Multinacionais são financiadoras ocultas da Frente Parlamentar da Agropecuária

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Empresas como Bayer, Basf, BRF, JBS, Bunge, Syngenta e Cargill compõem as associações do agronegócio cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), por sua vez o motor logístico da FPA, o principal braço da bancada ruralista

Por Priscilla Arroyo para o “De olho nos ruralistas”

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) é praticamente invisível. Não tem site oficial e há poucas informações públicas sobre as atividades que mantém. O IPA se apresenta como uma instituição que presta suporte técnico à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo de associações e empresas do setor que reúne 257 deputados e senadores. É o braço institucional mais conhecido da bancada ruralista, a maior do Congresso.

Na presidência da FPA está o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele assumiu o cargo em fevereiro, sucedendo Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura. Na prática, o IPA e a FPA se confundem: as instituições têm o mesmo e-mail para contato e o mesmo endereço – uma casa no Lago Sul, em Brasília, onde os parlamentares se reúnem todas as terças-feiras.
As verbas do IPA são direcionadas para a FPA. Até aí, fato conhecido – e relatado pelos próprios congressistas. Fato menos conhecido: esses recursos são oriundos da contribuição de 38 associações mantenedoras do IPA, que pagam uma mensalidade de pelo menos R$ 20 mil cada uma. Isso significa R$ 760 mil no caixa por mês. E quem mantém as associações? Multinacionais. Grandes empresas brasileiras do setor. Bancos.

De Olho nos Ruralistas identificou as empresas ligadas a doze dessas associações e listou as que têm mais relevância na economia. Dessa lista, fazem parte 22 das 50 maiores companhias do agronegócio no Brasil, de acordo com a revista Forbes. Bayer, Basf, BRF, JBS, Syngenta, Bunge e Cargill são algumas delas.

Confira a lista:

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Líder mundial em sementes e pesticidas, a alemã Bayer lidera também o levantamento ao apoiar cinco entidades que financiam o Instituto Pensar Agropecuária. Entre elas estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan). A Monsanto, que pertence à Bayer desde o ano passado, contribui com três mantenedoras do IPA. A empresa produz o Roundup, um dos pesticidas mais usados no mundo e alvo de milhares de processos judiciais nos Estados Unidos por conta das suspeitas de causar câncer.

A produtora de químicos Basf dá suporte a quatro entidades, entre as quais o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). A Cargill, que processa e exporta grãos e está presente em 17 estados e em 191 municípios do Brasil, está entre as empresas que compõem a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) – ambos apoiadores do IPA.

A lista de mantenedores indiretos da bancada ruralista inclui duas grandes multinacionais do tabaco, a Souza Cruz e a Philip Morris, ambas fiadoras da Associação Brasileira da Indústria do Fumo. Corporações como Nestlé, Aurora e Danone, da Viva Lácteos. Ou o grupo André Maggi, capitaneado pelo ministro da Agricultura do governo Temer, Blairo Maggi. A empresa ajuda a bancar a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Aprass) – uma das associações que têm mais influência na FPA, ao lado da Aprosoja.

“Tem dinheiro da Cargill? Tem”, diz o principal executivo 

O IPA, ou Instituto Pensar Agro, como também é conhecido, foi criado em 2011 e se apresenta como uma entidade representativa do setor que “debate estratégias para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”. Possui cerca de dez funcionários, a maioria técnicos, que produzem material de apoio para a formulação de projetos de lei e discussões protagonizadas pelos 225 deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, ou 44% do total de votos da Casa. No Senado, o grupo ocupa 32 das 81 cadeiras.

 

mourão terezaTereza Cristina, Hamilton Mourão, Bolsonaro e Alceu Moreira: aliança. (Foto: Reprodução)

Os votos da FPA mostraram-se decisivos para a derrubada da presidente Dilma Rousseff, em 2016, com 50% dos votos, e manutenção do presidente Temer no poder, em 2017, com 55% dos votos. Esse braço da bancada ruralista – que se reúne também em organizações temáticas mais específicas, como o setor sucroalcooleiro e a silvicultura – foi também um dos fiadores da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

A relação entre os técnicos do IPA e os parlamentares da FPA é cultivada por meio de almoços semanais, nos quais são definidas as pautas a serem discutidas no Congresso. A imprensa é convidada a participar desses almoços, no saguão, à espera dos deputados e senadores que se reúnem em local fechado.

Na reunião desta terça-feira (21/05), por exemplo, foi convidado o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, a face remanescente da União Democrática Ruralista (UDR). Entre as pautas estão o Código Florestal e o licenciamento ambiental – a bancada ruralista defende um licenciamento mais “flexível”.

Foi em um desses encontros semanais no Lago Sul, em 2016, que a equipe do De Olho nos Ruralistas foi expulsa pelo principal executivo do IPA, João Henrique Hummel. Intitulando-se “dono da casa“, ele disse que os repórteres – que haviam acabado de entrevistar Alceu Moreira e o gaúcho Luís Carlos Heinze (PP-RS) – não podiam estar ali, por se tratar de lugar privado. Após o episódio, a assessoria de imprensa da FPA confirmou que o acesso era público, sem restrições a este ou aquele veículo.

Notem no vídeo que Hummel carregava uma pasta da Aprosoja, uma das associações que mantêm o IPA:

Em “Uma análise sobre a Frente Parlamentar da Agropecuária”, trabalho de graduação de Andressa Gonçalves Ferreira na Universidade de Brasília, a pesquisadora diz que “cabe também ao IPA, em conjunto com as entidades mantenedoras, custear as ações e estudos fornecidos à FPA”. Ela dedicou a monografia a colegas de trabalho nas duas instituições.

O próprio João Henrique Hummel explicou em junho, em entrevista que a Agência Pública definiu como “conversa com um lobista”, a origem dos recursos do Instituto Pensar Agro. “Tem dinheiro da Cargill? Tem”, disse ele ao repórter Vasconcelo Quadros. “Ela contribui com as associações, e as associações pagam aqui”.

Múltis e bancos se apresentam como sustentáveis

Além das gigantes do agronegócio, há importantes representantes do setor financeiro entre os integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), como Banco do Brasil, Santander e Itaú BBA –  divisão de atacado da maior instituição financeira do país. Fazem parte ainda dessa lista o Sicredi, a B3 (antiga Bovespa, bolsa de valores do Brasil) e o banco holandês Rabobank.

Entre as companhias que têm capital aberto e figuram na lista de apoiadoras das associações mantenedoras do IPA, algumas  fazem parte também do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, uma relação das empresas que têm alto nível de eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social de acordo com métricas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nessa lista, além de Banco do Brasil e Santander, estão a Duratex, uma das maiores produtoras de painéis de madeira do Brasil, e a Klabin, uma das mais relevantes produtoras e exportadoras de papéis. Ambas estão associadas à Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), uma das mantenedoras do Instituto Pensar Agro.

A lista de empresas que financiam indiretamente a Frente Parlamentar da Agropecuária é maior do que a reunida pelo De Olho nos Ruralistas – que não conseguiu identificar os financiadores de 26 das 38 associações que compõem o IPA. Entre elas está uma das principais, a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Mas há pistas. Em setembro, a Aprosoja-MT  aprovou em assembleia a criação de um fundo para construir a Ferrogrão, ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A obra orçada em R$ 12,7 bilhões foi uma ideia de cinco grandes multinacionais: Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) – uma associação sem fins lucrativos – apoia 74 entidades filantrópicas no estado, entre elas a Santa Casa de Cuiabá e o Hospital do Câncer.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site do Observatório do Agronegócio no Brasil, o “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: afinal quantos produtos foram liberados pelo governo Bolsonaro e por que importa ter o número certo?

Brazil's pesticide poisoning problem poses global dilemma, say criticsO ritmo acelerado de aprovações de agrotóxicos altamente perigosos pelo governo Bolsonaro cria um dilema para os importadores de commodities agrícolas brasileiras

Desde janeiro de 2019, acompanho a enxurrada de aprovações de novos (que na maioria são velhos) agrotóxicos pelo governo Bolsonaro.  Para fazer isso, contabilizei os chamados “Atos” que são emitidos pelo Ministério da Agricultura para anunciar a conclusão do processo de avaliação e objetivamente liberar a comercialização dos produtos aprovados em território nacional.

Afora as mudanças que ocorreram na forma de classificação de toxicidade humana e ambiental e das incongruências na forma de reportar a categoria tóxica desses produtos, houve ainda a separação do anúncio em produtos que são aprovados para venda imediata (os chamados produtos formulados) e aqueles que serão adquiridos pelas empresas para produzir os primeiros (os chamados produtos técnicos). 

Para mim tudo isso é feito para gerar dificuldade no acompanhamento e avaliação dos produtos que estão sendo liberados, já que uma parcela significativa deles está proibida em outras partes do mundo. Tenho usado o status dos produtos aprovados pelo Brasil na União Europeia como um indicador de que estamos usando agrotóxicos que foram banidos em outras partes do mundo.  Mas a União Europeia é apenas uma referência, pois temos produtos sendo aprovados que já se encontram banidos nos países que os produzem. O caso mais representativo é o da herbicida Paraquate que está banido na União Europeia onde ele foi criado, e passará a ser completamente banido a partir de setembro no país que hoje controla a sua produção, a China.

Mas toda essas mudanças também tido como resultado a dificuldade de se saber quantos produtos já foram efetivamente liberados durante os pouco mais de 16 meses de governo Bolsonaro.  É que diferentes fontes jornalísticas estão fazendo contagens distintas da quantidade aprovada, justamente por causa da dificuldade de se acompanhar a publicação dos atos, ou mesmo por decisões de quais produtos devem ser incluídos na conta do governo Bolsonaro.

Lendo uma uma matéria publicada pelo portal de notícias da Rede Globo, o G1, pode-se ver um gráfico que aponta a aprovação de 474 agrotóxicos e outros 150 em 2020, um total de 624. Já em uma outra publicada pela parceria da ONG Repórter Brasil com a Agência Pública, aparece a aprovação de 475 agrotóxicos em 2020 e 150 em 2020, o que soma 625 agrotóxicos liberados.

Entretanto, somando os números de aprovações em atos publicados em 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski somou 503 agrotóxicos, enquanto que para 2020 já foram contabilizados 185 agrotóxicos, o que dá um “grande total” de 688 agrotóxicos que tiveram sua aprovação publicada pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019 (ver gráfico abaixo).

agrotóxicos aprovados 2005-2020

Essa diferença de números pode ser apenas uma faceta pela qual a transformação do Brasil em uma espécie de refúgio para agrotóxicos altamente perigosos e banidos em outras do ponto do mundo é reportada, mas é significativa. É que se não soubermos os números corretos, fica difícil fazer qualquer análise mais efetiva.

Mas também me preocupa que se aceite a separação adotada entre produtos formulados e produtos técnicos na hora de se fazer a contagem dos agrotóxicos liberados. É que, afinal de contas, os produtos técnicos serão transformados essencialmente em produtos formulados similares e chegarão da mesma forma ao mercado consumidor formado principalmente por grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas.

Outra questão é que a maioria das matérias jornalísticas, até de forma compreensível, passa ao largo de análises mais complexas sobre o que pode ser chamado de “economia política dos venenos agrícolas” que é caracterizado por uma complexa troca de propriedade intelectual entre grandes corporações como a Basf, a Bayer e ChemChina que visa não apenas transferir a produção de determinados agrotóxicos altamente perigosos dos países desenvolvidos para países da chamada periferia capitalista onde o processo de regulação de venenos agrícolas é mais frágil, possibilitando que determinados produtos tenham uma espécie de sobrevida mercadológica, ainda que causando graves processos de contaminação humana e ambiental.

agrotóxicos liberados

Mas já que não se pode cobrar de jornalistas que façam análises mais profundas sobre a economia política dos agrotóxicos, que pelo menos ele trabalhem com o número certo dos produtos liberados.  Afinal, é a partir daí que as análises mais aprofundadas poderão ser feitas por quem pode fazê-las.

Entidades enviam moçao ao Governo contra desmanche da legislação de controle de agrotóxicos

Moção sobre desmanche da legislação sobre agrotóxicos

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

 

 

Duas propostas foram apresentadas ao governo: uma encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, subordinada à Casa Civil e com 13 membros, e outra encaminhada pela bancada ruralista, que sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros, e que teria até 90 dias da data da entrega de um processo para se posicionar em relação ao novo registro.

Conforme a proposta, a nova comissão teria poderes para decidir sozinha, suprimindo, assim, as competências dos órgãos de saúde e meio ambiente.

A comissão que se pretende criar é inspirada na CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instituída pela Lei 11.105/2005, e que confiscou as atribuições da Anvisa e do Ibama na avaliação de riscos e de decisão sobre o uso de produtos transgênicos no país. O resultado da criação desse tipo de instância é que até hoje nenhum pedido de liberação comercial de organismo transgênico foi rejeitado, apesar da existência crescente de sérias evidências de riscos.

É preciso lembrar que o expressivo aumento das lavouras transgênicas no Brasil foi um dos grandes responsáveis por levar o Brasil a ocupar, desde 2008, a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Atualmente, além e ser o campeão mundial no uso de venenos, o Brasil importa e permite a aplicação de produtos proibidos em outros países, sem falar na entrada ilegal de produtos.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) tem indicado que, nos últimos anos, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou resíduos e agrotóxicos não registrados no país. Outros cerca de 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, na verdade, não significa que o seu consumo seja seguro, pois o estabelecimento desses limites é fortemente controverso no meio científico.

Agravando ainda mais esse quadro, recentemente, a regulação dos agrotóxicos sofreu mais um grande retrocesso com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, cujo artigo 53 deu ao Ministério da Agricultura o poder de anuir temporariamente, à revelia da Anvisa e do Ibama, sobre a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos não registrados no país em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária.

A medida tinha como objetivo permitir a utilização de venenos à base de benzoato de emamectina para o controle da lagartaHelicoverpa armigera, cuja população explodiu, segundo avaliação do próprio MAPA, como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt.

Diante desse quadro, afirmamos que não é possível aceitar que esse desmanche da legislação sobre agrotóxicos venha do mesmo governo que acaba de assumir compromisso com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e que teria como uma de suas mais abrangentes tarefas exatamente lutar pela redução do uso de agrotóxicos no Brasil.

Sendo assim, repudiamos as iniciativas em negociação na Casa Civil e demandamos umaclaraposição do governo sobre o que se espera do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e do seu plano de redução do uso de agrotóxicos.

Brasília, 6 de dezembro de 2013.

Assinam esta moção as seguintes instituições membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO):

ABA Associação Brasileira de Agroecologia
ANA Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
BrasilBio Associação Brasileira de Orgânicos
CAA-NM Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTAO – Câmara Temática de Agricultura Orgânica
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MMC Nacional – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
RCSXX – Rede de Comercialização Solidária Xique Xique
Rede Ater Nordeste
Rede Cerrado
Rede Ecovida de Agroecologia
Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária