Pesquisadores encontram mercúrio em peixes da Baía de Guanabara

Estudo avalia risco à saúde de pescadores e comunidades costeiras

Os maiores níveis de contaminação foram registrados na Ilha do GovernadorUFF/Divulgação
 
Por Rafael Cardoso para Agência Brasil 

Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) identificou a presença de mercúrio em peixes da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e avaliou os riscos à saúde de pescadores e moradores que têm o pescado como principal fonte de proteína. O estudo analisou oito espécies de peixes e amostras de cabelo de integrantes de colônias de pescadores em Magé, Itaboraí, cidades da Região Metropolitana, e na Ilha do Governador, na Zona Norte carioca.

Os pesquisadores constataram mercúrio nos peixes em concentrações que estão dentro do intervalo permitido na legislação brasileira. Mesmo assim, sugerem que o consumo tenha variação de espécies, para não incluir apenas os peixes com maiores concentrações, como o robalo. Já entre os pescadores, houve casos em que a contaminação supera o limite indicado por autoridades sanitárias, o que indica exposição maior dos trabalhadores ao metal pesado.

O trabalho é de Bruno Soares Toledo, sob orientação de Eliane Teixeira Mársico, ambos do Programa de Pós-Graduação em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal (PPGHIGVET-UFF).

A Baía de Guanabara sustenta milhares de famílias que dependem da pesca artesanal. Cerca de 4 mil pescadores estão vinculados à Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Rede Ahomar), em um território onde vivem aproximadamente 8 milhões de pessoas.

A intensificação de atividades industriais, o tráfego marítimo, o lançamento de resíduos domésticos e industriais aumentam a liberação de substâncias tóxicas no ambiente aquático

Resultados

A primeira etapa da pesquisa avaliou a presença de mercúrio total (HgT) em oito espécies de peixes de diferentes hábitos alimentares. Entre as espécies analisadas estavam sardinha, robalo, corvina e tainha.

Os limites estabelecidos pela legislação brasileira são de até um miligrama de mercúrio para cada quilograma de peixes predadores (mg/kg) e 0,5 mg/kg para não predadores.

Os resultados mostraram variações significativas entre as espécies: a sardinha apresentou valores muito baixos de mercúrio, em torno de 0,0003 mg/kg. Já o robalo teve a maior concentração, com 0,2218 mg/kg.

“A concentração detectada não é alta, mas expressa a necessidade de maior espaçamento entre as refeições. Precisa existir um intervalo maior entre o consumo”, explica o pesquisador Bruno Toledo.

“Nosso intuito não é que as pessoas deixem de consumir os peixes, mas que haja um rodízio entre as espécies. Desta forma, a possível exposição ao mercúrio será amenizada”, complementa.

Na segunda etapa, os pesquisadores analisaram amostras de cabelo humano, método reconhecido internacionalmente para identificar exposição crônica ao mercúrio. Utilizando como referência os limites indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre 1 e 2 mg/kg, o estudo encontrou valores que variaram de 0,12 mg/kg a 3,5 mg/kg entre os voluntários.

“Isso significa que tivemos voluntários com resultados acima do limite previsto, o que indica maior exposição, possivelmente relacionada ao consumo frequente de peixe”, diz Eliane Mársico.

Impactos na saúde

As amostras foram coletadas em realidades distintas dentro do mesmo estuário, com maiores concentrações na Ilha do Governador, seguidas por Magé e Itaboraí. A frequência de consumo e as espécies mais capturadas podem explicar essas diferenças.

Uma parcela dos peixes é direcionada para consumo próprio, principalmente aqueles com menor valor comercial. Os outros são comercializados, o que significa que os impactos na saúde podem se estender para além das três regiões pesquisadas.

Segundo a ONU, a inalação ou ingestão de grandes quantidades de mercúrio pode provocar consequências neurológicas sérias. Entre os sintomas, estão tremores, insônia, perda de memória, dores de cabeça, fraqueza muscular e até morte.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça que dois grupos são especialmente vulneráveis: fetos cujas mães têm altos níveis de mercúrio em seu sangue e populações mais expostas a altos níveis da substância, como os pescadores de subsistência.

Benefício coletivo

A equipe de pesquisadores da UFF pretende devolver os resultados do estudo às comunidades pesquisadas. A ideia é levar as informações de forma acessível, para contribuir com a saúde coletiva.

“Os pescadores não têm conhecimento completo do problema. A percepção deles é o quanto diminuiu a oferta de peixes e outras espécies de pescado ao longo dos anos. Além disso, relataram que o tamanho dos peixes capturados está diminuindo bastante a cada período. De forma geral, eles entendem que é a poluição e acúmulo de resíduos líquidos e sólidos na baía”, diz Bruno.

“Nossa proposta é apresentar os dados em banners claros e diretos, que ficarão expostos na Associação de Pescadores, para que todas as colônias compreendam os resultados e saibam como se proteger”, complementa.

Para Eliane Mársico, a compartilhar os resultados da pesquisa é parte essencial do trabalho científico.

“Os pescadores querem saber e é necessário que tenham essa informação para que possam se prevenir, fazer um rodízio entre as espécies que consomem e evitar impactos no futuro. Nosso foco é garantir a essas comunidades a tranquilidade de se alimentar com algo que gostam e podem”, diz a pesquisadora.


Fonte: Agência Brasil

OMS vai propor um limite até 2030 para que os países eliminem o mercúrio em tratamentos dentários

Formalização do apoio à agenda e do auxílio aos países para a transição do amálgama para alternativas mais seguras e sustentáveis é aguardada para a conferência das partes (COP6), que começa no próximo dia 3, em Genebra. Também serão avaliadas metas de eliminação do metal em outros produtos

Os vapores do mercúrio extremamente tóxico usado em obturações metálicas são fonte de contaminação para pacientes, profissionais e o meio ambiente como um todo. Foto: Tine Steiss / Wikimedia Commons

Por Cida de Oliveira* 

A tão aguardada agenda para o banimento do mercúrio na odontologia deverá ser estabelecida nesta sexta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a COP6 de Minamata, que será realizada em Genebra, de 3 a 7 deste mês de novembro. Em evento pré-conferência realizado recentemente, Benoit Verenne, responsável pelo programa de saúde bucal da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmou que o órgão “vai apoiar a agenda para 2030. E também ações para que os países façam a transição do amálgama para materiais seguros e sustentáveis com a colaboração da indústria, pesquisadores, sociedade civil e governos”.

Varenne reforçou que a insegurança do mercúrio em restaurações já está estabelecida, sendo, portanto, uma questão superada. E assim a prioridade para a organização é eliminar o metal extremamente tóxico. “Já temos materiais substitutos de qualidade, menos invasivos. O amálgama é um material ultrapassado. Se acumula no organismo, desencadeando diversos problemas de saúde e é um grande passivo ambiental”. E reforçou: “A transição para alternativas seguras e sustentáveis é essencial para proteger a saúde humana e o meio ambiente. Uma saúde bucal livre de mercúrio é possível. Basta boa vontade política e compromisso. Agora é hora de responsabilidade coletiva para apoiar os países a acelerar a transição para alternativas sem mercúrio no cuidado da saúde bucal”, reforçou.

Preocupação urgente

O coordenador da Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio no Brasil, Jeffer Castelo Branco, fez coro ao diretor da OMS, ressaltando que o mercúrio contido nessas restaurações é uma preocupação urgente. “Já existem evidências científicas de que há materiais para substituir o amálgama. Não há mais justificativas para o seu uso quando há alternativas disponíveis; não há motivo para continuar introduzindo nas restaurações odontológicas o metal tóxico, perigoso que ameaça a saúde humana e o meio ambiente. Ou seja, já chegou o momento de acelerar o fim do mercúrio no tratamento dentário das pessoas”, disse.

Castello Branco considera que o prazo apontado pelo diretor da OMS para finalizar a transição para o fim do mercúrio na odontologia vai ao encontro do defendido pela delegação de países africanos, que na conferência anterior propôs a agenda para 2030. “Desta forma, a sociedade civil engajada para o fim do mercúrio no tratamento dentário espera que o lobby do mercúrio, muito forte em Minamata, perca força e uma data para o fim seja, finalmente, estabelecida, protegendo a saúde e o meio ambiente dos amálgamas de mercúrio”, disse ao Blog do Pedlowski. E citou uma frase marcante de Benoit Verenne: “É uma questão de ‘responsabilidade coletiva’. Esperamos não menos que isso, nesse encontro dos países parte da Convenção de Minamata”.

Realizada no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a conferência da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário, acompanha o cumprimento das metas para a proteção da saúde humana e do meio ambiente em relação aos prejuízos causados pela ação do mercúrio em todas as atividades. É o caso do uso na fabricação de cloro cloro e soda (células eletrolíticas de mercúrio), que deverá ser zerado neste ano. Desde 2017, quando a convenção entrou em vigor, seu objetivo é controlar o ciclo de vida do metal altamente tóxico, desde a mineração até o descarte final, passando pela eliminação de minas, do uso no garimpo de ouro e diversos produtos e o controle das emissões à atmosfera, às águas e ao solo. 

Amálgama banido na União Europeia

Quanto ao uso odontológico, na conferência de 2023 foram estabelecidas medidas para a proteção de crianças, gestantes e lactantes do uso de amálgama. A União Europeia se antecipou e já proibiu totalmente em 1º de janeiro deste ano. Em 2019, o Brasil proibiu a manipulação de mercúrio para liga de amálgama não encapsulados, o que não resolve o problema, segundo pesquisas. Houve também iniciativas legislativas, como aprovação de lei no sentido de proibição no estado de São Paulo, e também no município de Peruíbe, no litoral sul paulista. 

Tragédia no Japão

A Convenção de Minamata tem como objetivo evitar uma repetição da tragédia socioambiental causada em Minamata, no Japão, pela indústria química Chisso. Por mais de 30 anos, partir de 1932, a empresa despejou no mar, sem tratamento, toneladas de resíduos contendo mercúrio. Peixes foram contaminados, assim como as pessoas e animais na cadeia alimentar. Foram se tornando mais comuns pessoas com convulsões, deformações, paralisia, coma e morte. Em 1956, houve 40 pessoas diagnosticadas com a intoxicação, das quais 14 morreram. Uma taxa de mortalidade de 35%, considerada alarmante, o que sugere que o número de mortos tenha sido bem maior do que 2.265 reconhecidos em 2021, conforme dados do governo japonês. Ao todo, mais de 10 mil receberam indenização financeira da empresa após disputas na Justiça, em torno de US$ 86 milhões pagos em 2004, ano em que a Chisso foi condenada a descontaminar a baía.

