Observatório da Mineração

Fraudes na mineração em MG conectam esquemas que driblaram tombamentos da Serra do Curral

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A Serra do Curral é cartão-postal de Belo Horizonte. Foto: Robson Santos/Semad/PBH

Por Lúcia Lambranho para “Observatorio da Mineração” 

Entre os integrantes do chamado “Núcleo de Atuação Interinstitucional” de envolvidos na Operação Rejeito, composto por pessoas com influência dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN), está Gilberto Henrique Hora de Carvalho.

Geógrafo de formação, o acusado é identificado na investigação como um “grande articulador” da organização criminosa e que teria atuado, principalmente, junto à SEMAD e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Por meio da sua empresa, a GH Sustentabilidade firmou contrato, em março de 2021, com a Fleurs Global, uma das empresas do esquema, e teria recebido, entre 2021 até setembro de 2024, R$ 760 mil.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o geógrafo atuou “politicamente” para barrar dois projetos de lei no legislativo mineiro e na Câmara dos Deputados, o PL 1.125/2022 – de criação do Parque Nacional da Serra do Curral – ainda tramitando na Câmara, assim como o PL 1449/2023, de criação do Monumento Natural da Serra do Curral, na ALMG.

As duas propostas legislativas eram “de grande interesse para o grupo”, pois a área engloba os locais onde se situam as operações de mineração das empresas investigadas, a Gute Sicht, Fleurs Global, MMF e Prisma.

Em um trecho do relatório, ao narrar as atividade de Giberto Henrique, o documento informa que também faz parte da área foco dos investigados a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), empresa alvo da Operação Parcours, como detalhou o Observatório da Mineração em abril deste ano. E que a Empabra “possivelmente foi arrendada pelo grupo delituoso, mediante contrato de gaveta, fazendo parte do projeto Taquaril”.

O objetivo era justamente o de ignorar os tombamentos já concedidos no âmbito municipal, estadual e federal. No âmbito do governo federal, o tombamento foi determinado ainda em 2016 pela portaria do Portaria IPHAN n. 444, de 28 de novembro de 2016.

“Neste sentido foram encontrados diálogos envolvendo GILBERTO e JOÃO ALBERTO tratando especificamente da necessidade do lobista atuar para impedir o andamento do Projeto de Lei 1.125/2022 sendo que, segundo GILBERTO, a dimensão da área do projeto Serra do Curral ‘mataria’ todos os planos de exploração do PROJETO TAQUARIL. GILBERTO avisa, então, que naquele dia, 12/07/2023, houve uma reunião interna, com a criação de um grupo de trabalho e que ele estaria participando para ‘espionar’ e repassaria as informações para JOÃO ALBERTO, como de costume“, destaca o despacho judicial.

O João Alberto citado é João Alberto Paixão Lages, considerado pela PF como o diretor de “Relações Interinstitucionais” dos empresários envolvidos no esquema, “por possuir grande articulação junto ao poder público e o responsável por se aproximar dos donos das novas áreas prospectadas, bem como elaborar os contratos eventualmente firmados”.

Ex-gerente da ANM foi alvo das duas operações

Outro elo entre as duas operações é a atuação de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, afastado do cargo de gerente regional da ANM em Minas Gerais por conta de sua atuação em favor da Empabra. Na Operação Rejeito, ele é citado 43 vezes no despacho de deflagração da fase ostensiva da investigação, além dos pedidos de busca e apreensão nos seus endereços, afastamento da função pública na ANM e de prisão preventiva.

Segundo a PF, o ex-gerente da ANM “assumiu papel estratégico como agente público corrompido em esquema complexo e sofisticado”, com atividades  mais concentradas entre 2023 e 2025.

“Em que pese Leandro já ter sido afastado de seu cargo de Gerente Regional da ANM/MG, em 28/03/25, no Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 6006553- 27.2025.4.06.3800, em vista da atuação irregular do investigado junto à empresa EMPABRA, é necessário destacar que houve demonstração de uma evolução criminosa muito mais ampla, além de deter influência dentro da ANM, mesmo estando afastado“, diz o relatório.

O documento detalha a participação do gestor da ANM em outros três projetos minerários do grupo alvo da investigação:

– “O Projeto Rancho do Boi exemplifica essa evolução. Embora a aprovação irregular do Relatório Final de Pesquisa tenha ocorrido em maio de 2021, sua publicação oficial só se consumou em 25 de maio de 2023, através do Despacho no 67196/DIFIPMG/ANM/2023 assinado pelo próprio investigado.

– O Projeto Taquaril revela condutas ainda mais recentes. A cessão de direitos minerários da MMF foi praticada em 07 de agosto de 2023, com concessão de lavra publicada em 14 de março de 2024. Quanto à PRISMA MINERAÇÃO, o Alvará de Pesquisa foi publicado em 01 de abril de 2024. Seguiu-se a reveladora mensagem do investigado sobre “tomar um café” e o encontro presencial com o líder da organização em 09 de maio de 2024, culminando com a cessão total dos direitos em 20 de maio de 2024.

