Minas Gerais

Organizações e Movimentos Sociais realizam seminário sobre mineração no Norte de Minas

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Contra o autoritarismo das mineradoras, pela soberania socioambiental Brasileira

MINERAÇÃO MG

Organizações e Movimentos Sociais realizam seminário sobre empreendimentos de mineração no Norte de Minas

Uma nova ameaça aflige o Norte de Minas. Os empreendimentos de mineração estão sendo implantados na região sem nenhum plano ambiental de recuperação das áreas degradadas, sem estudos claros sobre como os empreendimentos podem afetar as águas e o abastecimento das populações do campo e da cidade. Em uma região que historicamente sofre com problemas hídricos de escassez e racionalização, é viável a implantação de um mineroduto que utilizará um volume de água maior que o total utilizado por toda a cidade de Montes Claros. O contexto de implantação desses empreendimentos na região é extremamente nebuloso, em um momento em que financiamentos privados a campanhas eleitorais são usados como moeda de troca de favores, precisamos questionar porque as licenças ambientais foram concedidas sem estudos claros de impacto ambiental, e mais, porque não houve processos de consultas públicas?

Para discutir essas e outras questões as seguintes organizações sociais: Comissão Pastoral da Terra – CPT, Articulação do Semiárido Mineiro – ASA Minas, Centro de Estudos e Ação Social – CEAS da Bahia, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM,  Sindicatos de Trabalhadores Rurais e o Movimento dos Atingidos por Mineração – MAM se reuniram e discutiram uma série de alternativas para o modelo autoritário de implantação dos projetos de mineração no Norte de Minas. Dentre as alternativas foram levantadas as seguintes proposições:

  • Classificação de áreas livres de mineração: Não se deve minerar perto de barragens que abastecem cidades, em balneários e lugares que possuem patrimônio histórico-cultural/arqueológico, ou seja, é preciso uma classificação das áreas de mineração de forma a evitar maiores danos ambientais.  
  • Ritmos de mineração: a exploração não pode ser feita de qualquer maneira, pois as reservas minerais são finitas e o impacto ambiental da mineração em larga escala é irreversível. Só será possível existir soberania nacional no desenvolvimento minerário quando os empreendimentos forem construídos de forma a respeitar os povos, as águas e o desenvolvimento sustentável.
  • Assegurar direitos trabalhistas: o histórico de violação dos direitos trabalhistas e acidentes em áreas de mineração é muito alto, por esse motivo é preciso traças estratégias que protejam a integridade física e social dos trabalhadores.
  • Áreas indígenas: o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. O Estado Brasileiro precisa respeitar essa convenção, as licenças de exploração das minas devem observar o respeito, a preservação e os direitos dos povos indígenas.
  • Democracia e transparência: os processos de licenciamento não são transparentes e os agentes do governo envolvidos, geralmente tiveram suas campanhas financiadas por empresas de mineração, gerando conflito de interesses. É fundamental garantir a participação de agentes idôneos durante os processos de fiscalização, averiguação e estudo dos impactos ambientais. Acima de tudo é preciso, que os pareceres sejam respeitados e transparentes para que a sociedade civil tenha conhecimento real das condições de operação dos empreendimentos.
  • Direito de consulta e veto das comunidades – audiências públicas: as comunidades atingidas diretamente pela mineração, e as do entorno, devem ter direito de consulta e veto sobre o empreendimento.  Faz-se importante a realização de audiências públicas em que o direito de fala dos empreendimentos e das comunidades seja igual.
  • Plano de Fechamento das Minas: após a finalização das atividades é preciso que exista um plano que as empresas cumpram para garantir a recuperação ambiental.

Os debates sobre os empreendimentos minerários no Norte de Minas Gerais evidenciaram que projetos de mineração não podem ser desenvolvidos de forma tão autoritária e sem controle. Priorizar o diálogo com a sociedade civil é fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. E o Estado tem um papel a cumprir nessa construção, que é o de assegurar os direitos sócio-políticos dos povos. 

FONTE: http://www.caa.org.br/biblioteca/noticia/organizacoes-e-movimentos-sociais-realizam-seminario-sobre-empreendimentos-de-mineracao-no-norte-de-minas/

MG: MP pede bloqueio de R$ 198 milhões do caixa estadual

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Alessandra Mendes – Hoje em Dia

MG MP

Editoria de Arte

O Ministério Público (MP) pediu o bloqueio de R$ 198 milhões dos cofres públicos do Estado recolhidos a título de compensação ambiental que foram contingenciados e usados para outros fins. O dinheiro deveria ter sido aplicado em investimento e manutenção de unidades de conservação, como manda a Lei Federal 9.985/2000. Além de não dar a destinação correta aos valores, o governo também deixou de cobrar os percentuais de compensação ambiental de diversos empreendimentos.

“Com esses recursos, Minas tem condição de ter o melhor sistema de unidades de conservação do país. O que acontece é que o Estado não apura, quando apura não cobra e, quando cobra, destina o recurso para outras coisas. Falta gestão e, por isso, os parques passam por uma situação de descaso e abandono cada vez mais crescentes”, afirma o coordenador estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, promotor Marcos Paulo de Souza Miranda .

A própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente confessa, na investigação feita pelo MP, a existência de milhões de reais contingenciados pelo Estado. Isso sem contar os valores que deixaram de ser cobrados.

Até 18 de dezembro de 2013 foram contabilizados 467 processos de compensação ambiental aguardando tramitação no Instituto Estadual de Florestas (IEF). Alguns deles foram abertos em 2004.

De acordo com a legislação federal, os responsáveis por empreendimentos de significativo impacto ambiental são obrigados a “apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral”. Para isso, devem disponibilizar até 0,5% do valor total do empreendimento para aplicação obrigatória na implementação de parques e afins.

Demanda

E demanda para investimento é o que não falta. De acordo com levantamento do MP, 70% das unidades de conservação em Minas só existem no papel. Diante desse cenário, o questionamento que fica é por que o Estado não cobra os valores que são previstos por lei e primordiais para a área.

“É esse tipo de pergunta que a investigação quer esclarecer. Mesmo porque a apuração em si não foi fácil. Começamos o trabalho em 2012 e tivemos muita dificuldade para obter dados que deveriam ser públicos”, revela o promotor.

Visando a transparência, além do pedido de bloqueio de valores, o MP ainda solicitou à Justiça que os réus (Estado e IEF) divulguem nos respectivos sites oficiais, no prazo de 30 dias, a relação completa de todos os processos em tramitação envolvendo a apuração e cobrança de medidas compensatórias.

Licença

Ainda foi pedida a instauração de processos administrativos para suspender as licenças ambientais dos empreendimentos que estão inadimplentes. Nesse mesmo sentido, o Estado não deve mais conceder certidão negativa de débito financeiro de natureza ambiental para as empresas devedoras. Uma sanção que inviabilizaria a renovação de licenças ambientais.

Após oficiados pela Justiça, Estado e IEF têm 72 horas para se pronunciar sobre o caso para, então, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual definir se acata ou não as solicitações feitas pelo Ministério Público

Governo atribui problema à gestão anterior, que se defende

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou, por meio de nota, que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) ainda não recebeu notificação da Justiça quanto à ação do Ministério Público. Segundo a assessoria de imprensa, assim que o órgão for informado tomará as medidas necessárias cabíveis.

Questionados sobre as denúncias que embasaram a investigação do MP, o governo do Estado informou que “é importante esclarecer que todo o procedimento investigado pelo MP refere-se à gestão anterior”.

O diretório estadual do PSDB também se posicionou sobre o assunto por meio de nota. Segundo o partido, “a aplicação dos recursos nas unidades de conservação ambiental entre 2004 a 2013 foi realizada dentro do planejamento orçamentário do Estado e a partir da disponibilidade dos recursos do Tesouro, assim como todo o conjunto de despesas de natureza pública”.

De acordo com o PSDB, partido que governou o Estado nos últimos 12 anos, Minas Gerais passou de 93 unidades de conservação, em 2003, para 300 em 2014. O diretório tucano ainda ressaltou que “a tarefa de aplicar esses recursos não é de um governo específico, mas do Estado, trata-se de um trabalho contínuo e que deve ser permanentemente realizado”.

Investigação

A investigação do Ministério Público acerca da destinação incorreta e falta de cobrança dos valores de compensação ambiental em Minas foi iniciada em 2012. A apuração nasceu de uma representação de um membro do Conselho de Política Ambiental que alegou que Estado estava contingenciando recursos que deveriam ser aplicados nos parques.

Há dois meses, segundo o MP, pelo menos R$ 69 milhões que poderiam ser usados para implementa-ção e manutenção de unidades de conservação estavam nas mãos de empresas em dívida com o governo. Por falta de cobrança, o recurso não chegou ao destino final.

Dos mais de 605 mil hectares de áreas protegidas em Minas, cerca de 420 mil ainda não foram desapropriados pelo Estado. Os impactos nas unidades de conservação já foram alvos de matéria no Hoje em Dia.

Em fevereiro desse ano foi denunciada a situação de diversos parques que ficaram com veículos usados para fiscalização parados por falta de combustível. O problema inviabilizou visitas e manutenções rotineiras. Outra consequência da falta de recursos é a não implementação efetiva dos parques.

Apenas com ações judiciais o MP tem conseguido obrigar o Estado a efetivar a implantação das áreas protegidas, como o Parque Estadual de Cerca Grande (foto), em Matozinhos, na região metropolitana. Na área de 134 hectares, criada por decreto estadual em 2010, estão expostas ao vandalismo pinturas rupestres datadas de mais de 8 mil anos, como mostrou o Hoje em Dia no dia 26 de fevereiro.

 FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/mp-pede-bloqueio-de-r-198-milh-es-do-caixa-estadual-1.314972

Hoje em Dia: Minas exporta 12 trilhões de litros em “água virtual”

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Bruno Moreno – Hoje em Dia

Minas exporta 12 trilhões de litros em "água virtual"
Para serem fabricados ou extraídos, os principais produtos exportados por Minas no ano passado consumiram quase 12 bilhões de metros cúbicos de água. São 15 itens, que representam 84% do valor das exportações do Estado, o equivalente a US$ 24 bilhões. 
 
