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Em uma vitória do MST, justiça federal destina fazenda de Usina Sapucaia à reforma agrária em Campos dos Goytacazes

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A fazenda foi destinada ao Incra para o assentamento de 100 famílias

A cessão da área é uma forma de pagamento de uma dívida de mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União – Divulgação/MST RJ

Por Redação do Brasil de Fato 

A Justiça Federal destinou a fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, para o assentamento de cerca de 100 famílias de agricultores. A fazenda foi destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedir a área como forma de pagamento de uma dívida de mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União.

A empresa do ramo de açúcar e álcool acumula uma dívida de R$ 6,9 milhões em multas trabalhistas, R$ 92 milhões em dívidas previdenciárias e outros R$ 6,1 milhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 102 milhões em débitos tributários. 

Para João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a decisão representa um precedente jurídico importante ao garantir a recuperação de ativos. “É a transação tributária em seu aspecto social mais intenso, encurtando os caminhos dos tributos e apoiando a produção agrícola familiar.” O procurador afirmou que se trata de “um passo crucial para o desenvolvimento e a justiça social no país”.

Em fevereiro deste ano, cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda como forma de pressão para que as terras fossem repassadas à União.

“Nós estamos aqui para reivindicar que todo o processo seja finalizado, já que as benfeitorias já foram feitas, os levantamentos, então falta realizar o depósito e essa terra, terra de devedor, ela vai ser então destinada para reforma agrária”, disse Eró Silva, da direção nacional do MST no Rio de Janeiro, na época.

Ainda cabe recurso, mas, caso a defesa não se manifeste, o Incra e a PGFN podem dar início ao processo de transferência das terras que somam 1.104 hectares.

Editado por: Rodrigo Durão Coelho

MST ocupa fazenda improdutiva em Campos dos Goytacazes (RJ) e denuncia ‘despejo sem ordem de reintegração de posse’

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Ao todo, 500 famílias reivindicam Reforma Agrária no local de usina desativada

Região é historicamente marcada pelo latifúndio e injustiça social, afirma o movimento – Comunicação MST-RJ

Por Clívia Mesquita para o “Brasil de Fato”

Nas primeiras horas da manhã da última quinta-feira (24), cerca de 500 famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda São Cristóvão, localizada no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A ação reivindica a destinação do local para Reforma Agrária.

Poucas horas após a ocupação, o movimento alertou que a Polícia Militar ameaça realizar um despejo forçada na área. “A ação é ilegal e arbitrária, uma violação direta da Constituição Federal, que exige decisão judicial para qualquer reintegração”, denuncia em nota.

Segundo o MST, a propriedade pertence ao grupo Othon, que controlava as antigas usinas Cupim e Barcelos. O Brasil de Fato solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) um posicionamento sobre a ocupação e informações sobre a situação cadastral da Fazenda. O texto será atualizado caso haja retorno do instituto.

Em vídeo enviado à reportagem, Mateus Guedes e Cristiano Meirelles, da direção estadual do MST no Rio de Janeiro, denunciam a concentração de terras improdutivas na região de Campos. “A Fazenda São Cristóvão é uma das mais de dez fazendas que tem na região norte fluminense que deve milhões e milhões para os cofres públicos, que é dinheiro de imposto, que deve voltar em forma de terra para o povo brasileiro. É urgente e necessário que o Incra e os demais órgãos tomem consciência do que está acontecendo aqui em Campos para que a gente evite maiores conflitos”, afirmou Meirelles.

O município de Campos dos Goytacazes é historicamente marcado por conflitos agrários que remontam o período da ditadura militar. Algumas usinas de cana-de-açúcar da região foram, inclusive, utilizadas para incinerar corpos de presos políticos.

Nesse contexto, a atuação do latifúndio se perpetua nos dias atuais com a concentração de terras, afirma em nota o MST. “Grandes extensões de terras pertencentes a usinas falidas, que não cumprem sua função social e, portanto, são alvo de uma intensa demanda pela democratização do acesso à terra por milhares de famílias camponesas”, diz o texto.

Terras da Fazenda São Cristóvão devem ser destinada à Reforma Agrária pois não cumprem função social, reivindica famílias acampadas. (Foto: Comunicação MST-RJ)

Em todo Brasil, o movimento busca pressionar o governo federal por avanços na política de Reforma Agrária, que está paralisada. No Rio de Janeiro, não houve conquista de novos assentamentos nos três primeiros anos do governo Lula (PT). Mais de mil famílias aguardam processos de regularização fundiária para terem direito à terra no estado.