Apesar dos efeitos nocivos conhecidos, o combate tem sido prejudicado pelo forte lobby do mercúrio. Exemplo disso é veto da lei estadual paulista com calendário de eliminação nos consultórios, com alcance maior naqueles do SUS. Em outubro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desprezou apelos de cientistas, especialistas, movimentos e entidades e ouviu apenas argumentos frágeis e negacionistas de autarquias responsáveis por supervisionar a ética profissional, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em todo o Brasil. Deixou de lado o compromisso assinado pelo Brasil em Minamata e mais: a proteção imediata de gestantes, lactantes e menores de 15 anos que recorrem aos serviços públicos de saúde. Na rede privada, praticamente não se faz mais restaurações de mercúrio.

Lobby e racismo estrutural

O lobby que tem entre outros o recorte de classe social, vai permitindo a exposição de usuários e de profissionais do SUS aos efeitos nefastos do mercúrio, que compõe uma das substâncias químicas mais perigosas que existem. E que, uma vez lançada no meio ambiente, não se tem como controlar, com riscos a todos. “Isso porque pode se autotransportar pela atmosfera e se biotransformar em compostos químicos ainda mais perigosos, podendo atingir diversos animais como os de corte, as aves e os peixes, incluindo o próprio ser humano no topo da cadeia alimentar”, explica Jeffer Castelo Branco, que é doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com longa experiência em meio ambiente e avaliação de risco à saúde humana.

“Pela nossa visão, não há sentido em defender a continuidade do amálgama em um país que usa somente 2% de restaurações dentárias com amálgama de mercúrio, como o Brasil, que provavelmente já usa somente nos chamados ‘casos de exceção’. Observamos em nossas pesquisas, em artigos, escritos e em comentários de profissionais, porém, que nessas exceções são pessoas pobres, negras, moradoras de áreas periféricas, com algum tipo de deficiência. Ou seja, aquelas que seriam consideradas ‘pouco colaborativas(!)’ durante o tratamento.”

O especialista avalia também que o uso do obsoleto e perigoso mercúrio no âmbito da saúde pública, que desvaloriza o serviço, ainda se configurar como racismo estrutural. “Somado ao fato de mostrarem ignorar que pessoas com doenças ou deficiências, sobretudo aquelas atingidas por transtornos neurológicos ou neurodegenerativos, deveriam ter um tratamento dentário diferenciado, completamente livre de mercúrio, tóxico para os neurônios e neurodegenerativo.”

E que, em vez desse processo de desvalorização, o atendimento público deve usar materiais seguros e sustentáveis. “O Brasil Sorridente, o maior programa de saúde bucal do mundo, uma conquista grande para nossa população, merece ser livre de mercúrio. Assim, nessa sua proposta de expansão de tratamento dentário, com tecnologias modernas, não pode levar mercúrio do amálgama dentário por todo o país”.

O banimento do metal, no entanto, pode trazer efeitos colaterais. O coordenador da Aliança Mundial pela Odontologia Livre de Mercúrio teme que, com o fim do uso do amálgama na União Europeia, haja pressão da indústria para escoar esse mercúrio tóxico para outros países. Isso devido à velha prática do duplo padrão, que empurra a sucata, o obsoleto, o tóxico para os países menos desenvolvidos, a exemplo do que acontece no mercado de agrotóxicos.

“Em 2022, após duas indústrias decidirem encerrar a fabricação do amálgama de mercúrio, uma das maiores fornecedoras australianas desse produto para o Brasil anunciou um aumento de vendas em moeda local de cerca de 60% para o nosso país”, lembra.

E tudo isso em meio à impossibilidade de controle efetivo dos resíduos de amálgama gerado em consultórios. Ou seja, o quanto está indo para a atmosfera, para a rede de esgotos e terminando em rios e mares. “Por outro lado, não se sabe ao certo se ele está sendo desviado para outros destinos, como o garimpo, por exemplo. Por isso, é imprescindível acabar com todas as fontes de mercúrio, por ele ser tóxico, um poluente ambiental e fonte contínua de produção desse metal perigoso”.

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*Cida de Oliveira é jornalista 

 

A corrida do ouro na Amazônia alimenta o comércio ilegal de mercúrio

Uma mina de ouro ilegal no departamento de Madre de Dios, no sudeste do Peru, fotografada em maio de 2024.

Uma mina de ouro ilegal no departamento de Madre de Dios, no sudeste do Peru, fotografada em maio de 2024. Foto: AFP/Ernesto Benavides
Por Norbert Suchanek para o “Neues Deutschland”

Em junho passado, autoridades aduaneiras peruanas descobriram quatro toneladas de mercúrio contrabandeado do México em um navio cargueiro com destino à Bolívia. Foi o maior carregamento do metal líquido prateado, altamente tóxico, já apreendido em uma região amazônica. E, no entanto, foi apenas uma gota no oceano. Desencadeada pelos altos preços dos metais preciosos, a região amazônica vem vivenciando uma corrida do ouro transfronteiriça há duas décadas, o que também multiplicou o comércio e o contrabando de mercúrio. Garimpeiros legais e ilegais usam o metal pesado para reter partículas finas de ouro dos sedimentos dos rios. Grandes quantidades do metal pesado, considerado uma neurotoxina, são liberadas no meio ambiente durante esse tipo de extração de ouro e poluem o ar, o solo e os cursos d’água.

Um estudo realizado por uma equipe internacional de cientistas, publicado em julho passado na revista médica Annals of Global Health, mostra concentrações alarmantemente altas de mercúrio tanto em peixes quanto na população local, com graves consequências para a saúde nas regiões amazônicas do Brasil, Colômbia e Peru afetadas pela mineração de ouro.

Os pesquisadores descrevem a contaminação por mercúrio como “cada vez mais preocupante”, especialmente para os povos indígenas. Eles encontraram os maiores níveis de exposição associados a efeitos na saúde entre os indígenas do Parque Nacional Yaigojé Apaporis, na Colômbia, na fronteira com o Brasil. Esses indígenas apresentaram níveis médios de mercúrio no cabelo de 23 µg/g, bem acima do limite de apenas 1 µg/g estabelecido pelo Conselho Nacional de Pesquisa Científica dos Estados Unidos.

Há “uma ação política urgente necessária, especialmente porque a poluição por mercúrio é impulsionada pela demanda global por ouro — um metal com uso prático limitado, cuja função principal é acumular riqueza em bancos e cofres. Ecossistemas inteiros e populações indígenas estão sendo sacrificados por uma mercadoria que não traz nenhum benefício significativo à humanidade.”

De acordo com um relatório recente da organização não governamental Agência de Investigação Ambiental (EIA), mais de 200 toneladas de mercúrio foram contrabandeadas de minas mexicanas para a Bolívia, Colômbia e Peru entre abril de 2019 e junho de 2025. A EIA estima que essa quantidade de mercúrio foi usada para extrair ouro “ilegal” no valor de pelo menos US$ 8 bilhões na Amazônia. Devido ao aumento contínuo do preço do ouro, o preço do mercúrio atingiu um novo recorde de US$ 330 por quilo este ano, desencadeando uma nova “febre do mercúrio” no México.

Grandes quantidades da neurotoxina entram no ambiente.

Segundo dados oficiais do México, entre 2009 e 2021, o país exportou um total de 740 toneladas de mercúrio, principalmente para mineração de ouro, para a Bolívia, 429 toneladas para o Peru e 466 toneladas para a Colômbia. Contrabandistas também transportam mercúrio desses países para garimpos legais e ilegais no Brasil.

O Instituto Escolas, em São Paulo, também atesta um crescente contrabando de mercúrio na região amazônica, principalmente da Bolívia para o Brasil. Segundo um estudo publicado pelo instituto em 2024, somente as minas de ouro legalizadas, ou seja, com permissão do Estado, produziram cerca de 127 toneladas do metal precioso entre 2018 e 2022. Os garimpeiros consumiram entre 165 e 254 toneladas de mercúrio. No entanto, o Brasil importou oficialmente apenas 68,7 toneladas nesse período. Isso mostra que entre 96 e 185 toneladas de mercúrio podem ter sido de origem ilegal.

A mudança para o mercúrio contrabandeado pode ser explicada pelo fato de ele custar apenas metade do preço do mercúrio comercializado legalmente. Além disso, não exige a aprovação trabalhosa do órgão ambiental.

Outro sinal claro do aumento do contrabando de mercúrio é o aumento drástico das exportações de ouro e da área de mineração no Brasil nas últimas duas décadas, aliado a um declínio simultâneo nas importações oficiais de mercúrio. Entre 2002 e 2022, as exportações “legais” de ouro brasileiro aumentaram de 35 toneladas para 96 ​​toneladas por ano, e a área total de minas de ouro legais na Amazônia aumentou de 68.000 hectares para 224.000 hectares.

Além disso, a mineração ilegal de ouro em áreas protegidas e reservas indígenas na Amazônia brasileira aumentou drasticamente. Segundo dados da rede científica MapBiomas, a área total de mineração ilegal de ouro aumentou de aproximadamente 4.000 hectares para 36.000 hectares entre 2000 e 2022. As importações oficiais de mercúrio, no entanto, caíram de 67 toneladas para 15 toneladas por ano.

Durante esse período, a Bolívia se tornou o maior importador de mercúrio da América do Sul. Entre 2018 e 2022, o vizinho do Brasil importou 723 toneladas de mercúrio, principalmente do México, Rússia e Tajiquistão, enquanto exportou apenas 196 toneladas de ouro. “A Bolívia importou cerca de dez vezes mais mercúrio do que o Brasil, mas produziu apenas 1,5 vez mais ouro”, segundo o estudo de Escolas. Portanto, é altamente provável que a maior parte do mercúrio “boliviano” tenha entrado ilegalmente no Brasil.

Convenção Internacional de Minamata de 2013 sobre a Redução do Uso de Mercúrio e Emissões Perigosas permite a produção do metal até 2032.

