considerados ecossistemas estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas.

No entanto, a ideia de que os manguezais vêm sendo valorizados e preservados nos últimos tempos não se sustenta diante dos dados disponíveis. Estudos baseados em levantamentos de campo e sensoriamento remoto revelam uma perda progressiva dessas áreas ao longo do último século, chegando, em alguns locais, à supressão total do ecossistema.

Um exemplo próximo é a foz do Rio Paraíba do Sul, onde estudos realizados, por nosso grupo de pesquisa em 2010, constataram perdas significativas, como nas regiões de Atafona e nas Ilhas do Lima e Graça. A degradação, principalmente por ação humana, dos manguezais nessa área tem contribuído para o avanço da erosão costeira e para a redução da pesca, especialmente do camarão. A queda na produção pesqueira, por sua vez, está associada a dois fatores principais: o uso de redes de pesca com malhas inadequadas, que capturam indivíduos ainda jovens, sem ter se reproduzido uma única vez, e a drástica redução da vegetação de manguezal nos estuários dos rios Paraíba do Sul e Itabapoana.

A destruição dos manguezais tem implicações econômicas expressivas. Entre 1986 e 2001, por exemplo, o estuário do Rio Paraíba do Sul perdeu aproximadamente 200 hectares de manguezal, representando uma taxa de supressão de 13 hectares por ano, assumindo obviamente uma taxa anual, que pode ter sido diferente, isto é, alguns anos maiores e em outros menores. Considerando que cada hectare de manguezal armazena cerca de 6 toneladas de carbono e que o valor de mercado do carbono é de R$ 400,00 por tonelada, essa perda equivale a aproximadamente R$ 500.000,00 por ano. No entanto, esse cálculo não inclui outros impactos econômicos indiretos, como a intensificação da erosão costeira, a redução da pesca e a perda de serviços ambientais essenciais, como o controle hidrológico.

Diante desse cenário, é fundamental promover estratégias de conservação e manejo sustentável dos manguezais, garantindo sua proteção e integrando a valorização econômica desse ecossistema com o desenvolvimento sustentável. Políticas públicas eficazes e ações locais de recuperação e monitoramento contínuo são essenciais para reverter esse quadro e assegurar que os benefícios ambientais, sociais e econômicos dos manguezais sejam mantidos para as gerações futuras.

Os serviços ambientais  fundamentais que são cumpridos pelos ecossistemas de manguezais e a necessidade urgente de sua proteção

No estado do Rio de Janeiro, as maiores áreas de manguezal encontram-se na foz do rio Paraíba do Sul e nas baías de Guanabara, Sepetiba e Angra dos Reis. Esses ecossistemas, que ocupam aproximadamente 16.000 km², abrigam espécies típicas como Avicennia germinans (L.) Stearn., Avicennia schaueriana Stapft & Leechm., Laguncularia racemosa (L.) Gaertn. e Rhizophora mangle L. Segundo uma proposta de classificação (1990), os manguezais do Norte Fluminense estão incluídos na Unidade que se estende do Recôncavo Baiano (13º00’S) até Cabo Frio (23º00’S). Nessa região, destacam-se os manguezais localizados na foz dos três principais rios do litoral norte: Itabapoana, Paraíba do Sul e Macaé.

Os manguezais são ecossistemas fundamentais para a manutenção da biodiversidade, pois abrigam espécies vegetais e animais de elevada importância ecológica. Muitas plantas ocorrem associadas a esses ambientes, e sua diversidade reflete tanto as condições climáticas locais quanto a proximidade com outros ecossistemas. A composição da flora é altamente variável entre regiões e até mesmo dentro de um mesmo sistema. Entre as espécies associadas mais amplamente distribuídas no Brasil, destacam-se Acrostichum aureum L., Conocarpus erecta L., Hibiscus pernambucensis Arruda e a gramínea Spartina alterniflora Loisel.

A fauna dos manguezais também é rica e diversa. Os caranguejos, por exemplo, são espécies bandeira desse ecossistema e ocorrem em toda a costa brasileira, desempenhando um papel crucial na ciclagem de nutrientes e na manutenção do equilíbrio ecológico. Além deles, diversas espécies de moluscos (ostras, mexilhões), aves, répteis e peixes encontram abrigo e alimento nesses habitats, evidenciando sua importância ecológica e socioeconômica.

