Cúpula da Amazônia: países da Pan Amazônia formam aliança para combater o desmatamento

Nenhum acordo foi firmado para interromper a produção de petróleo e gás na região amazônica. Organizações ambientais criticaram a “Declaração de Belém” como fraca e decepcionante

cupulaLula discursa na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo em Belém nos dias 8 e 9 de agosto. Fonte: Ricardo Stuckert/PR

Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Belém.Os oito países que compõem a Pan Amazônia encerraram a cúpula com uma declaração final conjunta  . Foi a quarta reunião desde a assinatura do Acordo de Cooperação Amazônica (OTCA).

O objetivo era criar um compromisso para evitar que a floresta amazônica cruzasse o ponto de inflexão sem volta. Além disso, devem ser desenvolvidas posições comuns para as próximas negociações na Conferência Mundial do Clima em novembro e para a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica 2024. Convidados de outros países densamente florestados, como a República Democrática do Congo e a Indonésia, bem como os Estados Unidos Os Emirados Árabes, onde será realizada a COP28, também participaram do encontro.

Com cerca de seis milhões de quilômetros quadrados, a região amazônica é a maior área contígua de floresta tropical do planeta. Nela vivem cerca de 40 milhões de pessoas e 400 indígenas . Durante anos , os cientistas alertaram que esta área está sendo irreversivelmente danificada devido à destruição contínua durante a extração de recursos fósseis.

OTCA é um instrumento legal intergovernamental que reconhece a natureza transfronteiriça da Amazônia. Foi assinado em 1978 e entrou em vigor em 1995 após ratificação por todos os países vizinhos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Peru, Suriname, Venezuela).

O presidente da Bolívia, Luis Arce, enfatizou que a Amazônia está presa em uma crise estrutural. A exploração agressiva cria um desequilíbrio com o meio ambiente e a saúde dos ecossistemas e da vida no planeta. Este ecossistema único deve ser preservado e o desenvolvimento sustentável promovido em harmonia com a Mãe Terra.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, alertou sobre a “ganância” das multinacionais farmacêuticas e alimentícias que dominam os mercados globais e criam imensas desigualdades. Diante da crise neste biótopo, ela sugeriu declarar ali uma “emergência regional”.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, destacou que não são os países da América do Sul os responsáveis ​​pelas emissões, mas os países do Norte Global, onde estão sendo feitos esforços contraditórios: por um lado, suas políticas são voltadas para a descarbonização, por outro mão na manutenção de altos padrões de vida e níveis de consumo, bem como na execução duma hipoteca. Ele, portanto, pediu aos países ricos que troquem ou renunciem à dívida externa por pagamentos internacionais mais altos para proteção ambiental. 

O Brasil se opôs à inclusão de uma meta de combustíveis fósseis no acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia afirmado anteriormente que a decisão do órgão ambiental de proibir a exploração de petróleo pela estatal Petrobras na foz do Amazonas não era definitiva.O governo Lula está atualmente lutando por um controverso projeto de produção offshore perto da foz do Amazonas , ao qual ele não se opôs, pelo menos inicialmente. 

A “Declaração de Belém” enfatiza o compromisso com a conservação das florestas, envolvendo as comunidades indígenas e locais na sua proteção e lutando por uma “transição ecológica justa”. Preocupações com o descumprimento dos compromissos climáticos dos países “desenvolvidos” também são expressas.

Os países firmaram uma aliança para combater o desmatamento. O objetivo é “promover a cooperação regional para combater o desmatamento e evitar que a Amazônia chegue a um ponto sem volta, ao mesmo tempo em que reconhece e promove o alcance de metas nacionais, incluindo a meta de desmatamento zero”. Isso deve ser alcançado com a eliminação da extração ilegal de madeira, o fortalecimento da aplicação da lei nos estados contratantes, o manejo florestal sustentável e o manejo integrado do fogo para reduzir os incêndios florestais. Será criado um conselho científico para a proteção da Amazônia com sede em Manaus.

Um dos pontos mais importantes é a meta de mobilizar internacionalmente 100 bilhões de dólares por ano para financiamento climático e promover a troca de dívidas dos países amazônicos por medidas de proteção climática dos países industrializados. A nota também menciona a demarcação de terras indígenas e a cooperação policial contra atividades ilegais.