Em seu relatório, no entanto, a EIA pede o fechamento imediato das minas no México: “O mercúrio deve ser tratado como o que é: um catalisador altamente tóxico para crimes relacionados, como violações de direitos humanos, tráfico de armas, tráfico de drogas e mineração ilegal de ouro”. A produção contínua de mercúrio no México até 2032 terá consequências mortais a longo prazo por gerações.

Mas mesmo a proibição do mercúrio mexicano provavelmente só mudará as rotas de contrabando. O maior produtor mundial de mercúrio é a China, seguida pelo Tajiquistão, que ainda não assinou a Convenção de Minamata.


Fonte: Neues Deutschland

Cenas da neve campista: enquanto a cana queima descontrolada, o mercúrio entra nas nossas casas

Em 24 de setembro de 2024 publiquei uma postagem que trazia a informação de que, por causa das queimadas dos campos de cana de açúcar, Campos dos Goytacazes era a principal área de contaminação por mercúrio atmosférico. A relação entre queimadas nos campos de cana é simples e direta: as altas temperaturas que ocorrem nos solos no momento em que uma dada área é queimada libera o mercúrio que está preso ali há décadas em função do uso de agrotóxicos mercuriais, como no caso do DDT. 

As repercussões da presença de mercúrio sobre a saúde humana estão bem documentadas, pois a acumulação desse elemento químico no organismo humano é responsável por sérios distúrbios no sistema neurológico. Não bastasse os impactos do mercúrio, as partículas mais finas são capazes de entrar no sistema  respiratório, o que causa sérios problemas respiratórios em crianças e idosos.

Agora vejamos a imagem abaixo que mostra duas cenas do impacto da fuligem que está chegando em grandes quantidades nas residências dos campistas em função do grande número de queimadas descontroladas que já estão ocorrendo em função do início da safra de 2025 (ver imagem abaixo).

Enquanto no lado “A” se observam partículas maiores que normalmente atormentam quem quer manter o interior das residências e quintais limpos, o lado “B” mostra os impactos da deposição de um material particulado mais fino, justamente aquele que poderá vir a ser inspirado pelas pessoas e que irá disparar os problemas de saúde acima apontados.

Convenhamos que a cena “parada” não é tão impactante e não passa a mensagem em sua totalidade. Pois então vejamos as partículas em movimento, causando uma espécie de nevasca de cinzas, a qual adentra residências e o organismo das pessoas via processo respiratório.

Claramente não é necessário ser um pesquisador para entender o problema que estamos vivenciando  e que neste 2025 parece estar sendo favorecido por uma combinação entre fatores climáticos e demanda por matéria prima. 

Pois bem, dado que o município não possui mais uma secretaria municipal de Meio Ambiente, o que fazer? Eu diria que está passada a hora de que pare de procrastinar a aplicação da Lei Estadual nº 5.990/2011 que estabeleceu prazos generosos para a erradicação da queimada, com metas específicas para áreas mecanizáveis e não mecanizáveis. A mesma lei também definiu condições para a realização da queimada, como a comunicação prévia ao INEA e limites de distância de áreas urbanas.  Há que se lembrar que esta lei estabeleceu a proibição de atear fogo em áreas a menos de 1.000 metros da sede do município. Contudo, qualquer morador de área periférica sabe que esse limite não é respeitado.

Assim sendo, deixo a palavra com o Ministério Público Estadual, pois das autoridades municipais já se sabe que, incluindo o dublê de vice-prefeito e usineiro, não vão fazer nada para impedir que o fósforo continue cantando livre, leve e solto pelos campos de cana instalados no município.

Seminário na Câmara vai discutir os perigos do uso do mercúrio na Odontologia

Os impactos das restaurações com o metal altamente tóxico à saúde e ao meio ambiente serão abordados nesta terça (24). Projeto que visa proibi-las está parado no legislativo federal. No estado de SP, veto a lei semelhante pode ser derrubado

Por Cida de Oliveira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar nesta terça-feira (24), às 10 horas, seminário para debater os impactos à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso do mercúrio em procedimentos odontológicos. A iniciativa é do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), vice-presidente do colegiado. Em seu requerimento, o parlamentar convida profissionais da saúde, autoridades sanitárias, estudantes e representantes da sociedade civil. E faz um alerta: “O mercúrio, substância altamente tóxica, tem sido amplamente utilizado na composição de amálgamas dentárias, o que levanta preocupações crescentes quanto à exposição de profissionais da odontologia, pacientes e da população em geral”. O parlamentar foi relator do Projeto de Lei (PL) 3.098/2021 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o PL traz regras para a eliminação gradativa do uso de amálgamas de mercúrio, com proibição total após três anos da entrada em vigor da lei. Além disso, também prevê a destinação ambientalmente adequada do mercúrio, que é danoso aos seres vivos de forma geral. Em sua essência, a proposta atende imediatamente à recomendação mais restritiva da Convenção de Minamata quanto ao amálgama de mercúrio na população mais sensível.

Em seu parecer favorável que levou à aprovação na comissão em 2023, Nilto Tatto chama atenção também para a invisibilidade do perigo. “Embora a contaminação ambiental por mercúrio estampe as matérias dos jornais com frequência em função do crescimento vertiginoso dos garimpos ilegais na Amazônia, há outros impactos causados pela substância e que vem passando despercebidos pela sociedade: é o caso do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos”, destacou. Atualmente o projeto está parado na Comissão de Saúde, onde aguarda parecer da relatoria. Com tramitação terminativa em comissões, sem votação em plenário, precisa ainda ser aprovado nesta comissão e também na de Constituição, Justiça e Cidadania.

A realização do seminário é coerente com compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata, tratado internacional que visa reduzir a exposição ao mercúrio e proteger a saúde humana e o meio ambiente. E contribui para a agenda de pesquisadores, professores, médicos, dentistas e outros especialistas no tema aglutinados na Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio. O grupo, que conta também com a adesão de ex-trabalhadores expostos ao metal tóxico e parlamentares, atuou diretamente no esforço que levou à criação e aprovação de uma lei estadual nesse sentido em São Paulo. De autoria do deputado estadual Maurici (PT), a proposta foi aprovada na assembleia paulista com amplo apoio. No entanto foi integralmente vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro de 2023. Até agora a apreciação do veto pelos parlamentares estaduais não foi colocada em pauta.

Assim, o seminário deve repercutir favoravelmente para o avanço e aprovação do projeto federal e também para a rejeição do veto de Tarcísio, de modo que o PL 1475/2023 seja finalmente convertido em Lei Estadual. No caso paulista, há um precedente que justifica a expectativa positiva nesse sentido. Em 2014, o plenário da Casa aprovou o PL 769/2011, apresentado pelo então deputado estadual Marcos Martins (PT), falecido recentemente, que previa o banimento do mercúrio na fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros. O então governador Geraldo Alckmin vetou, mas devido a ações de sensibilização sobre os deputados, a proposta acabou promulgada na forma da Lei 15.313/2014.

Um dos convidados para o evento na Câmara, o integrante da Aliança Jeffer Castelo Branco conta que os argumentos que serão apresentados têm como base estudos nacionais e internacionais que apontam para os riscos à saúde associados à liberação de vapores de mercúrio, com potenciais impactos neurológicos, imunológicos e reprodutivos, além de danos ambientais decorrentes do descarte inadequado do material.

“Nesse contexto, a realização de um seminário contribui para a disseminação de informações atualizadas, baseadas em evidências científicas, e para o fortalecimento do debate público em torno da substituição progressiva do mercúrio por alternativas mais seguras. Neste ano, as células de mercúrio usadas nas fábricas de cloro e soda ao redor do mundo devem cessar suas operações, apenas aquelas sem mercúrio poderão continuar. Agora, sem mais atrasos, é a vez do amálgama dentário odontológico”, disse Castelo Branco, que é doutor em ciência e pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental (Nepssa) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A Aliança tem trabalhado também na disseminação de conhecimento e na sensibilização de profissionais da odontologia, da sociedade e dos governos para que adotem a recomendação mais restritiva da Emenda das Crianças da Convenção de Minamata. Ou seja, vedar de maneira imediata e definitiva o uso do amálgama dentário em crianças e adolescentes até 15 anos, lactantes e gestantes. Essa medida, no entanto, não foi contemplada adequadamente na Resolução Anvisa RDC 879/2024.

“A resolução não observou com profundidade que o dispositivo do tratado internacional visa justamente a proteção de grupos populacionais mais sensíveis e proteger a reprodução e o desenvolvimento humano, livrando-os da exposição e dos efeitos deletérios do mercúrio desta fonte”, afirma Castelo Branco. Segundo ele, a Anvisa incluiu no texto da resolução somente os dentes decíduos (dentes de leite) de adolescentes até 15 anos. E não se atenta à necessidade de avaliar a presença de doenças ou agravos relacionados à exposição ao mercúrio, e nem ao aumento da carga corporal do metal tóxico devido a restaurações odontológicas contendo o metal tóxico mercúrio. “Além disso, a resolução da Anvisa informa sobre a notificação das cápsulas contendo mercúrio, quando na verdade, é necessário exigir o registro, por se tratar uma substância perigosa”.

A Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio defende ainda que o Brasil apoie de maneira irrestrita a proposta da África que será defendida na COP-6 da Convenção de Minamata, entre os dias 3 e 7 de novembro próximo, em Genebra. Os africanos defendem que o mercúrio seja eliminado gradativamente (phase-out) até 2030. O Brasil, por sua vez, já concluiu o processo de redução gradativa (phase-dow). “O objetivo agora é a definição de uma data, a mais breve possível, para a eliminação total do uso do mercúrio em consultórios dentários. E com isso eliminar a exposição humana e a poluição e contaminação ambiental do ar, solo, rios e oceanos por esse metal tóxico”, diz o integrante da coalizão.

Segundo ele, o prazo para acabar com as fontes de exposição ambiental ao mercúrio está passando. “Infelizmente, estamos deixando acumular passivos para as futuras gerações resolverem, pois, em vez de administrar esses passivos, estamos aumentando. E o que temos feito, arduamente, é atuar para cessar as fontes, principalmente onde já existem alternativas que substituem as práticas e produtos obsoletos e poluidores. 

