Descontrole sobre mineradoras expõe Brasil a níveis desconhecidos de risco

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Rompimento de barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho.

Desde o rompimento da barragem do Fundão em Bento Rodrigues em Novembro de 2015, venho prestando atenção no crescente reconhecimento de que o setor da mineração está completamente fora de controle no Brasil.  As causas para isso são múltiplas, mas uma das causas é o rápido processo de desindustrialização iniciado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Esse processo reforçou a dependência da balança comercial brasileira da exportação de commodities agrícolas e minerais. E foi graças a essa crescente dependência que as mineradoras aumentaram o seu grau de controle sobre as diferentes esferas de governo, principalmente aquelas que possuem poder (ou possuíam) para impor salvaguardas que possam minimizar os amplos riscos causados pela mineração.

Agora com o rompimento do sistema de barrages da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, estamos presenciando a emergência de um processo de pânico em muitas cidades brasileiras, principalmente no estado de Minas Gerais onde as mineradoras, tendo a Vale como principal pilar do setor, ergueram centenas de reservatórios de rejeitos que agora ameaçam romper, gerando uma crise socioambiental sem precedentes na história mundial.

Felizmente esse processo também está servindo para que haja uma cobertura jornalística que nos oferece informações que revelam com maior precisão a profundidasde do problema com que estamos defrontasdos. Um exemplo disso é a reportagem assinada pela jornalista Nathalia Passarinho para a rede BBC e que se intitula “Por que o Brasil não tem como saber se suas barragens são seguras“.

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A reportagem de Nathalia Passarinho não apenas oferece números sobre a quantidade de barragens existentes, mas também porque é praticamente impossível se saber a real situação de risco em que elas se encontram. Entre as causas para essa falta de controle estão variáveis conhecidas que incluem a falta de pessoal técnico capacitado, a dependência em relação ao processo de autoavaliação de segurança que as próprias mineradoras contratam, a estrutura precária de fiscalização, ausência de planos originais de estrutura ou de planos de emergência que sejam minimamente úteis para a finalidade a que em tese se destinam.

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Vista de rastro de lama após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais 27/01/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Adriano Machado / Reuters

A reportagem traz ainda números que impressionam. Um deles versa sobre o número exíguo de fiscais existentes no Brasil para verificar a segurança das barragens que é de meros 35.  Outro exemplo gritante é o de Minas Gerais onde existem 400 barragens, das quais 96 são consideradas de vulnerabilidade alta ou muito alta.  Isto sem falar num número alto de barragens que foram simplesmente abandonadas pelas mineradoras quando as atividades que realizavam deixaram de ser lucrativas.

Quando postas de forma combinada, os números mostrados por Nathalia Passarinho reforçam as evidências de que o Brasil perdeu o controle completamente sobre as atividades de mineração, o contribuiu para a geração de dezenas de situações (algumas já mostradas aqui) onde as barragens já apresentam os mesmos sintomas que foram detectados nas condições de pré-rompimento nos casos das Tsulamas da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho.

Por isso, que ninguém se iluda com as chances de que as barragens que mostram sinais de fadiga vão resistir aos eternamente aos elementos que contribuem para sua desastabilização.  A verdade é que todas as evidências apontam no sentido contrário e é preciso agir o mais rápido possível para que o pior não aconteça. É agir agora ou lamentar as perdas depois. Simples assim!

 

Água: as mineradoras têm (muita) sede

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Como grandes empresas estão desviando recursos hídricos para minerodutos – sem que a sociedade saiba que são e a quem servem

Por Myriam Bahia Lopes e Bruno de Oliveira Biazatti | Fotos: Mídia Ninja

Os minerodutos, tubulações usadas para o transporte rápido e barato de minérios a longas distâncias, estão se multiplicando em Minas Gerais. A Samarco que já possui dois minerodutos ativos, que ligam Germano, em Mariana (MG) a Ubu, em Anchieta (ES), projeta construir mais três, ligando Minas Gerais ao litoral.

O sistema dutoviário de transporte opera com um líquido e nos casos citados é a água. Assim, uma discussão imperativa na implementação destas vias de transporte, e que não está recebendo a atenção necessária, é o problema dos possíveis danos ao abastecimento doméstico e o impacto no ecossistema provocados pela drenagem excessiva de água por essas mineradores para abastecer o sistema de dutos. A fim de demonstrar a gravidade dos efeitos a curto e longo prazo, causados pelo transporte de recursos hídricos, passa-se a descrever a desolação do vale do Rio Owens, no estado americano da Califórnia, provocada pelo bombeamento exorbitante pela prefeitura de Los Angeles para abastecer a cidade.

Los Angeles é hoje, com 3,8 milhões de habitantes, a segunda cidade mais populosa dos Estados Unidos, ficando atrás apenas de Nova York. Desde o início do século XX, tem sofrido um intenso processo de crescimento demográfico: em 1900, a sua população se resumia a 100 mil habitantes. Esse influxo migratório tornou-se um desafio para seus dirigentes políticos, que logo perceberam que a única fonte de água da cidade, o Rio Los Angeles, não seria suficiente.

