A universidade brasileira é refém do produtivismo

Exame de uma universidade sem dinheiro e sem projeto. Pesquisas são repetitivas ou rendidas a modismos. Cai a renovação teórica, busca-se financiamento privado e pontuação. Com saberes apartados da sociedade, portas são abertas ao mercado

Por Michel Goulart da Silva para “Outras Palavras” 

Pode-se afirmar que o fundamento que estrutura o meio acadêmico brasileiro é o da precarização, ou seja, a maior parte dos profissionais que produzem conhecimento científico o fazem em condições de extrema dificuldade. Não há muitas das condições básicas para a realização das atividades, seja em termos de estrutura física ou de pessoal, fazendo com que o pesquisador e seus colaboradores encontrem grandes dificuldades para realizar seu trabalho.

Os professores das universidades públicas, onde é realizada a maior parte das pesquisas, encontram dificuldades como a escassez de tempo para se dedicar à pesquisa e à extensão, combinada a uma extensa carga horária de aulas. Os professores das instituições privadas, com poucas exceções, não são incentivados a fazer pesquisa nem a atuar na pós-graduação. Os técnico-administrativos, além de gastar a maior parte do seu tempo em tarefas operacionais, sofrem com todo tipo de preconceitos e marginalização, tornando praticamente impossível a dedicação a outras atividades do espaço acadêmico, como pesquisa e extensão. Os centros de pesquisa públicos são poucos e, a despeito de produzirem importantes pesquisas, não conseguem dar conta das necessidades demandadas pela sociedade.

Outro aspecto a ser considerado se refere à materialização da precarização na condição dos estudantes. Como os docentes têm dificuldades de tempo e de estrutura para realizar suas pesquisas, acabam sendo os estudantes os responsáveis por realizar parte dmerco trabalho, cabendo ao coordenador do projeto se limitar a uma orientação genérica ou simplesmente colocar o nome no artigo final. Esse elemento se manifesta em especial numa divisão de tarefas em que a pesquisa dos orientadores é dividida em partes que os discentes assumem, independentemente do seu nível de formação. Com isso, grande parte das dissertações e teses desenvolvidas no interior dos grupos de pesquisa acabam sendo não o produto do interesse dos pesquisadores em formação, mas fragmentos de uma investigação cujos resultados estão voltados para os interesses e para o currículo do docente que coordena o projeto.

Os discentes, a despeito da enorme responsabilidade que acabam assumindo, inclusive eventualmente de docência, recebem bolsas cujos valores não condizem com suas necessidades vitais e mesmo de apoio às suas pesquisas. Em meio à necessidade de aquisição de bibliografia, de viagem para pesquisas e eventos, além de necessidades primordiais, como se alimentar e pagar aluguel, os valores pagos pelas bolsas vão sendo corroídos pela inflação sem que haja qualquer política de reajuste permanente. Um fator ainda mais degradante se refere ao fato de que, em um cenário de crise econômica e desemprego, para esses pesquisadores em formação a bolsa muitas vezes não está ligada a um projeto de vida e carreira como pesquisador, mas apenas à necessidade imediata de sobrevivência.

Em meio a isso, se coloca a supervalorização da titulação, onde a obtenção do doutorado não é encarada como uma fase da formação do pesquisador, mas um objeto de poder que pode ser utilizado como uma forma de distinção dentro do ambiente acadêmico. Nas universidades o título de doutor pode representar também o ponto mais elevado dentro da burocracia universitária, ocupando cargos de direção ou mesmo a reitoria. O docente doutor pode orientar pesquisadores de todos os níveis de formação, pleitear todos os tipos de financiamento e acessar todos os cargos e órgãos disponíveis na instituição. Muitos doutores fazem questão não apenas de ressaltar sua titulação, mas de destacar que isso os torna especiais e, por isso, mais importantes que todos os demais profissionais que atuam na instituição, inclusive em comparação até mesmo com técnico-administrativos que possuem doutorado. Essa relação de poder e detenção de status é uma demonstração de que “o capital universitário se obtém e se mantém por meio da ocupação de posições que permitem dominar outras posições e seus ocupantes”.