Por isso, a Aliança considera que reuniões no âmbito da Convenção de Minamata, a exemplo do seminário que será realizado na Câmara, devem ser um espaço para ampliar o apoio ao uso das novas técnicas e tecnologias, livres de mercúrio, nos produtos e processos. E que, nesse sentido, o governo brasileiro não deve buscar atrasar as negociações e adiar decisões importantes para saúde e o meio ambiente. Mas sim ter proatividade para contribuir com o objetivo central do tratado, que é proteger o meio ambiente e a saúde humana das fontes de mercúrio lançadas pelos homens. “E para que essa meta se torne cada vez mais uma realidade, é necessário eliminar todas as fontes de mercúrio, dentre elas o amálgama dentário. É preciso resistir a interesses específicos que, por meio do lobby negativo, insistem em manter o uso do metal tóxico, em detrimento da saúde global”, defende Jeffer Castelo Branco.

Serviço:

Seminário para debater os perigos do uso do mercúrio em procedimentos odontológicos e os impactos sobre a saúde humana e meio ambiente

Data: 24 de junho, às 10h.

Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados – DF

Acompanhe transmissão ao vivo pelo site Câmara dos Deputados.

Mais informações: Cida de Oliveira 11-97580-6945

Opção pelo mercúrio em restaurações dentárias expõe descaso com a saúde pública e o ambiente

Altamente tóxico, o mercúrio está em 70% das obturações feitas no SUS. No estado de SP, que concentra metade dos procedimentos no Brasil, lideranças e movimentos sociais buscam reverter veto de Tarcísio de Freitas à lei que protege a população

Por Cida de Oliveira 

O mercúrio é um metal pesado considerado a substância mais tóxica já conhecida pela ciência moderna. Isso porque causa intoxicações, que dependendo do grau, provocam síndromes, como as neurológicas, muitas das quais graves, irreversíveis e letais. Altamente volátil, evapora mesmo à temperatura ambiente, permanecendo suspenso no ar, até ser inalado ou absorvido pela pele. Ao cair na circulação sanguínea, se deposita em órgãos onde fará estragos, como o sistema nervoso central, seu alvo principal.

Em gestantes, tem a capacidade de atravessar a barreira placentária, afetando diretamente tecidos fetais em desenvolvimento. Mas os bebês também podem ser intoxicados por meio do leite materno, como mostram estudos. A lista longa de problemas vai muito além, conforme pode ser conferida no final da reportagem. E há ainda os danos ao meio ambiente, com a contaminação de rios, do mar e de peixes, que traz mais doenças para quem deles se alimenta.

Por incrível que possa parecer, a substância responde por metade da composição do amálgama dentário, juntamente com uma liga de prata, estanho e cobre. A mistura, tóxica, está em 70% das obturações realizadas nos consultórios do serviço público de saúde do país. Dentro da boca de tanta gente, encurta o caminho dos vapores de mercúrio, que atravessam rapidamente as mucosas e o palato. 

Já entre a clientela da rede privada, que pode pagar e fazer escolhas, a massinha cinza caiu em desuso. Entraram em seu lugar materiais biocompatíveis, resistentes, seguros, estéticos e com custo equivalente, segundo profissionais. Ou seja, é possível restaurar os dentes com a mesma funcionalidade, melhor resultado estético e ainda proteger a saúde de pacientes, equipe odontológica e o meio ambiente como um todo sem gastar mais por isso.

Segundo dados do Datasus, foram realizadas 708,3 mil restaurações com mercúrio em consultórios públicos de todo o Brasil entre 2020 e 2023. A ampla maioria está no estado de São Paulo, com 351 mil (49% do total). O número é quase 3,5 vezes maior que a soma desses procedimentos nos estados vizinhos da região Sudeste. Nesses mesmos quatro anos, as restaurações com resinas nos consultórios privados paulistas chegam perto de 5 milhões, algo perto de 93% do total.

Negacionismo

Essa triste liderança paulista poderia ter sido revertida. E o estado de SP poderia tomar a dianteira no combate ao mercúrio na odontologia, tornando-se um exemplo. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desprezou essa chance ao vetar, em outubro passado, o  Projeto de Lei 1.475/2023, que disciplina a utilização do amálgama. De autoria do deputado Maurici (PT), a lei aprovada em julho de 2023, com votos até de integrantes da base governista, tem efeito imediato na proteção de gestantes, mulheres que estejam amamentando ou em idade reprodutiva. E também de crianças, adolescentes menores de 14 anos, pessoas com doenças neurológicas ou renais, além daquelas com histórico de intoxicação ou mesmo exposição prolongada à substância. O projeto, porém, é mais amplo. Determina um prazo de três anos para a abolição total dessas restaurações de massinha cinza.

Tarcísio desprezou apelos e argumentos de especialistas, pesquisadores, professores universitários, profissionais e ativistas brasileiros e estrangeiros que compõem a Campanha Mundial para uma Odontologia Livre de Mercúrio. E preferiu ouvir a voz apenas das entidades de classe do setor. Aliás, classe profissional que deve ser orientada pelos governos.

Em seu veto, o governador parece raso e confuso em seus argumentos. Cita erroneamente a resolução da Anvisa 171, de 2017, sobre revisão de alterações pós-registro e prazos para produtos já registrados, como se fosse a resolução 173, de 2017. E depois ele também menciona a resolução Anvisa 879 de 2024, que não contempla integralmente a Emenda das Crianças da Convenção de Minamata, como o PL/1475/2023 faz. E o veto também foi determinante para não disciplinar efetivamente o uso de amálgama dentário de mercúrio em São Paulo. Permanece, assim, a exposição continuada de profissionais e pacientes ao metal tóxico.

Tarcísio alega ainda que a “Secretaria da Saúde manifestou-se desfavoravelmente à propositura, assinalando que até o momento não há material no mercado com o custo, acesso, resistência e durabilidade comparáveis”. E que “o material (mercúrio) está caindo em desuso seja por suas características estéticas, ou por exigir maiores habilidades profissionais”. E mais: “que o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), em evidente afronta ao princípio da precaução, observa que não há evidências científicas significativas que associem danos à saúde do paciente ou do profissional, se utilizado de acordo com as normas técnicas existentes, e que ainda fundamentam a possibilidade de continuidade da utilização do amálgama de prata”.

Entidades defendem metal tóxico

Após a decisão do governador, o conselho divulgou nota na qual afirma que, junto com a Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas (APCD) e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), “elaborou um dossiê técnico com a participação de professores universitários, representantes do Poder Público e das Câmaras Técnicas e Comissões Temáticas do CROSP, o que foi determinante para fundamentar a justificativa do governo estadual”.

A redação procurou o conselho em busca de uma justificativa para o lobby negativo das entidades junto ao governo, que em vez disso deveria apoiar e proteger os profissionais e os pacientes, principalmente do SUS. Para isso pediu uma cópia do referido dossiê técnico, bem como uma explicação para a suposta segurança do mercúrio dentro da boca das pessoas, já que é reconhecido como altamente tóxico no meio ambiente. Entretanto não houve retorno até a conclusão da reportagem.

Segundo Jeffer Castelo Branco, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante da Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio, o veto contraria a Convenção de Minamata. Isso porque o tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, estabelece que os governos devem informar aos conselhos profissionais a importância da eliminação do amálgama dentário. “E o que temos visto no Brasil é o contrário. Em vez de os governos notificarem os conselhos, são eles que estão fazendo um lobby contrário junto aos governos para não eliminar o amálgama, colocando em risco os seus profissionais e aqueles que buscam serviços odontológicos. A gente gostaria de ter como parceiro o conselho profissional dos dentistas. É preciso que ele venha ao encontro da Convenção e faça o Brasil aprovar leis como a proposta por Maurici”, disse.

Diferentemente do negacionismo do governador Tarcísio, prevaleceu em Peruíbe, litoral sul do Estado, a preocupação com a saúde e o meio ambiente. Em 20 de novembro passado a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade a Lei Ordinária nº 4587/2024, que restringe a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. O projeto apresentado pelo então prefeito Luiz Maurício (PSDB), com indicação da vereadora Maria do Socorro Antunes Mendonça (PSD), é muito semelhante ao vetado por Tarcísio.

Além do prazo de três anos para a abolição total dos amálgamas de mercúrio, proíbe as empresas responsáveis pela sua destinação final ambientalmente adequada de comercializar o metal eventualmente recuperado. E as obriga de informar a quantidade, procedência e destinação de cada lote aos órgãos de vigilância sanitária. A lei pioneira no Brasil ainda determina que o poder público municipal estabeleça políticas e programas que favoreçam o uso de alternativas aos amálgamas em procedimentos odontológicos. E que promova juntamente com órgãos e entidades públicas e privadas o esclarecimento e conscientização dos profissionais e estudantes da área de odontologia sobre riscos e perigos do mercúrio, além da promoção de melhores práticas alternativas.

Mercúrio liberado na escovação

A cirurgiã-dentista Magda Siqueira, especialista com certificação internacional e especialista em ozonioterapia, integrou o grupo da Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio que esteve na Secretaria de Saúde após a aprovação da lei estadual. O objetivo era esclarecer os pontos da lei no sentido de obter apoio para a sanção junto ao governador Tarcísio. Mas segundo ela, durante a visita falou bastante sobre a toxicidade do mercúrio. Para seu espanto, as pessoas ali diziam desconhecer os riscos. “Mas sabiam que havia um parecer técnico de duas entidades dos dentistas em defesa do amálgama”, disse. “O desconhecimento está dentro dessas entidades técnicas também?”, questionou.

A especialista explicou que o perigo dessas obturações é grande. “Estudos apontam que há liberação constante de vapores de mercúrio durante a mastigação, a escovação dos dentes e a ingestão de bebidas quentes. Com isso há uma absorção sistêmica crônica”.

Na avaliação de Magda Siqueira, o uso contínuo no Brasil, especialmente em populações vulneráveis atendidas nos consultórios do SUS, com aval de gestores, contraria princípios constitucionais, a equidade e segurança em saúde pública. E fere diretamente a responsabilidade do Estado na proteção da integridade física, psíquica e ambiental do cidadão.

