Prefeito de Mariana diz que não desistirá de ação no Reino Unido

Desistência é condição para que municípios sejam ressarcidos por danos

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Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A prefeitura de Mariana (MG) não vai desistir da ação que move na Justiça do Reino Unido em busca de uma indenização integral pelos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem da mineradora Samarco. A desistência do processo é uma exigência da Fundação Renova para que os municípios atingidos recebam R$ 53 milhões em ressarcimento aos gastos extraordinários efetuados após tragédia na Bacia do Rio Doce, que completou três anos na semana passada.

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“Dinheiro que mineradoras devem ao município não é meu, é da população”, diz Duarte Júnior – Arquivo/Agência Brasil

O prefeito Duarte Júnior disse à Agência Brasil que tentará dialogar com a Fundação Renova para resolver o impasse. Se não houver solução, o município irá à Justiça para buscar a liberação dos recursos. “Estão querendo que desistamos dos nossos direitos para receber algo que já está acordado. As mineradoras estão achando que vão colocar cabresto nos prefeitos”, afirmou Duarte Júnior.

A Fundação Renova é responsável pela gestão de todos os esforços para reparação dos danos e foi criada conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esse acordo também definiu as ações a serem implementadas com recursos das mineradoras.

Uma delas diz repeito ao ressarcimento dos gastos extraordinários de 39 municípios dos dois estados com a mobilização de funcionários da prefeitura e da Defesa Civil além da jornada regular de trabalho, com aluguel de tratores para reabrir estradas, com alojamentos improvisados para os desalojados, com o abastecimento alternativo de água e com serviços emergenciais, entre outros serviços.

De acordo com Duarte Júnior, no cálculo dos municípios, o montante era de R$ 83 milhões. Para agilizar a liberação dos recursos, os prefeitos concordaram com a estimativa de R$ 53 milhões apresentada pela Fundação Renova. Cerca de R$ 41 milhões são apenas para cidades mineiras e R$ 12 milhões para cidades mineiras e capixabas. “Abrimos mão do valor que calculamos porque não queremos que se torne uma grande batalha judicial, o que só prejudicaria a população”, disse o prefeito.

As exigências da Fundação Renova para o pagamento dos recursos constam de termo de quitação enviado aos municípios, que foram pegos de surpresa. O assunto entrará na pauta do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, que se reúne na próxima semana. “Algumas prefeituras até pensam em assinar porque a cobrança da população é grande, e elas precisam de recursos para pagar dívidas, 13º salário e honrar outros compromissos. No meu caso, não vou abrir mão dos direitos que a cidade tem. O dinheiro que as mineradoras devem ao município não é meu, é da população”, afirmou Duarte Júnior.

A Fundação Renova informou que aguarda a entrega dos documentos e que, uma vez recebidos, o prazo para transferência dos recursos será de 30 dias. “Os pagamentos às prefeituras serão feitos mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)”, diz o texto.

Pela Cláusula 6 do termo de quitação, o município deverá conceder à Fundação Renova e às três mineradoras irrestrita e irrevogável quitação de valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Ações que já estejam em curso precisariam ser encerradas. Além disso, conforme a Cláusula 8, o pagamento a cada prefeitura ficaria condicionado à comprovação de que ela desistiu do processo no Reino Unido e ao compromisso de que novos procedimentos relacionados à tragédia de Mariana não seriam abertos em jurisdições estrangeiras.

Interferência

Para Duarte Júnior, as exigências apresentadas revelam interferência da mineradora inglesa BHP Billiton na gestão da Fundação Renova, o que seria vedado pelo TTAC. A empresa estrangeira é o alvo do processo movido no Reino Unido.

A ação foi proposta pelo escritório anglo-americano SPG Law. No início do mês, os advogados anunciaram que houve mais de 250 mil adesões, entre as quais as de empresas e prefeituras, além da Igreja Católica. A Agência Brasil entrou em contato com a BHP Billiton, que informou que “não irá se manifestar sobre os comentários do prefeito Duarte Júnior”.