Para que seja relevante, o título de doutor dos pesquisadores precisa estar acompanhado de uma rede de financiamento e alianças que possibilitem à instituição obter mais e mais recursos. Em função disso, não importa a relevância da pesquisa ou o papel que possui o pesquisador em sua área, mas somente a capacidade que ele tem de obter recursos, sejam públicos ou privados, e as redes de contatos em que está inserido. Para a maior parte das instituições vale mais a pena ter um pesquisador que, embora sem grandes contribuições em sua área de pesquisa, possua amigos influentes em outras universidades e centros de pesquisa.

Essa necessidade de busca por financiamento impacta na escolha do que é produzido na instituição, ainda que a pesquisa seja irrelevante em sua área do conhecimento ou apresente uma baixa qualidade teórica e metodológica. O critério passa pela publicidade que a pesquisa possa alcançar e pela sua capacidade de ser vendida ao mercado. Esse processo tem relação direta com a crise na qual se encontra o sistema capitalista, que:

“[…] reflete-se numa crise dos valores burgueses, da moralidade, da religião, da política e da filosofia. O pessimismo que aflige à burguesia e aos seus ideólogos neste período se manifesta na pobreza de seus pensamentos, na trivialidade de sua arte e no vazio de seus valores espirituais. Expressa-se no espantalho filosófico pós-modernista, que se imagina superior a toda filosofia anterior, quando, na realidade, é absolutamente inferior”.

Muitas das pesquisas se tornam meras repetições umas das outras, com pequenas variações, dentro de grupos de pesquisas ou como parte de redes. Produz-se uma grande quantidade de teses, dissertações e artigos que basicamente discutem os mesmos assuntos, apresentando pequenas mudanças nos objetos ou nos problemas a serem discutidos. Não há uma preocupação efetiva em ensaiar novas metodologias e perspectivas, mas somente em chegar a um produto, o que obviamente é garantido por uma metodologia conhecida e utilizada de forma repetida e recorrente. Não se trata aqui de experimentos variados que levam a um novo conhecimento, podendo contribuir inclusive para uma renovação daquele campo de pesquisa, mas de um conhecimento pronto que basicamente vai sendo repetido à exaustão e, dessa forma, garantir a produção em grande escala de dissertações, teses e artigos.

Uma consequência dessa repetição de métodos e procedimentos é um completo desdém pelo debate teórico. Evita-se produzir reflexões que exijam a leitura aprofundada de clássicos e um denso debate epistemológico, e que poderiam apontar para novas interpretações ou mesmo para construções teóricas inovadoras. O caminho mais comum é partir de algum referencial pronto, normalmente algum autor ou um campo da moda na Europa ou nos Estados Unidos, e aplicar na pesquisa. Muitos pesquisadores apenas se alongam em citações que, com sorte, talvez façam sentido dentro da lógica do texto. Como consequência, a ciência “se converter numa rotina de simples absorção e arquivamento de ideias, de mera repetição de procedimentos conhecidos e sancionados, dos quais apenas se esperam os resultados seguros e rendosos que não podem faltar”. Torna-se, assim, praticamente impossível a construção de um referencial teórico que apresente inovações e novos olhares para os objetos de pesquisa.

Essa situação acaba se mostrando mais grave na pós-graduação, onde se estruturou uma avaliação quantitativa do trabalho realizado, embasada num sistema de controle que inicia nos projetos em andamento, passa pelas orientações e trabalhos em eventos, chegando à publicação de artigos e livros, exigindo uma coerência temática e metodológica que é medida não por critérios teóricos e metodológicos ou pela relevância para a área de conhecimento, mas, em última instância, por palavras-chave ou número de citações. Os pesquisadores, as instituições a que estão vinculados, os periódicos e os livros são categorizados e ranqueados, sendo sua classificação um critério determinante na definição da distribuição de recursos. Entende-se que essa “adoção do modo quantitativo de avaliação das produções cientificas, e o fato de que ele passa ser visto como razoável, decorre do processo de mercantilização ao qual a ciência está sujeita no capitalismo”.

