A mídia corporativa está efetivamente tentando apagar da memória coletiva o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton). Felizmente, hoje existem as redes sociais para que a cobertura dos efeitos prolongados e compreensivos do TsuLama da Samarco não sumam no nosso inconsciente coletivo.
Abaixo segue um vídeo produzido de dentro de um navio que navegava próximo à costa do Espírito Santo, mostrando o encontro do TsuLama com as águas do Atlântico.
Por FERNANDO GENTIL
Toda a questão que diz respeito à autorização de licenças ambientais, à fiscalização nas mineradoras e à relação entre elas e órgãos públicos já foi discutida aqui. Este jornal mostrou, de diversas formais, que é provável a existência de fraudes, negligência e lobby entre os empresários mineradores e o poder público.
Agora, a Controladoria-Geral do Estado passa a investigar o caso, e isso ocorre pouco tempo depois de o governo de Minas e do Brasil tentarem afrouxar as condições para se obter licenças ambientais. Além disso, foi comprovado que o Marco Regulatório da Mineração, de relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi escrito no computador de um advogado da Vale.
O escritório Pinheiro Neto Advogados representa a Vale e a BHP, exatamente as donas da Samarco (empresa responsável por destruir o rio Doce e assassinar pessoas e animais em Mariana). As mudanças feitas no escritório vão de flexibilizações em questões ambientais até mudança em valores de multas em casos de infração. Os advogados relataram que fizeram um trabalho “voluntário” e que nada tem a ver com o trabalho deles no escritório. Difícil vai ser alguém acreditar nisso.
Já a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais investiga funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, da Fundação Estadual de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas. O objetivo é descobrir de qual forma as licenças ambientais para o funcionamento de barragens como a de Germano, Fundão e Santarém foram autorizadas, já que os três reservatórios de minério não tinham condições de funcionamento. Detalhe: a barragem de Santarém, por exemplo, estava funcionando mesmo com a licença vencida desde maio de 2013. A de Germano também está vencida desde julho de 2013. E a que estourou, Fundão, estava com a licença regular. Isso mesmo: regular. “Cento e vinte dias antes do vencimento da licença, o empreendedor deve formalizar no órgão o pedido de revalidação da licença. Durante o período de manifestação do órgão, a licença continua válida. Portanto, este procedimento é de rotina no licenciamento em todo o Brasil”, disse o subsecretário de Estado de gestão ambiental, Geraldo Abreu, ao afirmar que as licenças das três barragens “estão devidamente licenciadas”, o que é uma mentira.
Além disso, outra denúncia foi feita esta semana. O Ministério Público Federal afirmou que a Vale continua lançando rejeitos de minério em uma barragem que já chegou ao seu limite. Ela também fica na cidade de Mariana. Atuar acima do que a barragem aguenta é um dos motivos que fez o mar de lama descer de Fundão e destruir os distritos da primaz de Minas Gerais e toda a bacia do rio Doce. “Uma das causas possíveis do rompimento era o volume exagerado de rejeitos. O laudo que nos foi apresentado pelo DNPM, no final da semana passada, que indicava que a Vale depositava sim, na barragem de Fundão, volumes muito acima do que a Vale havia reconhecido”, afirmou o procurador federal José Adércio Leite Sampaio.
O que se espera é que as investigações continuem sendo feitas para que todos os culpados paguem pelo crime que cometeram. É preciso, de forma imediata, construir novos distritos para que os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu tenham de volta sua vida em comunidade. É preciso começar logo um plano de recuperação do rio Doce. É preciso mais fiscalização sobre a atuação das mineradoras em todo o país. É preciso que os culpados sejam presos.
FONTE: http://www.figueira.jor.br/licencas-ambientais-da-samarco-podem-ter-sido-fraudadas/http://www.figueira.jor.br/licencas-ambientais-da-samarco-podem-ter-sido-fraudadas/
A matéria abaixo assinada pelos jornalistas Eduardo Geraque, Estévão Bertoni e José Marques para a Folha de São Paulo lança luz sobre aspectos ainda pouco tocados no rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton). A primeira é que havia em curso uma obra para unir as barragens existentes e transformá-las numa megabarragem que seria capaz de estocar estratosféricos 255 bilhões de litros de rejeito de minério. E como em muitos casos, quem realizava a obra era uma empresa terceirizada que operava a fusão das barragens sabe-se-lá sobre quais condições contratuais.
Outro elemento interessante mostrado na matéria é que o incidente de Mariana seria simplesmente o maior causado pela mineração em todo o mundo nos últimos 100 anos! Esta informação deveria ser o bastante para que forças tarefas estivessem sendo formadas para se apurar de forma minuciosa o impacto que esta hecatombe de rejeitos está tendo sobre os ecossistemas do Rio Doce e da região costeira do Espírito Santo, bem como as comunidades humanas que vivem e trabalham ao longo do trajeto do TsuLama. Lamentavelmente o que tem se visto até agora por parte do Estado brasileiro é algo muito próximo da completa omissão, pois nem as multas iniciais teriam sido entregues à Mineradora Samarco. Que dizer das medidas para integrar todos os grupos de pesquisa que já estão produzindo dados sobre diferentes aspectos desta tragédia socioambiental!
Felizmente, apesar da inércia oficial e das táticas de procrastinação da Samarco e de suas proprietárias, muita informação está sendo gerada e a mobilização nas comunidades mais atingidas parece continuar alta. Acrescido a isso as contínuas manifestações que estão ocorrendo no exterior contra a Vale e a BHP Billiton, fico na expectativa de que essa lama toda não seja empurrada para debaixo de um megatapete.
A informação consta do auto de fiscalização feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas após a tragédia que deixou 16 mortos e três desaparecidos, além de um rastro de destruição ambiental por cerca de 600 km até o litoral do Espírito Santo.
Presidida por Ricardo Vescovi, a mineradora é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.
Nesse documento, ao qual a Folha teve acesso, funcionários do governo de MG registram que o coordenador de meio ambiente da Samarco, Euzimar Rosado, informou que, “no momento do acidente, uma equipe terceirizada estava realizando obras de unificação de duas barragens (Fundão e Germano)”.
O documento também traz detalhes da obra que estava sendo feita em Fundão –que também recebia rejeitos de uma mina da Vale. A causa de seu rompimento ainda está sendo investigada.
Ainda de acordo com o relatório, o funcionário Wanderson da Silva, da equipe de geotécnica da mineradora, afirmou que “uma manutenção estava sendo realizada no sistema de drenagem nas ombreiras direita e esquerda [da barragem de Fundão]”.
Os trabalhos em curso, de acordo com Silva, faziam “parte do projeto de alteamento [elevação] da cota da barragem de 920 m para 940 m”.
Em entrevista após a tragédia, os diretores da mineradora confirmaram a elevação da parede da barragem, para aumentar sua capacidade, mas não citaram a unificação.
Em julho deste ano, representantes da mineradora se reuniram com vereadores de Mariana para explicar as obras. Segundo o presidente da Câmara, Tenente Freitas (PHS), a Samarco também não fez referência à unificação. “Em momento algum falaram disso. Só citaram o alteamento da barragem”, diz.
A barragem de Germano, que armazena cerca de 200 bilhões de litros de rejeitos, começou a operar no fim dos anos 1970 e havia esgotado sua cota em 2009, um ano após o início da operação de Fundão, que comportava cerca de 55 bilhões de litros de lama.
Com a fusão, que demoraria dois anos para ficar pronta, a nova estrutura comportaria, ao menos, 255 bilhões de litros de rejeito de minério.
PLANO DE EMERGÊNCIA
A licença para que a mineradora Samarco pudesse começar as obras de unificação da megabarragem foi emitida em julho pelo governo de MG.
A Reta Engenharia, uma das empresas terceirizadas para o serviço, era a responsável pelas obras de terraplanagem, drenagem e montagem das tubulações. O contrato entre ela e a Samarco existe desde maio, dois meses antes da publicação da licença para início das obras.
Tanto o Ministério Público do Estado como a Procuradoria Federal apuram se as empresas já estavam fazendo as obras antes mesmo de a licença ter sido concedida à Samarco, o que é proibido.
Os conselheiros do órgão mineiro que decidem pela emissão das licenças ambientais resolveram empurrar para o DNPM (Departamento Nacional de Proteção Mineral) a responsabilidade pela cobrança, à Samarco, de um novo plano de emergência.
Segundo o promotor que assinou o parecer para as licenças prévia e de instalação da megabarragem, Mauro Ellovitch, o plano de emergência seria cobrado à Samarco antes que a nova estrutura entrasse em operação.
Ainda assim, a empresa deveria ter o documento pronto e enviado ao DNPM.