Ao tomar conhecimento da proposta da Fundação Renova, a SPG Law enviou mensagem às prefeituras alegando que o valor oferecido pela Fundação Renova, de R$ 53,3 milhões é inferior a 0,5% da previsão inicial de indenização que poderia ser obtida no âmbito da ação movida no Reino Unido. “A proposta de acordo encaminhada trata tão somente de indenização dos gastos extraordinários, não da indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês”, destaca o texto.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/prefeito-de-mariana-diz-que-nao-desistira-de-acao-no-reino-unido?fbclid=IwAR0dT1DojMr7xpMhAdtTFYFnC6iR9Z8HUcr8pyrjG1kCD741VQ9ZMMPUnfE

BHP Billiton muda de nome, mas não escapa de ação de R$ 26.5 bilhões

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A mineradora BHP Billiton, uma das co-proprietárias da hoje tristemente conhecida Mineradora Samarco, acaba de informar aos seus acionistas que irá mudar de nome ao abandonar o “sobrenome” Billiton, passando a se chamar simplesmente BHP [1].

Esta manobra de “rebranding” certamente serve o propósito de dificultar a associação da empresa com o maior desastre da mineração mundial, pelo qual permanece totalmente impune até hoje no Brasil (onde, aliás, nem precisaria mudar de nome para continuar suas operações).

Mas esse “rebranding” não livrará a BHP Billiton de responder a uma ação nas cortês britânicas cujo custo poderá ultrapassar R$ 26 bilhões de reais, segundo o que informou o jornal “Estado de Minas” em matéria assinada pelo jornalista Mateus Parreiras [2].

Ainda bem que a impunidade com que a BHP Billiton e a Vale foram beneficiadas no Brasil não são o padrão que deve prevalecer nas ações judiciais que as empresas estão tendo que responder ou ainda terão que responder em países com sistemas judiciários minimamente independentes por causa do incidente sócio-ambiental que elas causaram em Bento Rodrigues.


[1] https://markets.businessinsider.com/news/stocks/bhp-to-drop-billiton-from-its-name-1027541443

[2] https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/09/22/interna_gerais,990825/entenda-acao-bhp-billinton-pagar-5-bi-de-libras-tragedia-de-mariana.shtml

Estudo revela que TsuLama pode ser “bomba relógio de metais pesados” no Rio Doce

Lama da Samarco pode ser “bomba-relógio” de metais pesados no Rio Doce

Rejeitos provenientes do desastre em Mariana (MG) continuam chegando ao estuário do Rio Doce

 

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Resíduos do reservatório da Samarco em Minas Gerais continuam chegando ao estuário do Rio Doce e o material está associado a metais pesados que correm o risco de serem liberados no ambiente – Foto: Divulgação / Esalq

Uma “bomba-relógio” com metais pesados continua ameaçando o estuário do Rio Doce, mesmo após dois anos e meio do vazamento de 50 milhões de metros cúbicos (m3) de rejeitos de mineração do reservatório da Samarco, localizado no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Minas Gerais). Essa conclusão é resultado de um estudo desenvolvido em parceria por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A ideia era de que a maior parte daquele material liberado após o acidente ficasse nas proximidades da barragem e do município de Mariana. No entanto, a lama chegou a Regência, uma vila localizada no litoral do Espírito Santo, região importante ecologicamente, com intensa atividade de pesca e turismo, onde o Rio Doce deságua”, lembra Tiago Osório Ferreira, professor do Departamento de Ciência do Solo da Esalq.

Segundo o estudo, o rejeito continua chegando ao estuário e o material está associado a metais pesados, que correm o risco de serem liberados no ambiente. “Em função das condições locais de solo, esses metais podem, a médio ou longo prazo, ser biodisponibilizados”, complementa o docente.

Parte desse estudo foi publicada pelo pesquisador Hermano Queiroz, doutorando do programa de pós-graduação em Solos e Nutrição de Plantas, da Esalq. Queiroz identifica alguns dos metais encontrados. “Identificamos cobre, manganês, zinco, cromo, cobalto, níquel, chumbo, todos eles associados ao rejeito”, ressalta.

Novo desastre

A disponibilização de metais pesados em um sistema estuarino pode resultar em novo desastre. “Alguns desses metais são tóxicos e podem se acumular em plantas e peixes, acarretando efeitos potencialmente nocivos sobre a fauna e a flora associadas a esse ecossistema”, destaca o professor Ferreira.

