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Manguezais do Sudeste brasileiro são mais vulneráveis às mudanças climáticas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Áreas de mangue no Sudeste e Sul estão mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas em comparação a manguezais de outras regiões do Brasil. É o que indica estudo publicado nesta quarta (29) em capítulo de livro da editora científica “Springer Nature” por pesquisadores do Instituto Tecnológico Vale (ITV), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o trabalho, as características geomorfológicas dos ecossistemas de mangue do Brasil influenciam na sua capacidade de adaptação ao aumento do nível do mar.

“A ideia do trabalho era entender como os mangues se comportam frente a essa tendência e quais serão as diferentes reações em cada setor da costa brasileira, que são bem distintos um dos outros”, comenta Pedro Walfir Souza Filho, geólogo, professor da UFPA e do ITV e autor principal do trabalho. Para tal, a pesquisa usou características geológicas, geomorfológicas, oceanográficas e climáticas e identificou quatro grandes setores costeiros em quais vegetação de mangue ocorrem no Brasil: Norte, Nordeste, Leste e Sudeste. O trabalho constatou que o nível de vulnerabilidade à subida do mar é maior nos ecossistemas do setor Sudeste.

“O principal fator que controla essa vulnerabilidade é a morfologia costeira”, explica Souza Filho. Na região Norte, cujas áreas de costa são formadas por extensas planícies, os manguezais podem se expandir e colonizar novos habitats rio acima, em direção ao continente a partir do aumento do nível do mar e, consequentemente, da salinidade do solo. Já no Sudeste, cujo litoral tem proximidade com regiões de até mil metros de altitude, com destaque para as Serras do Mar e da Mantiqueira, há menos perspectiva para expansão do ecossistema. O pesquisador menciona rodovias, estradas e barragens construídas por ação humana como outros fatores capazes de ameaçar a sobrevivência dos mangues à medida que o nível do mar sobe.

Além da geomorfologia costeira, Souza Filho também destaca a variação da maré como outro fator que influencia na capacidade de adaptação dos mangues. “A maré na região Norte chega a variar até seis metros, o que gera extensas planícies alagáveis propícias para o desenvolvimento de mangues, cujas franjas litorâneas chegam a ter 30 quilômetros de largura”, relata o pesquisador. Em comparação, as marés na região Sudeste variam alguns centímetros apenas, o que também limita a capacidade de ocupação de habitat, e qualquer variação no nível do mar coloca em risco a sobrevivência futura dos manguezais.

Segundo o pesquisador, já é possível notar como os manguezais estão respondendo às mudanças climáticas e como isso está afetando as pessoas que dependem do ecossistema para o sustento. Por exemplo, consequências do aumento do nível do mar ou de ações humanas, como assoreamento de rios, salinização de estuários ou soterramento de manguezais afetam a disponibilidade de várias espécies que servem de sustento às comunidades próximas. “Do mangue, os locais tiram o caranguejo e a ostra, por exemplo”, diz Souza Filho.

A pesquisa, no entanto, alerta que a variabilidade biogeográfica dos manguezais e condições ambientais ao longo da costa brasileira fazem com que prever com exatidão o efeito da elevação do nível do mar nos mangues ainda seja um desafio. “Se depender apenas do nível do mar, estamos falando de alterações progressivas, que não são um alarme para a próxima década, mas sim de uma escala de tempo histórica de dezenas de anos à geológica de centenas a milhares de anos para frente”, afirma o autor.  Por isso, o trabalho indica que mais pesquisas são necessárias para distinguir fatores multidimensionais que podem afetar os manguezais.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Projeto refloresta manguezais amazônicos com impacto positivo para 42 mil pessoas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Junto ao potencial do mercado de carbono, as ações concluem mapeamento para a extração sustentável de madeira e caranguejo-uçá como fonte de renda das comunidades

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Para além da floresta tropical que está no centro das atenções pela importância no combate às mudanças climáticas globais, a Amazônia guarda em sua faixa costeira os maiores manguezais do planeta, com cerca de 8 mil km de extensão. De expressivo potencial como sumidouro de carbono e fonte de sustento por meio da pesca, o ecossistema é alvo de ações socioambientais inéditas que, após dois anos, chegam a novos dados científicos em conjunto com comunidades da região. Os resultados dão base ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade, com a restauração de 14 hectares de áreas degradadas e atividades sociais e educativas em benefício de 42 mil pessoas em reservas extrativistas e áreas do entorno, no Pará.

“Devido a essa importante contribuição técnico-científica, hoje entendemos muito melhor a biodiversidade desse ecossistema para expandir o modelo de reflorestamento em outras áreas da região”, afirma Marcus Fernandes pesquisador do Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), que apoia o Projeto Mangues da Amazônia. A iniciativa socioambiental, realizada pelo Instituto Peabiru com patrocínio da Petrobras, desenvolveu metodologia unindo ciência e conhecimento tradicional das comunidades em cinco municípios do território paraense banhado pelo Atlântico: Bragança, Augusto Correa, Tracuateua, Primavera e Quatipuru (PA).

Segundo Fernandes, em dois anos de atividades, a democratização da ciência com o modelo participativo de trabalho foi o diferencial do projeto, correalizado pela Associação Sarambuí, voltada a aproximar a academia da sociedade e suas demandas. “Juntamos peças essenciais do quebra-cabeça para o conhecimento sobre os manguezais da região, com a perspectiva de seguir adiante com novas contribuições, de forma ainda mais madura, em momento positivo de visibilidade para a Amazônia”, ressalta o pesquisador.

Mapeamento dos recursos

No campo ambiental, as ações resultaram na apresentação de uma proposta para futuros planos de manejo do caranguejo-uçá e do corte de madeira de mangue para fazer cerca e currais de pesca – prática comum nas três reservas extrativistas trabalhadas pelo projeto. A iniciativa tem como base o mapeamento realizado em conjunto com as comunidades locais para identificar onde ocorre a extração do recurso e com qual frequência e intensidade. Com base nas recomendações do trabalho, visando a retirada sustentável, os extrativistas estabelecerão de forma comunitária as regras de uso, para a posterior implantação do plano de manejo, por meio dos chamados “acordos de pesca”.

Uma comunidade de Tracuateua (PA) está sendo preparada como primeira experiência-piloto para início desse processo, na extração do caranguejo-uçá – objeto de uma tese de doutorado da UFPA, entre outras pesquisas acadêmicas de apoio ao projeto. “Com o mapeamento, colocamos o tema do manejo na agenda do debate, de modo a conciliar renda e conservação da biodiversidade, respeitando o ciclo de reprodução e desenvolvimento das espécies ao longo do ano”, explica Fernandes.

Em paralelo, as ações de reflorestamento do projeto Mangues da Amazônia contribuem para o retorno de caranguejos às áreas recuperadas após impactos, como os da extração de madeira. Além do aspecto ecológico, a iniciativa de repor árvores – no total, 155 mil mudas, em dois anos – funciona como fio condutor de atividades educativas planejadas para sensibilizar as comunidades sobre a importância da conservação.

Junto a esses legados, as ações nesses dois anos possibilitaram obter novos dados científicos sobre a biodiversidade dos manguezais amazônicos, necessários ao monitoramento da sua regeneração. O projeto desenvolveu protocolos e métodos de plantio de árvores adequados às características biológicas e realidade da região, o que abre novas perspectivas à restauração de áreas degradadas.

Inovações de olho no carbono

Foi possível aplicar técnicas inovadoras de produção de mudas e replantio, com descobertas, por exemplo, sobre a melhor produtividade dos viveiros quando banhados mais intensamente pelo fluxo das marés. Além dos métodos tradicionais, o trabalho demonstrou a eficácia do transplante de mudas da floresta para lugares onde têm maior probabilidade de vingar e crescer de forma sadia até o tamanho ideal para retorno ao ambiente natural.

“A partir desses aprendizados, o plano é expandir o reflorestamento para mais duas reservas extrativistas, nos municípios de Viseu (PA) e Corutapera (MA), já no estado vizinho”, revela Fernandes, na expectativa de futuros avanços no mercado de carbono. A vegetação restaurada em dois anos pelo Mangues da Amazônia (14 hectares) representa a fixação de cerca de 440 toneladas de carbono por ano, quando adulta.

A flora do manguezal é relevante para fixar o solo lamoso, como uma “bomba” de carbono, impedindo a erosão e estabilizando a linha de costa, além manter o equilíbrio ecológico e a ciclagem de nutrientes que garantem os recursos pesqueiros. Na Amazônia, o expressivo volume de matéria orgânica carreado pelos rios até o litoral confere características especiais aos manguezais da região, maiores e mais exuberantes em comparação a esse ecossistema no restante do País.

“Sabe-se que os ecossistemas de mangue da costa amazônica brasileira estocam mais do que o dobro de carbono em relação às florestas de terra firme na mesma região”, afirma Fernandes. Segundo ele, um dos legados do projeto socioambiental na área foi a geração de dados para análise do potencial de estocagem e de emissão de gases de efeito estufa, na perspectiva do mercado de créditos de carbono, com renda adicional para as comunidades extrativistas do mangue.

O poder da educação e engajamento social

No aspecto social, chave para o uso sustentável da biodiversidade, as atividades abrangeram desde a qualificação profissional de jovens até o debate sobre questões de gênero e garantia de direitos. Além de mutirões de limpeza das praias e manguezais contra a poluição por resíduos, as atividades socioeducativas envolveram 1,2 mil estudantes de diferentes faixas etárias: o Clube do Recreio (crianças de três a seis anos), o Clube de Ciências (sete a 12 anos), o Protetores do Mangue (13 a 19 anos) e o AlfaMangue – iniciativa voltada à alfabetização de crianças como resposta às lacunas deixadas pela pandemia de covid-19.

“É preciso continuidade no longo prazo para consolidar os resultados iniciais e chegar a mais pessoas”, aponta John Gomes, gestor do Mangues da Amazônia. A articulação de parcerias locais junto aos setores público e privado deu eco aos desafios socioambientais, conferindo visibilidade aos manguezais e aproximando as populações locais de serviços básicos, como água e assistência à saúde. “Quem vive nas cidades passou a valorizar e olhar diferente para o mangue, não como lama, mas lugar rico em nutrientes, biodiversidade e carbono”, conclui Gomes.

Sobre o Projeto Mangues da Amazônia

O Mangues da Amazônia é um projeto socioambiental com foco na recuperação e conservação de manguezais em Reservas Extrativistas Marinhas do estado do Pará. É realizado pelo Instituto Peabiru e pela Associação Sarambuí, em parceria com o Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), e conta com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental. Com início em 2021 e duração de dois anos, o projeto atua na recuperação de espécies-chave dos manguezais através da elaboração de estratégias de manejo da madeira e do caranguejo-uçá com a participação das comunidades.

Sobre a Associação Sarambuí

A Associação Sarambuí é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com sede em Bragança – Pará, constituída em 2015, cuja missão é promover a geração de conhecimento de maneira participativa, em prol da conservação e sustentabilidade dos recursos estuarino-costeiros. Nossas ações são direcionadas ao ecossistema manguezal, ao longo da costa amazônica brasileira, em particular no litoral do Estado do Pará. É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.

Sobre o Instituto Peabiru

O Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira, fundada em 1998, que tem por missão facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade. Com sede em Belém, atua nacionalmente, especialmente no bioma Amazônia, com ênfase no Marajó, Nordeste Paraense e na Região Metropolitana de Belém (PA). É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.

Manguezais estáveis, praias e dunas em retração: MapBiomas faz radiografia da costa brasileira nos últimos 37 anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Com 7491 quilômetros, a costa brasileira coloca nosso país entre os 20 países com maior litoral no mundo. Com o auxílio de imagens de satélite e recursos de inteligência artificial, o MapBiomas fez um raio-X desse território, que engloba praias, dunas, manguezais, apincus e áreas de aquicultura e salicultura. Também foram mapeados municípios no interior do Brasil com grandes areais. Os números mostram uma relativa estabilidade nessas formações naturais, com alguns ganhos em manguezais e a mesma tendência de perda de praias e dunas.

A boa notícia vem dos manguezais, que se estendem por toda a costa brasileira do Amapá até Santa Catarina. Entre 1985 e 2021, sua área total expandiu-se 4%, passando de 970 mil hectares para mais de um milhão de hectares (1.011 Mha). Três estados da Amazônia – Amapá, Pará e Maranhão – respondem por 80% da cobertura de manguezais do país e sua configuração explica esse bom resultado. Os manguezais do norte crescem sob um regime de macromaré, cujo nível de água tem variação diária superior a 4 metros, e desenvolvem-se sobre uma planície de lama que chega a medir 30 km de largura, ocupada por árvores de até 30 m de altura, afirma Pedro Walfir, da equipe de mapeamento da zona costeira do MapBiomas. Esse tipo de cobertura natural torna este ecossistema naturalmente resiliente às mudanças antrópicas.

(em hectares)

O mangue é berçário de inúmeras espécies marinhas: 70 a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam desse bioma em alguma fase de suas vidas. Diversas espécies de peixes economicamente importantes utilizam os mangues como área de reprodução e depois voltam para o mar. Os manguezais também são importantes para proteger a costa da erosão marinha.

Entre as formações naturais sobre as quais o mangue se expande estão os apicuns – superfícies dinâmicas, hipersalinas e associadas ao regime de marés. Entre 1985 e 2021, os apicuns passaram de 57 mil para 54 mil hectares de área no Brasil. O Maranhão concentra aproximadamente 60% da superfície de apicuns do país.

A maior parte de sua área (70%) encontra-se dentro de alguma das 340 Unidades de Conservação da Zona Costeira Brasileira. Apesar disso, entre 1985 e 2021, 1,3 mil hectares de apicuns foram convertidos para atividades de aquacultura que, junto com os 531 hectares perdidos para infraestruturas urbanas, representa o principal risco para este tipo de formação natural. “Apicuns, assim como os manguezais, são localmente dinâmicos, intercalando perdas e ganhos de magnitude aproximadas ao longo da série temporal. São processos de transformação natural”, explica César Diniz, da equipe de mapeamento de zona costeira do MapBiomas. “Porém quando há a conversão para infraestrutura urbana ou aquacultura, essa dinâmica é interrompida: não há volta para a formação original”, completa.

A aquicultura foi a ocupação da zona costeira brasileira que mais cresceu nos últimos 37 anos: ela teve um aumento de 36% entre 1985 e 2021, passando de 36 mil hectares para 56 mil hectares no país. A atividade expandiu-se principalmente sobre superfícies de água (28%), mosaico de agricultura ou pastagem (25%) e formação savânica (14%), com nítida preferência por regiões não vegetadas, como apicuns ou, quando vegetadas, de porte arbustivo. Dois estados, Rio Grande do Norte, com 67%, e Ceará, com 15,4% concentram 82% da área de salicultura / aquicultura no Brasil. Mossoró, no Rio Grande do Norte, possui a maior área de aquicultura / salicultura no país: aproximadamente 11 mil hectares — o dobro da área urbanizada do município.

Praias, dunas e areais perdem 15% de área

O cenário de praias e dunas arenosas sem cobertura vegetal é distinto: com 47% de sua área está em unidades de conservação, as quais minguaram de 457 mil hectares, em 1985, para 389 mil hectares em 2021 — uma retração de 15%. Entre os vetores que levaram a essa perda de 68 mil hectares está a pressão do mercado imobiliário e o consequente avanço de infraestruturas urbanas (11%), a silvicultura (7,4%), as pastagens e mosaicos de agricultura e pecuária (10%).

Essa perda é preocupante porque praias e dunas têm papel estratégico no controle da erosão costeira e preservação da biodiversidade”, explica César. “A praia e a duna normalmente protegem os manguezais das ações das ondas, criando um ambiente calmo, onde a lama pode ser depositada e colonizada pela vegetação de mangue”, detalha.

Os Lençóis Maranhenses e o Cordão Dunar do Rio Grande do Sul são as duas feições arenosas contíguas de maior extensão no Brasil. Juntos, eles respondem por 51% da extensão de praias e dunas do país. Porém não há areais e dunas apenas no litoral: segundo o MapBiomas, dos 10 municípios com maior extensão desse tipo de cobertura, dois ficam no interior do país – Pilão Arcado e Xique-Xique, ambos na Bahia. O município líder é Barreirinhas, no Maranhão.

 
 Sobre MapBiomas

Iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa.

Pescadores denunciam que novo vazamento de óleo próximo da Reduc lançou mais poluição na Baía de Guanabara

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

oleo rio iguaçu

Ontem (08/12/2021) ocorreu novo vazamento de óleo próximo à Refinaria Duque de Caxias (REDUC) que atingiu o rio Iguaçu, o manguezal e as águas da Baía de Guanabara, além de atingir aquele Território Pesqueiro de onde os pescadores artesanais tentam diariamente tirar o sustento de suas famílias. O fato foi comunicado nesta tarde pela coordenação do Baía Viva por meio de WhatsApp ao Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Thiago Pampolha, e ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Philipe Campelo, para os quais foi enviado um vídeo feito hoje no local, com pedido de providências para apurar a origem do vazamento de óleo e avaliar o dano ambiental e os impactos ao Território Pesqueiro.

Desde 2020, a partir de denúncias feitas em conjunto pela Colônia de Pesca de Duque de Caxias e o Movimento Baía Viva, o Ministério Público Federal de São João de Meriti apura as responsabilidades pelo despejo ilegal de substância química denominada pelos pescadores de “Água Vermelha” que vez por outra tem vazado para a Baía de Guanabara.

Também desde o ano passado, por denúncias feitas pelas duas organizações, o MPF de São João de Meriti apura as responsabilidades pelo vazamento de substâncias químicas pela BRASKEM que tem vazado periodicamente de forma ilegal para as águas da Baía de Guanabara.

“Estamos em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030), mas infelizmente as baías fluminenses continuam sendo sacrificadas pela poluição industrial, esgotos não tratado e lixo. As comunidades pesqueiras passam por forte empobrecimento provocado pela intensa e crescente poluição; e muitas famílias de pescadores estão passando por insegurança alimentar. Até quando esta Impunidade Ambiental vai continuar!?”, ressalta indignado Sérgio Ricardo Potiguara cofundador do Baía Viva .

Vários vídeos sobre a poluição provocada pela REDUC e a BRASKEM estão disponíveis no canal YouTube Baía Viva Movimento e no site: http://www.baiaviva.com

Estudo mostra impacto cumulativo de 20 anos da criação de camarão em manguezais do Nordeste do Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

criadourosVale do rio Jaguaribe, Ceará, onde se vê piscinas de criação havia um pujante manguezal

Os manguezais brasileiros cobrem cerca de 11.100 km 2 e fornecem uma ampla gama de serviços ecossistêmicos. Apesar de sua importância, eles são um dos ecossistemas mais impactados devido às influências combinadas de mudanças climáticas, poluição e conversão e perda direta. Um dos principais impulsionadores dos impactos ambientais é a carcinicultura e isso é particularmente agudo no semi-árido do nordeste do Brasil, onde os manguezais são restritos em uma faixa estreita ao longo de estuários efêmeros que costumam ser afetados por secas plurianuais. Mudanças recentes na legislação brasileira, em particular no Código Florestal, enfraqueceram a proteção aos manguezais e aos ecossistemas “ apicum ” (salinas) associados. 

mapa carcinicultura

No Nordeste do Brasil, a maioria dos tanques de camarão são convertidos de “ apicuns adjacentes aos manguezais”Ao invés dos próprios manguezais com conectividade hidrológica periódica através de canais represados, permitindo a descarga dos efluentes. Como resultado, os principais impactos sobre os manguezais são tipicamente indiretos, por causa de entradas de poluição de efluentes de tanques de camarão e perda associada de serviços ecossistêmicos, incluindo reduções na produtividade primária, capacidade de armazenamento de carbono, resiliência a outros estressores ambientais, sua eficiência como filtros estuarinos, e biodiversidade e abundância do uso de subsistência das espécies marinhas. Os danos ao solo e a infraestrutura remanescente após a desativação do viveiro de camarões prejudicam a recuperação dos manguezais. Isso estende a duração dos danos e permite a ocupação de áreas degradadas por outras atividades que podem prejudicar permanentemente o funcionamento do ecossistema. 

mapa criação de camarão

Agora um artigo publicado na revista “Frontiers in Forests and Global Change” realizada por uma equipe de pesquisadores pelo Professor Luiz Drude de Lacerda, do  Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará (UFC)  aborda os vários aspectos do boom da carcinicultura no Nordeste brasileiro, suas características e consequências, e o futuro dos manguezais na região, considerando as mudanças climáticas e o aumento da pobreza.