Apesar da relevância desses ecossistemas, há poucas informações sobre os atributos estruturais e a dinâmica dos manguezais da região Norte do Estado do Rio de Janeiro. Alguns estudos foram conduzidos pelo nosso grupo de pesquisa, como os da Dra Elaine Bernini, ex-aluna da Uenf e atualmente professora na Universidade Federal da Paraíba. No entanto, a carência de dados dificulta a determinação de padrões estruturais para esses manguezais. Por outro lado, pesquisas mais avançadas já foram desenvolvidas nos manguezais da Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba e Lagoa da Tijuca, fornecendo subsídios importantes para a compreensão desses ecossistemas.

O estudo da estrutura da vegetação dos manguezais é essencial para sua conservação e manejo sustentável. Esse tipo de pesquisa envolve a caracterização da altura das árvores de cada espécie, o número de indivíduos vivos e mortos em uma determinada área, o diâmetro médio dos troncos, a quantidade de plântulas – plantas jovens – por área, os períodos de floração e frutificação, além do padrão de distribuição das espécies ao longo do tempo e do espaço. Esses parâmetros são fundamentais para embasar qualquer iniciativa de recuperação da vegetação suprimida ilegalmente por atividades humanas.

A preservação dos manguezais é uma questão ambiental e social de grande relevância. Além de funcionarem como berçários naturais para inúmeras espécies marinhas e estuarinas, esses ecossistemas protegem a linha costeira contra erosão, regulam a qualidade da água e fornecem recursos essenciais para comunidades tradicionais. Assim, estudos sobre sua estrutura e dinâmica devem ser incentivados, garantindo a manutenção da biodiversidade e a sustentabilidade dos serviços ecossistêmicos que eles oferecem para toda sociedade.

 Tarefas que continuam ignorados pelas diferentes esferas de governo na proteção e conservação dos manguezais

Com toda sinceridade, não vejo nenhuma ação concreta por parte do poder público para modificar o cenário de desmatamento e degradação desta importante vegetação costeira, exceto pela elaboração de documentos formais que, na prática, têm apresentado poucos resultados na conservação e no uso sustentável desses valiosos recursos naturais. O Brasil, de fato, é pródigo em documentar boas intenções, mas, muitas vezes, falha em implementar o que é proposto nos expedientes legais.

Recentemente, a Presidência da República, por meio da Casa Civil e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, publicou o Decreto nº 12.045, de 5 de junho de 2024, que institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil, denominado ProManguezal. A divulgação desse decreto é relevante, pois demonstra uma intenção formal de conservar esse ecossistema crucial. Contudo, um decreto não possui a mesma força normativa de uma lei, o que já evidencia a dificuldade na implementação do que está previsto no ProManguezal. O descumprimento de decretos pelos estados e municípios muitas vezes ocorre pelo simples fato de que não foram discutidos e aprovados no legislativo, o que enfraquece a eficácia de qualquer iniciativa estabelecida por esse meio.

Portanto, embora existam mecanismos legais que deveriam garantir a conservação e o uso sustentável dos manguezais ao longo da costa brasileira, o cenário atual é alarmante e extremamente vulnerável em todas as regiões, especialmente devido ao alto interesse econômico sobre essas áreas costeiras. Para que uma política pública consistente e eficaz seja estabelecida, é imprescindível que ela se baseie em sólidos argumentos científicos e que haja um compromisso genuíno por parte dos políticos em promover uma mudança de comportamento em relação aos recursos naturais e sua conservação.

Entre os múltiplos bens e serviços frequentemente destacados na literatura – como o fornecimento de matéria orgânica para a cadeia alimentar costeira, a função de área de reprodução para vertebrados e invertebrados marinhos, e a estabilização da zona costeira –, este texto enfatiza, sobretudo, a relevância dos manguezais no ciclo global da matéria orgânica e seu papel crucial na dinâmica de poluentes. Além disso, espero que este texto contribua para estimular o interesse de novos pesquisadores na atuação junto aos ecossistemas de manguezais, pois acredito que essa é uma das muitas responsabilidades de cientistas e professores de universidades comprometidas com o bem-estar da humanidade.

Carlos Eduardo de Rezende é Professor Titular do Laboratório de Ciências Ambientais, Centro de Biociências e Biotecnologia, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

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Uma reportagem sobre a importância dos manguezais e a necessidade de sua proteção foi publicada por J3 News neste domingo 09/fev/2025 (Aqui!)