Organizações da sociedade civil criticaram a “Declaração de Belém” por ser muito fraca, pois não havia uma palavra sobre a exploração de petróleo e a meta de “desmatamento zero” foi mencionada apenas duas vezes, sutilmente . As críticas também vieram das ruas, onde mais de 25 mil representantes de comunidades indígenas, ribeirinhos tradicionais e ativistas  se reuniram desde o fim de semana .

Mauricio Voivodic, diretor administrativo do WWF-Brasil, elogiou o fato de os chefes de estado terem reconhecido a necessidade urgente de evitar que a Amazônia “virasse”. No entanto, medidas concretas e sólidas devem ser tomadas para interromper o desmatamento o mais rápido possível. Combater e eliminar a mineração ilegal e insalubre de ouro e a poluição por mercúrio requer a mesma atenção e urgência. Além disso, a expansão das reservas naturais e dos territórios indígenas é fundamental.

O Observatório do Clima no Brasil, uma coalizão de mais de 90 representantes da sociedade civil, comentou: “Os 113 parágrafos operacionais da declaração são uma bela declaração de intenções que tem o mérito de reviver a esquecida OTCA e reconhecer que o biótopo tem um ponto de ameaça a ser alcançado do qual não há retorno, mas não oferece soluções práticas ou cronograma de ação para evitá-lo”.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Cúpula da Amazônia: Carta aos presidentes da Pan-Amazônia

Contribuições dos Povos Indígenas, Comunidades Locais, Sociedade Civil, Comunidades de Fé e Redes para uma Pan-Amazônia unida, próspera, justa, inclusiva e sustentável

cupula amazonia

As organizações sociais e coletivas dos países amazônicos de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, após oito diálogos participativos e inclusivos, definiram prioridades comuns para uma Pan-Amazônia unida, próspera, justa, inclusiva e sustentável. Considerando que a Pan-Amazônia como um todo é um sistema único, integral e interdependente, é importante combater os impactos globais das mudanças do clima, como um estoque e sumidouro de carbono, como produtor de água e chuva, como garantia de segurança alimentar e saúde, pela biodiversidade e serviços que seus ecossistemas abrigam;

Considerando o papel dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, associações de produtores, coletivos e redes da Pan-Amazônia, na proteção e gestão dos recursos naturais que geram benefícios ambientais, econômicos e sociais em nível global;

Considerando a necessidade de fortalecimento da autonomia de mulheres, jovens, população LGBTQIA+ e demais grupos vulneráveis no processo de decisão e de escuta ativa na elaboração e construção de projetos e políticas públicas;

Considerando que nossas organizações têm demonstrado vocação para o diálogo, alta capacidade de articulação e pactuação na busca de soluções comuns, e enfatizando o que nos fortalece como a diversidade natural e cultural e que a governança deve ser integral sob um propósito e uma esperança compartilhada;

Considerando a Cúpula dos Chefes de Estado de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Suriname,Guiana e Venezuela como uma oportunidade para fortalecer os laços de colaboração entre nossas organizações e governos, solicitamos:

1. Fortalecer a Governança Pan-Amazônica: Criar, dentro da estrutura da OTCA, um Conselho Consultivo que permita a efetiva participação social dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, redes e sociedade civil.

2. Proteger os Defensores do Meio Ambiente: Exigir dos governos pan-amazônicos a implementação da proteção individual e coletiva, material e imaterial, com base em políticas públicas construídas de forma participativa, com orçamentos suficientes e espaços vinculantes em nível nacional e regional. Pedimos aos países que ainda não ratificaram o Acordo de Escazú que o façam o quanto antes.

3. Garantir a segurança jurídica dos territórios: Assegurar a intangibilidade das reservas territoriais dos povos indígenas isolados; garantir a titulação dos territórios dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas; a gestão efetiva de áreas naturais protegidas e áreas conservadas, rejeitando conjuntamente propostas legislativas que ameacem sua integridade, bem como combatendo frontalmente o avanço de economias ilegais.

4. Garantir a consulta prévia, livre e informada: Garantir a consulta prévia, livre e informada na preparação e implementação de planos de desenvolvimento, adaptação e mitigação das mudanças do clima, bem como nos mecanismos financeiros, incluindo projetos de carbono. Assim como a regulamentação da Convenção 169 para sua implementação obrigatória nos países que ainda não o fizeram.

