Botafogo e Fluminense lançam manifesto “pelo respeito, pela vida e por um novo futebol”

Manifesto:  Pelo Respeito, pela Vida e por um novo Futebol
manifesto

Em respeito às tradições seculares e suas conquistas históricas no futebol brasileiro, Botafogo de Futebol e Regatas e Fluminense Football Club se unem neste manifesto. Primeiramente para reafirmar seu compromisso e sua determinação em cumprir com nosso dever social de pregar a estrita observância das normas recomendadas para a proteção da população. Respeitamos o próximo, no que este termo tem de mais precioso, que é a integridade da saúde e a preservação da vida.

Todos os brasileiros sabem que nossa construção como nação passa pelo futebol, que tem uma responsabilidade social enorme por ser forte fator de influência sobre atitudes e comportamentos da população. O futebol, em sua essência, traz o espírito de solidariedade, a empatia e o respeito ao adversário, sem o qual não há jogo possível. Sem o qual não há ludicidade e, a partir daí, a vida perde um pouco de seu sentido.

Honrados em mantermos nossa posição e nossos princípios é que protestamos contra o que se está vendo do atual cenário do futebol do Rio de Janeiro. Uma cena triste cujo pano de fundo é este momento tão difícil da história nacional, quando vidas estão sendo ceifadas não apenas pela pandemia, mas também a golpes de insensatez e de falta de empatia. O que todos estão assistindo em primeiro plano nesse show de horrores é o espetáculo de desmandos e desrespeito com que os clubes e seus torcedores vêm sendo tratados.

Listamos abaixo os pontos mais tristes desse roteiro desolador:

– Botafogo e Fluminense foram obrigados a sair de seus domínios, em várias ocasiões, para jogar em estádios precários, em condições de risco e de exaustão, enquanto outros clubes, mais alinhados, mandaram todos os seus jogos em seus estádios; Apesar de dizer que os jogos do retorno seriam apenas em três estádios – Maracanã, São Januário e Nilton Santos, a Ferj fez o Botafogo jogar na Ilha do Governador e o Fluminense em Bacaxá, sem poder se concentrar, ou seja, tendo que viajar duas horas de ônibus no dia do jogo;

– Botafogo e Fluminense tiveram que lutar para não serem obrigados a jogar após apenas um ou dois dias de treinamento, colocando em risco a saúde e a integridade física de seus atletas. E tudo isso sob o argumento pueril de que treinamentos estariam liberados, quando o índice de contaminação explodia e vidas estavam sendo perdidas em filas de hospital. Quando serviços muito mais importantes estavam ainda proibidos de funcionar por razões tão óbvias que dispensariam discussões. Muito menos retaliações.

–  Em atitude que em tudo contraria o espírito democrático e a liberdade de expressão, o treinador Paulo Autuori foi punido na véspera do primeiro jogo em razão de declarações em entrevista em que brilhou pela sensatez. Em sinal de protesto, Autuori não comandou a equipe na partida, mas suas palavras estavam em campo, para nos representar. A todos os que professam a empatia, o respeito ao próximo;

– O Botafogo foi punido ainda com perda de mando porque contestou a conta absurda e astronômica para a operação do estádio Nilton Santos, dez vezes mais cara do que a que outros clubes pagaram para jogar no… Maracanã! Uma clara atitude de retaliação por seu posicionamento a favor da vida, somente de nossos clubes foram cobrados valores exorbitantes por despesas operacionais. A mesma cobrança exorbitante ocorreu com Fluminense, ao jogar no estádio Nilton Santos e em… Bacaxá!

– Quando tudo parecia já grotesco, os clubes se viram punidos com a perda de um contrato essencial para sua subsistência, que é o contrato de direitos de transmissão da Globo. A emissora argumentou em sua notificação que a Ferj falhou em garantir a exclusividade na transmissão de um jogo de um dos cedentes de diretos, o que gerou a ruptura do contrato de TV e que causa prejuízos a Fluminense e Botafogo no montante estimado de 120 milhões de reais, somados o que os dois clubes têm a receber nos próximos quatro anos. Sem entrar aqui em considerações sobre a responsabilidade da emissora por sua participação na condução do episódio, sem deixar de entender a forte influência de discussões paralelas com um dos clubes, o fato é que o conjunto de agremiações se viu arrastado de roldão, embrulhado em uma confusão para a qual não contribuiu. Sequer fomos consultados em Arbitral sobre os riscos desta decisão;

– Estamos chegando ao fim de uma competição em que as verdadeiras lutas se deram fora de campo e de forma totalmente inadequada. Com reuniões às escuras, intensa atividade em práticas de bastidores, indisfarçável ligação simbiótica com outros clubes, descumprimento de contratos, chuva de liminares e um comportamento incompatível com a de uma liderança em momentos de crise. A FERJ se esforçou e conseguiu desvalorizar sobremaneira o produto pelo qual deveria trabalhar visando o sucesso, que é o Campeonato Carioca.

– Não bastasse o constrangimento de sermos obrigados a retomar o Campeonato Carioca, convivendo com registros de mais de 63 mil mortes no Brasil, com média superior a 1.200 por dia, tivemos que relembrar, em vão, esse marco fúnebre em reuniões sucessivas do Conselho Arbitral da FERJ. A insensibilidade evidenciou que os números alarmantes não passam de fria estatística àqueles que parecem não entender a função social do futebol: impactar a vida das pessoas, pautar costumes e atitudes.

– Fluminense e Botafogo foram fortemente atacados pela FERJ e por outros clubes quando tiveram posição de bom senso de preservar seus atletas e funcionários ao seguir as recomendações da quarentena. Definitivamente, retornar competições com o inexplicável açodamento – com o calendário nacional ainda indefinido – não era a melhor mensagem a se transmitir por parte de tão importantes influenciadores.

Botafogo e Fluminense entendem que este é um momento em que a solidariedade deve prevalecer. Por isso, estão unidos e pedem que seus torcedores façam o mesmo. Unidos em torno da exigência de respeito. Do tratamento digno. Da preservação da honradez nas relações. Por isso estão lançando aqui as bases de uma associação entre os dois clubes para a discussão de direitos. Quem quiser participar será bem-vindo. Importante frisar: no futebol ou na vida, ninguém joga sozinho. É tempo de solidariedade.

fecho

Este manifesto foi publicado simultaneamente nos sítios oficiais do Botafogo de Futebol e Regatas e do Fluminense Futebol Clube [Aqui!] e [Aqui!].

Movimento lança manifesto pelo dia mundial de luta contra os agrotóxicos

Brasil, 3 de dezembro de 2014

Manifesto pelo Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos

Povo Brasileiro,

Neste dia 3 de dezembro, saímos às ruas em todo o país para denunciar o modelo da morte que domina a agricultura brasileira: o agronegócio.

Há exatos 30 anos, explodia a fábrica de agrotóxicos da Caribe Union, atual Dow Chemical, na cidade de Bhopal, Índia. Na tragédia, mais de 16.000 pessoas morreram, e pelo menos 560.000 foram gravemente intoxicadas.

Bhopal não foi um acidente. Assim como também não foi um acidente a chuva de venenos na escola de Rio de Verde (GO), e tantas outras tragédias anunciadas pela ganância daqueles que afirmam que a comida que nos alimenta só pode ser produzida com muito veneno. Eles lucram muito com isso.

Em 2013, o mercado de agrotóxicos rendeu US$11,5 bilhões. O lucro se concentra em 6 grandes empresas transnacionais: Monsanto, Basf, Syngenta, Dupont, Bayer (fabricante do gás letal usado pelos nazistas) e a Dow, que até hoje não reconhece sua responsabilidade sobre Bhopal.

Ano após ano, o Brasil bate recordes de consumo de agrotóxicos e sementes transgênicas. A população brasileira está sendo envenenada. Nas águas, no solo, nos alimentos, em pequenas doses diárias, ou em chuvas de veneno, temos contato com substâncias que causam câncer, levam ao suicídio, e provocam abortos espontâneos, entre outros vários efeitos.

A ciência comprometida com a saúde pública coletiva não tem dúvidas1. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), é preciso se “mobilizar frente à grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos.”

De acordo com estas instituições, os agrotóxicos causam danos à saúde extremamente graves, “como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros. Muitos desses efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados. Além disso, centenas de estudos demonstram que os agrotóxicos também podem desequilibrar os ecossistemas, diminuindo a população de espécies como pássaros, sapos, peixes e abelhas.”

Por que tanto veneno?

A opção clara da política agrícola brasileira pelo agronegócio é a grande responsável pela situação. O agronegócio utiliza largas extensões de terras, os latifúndios, para plantar uma mesma espécie – normalmente soja, milho, algodão, eucalipto ou cana-de-açúcar. Dessa maneira, destrói a biodiversidade e desequilibra o ambiente natural, facilitando o surgimento de plantas, insetos ou fungos que podem destruir a plantação. Por isso, é uma agricultura dependente química: só funciona com muito veneno. O agronegócio também utiliza maquinário pesado, que compacta o solo, e não gera empregos, favorecendo assim o êxodo rural.

No legislativo brasileiro, um grupo de deputados e senadores de vários partidos formam a chamada Bancada Ruralista, que tem como objetivo incentivar o agronegócio, o trabalho escravo, o desmatamento, lutar contra a demarcação de terras indígenas, quilombolas e contra a reforma agrária.

Kátia Abreu (PMDB/TO), Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) são alguns dos expoentes desta bancada. Estes políticos se elegem graças a altíssimas cifras doadas nas campanhas pelas empresas do agronegócio, como a JBS, BRF e Marfrig, e na prática agem como empregados destas empresas dentro do congresso e do senado. Os ruralistas também dominam o Ministério da Agricultura, que recebeu a cifra de R$140 bilhões neste ano.

No ano passado, esta bancada aprovou uma lei (12.873/2013) que permite uso de agrotóxicos proibidos no Brasil por serem altamente nocivos, e já conseguiram até demitir funcionários das agências reguladoras que lidam com o tema. Após as eleições de 2014, os ruralistas declararam ter 51% do Congresso Federal. É necessária uma reforma política que decrete o fim das doações eleitorais de empresas para acabar com estas verdadeiras pragas da política brasileira.

Nós construímos uma alternativa: a agroecologia

Camponesas e camponeses do Brasil são aqueles que botam comida na nossa mesa. E somente elas e eles podem praticar a agroecologia. Agroecologia é um jeito de organizar a produção agrícola e a vida no campo em harmonia com a Natureza. Na agroecologia, se produzem diversos tipos de alimentos numa mesma área, fortalecendo assim a biodiversidade e deixando a natureza equilibrada. Desta forma, não é necessário usar agrotóxicos, nem fertilizantes sintéticos, e muito menos sementes transgênicas. A agroecologia também busca uma vida digna no campo, com saúde e educação adequadas à realidade do campo.

Repudiamos a tese de que pobres têm que comer veneno. Não há mais dúvidas de que podemos alimentar a população com a produção agroecológica. Até mesmo a ONU reconhece que a agroecologia é única solução verdadeira para a fome no mundo2, e pode inclusive ajudar a frear as alterações climáticas.

O que queremos?

A população brasileira está unida na luta pela fim dos agrotóxicos e em defesa da vida. Queremos Agroecologia.

Movimentos sociais do campo, da cidade, sindicatos, instituições públicas de pesquisa, estudantes, e inclusive o Ministério Público vem se articulando junto à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Nossa luta é por comida sem veneno e um congresso sem ruralistas, que represente de fato os interesses do povo.

De imediato, pedimos:

  • A proibição da prática criminosa da pulverização aérea, a exemplo do que ocorre na União Europeia;

  • O banimento de agrotóxicos já banidos em outros países do mundo;

  • O fim das vergonhosas isenções de impostos dadas aos agrotóxicos;

  • A criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, para o livre desenvolvimento da agroecologia;

  • Maior controle para evitar a contaminação da água por agrotóxicos.

Convocamos toda a população a se engajar nesta luta, através dos comitês da campanha espalhados pelo Brasil.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Imprensa:

Alan Freihof Tygel – Coordenação da Campanha – (21) 9 8085 8340
Fran Castro – Coordenação da Campanha – (65) 9972 5709

Fábio Tinga – Coordenação da Campanha- (61) 8185 1355

“Coletivo mulheres uenfianas” lança manifesto sobre adesão ad referundum ao PROEIS e sobre a questão do assédio e violência sexual na UENF

Durante a visita que o professor e História e deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) realizou recentemente ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense houve o lançamento público de um manifesto lançado pelo “Coletivo Mulheres Uenfianas” sobre a questão da adesão “ad referendum” que a reitoria fez ao Programa Estadual de Integração da Segurança (PROEIS) e dos problemas sobre assédio e violência sexual que a militarização da segurança do campus visa em tese em combater.

Abaixo o vídeo onde é feita a leitura pública do referido manifesto

Juristas lançam manifesto contra criminalização das lutas sociais

MANIFESTO DE JURISTAS CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS

É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.

Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.

Especificamente em São Paulo, lugar em que primeiro sopraram os bem-vindos ares de junho, causa extrema indignação o aparato que se organizou desde a instauração do famigerado inquérito policial 1 de 2013 no DEIC.

Como já foi amplamente divulgado[1], são várias as ilegalidades percebidas nesse inquérito: 1) orientado por um explícito e inconstitucional direito penal do autor, ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns “investigados”; 2) no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar “indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime; 3) a ampla maioria das pessoas intimadas para “prestar esclarecimentos” foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime; 4) há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial.

Nos últimos dias, assistiu-se a duas prisões claramente forjadas[2], de Fábio e de Rafael, estranhamente realizadas por policiais do DEIC, e à ameaça do Secretário de Segurança de SP de conduzir à força 22 militantes do Movimento Passe Livre ao DEIC para “prestar esclarecimentos”, apesar de eles, em todas as oportunidades em que foram intimados, já terem justificado a ausência com base no exercício do direito fundamental de ficar em silêncio.

Tais arbitrariedades estão sendo perpetradas a partir desse mesmo inquérito 1 de 2013 do DEIC, já permeado de todas as ilegalidades acima enumeradas.

Basta a mínima observância dos postulados do Estado Democrático de Direito para se posicionar pelo repúdio ao referido inquérito e a todas as arbitrariedades, ameaças e violências que vêm sendo praticadas contra a liberdade de manifestação.

Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 88 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.

Por essas razões, posicionamo-nos pela cessação da escalada de criminalização das manifestações, com a imediata liberdade de Fábio e Rafael, o acatamento ao direito ao silêncio e, portanto, o afastamento de medidas coercitivas, e o arquivamento do inquérito policial 1 de 2013, tudo em estrita observância dos fundamentos da República e dos  direitos e garantias fundamentais inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição.

ASSINAM:

(Para novas adesões, escrever para: manifestodejuristas@gmail.com)

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Nilo Batista, Ex-professor titular de direito penal da UERJ e UFRJ

Juarez Cirino dos Santos, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheiro Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

Marcus Orione, Professor da Faculdade de direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Mascaro. Professor da Faculdade de Direito da USP.

Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito e mestre pela Faculdade de Direito da USP

Mauricio Stegemann Dieter, Professor da Faculdade de Direito da USP.

João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (PPGCP/UFF) e juiz de direito (TJ/RJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD.

Paulo Teixeira, deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Fernando Castelo Branco, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará

Emilio Astuto Rocha Gomes, advogado e professor da Universidade de Munique –Alemanha

Ana Gabriela Mendes Braga, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp- Franca

Bruna Angotti, Membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHU, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sara da Nova Quadros Côrtes, Professora da Faculdade de Direito da UFBA e Advogada.

Alex F. Magalhães, Professor adjunto IPPUR/ UFRJ

Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Patrick Lemos Cacicedo, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Bruno Shimizu, Defensor Público, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Verônica dos Santos Sionti, Defensora Pública e membra do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Thaísa Oliveira, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)

Thiago Barison de Oliveira, advogado, Diretor da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Gustavo Seferian Scheffer Machado, Mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP, professor da FICS.