Águas do Rio Doce em Galileia (Minas Gerais), com a lama da barragem da Samarco que se rompeu no município de Mariana em 5 de novembro de 2015 – Foto: Eli Kazuyuki Hayasaka via Wikimedia Commons/CC BY-SA 2.0

Os pesquisadores alertam ser perigoso considerar apenas os patamares atuais de contaminação. “Olhando para os níveis de contaminação de hoje, apenas o níquel e o cromo, entre os metais analisados, estão em níveis superiores ao permitido pela legislação brasileira. No entanto, essa visão estática não acompanha a dinâmica da movimentação do material que segue em direção ao estuário periodicamente; por exemplo, cada vez que chove, mais rejeito é depositado”, constata Queiroz.

Além disso, considerar os índices totais de contaminação mascara o fato do rejeito rico em ferro ser uma fração instável, podendo ser solubilizado e facilitar a liberação dos metais pesados. “Os oxihidróxidos de ferro, nas condições de solo estuarino, são suscetíveis a dissolução, o que poderá aumentar a biodisponibilidade e o risco de contaminação por metais”, observa o pesquisador.

O estudo faz parte do projeto Rede de Solos e Bentos na Foz do Rio Doce (Rede SoBEs RIO DOCE), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), e pode ser lido, na íntegra, em https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048969718315547. Sob solicitação, os resultados foram apresentados ao governo do Estado do Espírito Santo.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Esalq,  Mais informações: e-mails hermanomelo@usp.br, com Hermano Queiroz; e toferreira@usp.br, com o professor Tiago Osório Ferreira

FONTE: https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-ambientais/lama-da-samarco-pode-ser-bomba-relogio-de-metais-pesados-no-rio-doce/

Brasil, paraíso dos poluidores, ruma para se transformar num pária ambiental

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O jornal “O GLOBO” publicou na sua edição de ontem (06/05) uma ampla reportagem assinada pela jornalista Danielle Nogueira mostrando que no Brasil as multas ambientais são definitivamente uma peça de ficção. É que segundo dados levantados na matéria, desde Novembro de 2015 quando ocorreu o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) apenas 3,4% de um total de R$ 785 milhões relativos à multas lavradas por crimes ambientais [1].

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A matéria mostra ainda que se apenas forem levadas em conta 3 mineradoras (Anglo American, Norsk Hydro e Samarco (Vale+ BHP Billiton), a distância entre a aplicação das multas milionárias e o recebimento dos valores aplicados é colossal, ficando claro ainda que sem a intervenção do IBAMA, a liberdade para poluir seria mais ampla ainda. Isto fica particularmente claro quando se verifica as multas aplicadas contra a Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) e Norsk Hydro por órgãos estaduais de proteção ambiental no Espírito Santo e no Pará, respectivamente (ver figura abaixo).

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As táticas usadas pelos grandes poluidores que atuam no Brasil são manjadas. Entre estas táticas estão o questionamento dos procedimentos legais adotados para emitir as multas, a procrastinação no pagamento das mesmas por vários caminhos, e ainda a colocação em xeque de dados levantados por órgãos ambientais sobre a própria ocorrência do incidente de poluição e seus efeitos. 

O importante é que graças a esse arcabouço de ferramentas de bloqueio do cumprimento das multas ambientais, os grandes poluidores ficam livres para continuar explorando as riquezas existentes no subsolo brasileiro, enquanto deixam para trás um rastro de destruição social e ambiental.

Há que se notar que em seu livro “Neoliberalismo”, o geógrafo inglês David Harvey caracteriza o ato de poluir como um instrumento que as grandes corporações utilizam para externalizar para o conjunto da sociedade o custo ambiental de suas operações. Em outras palavras, enquanto as corporações poluem e lucram muito com isso, a conta acaba sobrando para a população brasileira que acaba sendo forçada a viver sob constantes riscos em nome de uma suposta garantia de emprego e crescimento econômico.

Por isso o pequeno reparo à manchete assinada por Danielle Nogueira que diz que “Ninguém paga a conta”. A verdade é que quem paga a conta somos todos nós. Já os grandes poluidores seguem basicamente livres para transformar poluir e lucrar.

