Ururau Em 2012, as duas instituições atuaram nas operações para a construção do Porto

Tudo mudou com a falência de Eike. O Santander agora rebate a cobrança e obteve uma liminar na Justiça para não pagar a dívida. A filial no Brasil do banco espanhol justifica o não pagamento por falta de cumprimento de obrigações do banco estatal.

A Caixa recorreu e o caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, neste mês de dezembro. No mesmo período acontece uma assembleia de credores da OSX. Há um jogo de empurra em curso. A filial do banco espanhol alegou que foi a Caixa que não cumpriu com as suas obrigações no empréstimo. Por sua vez, a Caixa informou à Justiça que, sem a fiança do Santander, terá reduzida em cerca de R$ 4,6 bilhões a sua capacidade de capacidade de contrair empréstimos, podendo prejudicar programas sociais e de infraestrutura, como o Minha Casa, Minha Vida.

Em 2012, as duas instituições atuaram nas operações para a construção do Porto de Açu . As obras do estaleiro da OSX foram avaliadas em R$ 2,7 bilhões. O dinheiro viria do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que é administrado pelo Ministério dos Transportes e tem como objetivo investir no desenvolvimento naval brasileiro através de recursos públicos. Grande parte dessa verba do FMM vem do BNDES, mas também do Banco do Brasil e da própria Caixa.

Precisando de uma rápida recuperação, a OSX tinha urgência na conclusão das obras do porto. Mas a lentidão na liberação de verbas pelo FMM, que leva meses em procedimentos de avaliação e aprovação fez com que a empresa apelasse a empréstimos-pontes com o BNDES e com a Caixa.

Em abril de 2012, foram efetuados dois empréstimos. O da Caixa foi garantido por uma fiança de R$ 400 milhões dada pelo Santander e o BNDES recebeu a garantia do Banco Votorantim.

Em 28 de dezembro de 2012, foi repassada a primeira cota (de mais de R$ 627 milhões) pelo FMM à Caixa. O Santander contava que com a liberação desse dinheiro, o empréstimo-ponte fosse quitado, e assim não teria que pagar a fiança.

Para o banco espanhol, com a Caixa recebendo R$ 627 milhões, o empréstimo de R$ 400 milhões seria considerado quitado. E ainda restariam R$ 227 milhões. Mas não foi o que aconteceu. A Caixa, que já tinha enviado R$ 400 milhões à OSX, repassou mais R$ 627 milhões à empresa. Somando tudo, a empresa de Eike Batista recebeu mais de R$ 1 bilhão da instituição.

Depois disso, o Santander foi informado que a OSX não teria condições de honrar o empréstimo até a data de seu vencimento, previsto para ocorrer em 19 de outubro de 2013 e estendido por mais um ano depois de muita negociação. Até agora, o empréstimo não foi quitado. Nem a penhora das ações da OSX Leasing foi efetuada. E a Caixa cobra a fiança do Santander que, em valores atualizados, passa dos R$ 400 milhões de 2012 para R$ 515 milhões.

Os detalhes envolvendo essa cobrança estão nos autos a que o jornal Valor Econômico teve acesso. Eles mostram que, em 6 de novembro passado, o juiz Mauricio Kato, da 21ª Vara Cível Federal, deferiu liminar para suspender o pagamento da fiança pelo banco espanhol.

Em 19 de novembro, a Caixa recorreu ao TRF de São Paulo, pedindo a cassação da liminar. Em seu recurso, a Caixa não explica por que o dinheiro do FMM foi repassado à OSX ao invés de ser retido para quitar o empréstimo-ponte. A argumentação do banco estatal baseia-se, exclusivamente, nos impactos negativos que o não recebimento dos R$ 515 milhões terão sobre seu balanço e suas operações. A instituição diz que, se não receber a fiança, terá que reclassificar o risco da operação de crédito por ela garantida, de modo a seguir as regras previstas para essas operações pelo Banco Central.

A Caixa alega que teria que reter, de início, 3% da operação (R$ 15 milhões), mas, em 180 dias, o valor chegaria a 100% (ou seja, R$ 515 milhões).

“Em síntese, (com a liminar) a Caixa tem prejuízo registrado em balanço que diminuirá seu lucro”, diz a petição. “Por sua vez, os valores provisionados a esse título não integram o montante que os bancos estão permitidos a emprestar no mercado financeiro. Dessa forma e pelas regras do acordo de Basileia sobre capitais, a Caixa terá reduzida em cerca de R$ 4,6 bilhões a sua capacidade de contratar operações de créditos, somente em razão da quantia que deverá ficar provisionada por conta do inadimplemento do Santander.”

A filial do banco espanhol informou que essa alegação da Caixa “não tem nenhum respaldo fático e jurídico” e foi utilizada na tentativa de sensibilizar o juiz da causa. “Por entender que a carta de fiança não é aplicável à situação, a instituição promoveu ação judicial junto à Justiça Federal para declarar a inexigibilidade do pagamento da fiança”, disse o banco ao jornal Valor Econômico. “O Santander reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira e acredita em uma resposta positiva do Poder Judiciário ao seu pleito sem, no entanto, interromper as tratativas para uma solução amigável ao caso, que entende ser a melhor solução para a preservação da empresa”.

HISTÓRIA ANTIGA
Não é a primeira vez que um banco se envolve em empréstimos estatais e é julgado por não honrar seus compromissos. Em 1995, o Banco Econômico de Angelo Calmón de Sá estava em dificuldades econômicas. A instituição recebeu então ajuda de R$ 3 bilhões do Banco Central, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O agravante é que entre maio e junho daquele ano, o banco fez empréstimos fraudulentos e remessas ilegais de dinheiro para o exterior, movimentando mais de R$ 98 bilhões em operações apontadas como ilegais. O dinheiro não bastou para evitar a intervenção do Banco Central. O banco entrou em liquidação judicial no ano seguinte.

Em julho deste ano de 2014, ex-dirigentes do Banco Econômico foram condenados a sete anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. A decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) incluiu Calmon de Sá, e o ex-vice presidente, José Roberto de Azevedo.

No julgamento, que ocorreu dia 8 de julho, Calmon de Sá foi condenado por gestão fraudulenta, mas foi absolvido por dois outros crimes que prescreveram pelo fato de o réu ter mais de 70 anos.

Os ex-dirigentes do Banco Econômico também foram condenados a pagar cerca de R$ 600 mil de multa cada um, em valores ainda não corrigidos.