Nota da Articulação da Bacia do Rio Santo Antonio sobre a truculenta aprovação da Licença de Operação do mineroduto Minas-Rio

setembro 30, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

A UMA SEMANA DAS ELEIÇÕES, ANGLO MANDA E GOVERNO DE MINAS OBEDECE

“Não precisamos fazer o correto”, disse conselheiro do COPAM durante a reunião da URC- Jequitinhonha que votou ontem, 29 de setembro, a concessão da Licença de Operação (LO) para a mina do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, em Conceição de Mato Dentro, Minas Gerais. A reunião, que ocorreu em um ginásio poliesportivo em Diamantina, começou por volta das 13:30 e terminou em torno da meia-noite. Foi marcada pela truculência e a presença de significativo contingente policial. Fortemente armados, os policiais se posicionaram nas costas dos atingidos, em sua maioria mulheres e homens idosos, lavradores, que desde 2008 lutam por seus direitos, sistematicamente violados em todo o curso desse licenciamento ambiental.

À violência policial, que culminou com a detenção de dois ambientalistas no final da noite, somou-se a violência dos posicionamentos de conselheiros, que em suas falas chamaram os atingidos, juntamente com ambientalistas e acadêmicos, de oportunistas, ignorantes e pessoas de má fé.

O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, marcou presença junto aos conselheiros durante toda a reunião, sem contudo conduzir os trabalhos, como seria a praxe, sendo ele presidente do COPAM. Questionado sobre a pressa com que o Governo de Minas pautou a Licença de Operação, em duas reuniões seguidas com intervalo de 10 dias, Alceu reconheceu a ineficiência da SEMAD, mas ainda assim disse, em voz de comando, que era hora de votar a Licença de Operação da Anglo American.

Apesar do pedido feito pelo MPMG, em seu relatório de vistas, para o processo ser baixado em diligência, a licença foi votada e concedida, mesmo com o número significativo de condicionantes não cumpridas nas fases anteriores do licenciamento. O universo dos atingidos continua não caracterizado desde a Licença Prévia, assim como os impactos ambientais, sobretudo a questão da água para os moradores que moram a jusante da barragem de rejeitos, e que dela necessitam para sua sobrevivência. A mortandade de peixes, incidente ocorrido no final de agosto, permanece sem explicação definitiva.

Os técnicos da SUPRAM, sabatinados pelos atingidos e por dois dos conselheiros – os representantes do MPMG e da ONG Caminhos da Serra – não responderam de forma satisfatória às indagações, revelando incompetência técnica e irresponsabilidade. Assim, entre outras falhas, não foi apresentado um plano emergencial, e nem disponibilizados os dados para avaliar os riscos de incidentes oriundos da barragem de rejeitos, o que se faz necessário após a contaminação química do córrego Passa Sete, que resultou na eliminação completa da ictiofauna (peixes), sem sinais de recuperação.

A LO foi concedida sob protestos, em um ato autoritário e irresponsável, uma vez que os próprios técnicos da Supram admitiram não ter responsabilidade para com o cumprimento das condicionantes pela Anglo American. Só quatro conselheiros tiveram a lucidez e dignidade de votarem contra a concessão. A eles nosso reconhecimento: Alex Mendes Santos (ong Caminhos da Serra), José Antônio de Andrade (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais – FETAEMG), Dr. Felipe Faria de Oliveira (MPMG) e o representante da Polícia Ambiental.

Os outros se tornaram responsáveis por todos os crimes e violações cometidos contra Conceição de Mato Dentro e região, sua gente e seu presente e futuro. Sobre eles falaremos na próxima nota, com mais detalhes sobre esta reunião.

Este triste episódio escancara a decadência do Sistema Ambiental mineiro, refém de articulações político-eleitoreiras, de currais coronelistas regionais e de interesses econômicos privados.

ARTICULAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO

Lançamento de filme que retrata o drama social e ambiental em Conceição do Mato Dentro (MG)

setembro 17, 2014setembro 17, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Filme retrata a degradação ambiental e violência social implantada pelo projeto minas-rio em conceição e região. Total violação às leis, desrespeito á vida e a dignidade humana. Com todo esse caos envolvendo a mineradora Anglo American , com várias condicionantes descumpridas, os governantes de Minas Gerais, num ato de total ilegalidade, colocam em votação a Licença de Operação do mineroduto Minas-Rio.

Conceição: Guarde nos Olhos IV – A Crônica de uma morte anunciada

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio lança manifesto para denunciar “licenciamento Fast Food” de minerodutos em MG

setembro 16, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

NOTA À SOCIEDADE

MESMO APÓS ROMPIMENTO DE BARRAGEM, GOVERNO DE MINAS APRESSA LICENÇAS AMBIENTAIS DE MEGA PROJETOS DE MINERAÇÃO

A Articulação da Bacia do Santo Antônio vem denunciar o Governo do Estado de Minas Gerais e sua Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por apressar licenças ambientais de dois megaprojetos de mineração, de forma intempestiva, porque arbitrária e ilegal, no apagar das luzes da atual gestão.

