RIO  –  O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou o empresário Eike Batista por uso de informações privilegiadas nas negociações com ações do estaleiro OSX.

No sábado, o MPF no Rio denunciou o empresário pelo mesmo motivo e também por manipulação de mercado, mas por conta de negociações envolvendo a  petroleira OGX. O MPF-RJ pediu o bloqueio de todos os ativos financeiros de Eike no Brasil, o arresto de seus bens imóveis (casas, apartamentos) e móveis (carros, barcos, aeronaves) até o limite de R$ 1,5 bilhão.

Desde o colapso do Grupo EBX, um ano atrás, as empresas do grupo e seus administradores acumulam 11 processos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outros 11 ainda estão em fase de análise e poderão tanto evoluir para processos sancionadores quanto ser arquivados.

O advogado Sergio Bermudes informa que Eike ainda não foi citado pois está fora do Brasil, com retorno previsto para esta semana. Depois que o empresário for citado, terá um prazo para apresentar sua defesa prévia.

Hoje, o MPF em São Paulo pede que o empresário seja condenado ao pagamento da multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões obtidos ilegalmente. A investigação ocorreu porque, em  19 de abril de 2013, Eike vendeu  em bolsa quase 10 milhões de ações da OSX, negócio que totalizou R$ 33,7 milhões. A transação foi realizada poucos dias depois de uma reunião que definiu o futuro da companhia. O novo plano de negócios previa uma série de cortes de custos e investimentos, como a paralisação de obras no estaleiro, a suspensão temporária de participação em novas oportunidades e a venda de ativos sem utilização imediata, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX.

As informações, que causariam queda significativa do valor das ações da empresa, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase um mês depois da operação de Eike para vender seus ativos. Ou seja, na avaliação do MPF em São Paulo o empresário utilizou informações ainda desconhecidas pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos que a depreciação das ações traria a seu patrimônio. No pregão do dia 20 de maio, o primeiro após a comunicação do fato relevante, as ações da OSX caíram  10,39%, para R$ 2,50. Segundo o ministério, que trabalhou com informações encaminhadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a diferença entre os valores na data do negócio e depois da baixa preservou Eike de perdas da ordem de R$ 8,7 milhões e gerou prejuízo potencial suportado pelo mercado investidor de R$ 70,3 milhões.

Eike  alegou ter negociado seus ativos para levar a quantidade de ações da OSX em circulação na bolsa para 25%, conforme exige o Novo Mercado. Porém, a avaliação do MPF foi de que o ajuste não é suficiente para justificar o negócio, pois o empresário deixou para cumprir o regulamento no limite do período concedido.

Para a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia, Eike deveria ter divulgado o fato relevante ao mercado e à CVM informando, em data anterior à venda de suas ações, o interesse da companhia em atualizar seu plano de negócios com perspectivas negativas. “Nesse caso, uma vez divulgado o fato, não haveria qualquer impedimento para venda de suas ações, uma vez que o mercado investidor já estaria informado sobre a situação da companhia”, afirma a procuradora em comunicado do MPF.

Segundo a procuradora, Eike “agiu de forma fraudulenta e escusa, sem a devida transparência, lisura e lealdade que se espera de um acionista controlador de uma companhia aberta, listada no rol das empresas do Novo Mercado, que, em tese, devem atender a todos os princípios da mais alta governança corporativa e moralidade em sua atuação no mercado mobiliário e financeiro”.