Essa quantidade de água seria suficiente para encher 42 vezes os reservatórios Serra Azul, Vargem das Flores e Rio Manso, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para se ter uma ideia do montante, o volume equivale a 4,6 milhões de piscinas olímpicas cheias ou 12 trilhões de litros de água.
 
Em um cenário de crise hídrica, especialistas alertam para a necessidade de redução da quantidade gasta, por meio da modernização dos processos produtivos.
 
Não há uma estimativa do governo do Estado sobre o volume de “água virtual” exportada. Mas na balança comercial divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior há o peso, em quilos, dos produtos que foram vendidos para outros países. 
 
Utilizando estimativas padronizadas de organizações que calculam a quantidade necessária de água no processo produtivo – como a Unesco, o Exporta Minas e o Pegada Hídrica –, é possível saber, aproximadamente, qual o total de água empregada.
 
Composição
 
Nesse rol de produtos exportados, a maioria não contém quantidade significativa de água, mas utiliza o recurso em alguma etapa da produção. Da lista dos produtos mais exportados, apenas seis contêm água em sua composição: café, açúcar, soja, celulose e carne de boi e de frango. 
 
Os outros nove são minério de ferro, ferro liga, ouro, tubo de ferro fundido, ferro fundido bruto (ferro gusa), semifaturados de ferro ou aço, laminados planos de ferro ou aço, automóveis (veja retranca) e fio máquina e de ferro ou aço. Os maiores consumidores estão na Ásia (veja infografia).
 
Na conta da exportação de água, não estão incluídos os milhões de metros cúbicos utilizados para levar o minério de ferro até o litoral por meio dos minerodutos. O cálculo para o uso da água nesse processo contabiliza apenas o beneficiamento básico.
 
Realidade reflete atraso na economia no Estado, avalia consultor em projetos
 
A grande quantidade de água utilizada na fabricação dos produtos que Minas Gerais exporta reflete um atraso na economia mineira. É no que acredita o professor de comércio exterior e consultor em projetos internacionais, Caio Radicchi.
 
“Infelizmente, nós somos exportadores de matéria-prima e a pauta de exportação de Minas depende muito de água. Essa crise hídrica nos pegou no contrapé. Novas tecnologias deveriam ter sido desenvolvidas para diminuir o consumo de água”, argumentou.
 
Procurados para falar sobre o consumo de água pela indústria mineira, não se manifestaram a Vale, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico.
 
Carros
 produção da fiat
Fiat afirma ter reduzido em 68%o uso de água na planta industrial de Betim (Foto: Fiat/Divulgação)

De acordo com o Fórum Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), a produção de um carro consume 35 mil litros de água, o que dá 29,17 litros por quilo, se o cálculo for para um carro com 1,2 toneladas. 
 
Na Fiat, em Betim, alguns procedimentos estão sendo implementados para economizar água. De acordo com o gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para a América Latina, Cristiano Felix, desde 1994 foi possível reduzir em 68% o consumo de água na planta industrial de Betim por cada carro produzido.
Felix garante que o consumo da Fiat é bem menor que 35 mil litros por carro, e a maior parte é recirculada, ou seja, volta para a linha de produção. Segundo ele, nas últimas semanas, com a intensificação da crise hídrica em Minas Gerais, foi identificada a possibilidade de “economizar 10 milhões de litros de água por mês, o equivalente ao consumo de 71.500 habitantes/dia”.
 

Atualmente, o índice de recirculação na empresa chega a 99%. Em 1992, esse índice era de 92%, e R$ 12 milhões foram investidos para diminuir ainda mais o consumo. 

FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/minas-exporta-12-trilh-es-de-litros-em-agua-virtual-1.300611

O Tempo: Mineroduto vai gastar uma Montes Claros e meia de água

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Para levar minério de Grão Mogol (MG) para Ilhéus (BA) serão necessários 6.200 m3 por dia

Mineroduto Minas Rio

Uso. Em Minas, há quatro minerodutos em operação, que utilizam água de quase uma BH; há projeto para construção de mais dois
ANA PAULA PEDROSA

Em plena crise hídrica, mais um mineroduto pode receber licença para funcionar em Minas Gerais e usar mais água para transportar minério para fora do Estado. Nesta quinta à noite foi realizada em Grão Mogol, Norte de Minas, uma audiência pública que faz parte do processo de licenciamento do projeto Vale do Rio Pardo, da Sul Americana de Metais (SAM). A empresa já tem outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) para captar até 6.200 m³ de água por hora na barragem de Irapé, construída no rio Jequitinhonha.

Por ano, o projeto usará cerca de 50 milhões de m³, o suficiente para abastecer uma cidade e meia do porte de Montes Claros. O município, também no Norte de Minas, tem cerca de 400 mil habitantes e consome cerca de 30 milhões de m³ por ano, segundo Estudo de Impacto Socioambiental encomendado pelo deputado Rogério Correa.

Captação

O mineroduto será o segundo maior do país, atrás apenas do Minas-Rio, da Anglo-American, que é também o maior do mundo, mas vai ser o campeão em uso de água. Os três da Samarco, já em operação, têm outorga para captar 4.900 m³ por hora. Já o Minas-Rio capta 2.500 m³ por hora.

Em abril do ano passado, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a mineradora informou que o volume que será retirado corresponde a 14% do volume outorgável da barragem de Irapé.

Naquela época, quando a crise hídrica ainda não era tão grave, já havia preocupação dos deputados e do Ministério Público em relação ao alto uso de água em uma região que tradicionalmente sofre com a seca. Nesta quinta, o deputado Rogério Correa voltou a dizer que o rio Jequitinhonha não comporta o projeto. “O rio está à míngua”, afirma.

A audiência desta quinta à noite faz parte do processo para obtenção de licença prévia (LP), o primeiro passo para viabilizar o projeto. Em abril de 2014, a empresa previa que a licença sairia até o fim do ano e o início da operação era esperado para 2017. Nesta quinta, a assessoria de imprensa informou que não há nova previsão para o licenciamento. A empresa não informou se houve alterações no projeto inicial.

Projeto Extensão
O projeto inicial prevê um mineroduto que corta 21 cidades, em Minas Gerais e na Bahia, até chegar ao porto em Ilhéus. Serão 25 milhões de toneladas de minério por ano.
Minério da região tem baixo teor de ferro

O minério que será retirado da região de Grão Mogol tem baixo teor de ferro, cerca de 20%. Para comparar, o minério retirado de Carajás, no Pará, tem 65% de ferro. Para ser bem aceito no mercado internacional, ele será beneficiado e enriquecido antes de ser transportado e exportado.

Como o processo de beneficiamento encarece a produção, a empresa optou pelo transporte via mineroduto, que é bem mais barato. A explicação foi apresentada pela empresa em audiência pública na Assembleia Legislativa no an passado. As jazidas da região seriam suficientes para 25 anos de exploração. O investimento previsto no projeto é de US$ 3 bilhões. A SAM foi criada em 2006 e é controlada pela chinesa Honbridge Holdings.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/crise-estrutural-do-brasil/mineroduto-vai-gastar-uma-montes-claros-e-meia-de-%C3%A1gua-1.989671

Falha em estrada causa suspensão da licença de operação da Vale em Itabirito

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Hoje em Dia

 

MPMG/Divulgação
Justiça suspende licença de operação da Vale em Itabirito
Estrada é para o transporte de minério, mas traz ris riscos à fauna, flora e a população
A Justiça determinou que a Vale suspenda a operação de uma estrada que liga a Mina do Pico à Mina da Fábrica, em Itabirito, região Central do Estado. Conforme a 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, a rodovia, usada exclusivamente para o transporte de minério, por não cumprir algumas normas traz riscos à fauna, à flora e prejudica o sistema de abastecimento de água na região.
 
Pela decisão, a mineradora só pode voltar a operar no local após a licença definitiva emitida pela Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (URC-Copam). A Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada oficialmente. Por isso, a empresa não irá se manifestar sobre o caso.
 
Risco
 
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale e contra o Estado, a rodovia é potencial causadora de impacto sobre a fauna, “uma vez que representa uma barreira entre as populações locais, além de ser fonte de ruídos e trazer risco de atropelamentos”.
 
O empreendimento foi instalado próximo ao manancial de abastecimento público de água de Itabirito e, por direcionar a drenagem pluvial da estrada para a Bacia do Córrego do Bação, “gera sério risco de contaminação das águas e de interrupção parcial do seu fornecimento à população”, apontou o MPMG.
 
O promotor de Justiça Mauro Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, ressalta que a estrada está em área pertencente à Unidade de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica de Arêdes.
 
Exigência
 
Mesmo em desacordo com as medidas que deveriam ser adotadas para minimizar o impacto ambiental, o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, concedeu antecipação dos efeitos da licença até referendo pela URC-Copam, o que ampara a atual operação da estrada.
 
No entanto, a unidade determinou que a Vale apresente estudos para justificar a alternativa adotada para o sistema de drenagem pluvial em relação às alternativas que não direcionem águas para a bacia do Córrego do Bação. O plano de contingência e emergência para a bacia também precisa de aprovação prévia e formal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito e análise da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram-CM).
 
Além disso, a URC-Copam precisa da comprovação da implantação das medidas de controle de fauna, especialmente a instalação dos radares e da passagem de fauna ou de alguma alternativa viável a essa passagem de fauna durante o período de instalação e também a justificativa da diferença de quantidade de supressão da vegetação entre o que está no parecer único da Supram e o que constava na autorização para supressão de vegetação e comprovação da regularidade das compensações ambientais.
 FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/falha-em-estrada-causa-suspens-o-da-licenca-de-operac-o-da-vale-em-itabirito-1.295799

Minas Gerais sente efeitos da queda de preços do minério de ferro

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Por Raquel Faria

 

Área de impacto

A crise na mineração deve comprometer investimentos em Minas. Segundo Guilherme Leão, gerente de estudos econômicos do IEL, ligado à Fiemg, 70% dos projetos anunciados para o Estado nos próximos anos têm a ver com minério de ferro. E foram planejados quando os preços da commodity estavam em alta. Agora, muitos podem não sair mais do papel.