Uma nota final sobre essa situação é que neste exato momento a bancada governista do presidente “de facto” Michel Temer está tentando golpear de morte a legislação do licenciamento ambiental. Se isto se confirmar, o Brasil certamente será palco de mais crimes ambientais que sequer poderão ser objeto de multas, o que deixará o país na condição de um pária ambiental na comunidade internacional.


[1] https://oglobo.globo.com/economia/empresas-envolvidas-em-desastres-ambientais-quitaram-so-34-de-785-milhoes-em-multas-22657874

Fundação Renova (a.k.a. Mineradora Samarco): poluir pode, atingido exigir direitos não

Em Mariana, Fundação Renova abandona reunião com atingidos

 Reunião foi interrompida pela Fundação Renova dizendo que os atingidos não queriam dialogar 

Aconteceu na última sexta-feira (06), uma reunião entre atingidos e atingidas pela Barragem de Fundão, em Mariana, e Fundação Renova, na comunidade de Paracatu de Cima. Os atingidos são da zona rural da cidade e cobram direito a reassentamento rural, melhoria de sinal de celular, manutenção e afastamento de estradas, fornecimento de cartão de auxílio financeiro, reposição de áreas coletivas nas comunidades, como igreja, escolas e campo de futebol.

Durante o ano de 2017, a Fundação Renova construiu critérios, junto com as famílias, para o processo de reassentamento dos atingidos. No entanto, em uma forma clara de enrolar os atingidos mais uma vez, a Fundação explicou como seria o processo de compra de novos terrenos e novas casas para os atingidos das comunidades rurais, o que causou questionamentos e indignação aos atingidos.

“No final do ano passado (2017), na reunião que fizemos com eles aqui, eles disseram que a gente podia olhar o terreno que eles iam comprar, agora vem hoje e argumentam que estão analisando ainda para quem vão comprar e para quem não vão. Assim não dá! ”, disse José Estevão, atingido da comunidade de Pedras. 

Essas explicações da Renova foram interrompidas pelas falas dos atingidos dizendo que suas propriedades não estavam à venda quando a lama chegou e que por isso o valor delas não pode ser estimado com um processo simples de análise de mercado. Maria do Carmo, atingida de Paracatu de Cima, lembrou à Fundação Renova, que todas as famílias que reivindicam novo terreno estão dentro dos critérios que foram elaborados em conjunto com a própria Renova.

 “Essa Fundação, que é uma farsa, ficou um ano construindo critérios para quem deseja novos terrenos, e agora, vai ver se a gente se ‘enquadra’? É um absurdo. Nós só vamos continuar o diálogo e a fazer essas reuniões se for para resolver alguma coisa. Estamos há um ano sem respostas e não vamos aceitar isso”, comenta Marino D’Ângelo, atingida em Paracatu.

De repente, a reunião foi interrompida pela própria Fundação Renova dizendo que não continuaria a reunião porque os atingidos não queriam dialogar e estavam sendo agressivos. Os atingidos ficaram surpresos com a reação da Renova, uma vez que são eles que estão sofrendo há dois anos e cinco meses com um crime, sem punição e sem respostas satisfatórias.

Os atingidos tentaram retomar a reunião dizendo que se a Renova possuísse algo mais claro para apresentar sobre as demandas, eles se dispunham a ouvir, mas os representantes da Fundação se retiraram da reunião. Os atingidos continuaram reunidos e reafirmaram que continuarão firme na luta por seus direitos e não aceitarão que os criminosos digam como devem ser as regras do processo. Quem dá as regras do processo de reparação são os atingidos.

FONTE: http://mabnacional.org.br/noticia/em-mariana-funda-renova-abandona-reuni-com-atingidos

The Guardian: A Samarco sabia!

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O jornal britânico “The Guardian” publicou na manhã desta 5a. feira um artigo assinado pelos jornalistas Dom Philips and Davilson Brasileiro mostrando que a Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) sabia com uma antecedência de pelo menos 6 meses que a barragem do Fundão poderia romper, podendo ter tomado providências para impedir o maior desastre ambiental da história da mineração mundial, mas não o fez por uma opção por manter suas taxas de lucro em detrimento da segurança dos habitantes de Bento Rodrigues e da proteção ambiental [1].

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A reportagem vai além e mostra que mais de 2 anos depois da ocorrência do TsuLama, ninguém aceitou responsabilidade pelas 19 mortes que ocorrerão em Bento Rodrigues, e muito menos pelas graves consequências impostas sobre os ecossistemas do Rio Doce. Essa falta de responsabilização, mostra a matéria, está explicitada no fato de que a Mineradora Samarco não pagou nenhuma das 24 multas lavradas pelo IBAMA que totalizam mais de R$ 400 milhões. 

A Samarco (Vale+BHP Billiton) tampouco entregou novas casas para todos os moradores da região de Bento Rodrigues que perderam aquelas em que viviam antes da eclosão do TsuLama.

Enquanto isso, a Samarco (Vale+BHP Billiton) vai empurrando com a barriga os processos que existem na justiça e se esquivando de pagar as multas lavradas, enquanto age para retomar o processo de mineração em Bento Rodrigues.

A reportagem encerra lembrando que o governo “de facto” de Michel Temer quer aumentar as áreas de mineração no Brasil, ao mesmo tempo em que está procedendo para fazer as regras de licenciamento ambiental ainda mais flexíveis.


[1] https://www.theguardian.com/world/2018/feb/28/brazil-dam-collapse-samarco-fundao-mining

Incidente ambiental em Barcarena: mineradora norueguesa tinha tubulação clandestina para lançamento de efluentes não tratados

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O incidente ambiental ocorrido no último dia 18 de Fevereiro causado pela mineradora norueguesa Norsk Hydro [1] em Barcarena (PA) que resultou na liberação de lançamento de efluentes não tratados do processamento industrial da bauxita acaba de ganhar um ingrediente de escândalo [2].

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É que depois de negar que um incidente ambiental havia ocorrido, a Norsk Hydro acaba de ser confirmar que vinha utilizando uma tubulação clandestina para jogar material tóxico em um conjunto de nascentes do rio Muripi que atravessa o município. Isso é o que informa a rede BBC em uma longa reportagem [3] (ver imagem abaixo).

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O curioso é que a  Norsk Hydro tem como acionista majoritário e controlador o governo da Noruega, o que revela um duplo padrão utilizado pelo país nórdico no manejo de contaminantes no ambiente.  É que dificilmente a Norsk Hydro utilizaria esse procedimento na Noruega, já que lá a legislação ambiental é bastante restritiva. Aliás, basta visitar a página oficial da empresa na internet para ver que, pelo menos na Noruega, a cartilha seguida (ao menos em discurso) de padrões estritos de governança corporativa.

Pelo jeito, o que é bom para os noruegueses não é necessariamente repassado para as operações de suas empresas nos países da periferia capitalista, como é o que caso do Brasil. Assim, enquanto na Noruega todos os cuidados são tomados para evitar que as atividades industriais comprometem os ecossistemas naturais e a população norueguesa, por aqui o que vale mesmo é a lei da fronteira, onde quem pode mais fica com toda a riqueza, deixando nos locais explorados apenas um rastro de destruição ambiental e pobreza.

Mas o péssimo exemplo dado pelo estado brasileiro que até hoje não tomou medidas efetivas para punir financeiramente a Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billinton) pelo mega acidente ambiental ocorrido em Mariana (MG) está, como previsto, incentivando a que outras mineradoras ajam de forma displicente no cuidado com o ambiente e com as populações que vivem nas proximidades de suas operações.

De toda forma, mais esse incidente ambiental envolvendo uma mineradora deve servir de alerta para que as operações do setor sejam acompanhadas com “olhos de lince”. É que ficou mais uma vez óbvio que não há nenhuma disposição para adotar padrões mínimos de segurança e “compliance“. 


[1] https://www.hydro.com/en/about-hydro/

[2] https://g1.globo.com/pa/para/noticia/moradores-ficam-assustados-com-possivel-vazamento-de-dejetos-de-mineradora-em-barcarena.ghtml

[3] http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43162472?ocid=socialflow_facebook