Esse cenário de pressão pela produtividade está associado às mudanças na forma de organização do trabalho, na medida em que o capitalismo necessita cada vez mais que a técnica e a tecnologia garantam a diminuição nos custos de produção. No sistema capitalista, “a grande indústria tem de incrementar extraordinariamente a força produtiva do trabalho por meio da incorporação de enormes forças naturais e das ciências da natureza ao processo de produção”. Cabe à pesquisa um papel decisivo nesse processo, na medida em que possibilita a incorporação de novas tecnologias ao processo produtivo, exigindo-se resultados rápidos, inovadores e com impactos práticos. Como parte do processo de “reorganização econômica, a esfera de natureza simbólico-cultural altera-se, para constituir-se de valores e signos próprios da produção econômica, no contexto de tecnificação da política e da cultura”. Consequentemente, diante de dificuldades estruturais, de pressão pela produtividade, e de avaliações com critérios arbitrários, criam-se formas de garantir dados estatísticos de produção. Nesse sentido:

“[…] a pressão produtivista gera o efeito perverso do agir instrumental e do abandono do essencial (o processo em si, gerador de conhecimento e enriquecedor da formação intelectual) pelo aparente, isto é, o resultado espelhado na pontuação. Em outras palavras, privilegia-se a quantidade sem se importar com a qualidade”.

Esse problema se manifesta no comércio de publicações. O mercado das revistas acadêmicas e as parcerias com empresas fazem com que se deixe de lado a possibilidade de produção de conhecimentos que possam ter um caráter socialmente refletido e que apontem para uma perspectiva minimamente crítica. Construiu-se um complexo sistema de indicadores e estatísticas que mede não a qualidade ou a importância do conhecimento produzido, mas a quantidade de textos que o pesquisador produz. Não importa o conteúdo desses textos, se repetem integralmente o que foi escrito antes ou mesmo se não tem alguma relevância, mas sim as citações que faz e as que possa vir a obter. Os textos podem não apresentar nenhuma contribuição para sua área do conhecimento, mas tornam-se importantes dentro da realidade paralela do mundo acadêmico, importância essa completamente subjetiva e que somente faz sentido para um grupo específico de profissionais. O objetivo desses artigos produzidos em grande quantidade não é a apresentação de reflexões realizadas a partir de uma pesquisa com efetiva contribuição para seu campo de estudo ou a intervenção para a solução de um problema da sociedade, mas a obtenção de resultados que sejam mensuráveis por um sistema de avaliação definido com critérios arbitrários e desconhecido pela esmagadora maioria das pessoas de fora da universidade.

Nesse cenário, de precarização do trabalho da pesquisa e de atribuição de pouca relevância ao conteúdo que se produz, a adesão aos modismos acaba sendo o caminho seguido por pesquisadores em qualquer nível de formação. Os pesquisadores acabam ou adotando os temas mais comuns do momento ou incorporando métodos e teorias mais utilizados por seus pares, na medida em que isso facilita tanto a obtenção de recursos e bolsas, como a publicação em revistas. O pesquisador deixa de ser um profissional que procura novos caminhos para seu trabalho, onde poderia encontrar saberes ainda pouco conhecidos e nada explorados, para permanecer estagnado em um lugar lotado e totalmente desgastado. Outro aspecto tem relação com o fato de esses métodos, teorias e objetos de moda normalmente expressarem interesses privados que, mesmo quando não influem de forma direta sobre o financiamento da pesquisa, determinam a importância que se deve dar ao trabalho do pesquisador.

Essa busca por estar na moda e em harmonia com os temas e teorias dominantes nos meios acadêmicos também tem como consequência o fato de se evitar quaisquer polêmicas. Se há divergências teóricas, deve-se ou fazê-las da forma mais cordial possível ou até mesmo evitar torná-las públicas, embora a produção do conhecimento necessite do debate e da crítica para apontar não apenas limitações do trabalho realizado, como indicar possíveis caminhos a serem seguidos. Nos diversos campos, dominam teorias, temas e métodos quase consensuais, parecendo que todos falam a mesma coisa, ainda que com pequenas variações na forma. O meio acadêmico atualmente existente, com raras e marginalizadas exceções, não é constituído por um espaço de debate aberto e saudável, mas por um comodismo que aceita passivamente os modismos dominantes e a precarização estrutural.

Nos últimos anos, algumas vozes têm se levantando para denunciar os problemas enfrentados pelos pesquisadores, enfatizando especialmente cortes de verbas para fomento, dificuldades estruturais e a ameaça de perda de bolsas. Contudo, de forma geral, essas críticas não apresentam uma análise da lógica perversa do meio acadêmico e do fato de que sua precarização não se limita a um projeto de governo, mas constitui-se em uma estratégia diretamente ligada aos interesses do capital, que tem como objetivo a completa transformação do conhecimento em mercadoria. Deve-se ressaltar que:

“[…] as atividades intelectuais de produção da ciência e da tecnologia não se constituem processos autônomos, independentes da realidade concreta onde se efetivam. A ciência revela-se historicamente como instrumento de poder. Ela passa a atuar junto às forças produtivas de forma cada vez mais decisiva, ampliando cada vez mais sua potência econômica”.