Sem estímulo

Entendidos em mineração avaliam que o início da operação Minas-Rio, da Anglo American, deve manter o volume da produção mineral do Estado em 2015, compensando as perdas com o fechamento de minas. E a subida do dólar vem amenizando a queda de preço. Mesmo assim, a perspectiva é de declínio do faturamento, o que desestimula investimentos no setor.

Desmobilização

A Vale já tem estudos de viabilidade de suas minas no novo cenário de mercado. Se os preços continuarem caindo, a desativação daquelas menos rentáveis será inevitável no médio prazo. Estima-se que a mineradora possa vir a paralisar até 50% de suas operações com ferro no Estado.

FONTE: http://www.otempo.com.br/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-busca-sa%C3%ADda-1.963367

Pesquisadores entregam ao governo eleito de MG resultados de pesquisas e denunciam sucateamento dos órgãos ambientais e violação de direitos

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No dia 5 de dezembro, pesquisadores de distintas universidades com sede em território mineiro se reuniram com Murilo Valadares, da equipe de transição do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para entrega de resultados de pesquisas sobre licenciamento ambiental, sucateamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e violação de direitos humanos, sociais, ambientais e culturais na aprovação desmedida de licenças para grandes projetos, a exemplo dos recentes casos de mineração da Anglo American e Manabi S.A.

Acadêmicos de universidades públicas federais, estadual e privada (UFMG, UFSJ, UFJF, UFVJM, Unimontes, PUC-Minas), com amplas trajetórias de pesquisas sobre as políticas econômica e ambiental do estado, foram movidos pela profunda indignação com os rumos institucionais dessas políticas em Minas, que mesclam descentralização institucional-administrativa com práticas locais coronelistas e violentas, precarização do trabalho dos técnicos, incompetência e violação dos direitos humanos mais básicos, como o direito à água. Os pesquisadores questionaram a falácia da democracia participativa, ao relatarem a condução de audiências públicas e sessões deliberativas das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) com forte presença coercitiva policial e outros procedimentos que impedem o exercício pleno do contraditório, aspectos essenciais à democracia. Executam-se as mais variadas manobras, como a presença ostensiva de “platéias” transportadas por empresas e prefeituras, coagidas a aplaudir os discursos feitos por seus patrões e representantes.

Os analistas comunicaram a interferência irregular e imoral de representantes de empresas em reuniões dos técnicos do SISEMA. Denunciaram que a participação nos processos decisórios é sempre restrita a um número reduzido de conselheiros, que se perpetuam no controle das instâncias do Conselho por anos a fio e partem do pressuposto de que a implantação dos empreendimentos é um fato consumado, transformando o processo de licenciamento em mera etapa burocrática de legalização desses projetos. Ficam praticamente excluídos exatamente os grupos sociais, populações e comunidades sobre os quais se concentram os efeitos deletérios dos empreendimentos licenciados.

Sobre o trabalho dos técnicos, denunciaram a falta de equipamentos básicos, tais como veículos e GPS.  Apontaram, também, a carência de competência específica, de boa remuneração e de incorporação dos técnicos aos quadros permanentes do SISEMA. A vários falta o mínimo decoro para observar as normas mais comezinhas das relações humanas: em reuniões da URC – Jequitinhonha, demonstraram despreparo, ironizaram e trataram com cinismo representantes do Ministério Público e da Universidade Pública.

Para superar algumas das questões apontadas, os pesquisadores recomendam amplo debate sobre o funcionamento do SISEMA e a retomada da discussão sobre o planejamento econômico-territorial de Minas Gerais, que deveria ser construído em conjunto com as pessoas que vivem e sofrem os efeitos (positivos ou negativos) dos projetos econômicos, levando-se em consideração a presença de povos tradicionais, assentamentos rurais etc. Sugerem também a requalificação dos conceitos de parceria público-privada praticados por técnicos do SISEMA, já que, em processos de licenciamento, ficam claras fragilidades das estruturas do Estado para sustentar determinações legais, garantir direitos humanos e ambientais aos cidadãos, bem como para exigir o cumprimento efetivo de dezenas de medidas condicionantes de grandes empreendimentos econômicos, o que caracteriza um processo continuado de flexibilização e violação das normas.

LEIA no link a seguir a Carta ao Governador eleito Fernando Pimentel: Carta Fernando Pimentel

FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/nota-publica-pesquisadores-entregam-ao-governo-eleito-de-minas-gerais-resultados-de-pes-quisas-e-denunciam-sucateamento-dos-orgaos-ambientais-e-violacao-de-direitos/

Ex- secretário de meio ambiente vira réu por favorecer MMX… em Minas Gerais

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Adriano Magalhães vira réu por prevaricação

 Bruno Porto – Hoje em Dia

Flávio Tavares – 19/9/2012

Adriano Magalhães vira réu por prevaricação
Adriano Magalhães Chaves teria retardado processos contra a MMX, acusa o MP

O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte acatou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP) contra o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-funcionários da pasta. Todos são suspeitos de prevaricação. Adriano Magalhães foi titular do Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB).

A denúncia alega que eles “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. Sob o comando do ex-secretário, autos de fiscalização e infração emitidos contra a mineradora MMX, de Eike Batista, teriam sido ocultados, facilitando a emissão das licenças ambientais, afirma o MP. Tais ações também teriam impedido a interrupção das atividades da empresa. Os documentos também não eram lançados no sistema público de informações ambientais.