Marta Machado, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, professora na mesma instituição e pesquisadora do Cebrap

Sílvio Mota, Juiz do Trabalho

Renan Quinalha, advogado da Comissão da Verdade de SP

Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Carolina Diniz, advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo

Eduardo Baker, advogado da Justiça Global

Antônio Donizete Ferreira, Advogado do Pinheirinho

Aristeu César Neto Pinto, advogado membro da Com. de Dir. Sindical da OAB/Federal

Américo Astuto Rocha Gomes, advogado membro da Fundação Sundermann

Aderson Bussinger Carvalho, advogado membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ

Sergio Augusto Pinto, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Pablo Biondi, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Fabiana Costa do Amaral, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Isabela Blanco, advogada da CSP-Conlutas RJ

José Denis Lantuer Marques,  membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Ana Lucia Marchiori, Advogada e diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Adonyara Azevedo, advogada do mandato da vereadora Amanda Gurgel e CSP-Conlutas RN

Tairo Batista Esperança, advogado da CSP-Conlutas SP

Julia Maria de Siqueira Eid, Advogada de presos e perseguidos da Convergência Socialista

Alberto Albiero Junior, advogado da CSP- Conlutas e do Bloco de Lulas do Rio Grande dos Sul

Denis Ometo, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Claudio Renno, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Irene Maestro Guimarães, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Alexandre Pacheco Martins, Advogado Criminalista

Rodolfo Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Marcela Cristina Fogaça Vieira, advogada

Rafael Custodio, Advogado do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos

Amanda Hildebrand Oi, Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP

Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado popular em DDHH, com especial participação nos movimentos da luta antimanicomial e da infância e adolescência

Mariana Fidelis, advogada

Pablo Castellon, advogado

Giane Alvares, advogada

Eliana Lúcia Ferreira, advogada

Maria Livia Goes, Advogada

Luisa D´avola, Advogada

Juliana Hereda, Advogada

Adriano Galvão, Advogado Criminalista

Gabriel de Freitas Queiroz, Advogado Criminalista

Leopoldo Stefano Louveira, Advogado Criminalista

Armando de Oliveira Costa Neto, Advogado Criminalista

Juliana Machado Brito, Advogada

Caio Yamaguchi Ferreira, Advogado

Larissa Gdynia Lacerda, Advogada

Rafael Moura da Cunha, Advogado

Cleuber da Silva Junior, Advogado e mestrando da UFRJ

Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista

Renato Vieira, Advogado Criminalista

Marcelo Leão, Advogado

Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Pedro Baumgratz de Paula, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo

Pedro Davoglio, mestre em Direito pelo Mackenzie

Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira, advogado

Daniel Luiz Passos Biral, advogado

Silvia Daskal Hirschbruch, advogada

André Zanardo, advogado

Guilherme Duarte, advogado

Tabatha Alves, advogada

Igor Favano Leone, advogado

Leo Lopes de Oliveira Neto, advogado

Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública

Daniella Bonilha, advogada

Rafael Moura da Cunha, advogado

Vladimir Sampaio, advogado

Fernando Barboza Dias, Advogado Criminalista

[1] Vide matéria do sério jornalista Bruno Paes Manso: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/as-vesperas-da-copa-mpl-faz-protesto-certeiro-contra-policia-eles-nao-vao-depor-no-inqueirto-black-bloc/

[2] Vide: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/26/politica/1403818517_404802.html

JB informa: Uenf contrata empresas sem licitação para administrar recursos da Petrobras

Jornal do Brasil, Cláudia Freitas

Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe “com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos”. O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade.

Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.

>>MP investiga universidade estadual do Rio em inquérito de ‘diárias suspeitas’

Planilha apresenta recursos financeiros captados pela instituição de ensino com a Petrobras, para projetos de pesquisa na área de petróleo
Planilha apresenta recursos financeiros captados pela instituição de ensino com a Petrobras, para projetos de pesquisa na área de petróleo

>>Após “diárias suspeitas”, servidores da Uenf reclamam de pagamentos atrasados

>>Uenf se pronuncia no caso das “diárias suspeitas”

O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º – “as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (…) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.

Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. “Duram o tempo de vigência do respectivo convênio”, diz a nota da Ascom da Uenf.

“Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento”, afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.

Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. “Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada”, diz um dos servidores.

Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. “O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita”, disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão.

Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.

Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira
Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira

As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. “Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados”, reclamou o servidor da Uenf.

De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. “Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço”, esclareceu a Ascom da Uenf.

No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos “Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos”. O artigo 15 define que: “Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável.

Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório”. Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.

A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que ‘não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios’.

O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.

FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/02/16/uenf-contrata-empresas-sem-licitacao-para-administrar-recursos-da-petrobras/

Propedêutica na UENF, já!

propedeutica

Lá em 1998 quando cheguei na UENF, um dos cursos mais movimentados do Ciclo Básico Comum (CBC) era o de Propedêutica. Ali, entre outras coisas, os calouros da UENF eram apresentados à ferramentas para a análise e compreensão crítica de textos. Agora, não sei porque a carta do reitor solicitando explicações individuais de um manifesto coletivo me faz pensar que essa disciplina deveria ser reinserida como obrigatória, principalmente para os ocupantes de cargos comissionados. Afinal, vai muito mal uma instituição que não consegue entender o que vem a ser um “manifesto” ou, tampouco, a diferença entre genérico e específico.

 Aliás, há algo mais específico do que declarar que “Embora o COLEX, pelo Regimento Geral, deva funcionar apenas como um órgão estritamente operacional e não deliberativo, vem extrapolando suas funções regimentais, ignorando e ultrapassando as decisões dos Colegiados Superiores, tais como o Conselho Universitário e o Colegiado Acadêmico – principais instâncias responsáveis por decidir e deliberar sobre assuntos acadêmicos e administrativos”?

 Propedêutica já!

Em resposta a um manifesto político, a reitoria da UENF acena com a judicialização

Como os leitores deste blog já devem saber, eu e mais 62 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) assinamos e divulgamos um manifesto político em defesa da universidade no dia 07/01/2014 (Aqui!) . Pois bem, após uma semana de silêncio, o reitor da UENF, Silvério de Paiva Freitas,  acaba de me enviar a “simpática” correspondência que mostro abaixo.
carta reitoria manifesto

Como o manifesto é de natureza coletiva,  tratarei com os atuais e futuros signatários a resposta a ser dada a este documento da reitoria. No entanto, não posso deixar de notar que a reitoria da UENF, na figura do seu reitor, em vez de escolher o caminho do debate democrático que deve caracterizar a vida dentro de comunidades universitárias, acena com processos administrativos e judiciais para os signatários deste manifesto.  Mas longe de me surpreender com esta atitude, eu vejo apenas a repetição de um padrão de uso de medidas administrativas (e agora provavelmente judiciais) para sufocar o debate.  Vamos ver se nesse caso o feitiço não se vira contra o feiticeiro.

Em tempo: os apoiadores deste manifesto lançaram um blog cujo endereço é “manifestouenf.blogspot.com“.  E para mim está mais claro do que nunca de que defender o projeto institucional e pedagógico criado por Darcy Ribeiro é uma tarefa que não se resume aos que estão dentro dos muros da universidade. Afinal de contas, a UENF é um patrimônio público, especialmente dos habitantes da região norte fluminense.

Docentes da UENF criam blog para divulgar luta em defesa da universidade

uenf

Os organizadores do “Manifesto em Defesa da UENF” acabam de lançar um blog para disseminar todas as informações relativas a essa ação política em prol da universidade. Para quem quiser ter mais informações sobre as razões desse movimento que está ganhando ampla adesão entre os docentes da universidade criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola na cidade de Campos dos Goytacazes, o endereço do blog é o seguinte http://manifestouenf.blogspot.com.br/.

A partir do lançamento deste manifesto uma coisa é certa: as coisas vão estar muito interessantes na UENF em 2014!