Drones do veneno: equipamento responde por 94% das contaminações por agrotóxicos no Maranhão

janeiro 7, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Comunidades rurais afirmam que os drones são usados como ferramenta de perseguição e ataques contra pequenos produtores; especialistas alertam para aumento de casos e falta de fiscalização

drones do veneno

Por Hélen Freitas/ Edição Diego Junqueira para a Repórter Brasil

“Tanto o drone quanto o avião, toda a volta que faz, passa por cima do lote e da plantação, para você perder a produção e seus animais morrerem”, conta uma agricultora de Açailândia, polo de produção de soja no Maranhão. “Fazem isso para nos forçar a deixar a terra.”

Comunidades rurais do Maranhão afirmam que drones estão sendo utilizados como instrumento de intimidação e de expulsão de agricultores familiares. As denúncias, porém, não são investigadas, segundo advogados que acompanham os casos.

Dados inéditos obtidos pela Repórter Brasil mostram que 228 comunidades em 35 municípios do estado denunciaram contaminação por agrotóxicos entre janeiro e outubro de 2024. Do total, 214 casos (94%) correspondem a ataques por drones.

Os dados foram coletados pela Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão), pela Rama (Rede de Agroecologia do Maranhão) e pelo Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia da Universidade Federal do Maranhão.

As queixas vão desde intoxicações humanas até prejuízos ambientais, como o envenenamento de rios e a morte de animais.

“Se você não estiver prestando atenção, às vezes você nem percebe, a não ser pelo cheiro, que é mais forte porque o drone voa mais baixo [do que os aviões agrícolas]”, afirma a trabalhadora rural de Açailândia, que pede para não ser identificada por temer represálias.

A cerca de 600 km da capital São Luís, Açailândia tem se consolidado como grande produtor de soja. Em 2024, sediou a “Abertura Nacional do Plantio da Soja 2024/2025”, que ocorreu pela primeira vez no estado, reunindo produtores e autoridades, como o governador Carlos Brandão (PSB). “Queremos informar aos produtores rurais de outros estados que, no Maranhão, eles têm como plantar e colher com apoio do governo”, afirmou o mandatário no evento.

Para a trabalhadora, contudo, a expansão da soja não é sinônimo de progresso. A cada ano que passa, ela diz que mais lotes da reforma agrária são repassados para a monocultura. Quem fica é vigiado e ameaçado de morte e expulsão, principalmente com o uso dos drones, ela diz.

*Governador Carlos Brandão (PSD) comemora a abertura da safra da soja em Açailândia, município que vem denunciando ataques pela pulverização de agrotóxicos (Foto: Brunno Carvalho/Divulgação)*

Em São Mateus (MA), município conhecido como a “capital do arroz”, relatos apontam que aviões e drones despejam agrotóxicos nas proximidades de moradias e pequenas plantações. “Eles usam essa estratégia justamente para expulsar as pessoas”, conta outra agricultora, que também não será identificada. “Lá onde eu moro era um lugar de muito peixe, mas com essa pulverização hoje não existe mais“, continua.

Com o crescimento das denúncias, movimentos populares e legisladores locais têm se mobilizado para criar mecanismos de proteção. Nove municípios maranhenses já aprovaram leis que proíbem a pulverização aérea. Além disso, a Rama e organizações ligadas à igreja católica iniciaram uma campanha em abril passado para a criação de um projeto de lei estadual de iniciativa popular contra a prática.

A reação foi rápida. Um mês depois, um projeto de lei para permitir a pulverização aérea no estado foi protocolado na assembleia legislativa do Maranhão. “Não foi coincidência, foi reação às denúncias”, afirma Diogo Cabral, advogado da Fetaema.

Porém, mesmo que o projeto estadual seja aprovado, continuarão valendo as leis municipais, que são mais restritivas, afirma Cabral. Ele explica que essas normas locais seguem o entendimento do STF de que estados e municípios têm competência legislativa para estabelecer diretrizes de proteção à saúde e ao meio ambiente, como é o caso da aplicação de agrotóxicos.

Falta de fiscalização e punição

As denúncias, porém, não foram comprovadas pelas autoridades. As duas agricultoras ouvidas pela reportagem contam que vídeos e fotos não têm sido suficientes para apontar os responsáveis. “A gente vai buscar ajuda em todos os lugares, mas parece que as portas se fecham, porque ninguém dá importância”, diz uma delas.

Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos, já manifestou preocupação com o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. Em 2022, ele enviou uma carta ao governo brasileiro alertando sobre os impactos da pulverização aérea e criticou a ausência de respostas efetivas. Segundo ele, há um padrão de intimidação contra comunidades que denunciam essas práticas, o que amplia a vulnerabilidade dos grupos mais atingidos.

“Essas pulverizações não eram ocorrências isoladas, mas parte de um padrão de ataques repetidos e perseguições contra essas comunidades, que são submetidas a um medo constante e a sofrimento psicológico contínuo”, afirma Orellana.

Em maio do ano passado, a Repórter Brasil publicou uma denúncia de tentativa de intimidação a Diogo Cabral. O advogado da Fetaema havia recebido uma notificação extrajudicial do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. A notificação ocorreu após entrevista de Cabral sobre a proibição da pulverização aérea no município de Caxias (MA).

À Repórter Brasil, o Sindag afirmou na época que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

Para Cabral, a falta de uma fiscalização efetiva cria um cenário de impunidade. “O agronegócio quer um Estado máximo para investir e garantir a produção, e um Estado mínimo para fiscalizar e punir quem comete crime ambiental.”

Angela Silva, presidenta da Fetaema, afirma que as análises de amostras para verificar a contaminação de agrotóxicos não acontecem de forma rápida no estado, o que interfere nas denúncias que a organização têm feito.

“O sentimento das comunidades, assim como o nosso, é de tristeza, de impunidade, de não valorização. A gente denuncia, mas, às vezes, o caso não é levado a sério como deveria”, diz ela, ressaltando que as autoridades desconfiam se as denúncias são verdadeiras.

À Repórter Brasil, o pesquisador da Fiocruz no Ceará Fernando Carneiro afirmou que o aumento de casos no Maranhão mostra que “há pessoas não qualificadas operando os drones e causando contaminações”.

Estudos realizados em outros países mostram que há uma dificuldade em se obter precisão na aplicação. Pesquisa da Chinese Society of Agricultural Engineering revelou que até 55% do volume aplicado pelo drone se espalhou pelo entorno.

Procurado, o governo do Maranhão informou que “atua de forma ativa na mediação de conflitos agrários e na proteção das comunidades rurais” e que encaminha as denúncias sobre uso incorreto de agrotóxicos para órgãos de fiscalização, como a Aged (Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão), Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e a Superintendência do Ministério da Agricultura no Maranhão.

A Sema declarou que lidera a “fiscalização compartilhada do uso de agrotóxicos, em todas as etapas, desde a aquisição até o descarte adequado das embalagens” e que “tem adotado medidas mais rigorosas e preventivas para assegurar a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das comunidades”. Jà a Aged declarou que monitora o comércio, uso, armazenamento e transporte das substâncias, assim como realiza atividades de educação quanto ao uso seguro dos agrotóxicos.

Para o Sindag , os conflitos agrários devem ser investigados e resolvidos pelas autoridades “na melhor forma da lei e do bem-estar das pessoas”. O grupo afirma que, por ser uma “ferramenta” visível em campo, a aviação agrícola sofre com os estereótipos.

“A exemplo do que ocorre no Maranhão, onde ela está no centro de uma campanha da Igreja para que seja proibida nos Municípios”, afirma a organização, em referência à campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em torno de um projeto de lei estadual contra a pulverização.

O Sindag diz ainda ser necessária uma fiscalização ampla e constante para que “inocentes não paguem por culpados”. Leia as manifestações na íntegra.

“Eu estou ficando sem condições de contar essa história, porque dói muito, mas ficar calada é pior”, conta, emocionada, a agricultora de Açailândia.

A agricultora de São Mateus afirma ter medo de dar depoimentos sobre a atuação do agronegócio na sua região. Assim como ela, outros vivem com medo de falar e sofrerem mais represálias. “Enquanto eu puder e tiver condição de lutar junto com os demais, eu vou lutar para que chegue o fim da pulverização aérea”, finaliza.

Fonte: Repórter Brasil

Queda de ponte entre Tocantins e Maranhão tem relação com impacto do agronegócio na região, diz pesquisadora

dezembro 24, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estrutura fica na região do Matopiba, que viu as monoculturas aumentarem mais de 90% nos últimos dez anos

As buscas por desaparecidos foram interrompidas devido ao risco de contaminação por agrotóxicos – Divulgação/Governo do Maranhão

Por Nara Lacerda e Mariana Castro para o “Brasil de Fato”

A queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que passa sobre o rio Tocantins e ligava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), trouxe à tona denúncias antigas de negligência e falta de manutenção na estrutura, que vinham da própria população local.

Construída na década de 1960, a ponte está localizada na região em que o agronegócio mais cresce no Brasil. Conhecida como Matopiba, ela engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nas últimas décadas, o avanço da produção de commodities mudou a paisagem local da chamada última fronteira agrícola do território nacional.

O acidente ocorreu na tarde de domingo de tarde, quando a estrutura cedeu sobre o rio Tocantins. Vídeos publicados na internet mostram a pista rachando e o momento do desabamento. Entre os veículos que caíram no rio, estavam quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas. Uma pessoa morreu e pelo menos 14 estão desaparecidas.

Horas depois as prefeituras de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) emitiram alertas de contaminação da água à população. Caminhões que caíram no rio transportavam ácido sulfúrico e herbicidas. Nesta segunda-feira (23), a Rede de Agroecologia do Maranhão publicou nota apontando uma tragédia anunciada.

“Além da situação da ponte, que já estava com rachaduras denunciadas pela comunidade local, há que se atentar para o fato de que o transporte de substâncias como esses químicos, também representa perigos à vida. O Maranhão tem sido rota da estrutura logística de importação de agrotóxicos, que chegam pelas instalações portuárias de São Luís e são distribuídos para diversas cidades e estados, onde o agronegócio e a pulverização aérea de agrotóxicos têm avançado cada vez mais.”

Em análise ao Brasil de Fato, a doutoranda em Estudos Sociais Agrários Gilvânia Ferreira também alertou para o problema. Professora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, ela observa de perto os impactos do aumento da atividade agrícola na região.

“O desabamento da ponte é um marcador de alerta de que é preciso ter uma fiscalização, uma preocupação e um comprometimento com essas infraestruturas, mas, principalmente, com a população, para que nenhum outro acidente possa ocorrer mais.”

Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, de 18 milhões de toneladas na safra 2013/14 para 35 milhões atualmente. Os principais produtos são soja, milho e algodão. Um estudo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostra que a escalada vai continuar e pode chegar a 37% nos próximos 10 anos.

De acordo com a professora Gilvânia Ferreira, o acidente está diretamente relacionado a esse cenário. “A dinâmica econômica estabelecida na região, considerada a última fronteira agrícola, onde o agronegócio se expande com voracidade e rápido e o crescimento da produção de soja, impulsionado pelo uso de fertilizantes e agrotóxicos, gera um grande volume de transporte de cargas, sobrecarregando infraestruturas como a ponte que desabou.”

Ela alertou também para os diversos problemas causados pela expansão do agronegócio, que vão dos danos ao meio ambiente à precarização da vida de populações tradicionais. “Tudo isso vem com o pacote completo, o desmatamento, as queimadas, os conflitos agrários, o assassinato de trabalhadores, camponeses, quilombolas e comunidades indígenas.”

Para a professora, com o acidente, a ponte se torna um símbolo da destruição do território e dos modos de vida das pessoas que vivem na região. Ela alerta que a ampliação da monocultura prejudica a produção familiar, contamina as águas e prejudica a saúde humana e dos animais.

“Essa ponte que liga os dois estados também é uma ponte que favorece a expansão dos monocultivos e a exploração dos trabalhadores, mas principalmente da natureza. Há muitos impactos ambientais que o desmatamento traz para a nossa para a região e a população é a mais impactada. No caso desses caminhões que caíram no rio, com certeza as famílias ribeirinhas serão as mais impactadas.”

Ainda no domingo, a ponte foi totalmente interditada pelo DNIT, que informou que vai apurar as causas do acidente. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, determinou a abertura de uma sindicância para investigar o caso e prometeu a reconstrução da estrutura em 2025.

O Ministério Público dos estados do Maranhão e Tocantins também se manifestaram, afirmando que irão acompanhar as investigações e tomar as medidas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos e a segurança da população.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Brasil de Fato

Agrotóxicos: advogado é intimidado após denunciar contaminação no MA, diz nota

junho 1, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sindicato das empresas de aviação agrícola cobra retratação de advogado que denunciou contaminação de comunidades por agrotóxicos no Maranhão; Entidades veem estratégia de intimidação para tentar barrar projetos de lei que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos

pulverização aérea Pulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas já contaminou 91 comunidades do Maranhão em 2024 (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Por Hélen Freitas/ Edição Diogo Junqueira

Ao menos 161 pesquisadores e entidades, em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram em nota pública desta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Na última quinta-feira (23), Cabral recebeu uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades.

A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA).

A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.

Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.

No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.

O Ceará é o único estado a proibir a prática, vedada na União Europeia desde 2009 por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por risco de morte massiva de abelhas.

Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades

Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática.

A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.

À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de conter o avanço da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.

“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.

O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.

O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.

Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

“A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.

Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos

“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.

Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.

Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.

Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.

Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador

“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO

Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul, notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2024.

Assinatura

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão

Terra de Direitos

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Amazon Watch

Coletivo Taoca

Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense

Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP

Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA

União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA

Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Justiça nos Trilhos-Jnt

Diocese de Brejo (MA)

Diocese de Coroatá (MA)

Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo

Cáritas Diocesana de Brejo

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma

Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma

Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma

Reocupa

Rede Emaranhadas

Movimento 21 (M-21)

Movimento Xingu Vivo

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA

Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA

Salve a Floresta

Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará

Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA

Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA

Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA

Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN

Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB

Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA

Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB

Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD

Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS

Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU

Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará

Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD

Djoni Roos, Geolutas – Unioeste

Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD

Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa

Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis

Coletivo Etinerâncias

Maracatu Baque Mulher São Luís

ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma

Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania

Rádio Ribeirinha Murukutu

Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).

Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.

Casa Galiléia

Coletivo Pororoka

Observatório do Marajó

Instituto Lilar

COJOVEM

Labexperimental

Laboratório da Cidade

Utopia Negra Amapaense

Condô Cultural

Associação Giramundo

Instituto Mapinguari

Organização Mandi

AIHHUAM

FALA Jornalismo

Instituto Update

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Coelho Neto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos

Coroatá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios

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Fonte: Repórter Brasil

Custo ambiental do desmatamento e da soja no leste da Amazônia chega a R$ 10 bilhões, revela estudo

maio 27, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Bacia do Gurupi, entre o Pará e o Maranhão, aumentou 92% da área agrícola em 36 anos; na foto, vista áerea de área desmatada no Pará. Foto: Vinicius Mendonça/IBAMA

bori conteudo

O desmatamento na Amazônia e o aumento de áreas agrícolas têm diminuído a capacidade da floresta de oferecer benefícios à população, como produtividade da terra e melhor qualidade do clima, do ar e da água. Em artigo publicado nesta segunda (27) na revista científica “Ambiente & Sociedade”, pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi e da Universidade Federal do Pará (UFPA) estimam que, em 36 anos, houve uma perda de cerca de R$ 10 bilhões em serviços ecossistêmicos na região da bacia do Gurupi, leste da Amazônia, devido ao aumento de áreas de plantio de soja. O valor foi corrigido para o ano corrente.

O grupo quantificou perdas econômicas geradas pelo desmatamento de 1985 a 2021 na bacia do Gurupi, que fica entre os estados do Pará e do Maranhão. O cálculo foi feito a partir de levantamento de uso de terras na área de 35 mil km2, usando a base de dados MapBiomas, que mantém um registro anual de mudanças da região desde 1984. Para facilitar o trabalho, os pesquisadores classificaram o uso da terra em cinco categorias: florestas, formações naturais não florestais, agricultura, áreas sem vegetação e região de águas. A valoração dos serviços ecossistêmicos foi feita a partir de base de dados global que mapeia a economia dos ecossistemas e da biodiversidade. Foram selecionados 210 valores para 15 tipos de serviços ecossistêmicos.

A partir do cruzamento de dados levantados, os pesquisadores observaram que, em 36 anos, houve perda de 25% de área florestal e aumento de 92% de áreas agrícolas. O plantio de soja corresponde a 84% do terreno destinado à agricultura na região. “Toda essa produção vai para exportação, pois a soja não alimenta pessoas”, comenta Ima Vieira, coautora do estudo e pesquisadora do Museu Goeldi.

De acordo com a especialista, a redução do plantio de produtos voltados para a alimentação humana provocado pelo aumento de áreas de soja pode aumentar o risco de insegurança alimentar na região, além de prejudicar o ecossistema. “Todo esse plantio enfraquece as funções dos ecossistemas naturais, como a regulação do clima, a qualidade da água e a polinização, que são serviços importantes prestados pela floresta. Se a área de floresta é reduzida, esses serviços também se reduzem”, explica.

A maior parte da produção agrícola no Pará, segundo os autores do artigo, depende de serviços ecossistêmicos como a polinização – e, por isso, é considerado um serviço valioso. Além da vida humana, outras espécies de animais podem ser ameaçadas pelas mudanças no uso da terra na região, assim como a regulação do clima.

Os pesquisadores esperam que esse tipo de estudo de valoração dos serviços ecossistêmicos possa ser útil não apenas para informar a população e os tomadores de decisão, mas também possa mobilizar políticas públicas de conservação e estímulo a atividades econômicas mais aderentes à manutenção biodiversidade dos biomas tropicais. “Comunidades locais, como as populações quilombolas que vivem na região do Gurupi, podem se beneficiar de políticas nacionais de pagamentos por serviços ambientais”, comenta Vieira, salientando que incentivos financeiros podem promover atividades produtivas mais sustentáveis e com maior capacidade de geração de benefícios econômicos e socias às comunidades.

Após a publicação do artigo, que fez parte da tese de doutorado da pesquisadora Fabiana da Silva Pereira no Programa de Ciências Ambientais, parceria entre o Museu Goeldi, a UFPA e a Embrapa, o grupo está trabalhando em pesquisas qualitativas sobre a percepção dos, quilombolas, sobre as mudanças do uso da terra e dos serviços ecossistêmicos e as ameaças aos seus territórios.

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Fonte: Agência Bori

Mineradora canadense Equinox Gold esconde uma verdade incômoda sobre rompimento de barragem no Maranhão

junho 14, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

aurizona

Por Jan Morril para a “Earthworks”

Em 1º de junho, executivos da mineradora canadense Equinox Gold fizeram uma apresentação sobre os compromissos Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) da empresa e seu relatório ESG lançado recentemente .

A Earthworks e outras organizações internacionais apoiam a comunidade de Aurizona em Godofredo Viana, Maranhão, Brasil desde março de 2021, quando uma barragem rompeu na mina de ouro Mineração Aurizona SA (MASA), de propriedade da Equinox Gold. Esta falha deixou os moradores sem acesso a um abastecimento regular e adequado de água por mais de um ano. O que sabemos sobre a situação em Aurizona mostra que a retórica ESG da Equinox não corresponde à realidade .

A barragem que rompeu foi uma barragem de retenção de sedimentos de 7 metros de altura, ligada a uma lagoa chamada Lagoa do Pirocaua. A falha ocorreu depois que um transbordamento erodiu a face da barragem, causado por um influxo de água de um poço de mineração próximo. O esgotamento do conteúdo da barragem, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) informa, continha sedimentos e águas pluviais coletadas para uso no processamento mineral, enviaram lama e água a jusante para um reservatório de água potável e outras fontes de água locais. A ANM ordenou que a empresa suspendesse o uso da barragem , e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente multou a empresa por danos ambientais e falta de plano de emergência.

A falha da barragem comprometeu o acesso à água para cerca de 4.000 pessoas a jusante. As famílias afetadas exigiram um abastecimento urgente de água potável e a empresa começou a fornecer água potável transportando-a de fora da área. No entanto, a comunidade relatou que a água distribuída pela empresa era totalmente insuficiente e muitos membros da comunidade tiveram que se deslocar para encontrar outros locais, como nascentes naturais, para ter acesso à água . A empresa também construiu uma estação de tratamento de água. No entanto, a usina não tem capacidade para abastecer regularmente toda a comunidade. Os membros da comunidade relatam que a água às vezes só está disponível três dias por semana, e muitas vezes é de cor escura. Em 19 de abril de 2022, comunidades impactadas denunciaram a empresa por não fornecer água há mais de um mês .

A fonte de água para a estação de tratamento também é uma preocupação da comunidade. Uma das principais fontes é o reservatório de Juiz de Fora, embora a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) tenha proibido o uso de água desse reservatório. Estudos de qualidade da água e do solo realizados por cinco universidades públicas em 2022 encontraram “contaminação persistente ” na água e no solo afetados pelo processo de mineração e pelo rompimento da barragem.

Os detalhes deste incidente estão surpreendentemente ausentes do relatório ESG da Equinox Gold e não foram mencionados durante sua apresentação. Christian Milau, CEO da Equinox Gold, falou sobre as enchentes e seus efeitos no abastecimento de água da comunidade, mas nunca mencionou a barragem da Lagoa do Pirocaua ou seu papel na contaminação da água a jusante. Ele reiterou as alegações da empresa de que as inundações na área foram causadas por um período excepcionalmente pesado, um evento de tempestade de 1 em 10.000 anos. Esta alegação foi desmascarada por uma revisão independente de dados meteorológicos. O Dr. Steven Emerman, um geofísico especialista em barragens, descobriu que “com base nos registros de precipitação das estações meteorológicas vizinhas, o período de retorno da tempestade foi inferior a um ano”. Além disso, ele observou que “a causa raiz da falha da barragem foi a falta de qualquer inspeção e manutenção”.

Achei a omissão dos fatos durante a apresentação surpreendente e enviei uma pergunta no bate-papo de perguntas e respostas perguntando: “Você mencionou inundações em Aurizona, mas não mencionou o rompimento da barragem de retenção da Lagoa do Pirocaua no local da mina, que foi em desacordo com a Agência Nacional de Mineração. As comunidades a jusante ainda não têm acesso a água potável confiável. Por que a Equinox Gold não garantiu o direito básico à água para toda a comunidade de Aurizona ou atendeu a outras demandas da comunidade, como acesso a estudos de qualidade da água e reparação de violações de direitos humanos, mesmo que a empresa tenha aumentado os lucros e as atividades de exploração?” No entanto, o moderador omitiu qualquer referência ao rompimento da barragem e leu minha pergunta como, “Ainda parece haver um equívoco de que a aldeia de Aurizona não tem acesso a água potável confiável.” Durante sua resposta inadequada, o Sr. Milau reafirmou que a empresa resolveu os problemas de acesso à água. Ele afirmou que “temos um bom feedback dos líderes comunitários e dos moradores” sobre como a empresa está lidando com a situação.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem trabalhando com a comunidade atingida desde o rompimento da barragem e eles discordam. Porta-vozes do MAB me disseram que: “Não sabemos quem são esses líderes comunitários e não os conhecemos. Nenhum dos líderes comunitários ou famílias afetadas com quem conversamos no último ano e três meses deram feedback positivo em relação à água em Aurizona, muito pelo contrário. Temos recebido diariamente reclamações sobre problemas de pele, coceira e problemas gástricos, entre outros. Ficamos surpresos com essa declaração da mineradora. Esta afirmação parece enganosa ou baseada na retórica da empresa.”

Membros da comunidade afetada organizaram uma série de protestos contra a empresa no último ano, exigindo água potável confiável, acesso a estudos de qualidade da água e relatórios técnicos e financiamento para revisão de curto, médio e longo prazo das violações de direitos humanos sofridas pelos comunidades impactadas. Em resposta a esses protestos, a Equinox Gold solicitou ao tribunal que apresentasse acusações contra manifestantes pacíficos que realizavam manifestações na estrada que leva à mina.

A Equinox Gold está tentando encobrir os impactos de suas perigosas práticas de mineração nas comunidades e bacias hidrográficas a jusante. Ao escolher seletivamente as informações apresentadas em seus relatórios e ao censurar perguntas durante suas apresentações, eles não estão fornecendo uma visão completa de seus impactos ESG. Os investidores presentes à sua apresentação não ouviram a história completa sobre as violações da empresa ao direito humano internacionalmente reconhecido de acesso à água potável. A Equinox Gold deve responder imediatamente às demandas claramente articuladas pela comunidade de Aurizona e representar com precisão suas ações em materiais públicos.

A Earthworks e seus parceiros organizaram uma petição pedindo ao Equinox Gold para abordar de forma abrangente as violações dos direitos dos membros da comunidade em Aurizona. Mostre seu apoio adicionando seu nome ao apelo à ação .

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela Earthworks [Aqui!].

CPT/MA renuncia à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e denuncia ações autoritárias da SDH

março 13, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Condutas autoritárias da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) para atender interesses do governo estadual na implantação de um porto privado no território Cajueiro levam a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão a renunciar à vaga na Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), a qual integrava desde sua criação, em 2015.

Fonte: CPT Maranhão

A renúncia foi formalizada em reunião extraordinária da COECV, no dia 05 de março, na capital maranhense, ocasião em que foi lida e protocolada uma Carta Pública de Renúncia. (leia na íntegra abaixo)

No documento, a CPT-MA relata que, em relação ao caso Cajueiro, “a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação”.

A COECV foi criada pela lei estadual nº 10.246/2015, sendo presidida pela SEDIHPOP, sem rotatividade, e contando com uma maioria de representações do Executivo, além da Defensoria Pública Estadual, quatro entidades da sociedade civil, MP e Corregedoria TJ (essas duas últimas na condição de convidadas).

A CPT-MA defende publicamente a constitucionalidade da COECV e a importância de sua existência enquanto mecanismo de proteção a pessoas ameaçadas de despejos forçados, respaldado pela normativa constitucional e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos correlatos.