O processo tramita em segredo de justiça. No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), consta que o julgamento foi agendado para 27 de fevereiro. A pena prevista para prevaricação é de detenção de três meses a um ano.

O Hoje em Dia teve acesso à denúncia apresentada pelo MP, resultado da “Operação Espeleo”, onde constam trechos de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

As escutas revelaram conversas em que a Subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, que também é ré no processo, afirma que estava “enrolando” o MP, e que o embargo das obras da MMX nas minas em Serra Azul, solicitado após vistorias, não ocorreu porque Adriano Magalhães teria impedido.

A denúncia alega que pelo menos três autos de infração foram lavrados após vistoria no chamado Sistema Serra Azul da mineradora, onde duas minas operavam em uma área que pertence a três municípios: Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho. Todos solicitavam o embargo das obras pelo potencial de causar danos irreparáveis ao patrimônio cultural e natural. O local é rico em cavernas e material espeleológico.

O primeiro auto de infração solicitando a paralisação das atividades foi lavrado em 27 de julho de 2012 após analistas ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizarem o empreendimento. Em 13 de dezembro de 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas e, em outras três, a averiguação foi impossibilitada por se encontrarem em área de grande instabilidade.

Os técnicos concluíram que a degradação se agravou pelo não embargo das atividades, determinado há mais de um ano, e emitiram novo auto de infração. Até o dia 31 de março de 2014, a MMX não havia recebido qualquer notificação ou sofrido embargo das atividades, segundo a denúncia. A Semad sustenta que as atividades foram embargadas em fevereiro de 2014.

Defesa dos acusados alega que os clientes são inocentes

Registrado como um dos sete advogados que fazem a defesa do ex-secretário de Meio Ambiente Adriano Magalhães, Leandro Costa Bandeira, que também defende a subsecretária de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, disse que tanto o processo judicial quanto as interceptações telefônicas, embora autorizados pela Justiça, são ilegais.

“Vou me limitar a dizer isso (sobre a ilegalidade e falta de fundamento da ação) e discutir e tratar essas questões no processo”, disse. A MMX foi procurada, mas optou por não se manifestar.

Também são réus na ação Anderson Marques Martinez Lara, Luciano Junqueira de Melo e Diego Koiti de Brito Fugiwara. O advogado Jean Gabriel Perboyre Guimarães Starling faz a defesa de Anderson e argumenta que seu cliente apenas cumpriu suas funções. “O Anderson é o que tem o menor grau hierárquico entre os envolvidos. Ele não fez nada além de sua função. Entregou os documentos para seus superiores e aguardou retorno. Se tratava de um caso onde era necessária orientação de cima porque não havia caso semelhante registrado”, disse.

Diego Koiri é representado pelo advogado Leonardo Augusto Marinho Marques, que sustenta a inocência de seu cliente. “Como consta na denúncia, os documentos ficaram apenas 11 dias com o Diego e foram entregues à subsecretária (Maria Cláudia Pinto), que demorou meses para responder ao pedido de orientação. Quem segurou o documento é que tem que explicar os motivos, e não o Diego”, disse.

A defesa de Luciano Junqueira, feita pelo advogado Michel Reiss, preferiu não comentar o caso publicamente.

O Hoje em Dia tentou contato com Adriano Magalhães, que não atendeu aos telefonemas. O ex-secretário assumiu a Semad em janeiro de 2011, onde ficou até 2014. No dia 4 de abril deste, ano foi nomeado chefe da Assessoria de Desenvolvimento Econômico da Governadoria do Estado, cargo ocupado por apenas cinco dias. Em 9 de abril, um dia antes de o MP oferecer a denúncia contra ele à Justiça, o “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado, publicou ato do governador anulando sua nomeação.

Adriano ainda conseguiu uma vaga como suplente no Conselho de Administração da Cemig, cargo que também não ocupa mais.

Atualmente, uma decisão judicial impede que ele e os demais réus assumam cargos públicos. O sucessor de Adriano Magalhães na Secretaria de Meio Ambiente saiu dos quadros do MP. Alceu José Torres Marques era procurador-geral de Justiça de Minas Gerais antes de assumir a Semad.

FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/adriano-magalh-es-vira-reu-por-prevaricac-o-1.286059

Transposição do rio Paraíba é uma política pública míope. Entrevista especial com David Zee

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio”, frisa o oceanólogo.

Foto: visaonacional.com.br

“Minimizar os prejuízos gerados em relação ao desperdício de água” durante a produção e distribuição é uma das alternativas a ser considerada diante da crise hídrica que afeta o estado deSão Paulo, diz David Zee à IHU On-Line, ao comentar a possível transposição do Rio Paraíba do Sul, que banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para o sistemaCantareira. Segundo ele, o desperdício de água no Brasil já alcança uma média de 40%, sendo que somente em São Pauloperde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%.

Contrário à transposição como medida imediata a ser adotada,Zee reitera que “antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdas e aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o oceanólogo explica que a transposição está sendo cogitada pela questão da “facilidade” que o rio Paraíba oferece em termos de localização. Contudo, adverte, “por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E, se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco de faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais”.

Lembrando o caso da transposição do rio São Francisco, que se estende desde 2007, Zee alerta para o fato de que “muitas vezes se pensa em fazer uma transposição e se faz um canal artificial ligando um lado a outro do rio, mas só a extensão do canal precisa de um volume de água enorme para manter esse canal funcionando. Ocorre que às vezes essa questão não é vista, e se perde muita água por evaporação”. E acrescenta: “Essa questão precisa ser discutida, porque antes de uma decisão política é preciso ter um estudo técnico para mostrar as alternativas, o qual vai contribuir para ajudar a tomar uma decisão”.

Foto: http://www.greenmeeting.org

David Zee é graduado em Engenharia Civil pelaUniversidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Oceanografia pela Universidade da Flórida e doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia a possibilidade de transposição do rio Paraíba do Sul para Cantareira?

David Zee – Avalio essa situação como uma das últimas alternativas. Precisamos encontrar alternativas que são de melhor solução antes de ir diretamente para a transposição. Quais seriam essas alternativas? Primeiro, as empresas de produção/distribuição de água dos estados deveriam fazer a lição de casa, ou seja, minimizar os prejuízos em relação ao desperdício de água — a média no Brasil é de 40% de perda da água produzida.

Em São Paulo, perde-se 32% da água, e no Rio de Janeiro, 38%, seja por meio da distribuição ou dos “gatos”. Então, antes de retirar água dos mananciais esgotados, porque os rios já estão sobrecarregados, é preciso reduzir as perdase aumentar a eficiência. Se conseguirmos melhorar em 50% a eficiência, isso significa 20% de água a mais e talvez seja desnecessária a transposição do Paraíba do Sul. Antes de retirar da natureza, temos de pensar o que é possível fazer.

“A escolha do Paraíba é uma questão de facilidade que o rio fornece em termos de localização”
IHU On-Line – Pode explicar as características da Bacia do rio Paraíba e por quais razões se cogita a transposição dessa bacia?

David Zee – Pela simples localização geográfica, próxima ao centro consumidor, próxima dos equipamentos que eventualmente as empresas produtoras de água têm. Então, a escolha do Paraíba é uma questão de facilidade que o rio fornece em termos de localização. Mas, ao mesmo tempo, por ser próximo dos centros consumidores, ele também é extremamente exigido pela agricultura, pela produção de energia e outros usos. E se a transposição for feita, daqui a pouco se corre o risco faltar água para a produção de energia elétrica. Se isso acontecer, as termoelétricas terão de funcionar e o custo da energia aumentará ainda mais. Então, mais do que nunca percebemos o valor da água não somente em termos de necessidade humana, mas seu valor econômico. Portanto, é preciso que o homem não desperdice a água e a utilize planejadamente.

Foto: http://www.comiteps.sp.gov.br

IHU On-Line – A transposição pode solucionar em parte os problemas de São Paulo, mas gerar problemas de abastecimento em outros estados, como para o Rio de Janeiro posteriormente?

David Zee – Sem dúvida alguma. A questão não está restrita somente à cidade do Rio de Janeiro. O rio Paraíba passa por vários municípios fluminenses e mineiros, e ambos os lados precisam de água para movimentar suas indústrias, suprir as necessidades da agricultura, sem falar na questão da água para as cidades ribeirinhas. Então, mesmo que ocorra a transposição, como São Paulo concentra um número muito grande de pessoas, cada vez vai se pedir mais água. Ou seja, as políticas públicas são feitas de uma maneira míope, somente olham para as necessidades sem lembrar que o rio atravessa três estados e que outras pessoas também precisam de água.

Por isso se faz necessário desenvolver políticas públicas mais integradas e, em segundo plano, ter uma participação maior da sociedade consumidora. Um bom exemplo dessa comunicação integrada entre setores é o Comitê de Bacias. O problema é que o Comitê de Bacias fica a desejar em relação à demora entre a tomada da decisão e a realização do que foi decidido. É preciso mais agilidade nesse aspecto e é preciso pensar algo intermediário em relação à crise hídrica: nada tão pulverizado em termos de opiniões, mas também não tão centralizado. Deve haver um meio termo. A natureza está se esvaindo e um dos fatores que temos de levar em consideração é o tempo para executar o que foi decidido.

IHU On-Line – Que estudos técnicos deveriam ser feitos antes de fazer a transposição?

David Zee – Não somente aqueles ligados aos aspectos climáticos, geográficos e culturais, mas aos aspectos sociais e de política de desenvolvimento, que devem ser pensados porque não haverá recursos suficientes para todas as demandas que estão se colocando. Essas demandas estão se colocando de uma forma independente, sem analisar o conjunto, ou seja, quais seriam as medidas mais benéficas e economicamente viáveis? A resposta está ligada àsustentabilidade. O princípio da sustentabilidade está num tripé, em que se mantém o meio ambiente junto com a questão das demandas das necessidades humanas e a viabilidade econômica, a qual passa por questões de equipamentos, de técnicas, de recursos e de políticas públicas que estão carecendo de uma visão integrada.