“O SUS tem a missão e o dever de garantir o cuidado integral, com a inclusão de materiais seguros e biocompatíveis, como resinas compostas, ionômero de vidro e cerâmicas, entre outros. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata. É inaceitável que mesmo após 10 anos da assinatura não tenhamos políticas públicas e diretrizes efetivas para a transição segura e protetiva. E nem pessoas e gestores que olhem para esse detalhe”, criticou.

Para a especialista, o fim das obturações de mercúrio é uma questão crucial, tanto que em 2020 foi tema de alerta da agência dos Estados Unidos para medicamentos e alimentos (FDA). Sendo assim, é urgente incluir o mercúrio no currículo dos cursos de odontologia. “A formação acadêmica precisa refletir os avanços da ciência e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Professores têm responsabilidade ética de preparar seus alunos sobre os riscos do mercúrio dental e preparar essa nova geração para práticas éticas e seguras”, disse.

Mulheres e crianças: principais alvos

A assistente social Gleisy Xavier, conselheira tutela em Mauá, no ABC paulista, vê nas restaurações dentárias à base de mercúrio mais um componente da desigualdade social. “É cansativo vivenciar esse racismo institucional. Nós sabemos que o amálgama praticamente só é colocado na boca das mulheres, crianças, adolescentes e homens periféricos. Somos nós que estamos lá na ponta (do atendimento) e que vamos vivenciar isso que está sendo dito aqui. Essa é a verdade”, disse, durante participação na audiência pública na Alesp.

Ela reforçou as críticas a Tarcísio de Freitas. “E esse governo ainda persiste em marginalizar e discriminar a população pobre e preta. Não bastam as polícias nas favelas matando pretos, a gente ainda tem de ter isso em nossas bocas”, disse a conselheira, que defendeu a derrubada do veto e prometeu levar a grave questão para ser discutida em seu município. “São as nossas crianças e nossos adolescentes. Não dá mais para tolerar esse uso. Enquanto tiver mercúrio nas bocas pretas, a gente não vai poder discutir políticas de saúde bucal.”

A cirurgiã-dentista Martha Faissol, integrante da Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia, aponta o risco elevado do uso de amálgamas de mercúrio para mulheres e crianças em geral. “Ao serem expostas no ambiente de trabalho, seja universidades ou nos serviços de saúde, milhares delas são alvos dos efeitos nocivos que comprometem a função ovariana, desregulam ciclos menstruais, favorecem a menopausa precoce e aumentam o risco de abortos espontâneos”, disse. Segundo ela, 58% dos profissionais da odontologia no Brasil são mulheres.

A especialista destacou que estudos recentes dão uma ideia da gravidade da situação. Mostram altos níveis de mercúrio no leite materno e uma correlação entre esses índices e o número de obturações; o pico de intoxicação em bebês logo após o nascimento, quando passam a receber leite da mãe contaminado; a presença de metal no organismo de mulheres acima do limite recomendado pela Organização da Saúde, mesmo entre aquelas com baixo consumo de peixes, uma outra fonte de exposição e intoxicação. “A bioacumulação de mercúrio favorece níveis letalmente elevados em gestantes, comprometendo diretamente o desenvolvimento neurológico de seus fetos e, posteriormente, prejudicando habilidades motoras, cognitivas e comportamentais. Dizer que esses riscos podem ser tolerados é, no mínimo, um desserviço que ameaça a saúde das futuras gerações”, disse.

Fragilidades no veto

Decorridos seis meses do veto de Tarcísio, a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, que integra a base governista, ainda não pautou sessão para análise e possível derrubada. Por isso a Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio se articula nesse sentido. No último dia 23, especialistas, dentistas, estudiosos, lideranças de movimentos sociais e trabalhadores se reuniram em audiência pública no legislativo paulista. Juntos com o autor do projeto, deputado Maurici, discutiram o tema e propostas em defesa da promulgação. Entre elas, uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com a direção da Anvisa.

Os ativistas e especialistas também têm críticas quanto às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente a 879, citada pelo governador. Em seu artigo 1º, o texto diz que “ficam proibidas em todo o território nacional a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada indicados para uso em odontologia”.

No entanto a mudança não traz proteção, segundo a cirurgiã-dentista Raquel Cembranelli, que pesquisa o tema.  “Em 2019 a Anvisa seguiu a FDA e proibiu amálgamas abertas. Mas as cápsulas permitidas contêm o mesmo pozinho, o líquido, e o dentista também tem de agitar, usando um aparelho, de alta velocidade, que gera calor e mais vapor de mercúrio”, contou. Segundo ela, estudos mostram que a abertura de cada cápsula permite o vazamento de 400 microgramas de vapor de mercúrio. “Esse valor é quatro vezes maior que o pico máximo permitido de exposição ocupacional. Ou seja, a adoção das cápsulas não resolve nada; não é melhor que antes”, reclamou, referindo ao antigo preparo manual do amálgama.

“O mercúrio é um líquido volátil, que evapora em temperatura ambiente. E a cada 10º C que aquece, dobra sua volatização. Durante a remoção da massinha, a broca gira em alta velocidade, provocando calor que aumenta a vaporização. E há liberação da poeira de amálgama com partículas menores que um mícron, que é absorvida pela pele, pulmões. O consultório fica infestado de mícrons de mercúrio. Uma lambança sem fim”, afirmou.

Segundo ela, um estudo feito em Porto Rico mostra que essas partículas de mercúrio permanecem suspensas por 36 horas, em níveis acima do limite. “Ou seja, uma cápsula aberta na segunda-feira segue contaminando todos até na quarta. Como são usadas várias ao longo do dia, a pessoa que vai ao consultório fazer um orçamento sai de lá contaminada com o mercúrio que inalou”. E concluiu: “Não pode mercúrio na lâmpada, no termômetro, mas pode na boca do cidadão?”, questionou. Segundo ela, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos estima em uma tonelada a quantidade de mercúrio na boca dos americanos. “Não faz sentido. Há substitutos que não são mais caros e funcionam. Os dentistas são os profissionais mais expostos ao mercúrio”.

Outro pronto criticado na resolução 879 é o artigo 2º, que determina que “as notificações de produtos constituídos por liga de amálgama na forma encapsulada para uso odontológico deverão indicar, como advertência, que não são recomendados para uso em gestantes, lactantes e na dentição decídua (em indivíduos de até 15 anos de idade).  “Notificações? Isso é um produto tóxico. Tem de ter registro. Notificação é para produtos que não são perigosos. É o primeiro detalhe nessa resolução que eles falham e a gente precisa corrigir isso”, destaca Jeffer Castelo Branco.

Ele aponta outra incorreção no mesmo documento, quanto à interpretação inadequada da Convenção de Minamata. “A resolução falha também ao dizer que em crianças até os 15 anos, os únicos dentes que não podem receber amálgama são os de leite. A convenção diz que não pode em nenhum dos dentes até os 15 anos”. Segundo o pesquisador, “a resolução é caótica, está em desacordo com a convenção internacional e por isso precisa ser consertada.”

A reportagem procurou a assessoria da Agência Nacional de Vigilância, que não respondeu até o fechamento.

Expectativas

Na avaliação do deputado Maurici, o governador Tarcísio não discute o mérito do projeto em seu veto. “Ao contrário, destaca que a matéria tem alta relevância para a área de saúde. E alega que se contrapõem às normas da União, no caso específico, da Anvisa. No entanto, a Constituição Federal faculta aos Estados a criação de leis que complementem ou aprofundem as normas gerais da União, especialmente quando são mais restritivas”, disse o parlamentar.

Segundo lembrou, este foi o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp que aprovou parecer, ressaltando que, “no que atine à constitucionalidade da proposta, não há qualquer ofensa de cunho material ou formal que venha a impedir a regular tramitação da proposta”.

Maurici acredita na possibilidade de reverter a decisão. Isso porque há um precedente em tema semelhante. Em 2013, um Projeto de Lei similar, do ex-deputado Marcos Martins (PT), proibindo instrumentos contendo mercúrio, como aparelhos de pressão e termômetros, foi vetado pelo Poder Executivo. “Porém, ao reexaminar o projeto, as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente recomendaram a sua aprovação, o que foi seguido pelo Plenário, convertendo em lei o Projeto na Lei nº 15.313/2014, que está vigente e não sofreu contestação de constitucionalidade por parte do Executivo”, lembrou. “Então, a perspectiva é que, ao examinar vetos do governador com base nos precedentes e no posicionamento favorável já fixado, o veto será derrubado em favor da saúde da população e da preservação ambiental.”

Amálgama: alvo da vez

A luta pelo fim do amálgama já dura décadas. Mas se acirrou com a assinatura da Convenção de Minamata. Ratificada por mais de 140 países, busca eliminar o metal tóxico dos produtos, serviços e processos em todo o mundo. Neste ano chega ao fim o prazo para eliminação de todas as indústrias de cloro e soda que utilizam células eletrolíticas de mercúrio. De acordo com Castelo Branco, o processo de descomissionamento dessas indústrias já começou. “Tivemos rios e populações ribeirinhas contaminadas. Agora é hora do amálgama dentário, setor que mais usa mercúrio no mundo”, destacou. Segundo ele, o amálgama responde por 341 toneladas do metal colocadas anualmente no planeta por causa do uso na odontologia.

As discussões para a Convenção de Minamata começaram em 2010, após a constatação que a quantidade de mercúrio na atmosfera havia sextuplicado em algumas partes do planeta. O acordo foi assinado em 2013, entrou em vigor em 2017 e o Brasil promulgou em 2018. Um acordo anterior, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes persistentes, que já poderia ter incluído o mercúrio, foi assinado em 2001.

Segundo Castelo Branco, que preside a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), dentistas de várias regiões relatam dificuldades de dar destinação ao amálgama tóxico. Isso porque as cidades sequer contam com serviço adequado para essa finalidade. E há outro detalhe: o mercúrio cuspido pelos pacientes durante o tratamento ou remoção vai para o esgoto. “Alcança a rede pública e contamina córregos e rios, afetando toda a vida aquática, marinha, como a gente tem visto em vários estudos”, disse. “Há inúmeras pesquisas de qualidade que associam o mercúrio ao Alzheimer, Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista, doenças do pulmão, fígado, rins, da pele. E o SUS, possivelmente, arcando com toda essa despesa, que vem da exposição ao mercúrio contido no amálgama.”