A ocupação desta manhã faz parte das ações em torno da Jornada Nacional Camponesa, por conta do Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural, celebrado em 25 de julho. 

Outro lado

O Brasil de Fato tentou contato com o grupo Othon, o mesmo que administra a rede de hotéis, pelo e-mail vinculado ao CNPJ, mas não teve retorno até o fechamento da matéria. Sobre a ação de despejo, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e aguarda um posicionamento.

Editado por: Vivian Virissimo

MST: ‘Governo Lula ignora agricultura familiar, responsável por cerca de 70% da produção interna de alimentos’

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para movimento, governo Lula ‘tem se mostrado ineficiente’ na resolução de problemas fundiários e distribuição de terra

MST: ‘Governo ignora agricultura familiar, responsável por cerca de 70% da produção interna de alimentos’

Por Brasil de Fato

Ocorre nesta semana uma série de articulações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país. A Semana Camponesa teve início no estado da Bahia e é um momento de esforço por diálogo e negociação entre o MST e setores públicos pela defesa da reforma agrária e da agricultura familiar.

A movimentação acontece, neste ano, em meio à pressão dos Estados Unidos e aos movimentos do governo brasileiro para defender a produção agrícola de larga escala do país – responsável majoritariamente pelas exportações alimentícias.

A direção do MST denuncia que, apesar do esforço, terceiro mandato de Lula ignora agricultura familiar, responsável por cerca de 70% dos produtos consumidos no Brasil: “Temos pautas desde o segundo governo Lula, que acreditávamos que seriam resolvidas agora, no terceiro mandato. Mas a equipe atual tem se mostrado ineficiente”, diz Evanildo Costa, diretor nacional do MST.

Ele diz ainda que acordos firmados desde 2008 entre o movimento e o governo seguem sendo descumpridos, com famílias aguardando assentamento, sendo ameaçadas de despejo e envolvidas em conflitos fundiários.

As ações da Semana Camponesa se iniciaram em Salvador, com reuniões entre o governo do estado e o movimento. No norte do estado, segundo o movimento, mil famílias aguardam desde o segundo mandato de Lula o cumprimento de um acordo de assentamento na região do Perímetro Irrigado Nilo Coelho, firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Incra.

Membros do MST pressionam governos e autoridades públicas por avanços em distribuição de terra para famílias e cumprimento de acordos de assentamento | Imagem: MST/Reprodução

No sul da Bahia, o movimento denuncia a ameaça de despejos de famílias e conflitos fundiários em áreas vinculadas à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As negociações com multinacionais papeleiras da região se iniciaram em 2011, mas estão paralisadas.

O MST cobra do governo medidas de avanço na garantia de terra a produtores, como a atualização dos índices de produtividade, o assentamento das famílias acampadas, a recomposição orçamentária dos programas de apoio à agricultura familiar e a revogação de medidas que facilitam a mineração e a grilagem de terras em áreas de reforma agrária. A Semana Camponesa coincide com o Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho.

Editado por: Maria Teresa Cruz

Fonte: Brasil de Fato

Cerca de 500 famílias do MST fazem ato pela reforma agrária na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes

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Manifestação para pressionar o Governo Federal pela adjudicação de terras devedoras faz parte de Jornada que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, nesta segunda-feira (7), para pressionar o Governo Federal a concluir o processo de adjudicação de terras em tramitação no Incra-RJ e destiná-las à reforma agrária. A ação dos Sem Terra do Acampamento 15 de Abril, que vivem há um ano sob lonas às margens da BR-101, faz parte de uma agenda nacional do Movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. 

“É urgente que o Governo passe estas terras improdutivas e endividadas para as famílias que vão produzir alimentos para a mesa dos brasileiros. Estamos denunciando essa lentidão em avançar na reforma agrária. Ainda temos 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil. A reforma agrária é nossa alternativa para combater a fome, a alta dos preços e a crise ambiental”, afirma Eró Silva, Dirigente Nacional do MST. 

As terras em disputa são arrendadas pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), comandada pelo vice-prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB). O grupo produz açúcar e etanol através da Usina Sapucaia, que acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores, do Governo Federal (confira os valores abaixo). Através da adjudicação, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos. 

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há o interesse na aquisição das propriedades denominadas Fazenda Santa Luzia e Fazenda Tabatinga há pelo menos uma década. A área iria a leilão judicial, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se comprometeu a adquiri-la e destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A pasta garante ainda que o processo de adjudicação está avançado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em uma manifestação favorável, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que a transferência do imóvel ao Incra atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Ocupação

Em 10 de fevereiro deste ano, as famílias do Acampamento 15 de Abril ocuparam a área da Fazenda Santa Luzia para reivindicar a conclusão do processo de adjudicação. Na ocasião, os manifestantes tiveram seus direitos fundamentais desrespeitados pela Polícia Militar, que montou um bloqueio para impedir a entrada de água e mantimentos no local. No mesmo dia, as famílias deixaram o terreno pacificamente, após uma forte repressão que contou com mais de 20 viaturas, ônibus e Tropa de Choque da PM. Apesar de não haver uma decisão judicial, o próprio governador Cláudio Castro exigiu que os ocupantes fossem retirados sob qualquer circunstância. 

“Ao lado de outros parlamentares e representantes de órgãos públicos, tentamos diálogo e negociação com o governador, mas ele preferiu tratar a questão social como caso de polícia. A ocupação é uma forma histórica de luta das famílias camponesas do Brasil. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a legitimidade das ocupações”, defende a deputada Marina do MST (PT), líder da bancada do partido na Alerj e presidente da Comissão de Segurança Alimentar.

Abril Vermelho

Em 17 de abril, o Massacre de Eldorado dos Carajás completa 29 anos. No atentado, a Polícia Militar assassinou brutalmente 21 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que lutavam pela reforma agrária no Pará. A data se tornou um marco na história dos movimentos sociais em todo o mundo, e deu origem ao Dia Internacional de Luta Camponesa e ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

Em memória aos mártires, o MST intensifica nacionalmente suas lutas com a Jornada Nacional, sob o lema “Ocupar para o Brasil alimentar”. A agenda dá destaque à necessidade do avanço da reforma agrária, além de reivindicar a ampliação dos investimentos em políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou um assentamento pela primeira vez em seu atual mandato, em Minas Gerais, e anunciou 60 novos assentamentos em 18 estados, atendendo a 4.883 famílias, além de um crédito de instalação de R$ 1,6 bilhão. O MST aponta, no entanto, que as providências estão muito abaixo das reais necessidades das famílias acampadas, que ainda somam 100 mil em todo país.

O Movimento compara o orçamento de 2025, que destinou o indicativo de R$ 400 milhões para a reforma agrária, contra mais de R$ 400 bilhões para a bancada ruralista através do Plano Safra e mais R$ 30 bilhões em isenções fiscais para empresas do agronegócio.

A Direção Nacional do MST destaca que a agricultura familiar é a responsável pela produção da maioria dos itens que chegam à mesa do brasileiro, e que o investimento neste setor poderá assegurar preços baixos e uma produção mais sustentável.

Dados do portal Lista de Devedores do Governo Federal:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ: 05.500.757/0001-68

DÍVIDA: R$ 108.162,68 (Não Tributário – Multa Trabalhista)

USINA SAPUCAIA SA (CAMPOS DOS GOYTACAZES)

CNPJ: 33.229.147/0001-07

DÍVIDA: R$ 208.121.663,24 

Tributário – Demais débitos. Total: 103.473.101,86

Tributário – Previdenciário. Total: 91.459.496,61

Não Tributário – Multa Trabalhista. Total: 7.004.876,65

FGTS. Total: 6.184.188,12

Brasil tem (pelo menos) 145 mil famílias acampadas à espera de terra

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Levantamento do Incra obtido com exclusividade pela Repórter Brasil aponta demanda por reforma agrária maior que a estimada pelo governo e pelo próprio MST

Em um único lote de 100 hectares, os moradores do Acampamento Nova Aliança vivem e plantam de tudo um pouco, o que lhes rendeu o apelido de “a horta”. Eles esperam que a área do assentamento seja novamente destinada à reforma agrária (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Por Vinicius Konchinski/ Edição Paula Bianchi 

O Brasil tem pelo menos 145.100 famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação.

A pesquisa revela que há mais pessoas militando por terras do que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) pensavam. Até então, o movimento estimava cerca de 100 mil famílias acampadas.

Este é o primeiro dado oficial sobre a demanda nacional por assentamentos e atende a uma determinação do presidente Lula, expressa em decreto assinado em agosto de 2023. Segundo o levantamento, são 2.045 acampamentos de sem-terra no país.

Para o governo federal, as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terras indígenas na Amazônia contribuíram para o aumento do número de acampados, já que milhares de trabalhadores teriam sido retirados dessas cadeias econômicas ilegais.

Já lideranças do MST apontam outros motivos. Eles afirmam que famílias pobres de zonas urbanas estão migrando para o campo em busca de melhores condições de vida. Além disso, o movimento critica a política de reforma agrária do governo e diz que o total de novos assentamentos é insuficiente para a demanda.

Até o final de 2024, o governo informava ter assentado 71 mil famílias, mas o MST diz que os dados são inflados, pois o Incra contabiliza não só as famílias alocadas em terras novas (que seriam apenas 5.800), mas também as famílias que já estavam em lotes e passaram por processos de “regularização” ou “reconhecimento”. As 5.800 famílias assentadas, portanto, representariam apenas 4% da demanda total de acampados no país.

Pará e o novo perfil de assentado

O Pará é o estado com a maior demanda por terra, com 29 mil famílias acampadas. De acordo com o Incra, no maior acampamento do Brasil, o Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA), há pelo menos 3.500 famílias ligadas ao MST à espera de terra.

Lá, em dezembro de 2023, um incêndio iniciado por uma explosão na rede elétrica que atende o espaço matou nove pessoas. Lula determinou que o ministro Paulo Teixeira, do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), fosse ao local e prometeu assentar as famílias do território até o Natal daquele ano. Até hoje, segundo o MST, nenhuma delas recebeu um lote. 

Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). (Mapa: Repórter Brasil/Rodrigo Bento)

Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia são os estados com famílias esperando (Mapa: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

Segundo quem mora no local, de lá para cá, o acampamento só cresceu. “Quando eu cheguei aqui [no final de 2023], eu olhava para os lados e só via pasto”, disse Lucas Souza de Oliveira, 28 anos, militante do MST. “Agora, é só barraco.”

Lucas mora com quatro crianças e a esposa, que está grávida, numa casa de palha em meio ao acampamento. Sobrevive do que consegue plantar ao redor do aglomerado de habitações e do dinheiro que sua companheira ganha como manicure e vendedora de salgados.

Ele nem sempre foi agricultor. Já morou em São Paulo, onde deixou um filho e trabalhou em diversas funções na construção civil. Resolveu se estabelecer no acampamento após perceber que a vida na cidade lhe parecia mais difícil.

“Aqui eu vivo melhor. Conto com a ajuda de todos e busco uma solução definitiva para minha família”, disse ele, explicando os motivos que o levaram ao Terra e Liberdade.

Migração interna

Lucas representa bem o perfil dos acampados brasileiros, avalia Pablo Neri, dirigente nacional do MST no Pará. Ele diz que muitas pessoas que compõem a demanda da reforma agrária são, na verdade, ex-moradores de cidades brasileiras pobres, que decidiram migrar em busca de melhores oportunidades de trabalho em municípios grandes, mas não as encontraram e, em vez de se estabelecerem em favelas, aderiram aos acampamentos.

Parauapebas, por exemplo, é um centro de atração de migrantes. A população do município cresceu 73% entre 2010 e 2022, segundo o Censo de 2022, passando de 153 mil para 263 mil habitantes. É hoje uma das maiores cidades do estado.

Lucas Souza de Oliveira, 28 anos, militante do MST e morador do Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA) (Foto: Arquivo pessoal/Repórter Brasil)Lucas Souza de Oliveira, militante do MST e morador do Terra e Liberdade, e a sua esposa em Parauapebas (Foto: Arquivo pessoal)

A migração para lá é explicada pelo aumento da atividade de mineração. No município está a mina de Carajás, explorada pela Vale. Mas o trabalho da multinacional não garante empregos nem desenvolvimento para Parauapebas, segundo Neri. O dirigente afirma que o projeto atrai muitos migrantes em busca de oportunidade, mas a maioria consegue uma colocação na atividade.

“Os maiores acampamentos do país e os locais onde mais crescem são justamente nos territórios em que projetos extrativistas, de produção de commodities minerais e agrícolas, mais avançam”, disse ele. “São projetos que têm apoio do atual governo, mas que geram conflitos pela terra.”

O presidente Lula e mais dois ministros estiveram em Parauapebas no último dia 14 para anunciarem investimentos de R$ 70 bilhões da Vale para expansão da mineração de ferro e cobre em Carajás. Neri estima que o projeto “Novo Carajás” só aumente a demanda por terra no Pará. “Não há contrapartida prevista para a situação dos acampados.”

Efeito colateral da fiscalização

O perfil dos acampados e os motivos que os levaram aos acampamentos ainda não foram completamente mapeados pelo governo, segundo Maíra Coraci Diniz, a nova diretora de Obtenção de Terras do Incra. Mas ela aponta algumas razões para esse movimento crescente, dentre elas as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terra indígenas.

“Você escuta histórias no Pará de gente que estava em Roraima em garimpo ilegal, de gente que saiu da terra indígena do Alto Rio Guamá, da Apyterewa”, disse ela à Repórter Brasil, citando duas reservas paraenses.

Desde o início do governo Lula, sete operações para desintrusão de terras – retirada de invasores não indígenas do local – já foram realizadas. Cinco delas ocorreram na região Norte, a que tem o maior número de acampados. Quatro operações foram no Pará. 

Diniz disse ainda que o governo está trabalhando para buscar alternativas de assentamento para os acampados. O Incra informou ao final de 2024 ter resolvido a demanda por terra de mais de 71 mil famílias em 2024, incluindo as que foram regularizadas ou reconhecidas como assentadas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Atualização constante

A diretora do Incra afirmou também que a pesquisa sobre famílias acampadas é um trabalho permanente, que será atualizado e aprimorado constantemente. “Estivemos em cada acampamento, conversamos com cada família. Pela primeira vez, temos informações confiáveis sobre elas”, ressaltou. “Claro que podemos voltar aos acampamentos para recontagens ou encontrar outros acampamentos não visitados. Mas acho que, hoje, temos uma noção segura da nossa demanda.”

Diniz também ressaltou que o termo “acampados” é usado na pesquisa, mas não significa necessariamente que famílias estejam vivendo em barracas. Ela explicou que, como acontece no Terra e Liberdade, muitas famílias cadastradas vivem em casas precárias. Segundo ela, essas pessoas sobrevivem basicamente do Bolsa Família e de bicos que conseguem arrumar enquanto esperam por um lote.

Fonte: Repórter Brasil

MST e a luta pela reforma agrária: um espectro ronda o latifúndio no Norte Fluminense

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Ocupação nas terras da falida Usina Sapucaia serviu para mostrar que o espectro da reforma agrária ronda o Norte Fluminense 

No Manifesto Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels colocaram uma frase que até hoje assombra a burguesia mundial: um espectro ronda a Europa, o espectro do Comunismo. Passados pouco menos de 200 anos desde a publicação do “Manifesto”, eu me sinto tentando a adaptar essa frase ao contexto do Norte Fluminense (e especificamente de Campos dos Goytacazes) para algo que poderia seguir as linhas do “um espectro ronda o latifúndio, o espectro do MST e da luta pela reforma agrária”.

A segurança em torno dessa adaptação se dá com base da aliança (nada santa) que foi formada para forçar a retirada de 400 famílias que ocupavam pacificamente a Fazenda Santa Luzia pertencente à massa falida da antiga Usina Sapucaia para exigir o uso de suas terras para a criação de mais um assentamento de reforma agrária.

Motivos para o governo federal fazer cumprir o Artigo 186 da Constituição Federal não faltam, a começar pela dívida milionária que a Sapucaia possui com a União e com os seus trabalhadores. Afinal, se existem pessoas querendo usar as terras produtivamente e existe débito milionária com a União, qual seria o problema de usar as terras da Santa Luzia para fazer cumprir o que está determinado na Constituição Federal?

Eu diria que o maior problema seria o exemplo. É que as usinas falidas em Campos dos Goytacazes possuem um estoque de terras que só não é maior do que o estoque de dívidas com o Estado brasileiro e com seus trabalhadores. Assim, o medo que deve assombrar o sono dos latifundiários é que mais trabalhadores sem terra queiram voltar para a terra para trabalhar com o simples uso de um dispositivo constitucional que só não é usado porque os latifundiários continuam a ter um controle exagerado sobre a política brasileiro, a começar pelo número de assentos na Câmara de Deputados e no Senado Federal.