IHU On-Line – Quais as implicações ambientais da transposição, tendo em vista o exemplo da transposição do rio São Francisco, que se estende por anos? Diante da crise hídrica, há tempo para realizar uma obra dessa magnitude?

David Zee – Há várias questões a serem consideradas e uma delas é a questão técnica. Muitas vezes se pensa em fazer uma transposição e se faz um canal artificial ligando um lado a outro do rio, mas só a extensão do canal precisa de um volume de água enorme para manter o canal funcionando. Ocorre que às vezes essa questão não é vista, e se perde muita água por evaporação. Além disso, existe uma questão financeira: o Brasil tem muitas ideias e pouco dinheiro para colocá-las em prática. A terceira questão é a do tempo: eventualmente agora há essa necessidade, mas talvez com o tempo se perca essa necessidade.

“A falta de água começa pelo uso antrópico, ou seja, o uso do homem”

Então, são vários problemas que devem ser efetivamente vistos e considerados. Não é porque São Paulo está precisando de água que tem de se tomar a decisão de tirar água de outro rio. Essa questão precisa ser discutida, porque antes de uma decisão política é preciso ter um estudo técnico para mostrar as alternativas.

IHU On-Line – Além dos problemas de gestão e administração que o senhor mencionou, a crise hídrica tem alguma relação com as mudanças climáticas?

David Zee – A falta de água começa pelo uso antrópico, ou seja, o uso do homem. Como a população é muito grande e há uma demanda alta em regiões do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), não tem água para toda a população. Esse é o primeiro problema. O segundo problema é agravado pelas mudanças climáticas, mas elas podem variar ao longo do tempo. Por essa razão, as mudanças climáticas contribuem para a crise hídrica, mas num segundo plano. A demanda e a necessidade fazem com que se tomem decisões intempestivas e nem sempre as mais adequadas.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/537803-transposicao-do-rio-paraiba-e-uma-politica-publica-miope-entrevista-especial-com-david-zee

Governo ( de Minas Gerais) dá carta branca para Manabi ‘arredar’ Estrada Real

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estado é a favor de licença, mas Ministério Público cobra mais estudos sobre os impactos

A-G

Mais longe. Trecho da Estrada Real, construída em 1718, encurta em 34 km a distância entre Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro
QUEILA ARIADNE

Morro do Pilar. Em meados do século XVIII, a Coroa Portuguesa determinou que todo ouro e diamante só sairia de Minas Gerais por trilhas outorgadas pela realeza. A esses caminhos, que ligavam a antiga Vila Rica (Ouro Preto) ao Rio de Janeiro, deu-se o nome de Estrada Real. São 1.600 km construídos manualmente e emoldurados por cultura e natureza exuberantes. Se depender do governo de Minas Gerais, pelo menos 8,5 km dessa história serão deslocados para dar passagem a um projeto que inclui mina e mineroduto de 511 km que a Manabi vai construir de Morro do Pilar, na região Central de Minas, até Linhares, no Espírito Santo.

O aval para “arredar” um pedaço da Estrada Real, entre Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro, já foi dado. O Parecer Único (nº 0695698) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de 11 julho de 2014, reconhece que o impacto será “irreversível e de alta magnitude”. Mesmo assim, sugere deferimento da licença prévia (LP) do mineroduto. A licença ainda não foi votada devido a vários pedidos de vistas, com questionamentos da viabilidade da obra. Mas voltará para a pauta da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC)do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nesta quinta-feira, dia 6.

O Parecer Único feito por técnicos da Semad, com base em estudos apresentados pela Manabi, explica que a Estrada Real precisará ser “relocada” para dar lugar a uma barragem de empilhamento de rejeitos.

A relocação está entre os pontos que levou o Ministério Público Estadual (MPE) a questionar a viabilidade do empreendimento. Em julho, na primeira tentativa da Manabi de obter a licença prévia, o órgão pediu vistas e impediu a votação.

A Manabi, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o trecho foi submetido à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi aprovado por essa autarquia e obteve também manifestação favorável do Instituto Estrada Real (IER). A mineradora garante que o estudo realizado não encontrou nenhum marco histórico no trecho.

No Parecer Único do governo, o IER se manifesta favorável à relocação. Entretanto, este mesmo documento afirma que “a manifestação do Iphan, apresentada em 7 de março de 2014, estabeleceu que aquele órgão não emitiria anuência de qualquer espécie antes da fase de licença de instalação”.

O atual diretor geral do IER, Rogério Mendes, assumiu em fevereiro deste ano e afirma que não sabia do caso. A anuência foi dada na gestão anterior. “Não há estudos aprofundados sobre o impacto cultural da supressão de parte da Estrada Real. A empresa apresenta a anuência do Instituto da Estrada Real, que é um órgão privado de fomento. Quem tem a competência técnica para avaliar tais impactos é o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o que não foi feito. Por isso, pedimos que o Estado não acate a licença sem avaliar melhor esses impactos”, afirma o promotor do MPE de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado.

Patrimônio

Candidata. A Estrada Real brasileira está sendo avaliada pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) para se tornar Patrimônio Natural Mundial.

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/governo-d%C3%A1-carta-branca-para-manabi-arredar-estrada-real-1.941503