O Estado, diante das variações no modo e nas relações produções, adapta as políticas educacionais e de pesquisa aos interesses do capital, priorizando ora investimentos com recursos públicos, ora a entrega da educação à gestão privada, com ou sem recursos do Estado. Portanto, a despeito de todas as mediações possíveis, em última instância, a educação sob o capitalismo é funcional à produção de valores de troca e à exploração do trabalho. Com isso, a possibilidade de avanço na produção do conhecimento mostra-se incapaz de romper as barreiras da sua mercantilização, exigindo das organizações trabalhadores ações que se coloquem no sentido de romper essa bolha perversa.

Referências

  1. BOURDIEU, Pierre. Homo academicus. 2ª Florianópolis: Editora da UFSC, 2011, p. 115.
  2. Alan Woods. Reformismo ou revolução. São Paulo: Editora Marxista, 2009, p. 67.
  3. Álvaro Vieira Pinto. Ciência e existência: problemas de filosofia da pesquisa científica. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 255.
  4. Marcos Barbosa de Oliveira. A mercantilização da ciência: funções, disfunções e alternativas. São Paulo: Scientiae Studia, 2023, p. 38.
  5. Karl Marx. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 460.
  6. Valdemar Sguissardi; João Reis Silva Jr. Novas faces da educação superior no Brasil: reforma do Estado e mudança na produção. 2ª ed. São Paulo: Cortez; Bragança Paulista: USF, 2001, p. 80.
  7. Antonio Ozaí da Silva. A corrida pelo Lattes. In: Waldir José Rampinelli; Valdir Alvim; Gilmar Rodrigues (Org.). Universidade: a democracia ameaçada. São Paulo: Xamã, 2005, p. 89.
  8. Maria de Lourdes Pinto de Almeida. A pesquisa acadêmica no século XXI. Campinas: Mercado de Letras, 2012, p. 93.
 

Michel Goulart da Silva

Historiador pela UDESC. Doutor em História pela UFSC. Servidor público, atuando na reitoria do IFC, em Blumenau.


Fonte:  Outras Palavras

Privatização da água: ameaça ou solução?

Para docente da Unifesp, distribuição da água pelo mundo ocorre de maneira irregular, mas a solução não passa pela privatização do recurso

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Nova commodity: a bolsa de valores norte-americana lançou o Nasdaq Velez Califórnia Water Index (Índice da Água) em 2020, colocando o insumo no mesmo patamar de recursos minerais fundamentais à economia mundial, como petróleo e carvão mineral (Foto: 13727445/Pixabay)

O assunto divide opiniões: a água pode ser tratada como uma mercadoria negociável na bolsa de valores, ou deve continuar na posição de recurso natural e bem público? A privatização da água sempre retorna ao debate público em épocas de escassez hídrica, pois sua oferta está diretamente associada à desigualdade social e à falta de manejo adequado. Mas a tendência começa a se desenhar no Brasil neste início de século.

Os defensores do controle dos sistemas de distribuição por entidades privadas baseiam-se no risco de escassez, a longo prazo, argumentando má administração estatal. Os contrários, por sua vez, afirmam que as empresas privadas estão preocupadas apenas com o lucro e ignoram os custos ambientais e sociais das práticas privadas envoltas no fornecimento de água.

A privatização da água se refere ao controle ou manutenção dos sistemas de distribuição por entidades privadas. Por exemplo, quando uma empresa trabalha em parceria com um município para construir e manter uma estação de tratamento de água ou instalação de esgoto. E essa prática, no Brasil, não é tão recente.

De acordo com o historiador Fábio Alexandre dos Santos, docente da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (Eppen) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – campus Osasco, a comercialização da água no Brasil remonta ao século XIX, quando a água era vendida em domicílio nas principais cidades e capitais, com os aguadeiros. “Os serviços de distribuição começaram a ser estruturados, aqui e em outros países, acompanhando o aumento da população e das atividades urbanas e, paralelamente, das epidemias, especialmente nas grandes cidades”, explica.

O estado passa então a se movimentar para a implementação de políticas públicas de saneamento rural e urbano após 1940, atento ao absenteísmo nas empresas associado à disseminação de doenças.

