Movimento dos Atingidos por Barragens

Atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho realizam ato em Belo Horizonte no dia 13 de maio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mobilização organizada pelo MAB cobrará justiça, continuidade do PTR e transparência no uso de recursos da reparação

Atingidos e atingidas da Bacia do Paraopeba vão se reunir em Belo Horizonte hoje, (13/05), para um dia de mobilização por justiça e reparação. A atividade, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia a reparação ineficiente que tem ocorrido nesses mais de seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e deve contar com a presença de mais de 700 atingidos das cinco regiões da bacia, com marchas nas ruas da capital e reuniões com representantes das Instituições de Justiça.

A mobilização tem como foco a defesa da continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) através de um Auxílio Financeiro Emergencial, como garantido na lei de direitos dos atingidos (PNAB), e a cobrança de participação na gestão dos recursos do Anexo 1.1 (projetos de demandas das comunidades atingidas), além da transparência na gestão do fundo de Estruturas de apoio (fundo de 700 milhões). O movimento também denuncia a falta de participação das vítimas nas decisões e a postura das Instituições de Justiça, que têm promovido retrocessos no processo de reparação.

Durante o dia, os manifestantes realizarão encontros com a juíza da 2ª instância, relatora da ação sobre criação de um novo Auxílio Emergencial e o juiz da 1ª instância responsável por decidir questões do Anexo 1.1, além de uma reunião com o Ministério Público. Uma marcha também está prevista no centro da capital mineira.

Segundo o MAB, o objetivo é sensibilizar os tribunais, exigir transparência no uso dos recursos e defender os direitos garantidos na Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB).

Programação

  • 10h – Concentração em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena 4001)
  • 10:30h – Reunião com juíza Maria Dolores Cordovil (Relatora do processo do Auxílio Emergencial na segunda instância)
  • 14h – Marcha pela cidade (Saindo do INCRA – Afonso Pena, 3500 , passando pela Praça Sete de Setembro e finalizando na Praça da Estação)
  • 15h – (a confirmar) Reunião com Ministério Público de Minas Gerais (discutir ação do auxílio emergencial e Anexo 1.1)
  • 16h – Reunião com juiz da primeira Instância (discutir ação do auxílio emergencial e Anexo 1.1)

Fonte: ASCOM – MAB

Barragem de rejeitos da Arcelormittal, em Itatiaiuçu (MG), subiu para o Nível 3 de Emergência

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Atingidos que vivem no entorno da barragem ficaram sabendo através da imprensa sobre alteração do nível de segurança da estrutura. Em 2019, famílias que vivem no entorno da estrutura precisaram deixar suas casas por conta do risco de rompimento da barragem

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 Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

Atingidos de Itatiaiuçu descobriram hoje, 09, através da imprensa que a barragem que integra a Mina Serra Azul da ArcelorMittal teve o seu nível de emergência alterado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no último dia 23 de fevereiro, após a publicação da resolução que instituiu novas normas sobre segurança de barragens no país.

Até essa data, a mineradora não havia feito nenhum comunicado aos moradores, que estão totalmente vulneráveis em caso de rompimento, sobre a alteração do nível de emergência de 2 para 3. Segundo Pablo Dias, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a falta de informações seguras e claras por parte da mineradora agrava ainda mais o estado emocional dos atingidos. “Essa situação só aumenta o sofrimento dos moradores que convivem diariamente com a incerteza sobre o risco que suas famílias estão correndo diante da falta de clareza sobre as condições de segurança de uma barragem que armazena mais de 5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Muitos desenvolvem diversos transtornos psíquicos, adoecem e acabam tendo, inclusive, dificuldades de trabalhar por conta do abalo psicológico”, afirma o coordenador.

Em 2019, atingidos pela barragem foram obrigados a deixar suas casas por conta do risco de rompimento da estrutura. Três anos após a evacuação, a população denuncia a lentidão na execução das ações de reparação por parte da mineradora. As remoções tiveram início logo após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (em 25 de janeiro de 2019). No primeiro momento, cerca de 200 moradores das comunidades Vieiras, Lagoa das Flores, Pinheiros e Retiro Colonial foram retirados de suas residências. Posteriormente, outras pessoas foram notificadas para deixarem suas casas.

Na época, após vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de ações de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF), dezenas de barragens do país foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. As evacuações foram determinadas para os casos mais preocupantes, porém, poucas ações foram executadas para garantir a segurança da população atingida desde então.

No último mês, os moradores de Itatiaiuçu fizeram um ato no município para denunciar que seguem aguardando o  pagamento das indenizações, o levantamento da desvalorização dos imóveis, o reconhecimento de danos morais, a garantia de moradia aos caseiros e inquilinos, além do reconhecimento da perda de renda dos comerciantes.

Em seu canal de atendimento, a ArcelorMittal informou que o nível de emergência da barragem foi alterado automaticamente após modificação da legislação da Agência Nacional de Mineração, mas não comunicou o risco de rompimento. Segundo a companhia, a barragem continua monitorada e mantém as mesmas condições de segurança desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração em 2019. Ainda assim, a população cobra um diálogo com informações mais claras por parte da mineradora acerca da segurança da barragem e das ações de prevenção que estão sendo implementadas diante do novo nível de emergência.