O fato é que a alta concentração da propriedade da terra está na raiz de todas as injustiças sociais existentes no Brasil. No caso do município de Campos dos Goytacazes, a existência de uma fortíssima concentração da terra anda de braços dados com a injustiça econômica que põe mais da metade das famílias indignas de existência, com a perpetuação da indigência financeira para quase metade da população.  Assim, enquanto alguns poucos conseguem viver tranquilamente, a maioria é constrangida a existir em condições indignas na completa miséria.

Por isso, a organização social promovida pelo MST em prol da reforma agrária assombra, ao mesmo tempo em que mobiliza reações rápidas e raivosas. Por razões que eu desconheço, o MST retar seus planos de transformar o Norte Fluminense em outro “Pontal do Paranapanema” como se pensava no final dos anos de 1990. Mas aparentemente, o MST está de volta e disposto a cobrar a realização do que está disposto na Constituição Federal.  Se isso se confirmar, eu diria que estamos diante de um cenário interessante e que pode mobilizar grandes contingentes de brasileiros que hoje vivem em áreas esquecidas pelo Estado brasileiro nos diferentes municípios do Norte Fluminense, começando por Campos dos Goytacazes.

E não custa lembrar que no último dia 26 de janeiro se completaram 12 anos desde o assassinato do líder sem terra Cícero Guedes e que até hoje permanece sem que seus mandantes e executores tenham sido punidos pela justiça. De certa forma, é revigorante ver que a memória de Cícero continua impulsionando outros brasileiros a enfrentarem o medo e a repressão em nome da construção de um amplo processo de reforma agrária.

ADUENF apoia realização da reforma agrária na Fazenda Santa Luzia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Aduenf) emitiu no início da tarde de hoje (11/02), uma nota de apoio à realização da reforma agrária na Fazenda Santa Luzia que compõe os bens da massa falida da Usina Sapucaia.

A nota da diretoria da Aduenf diz o seguinte:

“A reforma agrária é um instrumento essencial para a promoção da justiça social e da distribuição equitativa da terra no Brasil. Em um país onde a concentração fundiária histórica perpetua desigualdades, garantir acesso à terra para aqueles que nela querem e precisam trabalhar é um passo fundamental para combater a pobreza, fortalecer a produção de alimentos e consolidar a cidadania no campo.
Nesse contexto, manifestamos nosso total apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e às famílias que, na última segunda-feira (10/02), ocuparam a Fazenda Santa Luzia, na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes.
A ocupação das terras não foi um ato de conflito, mas sim um clamor por justiça, pelo cumprimento da função social da propriedade e pelo direito fundamental de viver do próprio trabalho.
Lamentavelmente, o governador Cláudio Castro preferiu tratar essa questão social como caso de polícia, mobilizando um grande contingente policial com o objetivo de expulsar os trabalhadores, mesmo sem nenhuma ordem judicial a favor da desocupação. Temendo atos de violência, as famílias preferiram se retirar das terras de forma pacífica.
Desejamos que as autoridades competentes reconheçam essa luta legítima e concluam nos próximos meses o processo de adjudicação da Fazenda Santa Luzia. Esta solução contemplará os princípios constitucionais da reforma agrária, garantindo às famílias o acesso à terra e promovendo um modelo de desenvolvimento rural mais justo e sustentável.”

Terras ocupadas pelo MST em Campos dos Goytacazes sofrerão adjudicação para serem usadas para reforma agrária

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Mobilização teve a capacidade de fazer o governo Lula para acelerar o processo de reforma agrária da área – Foto: divulgação

Em um desdobramento bastante peculiar para os tempos que vivemos onde falta ousadia e coragem para enfrentar os descalabros cotidianos, a ocupação organizada pelo MST em uma fazenda de propriedade da falida Usina Sapucaia, o governo Lula decidiu usar o instrumento da adjudicação para criar mais um assentamento de reforma agrária em Campos dos Goytacazes.

Para quem nunca ouviu falar de adjudicação, este termo serva para designat “um ato judicial ou extrajudicial que consiste na transferência de bens de um devedor para um credor. O objetivo é quitar a dívida do devedor“. 

A boa nova foi publicizada em vídeo pela deputada estadual Marina do MST (PT/RJ) que se manifestou no início da noite de ontem sobre o resultado das negociações realizadas pelo movimento social com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (ver abaixo).