Saiba mais sobre as intoxicações causadas pelo mercúrio usado nas restaurações

A intoxicação pelo mercúrio, o mesmo que é usado nos amálgamas dentários pode ser aguda – desencadeada por grande quantidade de vapores de mercúrio em um curto período – ou crônica, devido ao acúmulo de partículas no organismo pela exposição prolongada e contínua.

Na intoxicação aguda as vias aéreas são afetadas, causando irritação brônquica, bronquite erosiva, pneumonia intersticial difusa com dor torácica, falta de ar, tosse, hemoptise (expectoração de sangue), cianose (coloração azulada em várias partes do corpo), taquipneia (alteração na respiração) e edema pulmonar, que podem levar à morte. Há também intoxicação nos rins, irritação de mucosa da boca, náuseas, diarreia, fadiga, fraqueza, letargia e câimbras abdominais. Por isso esses sintomas exigem atendimento imediato.

Já na intoxicação crônica pode haver sintomas isolados ou simultâneos. Eles são agrupados em:

Síndromes no sistema neurológico Geralmente aparece em toda pessoa intoxicada porque ao penetrar no Sistema Nervoso Central, o mercúrio se liga a proteínas e dificilmente se desprende delas. Por isso se propagam localmente e também no sistema periférico. Os problemas causados geralmente deixam sequelas. Os tremores são os sinais mais comuns e característicos da intoxicação. Mas há ainda cefaleia, insônia, nervosismo, vertigem, debilidade, mal estar, dores nas articulações e musculares, contrações musculares involuntárias, descoordenação motora, movimentos involuntários dos olhos, dismetria, dificuldade de realizar movimentos rápidos e alternados, de equilíbrio e de caminhar, nevralgia, parestesia, ardência nos pés, polineuropatia, visão borrada, hipertonia muscular com reflexos de postura exagerados, câimbras, paralisia flácida, voz monótona, arrastada e hesitante, com mudança de linguagem, gagueira e dificuldade de pronúncia, timidez. Há ainda encefalopatia difusa crônica, com redução das funções manifestada por mudança de personalidade, rigidez, movimentos involuntários, redução na função motora, incapacidade de se manifestar por gestos e sinais, marcha incerta e vacilante, ausência de reflexos, de recuperação do equilíbrio e fraqueza muscular. “Essas alterações neurológicas podem ser progressivas e piorarem após cessada a exposição. É o que a gente tem percebido no atendimento a trabalhadores expostos”.

Síndrome neuropsíquica ou eretismo psíquico (conjunto de alterações comportamentais) – “Pode começar com sintomas suaves, que vão se somando a outros até o embotamento intelectual, até a demência”, disse a médica Cecília Zavariz, que há décadas estuda o assunto. “Como o caso de pessoas que não podiam sair de casa sozinhas porque não sabiam voltar, se perdiam, não sabiam onde estavam e nem mesmo o seu endereço”, disse Cecília.

O quadro é caracterizado por sintomas como irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memória, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores. Pode haver também hipertensão arterial, problemas renais, imunológicos e alérgicos. Isso porque a síndrome pode acometer outros órgãos e sistemas, como o imunológico, enzimático, endócrino, visual e cardiovascular. Assim pode afetar a pele, fígado, pulmões e o ciclo reprodutivo, além de provocar abortos espontâneos, baixo peso ao nascer e anomalias congênitas.

Síndrome no sistema digestório (sabor metálico, sensibilidade, inflamação, edema e sangramento gengival, linha gengival azulada/acinzentada, necrose alveolar, halitose, afrouxamento e queda de dentes, irritação e ulceração de mucosa oral, palato, gengiva e língua, salivação excessiva, dor à mastigação e dificuldade para engolir, faringite, inflamação da língua, hipertrofia de glândulas salivares, saburra das vias digestivas, náuseas, vômitos, dor epigástrica, gastrite, duodenite, indigestão, diarreia, anorexia, emagrecimento, fadiga excessiva, fraqueza muscular, debilidade.

De acordo com Cecília, o diagnóstico é complicado porque não há exame específico e os sintomas variam de indivíduo para indivíduo e podem ser atribuídos a outras patologias. “O médico vai pensar em mil e uma doenças, e não na intoxicação crônica por mercúrio. Por isso é preciso uma anamnese muito profunda, esmiuçando o histórico laboral da exposição, além de avaliações oftalmológicas, psiquiátricas, neurológicas e neuropsicológicas para verificação de funções cognitivas (memória, atenção, concentração, raciocínio, abstração e linguagem), motoras (coordenação motora, rapidez de movimentos e precisão na execução de tarefas, capacidade/habilidades construtivas e visuoespaciais – usamos para controlar a possível distância entre dois objetos), além de estados afetivos. São feitas entrevistas psicológicas e aplicação de testes. A depressão é um dos sintomas mais comuns no exposto ao mercúrio.

Segundo ela, o prognostico é desfavorável quando a intoxicação atinge certa gravidade. Nos casos leves, pouco a pouco, ao longo de vários anos, o quadro pode reverter se a exposição ao mercúrio for interrompida. Pode também ocorrer um quadro intermitente, com período em que os sinais e sintomas se exacerbam, alternando-se com períodos de intoxicação latente. Alguns chegam a desaparecer temporariamente. Mas nos casos moderados e graves o quadro é irreversível e tende a piorar com o tempo.

“Em resumo, a intoxicação crônica pode ser ou se tornar grave, irreversível, incurável, incapacitante, penosa e ‘infelicitante’. O único caminho é a extinção do uso do mercúrio em quaisquer de suas formas químicas, pelo bem da saúde e do planeta. Cada grama lançada no ambiente causa o acúmulo de toneladas de problemas deste metal tóxico, que não se degrada e pode mudar para outra forma química ainda mais agressiva, o mercúrio orgânico”, disse a médica.

Outro pesquisador do tema, o dentista Rodrigo Venticinque alertou sobre outras situações problemáticas: como exemplo, alterações genéticas que podem afetar a capacidade do organismo em eliminar o mercúrio, além de outros metais pesados. É o caso da APOE4, uma variante da enzima CPOX4, que desempenha um papel importante na síntese da hemoglobina e na produção de energia das células. E ainda a glutationa GSTS, uma família de enzimas com papel crucial na desintoxicação celular, entre outras variantes.

Crédito da imagem: Reprodução/Youtube

Garimpo de ouro (ilegal e legal) está causando grande destruição na Amazônia equatoriana

As empresas de mineração usam escavadeiras para procurar ouro e sulcar a paisagem – isso geralmente é ilegal. Foto: Alamy/ Morley Read
Por Knut Henkel,  de Tena/Equador, para o “Neues Deustchland”

A poucos quilômetros da entrada da cidade fica a área cercada onde 144 escavadeiras laranjas estão alinhadas em várias fileiras. Quase nenhum fabricante conhecido de veículos pesados ​​de construção não está representado. “No início de fevereiro de 2022, unidades do exército e da polícia ao redor de Yutzupino ficaram sérias”, explica Danny Pedromo, um motorista de táxi da cidade equatoriana de Tena, na Amazônia. “Em uma operação de sete dias, cerca de mil policiais uniformizados confiscaram escavadeiras, bombas e outros equipamentos para desacelerar a mineração de ouro.” As empresas de mineração ilegais deixaram para trás uma paisagem devastada e contaminada ao redor do Río Anzu e do Río Jatunyaku. Os dois rios outrora pitorescos se encontram perto da aldeia indígena de Yutzupino e depois deságuam no Río Napo.

O Rio Napo é o maior rio da região da floresta tropical equatoriana e deságua na Amazônia. Por muito tempo também foi importante para o abastecimento de água potável. Mas isso acabou. “Nos últimos anos, centenas de mineradores têm trabalhado nos três rios, escavando o subsolo em busca de ouro e separando o metal precioso da rocha usando mercúrio “, diz Sandra Rueda, advogada e membro do parlamento. “Eles usaram escavadeiras pesadas que foram confiscadas pela polícia e unidades do exército durante a operação e estacionadas na propriedade da administração da cidade.”

Ataques contra garimpeiros ilegais como o recente na Comunidade San Isidro de Puni não acontecem com frequência.

Ataques contra garimpeiros ilegais como o recente na Comunidade San Isidro de Puni não acontecem com frequência. Foto: facebook.com/napoamala.vida

Até hoje eles estão lá e enferrujam. Mas as autoridades não impediram a mineração a céu aberto. “Continuaremos a promover – com novos equipamentos”. Agora, os mineradores estão escavando rios mais acima em busca do metal precioso”, diz Rueda. Ela vem da pequena cidade de Tena e está comprometida em tornar a superexploração mais punível.  O ouro é comum na região amazônica do Equador. Tradicionalmente, as comunidades indígenas extraíam o metal de sedimentos de rios usando uma peneira. No passado, isso era feito sempre que era preciso dinheiro: para o início das aulas, para um casamento ou para financiar os funerais de parentes. Ao contrário de hoje, porém, com a peneira manual, sem equipamentos pesados ​​e o mercúrio tóxico. Nos humanos, o metal pesado danifica principalmente o sistema nervoso e os rins.

O fato de os rios transportarem pequenas pepitas há muito tempo desperta o desejo e traz à tona empresas de mineração ilegais e legais. “O Estado concedeu concessões em várias ondas. No passado, isso acontecia principalmente em regiões remotas, mas agora até mesmo partes da área urbana de Tena, onde moro, foram licenciadas”, diz Sandra Rueda, que trabalhou por muito tempo como promotora pública de crimes ambientais e de direitos humanos. Em 2005, ela recebeu os primeiros relatos de mineração ilegal de ouro. “Naquela época, atuávamos principalmente no distrito administrativo de Carlos Julio Arosemena Tola, confiscando equipamentos pesados ​​e condenando seus proprietários.”

Concessões para 7125 hectares

Mas o Estado muitas vezes prejudica esses pequenos sucessos ao abrir áreas do ecossistema sensível para mineração. Embora isso seja ilegal desde 2008. Naquela época, foi aprovada a nova constituição equatoriana, que concede direitos à natureza e obriga os responsáveis ​​por danos ambientais a restaurá-la. “O único problema é que os políticos não estão cumprindo e o judiciário não está aplicando os direitos da natureza”, diz Rueda com raiva. Para eles, um ponto de virada foi alcançado no final de 2019 e início de 2020, quando se soube que o governo regional de Tena havia concedido concessões de mineração para 7.125 hectares – dos quais cerca de 670 hectares estavam nos arredores da cidade de Tena. Centenas de moradores afetados se reuniram espontaneamente para coordenar a resistência contra a alocação ilegal de terras sem qualquer participação da população. Advogados, donos de restaurantes, operadores de hotéis e albergues, guias de turismo e muitos outros se uniram, coordenaram, estudaram textos legais e entraram com uma ação judicial – contra o estado.

O protesto foi bem-sucedido, como evidenciado pela operação de uma semana realizada três anos atrás, que resultou no confisco de mais de 140 escavadeiras. Esta foi uma primeira reação às críticas da população, que protestava contra a mineração todas as segundas-feiras na ponte sobre o Rio Tena. Naquela época, os ambientalistas tinham grandes esperanças de que as autoridades estabeleceriam limites tanto para a mineração ilegal quanto para a legal, diz Miriam Robles. Ela faz parte da iniciativa Napo ama la vida” (Napo ama a vida) desde o final de 2019 . “Queremos defender o que resta”, explica Robles, que há muito tempo ganha a vida oferecendo passeios de rafting, canoagem e caiaque nos rios. Hoje em dia isso não é mais concebível.

Os rios parecem uma paisagem lunar de uma plataforma de observação que paira sobre o vale a cerca de dez quilômetros de Tena, pouco antes da vila de Yutzupino. Aqui e ali, nuvens de fumaça de diesel ainda podem ser vistas subindo das pesadas escavadeiras que empurram o solo para frente e para trás em busca de partículas de ouro. Quase ninguém em Tena acredita que os garimpeiros ilegais e a empresa de mineração chinesa Terrearth Resources, que detém a concessão oficial, irão renaturalizar a paisagem. “Algo assim nunca aconteceu no Equador antes, embora esteja consagrado na lei”, explica Sandra Rueda. “Napo ama la vida” ganhou vários processos, mas as autoridades simplesmente permaneceram inativas. Isso custou a Miriam Robles seu sustento; passeios de rafting agora são praticamente impossíveis, e então a mulher de 46 anos mudou de carreira. Ela acabou de abrir um restaurante em Tena. Mas, no final das contas, ela não sabe se terá futuro com isso. De qualquer forma, há menos turistas no Equador devido à situação de segurança, e ela também se pergunta se eles retornarão a Tena devido à destruição da natureza.

Alguns colegas, guias, operadores de agências, mas também operadores turísticos passaram a fazer caminhadas na selva, trilhas e visitas a agricultores orgânicos. Mas Miriam Robles não sabe se isso será suficiente para reerguer o que era o setor mais importante antes da pandemia. “A pandemia do coronavírus nos levou à beira da extinção de duas maneiras: porque o turismo não estava funcionando e porque a mineração de ouro criou um fato consumado.” O Estado equatoriano é parcialmente responsável por isso, pois impôs um toque de recolher durante o período e forneceu pouco apoio aos mais pobres entre os pobres, a população indígena, embora eles não pudessem vender seus produtos nos mercados. “Naquela época, a fome e a extrema necessidade tomaram conta de muitas comunidades indígenas, e algumas se voltaram para a mineração de ouro, aceitando ofertas de empresas para montar acampamentos em suas terras”, diz Sandra Rueda. Ainda hoje, os mineradores oferecem de dois a três mil dólares americanos por hectare . »Nada mudou, as pessoas estão procurando ouro o tempo todo. Atualmente, há 40 frentes de financiamento em torno da Tena.

A situação é dramática. No início de janeiro, o presidente Daniel Noboa recebeu um pedido de ajuda das aldeias de Talag e San Carlos, a poucos quilômetros de Tena. Os moradores pediram apoio contra a mineração, que tentava se espalhar em suas aldeias. Eles ainda não receberam uma resposta, mas “Napo ama a vida” espalhou o pedido de ajuda e espera uma resposta da capital Quito. Isso já deveria ter acontecido há muito tempo, pois o presidente Noboa aprovou o Decreto-Lei 435 em outubro de 2024, instruindo as autoridades a registrar, documentar e controlar as atividades de mineração. Mas nada aconteceu desde então.

Mercúrio na Amazônia

O preço do ouro está atualmente em uma alta histórica de US$ 2.670 a onça. O alto preço está alimentando a demanda pelo metal precioso em todo o mundo e garantindo que máquinas pesadas sejam usadas para minerar ouro, e não apenas na América Latina. Na região amazônica, os garimpeiros, muitas vezes bem organizados, são praticamente onipresentes: seja no Brasil, no Peru, na Colômbia ou no Equador. Aqui, seis províncias do país pertencem à região amazônica e, diferentemente de seus vizinhos, o Equador protegeu a região, pelo menos no papel, e deu à população local voz ativa na concessão de concessões de mineração.

“Tudo isso foi definido e fixado de forma clara e inequívoca na Constituição de 2008”, explica Alberto Acosta, ex-presidente da Assembleia Constituinte e também ex-ministro de Minas e Energia. O problema central, no entanto, é o conluio entre empresas de mineração ilegais e legais e as autoridades estatais e autoridades eleitas. “Estamos lidando com estruturas profundamente corruptas e um desrespeito sistemático à legislação nacional.”

Criminologistas como Fernando Carrión acreditam que o sistema judicial é muito fraco. Além disso, o crime organizado está envolvido no comércio ilegal de ouro. A Carrión estima que seu faturamento no Equador já seja de cinco bilhões de dólares. Além do negócio das drogas, que movimenta seis bilhões de dólares, o comércio de pepitas é o segundo pilar. Não é diferente na Colômbia, no Brasil e em outros países. Com muita frequência, os governos têm pouco para combater isso, também porque os cartéis pagam bônus lucrativos em todos os lugares; Isso garante que você desvie o olhar cuidadosamente. Há uma bomba-relógio tóxica na região amazônica. A poluição por mercúrio está aumentando em muitas regiões – incluindo o Equador.

“Estamos lidando com estruturas profundamente corruptas e um desrespeito sistemático à legislação nacional.”

Alberto Acosta 
Ex-Ministro de Minas e Energia


Fonte: Neues Deutschland

Tarcísio cede a lobby pró-mercúrio e veta projeto que protege saúde e meio ambiente

tarcisio

Entre proteger a saúde dos paulistas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, preferiu abraçar os negacionistas e impediu o banimento do uso do mercúrio em tratamentos dentários

Por Cida de Oliveira

Governador ouviu órgão negacionista e vetou agenda para banimento de metal altamente tóxico em obturações dentárias, que protege de imediato gestantes, lactantes e menores de 15 anos. Canetada contraria acordo assinado pelo Brasil  

São Paulo – O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) aproveitou as atenções voltadas ao primeiro turno das eleições municipais para vetar integralmente uma medida de interesse da população. Trata-se do Projeto de Lei 1.475/2023, de autoria do deputado Maurici (PT), que disciplina no estado o uso do amálgama à base do metal altamente tóxico em restaurações dentárias. E proíbe, de imediato, a aplicação desse tipo de obturação em gestantes, lactantes e menores de 15 anos, grupos mais vulneráveis aos graves efeitos do mercúrio sobre a saúde. Caberá ao Legislativo avaliar se mantém ou derruba o veto.

Para a coordenação da Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio no Brasil, a canetada de Tarcísio reforça seu alinhamento com setores negacionistas. No caso, de entidades que defendem a continuidade do uso do metal e que desprezam os estudos científicos que comprovam os prejuízos que trazem à saúde e ao meio ambiente. E também o seu distanciamento de agendas internacionais sobre o tema, das quais o Brasil é signatário.

Em artigo publicado neste sábado (12), os coordenadores da aliança, Jeffer Castelo Branco, Mari Polachini e Rafaela Rodrigues da Silva revelam que o governo Tarcísio acolheu pedido de veto encaminhado pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), que defende a continuação do uso do metal tóxico. “Esse mesmo Conselho informou ao governador que as normas técnicas existentes ainda fundamentam a possibilidade de continuidade da utilização do amálgama de mercúrio”, afirmam os cientistas em trecho da publicação.

Desde que o projeto do deputado petista foi apresentado, em meados de 2023, o CROSP e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica intensificaram sua campanha pró-mercúrio nas redes sociais e na mídia tradicional. Com os mesmos argumentos pela continuidade, excluíam aqueles da Organização Mundial de Saúde (OMS), que alertam para os perigos da exposição ao metal, que mesmo em pequenas quantidades pode causar sérios problemas de saúde.

Ao serem inaladas, já que evaporam mesmo sob temperaturas negativas, suas partículas chegam à corrente sanguínea e podem se acumular em diversos órgãos. Em casos de gestantes, atravessam a barreira placentária. E podem causar prejuízos ao sistema nervoso central do feto, além de outras malformações e danos irreversíveis. Não é à toa que o mercúrio é um dos dez principais produtos químicos que causam as maiores preocupações à saúde pública.

A aliança pela odontologia sem mercúrio destaca ainda que, em seu veto, Tarcísio de Freitas endossa também outra tese negacionista do CROSP, a da inexistência de evidências significativas à saúde do paciente ou do profissional. “É uma verdadeira afronta ao princípio da precaução. Sabemos da farta evidência científica dos males causados pelo mercúrio, um metal tóxico não essencial para o corpo humano. Esse é o motivo da existência de uma Convenção Internacional assinada por cerca de 140 países e ratificada pelo Brasil em 2017. O mercúrio lançado pela ação humana já é mais um entre os maiores poluentes que ameaçam a saúde humana e ambiental”, afirmam os coordenadores.

Eles se referem à Convenção de Minamata, criada na ONU para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos das liberações de mercúrio e seus compostos. E principalmente para evitar que se repitam tragédias como a da Baía de Minamata, no Japão, causada por vazamentos da antiga indústria química Chisso entre as décadas de 1950 e 1960. Houve contaminação da água, de peixes, de animais e aves marinhas, que passaram a manifestar alterações em seu comportamento. Na sequência começaram a nascer crianças com graves deformidades, cegueira, surdez e danos ao sistema nervoso central.

Após as mortes e a pressão popular vieram os estudos, que confirmaram o mercúrio como agente causador. Ao todo, até hoje, são estimadas em mais de 70 mil as vítimas em Minamata, sendo pelo menos mil mortos.  De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em 2019 cerca de 2 milhões de pessoas em todo o mundo morreram devido à poluição química. Muitas das quais, segundo especialistas, em consequência do mercúrio.

Um relatório do Petit Comité do Parlamento Europeu classifica o mercúrio como um agente desregulador endócrino. E segundo a definição da OMS, “um desregulador endócrino é uma substância que altera a função do sistema endócrino e, consequentemente, causa efeitos adversos à saúde em um organismo sadio, ou em sua descendência”.

A opção de Tarcísio pelo negacionismo das entidades do setor lembra muito seu padrinho político Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid. Na época, o então mandatário defendia o uso da cloroquina, apesar de não ter comprovação científica para essa finalidade. Mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a regulamentar o uso do medicamento nesse sentido. E até a defender os médicos que o utilizaram apesar de conhecer os riscos envolvidos.

Desta vez, como assinala o grupo que luta pelo banimento do mercúrio na prática odontológica, o que se constata “é a existência de um Conselho negando a Convenção de Minamata, bem como o seu apoio institucional à proteção da saúde e do meio ambiente, inclusive da população que precisa do serviço público”.

Ainda conforme o artigo deste sábado, há a constatação de um “lobby pró-mercúrio que se espraia pelos governos e repartições públicas”. E que “uma parte influente de profissionais alinhados à ideologia da velha guarda, não está indo ao encontro das pautas populares e protetivas”. O problema, alertam os especialistas, é que como sempre acontece, é que a população mais carente e periférica que vai continuar recebendo o tratamento com mercúrio. “Em resumo, aos menos abastados, mercúrio, enquanto os mais abastados que podem, se utilizam das opções menos invasivas, mais seguras e estéticas das clínicas privadas”.

Assim, ao fechar com um conselho profissional elitista, que conspirou contra uma lei consonante com um tratado internacional, aprovada pelo Legislativo eleito pelo povo, o governador também sinaliza para a injustiça socioambiental em sua gestão. Segundo a Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio no Brasil, pessoas negras têm menor chance de substituição de amálgama de mercúrio por restaurações de resina composta que as brancas. Do mesmo modo, adultos com alto nível de escolaridade foram mais propensos de terem as suas restaurações posteriores de amálgama substituídas por resinas compostas. Ou seja, é o racismo ambiental, já que se trata de maior possibilidade de exposição química das minorias a um dos maiores poluentes do mundo.

Queimadas da cana colocam Campos como principal área de contaminação por mercúrio atmosférico no RJ, mostra estudo

Produção de poluentes pela queima da vegetação e de combustível pode se espalhar pelo ar e comprometer a saúde da população. É que mostrou um levantamento da PUC-Rio

cana

Por Arthur Almeida para a Revista Galileu 

Um estudo feito no Laboratório de Química Atmosférica PUC-Rio avaliou as concentrações de mercúrio (Hg) em material particulado (PM2.5) no ar em três locais no estado do Rio de Janeiro. Os resultados revelaram que 63% das amostras apresentavam níveis diários superiores aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dentre as regiões investigadas estavam o bairro da Gávea, na capital fluminense; o município de Campos dos Goytacazes, área urbana afetada pela queima de cana-de-açúcar; e a zona de proteção do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso). Um artigo que detalha a análise foi publicado em junho na revista científica Royal Society of Chemistry.

poluição Hg

“A novidade dos nossos resultados está na quantificação das concentrações de mercúrio no material particulado no Rio de Janeiro, na identificação das variações sazonais e nas suas possíveis fontes de emissão”, aponta Luis Fernando Mendonça da Silva, primeiro autor do estudo, em nota enviada à imprensa. Dado que possui um dos maiores centros urbanos e industriais do Brasil, ele acredita que o estado apresenta características únicas que tornam a investigação desses níveis de poluição relevante.

Na comparação das áreas avaliadas, a concentração média de mercúrio no PM2.5 em Campos dos Goytacazes foi a maior encontrada, com níveis de 169 ± 139 pg m⁻³. Segundo os especialistas, tal fato pode ser explicado pelas queimadas da cana-de-açúcar recorrentes na região.

Da mesma forma, embora o Parnaso seja uma área de preservação, suas concentrações médias de mercúrio (110 ± 71 pg m⁻³) foram maiores do que as identificadas na Gávea (81 ± 116 pg m⁻³). A provável explicação para essa diferença é a proximidade do ponto de amostragem do parque com a rodovia, na qual a queima de diesel dos veículos emite mercúrio para a atmosfera.

“As queimadas, independentemente do tipo de biomassa, não causam a poluição do ar apenas pela emissão de partículas, mas também pelos componentes associados a elas”, aponta Adriana Gioda, coordenadora do Laboratório de Química Atmosférica. Ela lembra ainda que essas partículas não são estáticas e tampouco se restringem a seus limites geográficos, o que significa que o mercúrio pode migrar para outras regiões e afetar populações distantes de onde as queimas aconteceram.

A variação sazonal também foi recorte de avaliação dos pesquisadores. As amostras levantadas entre 2022 e 2023 revelam que as maiores porcentagens de mercúrio no PM2.5 foram encontradas no outono (37%); seguido pela primavera (28%); inverno (24%); e, por fim, verão (11%).

Para explicar a diferença do mercúrio nas amostras ao longo do ano, a equipe trabalha com a hipótese de que as temperaturas elevadas e a maior radiação solar no verão podem facilitar a transformação de gás em partículas. “As concentrações de Hg foram, aproximadamente, duas vezes maiores durante o período seco, quando comparados com o verão, sugerindo contribuições de fontes locais e poluição transfronteiriça”, revela Gioda.

De acordo com os pesquisadores, estudos complementares devem ser realizados no futuro. A ideia agora é entender como ocorre o ciclo desse poluente no Rio de Janeiro.


Fonte: Revista Galileu

REPAM-Brasil lança série de programas de rádio em campanha “Qual o preço do ouro?” 

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A Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil preparou uma série especial de programas de rádio e spots informativos dedicados à campanha “Qual o preço do ouro? Benefício de poucos, prejuízo de muitos!”. O objetivo da ação é conscientizar sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na Amazônia.  

Foram produzidos cinco programas especiais que serão veiculados no podcast Ecos da Amazônia, da REPAM-Brasil, nas principais rádios católicas e comunitárias da região da Amazônia, além de spots informativos sobre o tema. As emissoras foram escolhidas estrategicamente, de acordo com a abrangência, audiência e proximidade das áreas com maior incidência de mineração em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral da Amazônia Legal. De maneira leve e agradável, os diálogos trazem informações educativas sobre os impactos do garimpo do ouro, produção e exportação, órgãos de fiscalização, a importância das áreas de conservação; os cuidados com a população. 

Para Padre Dário, membro Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a maior parte do garimpo ilegal de ouro na Amazônia tornou-se oportunidade de lavagem de dinheiro e nova geração de renda para as máfias e o narcotráfico. Assim, o ouro ilegal na Amazônia é sinônimo de morte, poluição, destruição e ataque aos povos e seus territórios.  

“Deveria haver campanhas de boicote ao ouro, inclusive dentro da própria Igreja. Ainda não foram implementadas no Brasil regras que imponham o rastreamento da cadeia de extração e venda do ouro; a própria restrição do comércio de mercúrio e investimentos permanentes na fiscalização dos voos e do comércio de máquinas pesadas para o garimpo são medidas eficazes para enfrentar essa ilegalidade. No XI Fórum Social Panamazônico (Fospa), que se realizará em Bolívia no mês de junho, estes temas serão aprofundados, a partir da experiência e das denúncias dos povos que resistem, em defesa da vida”, declara o missionário comboniano e assessor da REPAM-Brasil. 

A comunicação da campanha explica que o rádio foi o veículo escolhido por se tratar de um meio de comunicação mais acessível às comunidades na Amazônia. “O rádio é o meio de comunicação mais ouvido na Amazônia devido à distância geográfica e a infraestrutura. Ele chega nas regiões mais afastados, como comunidades tradicionais, ribeirinhas e indígenas, onde outras tecnologias encontram limitações. Então, para esses povos e comunidades, o rádio é o único canal de informação e é por esse canal que muitos se inspiram e vão à luta, se organizam e se mobilizam para lutar por seus direitos”, destaca a comunicadora da Rede, Ana Caroline Lira.  

Qual o preço do ouro? 

A busca pelo ouro na Amazônia cresceu nos últimos anos, impulsionada pelo aumento da demanda e o cenário político favorável ao garimpo. A explosão do garimpo ilegal na região tem provocado uma série de impactos ambientais e sociais negativos. Mas a devastação tem seu preço, segundo o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$ 1,7 milhão em danos ambientais, gerando um custo ambiental dez vezes maior que o preço real do ouro.  

Mais de 80% do ouro retirado da Amazônia (WWF, 2018) tem como destino a Europa (39%) e a América do Norte (44%). Cerca de 66% do ouro “sobre a terra” está no setor de joias, barras e moedas. Os bancos nacionais ou comerciais também adquirem uma parte substancial dele na forma de reservas (17%). 81% do ouro sai do tríplice fronteira amazônica Brasil, Colômbia e Peru e 69% deste ouro vai para outros três países, Canadá, Suíça e EUA. 

Nos últimos anos, o comércio ilegal de ouro cresceu, com facções do crime organizado empregando meios sofisticados para retirar quantidades significativas de ouro da região amazônica. Esses grupos frequentemente usam documentos falsos e subornos para não serem notados pelas autoridades. 

A campanha de rádios “Qual é o preço do Ouro? Benefício de poucos, prejuízo de muitos!” é uma realização da REPAM-Brasil, com apoio de rádios locais na Amazônia. 

Sobre a REPAM  

A REPAM-Brasil constitui um serviço da Igreja no Brasil para os povos da Amazônia, trabalhando em prol do bioma, para a defesa dos direitos humanos de mulheres e homens, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores e nos últimos anos têm realizado campanhas de sensibilização e de prevenção ao garimpo, mineração, desmatamento. Nestes 10 anos a REPAM tem como missão de ser e estar a serviço da vida dos povos e do cuidado com a Casa Comum.