Conif publica nota de repúdio ao relatório do Banco Mundial

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Nota de repúdio

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) repudia, com veemência, as informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 21/11, e por outros veículos de comunicação com base no relatório do Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo: uma análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil”. Os dados divulgados são irreais, contrastam com os indicadores positivos registrados nos últimos anos e, o mais grave, negam o investimento em uma área social prioritária, ao desconsiderar a atuação exitosa, socialmente reconhecida, dessas instituições, bem como ignoram a capilaridade dos institutos federais.

São 644 unidades em todo o Brasil, alcançando, inclusive, locais de difícil acesso; cerca de um milhão de estudantes (938.736) e mais de 70 mil servidores que viabilizam a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, formação de professores e bacharelados. Do total de matrículas, 27.570 (2,93%) são em cursos de pós-graduação; 237.008 (25,24%) em cursos superiores; 554.888 (59,11%) em cursos técnicos; 103.896 (11,06%) em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); 15.374 (1,63%) na educação básica.

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reafirma a qualidade presente na Rede Federal. Análise de pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que, na edição de 2014, o rendimento dos alunos superou o dos demais sistemas educacionais brasileiros (estaduais, municipais e privados).

A qualidade do ensino é, também, reconhecida internacionalmente. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Rede Federal teve médias superiores às de países considerados referência em educação, como Alemanha, Coreia do Sul e Estados Unidos. É o que mostram os dados divulgados pela OCDE, com avaliações de estudantes de 70 países e territórios.

Ao excluir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, o relatório distorce a realidade, pois utiliza como dado geral um recorte que não corresponde ao universo das matrículas. Ao assim se posicionar na divulgação de notícias, o Estadão e outros canais de comunicação corroboram a ideia da existência de um custo irreal do aluno do ensino superior, na medida em que não o integra no contexto geral de matrículas, o qual abarca desde a Formação Inicial e Continuada até a Pós-Graduação. 

Em relação ao custo por aluno, informações divulgadas pelo O Estado de S.Paulo e outros veículos apresentam números incorretos, inclusive divergentes da fonte que embasou a publicação. Enquanto o relatório do Banco Mundial aponta o custo individual de R$ 27.850 no período de 2013 a 2015, matéria veiculada pelo O Estadão, por exemplo, eleva esse valor para R$ 74 mil ao ano, divergindo dos números reconhecidos pelo Conif. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) registram que, no ano de 2016, o Gasto Corrente por Aluno GCA-Absoluto dos Institutos Federais foi de R$ 12.917,35 e, o GCA-Equivalente, R$ 16.946,89.

Diante do exposto e considerando que mais de 80% dos estudantes são de origem socioeconômica menos favorecida, o Conif reitera a defesa da educação pública federal gratuita e de excelência, reconhecendo a atuação da Rede Federal no combate às desigualdades sociais.

Confira a nota na íntegra.

João Pessoa (PB), 23 de novembro de 2017.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) – 41ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec)

NOTÍCIAS DA ADUENF: Diretoria da ADUENF lança nota de repúdio à violência policial e à votação ilegítima do aumento previdenciário

Diretoria da ADUENF lança nota de repúdio à violência policial e à votação ilegítima do aumento previdenciário

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Desde 2013 temos assistido o avanço da truculência dos governos em relação aos protestos populares. Seja em protestos contra o aumento da passagem de ônibus ou durante as greves de professores, a resposta do Estado tem sido uma: o uso da força de forma violenta e marcada pela ilegalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado pela conduta violenta de policiais militares nas manifestações de 2013. Além de uma indenização de R$ 8 milhões o governo deveria formular um plano de ação para atuação policial em protestos. Posteriormente em 2015, o governador Beto Richa utilizou do mesmo modus operandi da repressão policial e transformou a Assembleia Legislativa do Paraná em uma praça de guerra com centenas de professores feridos por lutarem contra perda de direitos trabalhistas. 

Até mesmo a Lei de Segurança Nacional e Lei sobre Organizações Criminosas já foram empregadas na prisão de manifestantes no Rio de Janeiro em uma demonstração inequívoca quanto a tentativa de criminalização dos movimentos sociais por parte do Estado. As ações policiais nas manifestações têm se notabilizado pelo arbítrio “Fiz porque quis, pode denunciar”, diria um capitão da Policia Militar de Brasília após uso de gás de pimenta contra manifestantes que não haviam descumprido a lei. As ações policiais têm se pautado pelo uso da força de forma absolutamente cruel diante de uma população desarmada, pela ilegalidade na ausência de identificação e principalmente, por atuar como instrumento repressivo do direito de reunião, liberdade e acesso à cidade. 