5. Promover a bioeconomia amazônica: Garantir que as propostas de bioeconomia não reproduzam modelos de agronegócio convencional ou economia mercantil. A bioeconomia amazônica deve ser baseada na vida e no bem-estar social, de forma circular e integral, em que se desenvolvam cadeias de valor priorizando equidade, inclusão, capacitação, inovação, pesquisa, mercados justos e rastreabilidade.

6. Investir na transição econômica e energética: Criar um programa regional com metas ambiciosas de transição para uma economia de baixo carbono e uma transição energética justa e inclusiva com a obrigatoriedade da participação efetiva dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, sociedade civil organizada e governos subnacionais.

7. Investir na conectividade amazônica sustentável: Priorizar a acessibilidade à conectividade de internet, comunicações e transporte sustentável, como meio básico para educação, saúde, acesso a mercados internos, dentro e entre nossos países, bem como internacionalmente.

8. Assegurar saúde e educação integral: Assegurar um sistema diferenciado de saúde (física e emocional) e educação para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, considerando as necessidades e especificidades de atenção em seus territórios e no contexto urbano.

9. Evitar o ponto sem retorno: Garantir pelo menos 80% de proteção territorial efetiva para evitar o ponto sem retorno. Como mecanismo fundamental, deve-se garantir uma gestão integral do território dentro das terras indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, áreas naturais protegidas e outras medidas efetivas de conservação e cidades, priorizando incentivos para as comunidades que o conserva.

10. Fortalecer os sistemas de monitoramento regional: Fortalecer o Observatório Regional da Amazônia (ORA) da OTCA, gerando um sistema de indicadores-chave, com acesso público à informação e transparência nas fontes de dados, incluindo aqueles fornecidos por governos subnacionais, sociedade civil organizada, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, para apoiar o planejamento, a tomada de decisões e o desenvolvimento de políticas públicas.

Assinam essa carta

Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN Amazônia), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Coordenação de Organizações Indígenas da Amazonía Brasilera (COIAB), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas (CONAQ), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS),Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Red Nacional de Conservación Voluntaria y Comunal Amazonía Que Late (AQL), Asociación Amazónicos por la Amazonía (AMPA), Coalición para la Producción Sostenible (CPS), Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP), Fundación para la Conservación y el Desarrollo Sostenible (FCDS), Alianzas para el Desarrollo Sostenible (ALISOS), PROVITA, Fundación Natura Bolivia (Natura Bolivia), GAIA Amazonas, EcoCiencia, Iniciativa Interreligiosa por los Bosques Tropicales (IRI), Governors’ Climate and Forests Task Force (GCF Task Force), International Union for Conservation of Nature Sur (IUCN Sur), Alianza por los Océanos Sostenibles (SOA), Alianza Nor Amazónica (ANA), Concertação pela Amazônia, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outras organizações

Lula e a Amazônia: entre o santuário e o inferno

lula santuário

Amazônia tem de gerar riqueza, não ser santuário’, afirmou Lula em Santarém

Ainda que as manchetes resultantes da fala do presidente Lula em um evento em Santarém estejam exacerbando uma parte do que foi dito, a ideia de que não se pode transformar a Amazônia em um santuário em nome da melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes é, no mínimo, falaciosa e dá um tom equivocado sobre o que está colocado para o Brasil e os outros países que estão inseridos na chamada Pan Amazônia em um momento de extrema gravidade socioelógica para a região.

Diferentes estudos científicos já demonstraram que a situação na Amazônia é particularmente grave e que seus ecossistemas estão a ponto de chegar em uma situação de implosão, muito em parte por causa do desmatamento e da degradação florestal. Nos últimos 60 anos, graças em grande parte a políticas governamentais desastradas, a Amazônia passou de consumidora a geradora de CO2, gerando impactos importantes sobre a regulação do clima global, mas também regional.

O que ocorreu é que a alteração da cobertura vegetal já vem causando alterações significativas no equilíbrio instável que existe nos ecossistemas amazônicos, coisa que ameaça se agravar com o avanço da franja de desmatamento e degradação, agora agravada pela extração de petróleo e gás, coisa que se soma à extração seletiva de madeira, as grandes queimadas, e a mineração legal e ilegal que ocorre sob o financiamento ou a tolerância do estado brasileiro.

