O ex-bilionário entra na Justiça para acelerar o recebimento dos valores excedentes pagos pela petrolífera – e é acusado pela Receita de “furar a fila”
O empresário Eike Batista virou alvo de gracinhas quando, em meados do ano, começaram a pipocar os rumores de bancarrota do império X. De brasileiro mais rico do mundo, foi rebaixado pelo sarcástico humor nacional a pedinte, catador de lixo, vendedor de algodão-doce, entre outros tipos criados em fotomontagens na internet. Só não tinham imaginado Eike ansioso pela restituição do Imposto de Renda – e repreendido pela Receita Federal por tentar “furar a fila” dos contribuintes. Só que agora não é piada.
A cronologia do episódio espelha a decadência de Eike. Em julho de 2012, ele solicitou uma restituição à Receita Federal, relativa a impostos pagos pela petrolífera OGX. Eram dois pedidos, um sobre o exercício de 2009, no valor de R$ 12,2 milhões, o outro sobre o de 2010, de R$ 85,1 milhões. Na época, Eike ainda estava no auge e se irritava diante dos questionamentos legítimos sobre a viabilidade de tantos projetos grandiosos. Era um tempo em que ele não precisava de dinheiro – mas nem mesmo um bilionário deixa de brigar por um troco de R$ 97,3 milhões, valor total do pedido de restituição. Os milhões passaram a fazer diferença neste ano, quando Eike e seu Titanic de projetos bateram no sólido iceberg da realidade. Em 16 de setembro, Eike entrou na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Receita, reclamando da demora na restituição. ÉPOCA obteve acesso à íntegra do processo, de 240 páginas.
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Os auditores fiscais ficaram melindrados com a impetuosidade da OGX. Desde que as solicitações de ressarcimento de imposto passaram a ser feitas pela internet, o trabalho deles só aumentou. A Receita Federal deu, então, uma dura resposta à reclamação. Num documento enviado à Justiça, a Delegacia Especial dos Maiores Contribuintes do Rio de Janeiro afirmou que, “em nome dos princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia”, não é razoável “que empresas consigam furar a fila, através de ajuizamento de demandas”. A tréplica não tardou. Para apressar o processo, os advogados apelaram para a situação financeira de Eike. Enviaram à Justiça recortes de jornais que reportavam a crise na OGX. De acordo com os advogados, ele vive uma situação “financeira extremamente delicada”, falta de caixa e perda de patrimônio.
“Situação delicada” é quase um eufemismo quando se trata do naufrágio empresarial mais portentoso dos últimos tempos. Com uma dívida quase impagável de R$ 11 bilhões, a OGX deu entrada num processo de recuperação judicial. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro aceitou o pedido, mas deixou de fora duas subsidiárias com sedes na Áustria e na Holanda. “O direito pátrio não pode ser aplicado, muito menos sua proteção jurídica pode ser concedida a uma empresa austríaca ou holandesa, sob pena de violação da legislação pátria daqueles países”, afirmou a 4ª Vara Empresarial. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já pisara em mais esse calo de Eike. Para o MP, seu objetivo ao abrir empresas na Europa era não submetê-las à legislação brasileira. “Agora, no momento de dificuldade, não nos parece legítimo as requerentes pretenderem a guarida do Poder Judiciário Brasileiro e das leis brasileiras”, afirma o MP. Na última segunda-feira, a Justiça também aceitou o pedido de recuperação judicial do estaleiro OSX. Assim, Eike ganha 180 dias de prazo para negociar suas dívidas em novas bases, sem que a Justiça execute os bens da companhia.
As autoridades começam também a investigar se a empolgação de Eike resvalou no crime financeiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador do mercado de capitais, abriu processos investigativos contra as empresas do grupo. A CVM não comenta os casos antes do julgamento. Mas os pequenos acionistas que perderam dinheiro nas empresas de Eike fundaram a União dos Acionistas Minoritários do Grupo EBX, com página no Facebook, para somar esforços e tentar resgatar algo de seus prejuízos. Um consultor próximo ao grupo confirma a intenção de ir atrás do patrimônio pessoal de Eike. Ele continua muito rico, apesar das dificuldades de suas empresas. Estima-se que 52 mil pessoas físicas detenham ações da OGX, que quase viraram pó. Chegaram a valer R$ 0,14. No auge, haviam batido na casa de R$ 23. Comprar ações é um negócio de risco, mas muita gente apostou alto e embarcou com tudo no entusiasmo de Eike, um empresário que tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e posou com os presidentes Lula e Dilma vestindo o logotipo de suas empresas.
Sabe-se hoje que a situação da petrolífera OGX é tão ruim que nem a firma de cafezinho ela pagou. Também pendurou a conta do estacionamento usado por seus executivos na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, onde ficava a sede do império X, no imponente edifício Serrador. São pequenos calotes inimagináveis para um empresário que almejava ser o homem mais rico do mundo. A última decisão judicial atendeu aos interesses de Eike apenas em parte – e a parte menor. A Justiça mandou a Receita verificar se Eike tem direito à restituição imediata dos R$ 12,2 milhões de 2009. Em relação aos outros R$ 85,1 milhões, o juiz avaliou que o Fisco está no prazo. Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal afirmou que não comenta processos envolvendo contribuintes. Os advogados da OGX não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O dinheiro da restituição de Imposto de Renda não é muito diante da dívida bilionária. Mas daria para quitar com folga o papagaio de R$ 10 mil com a firma do cafezinho e os R$ 56 mil com o estacionamento.
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