“Nós não abrimos mão do plano de emergência, até porque ele é uma obrigação da Samarco”, disse o promotor.
OUTRO LADO
A mineradora Samarco, controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, não quis fazer comentários sobre o projeto de unificação das barragens de Germano e de Fundão.
Por meio de nota, a empresa presidida por Ricardo Vescovi disse apenas que as obras em andamento eram as necessárias para viabilizar o alteamento (elevação) futuro das barragens de Mariana (MG).
Essa fase de preparação, de acordo com a Samarco, estava programada para durar dois anos. Só em 2018, diz a mineradora, começaria de fato o início da operação de alteamento da elevação de 920 metros para 940 metros (em relação ao nível do mar).
Até lá, a lista de ações que deveriam ser feitas inclui a construção de um novo extravasor, sistema de drenagem interna, sistema de adução de rejeitos e relocação de bueiros, por exemplo.
PLANO
A Samarco também não informou sobre o novo plano de emergência, cobrado pelo Ministério Público estadual de MG, durante o processo de pedido da licença.
Na avaliação dos promotores, como a fusão das duas barragens vai formar uma megaestrutura, as consequências socioambientais em caso de ruptura do sistema seriam gigantescas. E, portanto, precisariam ser de conhecimento de todos.
Segundo a Samarco, durante o processo de licenciamento ambiental, ela entregou aos órgãos competentes o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental, o Plano de Controle Ambiental e o Plano de Utilização Pretendida.
A Reta Engenharia, terceirizada contratada pela Samarco para as obras de preparação da fusão das duas barragens, não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta edição.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/12/1718231-samarco-construia-megabarragem-em-reservatorio-palco-da-tragedia.shtml
Brasília (10/12/2015) – O Ibama realizou levantamento aéreo com 12 mil fotos georreferenciadas de toda a área impactada pela lama de rejeitos da mineradora Samarco (Vale/BHP) após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no último dia 05/11.
Uma câmera de alta resolução acoplada ao helicóptero utilizado nas operações de emergência ambiental registrou a situação nos 663,2 km de rios da barragem até a foz, no Espírito Santo, com uma foto a cada dois segundos. O mapeamento foi realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) uma semana após o rompimento, de 13 a 20 de novembro. O estudo será atualizado na próxima semana com novas imagens da foz do Rio Doce.
O levantamento está disponível no site do Ibama: http://siscom.ibama.gov.br/mariana/
Para visualizar as fotos, selecione os trechos de voo no lado direito superior da tela e a imagem de fundo de sua preferência (Google Maps ou Open Street Map). É só clicar nos pontos vermelhos para ter acesso às imagens.
O Ibama está atuando na região do desastre desde a manhã do dia 06/11 e continuará monitorando o avanço da pluma de rejeitos no mar com sobrevoos diários, além da análise de imagens do satélite Modis, da NASA. Veja abaixo imagem com informações obtidas em sobrevoo realizado nesta quarta-feira (09/12) e mapa elaborado com base em imagem do satélite de 01/12:
Depois de imensuráveis impactos humanos, sociais e hídricos, a lama despejada pela barragem de Fundão, no início do mês passado em Mariana, na região Central de Minas, também é responsável por uma significativa supressão de vegetação nativa da região afetada. De acordo com análise da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 324 hectares (ha) de mata atlântica foram destruídos pela lama de rejeitos.
O estudo sobre o desmatamento e supressão vegetal é feito anualmente pelas instituições, e a última versão havia sido divulgada poucos dias antes do desastre causado pela barragem da Samarco. Após o rompimento, a fundação e o Inpe decidiram fazer um novo levantamento para detectar o que foi destruído pela lama. Imagens de satélite dos dias 25 de setembro e 12 de novembro foram usadas na última análise.
O estudo constatou que os rejeitos impactaram uma área total de 1.775 hectares (17 km²), equivalente a 2.150 estádios do tamanho do Mineirão. A lama chegou a regiões de vegetação nativa, sendo 236 hectares de florestas nativas e outros 88 hectares de vegetação natural (um total de 324 hectares).
De acordo com a diretora-executiva do SOS Mata Atlântica, Marica Hirota, a destruição deve servir para mobilizar governos e sociedade para aperfeiçoar os mecanismos de controle de atividades de grandes impactos ao meio ambiente.