A despeito de algumas ações públicas voltadas à implementação dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário nas principais capitais do Brasil, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi somente a partir da década de 1930 que o Estado passa a se movimentar para a implementação de políticas públicas de saneamento rural e urbano, com a institucionalização de órgãos de planejamento e execução, a promulgação de regulamentação, a definição de fontes de financiamento.

Os serviços de saneamento, como conhecemos hoje, passaram a englobar a fundação de empresas e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, a exemplo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), fundada em 1973.

Contudo, o crescimento populacional desordenado acirrou outro problema: a falta de planejamento sanitário. Com isso, mesmo em áreas de classe média urbana, o foco se concentrou no fornecimento de água e não na coleta e no tratamento de esgoto, caso do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), de 1971. “Em número absolutos, em 2018 eram 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e cerca de 100 milhões sem acesso à rede de coleta de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento [SNIS]. Estes números, por si só, já demonstram o efeito multiplicador da problemática, com encadeamentos para a reprodução de outras formas de desigualdade, sejam elas regionais, de gênero ou de trabalho”, aponta o docente.

Santos percebe que o caráter da água, enquanto mercadoria, vem se modificando ao longo do tempo, assumindo o status de commodity, principalmente em função do discurso que coloca o Estado como ineficiente nessa administração. Não obstante, em 2020, o insumo foi ineditamente negociado pela Nasdaq pela primeira vez na história. Esta bolsa de valores norte-americana lançou o Nasdaq Velez Califórnia Water Index (Índice da Água), colocando-a no mesmo patamar de recursos minerais fundamentais à economia mundial, como petróleo e carvão mineral.

Para o docente, o maior risco desse novo patamar do insumo é o seu fornecimento não ser assegurado a todos. Nesse contexto, se sobressai a natureza intrínseca à iniciativa privada, que pode se abster de levar água encanada para regiões interioranas e periféricas, um compromisso normalmente assumido por agentes públicos – e passível de cobrança pela população.

Ameaça ainda mais esse cenário a ausência de mecanismos mais claros para regulação da comercialização da água. “Há uma série de caminhos ditos legais pelos quais os agentes privados conseguem acesso aos aportes públicos, principalmente as parcerias público-privadas (PPPs), sendo beneficiados com o compartilhamento dos riscos dos empreendimentos e das concessões”. Por esse motivo, Santos lembra da ocorrência de 2011, quando moradores da periferia de São Paulo fizeram um funcionário da Sabesp de refém, para advertir que essas relações conflituosas podem se acirrar.

O docente opta por uma linha de pensamento que defende a estatização (ou reestatização) de recursos dessa natureza. “É uma tendência global. Assim como tem ocorrido na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o estado deveria assumir o papel de planejador, executor e financiador do fornecimento de água. É um serviço que envolve direitos fundamentais, que pode aceitar parcerias da iniciativa privada, mas deve ser coordenado pelo Estado, para que não tome a forma de mercadoria”, defende.

Professora da FGV alerta para a influência política do mercado nas eleições de 2018

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O mercado tem poder para influenciar o desempenho da economia e, por isso, atua sobre governos e eleições, no sentido de limitar as políticas que podem ser adotadas. Essa influência, no entanto, varia entre países e ao longo do tempo. O diagnóstico é da professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) e autora do livro The Politics of Market Discipline in Latin America, Daniela Campello.

A professora da FGV lembra que no caso dos países latino americanos, entre eles o Brasil, a influência do mercado varia, em grande parte, de acordo com fatores internacionais, que estão fora do controle do governo, mas afetam a oferta e a demanda por dólares no país. Segundo ela, essa influência torna-se mais clara e decisiva durante as eleições.

“Hoje, o Brasil tem déficit primário, as contas não fecham mesmo antes do pagamento da dívida. Investidores em diferentes mercados e ativos podem variar em suas preferências por determinadas políticas de governo, mas, especificamente durante as eleições, o mercado se revela muito mais homogêneo. Há bastante evidência acadêmica de que o mercado favorece governos de direita. O candidato indesejado é o da esquerda, porque a esquerda promete redistribuição de renda”, explica Daniela Campello. 

A especialista ressalta também que à medida que aumenta a percepção de risco associada a uma potencial vitória de um candidato “indesejado”, mais caro se torna o financiamento da dívida pública, e isso naturalmente afeta as contas do governo. Ainda segundo Daniela Campello, alguns exemplos ilustram o fato de que nem sempre o que é bom para o mercado é necessariamente positivo para o país. 

