Planos em análise pelo Ministério Público não inclui a transferência do polêmico terminal de regaseificação para um local seguro, fora do canal. Empresa sugere navios-bombeiros contra incêndios 

Por Cida de Oliveira*

Maran Gas deixa canal após entregar 80 mil toneladas de gás natural liquefeito. Foto: Youtube/Drone Cubatão

A preocupante localização do Terminal de Regaseificação São Paulo (TRSP), no estreito e movimentado canal de navegação do porto de Santos e próxima a área densamente povoada, está no centro de uma Ação Civil Pública do Ministério Público. Com base em estudos e pesquisas técnicas, promotores apontam riscos de acidentes e explosões, com impacto social, que também ficaram de fora do licenciamento aprovado apesar das falhas e omissões.  

Tratativas em andamento para um acordo no âmbito da ação, em segunda instância, incluem alternativas compensatórias, em desacordo com princípios da prevenção e precaução. Segundo a reportagem apurou, no início de dezembro último o TRSP propôs a permanência na região de navios equipados para o combate a incêndios. Representantes chegaram a se oferecer para procurar grandes estaleiros nacionais para esse fim. Na prática, navios-bombeiros para apagar incêndios que podem ser causados pelos navios-bomba. Essa e outras propostas ainda estão sendo estudadas, assim como documentos com parâmetros técnicos para criação de núcleos comunitários de defesa civil em assentamentos precários, voltados à prevenção e combate de princípios de incêndios. São esperadas contribuições do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Santos, Guarujá e Cubatão, e das áreas de saúde quanto a serviços de resposta a emergências decorrentes de acidentes ou sinistros na área portuária.

Em busca de mais informações sobre as propostas que apresentou, o Blog contatou a empresa Edge, do grupo Cosan, controladora do TRSP. Como não foram recebidas até o fechamento da reportagem, o espaço fica aberto para as manifestações.

“Um acordo que precisamos é aquele voltado para um novo local para instalação do terminal, em áreas marítimas externas ao estuário de Santos. E não mantê-lo no canal do porto, como convém à empresa”, disse ao Blog Paulo Ferraz, advogado da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) que atua como amicus curiae na ação. Conforme lembrou, as alternativas locacionais apresentadas durante o licenciamento ambiental se referem a pontos distintos, mas todos dentro do próprio estuário. “Normas aplicadas internacionalmente, como nos Estados Unidos, determinam instalações do tipo a mais de 3 milhas da costa. Isso equivale a 4,8 quilômetros”.

Mas o aspecto econômico prevaleceu sobre a segurança no maior porto da América Latina, conforme lembrou. “A única razão apresentada para a escolha do local é essencialmente econômica, de que o custo de implantação seria maior em outro local. A perícia judicial sequer se atentou a esse fato, não tratou especificamente sobre a segurança de todos”, disse Ferraz.

Na avaliação da Frente Ambientalista da Baixada Santista (FABS), a proposta apresentada pelo TRSP ao MP não contempla nem minimiza os riscos de uma possível explosão no terminal de regaseificação. “Nas diversas oportunidades em que abordamos esse tema junto ao MP, ao poder executivo e na Câmara dos Vereadores, apresentamos material suficiente para provar a gravidade dos danos que incidiriam sobre a população da região, com a possibilidade de elevado número de vítimas fatais, além dos incontáveis danos materiais”, disse ao Blog a engenheira agrônoma Mari Polachini, coordenadora da Frente.

Em sua avaliação, um empreendimento com alto potencial explosivo, situado no entorno de silos de armazenamento de fertilizantes e diversos outros materiais de alta combustão poderia provocar, em um eventual desastre, um colapso em todo o sistema portuário.

“Diante disso, é uma irresponsabilidade reduzir a questão da segurança à criação de embarcações de combate a incêndio e organização de ‘núcleos comunitários de defesa civil em assentamentos precários voltados à prevenção e combate de princípios de incêndios’. Assim como considerar que isso seja suficiente para garantir a mínima segurança da população e seu território”, disse a coordenadora.

Mapa mostra grande parte do estuário de Santos e da ocupação urbana no entorno. E no destaque, no centro do círculo branco, o navio FRSU, que regaseifica o GNL. Foto: Google Earth

Mari criticou também posicionamento do Ministério Público, de que o acordo deveria “eliminar os riscos do empreendimento ou ao menos mitigar”. “Uma proposta que se mostra dissociada de uma efetiva preocupação em zelar pela salvaguarda das comunidades do entorno, da população da Baixada Santista e da zona portuária. Afinal, uma explosão na magnitude do potencial apresentado por esse terminal de regaseificação não pode ser combatido com uma brigada de incêndios.”

A única solução aceitável, conforme a coordenadora, é levar o terminal para uma distância segura da costa, como é comum em empreendimentos do tipo. “Como já foi amplamente discutido entre os representantes da sociedade civil e o poder público, o que realmente afastará esse perigo inimaginável de nossas vidas é a mudança do terminal para uma distância para longe da costa”. Ela lembrou que o projeto de termelétrica Verde Atlântico, proposto em 2017 para a cidade de Peruíbe, na Baixada Santista. Nele, o terminal de regaseificação seria construído a 10 quilômetros da praia (confira imagem). O empreendimento, que traria danos catastróficos para a população, meio ambiente e a terra indígena Piaçaguera, foi barrado pela grande mobilização popular.

No círculo azul, a localização prevista para os navios-bomba da termelétrica de Peruíbe. Projeto foi derrotado pela população. Foto: Reprodução EIA RIMA

 

“Dessa forma, entendemos que aceitar uma proposta que não contempla a prevenção e não atende minimamente os critérios para ser classificada como mitigação é tripudiar com a vida dos moradores da Baixada Santista, obrigados a conviver com os riscos de uma explosão que destruirá nossas cidades e nossa economia em proporções inimagináveis”, destacou.

Jato de fogo, nuvem incandescente

A literatura internacional sobre o potencial inflamável do gás natural aponta que vazamentos em equipamentos desses navios e em seus sistemas de transferência de gás podem resultar em diversos desfechos. E que, caso a dispersão na atmosfera encontre fontes de combustão pelo caminho, o resultado será jato de fogo, nuvem incandescente, bola de fogo e até explosões, com intensa propagação de radiação térmica e sobre pressão. Um cenário catástrofico com elevado potencial de riscos à saúde humana e ao meio ambiente, com possibilidades de causar grande número de vítimas fatais dependendo dentre outros aspectos magnitude do incidente e do contingente populacional situado na região.

Para se ter uma ideia, uma explosão do navio regaseificador (FSRU), ou o transportador, tem potência equivalente a 50 bombas de Hiroshima, segundo alerta em seu livro Power Brittle  o físico estadunidense Amory Bloch Lovins. A energia de um único navio metaneiro GNL padrão, com capacidade de 125 mil metros cúbicos, equivale a sete décimos de um megaton de TNT, ou cerca de 55 bombas de Hiroshima.

Como o TRSP não fez estudos e projeções sobre o impacto social à populosa área urbana do entorno, e nem a Cetesb exigiu, a assessoria técnica do MP projetou “quantidades significativas de fatalidades, além de prejuízos às atividades portuárias e em bairros próximos ao canal de Santos, conforme mapa a seguir. Essa região toda corresponde aos distritos da Ponta da Praia, Estuário, Macuco, Vila Mathias, Vila Nova, Paquetá, Centro e Valongo, situados em Santos. E Jardim São Manoel/Vila Santa Rosa, Jardim Conceiçãozinha, Itapema e Vicente de Carvalho, no Guarujá.

Mapa mostra impactos previstos para o caso de acidentes e explosões. Foto: Reprodução/Ministério Público

Controlado pela Edge, empresa do grupo Cosan, o terminal entrou em atividade em abril de 2024, antes da licença de operação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), concedida três meses depois e com a condição de a Edge não injetar o gás no gasoduto Subida da Serra, de propriedade da Comgás, do mesmo grupo. Isso foi no início da disputa entre a agência estadual paulista Arsesp e a ANP, quanto à regulação quanto à esfera administrativa. A agência federal multou o TRSP devido à operação apressada, com auto de interdição. E tudo foi parar na Justiça. A Edge obteve liminar que suspendeu a interdição, mas manteve a multa de R$ 85 mil. A disputa pela regulamentação do gasoduto entre as esferas federal e estadual, com implicações em tarifas mais altas para o consumidor, está agora no Supremo Tribunal Federal. O terminal segue a todo vapor. Dados da Edge apontam regaseificação e distribuição diária de 14 milhões de metros cúbicos pela Comgás na Baixada Santista, na capital e em outras regiões do estado.

---

Cida de Oliveira é jornalista