JB: Ministério Público pede inquérito contra Eike Batista na Polícia Federal

abril 15, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com pedido de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista.

O pedido é feito após as conclusões do relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao MPF em 19 de março. De acordo com o relatório, há evidências de que Eike, quando ocupava o comando da OGX, tenha cometido três infrações: omissão de fato relevante, manipulação de preços (de ações) e prática não equitativa.

O empresário usou o Twitter, onde tinha mais de 1 milhão de seguidores, para dar declarações otimistas, quando já sabia que seus poços de petróleo eram secos.

FONTE: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2014/04/15/ministerio-publico-pede-inquerito-contra-eike-batista-na-policia-federal/

Da série do “O TEMPO” sobre o mineroduto da Anglo American: Ministério Púbico Federal exige reparos

março 29, 2014março 29, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Previsão de escavação de 80 cm em Nova Era, em Minas Gerais, já está em torna 32 metros e ainda ameaça desmoronar

Economia - Especial - Minas GeraisMineroduto Minas Rio o maior do mundo aproximadamente 525km ligando Conceicao do Mato Dentro em Minas Gerais com o porto em Acu distrito de Sao Joao da Barra no Rio de Janeiro Empresas responsaveis pela Obra MMX Anglo A

Área rural de Nova Era teve nascentes de água destruídas, além dos inconvenientes causados pela obra que passa em sua propriedade. Foto: Mariela Guimarães

ANA PAULA PEDROSA QUEILA ARIADNE

Quando a administradora de empresas Olímpia Guerra fez o acordo com a Anglo American para que o mineroduto do projeto Minas-Rio passasse por sua fazenda, em Nova Era, na região Central do Estado, a previsão era que a escavação tivesse cerca de 80 cm de profundidade, o suficiente para enterrar os tubos. Três anos depois, a intervenção já tem 32 m de profundidade e ainda ameaça desmoronar. Instável, o terreno cede à pressão do pé de uma pessoa adulta.

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Impacto maior do que compensações

“Houve uma negociação com a empresa, mas não é um salvo-conduto. Eu não sou pessoa de obstar o progresso, mas respeito é bom”, desabafa a proprietária, que recebeu R$ 43 mil na negociação realizada entre 2007 e 2010. Ela diz que, em períodos de chuva, a terra desmorona e a água se acumula no fundo do vale que foi aberto. No fim do ano passado, um deslizamento de terra causado pelas chuvas deslocou os tubos do mineroduto em 1,2 m.

Casos como os de Olímpia Guerra motivaram o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anglo American, em fevereiro deste ano. Recuperar áreas degradadas, prevenir futuras degradações e diminuir os impactos sociais causados pelo projeto Minas-Rio são os compromissos assumidos pela mineradora. O prazo para que a empresa entregue os projetos com as ações que serão adotadas termina no início de abril.

“Ainda que não se possa desfazer o que foi feito, pode ser imputada a ela uma multa de valor significativo caso não sejam feitas as compensações”, diz o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que está à frente das negociações. O TAC faz parte de uma ação que o MPF-MG move contra o projeto Minas-Rio desde 2009 e que foi motivada pelo grande número de queixas que chegaram ao órgão.

De acordo com o procurador, antes de ajuizar a ação, o MPF-MG tentou acordos com a Anglo, sem sucesso. Ele destaca que, se a interlocução da empresa com os atingidos fosse mais eficaz, as queixas seriam menores. Sampaio informa que o foco do MPF-MG são os danos ambientais, mas garante que o órgão não é insensível aos problemas sociais causados pelo empreendimento. “Os relatos são dramáticos”, diz.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/minist%C3%A9rio-p%C3%BAbico-federal-exige-reparos-1.815711

Ações do Ministério Público Federal questionam registro de nove agrotóxicos

março 25, 2014março 25, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Entre as substâncias contestadas estão o glifosato e o 2,4-D, herbicidas de maior utilização no país

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda, dia 24, com uma ação na Justiça Federal pedindo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenda os registros de oito agroquímicos utilizados amplamente nas lavouras brasileiras, entre eles o glifosato. A outra ação exige que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalie a utilização do defensivo 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga nas plantações de milho e soja.