O que me parece interessante nesse desdobramento tão rápido para algo que já se desenrolava há décadas, é que foi necessário que 400 famílias que demandam a execução da reforma agrária ocupassem uma das fazendas da Usina Sapucaia para que um ato que devia ser rotineiro, mas não é, fosse colocado em marcha para entregar terra para quem quer produzir alimentos.

O mais curioso é que neste município tão rico mas que possui uma massa de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria, o que não falta é terra pronta para ser “adjudicada” em função das dívidas bilionárias que o setor sucro-alcooleiro possui com o Estado brasileiro. 

Não vamos nem falar nas dívidas tributárias e trabalhistas que as usinas falidas ainda devem para a União e seus ex-empregados. Afinal, apenas no caso da Usina Sapucaia, dados do portal Lista de Devedores do governo federal, apontam que a empresa acumula dívidas superiores a R$ 208 milhões, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários não pagos aos trabalhadores.   No caso de Campos dos Goytacazes, bastaria dar uma olhada no estoque de dívidas existentes pela tomada de empréstimos milionários com o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) que certamente já se identificariam milhares de hectares prontos para ser “adjudicados” e entregues para famílias pobres implantarem sistemas agrícolas voltados para a produção de alimentos.

Aliás, falando nas dívidas milionárias do Fundecam, talvez esse fosse o momento perfeito para os vereadores que assinaram a nota de repúdio contra a ocupação da Fazenda Santa Luzia decidirem criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar de forma ampla, geral e irrestrita, o montante das dívidas existentes pelo setor sucro-alcooleiro com o município de Campos dos Goytacazes.  É que pau que bate em Chico, precisa bater primeiro nos Franciscos que devem bilhões aos cofres municipais.  Com a palavra os vereadores campistas, especialmente os que se dizem de oposição, mas valendo também para os que são claramente da situação!

Uma dica para começo da apuração é o caso da Usina Paraíso que em 2021 mereceu uma série de reportagens no Portal Viu que apurou uma situação para lá de estranha que envolvia personagens bem conhecidos na nossa cidade.

Em tempo: quem estuda a reforma agrária como eu estudo sabe que a sua realização representaria um salto para frente sem precedentes na história do Brasil.  Por isso, que o exemplo das famílias lideradas pelo MST possa resultar em muitas outras adjudicações. É que dívida para ser paga é o que não falta por estas bandas.

MST ocupa fazenda para pressionar a execução da Reforma Agrária no Norte Fluminense

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Cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Luzia que pertence à Usina Sapucaia

Integrantes do MST na Fazenda Santa Luzia, próximo à Usina Sapucaia (Reprodução)

Por J3 News 

Na manhã desta segunda-feira (10), cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ). O grupo reivindica a conclusão do processo de adjudicação (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens) de duas matrículas que tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-RJ).

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Coagro, indústria que funciona nas instalações da Usina Sapucaia para um posicionamento sobre a situação.

Em um comunicado oficial, a empresa diz que “repudia veementemente a invasão de terras produtivas pertencentes à Usina Sapucaia e arrendadas à cooperativa desde 2013. Essas áreas, arrendadas em processo judicial, são fundamentais para a geração de empregos e o sustento de milhares de famílias em Campos e Região” (leia na íntegra abaixo).

Veículos estacionados na fazenda ocupada pelo MST

A assessoria do MST afirma que áreas ocupadas serão destinadas à Reforma Agrária ainda este ano, com processos avançados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o MST, as terras estão atreladas a dívidas superiores a R$ 200 milhões com a União, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários devidos a trabalhadores.

A ocupação faz parte da estratégia do MST para pressionar o governo a acelerar a destinação das terras, garantindo o assentamento das famílias que desde abril do ano passado estão acampadas às margens da BR-101, próximo ao Morro do Coco. O movimento reivindica urgência na conclusão do processo e na efetiva implementação da Reforma Agrária nessas áreas.

Fonte: J3 News

Paramilitares contra os sem-terra: contradições criadas pela distribuição desigual da terra no Brasil ficam evidentes em Tremembé

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após a tentativa de assassinato de ativistas do movimento MST, a Polícia Federal do Brasil também está investigando os agressores

O MST está lutando por uma distribuição justa da propriedade da terra no Brasil Foto: IMAGO/João Souza
Por Peter Steiniger para o Neues Deutschland

O governo brasileiro avalia o ataque armado da última sexta-feira a um assentamento de de reforma agrária ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como uma ação dirigida contra a reforma agrária. Dois integrantes do MST foram assassinados e outros seis ficaram feridos no ataque ocorrido no município de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. O ministro do Desenvolvimento Agrícola e da Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Texeira, que compareceu ao funeral das duas vítimas no domingo, classificou o ataque como um sinal de alerta. Isto é também uma consequência do discurso de ódio com que a extrema direita criminaliza a reforma agrícola.