A Devastação do Vale Owens

141129-LosAngeles5/11/1913: Quarenta mil pessoas enfileiram-se às margens do Aqueduto de Los Angeles, para acompanhar sua inauguração (Foto: Los Angeles Times)

Diante desse prognóstico o prefeito Fred Eaton e seu engenheiro-chefe, William Mulholland, construíram e inauguraram (em 1913) um aqueduto ligando Los Angeles ao vale do Rio Owens, a fonte de água mais próxima da cidade, localizado a 386 quilômetros a nordeste. As águas do Rio Owens advinham do constante e anual degelo da Serra Nevada, de forma que dispunha de mais de 4,5 bilhões de metros cúbicos de água, quantidade igual a do lago da Represa Hoover, maior reservatório artificial dos Estados Unidos e o equivalente a 15,5% do volume de água armazenada no lago da Usina de Itaipu, no Brasil. Essa fartura de recursos hídricos e a construção de um sistema de canais de irrigação permitiram o desenvolvimento da agricultura no vale, que passou a ser conhecido nacionalmente como Suíça da Califórnia.

Para conseguir abastecer Los Angeles, cuja população continuava a crescer e irrigar as terras localizadas em seu entorno, a prefeitura começou a tomar medidas questionáveis. Para garantir o aumento do volume de água no aqueduto, comprou fazendas no vale e companhias que operavam os canais de irrigação. Além de drenar a água superficial, a prefeitura instalou um conjunto de bombas, a fim de extrair as reservas hídricas subterrâneas, o que acarretou em um drástico rebaixamento do nível do lençol freático do vale e forçou os fazendeiros a vender suas terras a preços irrisórios e abandonar a região. Os agricultores que resistiam a pressão construíam, por conta própria, diques e represas em riachos do vale, mas agentes de Los Angeles disfarçados dinamitavam as construções.

Setores da população do vale responderam com fundamentalismo ao assédio da prefeitura. Em 1923, células da Ku Klux Klan surgiram na região e faziam visitas noturnas nas residências de moradores locais que desistiam de lutar contra a Prefeitura, a fim de coagi-los a não cooperar. Finalmente, o extremismo alcançou o ápice em 21 de maio de 1924, quando quarenta homens implantaram três caixas de dinamites no aqueduto e o explodiram. Outros atentados ocorreram entre 1925 e 1927, interrompendo o abastecimento da cidade. Em represália aos ataques, a prefeitura enviou ao vale homens armados com autorização para atirar em qualquer um que se aproximasse do aqueduto.

Em resposta a novos ataques, a prefeitura decidiu, então, agir por outra frente: a financeira. Sabendo que somente bancos locais estavam financiando as atividades econômicas no vale, Los Angeles denunciou-os por certas irregularidades fiscais. Três dias depois, os bancos foram fechados e seus proprietários, os Irmãos Watterson, principais líderes da resistência não-armada no vale, foram julgados e condenados por peculato. Depois desse evento, a resistência no vale desmoronou e as terras foram vendidas à prefeitura. Desta forma, já em maio de 1933, Los Angeles controlava 95% das terras e 85% das propriedades nas cidades no Vale Owens. Com essas medidas, houve um intenso decrescimento populacional na região. Sua base econômica mudou, a força, para turismo e atividades de baixo consumo de água, como pecuária extensiva.

A crise do Vale Owens, conhecida como Guerras Californianas por Água ou simplesmente Guerra Civil Californiana, tornou-se um evento marcante na história dos Estados Unidos. Desde então, a implementação de projetos hídricos é feita sob a ressalva de evitar a repetição desse lamentável episódio.


Sistema hídrico, sociedade e paisagem

A crise do Vale Owens, nos Estados Unidos, deve ver lida como um momento exemplar de disputa pela água e pela vida. No Brasil e principalmente em Minas Gerais, a expansão de minerodutos deve ser avaliada de vários ângulos. Apesar de serem uma forma barata de transporte, eles consumem grandes quantidades de água e operam uma intervenção irreversível na cultura e na paisagem local. Cabe às autoridades ponderar sobre a aplicabilidade dos recursos hídricos do Estado, a fim de não prejudicar o uso doméstico, a irrigação que alimenta a agricultura e desertificar a paisagem.

O processo de privatização promovido pelos governos estaduais tucanos de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente na Sabesp e na Copasa, interfere de forma radical a produção da água para consumo. Essas empresas, em seu “choque de gestão”, irão se pautar pela ritmo da bolsa de Nova York… o que implica transferir o capital da empresa para o exterior. Essa mudança na produz impactos violentos sobre as companhias, que deixam de ter por alvo o provimento de um serviço fundamental à vida e passam a visar a especulação financeira.

Em um momento que deveria ser de amplo debate nacional sobre o Código de Mineração, assistimos, dentro de um cenário de seca sem precedentes no Sudeste brasileiro, a construção do mineroduto da Anglo American. A lamentável história do Vale Owens também deve ser vista como um aviso às comunidades localizadas a jusante dos minerodutos. A crise da Califórnia demonstra que, num jogo de poderes entre fortes e fracos, o poderio dos primeiros pode suplantar estes últimos. Caberia ao Estado e à sociedade civil cuidar para que o poder econômico dominante ou justificativas políticas desenvolvimentistas não tenham supremacia sobre direitos individuais ou de comunidades locais.

Os direitos fundamentais, entendidos como sentinelas da justiça, devem ser aplicados como trunfos contra essas decisões majoritárias. Tais direitos não podem ser negligenciados ou sacrificados em prol de interesses econômicos, sendo inadmissível, em nome da conveniência política ou do que seja, deixar de levar tais direitos a sério, como foi feito no episódio do Vale Owens, o que resultou em uma escalada de violência sem precedentes e em intervenção irreversível e drástica na cultura e no ecossistema.

FONTE: http://outraspalavras.net/brasil/agua-as-mineradoras-te-muita-sede/