Na mesma semana em que ocorreu um grave rompimento de barragem de rejeitos em Itabirito e se alertou sobre o comprometimento de outras no Estado, marcaram uma reunião extraordinária no próximo dia 18 (quinta), através da SUPRAM Jequitinhonha, e colocaram em pauta a votação da Licença Prévia (LP) do empreendimento minerário MANABI, em Morro do Pilar, e a Licença Operação (LO) do empreendimento MINAS-RIO, da ANGLO AMERICAN, em Conceição do Mato Dentro/MG.

É público e notório o caos social e ambiental vivido no município de Conceição do Mato Dentro, provocado pela implantação do empreendimento Minas-Rio, cujo licenciamento, apesar das inúmeras irregularidades e o número exorbitante de mais de 400 condicionantes, foi apressado pelo Governo do Estado de Minas Gerais na gestão de Aécio Neves e de Antônio Anastasia.

Situações como graves falhas técnicas e processuais desde antes da licença prévia, o fracionamento da licença de instalação, o reconhecimento fragmentário do universo de atingidos e os fatores emergenciais deflagrados pela própria implantação da infraestrutura do empreendimento não têm sido suficientes para que o Governo de Estado de Minas Gerais tenha uma postura digna com a população e a Bacia do Rio Santo Antônio.

Da mesma forma, já na fase inicial do licenciamento MANABI, detectamos problemas e omissões graves nos estudos e no processo, entre os quais o desconhecimento do comprometimento dos recursos hídricos da região, conforme atestado por técnicos da própria SUPRAM na 84^a. reunião da URC Jequitinhonha em 21 de julho. Além de apresentados nesta reunião, os problemas foram expostos por nós diretamente ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Marques Torres no dia 04 de agosto.

No caso do empreendimento MINAS-RIO, destacamos que a pauta da LO para o próximo dia 18 de setembro atropela, mais uma vez, os estudos e tratativas relacionados à identificação e situação das comunidades atingidas pela implantação do empreendimento, que, por imperativo legal, deveriam ter sido realizados ainda na fase do licenciamento prévio, e que vem sendo sistematicamente adiadas, conforme atesta a própria equipe técnica da SUPRAM, através das CONDICIONANTES de nº 45 e 46/2008 da LP; 91/2009 da LI FASE 1; 70 e 72/2010 da LI FASE 2; e nº 1/2014 da LO!

Há seis anos, portanto, as famílias e comunidades da região vêm sofrendo danos e impactos, sem sequer serem reconhecidas como atingidas, e hoje se encontram na iminência de não terem seus direitos garantidos caso a última licença seja concedida.

Contudo, os técnicos e a SUPRAM, nos pareceres emitidos para ambos os processos, recomendam a concessão de ambas as licenças.

A sociedade civil organizada já denunciou, em nota do dia 05 de junho de 2014, o processo de desmanche dos órgãos ambientais em Minas Gerais, com a falta de pessoal qualificado, a precarização dos vínculos de trabalho do corpo técnico, a carência de equipamentos básicos para monitoramento e fiscalização ambiental, o constrangimento a servidores e até mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-Secretário de Estado de Meio Ambiente do Estado, Adriano Magalhães Chaves, conforme apuração do Ministério Público (Procedimento Investigatório Criminal MPMG n^o. 0024.14.002519-8).

Os próprios técnicos do Sistema Ambiental reforçaram essa precariedade através de moção lida na 81ª Reunião da URC Jequitinhonha, em março de 2014; situação que ainda persiste, uma vez que a reunião ordinária de 14 de agosto foi cancelada, segundo justificativa publica no Diário Oficial, em virtude de operação padrão (greve) realizada pelos técnicos.

Recentemente, o retrato dessa precariedade se concretizou no triste – porém previsível – episódio do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Empresa Herculano, em Itabirito, que, embora com todas as licenças ambientais “regularizadas”, vitimou três trabalhadores, ocasionou a falta de água a moradores cuja captação de água foi atingida, colocou em risco o Rio das Velhas e deixou um rastro de destruição ainda não avaliado.

No caso da barragem de rejeitos da Anglo American, no final de agosto de 2014, os moradores a jusante da barragem foram surpreendidos por uma grande mortandade de peixes no córrego Passa Sete. Vinte dias após o incidente, a população de peixes é quase inexistente no rio. Um bezerro agonizou durante 5 dias após beber a água do córrego. Um B.O. foi realizado, mas até o momento não houve investigação e esclarecimentos por parte da empresa ou dos órgãos públicos.

A população está insegura e aguarda explicações e medidas que garantam a sua segurança e que o fato não se repetirá. Incidentes como esses demonstram a irresponsabilidade da aprovação de licenças com estudos mal feitos e com condicionantes não cumpridas.