Enquanto isso quem conhece as cidades amazônicas que vem crescendo muito em função do fechamento de territórios ocupados por populações originárias ou tradicionais não se beneficiam em nada da forma altamente destrutiva que o capitalismo vem sendo instalado em todos os rincões amazônicos. Quem conhece cidades como Belém e Manaus sabe que apenas uma minoria se beneficiou das estratégias de pilhagem, enquanto que as favelas crescem para abrigar aqueles que foram transformados em vítimas do dito desenvolvimento econômico que, na verdade, é uma forma bem peculiar de subdesenvolvimento.

Usar a ideia de que a manutenção de projetos como a Ferrogrão e a pavimentação da BR-319 serviriam aos interesses da maioria pobre da população amazônica é um desserviço aos esforços de melhorar a condição de vidas dessas pessoas. E, pior, se a continuidade da trajetória de destruição for chancelada pelo governo Lula serão os mais pobres que mais sofrerão.

Lembro ainda que as terras indígenas são objetivamente paredes de contenção do uso irracional das riquezas amazônicas, mas elas estão ameaçadas por projetos que foram iniciados pelo governo Bolsonaro e que estão sendo continuados por Lula e seu governo de conglomerados. Se os projetos de mineração e de exploração comercial de madeira dentro das terras indígenas forem à frente, estas paredes irão desmoronar e junto com a floresta quem vai desaparecer serão os povos indígenas que convivem em relativa harmonia com os últimos segmentos relativamente intactos da floresta amazônica

Assim, não como, em nome de uma suposta defesa da democracia contra o fascismo ou do direito dos pobres a uma vida melhor, aceitar passivamente que se demonize a necessidade de se conservar e proteger o que ainda resta da Amazônia. É que os riscos da inação são grandes demais para não se fazer nada. A coisa simples: santuário ou inferno, o que vamos querer?

Cúpula da Amazônia: declaração final precisa incluir a bioeconomia, dizem especialistas

bioeconomia

Os presidentes que se reunirão nos dias 8 e 9 de agosto em Belém (PA) na Cúpula Amazônica – 4a Reunião dos Chefes de Estado das Partes do Tratado de Cooperação Amazônica – têm por missão chegar a uma visão comum de desenvolvimento sustentável para os povos que habitam o bioma. Para quase 300 líderes e especialistas de mais de 100 organizações dos nove países da Pan Amazônia, isso não é possível sem colocar a bioeconomia no centro de um novo modelo de desenvolvimento para a região.

“A floresta amazônica está perigosamente perto de seu ponto de colapso. Em algumas regiões, ela já se degradou. Ainda estamos em tempo de impedir a imensa perda de biodiversidade que isso acarretaria e promover as economias lideradas pelas comunidades, que são os atores principais de sua conservação. A próxima década será crucial para a sobrevivência – ou não – da floresta e do modo de vida e cultura de seus povos”, alerta Rachel Biderman, Vice-presidente Sênior para as Américas da Conservation International.

A rota para a implementação e fortalecimento da bioeconomia na Pan-Amazônia foi desenvolvida por um grupo de mais de 300 especialistas, que se reuniram em Belém no final de junho. Eles chegaram a um roteiro com nove eixos de ação, subdivididos em 31 recomendações, que foram entregues aos ministros presentes no encontro preparatório realizado em Letícia, na Colômbia. A expectativa agora é que a bioeconomia faça parte das metas estabelecidas pelo documento da Cúpula de Belém e venha a ser fortalecida com investimentos concretos dos nove países do bioma, onde vivem mais de 47 milhões de pessoas.

“A bioeconomia é a chave para desbloquear o potencial econômico da região, preservando seu patrimônio ecológico e, como tal, precisa estar no centro de qualquer plano de desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia. Precisamos preservar a Amazônia não só pelas consequências de uma eventual perda, mas também pelo que ela pode oferecer permanecendo viva”, explica Vanessa Pérez, Diretora Global de Economia do World Resources Institute.