O assentamento foi atacado à noite por dez homens armados que entraram com dois carros e cinco motocicletas e abriram fogo contra pessoas presentes em um local de encontro. Os integrantes do MST Valdir do Nascimento (52), que recebeu vários tiros na cabeça, e Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos, foram mortos. Nascimento fazia parte da gestão da filial do MST em Tremembé. Um homem ferido permanece em estado crítico no hospital e teve que ser colocado em coma artificial pelos médio.

O  assentamento de reforma agrária fica localizado na periferia da cidade de Taubaté, leva o nome da comunista e combatente da resistência Olga Benário, assassinada pelos nazistas alemães em 1942. Benário foi casada com o revolucionário brasileiro Luis Carlos Prestes e extraditada para a Alemanha de Hitler . A comunidade agrícola de Tremembé reúne cerca de 45 famílias. O projeto foi legalizado pela pelo INCRA há duas décadas.

Desde então, Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, rejeitou as declarações do delegado de polícia de Taubaté. Ele explicou que o motivo exato do crime ainda está sendo investigado, mas que o ataque está relacionado a uma “disputa interna” pela venda de lotes de lotes pertencentes ao assentamento. A especulação por terrenos para construção floresce na região, também em conexão com o crescente turismo no Vale do Paraíba.

O líder do MST, porém, explicou que o responsável foi o capital imobiliário, que está ligado à política local e mira imóveis atrativos na periferia urbana para a construção de condomínios. Depois de penetrar nas reservas florestais, os caçadores de lucros passariam a assediar as famílias que aqui viviam. Milícias criminosas foram recrutadas para o massacre de Tremembé para intimidar as famílias e expulsá-las do país. Mauro enfatizou em mensagem de vídeo que só com sorte não teria havido mais vítimas devido ao ataque com armas pesadas.

O presidente do Brasil, Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública ordenaram que a Polícia Federal participasse da investigação para solucionar o crime. Isto foi justificado por um interesse público abrangente e pela violação dos direitos humanos.

Pouco depois do ataque, foi preso um homem de 41 anos que portava armas e, com base em depoimentos de testemunhas, é suspeito de ser o líder do esquadrão de ataque. No domingo, a polícia também prendeu um de seus supostos cúmplices. As acusações do Judiciário são homicídio, tentativa de homicídio e posse ilegal de armas.

Em nota, o MST, além de lamentar a morte de dois companheiros, manifestou indignação com a falta de uma política no estado de São Paulo para proteger suas comunidades agrícolas. O ataque é outro ato de conflito de terras aqui. Os territórios onde a Reforma Agrária se consolidou não foram protegidos pelas autoridades, apesar das repetidas exigências; As famílias que ali vivem estão expostas há muito tempo a ameaças e violência. Nas últimas décadas, as instituições e cooperativas do movimento também sofreram repetidos ataques e tentativas de assassinato contra ativistas em outras partes do Brasil.

Até hoje, a agricultura brasileira é caracterizada por uma distribuição extremamente desigual de terras, que tem suas raízes na era colonial. As estruturas semifeudais sobreviveram em muitos lugares, especialmente no interior. Mesmo sob governos progressistas, uma distribuição mais justa de terras não avançou suficientemente.

A organização de pequenos agricultores, fundada há quatro décadas no final da ditadura militar, tem um adversário poderoso no lobby dos grandes proprietários de terras e das empresas agrícolas, que é aliado do ex-presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. O movimento de massas MST, que recorre repetidamente à ocupação de terras e é um importante produtor de alimentos produzidos organicamente, é rotulado como terrorista pelos latifundiários .

Durante sua visita à comunidade “Olga Benário”, o Ministro Texeira confirmou que o governo federal não permitiria ataques para dissuadi-lo de seu programa de reforma agrária . Pelo contrário, querem avançar com “a fixação de pessoas que garantam a produção de alimentos”. No caso Tremembé, disse o político do Partido dos Trabalhadores, “esperamos que a polícia investigue os autores e o verdadeiro mandante deste crime”.

Fonte: Neues Deutschland