“Um deles é o excelente desempenho da Bovespa nos últimos dois anos, em que experimentamos o período mais turbulento de nossa história política desde a redemocratização, refletido na baixíssima confiança dos consumidores e na impopularidade do governo. Da mesma forma, nota-se que o mercado vem reagindo com indiferença aos escândalos de corrupção do governo federal e oferecendo amplo suporte em troca da adoção de reformas desejadas”, destaca a professora da FGV.

Cenário 2018

De acordo com a cientista política, a reação do mercado a um candidato indesejado pode favorecer sua vitória. Segundo ela, quanto pior o desempenho hoje da economia, mais provável seria a eleição de Lula ou, caso ele não venha a concorrer, de um candidato endossado por ele. “Neste sentido é uma situação paradoxal: a reação negativa do mercado a um potencial candidato de esquerda pode aumentar as chances desse candidato”, esclarece.

Mundo

Daniela Campello assegura que países com as contas em ordem também não estão imunes a essa pressão, como já mostrou o caso da Ásia ao final dos anos 1990, e a experiência da Espanha ou da Irlanda mais recentemente. Esses países receberam fluxos altíssimos de investimentos durante um período de otimismo internacional e viram esses fluxos desaparecerem em um período muito curto. 

“Essa reversão tem resultados dramáticos, mesmo que o governo em si não esteja muito endividado, então a preocupação em evitá-la é comum à maior parte dos países. A volatilidade financeira é uma marca da globalização que vivemos, e é ainda muito pior em países dito emergentes. Não há dúvida, contudo, que o severo endividamento de um país que paga juros altíssimos agrava a pressão”, esclarece a cientista política.

FONTE: Insight Comunicação

PC do B, um partido da sinceridade

Muito se fala que na política brasileira inexistem partidos e pessoas sinceras, e que tudo é só falsidade.  Felizmente, graças ao PC do B e sua pré-candidata presidencial, a deputada estadual  Manuela D´Ávila, podemos todos agora respirar aliviados e dizer que há sim sinceridade na política brasileira.

É que em entrevista ao jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO”,  Manuela D´Ávila disse com todas as letras que o mercado (leia-se as oligarquias tupiniquins e as corporações transcionais) não têm razão para se assustar com o PC do B [1].

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O mais curioso, e aí me parece que faltou a sinceridade ser completa,  Manuela D´Ávila afirmou que a razão para que não haja sobressaltos entre os capitalistas que reinam soltos no Brasil é que o PC do B é “um partido sério”.

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É que se fosse para ser totalmente sincera, Manuela D´Ávila deveria ter dito que o PC do B é um partido que há décadas sobrevive com alianças fisiológicas à direita e à esquerda, e que comunismo no PC do B só mesmo no nome.

Mas vá lá, pelo menos no atacado Manuela D´Ávila já foi brutalmente sincera, Então para quê nos prender em detalhes de varejo? Epa! Nem tão de varejo assim. 


[1] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nao-ha-razao-para-o-mercado-se-assustar-com-o-pcdob-diz-manuela-davila,70002078965

As grandes questões ausentes no debate eleitoral

Reprodução

A política se reduziu a propaganda e se tornou um produto a ser vendido. Não estamos mais só na economia do livre mercado.Agora estamos numa sociedade mercantilizada e numa política subserviente aos mercados, totalmente mercantilizada

Por Cândido Grzybowski

Estamos mergulhados na conjuntura eleitoral, com propaganda em rádio e televisão, cabos eleitorais nas ruas, adesivos por toda parte. Mas debate político acalorado, que é bom, nada. O maior fato político e eleitoral neste começo foi a morte em acidente aéreo do Eduardo Campos e a ascensão de Marina Silva a candidata presidencial travestida de PSB, pois o que ela queria e quer é viabilizar seu projeto consubstanciado na Rede Solidariedade.

Dentro de um mês e pouco, pelo voto, deveremos decidir sobre os rumos para o país. Mas a campanha eleitoral não é sobre caminhos possíveis, que supostamente candidatas e candidatos para a Presidência, o Senado, o Congresso Nacional, os Governos Estaduais e as Assembleias Legislativas deveriam estar propondo e defendendo. Pelo contrário, estamos submetidos a um bombardeio de propaganda eleitoral feita para não pensar e sim para nos convencer o quanto de benefícios nos pode propiciar esta ou aquela candidatura. A política se reduziu a propaganda e se tornou um produto a ser vendido. Não estamos mais só na economia do livre mercado.Agora estamos numa sociedade mercantilizada e numa política subserviente aos mercados, totalmente mercantilizada.

Torna-se necessário esclarecer este meu argumento. O espaço da política, mesmo mercantilizado, é e continua sendo, por excelência, o locus da construção do comum e do coletivo possível, num contexto histórico dado, tendo a força propulsora a incontornável igualdade e diversidade de que somos como membros de uma mesma humanidade.A mercantilização, por força do poder de certos interesses e classes, subordina a política, a privatiza, mas seu impacto continua sendo sobre o coletivo, sobre a sociedade como um todo. Portanto, mesmo numa conjuntura de submissão e subserviência da política à economia, no espaço da política se decidem em disputa questões sobre as contradições e as possibilidades do comum e do coletivo apontarem o rumo a ser perseguido e acabarem prevalecendo democraticamente.Ou seja, sempre existe espaço a ser disputado, por menor que seja. Não dá para abandonar a arena da disputa democrática.O impossível pode se tornar possível na volta da esquina.

Com tal visão estratégica, avaliemos o momento eleitoral criado no Brasil de 2014, a 50 dias do primeiro turno. Não temos condições de mudar no imediato o quadro eleitoral, com estas campanhas que nos “vendem” candidatos. Mas o momento é de pensar na sociedade que estamos construindo. Podemos sempre definir um conjunto de ideias do que fazer e demandar aos candidatos e às candidatas que respondam a elas, ao menos àqueles mais próximos, dispostos a ouvir a cidadania ativa (coisa rara!). Listo algumas das questões que são, no aqui e agora, definidoras do rumo que estamos buscando com nosso voto, talvez sem o saber, para o Brasil, um país gigante com impacto no mundo todo.

Começo pelo que me parece o mais intolerável e injusto: a questão indígena. Continuamos o extermínio, mesmo tendo feito uma louvável trégua com as conquistas da Constituição de 1988. É uma questão que está no centro do poder, com uma perspectiva de flexibilizar, de negar direitos. As insurgências indígenas dos últimos anos testemunham a nova investida de interesses privados sobre seus territórios. Está na pauta do Congresso uma agenda de mudança constitucional tanto sobre a demarcação de terras, como sobre exploração mineral nos territórios já definidos e até sobre o tal direito de consulta prévia, como na construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. Você conhece algum candidato ou candidata que fale de tal questão nesta conjuntura eleitoral? Será que temos o direito de decidir sobre o destino dos indígenas que sobreviveram à conquista e colonização? Vamos continuar colonizando o Brasil em nome do desenvolvimento?

Aliás, a mineração extrapola a questão indígena. O novo código mineral pode tornar irreversível um processo de entrega à exploração predatória privada de amplas áreas do território, um bem comum que nos cabe zelar pela sua integridade. Por que comprometer o futuro de novas gerações e, mais, do Planeta com este afã de fazer dinheiro rápido aqui e agora, com um extrativismo insustentável de uma perspectiva socioambiental? Cadê o debate sobre esta questão que já está na pauta do Congresso? Não deveria ser uma questão de amplo debate e de decisão direta pela cidadania como um todo?

Nesta linha a gente pode agregar o modelo energético. Que debate estamos tendo sobre, literalmente, tão quente questão? O Pré-Sal, depois daquela caça ao possível tesouro sobre a distribuição dos royalties, nem mais conversamos. Será que vale a pena para nós e a humanidade extrair petróleo do fundo do mar, com alto risco, acima de nossas necessidades atuais, simplesmente para fazer excedente comercial e com isto contribuir substancialmente para a mudança climática? Energia é negócio ou necessidade vital? O que é prioridade? Precisamos de energia e o quanto mais renovável melhor. Caminhamos neste rumo ou de ré? Esta questão vale até para a energia renovável das hidrelétricas. Quanto, no atual modelo, ela é renovável e quanto é destrutiva de uma perspectiva socioambiental? Onde está o debate sobre a nossa matriz energética nesta conjuntura eleitoral?