O programa de trabalho proposto engloba uma série de elementos essenciais destinados a aproveitar o potencial da bioeconomia para salvaguardar a Amazônia e seus povos:

Estabelecer um compromisso conjunto para conservar a floresta amazônica: a declaração insta os governos participantes a se unirem e se comprometerem a conservar pelo menos 80% da floresta amazônica, reconhecendo sua importância para a estabilidade climática global e suas contribuições vitais para o bem-estar das comunidades.

Promover a bioeconomia como forma de proteger a Amazônia: evidências recentes destacam o potencial da economia como uma ferramenta poderosa para salvar a Amazônia e, ao mesmo tempo, fortalecer os meios de subsistência A conferência pede a priorização de práticas bioeconômicas sustentáveis como a pedra angular dos esforços de conservação ambiental.

Combater atividades ilícitas e aplicação do Estado de Direito: para garantir a viabilidade da bioeconomia, a conferência enfatiza a necessidade de os governos intensificarem os esforços para erradicar todas as atividades ilícitas na Amazônia. Fortalecer a repressão aos crimes contra a natureza e defender o estado de direito são passos cruciais para alcançar esse objetivo.

Proteger as terras dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: preservar a rica biodiversidade da Amazônia e as áreas ricas em carbono depende da proteção e respeito às terras dos povos indígenas  e comunidades tradicionais. A salvaguarda destes territórios é essencial para o património ecológico único da região.

Mudar as finanças públicas para incentivar uma bioeconomia próspera: os participantes da conferência pedem aos governos que redirecionem as finanças públicas para longe dos subsídios nocivos e priorizem incentivos que promovam cadeias de valor de bioeconomia prósperas e Essa transformação é vista como essencial para o crescimento sustentável do setor bioeconômico.

Reduzir requisitos legais desnecessários para as cadeias de suprimento da bioeconomia local: para facilitar o crescimento das cadeias de suprimento da bioeconomia local, a conferência pede que os governos adaptem e reduzam os requisitos legais desnecessários. Isso criará um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo na região.

Tornar obrigatórias a transparência e a rastreabilidade de commodities para garantir que sejam livres de desmatamento: para combater o desmatamento, a conferência defende a implementação de medidas de transparência e rastreabilidade na produção e comércio de commodities. Isso ajudará a identificar e mitigar práticas que contribuem para a destruição da Amazônia.

Estabelecer uma plataforma de financiamento da bioeconomia Pan-Amazônica: os especialistas propõem a criação de uma Plataforma Ad-hoc de Financiamento da Bioeconomia Pan-Amazônica que priorize investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Essa plataforma impulsionará a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de iniciativas bioeconômicas sustentáveis.

Investir em infraestrutura sustentável e revitalizar rios: ao investir em infraestrutura sustentável, a conferência visa transformar as cidades da Amazônia em polos de inovação para a bioeconomia. Além disso, a restauração dos rios contribuirá para o equilíbrio ecológico e apoiará o desenvolvimento sustentável.

“A floresta amazônica está perigosamente perto de seu ponto de colapso. Em algumas regiões, ela já se degradou. Ainda estamos em tempo de impedir a imensa perda de biodiversidade que isso acarretaria e promover as economias lideradas pelas comunidades que são os atores principais de sua conservação. A próxima década será crucial para a sobrevivência – ou não – da floresta e do modo de vida e cultura de seus povos”, alerta Rachel Biderman, da Conservation International.

Os organizadores e participantes da conferência defendem que os diversos setores da sociedade, em especial as populações da Amazônia, sejam ouvidas e tenham suas necessidades contempladas na

Declaração da Cúpula da Amazônia. “O Programa de Trabalho sobre a Bioeconomia que Queremos não é apenas um slogan: é um chamado à ação para que todas as partes interessadas se unam e abracem um futuro que assegure uma bioeconomia próspera, preservando o inestimável patrimônio natural da floresta amazônica”, declara Vanessa Pérez.]