• Leia mais sobre insumos

A primeira ação questiona oito princípios ativos que fazem parte de uma lista de 14 ingredientes apontados pela própria Anvisa, ainda em 2008, como potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. São eles: parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato. Com exceção deste último, que é o mais utilizado no Brasil, os demais já foram proibidos na União Europeia, Estados Unidos ou China. Mesmo assim, continuam presentes em agrotóxicos empregados em diferentes tipos de lavoura no país.

Na segunda ação civil, o MPF contesta o registro do herbicida 2,4-D e pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas resistentes à substância até um posicionamento definitivo por parte da Anvisa.

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado, a agência reguladora se comprometeu a concluir o trabalho até o final do primeiro semestre de 2014. O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, utilizado pelos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã.

Perigo

Em relação aos oito ingredientes constestados na primeira ação do MPF, a Anvisa admitiu a necessidade de promover sua reavaliação toxicológica ao publicar a Resolução RDC 10/2008. Dos seis ingredientes reavaliados, quatro foram banidos do país por serem altamente tóxicos: triclorfom, endossulfam, cihexatina e metamidofós. A substância fosmete foi reclassificada como extremamente tóxica, o que restringiu seu uso no mercado nacional, assim como o ingrediente ativo acefato, que teve seu registro mantido, mas com restrições.

O caso do herbicida 2,4 D é igualmente relevante, alega o MPF. Investigações realizadas pelo órgão apontam a existência de fortes dúvidas científicas sobre os efeitos nocivos do princípio ativo no meio ambiente e na saúde humana. Estudos e pesquisas recentes associam potencialmente o consumo do agrotóxico a mutações genéticas, má-formação embrionária, contaminação do leite materno, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas.

A necessidade de reavaliação do registro do agrotóxico no Brasil também já foi reconhecida pela Anvisa, ainda em 2006, durante reunião com representantes do Ibama, Ministério da Agricultura, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola e Ministério Público Federal. Até hoje, no entanto, a agência não emitiu informações conclusivas sobre a interferência endócrina, metabólica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D.

Transgênicos

Informações colhidas pelo MPF em inquérito civil e audiência pública indicam que a liberação comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir ao 2,4-D pode desencadear um efeito multiplicador no emprego e consumo do agrotóxico. Diante disso, e baseado no princípio da precaução, o MPF recomendou, em dezembro de 2013, que a CTNBio aguardasse as conclusões da Anvisa para decidir sobre o tema.

• Confira a íntegra das ações:

Processo 0021371-49.2014.4.01.3400

Processo 0021372-34.2014.4.01.3400

FONTE: http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2014/03/acoes-do-ministerio-publico-federal-questionam-registro-de-nove-agrotoxicos-4455376.html

MPF denuncia diretores da Cedae por crimes ambientais na Baixada Fluminense

fevereiro 27, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sistema de captação de água na Reserva Biológica do Tinguá não tem licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) denunciou por crime ambiental a Cedae e dois diretores da companhia responsáveis por atividades de grande impacto ambiental, sem licenciamento, na Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense. Os réus são acusados de causar danos diretos à reserva por permitirem o funcionamento de empreendimentos de captação de água, a instalação de unidades de tratamento de água com flúor e a realização de obras em represas sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No ano passado, a Cedae foi autuada por realizar obras de reconstrução das estruturas na reserva sem autorização e por não dar início ao processo de regularização da captação de água.

De acordo com a denúncia do procurador da República Renato Machado, o laudo técnico do ICMBio apontou que, além da captação de água na reserva ser feita sem licença ambiental, há manipulação de produto altamente perigoso para o meio ambiente, o ácido fluorsilícico, oferecendo risco potencial de degradação. Existem ainda máquinas pesadas no local, destruindo a vegetação. Ainda de acordo com o laudo, as atividades da companhia potencializaram os efeitos negativos de uma enxurrada que aconteceu em janeiro de 2013 e que destruiu as estruturas de represamento, captação e manobras da Cedae, aumentando a possibilidade de vazamento de produtos tóxicos para a vida humana e o meio ambiente.

Veja a íntegra da denúncia aqui.