“Minas Gerais já é um Estado bastante castigado em relação à supressão de vegetação nativa e foi campeão do ranking do desmatamento da Mata Atlântica por cinco anos consecutivos. A tragédia de Mariana, com seu rastro de degradação, se soma a essa realidade e reflete as trágicas consequências do desmonte gradativo da legislação ambiental brasileira e da sua não aplicação”, conclui Marcia Hirota.
Usina
Foram analisados 114 km de cursos d’água e a vegetação em seu entorno, desde a barragem de Mariana, onde ocorreu o rompimento, até a represa da Usina de Candonga (UHE Risoleta Neves), no município de Rio Doce.
Segundo Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo Inpe, a represa da Usina Candonga absorveu o impacto da onda de lama que afetou a área do entorno dos rios e evitou que a vegetação fosse destruída depois desse ponto. “Após a represa, o impacto foi no leito do rio, na qualidade da água e no deslocamento de sedimentos, não havendo remoção de vegetação nas margens dos rios, ou ao menos na escala do estudo, que considera áreas com no mínimo 1 hectare”, explica.
Saiba mais sobre o trabalho
Hidrografia. A lama atingiu 680 km de cursos d’água, entre eles 114 km da barragem até a usina de Candonga, parte já analisada pelo SOS Mata Atlântica e pelo Inpe. Após a Usina de Candonga, são 403 km do rio Doce até a divisa com o Espírito Santo e mais 161 km até o mar. Uma equipe das duas entidades está agora em expedição por esse trecho para analisar o impacto pelo rio Doce.
Vegetação. Além dos 324 hectares de mata, há 1.451 hectares de áreas urbanas, pastagem e agricultura afetados.
Pontos afetados. As áreas atingidas de florestas remanescentes (236 ha) estavam todas em Mariana. Já no caso de vegetação nativa, foram 58 hectares em Mariana e 3 hectares em Barra Longa. Nos outros lugares, o impacto foi em matas, várzeas, áreas urbanas, pastagens e agricultura. Foram 493 hectares em Barra Longa, 163 ha em Rio Doce, 67 ha em Santa Cruz do Escalvado e 40 ha em Ponte Nova.
Importância. A área devastada, segundo o estudo, é importante no contexto local, em especial para a proteção do solo e preservação da quantidade e qualidade da água que abastece a região.
FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/lama-destruiu-324-ha-de-mata-1.1188943
O Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) ligado À Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acaba de publicar o relatório de pesquisa Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). Mimeo, p. 1-100. 2015.
O documento responde a demandas das organizações e movimentos sociais críticos ao modelo neoextrativista e em favor do controle social da indústria extrativa mineral no Brasil e analisa as dimensões econômica, política e social do comportamento da Samarco e suas controladoras em face do desastre por elas provocado. Este relatório final será lançado na Plenária do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração (CNDTM), em Mariana (MG), entre 13 e 15 de dezembro deste ano. O documento pode ser acessado no link abaixo.
PoEMAS-2015-Antes-fosse-mais-leve-a-carga-versão-final
FONTE: http://www.ufjf.br/poemas/2015/12/10/1055/
Os promotores do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais se preparam para requerer hoje a impugnação das alegações da mineradora Samarco, que pediu nova prorrogação de prazo, por mais seis semanas, para apresentar o plano de contingência para o caso de suas outras duas barragens – Germano e Santarém – se romperem, e para esvaziar a hidrelétrica de Candonga, capaz de barrar novas ondas de rejeitos.
Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, que venceu na última sexta-feira, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 5 milhões em multas até hoje, considerando o valor diário estabelecido de R$ 1 milhão. Os recursos estão sendo cobrados à parte em relação ao acordo de emergência de R$ 1 bilhão firmado entre o MP e a Samarco, cuja primeira metade (R$ 500 milhões) está depositada em conta-corrente.
Na sexta-feira, a Samarco recorreu da ação do MPMG, que havia sido acatada horas antes pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na solicitação, os promotores informaram que as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentavam segurança satisfatória. Além de traçar um plano prevendo os impactos de um hipotético rompimento das represas de rejeitos, a empresa deverá providenciar obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.
Para o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, o descumprimento da medida pode trazer mais riscos para a população da região. “Esse atraso coloca em risco potencial várias vidas humanas e pode acarretar dificuldades desnecessárias para resgates e minimização dos danos”, afirmou. Segundo ele, a empresa informou ter instalado sirenes nas comunidades de Bento Rodrigues, Barra Longa, Paracatu de Baixo e de Cima e em Camargos.
