Amazônia sob ataque furioso: latifundiários sojeiros querem fim da “moratória da soja”

moratória da sojaLatifundiários querem o fim da “moratória da soja” que desde 2006 vem organizando o uso de terras amazônicas para cultivos de soja

Depois do fim da proibição dos grandes plantios de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal, os setores mais atrasados do latifúndio agro-exportador querem acabar com a chamada “moratória da soja” que, em tese, impede a implantação da monocultura de soja em áreas recentemente desmatadas nos biomas amazônicos. É que nos informa hoje o jornal Valor Econômico em uma matéria intitulada “Governo e agricultores unem forças contra moratória da soja na Amazônia“. 

A matéria assinada pelos jornalistas Marcela Caetano, Luiz Henrique Mendes e Camila Souza Ramos informa que sob os auspícios de uma tal de “Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), apoiada pelo governo Bolsonaro, uma ação será impetrada no  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as tradings agrícolas que são encarregadas de fazer observar a “moratória sa soja“.

Primeiro, é importante notar que a moratória da soja é o nome que se deu ao pacto firmado entre as entidades representativas dos produtores de soja no Brasil, ONGs  ambientais e, mais tarde, do próprio governo federal, prevendo a adoção de medidas contra o desmatamento da Amazônia, e que vem sendo supostamente observada desde 2006.

Eu disse supostamente observada porque sou o co-autor de um artigo na revista Acta Amazônica onde estudando a dinâmica da monocultura da soja em Rondônia se verificou que o alcance da moratória da soja é mais limitado do que a propaganda em torno dela permite acreditar. 

Expansão da área plantada com monocultura de soja em Rondônia (2000-2014) indicou a presença de plantios em áreas recentemente desmatadas

Mas o fato é que ruim com a “moratória da soja”, muito pior sem ela. É que sem essa trava mínima, o campo de forças que opera nas terras já desmatadas na Amazônia será alterado e, muito provavelmente, causará uma aceleração do desmatamento. A verdade é que as diversas monoculturas que estão tendo suas áreas plantadas aumentadas (por exemplo: cana, soja e algodão) acabam deslocando para outros pontos a atividade pecuária, principal “consumidora” de áreas cobertas por florestas nativas.

soja 1Opção preferencial pelos mercados asiáticos para venda da soja produzida na Amazônia aparece como estratégia para escapar dos mecanismos de proteção ambiental

Assim, ao pressionar pelo fim da “moratória da soja”, o que a Aprosoja Brasil e o governo Bolsonaro pretendem de fato é aumentar a área desmatada. Esta é a verdade inescapável de mais esse movimento contra a proteção ambiental dos biomas amazônicos.

Um erro fatal (mais um, aliás) que está sendo cometido nesse processo de extinção de proteções ambientais apareceu na declaração do presidente da Aprosoja Brasil,  Bartolomeu Braz que, menosprezando as punições que podem advir pelo rompimento da “moratória da soja, disse não temer as retaliações europeias porque “nosso mercado hoje é majoritariamente o asiático. A demanda europeia é irrisória. Além disso, quem tem soja somos nós. Quero saber se existe soja mais sustentável que a nossa”.  O erro aqui é acreditar que os europeus e suas tradings não possuem relevância na circulação da soja brasileira mesmo para os mercados asiáticos.

Outro aspecto que continua sendo aparentemente desprezado é a possibilidade cada vez mais concreta de que a soja brasileira passe por um embargo mundial por causa do excesso de agrotóxicos, a começar pelo herbicida Glifosato. Lembremos que em janeiro de 2019, a Rússia informou ao Brasil que se não houvesse uma diminuição do total de resíduos de Glifosato, o país pararia as importações de soja brasileira. De lá para cá, desconheço qualquer medida para atender a demanda russa. Por outro lado, a Anvisa agiu para facilitar ainda mais o uso do Glifosato no Brasil ao rebaixar o seu nível de toxicidade.

O crucial aqui é que somadas todas as ações tomadas e em vias de serem tomadas pelo governo Bolsonaro e seus aliados paroquiais dentro do latifúndio agro-exportador, o que estamos presenciando é uma tentativa de desmontar completamente todas as estruturas de governança colocadas em funcionamento para proteger a Amazônia e o Cerrado. Esta é a verdade mais óbvia de todas essas ações.  A aposta é que o resto do mundo assistirá a isso de forma passiva e não reagirá ao aumento da perda de biodiversidade e das emissões de gases estufa por causa do aumento do desmatamento amazônico, sem que ocorram prejuízos nas relações comerciais. Resta saber se a mão brasileira terá cartas suficientemente boas para segurar esta aposta.

O licenciamento ambiental flex e a expansão de monoculturas na Amazônia: uma mistura explosiva

Uma das ideias mais propagadas sobre o controle do desmatamento na Amazônia tem sido a de que se pode por mediações entre o Estado, organizações ambientalistas e o latifúndio agro-exportador é possível deter o avanço da perda florestal em áreas ainda coberta por vegetação primária.  Um dos exemplos desse argumento de que acordos setoriais seriam ferramentas viáveis para se chegar ao controle do desmatamento é a chamada “Moratória da Soja” (Aqui!).

Como conheço parte da Amazônia a partir de mais de duas décadas de trabalho de campo, sempre me coloquei na posição de que nada pode substituir a ação do Estado, seja como órgão fiscalizador ou como implementador de regras que coibam efetivamente o avanço sobre as áreas cobertas por florestas. 

Essa minha posição não é majoritária sequer dentro da comunidade científica que se tem ocupado de estudar os impactos do avanço de diversas monoculturas para o interior da Amazônia brasileira.  Aliás, se examinarmos a produção cientifica recente sobre esse assunto, encontraremos diversos artigos saudando a efetividade da Moratória da Soja na contenção da derrubada de florestas na Amazônia.

Pois bem, depois de vários anos de trabalho, eu e outros quatro colegas acabamos de ter publicado um artigo  intitulado “Spatiotemporal mapping of soybean plantations in Rondônia, Western Brazilian Amazon” na tradicional revista científica “Acta Amazonica” onde demonstramos que, pelo menos no caso do estado de Rondônia,  a monocultura de soja está ocupando áreas que previamente se encontravam cobertas por florestas nativas (Aqui!).

A tabela e a figura que vão abaixo mostram não apenas a magnitude da expansão da monocultura de soja entre 2000 e 2014, mas também sinaliza que Rondônia pode estar se tornando uma nova fronteira da soja, e potencialmente uma porta de entrada para os estados do Acre e do Amazonas.

Considero que os resultados que estamos apresentando neste artigo ajudam a entender a pressa da bancada ruralista em isentar os grandes latifúndios do processo de licenciamento ambiental. É que não apenas há pressa para incorporar novas áreas no ciclo de produção de monoculturas, como provavelmente em breve aparecerão outros trabalhos mostrando que a derrubada de florestas já ocorreu sem que fosse feito o devido licenciamento ambiental. Em outras palavras, é juntar a fome com a vontade de comer.

O problema é que se não houver uma rápida ação para impedir o esfacelamento do licenciamento ambiental, o que acabamos de demonstrar neste artigo será apenas uma previsão tímida do que poderá ocorrer na Amazônia em termos de derrubada de florestas nativas.

E, finalmente, a partir dos resultados que acabamos de publicar, espero novas e mais acuradas avaliações da “Moratória da Soja”. É que, pelo menos no caso de Rondônia, ela não funcionou como tem sido propagandeado por sojicultores, ambientalistas e por parte da comunidade científica.