Contudo, o caso Cajueiro manifesta um risco de instrumentalização pelo governo estadual de um mecanismo emancipatório, razão pela qual a CPT decidiu se desvincular.

A expansão do agronegócio, o aumento da ameaça de novos grandes empreendimentos sobre territórios de camponeses, povos e comunidades tradicionais, o aumento da especulação imobiliária no campo são questões graves que estão diretamente relacionadas ao projeto privado/governamental do porto no Cajueiro.

A forma de tratamento autoritário adotado pelo governo do estado em relação ao projeto portuário, denota um perigoso precedente.

A área é alvo de investigação de grilagem de terra por parte do Ministério Público do Maranhão, que questiona judicialmente a validade do título imobiliário da empresa portuária. Ainda assim, dois decretos de utilidade pública para fins de desapropriação emitidos pelo Governo do Estado beneficiam a empresa e têm causado remoções forçadas.

Há graves indícios de que um dos Decretos foi emitido pela Secretaria de Estado de Industria e Comércio sem qualquer respaldo legal (Decreto 02/2019 – SEINC MA). É o decreto que desencadeia desapropriações em curso.

Para Ronilson Costa, da Coordenação da CPT Maranhão, “em mais de 40 anos de atividade, a Pastoral da Terra sempre procurou manter sua fidelidade ao compromisso do Evangelho de Jesus de Nazaré com os povos da terra, das águas e das florestas e se recusa a fazer qualquer tipo de aliança com os poderosos e seus amigos que defendem, que autorizam e que constroem projetos de morte”.

A CPT reitera a cobrança de que o Estado do Maranhão cumpra os compromissos assumidos com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) quanto ao caso Cajueiro e não repita condutas já adotadas.

“Esperamos que a Resolução nº 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro. Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados”, finaliza a Carta Renúncia.

::. Confira a carta, já lida e protocolada na COECV, na íntegra:

Carta Pública de Renúncia

Ser o que se é

Falar do que se crê

Crer no que se prega

Viver o que se proclama

Até as últimas consequências

(Dom Pedro Casaldáliga)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) integra, desde 2015, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, tendo sido uma das quatro entidades da sociedade civil eleitas pelo Fórum Maranhense de Direitos Humanos.

A Lei Estadual nº 10.246/2015 (que criou a COECV) é um importante marco legal do Estado do Maranhão, destacando-o no cenário nacional pela efetivação do Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU (Decreto Federal nº 591/1992), da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – Decreto Federal no 678/1992) e do art. 6º da Constituição Federal.

A referida lei estadual – uma vez aplicada em harmonia com a Resolução no 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – representa a incorporação, no plano local, das recomendações presentes no Comentário Geral nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU sobre procedimentos para proteção de pessoas afetadas por despejos forçados.

Por tais razões, a Comissão Pastoral da Terra – CPT MA defende publicamente a constitucionalidade e a convencionalidade da COECV.

Integram a COECV, além de diversas representações institucionais do Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado – DPE, quatro entidades da sociedade civil, o Ministério Público do Estado – MPE e a Corregedoria do TJ MA (estas duas últimas na condição de convidadas). Pela legislação, a coordenação da COECV cabe à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, sem rotatividade

Decerto que a coordenação de uma composição plural exige respeito pelas representações independentes do governo, ainda que em momentos de tensão. Mas nem sempre é o que tem ocorrido no âmbito da COECV.

O caso Cajueiro não é o primeiro – mas certamente o mais grave – em que interesses do governo estadual tem suscitado condutas autoritárias na condução da COECV.

Nos procedimentos relacionados à violenta reintegração de posse coletiva ocorrida em 2019 naquela comunidade, a SEDIHPOP desrespeitou encaminhamentos coletivos, despachou ofício decisivo à Secretaria de Segurança Pública sem prévia aprovação em plenário, encerrando processo de mediação sem consulta prévia aos membros da Comissão e contra seus questionamentos, culminando em violento despejo forçado realizado em 12.08.2019, sem sequer informar à comunidade, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou às demais entidades que a integram, a data da operação.

Tudo isso ofende a legislação vetora e revela um risco de instrumentalização de um mecanismo legal emancipatório.

Por tais razões, a CPT MA, em 04.03.2020, através de decisão unânime de seu Conselho Regional, decidiu RENUNCIAR à condição de membro da COECV.

Respeitamos profundamente as entidades da sociedade civil com reconhecidas trajetórias de luta assim como as instituições autônomas que permanecem na COECV.

A CPT reitera solicitação constante no ofício de 20.02.2020, dirigido à Secretaria de Direitos Humanos, para que as ordens judiciais que impliquem em determinação de despejos forçados tramitem na COECV com a dimensão coletiva que possuem.

Esperamos que a Resolução no 10/2018 do CNDH seja fielmente cumprida neste e em todos os casos que tramitam e vierem a tramitar na COECV e que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos até então no território Cajueiro.

Continuaremos a cobrar a atuação estatal em relação a suas responsabilidades constitucionais e deveres diante dos povos e comunidades tradicionais, dos camponeses ameaçados e de todas as coletividades sujeitas a possibilidades de despejos forçados.

Esse é e sempre será o compromisso da CPT.

A CPT segue livre, solidária e firme.

São Luís-MA, 04 de março de 2020.

Conselho Regional da CPT-MA

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Este material foi inicialmente pela Comissão Pastoral da Terra [Aqui!].

Nota de pesar pelo assassinato de mais um Guardião Guajajara

novembro 2, 2019novembro 2, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Greenpeace e a Hivos repudiam a violência contra os povos indígenas e se solidarizam com o povo Guajajara diante do assassinato do Guardião Paulo Paulino Guajajara

paulino guajajara

Paulino Guajajara é a mais recente vítima da omissão do Estado brasileiro em cumprir seu dever constitucional de proteger as terras indígenas © @Mídia Índia

Por Greenpeace

Uma emboscada feita por madeireiros no interior da Terra Indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, entre as Aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo, resultou no assassinato do indígena Paulo Paulino Guajajara nesta sexta-feira (01/11). Segundo informações obtidas até este momento, o Guardião Laércio Guajajara também foi baleado durante o atentado e um madeireiro teria morrido.

Diante da omissão do Estado em proteger os territórios indígenas, os “Guardiões da Floresta” têm assumido este papel para si, e todos os riscos associados a ele.

Invadidas por grileiros e madeireiros, as terras indígenas do Maranhão têm sido palco de uma luta assimétrica, onde pequenos grupos de Guardiões optam por defender, muitas vezes com a própria vida, a integridade de seus territórios.

Paulino e Laércio são as mais recentes vítimas de um Estado que se recusa a cumprir o que determina a Constituição Federal.

O Greenpeace e a Hivos, proponentes do projeto Todos os Olhos na Amazônia, repudiam toda a violência gerada pela incapacidade do Estado em cumprir seu dever de proteger este e todos os territórios indígenas do Brasil e exigem que sejam tomadas imediatas ações para evitar a ocorrência de mais conflitos e mortes na região.

Nos solidarizamos com os bravos guerreiros Guajajara da Terra Indígena Arariboia e com os Guardiões da Floresta, do Maranhão e de todo o Brasil, que continuam a lutar diariamente pelo direito de existir.

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Esta nota foi inicialmente publicada no site do Greenpeace Brasil [Aqui!].

A morte de mais uma liderança indígena no Brasil e os tratamentos distintas da notícia

agosto 20, 2018agosto 20, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O jornal britânico “The Guardian” publicou no último dia 16 de agosto uma matéria sobre o assassinato do cacique Jorge Guajajara, da aldeia Cocalino que está localizada na Terra Indígena Arariboia ue está dentro da chamada Amazônia maranhense, apontando explicitamente a possibilidade de que ele tenha sido assassinado em função de sua luta contra madeireiros e caçadores que exploram ilegalmente as florestas existentes naquela região [1].

jorginho guajajara

Dei uma busca nas notícias veiculadas pela mídia corporativa brasileira, e encontrei duas matérias (uma do O GLOBO e outra da Folha de São Paulo [2&3] onde o conflito que já custou a vida de 80 membros da etnia Guajajara nos últimos 10 anos é secundarizado, sobressaindo a informação de que o cacique Guajajara era “alcoólatra” e que segundo sua mulher “não tinha problemas com ninguém“.

Em contraste, a matéria do “The Guardian” ressaltou os problemas que Jorge Guajajara vivia com os exploradores ilegais da TI Araribóia em função da sua participação no grupo conhecido como “Guardiões da Floresta” que ocupa um papel de relevância na luta pela proteção da floresta amazônica e das comunidades que dela dependem [4].

É por isso que continuo achando que a mídia internacional tem se mostrado mais confiável do que a nacional no fornecimento de informações mais confiáveis sobre os conflitos em curso no Brasil. Depois ainda tem empresário da mídia que reclama da presença de sucursais de veículos internacionais no Brasil, mas sabidamente sem muita razão.

[1] https://www.theguardian.com/environment/2018/aug/16/brazil-jorginho-guajajara-amazon-indigenous-leader

[2] https://oglobo.globo.com/sociedade/morte-de-cacique-revolta-ativistas-liderancas-indigenas-22985232

[3] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/morte-de-lider-indigena-foi-por-afogamento-diz-pericia-caso-e-lembrado-em-premio-no-rio.shtml

[4] https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/cacique-jorginho-guajajara-e-assassinado-no-maranhao

Jagunços provocam massacre com amputações contra índios Gamela no Maranhão

maio 1, 2017 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

A matéria abaixo é de autoria do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organizaçã vinculada à Igreja Católica, e ela traz detalhes de um ataque promovido por jagunços a mando de fazendeiros, com o envolvimento de um deputado federal do P)TN, contra indígenas da etnia Gamela no estado do Maranhão.

Esse caso é apenas mais um dos muitos que estão sendo promovidos em diferentes partes do Brasil sob os olhos cúmplices do governo “de facto” de Michel Temer que vem promovendo um completo desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e abrindo espaço para todo tipo de violência contra os povos indígenas. Entretanto, o grau de violência empregado até com amputações torna este caso bastante emblemático do que está acontecendo neste momento com os povos originais.

Um exemplo da cumplicidade do governo Temer foi que assim que surgiram as notícias deste massacre, o Ministério da Justiça tratou o caso como um conflito entre pequenos agricultores e “supostos” índios (Aqui!), mudando rapidamente o tom quando as notícias começaram a aparecer na mídia nacional.

