Mega projetos de mineração, agrobusiness e seus efeitos na proliferação urbana desigual na América Latina

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Estou neste momento fazendo um esforço de entendimento teórico dos processos espaciais que estão ocorrendo por força da penetração de grandes empresas de mineração e do chamado agrobusiness na América do Sul.  Esse texto assinado pelo professor Martín Arboleda do Laboratório de Teoria Urbana da Harvard University traz elementos muito interessantes sobre os processos de homogeneização e fragmentação espacial que estão ocorrendo debaixo de nossos narizes como resultado da implantação de megaprojetos de dimensões prometeicas.

O Professor Arboleda mostra que apenas a chamada “Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana” (IIRSA) abarca cerca de 500 projetos destinados à melhoria da infraestrutura (i.e., portos marinhos e terrestres, linhas de transmissão de energia, minerodutos, aquedutos) que juntos custarão algo em torno de 75 bilhões de dólares.

Para se ter uma ideia das transformações que essa iniciativa trará nos diversos biomas existentes na América do Sul, o artigo do Professor Arboleda traz um conjunto de mapas que mostram as profundas transformações que ocorrerão apenas como resultado da IIRSA (ver abaixo).

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Por outro lado, o artigo traz uma informação que ajuda a entender porque a localização de múltiplos de megaempreendimentos de mineração na América do Sul ajuda a entender a ocorrência de múltiplos casos de falta de água para consumo humano.  E isto aparece num dado básico: as atividades de mineração exigem entre 460 e 1.060 litros de água para cada Os valores  relativos aos rejeitos sólidos, por sua vez, seriam 40 vezes maiores do que o gerado por cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. De quebra, os megaprojetos de mineração contaminam o lençol freático e águas superficiais com todo tipo de compostos tóxicos, incluindo o cianeto.

Mas os problemas associados à mineração não ficam restritos às alterações ambientais, pois atingem comunidades inteiras que tradicionalmente vivem nos territórios ocupados pela mineração e, também, por monoculturas como a da soja e da cana. Por sua vez, essas comunidades são deslocadas de seus territórios, muitas vezes de forma violenta, indo compor um imenso exército de reservas nas áreas urbanas que crescem de forma acelerada e sem a infraestrutura necessária para receber de forma digna todos os que estão sendo desterritorializados por esses megaprojetos.

Um consequência direta dessa transformação estrutural do espaço geográfico sul americano é a emergência de graves conflitos de cunho sócio-ambiental, visto que degradação e deslocamento forçado acabam gerando campos férteis para a contestação das políticas estatais que visam transformar o nosso continente numa gigantesca cesta de onde os países ricos podem retira, a preços normalmente módicos, todo tipo de minérios, commodities agrícolas e, sim, água. 

Quem quiser ler o artigo do Professor Arboleda, basta clicar Aqui!

Nota de repúdio às violações de direitos ocorridas durante a audiência pública “Licenciamento na Baía de Sepetiba/Ilha Grande e conflitos socioambientais”.

 Piquiá de Baixo-poluição

O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) vem a público manifestar seu repúdio ao ocorrido na audiência pública “Licenciamento na Baía de Sepetiba/Ilha Grande e conflitos socio-ambientais”[1] realizada na última quinta-feira, 27 de agosto, pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro – MPF-RJ. O Pacs não reconhece como espaço democrático uma audiência pública marcada por violações do direito à livre expressão e ao livre pensamento do público presente, cerceados com truculência pelos seus convocantes.

Segundo o edital de convocação, o objetivo da audiência era debater publicamente os projetos de ampliação do Super Porto Sudeste (Porto de Itaguaí), dentre outros Mega Empreendimentos instalados na região litorânea da Costa Verde. Após mais de seis horas de audiência, quando o fim dos trabalhos estava sendo anunciado, o representante do Pacs, professor Miguel Borba de Sá, dirigiu-se à mesa e repetiu o pedido de uso da palavra aos procuradores Monique Cheker (Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba) e Sérgio Suiama (Rio Janeiro). Até aquele momento, a palavra não havia sido concedida ao representante do Pacs, embora o citado edital de convocação previa as intervenções do público.