Em suas conclusões, o artigo aborda as principais práticas e resultados da criação de camarão em manguezais provavelmente se aplicam a áreas com configurações ambientais semelhantes, por exemplo, regiões semi-áridas em todo o mundo, e particularmente na região da América Latina e Caribe, e  os autores acreditam que suas descobertas podem ser levadas em consideração para melhorar a conservação. e manejo dessas florestas pelo menos em escala regional.

Quem desejar baixar o artigo que é citado nesta postagem, basta clicar [Aqui!].

Após ter conta do Twitter bloqueada, Ricardo Salles sofre derrota no STF e proteção aos manguezais e restingas volta a valer

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Esta quinta-feira (29/10) não deve estar sendo das melhores para o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. Primeiro a conta oficial de Salles foi bloqueada na rede social Twitter por um tweet que foi considerado (e era) de baixo nível contra o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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Mas a pior notícia do dia acaba de sair no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão da ministra Rosa Weber de deferir “o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender , até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020 , com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002”.

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Com isso, voltam a valer as proteções que foram revogadas por Ricardo Salles em relação às áreas de manguezais e de restinga. A questão, como sempre é, se refere à condição interina da decisão de Rosa Weber que ainda terá de ser avaliada pelo pleno do STF. Entretanto, mesmo o caráter liminar da decisão já representa um freio ao processo de desmanche das legislações ambientais brasileiras, especialmente no que se refere a ecossistemas tão sensíveis como os desprotegidos pela Resolução No. 500 que Ricardo Salles fez aprovar no CONAMA remodelado por ele para aprovar este tipo de absurdo.

Por isso, como em tantas outras situações criadas pelo governo Bolsonaro, não há nada mais a fazer do que se preparar para ampliar a resistência, visto que figuras como Ricardo Salles são incansáveis nos seus esforços de destruição das proteções sociais e ambientais existentes no Brasil.

Em comunicado à imprensa, Oceana emite alerta sobre a fragilidade da legislação ambiental brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Esvaziamento de colegiados participativos resulta em decisões sem amparo técnico-científico, levando à judicialização das políticas ambientais

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Os desdobramentos das decisões da 135ª Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada no dia 28 de setembro de 2020 após convocação de última hora, levaram à judicialização das decisões que suspendiam as resoluções 302 e 303/2002. Essas normas protegem manguezais e restingas, ecossistemas costeiros de enorme importância socioambiental.

As medidas foram aprovadas por um Conselho esvaziado, à luz de sua história de quatro décadas pautada pelo debate com ampla participação da sociedade civil, das três esferas de governo e do setor produtivo. A deliberação na Plenária, em geral, é precedida por discussões nas Câmaras Técnicas, formadas por conhecedores da matéria em pauta, o que não ocorreu nas deliberações que culminaram com a suspensão das duas resoluções, além da aprovação de medida que versa sobre o licenciamento da incineração de resíduos em fornos industriais. 

Em 2019, a composição do Conselho foi reduzida de 96 para 23 membros, em que permaneceram somente quatro representantes da sociedade civil e dois do setor produtivo. Criado pela Lei nº 6.938/ 1981, o Conama escapou de ser enquadrado no Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu colegiados formados no âmbito no governo federal. Entre eles, o ato presidencial suspendeu os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs), que eram os únicos espaços consultivos dos quais participam representantes do governo, do setor pesqueiro e da sociedade civil para discutir medidas de ordenamento da atividade pesqueira. 

A extinção e o esvaziamento desses fóruns fragilizam o respaldo científico na tomada de decisão pelos gestores da área ambiental, além de minar a transparência na elaboração das políticas públicas, uma vez que os procedimentos são escusos. Em nossa experiência acompanhando os CPGs, pudemos observar que, ao dar voz aos envolvidos na execução das políticas ambientais propostas – como o setor produtivo – as chances de uma resposta bem sucedida são maiores.

A Resolução Conama nº 302/2002 estabelece para as Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatório artificial – definidas como acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos – parâmetros, definições e limites de 30 metros em áreas urbanas e de 100 metros em áreas rurais. Dispõe também sobre os critérios para aumentar ou diminuir a área de APP desses reservatórios, dependendo do seu uso.

Com a revogação dessa resolução, permanece em vigor somente o disposto no Código Florestal, que não contempla o estabelecimento de “Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.” Os limites de proteção ficam assim restritos somente para reservatórios de água com fins de abastecimento público ou de geração de energia. Os demais reservatórios passam a ser analisados no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, o que efetivamente reduz a proteção das áreas de APP de reservatórios artificiais.

A Resolução Conama 303/2002 estabelece limites referentes às Áreas de Preservação Permanente em geral, incluindo as faixas de restinga e manguezais do litoral brasileiro. Se essa resolução for de fato revogada, os manguezais continuarão protegidos em toda a sua extensão pelo Código Florestal. No entanto, as áreas de restinga perderão a faixa de proteção de 300 metros estabelecida na Resolução 303, cujo novo limite, passará a ser regido pelo Código Florestal e será estabelecido pelo órgão ambiental licenciador.

Além disso, com a revogação da Resolução 303 diversas áreas de APP não presentes no Código Florestal deixarão de existir, a saber: dunas, locais de refúgio ou de reprodução de aves migratórias, locais de refúgio ou de reprodução de exemplares da fauna ameaçados de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal e nas praias, em locais de nidificação e de reprodução da fauna silvestre, como áreas de desova de tartarugas.

As resoluções 302 e 303/2002 do Conama são referências basilares para os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos como resorts ou carcinicultura em regiões litorâneas. A sua possível revogação eliminará a faixa mínima de 300 metros, em que não pode haver construções, fragilizando a proteção dos mangues e restingas e de todos os outros ecossistemas não incluídos no Código Florestal, o que tornará ainda mais vulneráveis as comunidades pesqueiras da região Norte e Nordeste, já severamente impactadas pelo derramamento de óleo em 2019 e pela pandemia da Covid-19.

Alertamos para outra medida aprovada sem embasamento técnico ou consulta pública na 135ª Plenária do Conama. Trata-se do licenciamento da queima de resíduos em fornos industriais para serem transformados em cimento. A incineração não deve ser tratada como solução para a redução do volume de resíduos, sobretudo dos resíduos plásticos que compõe cerca de 16% dos resíduos sólidos. A solução para a redução da geração de resíduos deve estar focada no início de sua cadeia produtiva, como na redução da produção de plásticos descartáveis.

A função da legislação ambiental é proteger o meio ambiente, respeitando a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. O Brasil precisa avançar em suas políticas públicas tendo como princípios o desenvolvimento sustentável, a ciência, a transparência e a participação social.

A démarche destrutiva de Ricardo Salles revela a verdadeira (anti) natureza do governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

bolsonaro-ricardo-sallesJair Bolsonaro e Ricardo Salles, os dois artífices do caos ambiental brasileiro

No dia de ontem, a reunião de um hoje amputado Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu aprovar uma série de graves regressões existentes para a proteção de manguezais, áreas de restingas e mananciais hídricos brasileiros. Os interessados nessas regressões são os segmentos de sempre (latifundiários, incorporadores imobiliários, fabricantes e grandes usuários de venenos agrícolas, e empresários ligados à criação de camarão) e o carrasco é o anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As votações pela anulação de resoluções que protegiam áreas ecologicamente sensíveis e impediam a retirada excessiva de água para irrigação, bem como a queima de embalagens de agrotóxicos, foram por uma maioria expressiva, refletindo a expulsão da sociedade civil e de órgãos ambientais da composição do Conama. Em outras palavras, essa foi uma maioria friamente calculada e produzida a partir do primeiro dia em que Ricardo Salles sentou o pé no Ministério do Meio Ambiente para transformá-la em uma espécie de “Ministério dos Poluidores”. 

Essa atuação de Ricardo Salles é uma expressão acabada da materialização do “passa boiada” que ele publicamente explicitou na malfadada reunião ministerial de 22 de abril. O avanço dessa démarche trará graves impactos para o meio ambiente brasileiro, com o potencial de causar graves alterações que atingirão quem hoje vive nos estados costeiros, seja pela perda de serviços ambientais ou pela invasão por parte de grandes conglomerados internacionais que irão impor uma espécie de recolonização de praias e restingas, bem como a completa destruição de ecossistemas de manguezais. Isto sem falar no aprofundamento da verdadeira orgia do veneno em que transformou a liberação de agrotóxicos banidos em outros países, mas liberados para uso no Brasil.

E que ninguém se engane acerca do significado dessa regressão ambiental, pois ela estava mais do que anunciada pelo então candidato Jair Bolsonaro, ainda que nunca tivesse explicado como ela se daria.  Assim, o que estamos agora vendo é a apenas uma pequena fração do processo de destruição que está sendo planejado para ocorrer no Brasil enquanto o atual governo ultraneoliberal de Bolsonaro/Guedes estiver no poder. Entender isso será a primeira condição para que haja a devida reação.  Do contrário, não vai sobrar nada para ser protegido quando esse governo chegar ao seu fim que promete ser melancólico.

Quem desejar entender melhor o que ocorreu ontem na reunião do Conama, sugiro a leitura da nota técnica preparada pela organização não-governamental “Política por Inteiro”, que pode ser acessada [Aqui!].

Rede Brasil Atual publica matéria mostrando caso da transposição do Rio Itapanhaú

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cresce resistência ao projeto de Alckmin de retirar água de rio em Bertioga

Conselho Municipal de Meio Ambiente derruba autorização para a transposição das águas do rio Itapanhaú e reforça luta da comunidade. Apesar de Ação Civil Pública, tucano quer iniciar obras em março

 Por Cida de Oliveira, da RBA 

 
PREFEITURA DE BERTIOGA

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O rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, no alto da serra do mar, e deságua no canal de Bertioga, litoral norte

 

São Paulo – Em sua corrida à presidência da República este ano, o pré-candidato e governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) quer mostrar serviço. E apagar de sua biografia o fantasma da crise hídrica que arranhou sua popularidade em 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos e o Sistema Cantareira teve de apelar a seu volume morto. Para isso, ele pretende retirar de 2 mil litros de água por segundo do rio Itapanhaú e transferir para o Sistema Produtor Alto Tietê, que abastece a capital e Região Metropolitana de São Paulo.