Uma questão associada é a da água. Com a crise de abastecimento em São Paulo, com impactos possíveis no Rio, a ficha caiu e começamos a ver que esta é uma questão séria. Mas quem traz proposta para o debate nestas eleições? Parece até o contrário, pois os candidatos tudo fazem para impedir que a questão da água – um bem comum indispensável à vida, a qualquer forma de vida – seja convertido em tema quente, já que eles nada fizeram e nada fazem. Simplesmente esperam que volte a chuva e tudo fique normal. Aliás, esta é atitude de absolutamente todos e todas que disputam eleições no tocante à dramática perspectiva de mudança climática. Continuamos pensando que moramos “…num país tropical, abençoado por Deus…”, uma exceção no Planeta e que aqui não teremos os desastres anunciados de aquecimento global. Acompanhando a campanha eleitoral, mesmo com a ambientalista Marina disputando, o que se nota é uma declarada opção por disputar formas de fazer mais e melhor do mesmo desenvolvimento destruidor da natureza e gerador de desigualdades sociais.

Aqui entra o tema presente, mas escamoteado, do agronegócio. Todos sabem que temos um modelo de agricultura insustentável, com uso intensivo de venenos, transgênicos, contaminações e destruições de biodiversidade, agricultura predadora do meio ambiente. Mas é um dos itens principais na geração de excedentes comerciais nas nossas transações internacionais. Será que vale a pena uma tal bomba? Não estamos contaminando nossas próprias vidas? O silêncio na campanha eleitoral sobre o tema é revelador do quanto a tal “governabilidade” é estruturalmente dependente da “bancada ruralista”. Não é que os ruralistas são muita gente, pelo contrário a estatisticamente pequena classe de donos do agronegócio tem grande poder de financiar campanhas eleitorais de subservientes a seus interesses. O agronegócio modernizado, de algum modo, continua sendo “dono” do país do atraso.

Isto nos remete a um dos temas mais ausentes na campanha eleitoral: a refundação da própria política. Estamos diante de mais uma eleição ignorando totalmente o difuso sentimento no seio da sociedade civil brasileira, já majoritário, de descrédito na política como ela é hoje. Questiona-se toda forma de representação, pela usurpação do mandato delegado pelo voto e a tendência dos políticos de se sentirem “donos” dos cargos a que foram eleitos. Na verdade, eles são mais fiéis e devedores de seus financiadores de campanha do que da cidadania que os elege, em última análise. Este foi o recado mais amplo dado pela grande onda de mobilizações de junho de 2013. Será que não está em questão o sentido mesmo da democracia? Como não destruir a sofrida conquista de espaços democráticos? Como ampliá-los ao invés de reduzi-los, como apontam e revelam as iniciativas parlamentares de criminalização das manifestações e de oposição frontal à proposta de uma política de participação social? Por que os e as disputantes de cargos e mandatos não enfrentam tais questões? Afinal, o futuro da democracia no Brasil depende de uma profunda refundação da política como bem comum, sem “direitos garantidos” como nossos políticos eleitos se consideram.

Mas é no mais prosaico para qualquer eleição – o como prover direitos iguais de cidadania – que as contradições da conjuntura eleitoral se revelam com radical intensidade. Os direitos mais básicos, como transporte, saúde, educação, segurança, direito à diversidade e tantos outros, até entram na campanha. Mas nunca como direitos e sim como favores a serem garantidos pelo ou pela disputante de representação, se a vencer. A campanha eleitoral da maioria dos deputados federais, estaduais e senadores, mas também de quase a totalidade de governadores, é sobre possíveis benefícios que sua vitória garantiria neste campo de violações claras de direitos iguais para toda a cidadania.

Muito mais poderia ser destacado aqui. Na campanha presidencial, por exemplo, parece que não fazemos parte de um mundo interdependente.Temos responsabilidade pelo que se passa no mundo, sem dúvida. Mas isto não quer dizer que chegou a nossa vez de partilhar o poder de dominar o mundo. Até parece que existe um consenso entre candidatas e candidatos de que o Brasil tem o “direito a ter mais direitos” na geopolítica mundial.Será este o Brasil que o mundo precisa? Por que não o contrário, brasileiros e brasileiras construir um Brasil como força instituinte e constituinte de um mundo solidário, sem imperialismos e nem guerras, com igualdade na diversidade, lugar comum de todas e todos?

A gente não pode desistir, mas está difícil discutir tais questões na confusa conjuntura eleitoral comandada por uma lógica de “venda” de imagem de boa mocinha ou bom mocinho, provedores de favores, ignorando direitos.

Cândido Grzybowski é sociólogo e diretor do Ibase.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/29653