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Este texto foi inicialmente publicado no site oficial do MAB [Aqui!].

Barragens transformadas em bombas relógio ameaçam o Brasil com novas tragédias

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Brasil pode viver novas tragédias socioambientais por causa da falta de segurança das barragens. Último Relatório de Segurança de Barragens aponta falta fiscalização e informações básicas sobre os riscos da maior parte das barragens brasileiras

Bruno-Costalonga-Mina-Pau-Branco-1Deslizamento que provocou transbordamento do Dique Lisa da Mina Pau Branco — Foto: Bruno Costalonga Ferrete/Divulgação

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB, Francisco Kelvim

Os moradores de bairros próximos às barragens de mineração e companhias hidrelétricas brasileiras sofreram momentos de tensão no último mês por conta do risco de rompimento das estruturas em um período de chuvas intensas.

Um dia depois que a Mina Pau Branco, gerida pela mineradora Vallourec, transbordou em Nova Lima (MG), a Defesa Civil de Pará de Minas (MG) pediu que a população da parte baixa do município deixasse suas casas às pressas, devido ao risco do rompimento da barragem da Hidrelétrica Usina Carioca. Diante desses episódios, relatos de moradores atormentados pelo medo de soterramento, tornaram-se comuns em todo o país. A situação é a mesma a cada estação chuvosa, especialmente depois dos crimes de Mariana e Brumadinho.  

O estado de alerta dos atingidos por barragens é justificável, já que as condições de segurança dessas estruturas deveriam ser periodicamente revisadas e fiscalizadas levando-se em consideração eventuais alterações pelo envelhecimento e deterioração das obras ou de outros fatores. De acordo com o último Relatório de Segurança das Barragens do Brasil, divulgado em 2020, entretanto, há poucas informações fornecidas pelos empreendedores responsáveis sobre a segurança das 21.953 barragens cadastradas no país.

Ainda de acordo com o relatório, no ano de 2020, foram realizadas apenas 303 ações de fiscalização em barragens brasileiras e não houve qualquer autuação de seus proprietários. Além disso, somente 11% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens possuem Revisão Periódica de Segurança, apesar do país ter 122 barragens consideradas em situação crítica.

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 2010 (alterada Lei 14.066, de 2020). Ela atribui ao empreendedor (responsável pela barragem) uma série de obrigações relacionadas ao dever de cuidar e manter a barragem segura e ao poder público o dever de fiscalizá-las. A partir do estabelecimento dessa Política, o Relatório de Segurança de Barragens passou a sistematizar ao longo dos últimos 10 anos informações sobre as barragens brasileiras, sobre as ações de fiscalização nesses empreendimentos e a sobre a implementação da PNSB no país. A proposta é manter a população informada sobre a situação desses empreendimentos e minimizar o risco de tragédias.

O relatório é elaborado todos os anos sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a partir de informações fornecidas pelos empreendedores e por órgãos estaduais e nacionais como a própria ANA, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Segundo o documento, porém, menos da metade das barragens cadastradas no Brasil possui informações sobre o empreendedor (44%) e outorga ou licenciamento (43%), 5.591 delas estão submetidas à PNSB, 3.267 não e o restante, que totaliza em torno de 60% das barragens cadastradas, não possui informações suficientes para definir se a barragem é ou não submetida à Lei nº 12.334/2010.

Portanto, mesmo após os crimes envolvendo as barragens em Mariana (MG), Barcarena (PA), Brumadinho (MG), Aurizona (MA) e muitos outros ocorridos nos últimos anos, continuamos sem ter informações mínimas sobre o nível de risco da maioria das barragens construídas no Brasil.

A desinformação que precede a catástrofe

Outro problema apontado no documento é a subnotificação de informações no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB. O sistema deveria ser mais instrumento de informação que poderia proteger a população. Nele é possível procurar as barragens cadastradas; identificar o empreendedor responsável pela barragem; quem fiscaliza; a classificação quanto ao Dano Potencial Associado; a Categoria de Risco; se a barragem está submetida à PNSB; se possui um Plano de Segurança; quando foi realizada a última inspeção na barragem pelo empreendedor; entre outras informações básicas.

O problema é que são os próprios empreendedores proprietários das barragens os principais responsáveis por compartilhar dados com o sistema e, portanto, faltam muitas informações. Além disso, de acordo com o SNISB, atualmente, apenas 28% das barragens que estão no sistema possuem Planos de Segurança.

Essa combinação da ausência da fiscalização, de informações e de responsabilização dos empreendedores tende a aumentar os acidentes e incidentes com barragens no país.

A atualização da Política Nacional de Segurança de Barragens que ocorreu em 2020 depois do crime de Brumadinho foi importante, à medida que estabeleceu regras mais claras e rígidas para as barragens próximas às áreas urbanas, em especial as com dano potencial alto.

Ainda assim, caso não haja a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas na Lei, as tragédias relacionadas às barragens no Brasil devem se tornar cada vez mais frequentes, especialmente por conta do aumento de eventos climáticos extremos, como os que atingiram os estados de Minas Gerais e Bahia no último mês.

*Com informações RSB 2020. Disponível [Aqui!]

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui!].