Indígenas Gamela tiveram membros do corpo decepados durante ataque no MA; sobe o número de baleados e feridos

Por Equipe de Comunicação – Cimi

Depois de uma madrugada de tensão pelo receio de novos atos de violência contra as aldeias Gamela, além da angústia sobre o estado de saúde dos feridos no ataque deste domingo, 30, contra a retomada dos indígenas no Povoado das Bahias, município de Viana (MA), informações consolidadas dão conta do massacre envolvendo a amputação de membros do corpo de dois indígenas: cinco baleados, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas, e chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas. Não há, até o momento, a confirmação de mortes.

Os dados seguem sendo parciais, os números de baleados e feridos podem aumentar, e isso se deve ao fato de que os Gamela se espalharam após a investida dos fazendeiros e seus capangas, entre 16h30 e 17 horas. Os criminosos estavam reunidos para atacar os indígenas ao menos desde o início da tarde, nas proximidades do Povoado da Bahias, numa área chamada de Santero, conforme convocação realizada pelas redes sociais e em programas de rádio locais – inclusive com falas de apoio do deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA).

Cinco indígenas foram transferidos durante a noite de ontem e madrugada de hoje para o Hospital Socorrão 2, Cidade Operária, na capital São Luís. Todos baleados em várias partes do corpo e dois chegaram à unidade com membros decepados: um teve as mãos retiradas a golpes de facão, na altura do punho (foto abaixo); outro, além das mãos, teve os joelhos cortados nas articulações.

Na manhã desta segunda-feira, 1o de maio, Dia dos Trabalhadores, dois Gamela receberam alta: um levou um tiro de raspão na cabeça e teve apenas uma das mãos machucadas e o segundo levou um tiro no rosto e outro no ombro, mas sem prejuízos para os órgãos vitais. Os demais seguem internados: dois em estado grave, correndo risco de morte, e sem alternativa passaram por intervenções cirúrgicas.

“Um deles levou dois tiros, uma bala está alojada na coluna e a outra na costela, teve as mãos decepadas e joelho cortados. O irmão dele levou um tiro no peito. Outro teve as mãos decepadas”, relata integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que esteve com os Gamela hospitalizados em São Luís. Carros de apoiadores dos Gamela, inclusive, tiveram que cuidar de algumas locomoções de feridos pela falta de ambulâncias.

Em Viana e nos municípios do entorno, os feridos receberam atendimento médico com cortes de facão pelo corpo e lesões diversas. Relatos de áudio, ao menos de três moradores e moradoras da cidade, circulam trazendo informações de que boatos correram ainda à noite, horas após a ofensiva contra os Gamela, sobre ataques a serem realizados contra os indígenas na unidade de pronto-atendimento, fazendo com que muitos saíssem do local após os primeiros socorros.

“Tememos novos ataques a qualquer momento. A concentração de jagunços segue estimulada e organizada no Santero, o mesmo lugar de onde saíram ontem pra fazer essa desgraça com o povo da gente. A polícia tá dizendo que não foi ataque, mas confronto. Não é verdade, fomos pegos de tocaia enquanto a gente saía da retomada. Mal podemos nos defender, olha aí o que aconteceu”, diz um Gamela que não identificamos por razões de segurança.

O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, está informado dos fatos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi notificada e a intenção é envolver o governo federal na garantia dos direitos humanos e de proteção aos Gamela – sobretudo porque a avaliação dos indígenas é de que as polícias Militar e Civil são próximas dos principais opositores da pauta do povo, que na região sobre com racismo e preconceito sendo constantemente taxados de falsos índios.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a 6a Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida dos assuntos ligados aos povos indígenas e quilombolas na Procuradoria-Geral da República (PGR), estão analisando formas de intervenção na situação. A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, será comunicada nas próximas horas sobre o ataque contra os Gamela. Em Nova York (EUA), o Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas está reunido desde a semana passada e conta com uma delegação do Brasil de indígenas Munduruku, Yanomami, Baré e Kanamary, além da Repam, Cimi e Fian.

Não é o primeiro ataque sofrido pelo povo Gamela, que luta para que a Funai instale um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional. Devido a morosidade quanto a quaisquer encaminhamentos pelo órgão indigenista, os Gamela decidiram recuperar áreas tradicionais reivindicadas. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma destas áreas. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela, que mesmo sob a mira de armas de fogo os afastaram da comunidade.

FONTE: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=9250&action=read

Polícia Federal prende servidores do Ibama e de secretaria estadual de meio ambiente no Maranhão

dezembro 2, 2014dezembro 2, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

BRASÍLIA – Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais estão sendo presos nesta terça-feira pela Polícia Federal no Maranhão. Ao todo, em meio a Operação Ferro e Fogo I e II, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 28 de busca e apreensão e seis conduções coercitivas nas cidades maranhenses de São Luís e Imperatriz.

De acordo com a PF, servidores do órgão federal e da secretaria estadual repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas de 15 servidores do Ibama, três da Sema, sendo dois ex-superintendentes adjuntos. Um deles, segundo a PF, ocupa atualmente o cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão.

“Os servidores praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção, exigindo e solicitando vantagem econômica no desempenho das funções de fiscalização”, informou a PF em nota. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de reclusão.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação remete ao livro A Ferro e Fogo, do pesquisador Warren Dean, que narra as formas de destruição da floresta brasileira.

(Agência Brasil)

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/operacao-da-pf-prende-servidores-do-ibama-e-da-secretaria-de-meio-ambiente-do