Devemos exigir imediatamente do Estado que cumpra o artigo 5º da Constituição que assegura aos brasileiros e estrangeiros o direito à liberdade, à igualdade, à segurança e que “ninguém pode ser submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante”. O uso de gás lacrimogêneo, balas de borrachas, balas de grosso calibre e outros instrumentos de ataque à população violam estes direitos. Nas cidades, multiplicam-se os casos de ferimentos pelo uso destas armas. No campo, seguem as chacinas dando ao Brasil o título de um dos países em que mais pessoas morrem em conflitos de terra no mundo.

 No último dia 24, no Rio de Janeiro e em Brasília, atingimos o nível mais grave destas violações. Presenciamos um número elevado de policiais, municiados para uma guerra. Cavalaria em Brasília, Batalhão de Choque nas imediações da Alerj. Servidores do Estado armados para atacar professores, bancários, estudantes, aposentados, bombeiros. Ao convocar por decreto as Forças Armadas para conter uma manifestação justa, ao propor o emprego de uso militar de enfrentamento contra a população desarmada, o atual presidente, alvo de aproximadamente 14 pedidos de impeachment, demonstra que o Estado Democrático de Direito está por um fio. Vivemos em um regime de exceção no qual violações são praticadas sem nenhum tipo de punição.

 A votação do aumento previdenciário sobre os servidores do Rio de Janeiro, foi feita às portas fechadas, mesmo com liminar que garantia o acesso da população às galerias da Alerj. Que legitimidade podem exibir representantes legislativos que se escondem da sociedade para intensificar a retirada de seus direitos e envia homens de preto para conter-lhes?

 É preciso intensificar o trabalho de base nos sindicatos, esclarecer a população sobre este ataque aos seus direitos mais fundamentais, retirar da apatia aqueles que ainda não se alinharam conosco nas frentes de resistência.

  Não aceitaremos passivamente que nos roubem o futuro e a dignidade!
Campos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2017.
DIRETORIA DA ADUENF
Gestão Resistência & Luta

A reitoria da UENF e as trágicas ironias do destino

Será que serei o único a achar irônico (com fortes pitadas de trágico) o fato de que, enquanto a reitoria da UENF assinou recentemente um convênio para militarizar a sua segurança interna do campus Leonel Brizola, os reitores da UERJ e da UFRJ emitam notas públicas de repúdio à prisão de manifestantes. E que, de quebra, a nota da UFRJ também repudia as violências cometidas pela PM nas manifestações que vem ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro?

Aliás, o que acha a reitoria da UENF sobre isso tudo? Nada a declarar?

Recordar é viver: Reitor da UENF é alvo de nota de repúdio de delegacia sindical

Ainda no rescaldo da longa greve que paralisou as atividades da UENF por quase 90 dias, me chegou às mãos, um documento da delegacia sindical do SINTUPERJ, que representa os servidores técnicos-administrativos. Em termos práticos, a delegacia do SINTUPERJ na UENF emitiu faz algum tempo  uma nota de repúdio ao reitor Silvério de Paiva Freitas por um suposto descompromisso com as posições aprovadas em assembleias da categoria, e por não ter comunicado essa ação à categoria.

O interessante nisto tudo é que essa nota é até agora o único documento público que expõe e repudia as idas e vindas da reitoria da UENF no tratamento das questões salariais de professores e servidores. 

Fico imaginando que tipo de nota está sendo preparada agora que a reitoria da UENF roeu a corda de vez, e os servidores técnicos-administrativos acabaram amargando um reajuste de apenas 19%, e ainda por cima dividido em 2 parcelas.

NOTA DE REPÚDIO

A Delegacia Sindical Sintuperj Uenf repudia a decisão arbitrária do Magnífico Reitor da UENF, Sr. Silvério de Paiva Freitas, por reenviar ao Governo do Estado o processo E-26/050.637/11 sem a correção real e simples de 28%, de acordo com o que foi aprovado em assembleias anteriores pela categoria, e também por não ter comunicado oficialmente a este Sindicato, representante legal dos servidores técnico-administrativos desta instituição/UENF.
A Delegacia Sindical Sintuperj UENF entende que o fato acima supracitado é relatado pelo vice-reitor Sr. Edson Corrêa da Silva no dia 19/04/13 no CONSUNI.
A Delegacia Sindical entende que tal fato ocorrido viola de forma nítida e clara  os direitos trabalhistas respaldados pela Carta magna em seu artigo 5.
Delegacia Sindical SINTUPERJ UENF