Pacto pela Vida e pelo Brasil

sociede civil

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridadeàs populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Infeliz aniversário: o golpe de 1964 e suas viúvas

abaixoaditadura

 

Vivi o final do regime militar instalado em 1964, e o que eu ainda me lembro são das bombas e tropas de repressão nas ruas ao menor sinal de aglomeração. A fase final foi marcada por bombas em bancas de jornais e na sede da OAB do Rio de Janeiro, onde morreu a senhora  Lyda Monteiro que foi vitimada por um artefato explosivo que foi enviado por membros do setores duros do regime. Mas a fase final do regime não foi nem de perto o mais terrível nem o que trouxe marcas mais permanentes sobre a sociedade brasileira. Antes da agonizar o regime e seus agentes prendeu, torturou, estuprou e exterminou centenas de brasileiros. E, sim, também implantou um sistema bastante refinado de corrupção no congresso nacional e nas empresas estatais que até hoje nos mantém afundados num sistema político e social dos mais injustos do planeta.

Nas recentes “manifestações populares”, viu-se o aprofundamento de uma tendência da classe média e das elites brasileiras de quererem a volta de um regime militar para resolver, ironicamente preciso acrescentar, problemas que o próprio regime implantou e consolidou. Parte desses saudosistas do regime é composta pelo que é convencionalmente chamado de “inocentes úteis”.  Essa parcela tem até gente que sinceramente se opõe à corrupção e desmandos governamentais, mas esses são minoria. A maioria dos que pedem a volta do regime militar o fazem por terem ojeriza a qualquer mudança no status quo herdado do período colonial que, ancorado na escravidão de indígenas e negros, gerou um Estado-Nação onde os direitos sociais são vistos como privilégios, e os privilégios como direitos sociais. 

Para esse setor que defende a volta dos militares como forma de perpetuação de um sistema social profundamente desigual, nem que seja por força do uso da tortura e do extermínio, não há que haver qualquer tipo de complacência, mesmo porque seus membros não conhecem o sentido desse conceito. Para eles é preciso que se diga que não serão tolerados, e que o melhor a fazerem é guardarem para si esse misto de ódio e intolerância que os dirige a fazer o convite à volta do regime de exceção. Sem mais, nem menos.

Enquanto isso, é preciso que não esqueçamos os que morreram ou foram torturados nas mãos do regime e de seus agentes. É necessário, acima de tudo, que se cobra punição daqueles que dotados do poder de exceção agiram como criminosos. Enquanto não se fizer isso, teremos a manutenção da herança maldita que os militares nos deixaram com seus 21 anos de regime totalitário.

BBC: Prisões na véspera da final da Copa despertam críticas

Jefferson Puff e Ricardo Senra, da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Material apreendido pela polícia do Rio de Janeiro (BBC Brasil)

Polícia do Rio exibe material apreendido em prisões realizadas às vésperas da final da Copa do Mundo

A polícia do Rio de Janeiro prendeu neste sábado ao menos 37 pessoas por supostas conexões com manifestações marcadas para coincidir com a final da Copa do Mundo, entre Argentina e Alemanha, neste domingo no Maracanã. Consultadas pela BBC Brasil, a OAB e a Anistia Internacional avaliaram as prisões como “inconstitucionais e intimidatórias”. O grupo também deve ser acusado de “formação de quadrilha armada”.

Mais nove pessoas poderão ser presas nas próximas horas pela operação batizada de Firewall 2, que mobiliza 25 delegados, 80 policiais e até uma aeronave.

Para o presidente de Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, as prisões são inconstitucionais. “As prisões têm caráter intimidatório, sem fundamento legal, e têm nítido viés político, de tom fascista bastante presente. O objetivo é claramente afastar as pessoas dos atos públicos”.

Ao lado de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de coletivos de advogados, Chalreo disse à BBC Brasil que os presos terão pedidos de habeas corpus protocolados ainda hoje, e que “ninguém ficará sem assistência judiciária”.

Ao todo, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, emitiu 26 mandados de prisão temporária, que permitem até cinco dias de detenção, dos quais 17 já foram cumpridos. Mais duas pessoas foram presas em flagrante e dois menores foram apreendidos através de mandados de busca e apreensão.

