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Justiça Federal acata “Notícia Crime” dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em 28 de julho de 2013 noticiei neste blog que uma notícia crime assinada por 29 agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra havia sido protocolada no Supremo Tribunal de Justiça contra a trinca formada pelo ex-bilionário Eike Batista, o hoje (des) governador Sèrgio Cabral e o ainda presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho (Aqui!).  Passados quase 14 meses da entrada da notícia crime, voltei a tocar neste assunto (Aqui!) para informar que, por causa da perda de foro especial por parte de Sérgio Cabral, o processo havia sido retornado para ser analisado pela justiça em São João da Barra. De lá para cá, a noticia crime foi transformada em um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo recebido o número 0001978-46.2014.4.02.5103.

Pois bem,  eis que depois de duas declinações de competência (a primeira em 07/10/2014 e a segunda em 18/12/2014), eis que temos novidades importantes no processo! É que em despacho realizado no dia 01.06.2014, a juíza federal Débora Valle de Brito,  da 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu não apenas reconhecer a competência do seu Juízo para processar o presente inquérito policial, bem como ratificou os atos já praticados no processo. Trocando em miúdos, a Justiça Federal acatou a notícia crime dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho.noticia crime

Mas mais interessante do que verificar o acatamento da notícia crime é lembrar a que a mesma se refere, e como mostra a imagem abaixo, a lista inclui uma série de questões graves que incluem formação de quadrilha ou bando, peculato na forma de crimes contra a administração pública e crimes contra o sistema financeiro nacional!

movimento processo

Confesso que agora entendo, ou acho que entendo, determinados movimentos que estavam ocorrendo no V Distrito de São João da Barra para tentar regularizar determinados processos de compra e venda de terras que, inevitavelmente, serão revirados com as apurações que vão decorrer da decisão da juíza Débora Valle de Brito. A ver!

Notícia-crime dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho está tramitando na 5a. Vara Federal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para quem não se lembra mais, em Agosto de 2013 um grupo de 29 agricultores do V Distrito de São João entrou com uma notícia-crime contra a trinca formada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral, pelo ex-bilionário Eike Batista e por Luciano Coutinho, presidente do BNDES, por supostos crimes cometidos no processo de implantação do Porto do Açu (Aqui!).

Pois bem, hoje fui informado que depois de muitas idas e vindas, este processo agora está tramitando na 5a Vara Federal que está localizada na cidade do Rio de Janeiro, como mostram as imagens abaixo.

processo 1 processo 2Agora vamos ver se a justiça vai começar a fazer justiça em defesa dos direitos das centenas de famílias de agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas vidas destroçadas em nome de um projeto econômico que, convenhamos, pouco saiu do papel.