– As condutas mais recentes são as mais graves. O Projeto AIGA Mineração documenta atos de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Em dezembro de 2024, o investigado enviou minuta de Nota Técnica diretamente a João Alberto Lages via WhatsApp para “pente fino” e aprovação. Após receber orientações da organização criminosa, expediu a Nota Técnica 7333/2024 – GER-MG em 12 de dezembro de 2024″.

Escala de R$ 832 milhões para R$ 18 bilhões e atuação mesmo internado na UTI

Segundo a investigação mais recente, no caso de Leandro, houve uma “multiplicidade exponencial de projetos” em que ele atuou a favor dos investigados.

“Enquanto o primeiro período limitava-se ao favorecimento da EMPABRA, as investigações posteriores revelam atuação criminosa simultânea em múltiplos empreendimentos de grande porte: Projeto Taquaril envolvendo MMF e PRISMA MINERAÇÃO, Projeto Rancho do Boi avaliado em 1 bilhão de reais, Projeto HG Mineração, Projeto AIGA Mineração com rejeitos avaliados em 200 milhões e Projeto Patrimônio Mineração“, destaca o despacho da juíza.

O escalamento econômico é “exponencial”, diz o mesmo documento, que soma mais de R$ 18 bilhões de reais em potencial econômico em relação aos R$ 832 milhões do primeiro estágio, um “salto qualitativo na capacidade lesiva da atividade delitiva”.

Para fazer parte da organização criminosa, o então chefe da ANM em Minas Gerais não deixou de atuar nem mesmo com problemas graves de saúde, segundo a investigação.

“Foi identificado nesta investigação, por meio da análise da quebra de sigilo telemática de JOÃO ALBERTO que, mesmo afastado do cargo por motivo de doença e internado em UTI, em dezembro de 2024, LEANDRO continuou mantendo contato com servidores do órgão para adotar providências em benefício das empresas da ORCRIM, de modo a explicitar que mesmo agora afastado por decisão judicial, mantém influência no órgão (IPJ68/2025). Foram várias as mensagens trocadas entre LEANDRO e JOÃO explicitando que LEANDRO passou a integrar a organização criminosa“, revela o documento.

Quando detalha o caso do projeto Morro do Boi, o relatório judicial indica que o diretor pode ter sido o destinatário de pelo menos parte dos R$ 7,5 milhões para facilitar os negócios do grupo na ANM.

Como a reportagem de abril do Observatório da Mineração apontou, no caso que envolve o favorecimento da Empabra, que teria sido executado por Leandro, a investigação da Operação Parcours tem como base comunicações dos bancos ao COAF de movimentações suspeitas de sua esposa. No caso de Leandro Cesar, registram movimentações atípicas de mais de R$ 2 milhões.

Ex-superintendente do Iphan também teria participação no esquema

O despacho de deflagração da investigação também cita a então superintendente do Iphan em Minas Gerais, Debora França, entre os servidores públicos federais que teriam sido cooptados pelo esquema das mineradoras investigadas, inclusive no recebimento de valores para atuar na liberação de atividades em outra área tombada, o sítio arqueológico Grupiara do Cubango.

Na descrição do cadastro no IPHAN, o bem registra que o local guarda “de estruturas que remetem à mineração aurífera colonial” e que mesmo assim teria sido liberado para atuação de uma das empresas do grupo, a Fleurs Global.

Segundo o documento, um processo no Iphan, que trata da regularização da planta de beneficiamento de minério de ferro da Fleurs Global, foi iniciada por Débora França e contrariou pareceres técnicos que indicaram que o empreendimento foi instalado na área do sítio arqueológico, além de estar sem os estudos de impacto exigidos pelo órgão federal.

“O RAIPA apresentado pela empresa omitiu completamente a possibilidade de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico, mesmo com evidências de que as estruturas estavam a menos de 5 metros do sítio. Apesar das recomendações técnicas contrárias à emissão de anuência, DÉBORA, por meio do Ofício no 859/2022, comunicou à Fleurs a aprovação do RAIPA e informou que, por já estar instalado e em operação, o empreendimento receberia anuência condicionada, vinculada à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, diz outro trecho da investigação sobre a atuação da servidora.

Ex-diretora do Iphan afirma que alegações são um “equívoco”

A defesa de Debora França afirma que “possivelmente trata-se de um equívoco, uma vez que as conclusões da investigação se apoiam apenas em referências indiretas ao  nome da Débora em conversas de terceiros”.

“Todos os pontos serão devidamente esclarecidos no momento e local oportuno. Confiamos que a Justiça fará a correta avaliação dos fatos”, diz o comunicado enviado ao Observatório da Mineração.

O advogado de João Alberto Lages informou que somente na última terça-feira (30) teve acesso à íntegra das medidas cautelares e que por enquanto “em respeito ao sigilo do processo e ao poder Judiciário, a defesa só irá se manifestar nos autos do processo judicial”.

O advogado de Gilberto Henrique Horta não retornou ao pedido e posicionamento da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para as suas manifestações.

O Observatório da Mineração não localizou os contatos da defesa de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho.

Fonte: Observatório da Mineração

Pesquisadores pedem paralisação da extração de lítio da Sigma no Vale do Jequitinhonha

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Violações graves de direitos humanos, irregularidades no licenciamento ambiental, deficiências nos estudos de impacto ambiental e a utilização de tecnologias ultrapassadas que provocam um dano socioambiental 30 vezes maior do que outras tecnologias existentes. 

Foto de destaque: operação da Sigma no Jequitinhonha / Rebeca Binda

Por Lúcio Lambranho para o “Observatório da Mineração” 

Essa é a lista de problemas apontados por pesquisadores no projeto de extração de lítio da Sigma Lithium S.A no projeto da mineradora canadense na Grota do Cirilo, localizada nos municípios de Araçuaí e Itinga (MG). 

A nota técnica encaminhada aos órgãos ambientais mineiros recomenda a suspensão imediata das atividades da empresa. É assina por professores de quatro núcleos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e à London South Bank University, todos envolvidos no projeto de pesquisa internacional LIQUIT (Local, Indigenous, Quilombola and Traditional Communities and the construction of the ‘Lithium Valley’ in Minas Gerais, Brazil: Empowering silenced voices in the energy transition). 

O documento também pede a revogação de todas as licenças ambientais concedidas ao empreendimento; a revisão do licenciamento, incorporando saberes locais e a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI); e a priorização de estudos para averiguar a viabilidade ambiental de tecnologias de baixo impacto, como a mineração subterrânea. 

Entre os pontos levantados pelos pesquisadores no documento sobre a questão ambiental que envolve a Sigma está a separação do licenciamento ambiental de um único empreendimento em vários projetos. 

Segundo o comunicado dos pesquisadores das universidades, a Sigma “fragmentou” o licenciamento ambiental “em múltiplos processos para evitar análise integrada dos impactos, simplificar e acelerar os procedimentos de regularização ambiental”.

O projeto, dizem os pesquisadores, é um único complexo industrial com até nove cavas planejadas, mas foi dividido em requerimentos de licenças separadas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa omitiu análise de impactos cumulativos com outras mineradoras na região e, por ser dividido em partes, também viola decreto do governo mineiro de 2018, afirmam.

“Isso não é licenciamento, é um greenwashing burocrático. As solicitações reiteradas de ampliações da infraestrutura para o empreendimento ferem o artigo 16 do Decreto nº 47.383/2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de todas as atividades, considerando áreas contíguas ou interdependentes, sob pena de aplicação de penalidade caso seja constatada fragmentação do processo de licenciamento”, aponta Marcos Zucarelli, pesquisador do GESTA/UFMG.

Os pesquisadores afirmam ainda que o controle sobre as águas da região não está sendo respeitado no pedido da Sigma. Segundo a nota técnica, as medidas mencionada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para monitoramento e controle dos valores-limite referentes à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, de exposição à poeira, ruído e vibrações “não configuram medidas de prevenção, mitigação ou compensação de impactos, segundo as normas do governo estadual (art. 27 da DN COPAM 217/2017″. 

“Embora a possibilidade de mudanças na hidrogeologia devido às cavas seja mencionada superficialmente em alguns lugares, nenhum estudo sistemático aprofundado das mudanças nos aquíferos da foi apresentado. Isso seria particularmente importante em vista dos efeitos cumulativos associados às cavas adicionais que a Sigma Lithium planeja escavar no futuro e às atividades de outras empresas nas imediações das operações da Sigma”, diz a nota.

Sigma ocupou audiência pública que discutia ampliação do projeto com pessoas beneficiadas pela empresa, diz nota técnica

Entre os 11 itens da nota técnica constam problemas relacionados com as audiências públicas que foram solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para avaliar a situação das comunidades Piauí Poço Dantas e Ponte de Piauí. Ambas são afetadas pela por danos às suas moradias, poluição sonora, poeira e poluição da água causados pelo projeto.

Ainda em julho de 2023,reportagem do Observatório da Mineração mostrou os problemas gerados pelo projeto da empresa nas comunidades indígenas e quilombolas da região. 

Os problemas já tinham sido relatados desde que o projeto entrou em operação em 2023, mas os temas deveriam ser abordados na avaliação dos estudos ambientais que instruem o pedido para a ampliação do mesmo projeto.  

