Operação liberta 50 pessoas em situação de escravidão em garimpo ilegal, no AM

Operação realizada pela Polícia Federal, Exército e Ibama desmantelou exploração ilegal de ouro no garimpo Filão dos Abacaxis.

Girlene Medeiros – DEZ Minutos /

Garimpo foi destruído em um local a 150 km de Maués.Foto: Divulgação/Polícia Federal

Manaus Uma operação conjunta, realizada na quinta-feira (17) e sexta-feira (18), entre Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desarticulou uma organização criminosa que fazia lavagem de dinheiro, decorrente de exploração ilegal de ouro, no garimpo Filão dos Abacaxis, no meio da Floresta Amazônica, em um local a 150 km de Maués (distante 276 km de Manaus). Pelo menos, 50 pessoas trabalhavam em situação análoga a trabalho escravo. As informações são da delegada Anelise Koerich, chefe substituta da delegacia ambiental da PF.  

Segundo a delegada, um homem, natural do estado de Santa Catarina (SC) e de identidade não divulgada, foi preso. Outros dois sócios da organização são do Amazonas e estão sendo procurados pela PF. Um quarto associado ao grupo criminoso também está sendo investigado. 

De acordo com a delegada Anelise, da PF, foram encontrados, pelo menos, 50 trabalhadores em situação semelhante a trabalho escravo. “Eles estavam há mais de seis meses sem receber e não tinham como sair de lá. Como é uma área de difícil acesso, só podiam sair com a ajuda do proprietário do garimpo”, explicou a delegada, mencionando que parte dos trabalhadores são de Manaus e Nova Olinda do Norte (distante 135 de Manaus).

200kg de ouro extraídos de garimpo

O garimpo tem 70 hectares (o equivalente a 70 campos de futebol) e está localizado em uma das principais áreas fonte de ouro no Amazonas atualmente, de acordo com a delegada da PF. A organização criminosa estava sendo investigada, desde 2012, após denúncia feita à PF.

A delegada acredita que, desde essa época, a organização criminosa extraiu mais de 200 quilos de ouro do garimpo, o que equivale a mais de R$ 27 milhões do patrimônio da União apossado pelos criminosos. Segundo Anelise, eles usavam uma empresa mineradora, de nome não divulgado, para lavar o dinheiro.

“Bloqueamos R$ 30 milhões nas contas bancárias dos envolvidos. São 15 investigados. Os criminosos atuavam em parceria com a empresa, mas não podemos passar mais detalhes de como faziam a lavagem do dinheiro, porque as investigações estão em segredo de justiça”, afirmou a delegada. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foi verificada movimentação de R$ 12 milhões, em menos de um ano, na conta bancária de uma das secretárias da empresa mineradora investigada. 

Explosão para destruir garimpo

O sócio do grupo explorador ilegal do ouro que foi preso também possui empresas de maquinários pesados e transporte de carga em Santa Catarina. De acordo com a investigação da PF, a empresa mineradora tem sede em Manaus e filiais fantasmas em SC. O preso foi levado ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). A prisão foi decretada pela 7ª Vara Federal do Amazonas. 

Segundo a delegada Anelise, o garimpo possuía alojamentos bem estruturados que, juntamente com os maquinários, foram explodidos. O tenente-coronel Fábio Costa, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Bavex), explicou que 100 kg de explosivos foram utilizados para destruir o garimpo, maquinários e duas pistas de pouso, de 60 metros de extensão. “Vai ser bem difícil algum helicóptero conseguir aterrissar no local”, garantiu Costa. 

De acordo com a fiscal do Ibama, Tatiane Leite, a exploração ilegal do ouro provocou a supressão da vegetação local e assoreamento dos córregos e contaminação do Rio Urupadi, próximo à Bacia do Rio Tapajós. “Foi detectada presença de mercúrio e cianeto. A recuperação do local será muito lenta e é possível que, em algum momento, a água contaminada seja captada para a comunidade perto do garimpo”, afirmou a fiscal do Ibama, acrescentando que o órgão fará análise do solo local para verificar detalhadamente os impactos.

FONTE: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/operacao-liberta-50-pessoas-situacao-escravidao-garimpo-ilegal/140252

Valor Econômico: Justiça Federal suspende licenciamento da canadense Belo Sun no Xingu

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Por André Borges | Valor

BRASÍLIA  –  A Justiça Federal em Altamira suspendeu o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, empreendimento que a mineradora canadense Belo Sun pretende instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

A decisão atende processo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada. A decisão obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados.

“A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas”, diz a decisão judicial.

A liminar determina a suspensão do licenciamento e a anulação, caso seja expedida, de licença prévia à Belo Sun.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Sérgio Wolney Guedes determinou multa diária de R$ 20 mil. Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Secretaria do Meio ambiente (Sema) estaria cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.

A Sema do Pará, segundo nota do MPF, já se pronunciou favorável a emitir a licença para o empreendimento sem exigir os estudos e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18.

A representante do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Eliane Moreira, pediu vistas do processo e o assunto deveria voltar à pauta no próximo dia 2 de dezembro. Com a decisão judicial, a concessão de qualquer licença para a Belo Sun no Conselho fica paralisada.

A Sema do Pará decidiu acatar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu, por dez dias, a definição sobre o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande.

A Belo Sun havia pedido formalmente à Sema para que colhesse os votos dos 12 membros do Coema, independentemente do pedido de vistas apresentado pelo MPE.

A companhia tem planos de investir até US$ 1,1 bilhão na extração e beneficiamento de ouro em Senador José Porfírio, município vizinho a Altamira. A produção prevista é de 4.684 quilos de ouro por ano. Em sua página na internet, a Belo Sun afirma que está à frente do “maior projeto de exploração de ouro do Brasil”.

O MPE afirma que há uma série de irregularidades no processo de licenciamento da mina. A Belo Sun afirma que não há nenhum problema no projeto e que já cumpriu todas as etapas exigidas pela legislação ambiental.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3345310/justica-federal-suspende-licenciamento-da-canadense-belo-sun-no-xingu#ixzz2lDi0RdDl