Mesmo após ter tido o direito à fala concedido, o representante do Pacs tentou por inúmeras vezes verbalizar a posição do Instituto sobre o tema em discussão, mas foi impedido.  Após pouco tempo de fala, ao fazer referência a um caso de “doação” de dinheiro da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea)[2], órgão licenciador responsável, o representante do Pacs teve a fala cassada pela Procuradora Monique Cheker de maneira ilegal e desrespeitosa.

O fato denunciado por Miguel expunha uma relação clara de conflito de interesse. A Vale S.A., uma das empresas tema da audiência, também é acionista da TKCSA. Desta forma, o tema levantava uma questão fundamental numa audiência que tratava da ampliação dos megaempreendimentos na Baía de Sepetiba e Angra.

No mesmo instante, o representante do Inea tentou agredir o representante do Pacs e tomar o microfone de sua mão. Neste momento, o segurança  do  MPF-RJ interveio. Contudo, no lugar de  garantir o direito de fala na audiência e reestabelecer um ambiente propício ao debate, esse segurança agiu de forma agressiva contra o representante do Pacs e praticou novas violações, proferindo ameaças à sua integridade física “ao pé do ouvido” diante de todos os presentes. Após esse lastimável episódio, boa parte da plateia se retirou da audiência.

Durante as mais de 6 horas de audiência tiveram privilégio quase exclusivo de fala os representantes das empresas responsáveis pelos empreendimentos, tais como a Vale S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Porto Sudeste do Brasil, Companhia de Docas do Rio de Janeiro e Marinha do Brasil. Levando-se em consideração os objetivos da audiência pública, faltou compromisso ao MPF-RJ de garantir que os diferentes setores da sociedade ali presentes, entre representantes de empresas, pescadores, moradores da região, organizações da sociedade civil e poder público (Inea/SEA, Ibama, Marinha do Brasil), tivessem as mesmas condições de participação. Um debate sério sobre conflitos sócio ambientais não pode privilegiar apenas um dos lados.

Num contexto de recorrente atentado à liberdade de expressão e criminalização dos movimentos sociais em curso no Brasil, a atitude do Ministério Público Federal é lamentável porque expõe os limites da cidadania no Estado brasileiro o qual, ao invés de atuar na promoção e garantia dos direitos democráticos e constitucionais, age muitas vezes no cerceamento e na violação destes. Nas três décadas de existência do PACS, período que coincide com o processo de redemocratização do país, contribuímos para o debate sobre alternativas ao modelo de desenvolvimento econômico baseado em mega empreendimentos como os que foram objeto de discussão desta audiência pública. Nos últimos 10 anos nos debruçamos sobre a temática dos conflitos socioambientais decorrentes do processo de industrialização da Baía de Sepetiba. É nosso papel colocar à serviço do debate público a experiência acumulada e as lições aprendidas ao longo desta trajetória.

Em memória de todos/as aqueles/as que lutaram pelo fim do regime de exceção instalado em 1964 e que diariamente lutam pelo fortalecimento das instituições democráticas – em defesa da livre expressão e manifestação de pensamento, contra toda forma de opressão – o Instituto Pacs rechaça veementemente o ocorrido.

Diante dos fatos expostos, exigimos:

(i) A anulação da audiência por ter tido seu caráter público desrespeitado, assim como as próprias normas regimentais do edital de convocação, que previa 30 minutos de fala para organizações da sociedade civil;

(ii)A imediata retratação pública dos Procuradores que presenciaram e foram coniventes com o ocorrido.

[1] Para ler o edital de convocação da audiência, clique: http://www.prrj.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/eventos-e-audiencias/documentos-relacionados-as-audiencias/audiencia-publica-sobre-impactos-ambientais-nas-baias-de-sepetiba-e-ilha-grande

[2] De acordo com pesquisa “Responsabilidade pra quê e pra quem: análise crítica dos projetos de responsabilidade social corporativa da TKCSA”, publicada pelo Pacs, a TKCSA realizou um pagamento no valor de R$ 4,6 milhões para reforma do prédio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no Rio de Janeiro, configurando conflito de interesses uma vez que o Inea é o órgão responsável pela expedição da licença de operação da siderúrgica, que atualmente funciona por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.

FONTE: FONTE: http://www.pacs.org.br/2015/08/31/nota-de-repudio-as-violacoes-de-direitos-ocorridas-durante-a-audiencia-publica-licenciamento-na-baia-de-sepetibailha-grande-e-conflitos-socioambientais/