Diante de todo esse quadro, exigimos:

A retirada de pauta dos licenciamentos da Manabi e da Anglo American pautados para a reunião extraordinária designada na URC Jequitinhonha no próximo dia 18;
Que a Licença de Operação do empreendimento MINAS-RIO não seja pautada até que:

o o universo dos atingidos seja determinado, tal como previsto nas condicionantes 45 e 46/2008 da LP, e reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado;

o o status de cumprimento das condicionantes seja avaliado pela equipe técnica com base em vistorias in loco, realizadas com acompanhamento não só do empreendedor, mas também de representantes das comunidades atingidas, conforme compromisso assumido pelo Dr. Alceu em 4/8/2014;

o o incidente envolvendo mortandade expressiva de peixes ocorrido no dia 28 de agosto no córrego Passa Sete possa ser esclarecido e medidas claras e definitivas de segurança sejam tomadas para que o episódio não se repita.

o seja comprovada a efetividade das medidas de proteção de novas áreas de Mata Atlântica (e ecossistemas associados) na mesma região e bacia hidrográfica atingida pelo projeto Minas-Rio (cumprindo o disposto na Lei 11.428/2006 e Regulamento (Decreto 6660/2008) da Mata Atlântica).

Que a Licença Prévia do empreendimento MANABI não seja pautada até que:

o o universo dos atingidos seja reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado, e considerado na especificidade de seus modos de vida, para o devido subsídio para a análise de viabilidade;

o as graves falhas e omissões nos estudos técnicos e nos ritos processuais sejam esclarecidos e devidamente sanados;

o os efeitos conexos e sinérgicos de ambos os empreendimentos na Bacia do Rio Santo Antônio sejam devidamente avaliados e integrados à análise de viabilidade socioambiental.

Exigimos que nenhuma licença seja concedida até a apuração das denúncias de corrupção e favorecimento de empreendedores por parte de Adriano Magalhães Chaves, conforme apontou a denúncia criminal noticiado acima, com o aprofundamento das investigações e sua extensão aos casos Minas-Rio e Manabi. Entendemos que após a publicização dessas denúncias, a concessão de licenças a esses projetos implicará na exposição deliberada e consciente da população local a riscos incalculáveis.

Saiba mais: Nota Pública ARTICULAÇÃO SANTO ANTÔNIO_Complemento.docx

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio – Minas Gerais, Brasil

e-mail: baciasantoantonioarticula@gmail.com

Jornal Terceira Via repercute problemas causados pelo bombeamento de minério pelo mineroduto da Anglo American

setembro 1, 2014setembro 1, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Bombeamento de minério do Minas-Rio causa mortandade de peixes em MG

Moradores de comunidades ribeirinhas de Conceição de Mato Dentro estão sendo diretamente afetados pela contaminação do córrego Passa-Sete

Mortandade de peixes é um forte indicador de contaminação por minério de ferro (Foto: Grupo Reaja)

Após o primeiro bombeamento de minério de ferro do projeto Minas-Rio, que aconteceu no último domingo (24 de agosto) em fase de testes, centenas de peixes apareceram mortos no córrego de Passa-Sete, em Conceição de Mato Dentro (MG), local onde foi construída uma barragem de rejeitos (estrutura de terra para armazenar resíduos de mineração) pela empresa Anglo American. As cerca de 60 famílias que residem na comunidade de Água Quente, e que utilizam as águas do córrego de Passa-Sete para os afazeres domésticos e recreativos, estão sendo diretamente afetadas pelo suposto dano ambiental.

“Esse é um verdadeiro desastre ambiental! O cenário é desolador e está assustando todos os moradores locais, que nunca tinham testemunhado as consequências diretas de um dano desta magnitude”, afirmou o integrante do grupo “Reaja” – Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental –, Lúcio Guerra Júnior.

O grupo “Reaja” é formado por moradores de Conceição de Mato Dentro que denunciaram o problema à Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Na última sexta-feira (29 de agosto), agentes do Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec/MG) coletaram amostras da água do córrego para serem analisadas a pedido do MP e da Secretaria de Meio Ambiente do município.

Segundo Lúcio, desde 2008, quando a Anglo American começou a verificação do potencial da área para a construção do mineroduto Minas-Rio, moradores de Água Quente constaram que a água do córrego Passa-Sete havia sido contaminada. Para abastecer a comunidade, a Anglo American construiu um poço artesiano e forneceu caminhões-pipa. Na ocasião, a empresa teria informado que o problema seria solucionado com a construção da barragem de rejeitos.

No ano passado, a barragem foi concluída, mas as famílias de Água Quente continuaram utilizando o poço artesiano por precaução. No entanto, este ano, o poço secou e os caminhões-pipa enviados ao local não têm capacidade o suficiente para atender às necessidades de consumo da comunidade.

De acordo com Lúcio, há cerca de 20 dias, funcionários da Anglo American teriam informado às famílias de Água Quente que, com a construção e estabilização da barragem de rejeitos, a água do córrego Passa-Sete já estava em condições de uso, o que tornaria desnecessária a manutenção do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa. Essa informação fez com que muitos moradores da comunidade voltassem a utilizar a água do córrego.

“A mortandade de peixes constatada na segunda-feira (25 de agosto) é um forte indicador de que a água do córrego Passa-Sete permanece imprópria para consumo humano e animal. Essa informação da suposta recuperação da qualidade da água caracteriza a irresponsabilidade da Anglo American, já que os moradores podem ter se descuidado no contato direto com a água”, disse Lúcio.

O grupo Reaja acredita que a barragem de rejeitos não teria contido as partículas de minério decorrentes do teste de bombeamento que aconteceu no domingo (24).

Além da comunidade da Água Quente, outras populações ribeirinhas do Passa-Sete podem estar sujeitas à mesma situação.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a assessoria de imprensa da Anglo American, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da empresa para este fato.

Minas-Rio

Como parte do cronograma de testes, na última segunda-feira (25) a empresa Anglo American anunciou a chegada ao Porto do Açu da primeira polpa de minério bombeada por meio do mineroduto de 529 km e provenientes da mina e da planta de beneficiamento, em Minas Gerais.

O Minas-Rio ainda está em fase de obras e atingirá, em sua primeira fase, uma capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro. O empreendimento inclui uma mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais.

Esse será o maior mineroduto do mundo, atravessando 32 municípios mineiros e fluminenses e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, localizado em São João de Barra.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/pais/54624/

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Conceição do Mato Dentro e a crise socioambiental causada pelo mineroduto Minas-Rio da AngloAmerican

agosto 11, 2014agosto 11, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Os mineiros contra a mina”. Prefeito de Conceição do Mato Dentro, MG, de onde sai o mineroduto: “O projeto é o maior absurdo imposto à cidade”

As questões acima que já havia sido amplamente divulgado (veja aqui) pelas matérias do jornal mineiro “O Tempo” que inclusive está concorrendo a prêmio internacional de jornalismo (aqui), sai agora exposto em quatro páginas da revista Exame que está nas bancas com o título: “Os mineiros contra a mina”.

A reportagem da Maria Luíza Filgueiras de quatro páginas (60-63), de certa forma, reescreve de forma resumida, a série de matérias de O Tempo “Um minerotuto que passou em minha vida”, das jornalistas Ana Paula Pedrosa e Queila Ariadne.

Interessante observar que a resistência dos atingidos por mais este grande projeto de investimentos (GPI) só cresce em indignação por parte da população que começa a compreender a quem se destinam os bônus e ônus do mesmo.

Não parece ser por outro motivo a indignação atual do prefeito da cidade mineira, onde se localiza a mina e local da saída do mineroduto de 525 km, até chegar ao Porto do Açu, aqui no litorla nort do estado Rio de Janeiro.

Confiram a matéria. Clique sobre as imagens para ver em tamanho maior:

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/08/os-mineiros-contra-mina-prefeito-de.html

Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American

maio 24, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, 185 trabalhadores foram escravizados na construção do que é considerado o maior mineroduto do planeta

Por Stefano Wrobleski | Categoria(s): Notícias

Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior.

Construção de mina em Conceição do Mato Dentro (MG), onde 185 trabalhadores foram flagrados em condições análogas às de escravos (Foto: Reprodução/Anglo American)

Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação ilegal de empresa interposta a responsabilidade jurídica é da empresa contratante.

A escravidão foi caracterizada em função de uma série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que trabalhavam na obra a jornadas exaustivas sistemáticas. De acordo com a fiscalização, os funcionários eram forçados a trabalhar sem parar por períodos muito além dos limites previstos na legislação brasileira.Os auditores afirmam que alguns dos motoristas chegaram a trabalhar 18 horas por dia. Há casos de trabalhadores que tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês. Além das horas extras, o horário de almoço também não era respeitado: em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de pausa para comer.

A situação é grave considerando que a maior parte das vítimas trabalhava como motorista no deslocamento contínuo de empregados entre Conceição do Mato Dentro (MG), cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 quilômetros. A legislação brasileira prevê que, além das 44 horas semanais de trabalho, divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.

Anglo American pode ser incluída na “lista suja” da escravidão

Como desta vez foi considerada responsável direta pela escravidão de 67 trabalhadores, a Anglo American pode, junto com as outras empresas flagradas, entrar na “lista suja” do trabalho escravo. Mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a relação serve como base para bancos definirem restrições de financiamentos e para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não negociar com quem explora escravos.

Em julho de 2013, a Anglo American chegou a solicitar ao MTE a flexibilização da jornada de trabalho de seus empregados e os de suas terceirizadas, pedindo a permissão para que pudesse manter trabalhadores em jornadas de 58 horas semanais por cinco meses. O pedido foi negado pelo órgão, que respondeu que os motivos apresentados pela companhia, de cunho econômico, não tinham sustentação legal.