“Mesmo após serem pessoalmente advertidos da necessidade de protocolar pedido de autorização para realizar as obras de reconstrução de represas no interior da reserva, os réus ignoraram os alertas e foram flagrados com máquinas pesadas, inclusive na beira de um rio, causando grande destruição. É lamentável que, instada desde o ano 2000 a regularizar as suas atividades, a Cedae ignore completamente suas obrigações na proteção do meio ambiente.” – disse o procurador.

Na denúncia, o MPF oferece à Cedae o benefício da suspensão condicional da ação caso a companhia recupere a área degradada e inicie o processo de licenciamento ambiental da captação de água na reserva no prazo de 60 dias, além do pagamento de todas as multas aplicadas pelo ICMBio como forma de compensar os danos ambientais causados.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

MPF convoca audiência pública para debater queima de cana no Norte Fluminense

fevereiro 27, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Queimadas causam danos à saúde e ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) realiza no próximo dia 19 de março, entre 13h e 18h30, a audiência pública “Repensando as queimadas: a cana como fator de desenvolvimento humano”. O evento pretende debater os efeitos das queimadas à saúde e ao meio ambiente, e também a cana como fator de desenvolvimento humano. Para o MPF, a cana – que possui grande importância na economia local – deve contribuir para uma melhor qualidade de vida dos plantadores, bem como da população em geral.

A audiência foi convocada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo procedimento que investiga possíveis danos à atmosfera, incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias, além de prejuízos ao ecossistema e ao solo, como consequência da queima de cana no Norte Fluminense. O MPF considera que a preservação do meio ambiente é de interesse social e realiza a audiência pública para permitir o debate, o acesso à informação e a participação de todo e qualquer cidadão e das sociedades organizadas.

Veja o edital da audiência aqui.

Dentre os convidados para a audiência, estão representantes do Ministério Público do Trabalho no município de Campos, do Ibama, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, do Hospital Ferreira Machado, da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (COAGRO) e da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN).

A audiência acontece no auditório da Universidade Cândido Mendes (Avenida Anita Peçanha, 100, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ).

Entenda os riscos

A região Norte Fluminense é historicamente marcada pela cultura canavieira, fazendo uso da queima da palha da cana de açúcar. Porém, ao ser queimada, a matéria orgânica libera gases tóxicos, causando grandes transtornos ao meio ambiente e ao ser humano. O aumento da incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares, principalmente em idosos e crianças, são consequências dessa prática. Além disso, há elevação do risco de acidentes automobilísticos, devido a baixa visibilidade, e problemas na transmissão de energia elétrica. A biota (conjunto de seres vivos do ecossistema) também é afetada pelas queimadas, o que contribui para o agravamento do efeito estufa. A fuligem, por exemplo, além de aumentar do consumo de água na limpeza doméstica, interfere no processo de fotossíntese das plantas.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Aeródromo de Quissamã é investigado pelo Ministério Público Federal

janeiro 29, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MPF investiga construção de aeródromo no Norte Fluminense

Obra em Quissamã pode atingir entorno de unidade de conservação federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) está investigando a construção de um aeródromo no município de Quissamã, no Norte Fluminense. A obra foi noticiada pela mídia e atingiria, em tese, terras do entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, unidade de conservação federal.

Desde 2010, um inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira apura a responsabilidade por eventuais danos ambientais decorrentes do desmatamento, sem autorização, no entorno do Parque. Com a construção do aeródromo pelo município de Quissamã, a área no entorno da Parque pode ser diretamente afetada. Por essa razão, o inquérito do MPF foi ampliado para investigar os eventuais danos ambientais da obra.

O MPF requisitou ao prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva, informações sobre a construção do aeródromo bem como o detalhamento do projeto e a delimitação das terras a serem utilizadas, especialmente se essas alcançam a área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O prefeito tem 10 dias úteis para responder ao ofício do MPF.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br/

MPF obtém liminar para suspender obras de empreendimento em Cabo Frio

novembro 25, 2013novembro 25, 2013 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Construção de resort está suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Pero, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações. A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica. (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108)

Segundo o procurador da República Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.

Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Pero, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos no Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.

Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Pero como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.

“O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Pero estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.