Segundo os pesquisadores, nos encontros realizados nos dias 9 e 10 de abril deste ano em Itinga-MG e em Araçuaí-MG as respostas dos representantes da Sigma não mostraram disposição para resolver a situação. 

Além disso, o documento afirma que a empresa fez um “enorme esforço corporativo” para mobilizar as pessoas beneficiadas pelos programas sociais da empresa. 

“Percebe-se que o limite de 36 falas com duração de três minutos cada para manifestação da sociedade civil, conforme previsão da Deliberação Normativa nº 225/2018, foi dominado por intervenções dessa natureza. Como observou o promotor Rauali Kind Mascarenhas, tais contribuições desviaram-se do foco principal da Audiência Pública, que era discutir os impactos ambientais existentes e as possíveis soluções”, destaca a nota técnica.

O licenciamento também ignorou, segundo os pesquisadores, a consulta prévia às comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e “utilizou majoritariamente dados socioeconômicos secundários e informações coletadas pela própria Sigma, ferindo a independência necessária para processos dessa natureza”.

“As populações que vivem no território foram estrategicamente silenciadas. A empresa apresentou 14 slides reciclados de outros EIAs com dados sobre o meio físico e biótico, enquanto o meio socioeconômico mereceu apenas um, sem qualquer menção a risco para habitações vizinhas ou potenciais ameaças a economias e culturas locais.” destacou Francisco Calafate-Faria, pesquisador da London South Bank University e coordenador do Projeto LIQUIT. 

Vanessa Juliana, pesquisadora e extensionista do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, afirmou que moradores denunciam as condições degradantes de vida nos seus territórios após o início das atividades da mineração e relacionadas ao barulho, à poeira, às rachaduras nas casas, à insegurança habitacional e patrimonial. 

“A empresa ignorou as queixas das comunidades afirmando que monitorava ruídos e vibrações e alegando legalidade dos procedimentos. Também não foi considerado que as cerca de 70 famílias diretamente atingidas por esse processo tiveram suas vidas completamente transtornadas, com os barulhos do desmonte das rochas e do trânsito de veículos de grande porte o tempo todo”, diz.  

Empresa usou solução “obsoleta” de extração e de maior impacto, afirmam pesquisadores 

A nota técnica afirma que a Sigma Lithium, apesar de se posicionar como pioneira na “mineração sustentável”, opera com o método de open pit mining (mina a céu aberto). 

“Tecnologia considerada obsoleta e responsável por gerar 94% de estéril (lixo mineral) e apenas 6% de minério de lítio. Enquanto isso, outra empresa, vizinha ao projeto da Sigma, utiliza há três décadas o método sublevel stoping (mineração subterrânea), que reduz em 30 vezes o consumo de terra e a geração de estéril”, avaliam os pesquisadores.

“A Sigma escolheu o caminho mais barato e destrutivo, transformando o Vale do Jequitinhonha em um território vítima do consumismo no exterior. Enquanto empresas locais operam com eficiência e menor impacto, ela está devastando áreas sensíveis, ignorando soluções técnicas viáveis”, afirma Klemens Laschefski, professor do Departamento de Geologia da UFMG e pesquisador do GESTA – UFMG. 

O projeto citado na comparação é o da empresa brasileira Companhia Brasileira de Lítio (CBL) que, segundo a análise, vem minerando lítio em uma formação geológica semelhante desde 1992, por meio de mineração subterrânea. 

“O erro fundamental das autoridades ambientais é que elas basicamente adotaram a avaliação econômica abstrata da empresa Sigma e categorizaram o projeto de acordo com o produto que se espera que gere o maior lucro: os depósitos de pegmatito/espodumênio. Ao fazer isso, eles cometeram exatamente o equívoco que os estudos ambientais deveriam evitar, já que a concessão das licenças permitiu que a empresa externalizasse os problemas sociais e ecológicos causados pelo uso extremo da terra”, afirma a nota técnica.

A reportagem não recebeu até o fechamento desta edição resposta ao pedido de posicionamento da Sigma sobre a nota técnica enviada em 29 de abril. O espaço continua aberto para receber as informações da Sigma.

Fonte: Observatório da Mineração

Sigma Lithium tenta intimidar e censurar o Observatório da Mineração

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Foto: operação da Sigma no Vale do Jequitinhonha / Rebeca Binda

Por Maurício Ângelo para o Observatório da Mineração 

A mineradora Sigma Lithium, empresa sediada no Canadá, enviou uma notificação extrajudicial ao Observatório da Mineração em 30 de abril após um pedido de posicionamento da nossa reportagem sobre uma nota técnica produzida por pesquisadores de universidades brasileiras e da Inglaterra.

Ao invés de responder aos argumentos dos pesquisadores, a Sigma optou, ao que parece, por manifestar conduta com fim de intimidar, ameaçar e tentar, inclusive, censurar previamente o Observatório da Mineração. A notificação enviada pelos advogados da mineradora pedia que a matéria publicada na quarta, 07 de maio, não fosse ao ar. 

“Caso a nota alegadamente técnica venha a ser tornada pública, a SIGMA adotará todas as medidas legais cabíveis com vistas à responsabilização dos envolvidos, incluindo-se a apuração de responsabilidade penal e o pagamento de indenização por danos morais e materiais eventualmente constatados”, afirma a notificação da mineradora.

A mineradora, por seus advogados, alega que o relatório dos pesquisadores, que pedem a suspensão das atividades da empresa no Jequitinhonha, seria “texto difamatório, que simula ser documento de natureza técnica, mas que é desprovido de subsídio científico e legal, e que visa unicamente a macular a imagem e a reputação da SIGMA”.

A referida nota técnica produzida por pesquisadores de renomadas instituições foi enviada para diversos veículos de mídia no Brasil e no exterior. Ao cumprir o dever de ouvir o outro lado, porém, o Observatório da Mineração acabou sendo alvo de intimidação e tentativa de censura por parte da Sigma.

Os advogados concluem reforçando que a mineradora “serve-se da presente para notificar V. Sas. para que se abstenham de divulgar o documento ou trechos de seu conteúdo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo-se o requerimento para apuração de responsabilidade penal e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos causados”.

Chama a atenção que, até o momento, apenas o Observatório da Mineração foi alvo da mineradora, mesmo tratando-se de nota técnica destinada à divulgação pública e cuja autoria não contou com a participação da nossa equipe. O Brasil de Fato publicou na segunda, 05 de maio, uma matéria sobre a nota técnica e não foi alvo de intimidação por parte da Sigma, o que revela um direcionamento do ataque ao trabalho deste Observatório.

A notificação extrajudicial da Sigma ataca o direito à liberdade de expressão do Observatório da Mineração, que há 10 anos atua de forma independente e se tornou referência internacional na cobertura investigativa do setor mineral. 

A Sigma ataca ainda todos os veículos que produzem jornalismo sério, independente, crítico e rigoroso. 

A postura da mineradora também ataca a ciência brasileira e internacional, tentando desqualificar o trabalho de pesquisadores respeitados em suas áreas. 

Em resposta, o Observatório da Mineração enviou uma contranotificação para a Sigma preparada por nossa assessoria jurídica, publicou a matéria alvo de censura prévia, comunica à sociedade a intimidação feita pela Sigma e está acionando as entidades representativas de classe do jornalismo sobre o ocorrido.

Desde 2023 a atuação da Sigma no Vale do Jequitinhonha tem sido objeto de interesse pela mídia brasileira e internacional, incluindo o Observatório da Mineração, que foi um dos primeiros a reportar os impactos socioambientais causados pela atuação da empresa, ainda em julho de 2023.

Outras matérias se seguiram, incluindo a revelação, em outubro de 2024, de que a verba limite do Fundo Clima foi alterada para permitir um empréstimo de quase R$ 500 milhões do BNDES para a Sigma. 

Em todas as oportunidades, mesmo procurada por email, ligações, mensagens e até pessoalmente por nossa reportagem, os representantes da Sigma nunca responderam aos pedidos de comentário feitos pelo Observatório da Mineração.

Ao tentar agora, ao que parece, causar intimidação, e inclusive indicar forma que emula censura à atuação do Observatório da Mineração, a Sigma revela que opta pelo caminho evasivo e não por se posicionar diante dos legítimos questionamentos feitos por pesquisadores, por indígenas, quilombolas, a população das cidades afetadas em Minas Gerais e mesmo pelo Ministério Público.

O Observatório da Mineração está tomando e tomará todas as providências que se mostrem necessárias para assegurar o seu direito a um jornalismo investigativo independente que sempre visou e sempre visará o interesse público.

Fonte: Observatório da Mineração

Prefeitura de Itaguaí multa CSN Mineração por crimes ambientais e interdita um dos maiores portos do Brasil

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Por Maurício Angelo para o Observatório da Mineração

A CSN Mineração, segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, foi multada em mais de R$ 5,4 milhões e acusada de vários crimes ambientais pela Prefeitura de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que também interditou por tempo indeterminado o porto da cidade, um dos maiores do país.

A prefeitura acusa a CSN de ter despejado diretamente na Baía de Sepetiba minério de ferro sem tratamento, além de armazenar produtos químicos de forma inadequada e poluir o ar, a água e o solo da região, que tem enorme relevância ecológica.

Ainda de acordo com a prefeitura, a CSN operava com a licença ambiental vencida há 9 anos. As irregularidades foram constatadas em vistoria realizada em março. A mineradora nega todas as acusações.

A Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí interditou as operações da CSN-Tecar, que recebeu multa de R$ 4 milhões, e da Porto Sepetiba-TECON, que foi multada em R$ 1,4 milhão.

As duas empresas fazem parte da CSN Mineração, que em fevereiro movimentou R$ 5,2 bilhões em sua oferta pública de ações, passando a operar com capital aberto. A principal compradora foi a anglo-suíça Glencore, maior empresa de commodities do mundo, que comprou R$ 1,3 bilhão em ações, o equivalente a 25% do total da operação.

A maior exploração de minério de ferro da CSN está em Congonhas, Minas Gerais, na mina Casa de Pedra, que mesmo em operação desde 1913, ainda tem cerca de 3 bilhões de toneladas de reserva de minério de ferro, o equivalente a mais de 35 anos de vida útil. A CSN Mineração é uma das principais concorrentes da Vale, Rio Tinto, BHP Billiton e Anglo American, entre outras.

Área de preservação atingida e trabalhadores em risco

Segundo a prefeitura de Itaguaí, as operações da CSN na cidade atingem uma área de relevância ecológica incomparável, local de reprodução e alimentação para a vida marinha e fonte principal de pesca para a região. Os peixes contaminados são consumidos pela população. A mineradora atua próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba.

Os trabalhadores também vivem em situação precária, diz a prefeitura. A fiscalização constatou que os funcionários são expostos ao risco constante de saúde, com a inalação de poeira de minério de ferro e ausência de equipamentos de proteção coletiva imprescindíveis para situações de primeiros-socorros.

No início da pandemia, mostrei aqui que a CSN Mineração mantinha as suas operações normalmente em Minas Gerais, expondo mais de 6 mil trabalhadores ao risco de contaminação e se negando a negociar melhores condições.

Interdição seria garantida por lei

A prefeitura alega que tem poder de interditar as operações baseada na Lei Complementar 140 de 2011 e na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental, e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independente da concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.

O município afirmou que a CSN-Tecar e a Sepetiba-Tecon terão que adotar medidas de controle em caráter de urgência como realizar manutenção do sistema de canaletas para drenagem das águas resultantes das operações nos pátios e píeres. Elas também terão que apresentar laudo laboratorial da eficácia do polímero utilizado no aspersor de partículas, providenciar sinalização e demarcação para área de passagem de pedestres.

CSN nega irregularidades

Em nota enviada ao Observatório da Mineração, a CSN nega as irregularidades, diz que possui todas as licenças ambientais, que ficou surpresa com a operação de hoje, questiona a competência da prefeitura para a interdição e diz que tomará as providências legais para garantir o retorno das suas atividades.

Leia a nota na íntegra:

“A CSN reforça seu compromisso com as questões relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, trabalhando, em todas as suas unidades, com os mais rigorosos padrões de controle ambiental. A empresa esclarece que possui todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina. Não houve qualquer vazamento ou derrame de minério no mar. A empresa não reconhece qualquer das acusações que lhe estão sendo supostamente imputadas. Por isso, a Companhia sinaliza surpresa com a operação de hoje. Não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que é responsável por grande parte da balança comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de prestação de informações devidas. A empresa tomará todas as providências legais para assegurar a continuidade das suas operações. Ao fim, não se descarta a possibilidade de processo contra a prefeitura por danos materiais e morais”.

Sobre o autor:   Maurício Angelo é Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publica matérias na Mongabay e na Thomson Reuters Foundation. Já publicou na Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).

fecho

Este texto foi inicialmente publicado pelo Observatório da Mineração [Aqui!].

Infecção por Covid-19 explode entre trabalhadores da Vale no Pará e cidade entra em colapso

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Por Maurício Angelo para o “Observatório da Mineração”

Os números oficiais falam em 1603 casos confirmados e 61 mortes por Covid-19 em Parauapebas (PA) até o momento. Mas a cidade que se formou e cresceu em função da mineradora Vale enfrenta um colapso de saúde que é ainda pior do que os números mostram.

Vídeos obtidos pela reportagem, relatos e fontes diversas acusam a Vale de omitir resultados de exames para que não constem no sistema municipal de saúde. A mineradora e a prefeitura negam. A OAB e o Ministério Público Federal e Estadual entraram com ações para averiguar a situação da cidade frente a pandemia.

As evidências apontam que centenas de funcionários da empresa estariam com Covid-19 no Complexo Carajás, o maior projeto de extração de minério de ferro do mundo.

Bairros que concentram trabalhadores da Vale, como o Cidade Jardim, são um dos mais afetados pelo coronavírus. Os funcionários da mineradora são atendidos preferencialmente no hospital Yutaka Takeda, construído pela Vale nos anos 80 e mantido pela empresa. Informações dizem que a Vale concentra todas as informações que passam por lá.

E trabalhadores entrevistados contam a dificuldade em conseguir fazer o exame para a Covid-19, que só é liberado – e com muita briga – após 10 dias que a pessoa começa a sentir os sintomas.

É o caso de Evaldo Fidelis, 35 anos, operador de equipamentos da Vale na mina de Carajás. Há 2 meses, no fim de março, Evaldo foi uma das fontes que me contou sobre as aglomerações de funcionários que a Vale mantinha no Pará. Era uma bomba relógio, disse na matéria para o Intercept. Na época, Parauapebas tinha apenas 26 casos suspeitos e todo o estado do Pará, 7 casos confirmados.

Hoje, Parauapebas está em colapso, pelo menos 4 funcionários da Vale morreram por Covid-19 – o primeiro em 10 de abril, como revelei no Observatório –  e o estado do Pará registra 28.600 casos e quase 2.500 mortes.

A bomba explodiu. E, com negligência de todas as esferas de governo, a mineração considerada essencial por Bolsonaro (após as minhas denúncias) e a absoluta falta de fiscalização, explodiu – para variar – no colo do mais fraco.

Evaldo Fidelis contraiu a Covid-19 um mês depois da primeira reportagem, no fim de abril. E o que ele passou mostra como as medidas que a Vale alega ter tomado se mostram totalmente ineficientes e como os dados oficiais sobre o número de contaminados não são confiáveis.

Em 25 de abril Evaldo foi trabalhar normalmente na Mina de Carajás, assumindo o seu turno à meia-noite. O teste de temperatura feito pela Vale diariamente em alguns trabalhadores não acusou nenhuma alteração. No meio da madrugada, Evaldo começou a se sentir mal, com tosse forte.

Recorreu a um hospital particular da cidade, o Santa Terezinha. Nenhum teste para a Covid-19 foi feito. Sinusite, disse o médico, que recomendou que ele repousasse em casa. Após nova ida ao médico, nova negativa e uma semana com a sua saúde piorando progressivamente, perdendo totalmente o olfato e o paladar, febre alta e tosse constante, Evaldo procurou o Yutaka Takeda, hospital da Vale no alto da serra de Carajás.

Com 10% do pulmão comprometido, o médico que o atendeu reconheceu que o seu quadro indicava Covid, mas disse que não poderia fazer o exame porque o protocolo do hospital só permitia o exame após 10 dias de sintomas. Regras da direção, alegou.

Com quadro gravíssimo e a esposa e a mãe já também sentindo os sintomas da doença, Evaldo recebeu um coquetel de medicamentos (azitromicina, paracetamol, loratadina e unizinco) e foi mandado para casa. Os três começaram a tomar os medicamentos. A esposa e a mãe nunca fizeram exames para a Covid e não constam nas estatísticas do município.

Completados os 10 dias, Evaldo retornou ao Yutaka Takeda, exigindo fazer o exame da Covid-19. Chegou por volta de 13h. Só foi conseguir fazer o exame por volta de meia-noite. À 1h saiu o resultado que finalmente comprovou que Evaldo estava mesmo com a Covid-19.

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“Senti que ficaram me enrolando para ver se eu desistia”, conta Evaldo. O novo médico acrescentou mais um medicamento: a ivermectina, usada para combater vermes e parasitas, e com uso veterinário. Nem a azitromicina nem a ivermectina tem qualquer eficácia comprovada contra a Covid-19,  assim como a cloroquina, apesar das receitas terem explodido e o uso ser defendido por bolsonaristas.

A medicina do trabalho da Vale só ligou para Evaldo 15 dias após os primeiros sintomas. Só na sua equipe de 40 trabalhadores, 7 estão com a Covid-19. No geral, em cada turno, são centenas de trabalhadores interagindo e aglomerados em plantão. Hoje, Evaldo ainda se recupera dos sintomas da Covid-19 em casa. Assim como a sua esposa e a sua mãe. Gastou do próprio bolso cerca de R$ 1.000 em medicações e equipamentos para inalação. “A gente fica desamparado”, ele me diz.

O sentimento, para Evaldo, é o mesmo ao de ver a situação em Mariana e Brumadinho.  “A Vale com o seu poder financeiro vai esticar a corda até onde der e vai arrebentar do lado mais fraco. Não importa se serão 50 ou 100 mortes. Depois ela vai tentar reverter isso fazendo o que ela tá fazendo com o governo federal, os estados e municípios. Ela paga para calar a boca dos órgãos que deveriam proteger a sociedade”, critica Evaldo.

Enquanto o trabalhador “está se lascando para sobreviver”, ele diz, “a Vale tá ganhando bilhões na pandemia”. De fato, o minério de ferro já subiu mais de 25% no ano, ultrapassando os 100 dólares por tonelada, inclusive para entregas futuras.

Para Evaldo, que trabalha há 9 anos na Vale, as ações e as “doações” anunciadas pela Vale não passam de obrigações da mineradora. Principalmente em cidades como Parauapebas, onde ela é um dos principais vetores de contaminação pela Covid-19.  

“Como o governo federal não tem política de saúde, a mineradora aproveitou esse vácuo e viu a oportunidade de doar e trazer aviões da China, maior compradora de minério dela, com o poder que tem. Nos holofotes, para quem está de fora, tá tudo a mil maravilhas, mas o trabalhador que tá na mina é que sabe a verdade. Tem que ficar calado doente, se falar sofre boicote”, diz Evaldo.

OAB cobra da Vale informações e ações para conter a pandemia

Na segunda, 25 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil de Parauapebas enviou um ofício para a Vale cobrando informações sobre a gravidade e a extensão da pandemia na cidade. Segundo a OAB, “Parauapebas não dispõe, na rede pública e particular de saúde, estrutura mínima necessária para cobertura dos elevados números de casos que geram demasiada demanda por serviços de saúde”.

Entre as perguntas enviadas, a OAB questiona quantos trabalhadores da Vale e das terceirizadas foram contaminados pela Covid-19, quantos se afastaram, quantos foram remanejados para outras cidades e quantos entraram na fase grave da doença. O pedido de resposta, preferencialmente em 48 horas que se encerram hoje, ainda não foi atendido.

Dos 20 respiradores comprados pelo município, somente 4 estão em funcionamento. O hospital de campanha com 100 leitos criados pela Vale só atende casos de baixa complexidade, enquanto a demanda é sobretudo para casos de alta complexidade, com leitos de UTI. E poucos testes são feitos na cidade.

Para Rubens Motta de Azevedo Moraes Júnior, conselheiro da OAB Pará, Parauapebas não está adotando as medidas que poderia adotar. “Nem o município nem a Vale apresentaram um estudo sobre o impacto entre os seus empregados. O número de casos em Parauapebas mostra um fator extra em relação a outras cidades que é o setor mineral. Enquanto não houver qualquer fiscalização e estudos sobre o impacto que a atividade mineral está causando na sociedade local, as medidas serão ineficientes”, avalia Motta.

No último sábado, 23, a presidente da OAB de Parauapebas, Maura Regina Paulino, fez uma diligência em conjunto com Associação Médica de Carajás, para verificar as condições do atendimento na rede pública municipal de saúde. O resultado, segundo a OAB, é “um cenário de extrema precariedade e violação aos direitos humanos e ao direito constitucional à saúde”.

Após a diligência a OAB do Pará precisou soltar uma nota de solidariedade à Maura Paulino, que passou a sofrer ataques em redes sociais e em uma loja que possui na cidade, que teve o letreiro arrancado. Blogs locais apontam que os responsáveis seriam milícias digitais que agem sob ordens do prefeito Darci Lermen (MDB).

Parauapebas acumula questionamentos na justiça. O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o decreto municipal que considerou diversas atividades como essenciais, o MP do Pará questiona em Ação Civil Pública a abertura do comércio pelo prefeito, um advogado popular também pede a compra de tomógrafos e uma ação dos sindicatos de enfermeiros cobra a compra de equipamentos de proteção para trabalhadores da saúde.

Vídeos mostram funcionários aglomerados com Covid-19 e suposta falta de registro na rede pública de saúde. Vale e prefeitura negam

Os vídeos abaixo, enviados para a reportagem, mostram funcionários de terceirizadas da Vale em Carajás sendo recolhidos após triagem que apontou suspeita de Covid-19, reunidos em ônibus. Outro vídeo mostra que os funcionários estariam sendo atendidos em um laboratório em Parauapebas e que os registros não seriam encaminhados para a rede municipal. Assista.

Em nota, a assessoria de comunicação de Parauapebas disse que “a Secretaria Municipal de Saúde informa que a mineradora Vale realizada as notificações compulsórias dos casos confirmados de funcionários e que esses casos são inseridos no boletim do município”.

Sobre o caso, a Vale disse à reportagem que “mantém diálogo com os órgãos competentes e comunica as autoridades de saúde sobre casos suspeitos e/ou confirmados. Em respeito à privacidade de seus empregados, a empresa não comenta sobre resultados de exames. A Vale reforça ainda que segue os protocolos de saúde e segurança estabelecidos pelas autoridades e agências de cada um dos países em que opera”.

De acordo com a mineradora, “a Vale está realizando a testagem de todos os seus empregados e terceiros, e retirando do ambiente de trabalho aqueles que testaram positivo, ainda que assintomáticos, bem como todos os que eventualmente possam ter tido contato com o empregado que testou positivo”.

Sobre o caso de Parauapebas, a Vale afirma ainda que “nas comunidades, a Vale está colaborando para reduzir vetores de contaminação. Em parceria com a Prefeitura de Parauapebas, será feita testagem em massa na população do município, usando o sistema drive thru. A empresa também está realizando ações de limpeza de ruas e espaços públicos”.

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Esta postagem foi originalmente publicado pelo Observatório da Mineração [Aqui!].