Na nota em que nega o uso de escravos em sua obra, a Anglo American alega que “um grupo muito pequeno tem uma jornada de trabalho que, segundo os fiscais, ultrapassa o limite diário permitido por lei”. Com a negativa do MTE em flexibilizar a jornada de trabalho, a mineradora disse ter firmado “acordo com o sindicato, autorizando a flexibilização da jornada, com o aval do Ministério do Trabalho”. A fiscalização do MTE, no entanto, nega que tenha havido aval do órgão: “Pelas datas dos documentos, entendemos que esses acordos coletivos foram fraudados”, declarou o auditor Marcelo Campos, responsável pela ação.

Procurada pela reportagem, a Tetra Tech não se posicionou.

Construção do Sistema Minas-Rio. Foto: Reprodução/Construtora Modelo

Sorteio de carros para compensar jornadas

Das 185 vítimas, 46 trabalhavam para a Milplan e 53 para a Enesa, que faziam construção pesada nas minas. Marcelo declarou que as duas empresas desenvolveram um sistema de sorteio de prêmios que incentivava a adesão de quem aderisse às jornadas exaustivas. “As premiações iam desde caixas de bombom até carros”, disse.

Em nota, a Milplan disse que “nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho”. Já a Enesa não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.

Outras 19 vítimas eram da Construtora Modelo, que levanta casas para os futuros funcionários da extração de minério de ferro, quando as obras estiverem prontas. A empresa nega ter submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravos e informou que “os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial”.

Além das irregularidades quanto à jornada e à terceirização, nenhuma das empresas flagradas pagavam pelo tempo despendido pelos empregados até o local de trabalho, um direitogarantido em lei quando a área não é servida por transporte público.

A reportagem entrou em contato com as procuradoras Águeda Aparecida Silva Souto, do MPF, e Elaine Nassif, do MPT, que acompanharam a fiscalização. Ambas, no entanto, preferiram aguardar a conclusão do relatório de fiscalização do MTE antes de se posicionarem publicamente sobre o caso. O documento, com depoimentos dos empregados, imagens das condições encontradas e informações detalhadas sobre as jornadas, pode embasar ações judiciais contra as empresa nas esferas trabalhista e penal da Justiça.

Mineroduto terá 525 km de extensão

Clique no mapa para ver a região onde será construído o mineroduto, entre Conceição do Mato Dentro (MG) e São João da Barra (RJ) (Imagem: OpenStreetMap.org)

De acordo com o site da Anglo American, o Sistema Minas-Rio terá o maior mineroduto do mundo. Com 525 quilômetros de extensão, ligará o município mineiro de Conceição do Mato Dentro ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).

Ainda segundo a empresa, a produção inicial de minério de ferro será de 26,5 milhões de toneladas por ano, o que equivale a 6,8% da produção brasileira de 2011, que foi de 390 milhões toneladasde acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Anglo American é uma das maiores mineradoras do planeta, e teve, segundo informações da empresa, lucro operacional de 6,6 bilhões de dólares em 2013, o que equivale a R$ 14,6 bilhões.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-volta-a-flagrar-escravidao-em-megaobra-da-anglo-american/

Brasil de Fato: Mineroduto de 482 km pode provocar falta de água no norte de Minas

abril 15, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mídia Ninja, Região semiárida não comporta receber mineração; MP entrou com ação civil para suspender o licenciamento

Maíra Gomes, Belo Horizonte (MG)

O Norte de Minas Gerais é palco de disputa para a implantação do que pode ser o maior empreendimento de extração e transporte de minério da história da região. O projeto de mineração Vale do Rio Pardo, da empresa Sul Americana de Metais S/A (SAM), pretende construir uma mina para extração do minério de ferro no município de Grão Mogol, local onde o minério será também beneficiado, e construir de um mineroduto de 482 Km de extensão, para o transporte para o porto de Ilhéus (BA). O projeto prevê um custo de R$3 bilhões.

Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público Estadual (MP) informou que ingressará com ação civil pública nos próximos 15 dias solicitando a suspensão do pedido de licenciamento ambiental, em trâmite no Ibama desde 2012. Se o pedido for aprovado, a SAM receberá uma licença prévia para iniciar as obras.

O MP alega que, para se ter dimensão total dos impactos, é importante que o projeto seja avaliado como um todo, não de forma fragmentada. O EIA/RIMA apresentado pela empresa contempla apenas o mineroduto e o chamado Bloco 8, que tem possibilidade de exploração por 25 anos. No entanto, o projeto total ainda conta com outro bloco, o 7, não incluído no estudo de impacto. Após ser questionado, o diretor de Relações Institucionais da SAM, Geraldo Magela, não garantiu que o Bloco 7 também não seria explorado nesses 25 anos.“Eles pedem um estudo menor pra ter mais chance de aprovar, mas pedem depois aditivos e vão dobrar a produção, o que vai causar um impacto ainda maior. Acho que a chance do MP ganhar é grande”, acredita o deputado estadual Rogério Correia (PT), que fez o pedido da audiência.

Desperdício de água onde já não tem

O uso da água é o que mais preocupa a população local e os movimento sociais. Adair Pereira de Almeida, morador de Grão Mogol e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), lembra que a região sofre com a estiagem, já que em nove meses do ano o nível de água dos rios e igarapés baixam significativamente. Ele explica que a mineração já utiliza uma quantidade tão grande de água que não deveria ser permitida a extração em regiões semiáridas, como é o caso do Norte de Minas. Com a implantação do mineroduto, que compreende o transporte do minério por canos através da água, seria ainda mais complicado. “O mineroduto vai enxugar a água. Quando chegar a hora da seca, a empresa não vai diminuir a produção porque está faltando água pra população. E as comunidades é que vão sofrer”, declara

.A empresa SAM já tem a outorga, ou seja, o direito de uso, de 6200 mm³/hora de água da Barragem de Irapé, localizada em Grão Mogol. O valor representa 14% de toda a capacidade de cessão da água da barragem, que está instalada no rio Jequitinhonha, um dos maiores da região, responsável por abastecer milhares de famílias e comunidades, que vivem basicamente da agricultura familiar.

Na audiência pública, o diretor da empresa informou que a SAM pretende ainda construir outra barragem no local, no rio Vacaria. Dali deverá retirar a água necessária para cobrir as necessidades do projeto, além de ceder 4 mil mm³/hora para o governo investir em abastecimento humano e irrigação. No entanto, Adair afirma que a água dificilmente terá utilidade real, pois estará contaminada. “A água é contaminada na cava [local de extração do minério], quando alcança os lençóis freáticos, e também na barragem de dejetos. Apesar das proteções obrigatórias, sempre há problemas e falhas, o que causa a contaminação

Decreto pode retirar famílias

Em janeiro deste ano, o governo estadual publicou o Decreto com Numeração Especial 30, de utilidade pública, para “desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão” de terrenos nos nove municípios afetados pelo empreendimento: Águas Vermelhas, Berizal, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Grão Mogol, Novorizonte, Padre Carvalho, Salinas e Taiobeiras. O decreto abre brecha para a desapropriação dos terrenos atingidos a qualquer momento. O deputado Rogério Correia afirmou que vai entrar com um projeto de lei na ALMG pedindo revogação do decreto.

Exploração: projeto de governo

O militante do MAB Pablo Andrade Dias afirma que o projeto Vale do Rio Pardo evidencia o projeto neoliberal em curso em Minas Gerais. “O papel do Estado tem sido facilitar e operar os interesses do capital internacional em Minas. E a mineração entra nesse bojo, de exploração e exportação do minério bruto. Isso não favorece o desenvolvimento industrial do país, apenas retira as riquezas do povo”, aponta.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/28142

Da série do “O TEMPO” sobre o mineroduto da Anglo American: Ministério Púbico Federal exige reparos

março 29, 2014março 29, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Previsão de escavação de 80 cm em Nova Era, em Minas Gerais, já está em torna 32 metros e ainda ameaça desmoronar

Economia - Especial - Minas GeraisMineroduto Minas Rio o maior do mundo aproximadamente 525km ligando Conceicao do Mato Dentro em Minas Gerais com o porto em Acu distrito de Sao Joao da Barra no Rio de Janeiro Empresas responsaveis pela Obra MMX Anglo A

Área rural de Nova Era teve nascentes de água destruídas, além dos inconvenientes causados pela obra que passa em sua propriedade. Foto: Mariela Guimarães

ANA PAULA PEDROSA QUEILA ARIADNE

Quando a administradora de empresas Olímpia Guerra fez o acordo com a Anglo American para que o mineroduto do projeto Minas-Rio passasse por sua fazenda, em Nova Era, na região Central do Estado, a previsão era que a escavação tivesse cerca de 80 cm de profundidade, o suficiente para enterrar os tubos. Três anos depois, a intervenção já tem 32 m de profundidade e ainda ameaça desmoronar. Instável, o terreno cede à pressão do pé de uma pessoa adulta.

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Dona Olímpia perdeu 12 hectares

Impacto maior do que compensações

“Houve uma negociação com a empresa, mas não é um salvo-conduto. Eu não sou pessoa de obstar o progresso, mas respeito é bom”, desabafa a proprietária, que recebeu R$ 43 mil na negociação realizada entre 2007 e 2010. Ela diz que, em períodos de chuva, a terra desmorona e a água se acumula no fundo do vale que foi aberto. No fim do ano passado, um deslizamento de terra causado pelas chuvas deslocou os tubos do mineroduto em 1,2 m.

Casos como os de Olímpia Guerra motivaram o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anglo American, em fevereiro deste ano. Recuperar áreas degradadas, prevenir futuras degradações e diminuir os impactos sociais causados pelo projeto Minas-Rio são os compromissos assumidos pela mineradora. O prazo para que a empresa entregue os projetos com as ações que serão adotadas termina no início de abril.

“Ainda que não se possa desfazer o que foi feito, pode ser imputada a ela uma multa de valor significativo caso não sejam feitas as compensações”, diz o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que está à frente das negociações. O TAC faz parte de uma ação que o MPF-MG move contra o projeto Minas-Rio desde 2009 e que foi motivada pelo grande número de queixas que chegaram ao órgão.

De acordo com o procurador, antes de ajuizar a ação, o MPF-MG tentou acordos com a Anglo, sem sucesso. Ele destaca que, se a interlocução da empresa com os atingidos fosse mais eficaz, as queixas seriam menores. Sampaio informa que o foco do MPF-MG são os danos ambientais, mas garante que o órgão não é insensível aos problemas sociais causados pelo empreendimento. “Os relatos são dramáticos”, diz.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/minist%C3%A9rio-p%C3%BAbico-federal-exige-reparos-1.815711

Em Minas, prefeita nega autorização para mineroduto da Manabi

março 28, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Além do mineroduto, que passará por quatro municípios capixabas, empresa pretende construir um superporto em Linhares

Any Cometti

A Associação Terra Azul e o Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS), entidades ligadas ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, divulgaram nota nessa segunda-feira (24), em que elogiam a postura da prefeita Darcira de Souza Pereira (PT), do município de Açucena, em Minas Gerais, por ter revogado a anuência para o mineroduto da Manabi S/A, previsto para passar também por municípios capixabas.

Na nota, as entidades destacam a atitude da prefeita Darcira, que tem histórico de luta nos movimentos populares, e procurou saber o que significava a chegada de um mineroduto para a realidade do município. As entidades ressaltam que a prefeita “não adotou a postura típica de passividade e subserviência”.

O documento informa que a prefeita visitou as cidades de São Domingos do Prata, Nova Era, Santa Maria de Itabira, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro, todas localizadas em Minas Gerais, que também estão no caminho para o qual o mineroduto da Manabi está projetado. Nesse locais, Darcira encontrou “comunidades revoltadas, indenizações injustas, não geração de emprego local, morte de nascentes, assoreamento das águas, acúmulo de resíduos por toda parte, cidades tomadas pela especulação imobiliária e pela inflação, propriedades dilaceradas, queda na produção agrícola e pecuária, famílias expropriadas, águas contaminadas, erosões por toda parte, paisagens depredadas, aumento da prostituição, queda no atendimento dos serviços públicos, dentre outras mazelas”.

Além dos problemas sociais que a implantação de um mineroduto pode causar, a Manabi pretende passar com seu duto por uma Área de Proteção Ambiental (APA), em Açucena, sem sequer registrar esse caminho em seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

As entidades também revelam que Darcira pode conferir que a Manabi afirmava uma inverdade ao dizer que Açucena era o único município que ainda não havia declarado conformidade diante do projeto, uma “forma de ampliar a pressão política”, como afirma a nota. O prefeito de Conceição de Mato Dentro, Reinaldo César de Lima Guimarães (PMDB), afirmou à prefeita de Açucena que também não dará declaração de conformidade para o empreendimento.

A nota ainda destaca que a decisão de não conferir anuência ao empreendimento da Manabi pode impedir o licenciamento prévio do mineroduto, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requer, como pré-requisito ao licenciamento, que todos os municípios afetados estejam em concordância, apesar de o Instituto estar atuando “lamentavelmente, como uma sucursal de interesses da referida empresa”, como retrata a nota. As entidades também esperam que a decisão da prefeita impacte toda a Bacia do Rio Santo Antônio e inviabilize o empreendimento.

Porto

Além do mineroduto, que no Estado cortaria os municípios de Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e Linhares, a população se tornaria refém do Porto Norte Capixaba (PMC), cuja localização está planejada para o vilarejo de Degredo, próximo a Regência. A Manabi, empresa brasileira de mineração e logística, pretende extrair minério de ferro na região do Morro do Pilar, em Minas Gerais, e transportá-lo por meio do mineroduto até o superporto, gerido pela subsidiária Manabi Logística, que deverá exportar a matéria-prima extraída.

Os ditos investimentos se contrapõem à devastação ambiental e social que será provocada no vilarejo onde o empreendimento será instalado. Na verdade, o preço mais alto será pago pelas populações tradicionais de pescadores, que além de terem sua área de pesca completamente devastada, serão obrigadas a conviver com o avanço do minério na região. O superporto da Manabi causará danos até mesmo à comunidade de Regência, dada a proximidade do empreendimento com o balneário.

A Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy já declarou, reiteradas vezes, que é contra a implantação do empreendimento no local, pois inviabilizaria completamente a pesca na região, impactando cerca de 400 famílias que dependem da atividade. Além disso, a ocupação litorânea pode prejudicar um trabalho de preservação das tartarugas-gigantes, realizado pelo Projeto Tamar há mais de 30 anos e que somente agora começa a dar resultados.

Os danos do terminal são constantemente comparados à poluição e aos danos ambientais gerados pelos portos da Vale e da ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, entre Serra e Vitória. Em uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em fevereiro último, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), convocou os moradores dos municípios pelos quais passaria o mineroduto e para o qual está planejado o porto a criarem o “movimento dos atingidos pela Manabi”. Neto Barros, na ocasião, se declarou contrário ao empreendimento.

FONTE: http://seculodiario.com.br/16060/10/em-minas-gerais-prefeita-nega-autorizacao-para-mineroduto-da-manabi-1

Mineroduto Minas Rio: liminares duvidosas garantem explosões e desapropriações

março 25, 2014 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Para construir parte do mineroduto Minas-Rio, em Alvorada, distrito de Carangola, na Zona da Mata mineira, a Anglo American precisou entrar em “guerra” judicial.

ANA PAULA PEDROSA e QUEILA ARIADNE

No meio do caminho tinha uma pedra. Uma não, várias. E, para construir parte do mineroduto Minas-Rio, em Alvorada, distrito de Carangola, na Zona da Mata mineira, a Anglo American precisava destruí-las. Uma das detonações estava marcada para 11 de fevereiro deste ano, às 17h, na fazenda Santa Cruz. Mas as donas da terra tentaram impedir a explosão porque viram água saindo da rocha e pediram à empresa e aos órgãos ambientais que verificassem se ali havia uma mina.

No dia marcado, a professora Vânia Musse, a irmã Margareth com o marido e a filha adolescente tentaram, em vão, impedir a entrada das máquinas. Os representantes da Camargo Corrêa, que executa a obra, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Anglo American chamaram a polícia e cercaram o pequeno grupo de manifestantes com carros.

O advogado da Anglo, Felipe Mendes de Morais Vasconcelos, afirmou que tinha uma liminar que garantia o direito de fazer as intervenções na área. A reportagem estava lá e pediu para ver o documento. Ele mostrou, mas a liminar estava em nome de Dirceu Pereira Nolasco, um vizinho das irmãs Musse. Vasconcelos justificou que imprimiu o documento trocado por engano, mas garantiu que a fundamentação jurídica era a mesma tanto no caso das irmãs, quanto no caso do vizinho. Em nota, a Anglo American reforçou a explicação.

O gerente geral de desenvolvimento social da Unidade de Negócio de Minério de Ferro Brasil da Anglo American, Maurício Martins, diz que a empresa mantém diálogo permanente com os atingidos. Ele diz que eventuais problemas devem ser relatados à empresa, que avalia cada caso. Em relação ao caso da família Musse, ele diz que alguma providência, provavelmente, foi tomada. “A gente deve ter atuado nisso em algum momento. Quem errou, se fomos nós, a proprietária, a Codemig ou o advogado, alguma providência sempre tem que ser tomada”, diz.

Ele destaca a importância de as partes do processo estarem alinhadas e explica que a Anglo acompanha todas as ações de empresas parceiras. “Não se vai a um proprietário, a um prefeito ou vereador sem antes sentar com a gente e pedir orientação”, esclarece.

Segundo o advogado que representa a família Musse, Élcio Pacheco, a apresentação de liminar equivocada é comum. “Fizeram o mesmo com outro cliente meu em Conceição do Mato Dentro. A Anglo comprou uma terra e levou a liminar com o nome do proprietário para retirar também quem morava ao lado”, conta.

Conflitos antigos

As turbulências nas relações entre as comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio e os funcionários da Anglo não são novidade para quem acompanha a obra desde o início. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 2010, Ana Flávia Moreira Santos integrava a equipe do Ministério Público Federal (MPF) que fez os primeiros relatórios sobre os impactos do empreendimento em Conceição do Mato Dentro, em 2009. “Naquela época, já se percebiam esses conflitos. Já havia muitos problemas com a água e os conflitos territoriais eram prementes”, lembra.

Hoje, ela integra o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), que estuda os efeitos do projeto em Conceição do Mato Dentro. Para ela, a cidade é um espelho do que acontece nas outras. “A truculência não é um fato isolado. É o modus operandi da empresa que se repete em todo o trajeto (do mineroduto)”, diz. Ela completa que truculência não significa violência física. “Há relatos de intimidação, pressão e isolamento das pessoas”, diz.

Entenda

2007: MMX e Anglo firmam uma sociedade para a construção do maior mineroduto do mundo

2008: Eike vende a sua participação para a Anglo, por US$ 5,5 bilhões

2012: Pressionada pela queda nas ações, após a aquisição do projeto Minas-Rio, a CEO da Anglo American, Cynthia Carroll, pede demissão

2014: Projeto está 84% pronto. Primeiro embarque pode ser no fim deste ano.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/liminares-duvidosas-garantem-explos%C3%B5es-e-desapropria%C3%A7%C3%B5es-1.811999