Em nota, a Samarco informou ter contratado uma empresa especializada para a elaboração do plano de emergência, mas acrescentou que se trata de um trabalho de extrema complexidade e que a contratada está tomando todas as medidas necessárias para concluir o trabalho no prazo mais curto possível. Mauro Ellovitch critica a situação. “Em vez de alegar que a terceirizada precisa de mais tempo para concluir o projeto, a Samarco deveria contratar mais firmas e mais funcionários para dar conta do prazo de segurança. A verba de R$ 500 milhões está disponível para minimizar impactos ambientais”, alerta.
Por Rafaella Dotta, do Brasil de Fato
Há um mês do rompimento da barragem em Mariana, especialistas continuam a debater os motivos e resultados do desastre. Na quinta (3), um debate na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou a legislação brasileira sobre planos de emergência e responsabilizações acerca de barragens de rejeitos.
A palestrante Karen Alvarenga, advogada e doutora em Economia Agrária pela Universidade de Cambrigde, da Inglaterra, explicou o modelo de Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais (Apell), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para auxiliar os países na prevenção de desastres, “depois de muitos acidentes com barragens”, lembra.Há um mês do rompimento da barragem em Mariana, especialistas continuam a debater os motivos e resultados do desastre. Na quinta (3), um debate na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou a legislação brasileira sobre planos de emergência e responsabilizações acerca de barragens de rejeitos.
Para a advogada, o Apell é um avanço, mas possui inúmeros procedimentos que as empresas mineradoras não colocam em prática. Um exemplo são os dez passos para a construção do próprio plano, desde o mapeamento de lideranças locais, até os testes práticos realizados com a comunidade. “Isso leva muito tempo, principalmente nas cidades do interior, e os empreendimentos não vão atrasar seus lucros por isso”, critica.
Fiscalização baseada em laudos de terceiros
Na segunda parte do debate, Marcelo Kokke emendou com uma descrição das leis brasileiras sobre licenciamento, fiscalização e responsabilização sobre barragens. Procurador da Advocacia Geral da União junto ao Ibama e doutor em direito pela PUC, Marcelo frisa que o licenciamento ambiental e, principalmente, a fiscalização de barragens são todas feitas via parceira do órgão público com entes privados.
Segundo o procurador, o Brasil usa um modelo comum em vários países, que é trabalhar com laudos feitos por empresas terceirizadas, contratadas pelo empreendimento minerário. Assim, de acordo com a Lei Complementar 140, a fiscalização a barragens é competência do ente licenciador, que no caso de Minas Gerais é o governo estadual, mas que parte de um julgamento prévio dado pelos técnicos contratados.
“Imagine: você é um fiscal. Você tem uma pilha com relatórios, assinados por profissionais, dizendo que a barragem está bem. Você tem uma segunda pilha com barragens mais ou menos. E uma terceira com barragens em estado ruim. Qual você irá visitar primeiro?”, questiona Marcelo. Deve-se lembrar que, apesar das ações do Ministério Público, a barragem de Fundão estava atestada como uma barragem em bom estado.
Responsabilidades
Marcelo Kokke explica que, no Brasil, os danos causados por acidentes de empreendimentos minerários são classificados como “risco integral”. Isso quer dizer que a empresa deve assumir os possíveis problemas ambientais e sociais causados pela sua atividade, ainda que a culpa seja de um engenheiro ou um terremoto. De acordo com a Lei 12.334, é possível cobrar dela a reversão dos danos, as indenizações e os gastos que a União, estados e municípios estão tendo.
“É preciso ficar atento. Pelo histórico de casos, quando a poeira se assenta começam as discussões sobre as responsabilidades. Houve empresas que negaram indenizações porque atingidos tinham apenas provas testemunhais. Ou seja, não tiraram foto ou vídeo dos bens que possuíam. Mas como, se precisou sair às pressas somente com a roupa do corpo?”, questiona o promotor.
(Foto: Brasil de Fato)
FONTE: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/12/mariana-terceirizacao-de-laudos-pode-ser-raiz-de-desastres/
O jornal Estado de Minas produziu e eu mostro abaixo um vídeo com depoimentos dos sobreviventes do incidente da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que varreu a comunidade de Bento Rodrigues no dia 05.11.2015. São apenas 3:11, mas os depoimentos são fortes e comoventes.
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