O “Pacote do Veneno” é outra reafirmação da transformação do Brasil na latrina ambiental do planeta

Imagem relacionada

Acabo de ler que a votação do chamado “Pacote do Veneno” que está sendo capitaneado pelo deputado Luiz Nishimori (PR do Paraná) acaba de ser adiada, provavelmente para que a bancada ruralista use do seu prestígio para conseguir transformar para muito pior a já frágil legislação que controla a liberação e venda de agrotóxicos no Brasil [1].

Resultado de imagem para pacote do veneno luiz nishimori

Como venho estudando a questão dos agrotóxicos há pelo menos 15 anos vejo como muita preocupação a inércia de segmentos políticos que deveriam, independente do seu viés ideológico, ser mais atuantes para impedir o aprofundamento da tendência do Brasil de ser a latrina ambiental do planeta. É que, acima de tudo, a indústria química já está preparando uma mudança mercadológica que irá aposentar os agrotóxicos das estratégias de manejo e controle que fazem parte do pacote tecnológico da chamada Revolução Verde.

Resultado de imagem para pacote do veneno

Como sempre ocorre no sistema capitalista, essa aposentadoria se dará desde o centro até a periferia mais extrema. Não é à toa que a União Européia já possui protocolos bastante restritivos em termos de quais agrotóxicos podem ser utilizados nos seus países membros. A recente decisão de proibir a utilização de agrotóxicos neonicotinóides que vem exterminando as populações de abelhas e pássaros no continente europeu apenas reafirma uma tendência de remover essas substâncias da agricultura européia [2]. 

People protest ahead of the historic EU vote on a full neonic-ban at Place Schuman in Brussels, Belgium.

O problema é que a evolução das estratégias no centro do Capitalismo acaba gerando uma sobra de produtos que precisa ser despejada na periferia até que eventualmente a eliminação seja total. Nesse quadro é que personagens que claramente representam os interesses do latifúndio agro-exportador apareçam para jogar um papel de suporte aos interesses das corporações multinacionais que produzem esses venenos agrícolas, sob a desculpa de beneficiar a agricultura brasileira. E esse é exatamente o caso dos membros da bancada ruralista tendo a frente o deputado Luiz Nishimori.

Quem se informar minimamente sobre a posição do Brasil no mercado consumidor mundial de agrotóxicos verá que o nosso país ocupa desde 2008 a insólita posição de campeão no consumo dessas substâncias, ultrapassando até os EUA  que por décadas foram os líderes desse ranking macabro. E aqui nenhuma surpresa, pois também nos EUA o “faseamento” dos agrotóxicos está em curso, ainda que num ritmo mais lento do que o dos países europeus. O que a maioria dos brasileiros não sabe é que hoje a imensa maioria da água consumida no Brasil já contém traços de agrotóxicos, sendo componentes cada vez mais significativos dos chamados “micro poluentes emergentes” [3]. 

Resultado de imagem para brasil mercado agrotóxicos mundo

Mas afora ser o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil também vem se tornando uma espécie de desaguadouro para produtos que já foram banidos em outras partes do mundo e o destino de agrotóxicos falsificados que, na verdade, são formulações químicas que são transformadas em produtos comerciais sem que se saiba a sua composição e origem de fabricação. Em outras palavras, o caso dos agrotóxicos no Brasil é mais um daqueles muitos exemplos de como o lucro de poucos é colocado acima da segurança da imensa maioria.

Imagem relacionada

A dificuldade que encontramos é explicar com clareza para a maioria da população que comer comida envenenada por todo tipo de substância química é algo que não poderia ser aceitado de forma passiva.  Um problema adicional é que nem sempre quem passa fome, ou tem dificuldade de comprar comida por penúria financeira, está disposta a ouvir este tipo de ponderação. E em meio a isso, espertalhões como o deputado Luiz Nishimori acabam encontrando um campo aberto para aumentar ainda mais seus lucros às custas da saúde da maioria e do extermínio da biodiversidade.

No que pode ser uma forma de “justiça póetica” que ninguém se surpreenda se daqui algum tempo, itens importantes da pauta de exportações agrícolas brasileiras for banida do comércio mundial, exatamente por conterem níveis inaceitáveis de agrotóxicos em sua composição. É que uma das principais leis informais do Capitalismo é que se um determinado país aceita ser transformado em latrina, seus produtos acabam sendo rejeitados nos principais mercados. O problema é que até que isso aconteça, vamos ser envenenados de forma totalmente descontrolada e, pior, sob o amparo da legislação proposta por Luiz Nishimori e seus colegas da bancada ruralista.


[1] https://www.portalviu.com.br/meio-ambiente/adiada-votacao-do-pacote-de-veneno/

[2] https://www.theguardian.com/environment/2018/apr/27/eu-agrees-total-ban-on-bee-harming-pesticides

[3] https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/handle/123456789/1239

MPF aponta série de inconstitucionalidades no ‘Pacote do Veneno’

Relatório do ruralista Luiz Nishimori, que deve ser votado nesta terça (8), ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações

Resultado de imagem para agrotoxicos brasil

Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e permite produtos proibidos em outros países

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O subprocurador-Geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica advertindo sobre as diversas inconstitucionalidades contidas no substitutivo da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 6.299/2002, que deverá ser votado nesta terça-feira (8).

Assinado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), deputado que integra a bancada ruralista, o substitutivo dá parecer favorável ao PL 6.299, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, quando era senador, e aos demais 27 PLs a ele apensados – que juntos compõem o chamado “Pacote do Veneno”, revogando a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989). 

A aprovação do pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e à bancada ruralista. Financiados por esse setor produtivo, esses parlamentares ganham ainda benefícios do governo de Michel Temer, que fez dos projetos moeda de troca pelo apoio político. 

De acordo com o Ministério Público Federal, dos quatorze motivos apontados por Nishimori para defender a aprovação do pacote e alterar a atual legislação, nenhum considera os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou meio ambiente.

Entre as inconstitucionalidades apontadas estão a extinção da competência dos municípios de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos, seus componentes e afins; o dever de adoção, pelo poder público, de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças, à proibição de registro de produtos compostos por substâncias causadoras de malformações congênitas, câncer ou que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. O registro de substâncias com estas características passa a ser legal se o substitutivo for aprovado.

O MPF destaca ainda que o Pacote limita a atuação dos órgãos de saúde e de meio ambiente, como a Anvisa e o Ibama, que passam a ter o papel de homologar a avaliação de risco toxicológico e de risco ambiental apresentada pelos requerentes. O procuradores da 4ª Câmara destacam que, no caso do órgão ambiental, não é facultado nem sequer a solicitação de complementação de informações. E que a homologação é contrária a princípios importantes da administração pública, como a indisponibilidade do interesse público e a indelegabilidade do poder de polícia.

“Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde, mediante sua substituição por mero ato homologatório de uma avaliação conduzida pelo particular, distante do interesse público”, destacam.

Outra inconstitucionalidade destacada é a possibilidade de utilização de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico “em situações excepcionais”, quando já são conhecidos os riscos da utilização indiscriminada de substâncias tóxicas (clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica do MPF).

Agroecologia

O tema foi amplamente discutido ontem (5), em seminário sobre agrotóxicos realizado na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária do MST, em São Paulo. A professora de Geografia da USP, Larissa Bombardi, apresentou dados do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, que demonstra de maneira clara a relação entre o uso desses produtos e o crescimento da incidência de doenças, como malformações e câncer, entre outras, que tendem a multiplicar com a aprovação do pacote  (clique aqui para acessar o atlas).

A gravidade do panorama  foi reforçada por estudo apresentado pela médica Ada Cristina Pontes Aguiar, integrante do Núcleo Tramas, da Universidade Federal do Ceará, que desenvolve pesquisas na região da Chapada do Apodi, onde a água de consumo humano está contaminada pela pulverização aérea de agrotóxicos. Segundo a pesquisadora, há forte relação entre o aumento nos casos de malformações e puberdade precoce entre crianças da população local a partir da contaminação. 

O coordenador da organização Terra de Direitos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), advogado Darci Frigo, destacou as manifestações da sociedade contra o pacote, entre elas do conselho que preside (clique aqui), e defendeu urgência no debate e encaminhamento de propostas para a construção de uma política nacional de agroecologia como alternativa à produção agrícola baseada no uso de agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor desses produtos em todo o mundo e permite o uso de substâncias proibidas em outros países – situação que tende a piorar, e muito, com a aprovação do substitutivo de Luiz Nishimori.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/05/mpf-aponta-rol-de-inconstitucionalidades-no-pacote-do-veneno