Campanha de arrecadação de vestuário adulto masculino é lançada pela OAB Barro Preto e OAB Minas Gerais para ajuda dos brasileiros retornados compulsoriamente

Toda semana a cena se repete. Às quartas-feiras chega em Belo Horizonte/MG dezenas, centenas de brasileiros em mais uma operação de retorno compulsório coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Na última semana, no dia 15/10/25, cerca de 90 brasileiros chegaram em Confins num voo procedente dos Estados Unidos, que  pousou, por volta das 22h, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Hoje, 22/10/25, provavelmente essa cena vai se repetir.

Em agosto deste ano, o Governo do Brasil lançou o programa “Aqui é Brasil”, para garantir acolhimento digno e humanizado a cidadãos retornados compulsoriamente.

Mas o crescente número de brasileiros que estão sendo “retornados” dos Estados Unidos da América (EUA) tem acendido um alerta social e humanitário.

Segundo a especialista em Direito Migratório, Dra. Silvana Felipetto, presidente das Comissões de Direito Migratório da OAB Minas e da OAB Subseção Barro Preto, essa situação não é inédita, mas tem se intensificado e apresentado contornos preocupantes quanto à dignidade e aos direitos humanos dos brasileiros retornados.

A Lei de Migração nº 13.445/2017, que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, estabeleceu princípios baseados na inclusão, proteção humanitária e não discriminação, garantindo direitos aos migrantes – pessoas que vêm do exterior – quanto os brasileiros que se encontram no exterior, os denominados emigrantes. No entanto, na prática, muitos cidadãos têm chegado em condições precárias após tentativas de entrada irregular nos Estados Unidos ou permanência com visto vencido.

Desde agosto, houve aumento significativo nas ordens de retorno compulsório emitidas pelos EUA, voos semanais chegam às quartas-feiras, no período noturno, em Confins (MG), transportando brasileiros que retornam sem praticamente recurso algum. “A grande maioria não cometeu crimes, e o retorno compulsório acontece por irregularidades no status migratório do cidadão em solo americano, como visto vencido”, explica a advogada.

Uma estrutura de acolhimento emergencial foi montada no aeroporto de Confins, para oferecer suporte inicial e aqueles que chegam e não são recebidos de imediato por familiares ou amigos estão sendo encaminhados para uma unidade de apoio em Lagoa Santa. “Trata-se de pessoas que emigraram do Brasil em busca de melhores oportunidades e que, atualmente, estão sendo retornadas compulsoriamente pelos Estados Unidos, muitas vezes chegando apenas poucos pertences pessoais”, reforça Silvana Felipetto.

Diante dessa realidade, a OAB Subseção Barro Preto e a OAB Minas Gerais está coordenando uma campanha emergencial para doação de roupas à essas pessoas, que precisam com urgência de roupas masculinas adultas, em grande quantidade, em bom estado de conservação e higienizadas, que poderão ser entregues na: OAB Barro Preto, na Rua dos Guajajaras, 1757, Belo Horizonte/MG e OAB Minas Gerais, na Rua Tenente Brito Melo, 210, Barro Preto. A maioria dos retornados são homens, adultos e desacompanhados e, por isso o pedido maior é de roupa masculina. São cerca de 83% homens, 17% mulheres e  pouquíssimas crianças.

Repatriado ou Deportado

A repatriação acontece quando um estrangeiro é impedido de entrar no país, antes de atravessar a área de controle migratório, tais como porto, aeroporto ou fronteira. Por alguma irregularidade, a pessoa é barrada antes mesmo de entrar no país e isso ocorre, via de regra, por falta de documentação adequada ou visto incorreto ou tentativa forçada de entrada em um país.

Já a deportação é o processo de remoção de um estrangeiro que já está no país, mas em situação irregular. Por motivos diversos sua permanência se tornou irregular, a exemplo da expiração do visto ou da entrada ilegal no território.

Locais de coleta de doações

A campanha de doação de roupas para os retornados dos EUA já está ganhando apoio e outros pontos de coleta além da OAB Barro Preto, para caso você possa ajudar:

OAB Subseção Barro Preto: Rua dos Guajajaras, 1757, Belo Horizonte/MG.

OAB/MG: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais) Rua Tenente Brito Melo, 210 – Barro Preto/BH.

OAB Subseção Barreiro – Praça Domingos Gatti, 17 – Barreiro/BH.

OAB Subseção Lagoa Santa – Av. Rodoviária, 145, 2⁰ andar – Lundcéia/Lagoa Santa.

Gabinete do Vereador Marcelo Monteiro – Av. Engenheiro Vicente de Freitas, 124 – Lundcéia/Lagoa Santa.

Studium Solidária e Rede Amppara

Avenida Francisco Sales, 329, sala 1302, Floresta/BH.

Apoiadores

A campanha tem apoio da OAB Minas por meio das Subseções Barro Preto, Lagoa Santa, Barreiro, vereador Marcelo Monteiro, Studium Solidária e Amppara.