Outras 16 pessoas foram presas sem mandado, apenas para “averiguação”, porque estavam nas casas dos suspeitos detidos, informa a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Porte de arma vencido e maconha

Segundo a polícia, um dos presos em flagrante seria o pai de um dos jovens sobre os quais pesa um mandado de prisão. Ao entrar na residência para deter o suspeito, os policiais teriam encontrado uma arma, supostamente um revólver calibre 38.

De acordo com as informações iniciais, o documento de porte de arma vencido do pai do suspeito levaram os policiais a prendê-lo em flagrante, e o revólver em questão teria sido a base da acusação de formação de quadrilha armada, que teria como chefe a ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, de 28 anos. Conhecida como Sininho, a jovem, que reside no Rio de Janeiro, foi presa em Porto Alegre.

O grupo será acusado por formação de quadrilha armada, conforme tipifica o artigo 288 do Código Penal Brasileiro. Segundo a polícia, embora nem todos tenham sido encontrados com armas em casa, os suspeitos teriam praticados atos monitorados durante a investigação que permitiram a delegado, promotor e juiz concluírem que participaram de atos de violência, mesmo que não diretamente.

A outra prisão em flagrante teria sido a de um jovem que foi encontrado com maconha na casa de um suspeitos e foi então acusado de “porte de drogas”.

Chalreo, da OAB, diz que é preciso atenção nos termos utilizados nas acusações. “Dizer armas e drogas, quando na verdade se trata da pistola do pai e de maconha, é criar uma falsa ilusão de perigo”, avalia.

Também foram encontradas joelheiras, máscaras de gás, jornais e bandeiras de movimentos sociais, que na visão da polícia são indícios do envolvimento dos jovens com os protestos.

“Apreendemos jornais, bandeiras, e outros materiais ditos inofensivos porque ajudam a fortalecer a vinculação entre as pessoas que foram presas. Alguém que tem um mero jornal em casa pode ter participado de outra ação violenta e isso será deixado mais claro em cinco dias”, disse o chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso.

Ele diz que a ação da manhã deste sábado é fruto de uma investigação iniciada em setembro. “Hoje nós começamos a desmantelar uma quadrilha organizada. A investigação começou em setembro”, explica.

“Essas pessoas querem fazer guerra, querem provocar o caos e a polícia não pode permitir isso”, complementou.

Anistia Internacional

A organização de direitos humanos Anistia Internacional chamou a atenção para o fato de prisões semelhantes já ocorridas sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo antes de manifestações.

Para a ONG, a ação é “preocupante, por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

A Anistia disse ainda que “a liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser respeitados e garantidos pelas autoridades em todas as situações, inclusive durante a Copa do Mundo. Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito”.

Colaboração Júlia Dias Carneiro, da BBC News, no Rio de Janeiro

FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140712_wc2014_prisoes_rio_jp.shtml

Ação e Reação

Por Marcelo Chalréo*

Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando, outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente.

Na ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha sendo posto: o repórter não portava durante seu trabalho qualquer identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete, máscara antigases etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção, reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam ter evitado ou minorado, a contundência sofrida. 

Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade física. 

Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto social em face da truculência policial, bastando retroagir aos acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio em 67 e 68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70, às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no Rio no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil. 

Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o manifestante como um inimigo a ser batido (a propósito, ver reportagem de “O Globo” do dia 02/09 : “Sem Preparo . Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em manifestações”) impera a força a qualquer custo e preço, o que, segundo os próprios policiais ouvidos (em todo o Brasil) decorre da “… (a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais”, não é impensável, muito menos improvável (e os exemplos mais uma vez vêm do nosso próprio e não distante passado e de outros países), que os manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance, insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. 

Não bastasse, houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por nossos governantes municipais, estaduais e federal a jogar mais gasolina na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se restringe aos grandes centros e às grandes cidades. 

Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto sócio-político-econômico explosivo (e isso só não ver quem não quer), onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do Estado para tentar inibir e conter o que é crescente: uma insatisfação popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja sua própria negação. 

Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas, favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos governamentais (administrativos ou judiciais) que de fato tenham buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses “ excessos “, o que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de transparência no trato da coisa pública.

A violência, como parteira da história, se apresenta (na verdade sempre esteve presente) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.

Marcelo Chalréo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro)