MAB e aliados elaboraram Nota Pública de Repúdio à homenagem pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais à empresa Sigma Lithium. Em menos de 36 horas, o manifesto teve a adesão de 68 entidades e parlamentares e mais de 460 assinaturas

Foto da Comunidade Piauí Poço Dantas, município de Itinga (MG), onde retrata a realidade das casas dos atingidos próximos às pilhas de rejeito da mineradora SIGMA LITHIUM. Foto: Joyce Silva / MAB

Com surpresa e muita indignação, recebemos a informação da convocação de uma reunião especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visando a entrega de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Ana Cabral, CEO da empresa Sigma Lithium. O evento ocorrerá nesta quinta-feira, dia 21/08.

A condecoração e homenagem à representante da empresa Sigma Lithium está em sintonia com as iniciativas e articulações conduzidas pelo Governador Romeu Zema (Partido Novo), que busca ostensivamente mercantilizar as riquezas minerais da região do Vale do Jequitinhonha, como barganha política para interesses políticos pessoais, saquear e vender o território e impor um novo epistemicídio à região, propagandeando o termo pejorativo “vale do lítio”.

Na mesma esteira, importante recordar alguns fatos transcorridos, sobretudo na gestão do Governo Zema:

1. i) através da Deliberação Normativa Copam n° 240/2021, a classificação da atividade de pilha de rejeito/estéril para pegmatitos – rocha de onde se extrai o lítio – deixou de ser considerada alta, passando a ser analisada como médio potencial poluidor/degradador, o que simplificou os pedidos de licenciamento ambiental, sem análise rigorosa, criteriosa e em etapas dos impactos decorrentes;
2. ii) em 2022, 33,33% das ações da Companhia Brasileira de Lítio (CBL), que pertencia ao Estado de Minas Gerais, foram vendidas pelo Governo Zema à preço de banana para o mercado e;

iii) em 2024, o próprio governador esteve em Nova Iorque, Wayne e Washington, nos Estados Unidos, para propagandear o “vale do lítio” às empresas e acionistas do mercado. Além de buscar, por atos administrativos, restringir o direito de consulta prévia, livre e informada (CLPI) aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em processos de licenciamento ambiental em nosso estado.

Atualmente, a empresa canadense Sigma Lithium tem promovido sistemáticas violações de direitos humanos, irregularidades nos processos e deficiências nos estudos de licenciamento ambiental. Além da utilização de tecnologias ultrapassadas, que provocam um dano socioambiental 30 vezes maior do que outras tecnologias existentes. Neste ano, em audiências públicas realizadas no município de Araçuaí (MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decorrente de abertura de inquérito civil, apresentou relatórios técnicos que evidenciam a “ocorrência de impactos socioambientais negativos não adequadamente mitigados, compensados ou indenizados” pela empresa, proprietária do empreendimento Grota do Cirilo.

Desde 2023, mais de 100 famílias atingidas no entorno do empreendimento sofrem diariamente com impactos negativos, danos coletivos e individuais, como altos índices de ruídos, poeira, rachaduras nas casas, problemas de saúde e perdas na produção de alimentos. Ainda mais grave, confirmado pelo MPMG, tanto no licenciamento inicial quanto no processo de novo licenciamento ambiental de ampliação do empreendimento, a empresa Sigma Lithium negligenciou e violou a legislação brasileira de proteção às comunidades quilombolas, com conivência dos órgãos ambientais estaduais e omissão do poder executivo estadual.

Assim, manifestamos nosso completo repúdio à homenagem pretendida, que se pinta de novo e de verde, mas expressa a manutenção de um modelo de exploração neocolonialista, primário exportador, com a rapina de nossos recursos naturais de forma submissa à volúpia do lucro de grandes empresas, que aprofunda o racismo ambiental, as desigualdades sociais e promove a violação de direitos de sociais e ambientais.

Seguiremos em defesa de um outro projeto de mineração e de país: que valorize e respeite a manutenção, a reprodução dos modos de vidas e os direitos dos povos e comunidades tradicionais, que esteja alicerçado no desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e da indústria nacional, com geração de emprego, de renda e na distribuição social das riquezas produzidas, que respeite os direitos humanos e da natureza, na edificação de um país justo e soberano.

Minas Gerais, 21 de agosto de 2025.

Assinam esta Nota Pública:

Academia de Letras do Vale do Jequitinhonha (ALVA)
Aldeia Cinta Vermelha – Pankararu e Pataxó (Araçuaí/MG)
Articulação de Mulheres Negras de Minas Gerais (AMN/MG)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD – Núcleo MG)
Associação Brasileira de Pesq. Negros (ABPN)
Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS)
Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB)
Associação Sócio Cultural Nzo Mona Jindanji
Casa Socialista
Central de Movimentos Populares do Vale do Aço – CMP VA
Central Única dos Trabalhadores – CUT MG
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV
Coletivo Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (Coletivo PCTRAMA)
Coletivo Vozes Maria
Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale Jequitinhonha (COQUIVALE)
Comissão de Direitos Humanos (OAB/MG)
Comissão Pastoral da Terra – Regional MG (CPT/MG)
Comunidade Quilombola Baú – Araçuaí/MG
Comunidade Quilombola Cardoso – Virgem da Lapa/MG
Comunidade Quilombola Córrego Narciso do Meio – Araçuaí/MG
Comunidade Quilombola Malhada Branca – Virgem da Lapa/MGComunidade Quilombola Onça – Virgem da Lapa/MG
Conselho Missionário
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – PT
Deputada Estadual Bella Gonçalvez – PSOL
Deputada Estadual Leninha Souza – PT
Deputada Federal Célia Xakriabá – PSOL
Deputado Estadual Leleco Pimentel – PT
Deputado Federal Padre João Siqueira – PT
Deputado Federal Rogério Correia – PT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG) – Polo Regional Alto Jequitinhonha
Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste (FRUSE)
Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP)
Grupo Terra Teia de Estudos Rurais e Raciais (UFVJM)
Guardiãs das Palavras Benditas
Instituto Carlos Campos
Instituto de Promoção Humana
Instituto Esperança Maria
Instituto Guaicuy
Instituto Janelas do Jequitinhonha
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Mídia Ninja
Movimento Brasil Popular
Movimento Camponês Popular de Minas Gerais (MCP/MG)
Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/MG)
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimientos de Afectados por Represas (MAR)
Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (OBVFJ) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
Povo Indígena Aranãs Caboclo
Povo Indígena Maxakali
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/MG)
Salve as Serras – Movimento Socioambiental
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí (STR) Araçuaí
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turmalina (STR) Turmalina
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa (STR) Virgem da Lapa
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)
Terra de Direitos
Vereador Bruno Abreu Gomes Pedralva – PT
Vereadora Luiza Dulci – PT
Vereadora Moara Saboia – PT
Vereadora Professora Cida Lima – PT
Vereadora Shyrlei Rodak – PT