O investimento de R$ 91,7 milhões, segundo o governo, contempla a construção de um sistema de bombeamento no ribeirão Sertãozinho e extensa tubulação até o reservatório Biritiba-Mirim, que integra o Sistema Alto Tietê. O tucano pretende dar início às obras em março.

No entanto, o projeto eleitoreiro enfrenta resistência crescente no município. Em reunião ordinária nessa quinta-feira (25), o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema) do município decidiu, por unanimidade, revogar o aval concedido ao projeto, o que pode brecar o processo de licenciamento em andamento na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A proposta de revogação partiu do presidente, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Antonio de Godoi, em razão do descumprimento das condicionantes (leia destaque abaixo) impostas pela gestão municipal ao empreendimento. A medida visa ampliar o debate e as exigências, conseguir informações detalhadas sobre os riscos de danos ambientais, bem como das medidas mitigadoras. 

Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito Caio Matheus (PSDB), comemorou a decisão e anunciou que buscará o diálogo com Alckmin “em favor da preservação do rio”. Está prevista para o início da tarde de hoje (27) manifestação a partir das 14h, na ponte do rio Itapanhaú. Além de passeata, haverá cortejo seguido por barcos turísticos, de pesca e caiaques. Na próxima terça-feira (30), a manifestação será defronte à sede da Cetesb, no bairro de Pinheiros, na capital.

Mudanças climáticas

De acordo com ambientalistas e ativistas do Movimento Salvem o Rio Itapanhaú, a retirada de até 216 milhões de litros por dia, que corresponde a 10% de sua vazão, não foi avaliada adequadamente quanto aos seus impactos. Segundo eles, em comunicado oficial, o projeto não tem aval do Instituto Geológico e desconsidera, entre outras coisas, os efeitos das mudanças climáticas na área e alterações do nível do mar, que tende a se elevar a uma taxa de 0,45 cm/ano nas próximas décadas. Sem contar que mudanças na vazão do rio, mesmo que sutis, mas por tempo prolongado, poderão prejudicar os manguezais, a fauna, a flora e a vida na região.

“Enquanto prepara-se para atacar mortalmente o Itapanhaú, a Sabesp, segundo dados do Instituto Trata Brasil desperdiça em torno de 36% da água distribuída na região da Grande São Paulo em função da má manutenção da rede, o que significa algo em torno de 1,26 bilhão de litros por dia (contra os 216 milhões de litros que pretende retirar do rio)”, afirmam os ativistas no documento.

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Trecho da autorização da prefeitura de Bertioga com destaque para suas condições

Velocidade

No começo do mês, a Cetesb aprovou a licença prévia para realização das obras pela Sabesp, que foi ratificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Trata-se de um passo importante no processo de licenciamento que está sendo questionado na Justiça por uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada em abril, pela promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

Além da proibição da obra até que haja um novo estudo e relatório de impacto ambiental, realizados com os devidos rigores, ela pede a anulação dos estudos atuais, que estão embasando o processo de licenciamento ambiental pela Cetesb, bem como o licenciamento em si.

O Tribunal de Justiça (TJ) chegou a conceder liminar, que foi cassada em maio. Com a nova decisão, o TJ permitiu o prosseguimento do licenciamento da obra, o que permitiu a abertura de licitação para a escolha da empreiteira.

A expectativa é que o mérito da ACP seja julgado no início de fevereiro. Clique aqui para ler na íntegra a ação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

“O rio Itapanhaú não é uma torneira que possa ser aberta para encher o balde alheio sem prejudicar a população local e o meio ambiente legalmente protegido de quaisquer obras de barragens, hidrelétricas, de controle de enchentes, de retificação de leitos, de alteração de margens e outras atividades que possam alterar suas condições hídricas naturais”, pontua a promotora Almachia Zwarg Acerbi na petição.

Em sua defesa da proibição da obra, ela argumenta que faltam estudos e análises dos efeitos dessa obra sobre as unidades de conservação atingidas e evoca o princípio da precaução, do qual o Brasil é signatário, para não permitir o dano e, só depois, analisar seus impactos e eventuais ações de remediações.

Ela reconhece a importância de se garantir o suprimento de água para parte da Região Metropolitana de São Paulo, mas entende que isso seja feito com critério e com base em estudos que efetivamente permitam a avaliação dos impactos ao meio ambiente. E chama atenção para a urgência com que todo o empreendimento e seu licenciamento estão sendo tratados pela Cetesb e pela Sabesp, bem como para a falta de informações suficientes sobre a área de influência do empreendimento.

Almachia menciona um laudo emitido pela Fundação Florestal (FF), segundo o qual a instrução do licenciamento ambiental não demonstrou e nem comprovou a viabilidade ambiental – daí a licença prévia ter sido indevidamente emitida.

Conforme a promotora, o projeto foi concebido na década de 1960, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) feitos em um cenário diferente do atual, em que se projetavam elevadas e crescentes demandas de água para a RMSP, com restrições ambientais insuficientes para proteção dos mananciais. Era uma época em que ainda nem havia sido criado o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem a finalidade de proteger a flora, a fauna, as belezas naturais em uma perspectiva educacional, recreativa e científica.

Insuficiência

A integrante do Gaema da Baixada Santista chama atenção também para a velocidade com que o projeto vem tramitando. Analisado pelas câmaras temáticas do Comitê de Bacias, o projeto que deveria ter sido discutido pelo plenário, em fevereiro de 2016, obteve um parecer contrário da Fundação Florestal “em face da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, como também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor”.

Isso porque deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras, nos termos do projeto, para as Unidades de Conservação afetadas – principalmente para o Parque Estadual da Restinga de Bertioga e para a APA marinha do Litoral Centro.

A Fundação Florestal, segundo a petição de Almachia, instituiu então um grupo de trabalho específico para dar continuidade à análise, o qual, no entanto, não apresentou nenhum relatório.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) também emitiu parecer sobre a EIA/RIMA apresentados pela Sabesp, no qual aponta deficiências, como a ausência da devida avaliação de impactos negativos, de previsão de monitoramento e de medidas mitigadoras para vários deles. Entre os questionamentos está a situação crítica de abastecimento público da Baixada Santista.

Mesmo assim, esses estudos da Sabesp tramitaram com rapidez e obtiveram parecer favorável da direção executiva da Fundação Florestal, determinante para a emissão de licença prévia emitida apesar das graves falhas de fundamentação que têm embasado as críticas da população que participou de apenas uma audiência pública, em 2015.

Estudo de impacto

“Se levarmos em conta a importância dos ecossistemas existentes na foz do Rio Itapanhaú e suas dinâmicas ecológicas, eu diria que teríamos efeitos negativos que extrapolam os danos iniciais durante o chamado período de instalação de empreendimento onde ocorreriam a alteração das características do canal principal e a remoção da vegetação”, afirma o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski.

Géografo e especialista em estudos de impacto ambiental, ele afirma que o que mais chama a atenção nesse caso é a “subestimativa do possível processo de salinização” que deveria ocorrer em função da remoção de água daquele ecossistema via o processo de transposição.

“Uma característica peculiar da maioria dos estudos de impacto ambiental é que, mesmo em se prevendo corretamente os impactos potenciais que uma dada obra pode causar, há sempre uma negligência em relação ao estabelecimento de medidas de proteção que devem ser aplicadas quando os primeiros impactos são observados”, diz.

O mais lamentável, segundo ele, é que, “em nome de determinados objetivos pontuais, a maioria dos governantes termina impondo uma visão minimalista em relação à importância socioecológica das áreas impactadas e acerca dos impactos que os próprios estudos realizados para obter as licenças ambientais apontam.” 

O especialista lamenta ainda que os governos negligenciem estratégias que compatibilizem crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. “Assim, a transposição do Rio Itapanhaú acaba sendo um ponto fora da curva, pois os casos em que a Justiça se posiciona de forma a proteger ecossistemas e as comunidades que dependem de sua integridade ecológica podem ser contados no dedo”.

Sua expectativa é a de que, dada a postura tecnicamente robusta do Ministério Público, a Sabesp e a Cetesb acabem sendo obrigadas a agir de forma mais responsável em relação ao projeto cuja necessidade não estaria nem em questão se outras medidas de melhoria do sistema de captação e distribuição do sistema já implantado tivessem sido adotadas.

No entanto, ele chama atenção para o que normalmente acontece em termos de tratamento jurídico para questões ambientais. “Geralmente se coloca o trator em outro tribunal, onde um juiz, desembargador ou até um ministro do Supremo Tribunal Federal passe ao largo das obviedades técnicas demonstradas para impedir um dada obra e opte por decisões que afrontam a lógica e os interesses coletivos. Eu não me surpreenderei nem um pouco se isso acontecer no caso da transposição. Mas sinceramente espero estar errado, pois penso que este caso pode abrir um precedente positivo no sentido de que a sociedade brasileira opte por evoluir concretamente na proteção de nossos ecossistemas naturais e dos serviços ambientais estratégicos que eles prestam.”

A transposição das águas do Itapanhaú é tema da pauta da próxima reunião do Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), nesta segunda-feira (29). O encontro será na sede do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). 

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/01/projeto-de-alckmin-de-retirar-agua-de-rio-em-bertioga-enfrenta-resistencia-popular-1

Marketing acadêmico: livro de economia ambiental traz capítulo sobre valoração de manguezais no Norte Fluminense

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O livro “Economia e valoração de serviços ambientais usando técnicas de preferências declaradas” que acaba de ser publicado pela Editora da Universidade Federal do Amazonas traz um capítulo assinado pela bióloga Layra da Silva Passareli e pelos professores Carlos Eduardo Rezende e James Kahn, o qual trata especificamente do caso dos manguezais ainda existentes na costa da região Norte Fluminense.

O capítulo intitulado “Valoração de manguezais: o caso do Norte Fluminense” é uma importante contribuição ao entendimento de como a população valora estes importantes ecossistemas que se encontram extremamente ameaçados por causa da superexploração de seus recursos e pelo despejo de descargas orgânicas e de rejeitos sólidos, como ocorre atualmente nos manguezais existentes em São Francisco do Itabapoana.