Sobre a Conferência de Bioeconomia da Panamazônia

A Conferência de Bioeconomia da Panamazônia reúne especialistas, formuladores de políticas e partes interessadas da região amazônica para promover práticas bioeconômicas sustentáveis e inclusivas. A conferência é uma plataforma para troca de conhecimento, discussão de desafios e formulação de soluções acionáveis para proteger a floresta amazônica e seu povo. Para o conjunto completo de recomendações transformadoras apresentadas na Conferência de Bioeconomia da Panamazônia, visite: https://amzbio.org/

Garimpo e outras atividades ilegais põem quase 1/3 da Amazônia sob risco

Extração de madeira, mineração e plantios ilegais compõe uma rede de atividades que devastam a floresta ao mesmo tempo que movimentam milhões de dólares por ano

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Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, município de Jacareacanga. (Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real)

Por Lisandra Paraguassu para a agência Reuters

BRASÍLIA (Reuters) – Nos últimos oito anos, as atividades ilegais na região Amazônica –não apenas no Brasil, mas também nos países vizinhos– cresceram e aumentaram a pressão sobre a floresta, mostra o Atlas Amazônia Sob Pressão, feito pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), consórcio de entidades ambientais dos países amazônicos.

De acordo com dados levantados pelo Atlas, 27% da floresta sul-americana –além do Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana, e o território da Guiana Francesa, compõem o território amazônico– estão sob alta pressão de atividades que levam ao desmatamento. Em outros 7%, a pressão é muito alta.

desmatamentoTrecho da Amazônia atingido por queimada é derrubado por madeireiros perto de Mirante da Serra, em Rondônia 20/08/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

No Brasil, 29% da Amazônia estaria sob alta pressão.

“São três das atividades econômicas que, recrutando milhares de pessoas, proliferam na floresta tropical sustentadas pela demanda de seus produtos finais em mercados internacionais”, diz o estudo. Entre eles a madeira, a cocaína, o ouro e outros metais preciosos.

Apenas este ano, a rede levantou 4.472 pontos de mineração ilegal na Amazônia, a maioria no Brasil e na Venezuela, onde a extração irregular de pedras e preciosos vem numa curva ascendente. O Brasil concentra 53,8% desses pontos de mineração ilegal detectados pelo Atlas –2.576– e 95% deles estão em atividade no momento.

“Brasil tem visto uma expansão do setor ilegal. Entre as regiões mais afetadas pelo avanço da mineração ilegal estão a bacia do rio Tapajós, terra dos indígenas mundukuru, e a terra indígena Ianomâmi, onde se estima que estejam 20 mil garimpeiros. E também, ao norte, a terra indígena Raposa Serra do Sol, que sofreu em 2020 a primeira invasão de garimpeiros ilegais em larga escala desde sua demarcação, há 11 anos”, diz o Atlas.

Apesar de identificar que as áreas de proteção e as terras indígenas ainda são fatores que conseguem conter o aumento da exploração ilegal e do desmatamento, o estudo mostra que o garimpo ilegal avança também nessas áreas, em toda a região Amazônica. Foi identificado que 17,3% das áreas de proteção e 10% das áreas indígenas hoje sofrem com invasão e garimpo ilegal.

Em junho, um análise de imagens de satélite feito pela Reuters já mostrava um aumento de 20 vezes da mineração ilegal nos últimos cinco anos na terra Ianomâmi, principalmente ao longo de dois rios, o Uraricoera e o Mucajaí. Somadas, as áreas de mineração cobriam oito quilômetros quadrados –o equivalente a 1.000 campos de futebol.

Em meio à pandemia de Covid-19, os garimpeiros levam a doença para dentro das aldeias –relatório recente produzido pela Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana apontou um aumento de 259% nos casos entre agosto e outubro– e tiram o ouro que, se sempre foi valioso, neste 2020 bateu recordes históricos no preço internacional.

Economia Legal

Apesar do avanço das atividades ilegais, a perda de cobertura florestal ao longo das últimas décadas se deve, também, a atividades legais, especialmente a pecuária. Desde 2000, em toda a região, a área usada para pecuária aumentou 81,5% –ou seja, mais 647.411 km² dedicados a pastagens. Mais de 70% dessas novas áreas surgidas entre 2001 e 2020 eram, ainda em 2000, cobertas por florestas.

“A atividade agropecuária é responsável por 84% do desmatamento da Amazônia, segundo análise da Raisg e do MapBiomas”, aponta o Atlas.

Com crescimento até 2003, o desmatamento e a abertura de pastagens passou a cair em toda a região até chegar ao ponto mais baixo em 2012. Desde então, voltou a subir.

O desmatamento para produção agrícola aconteceu com força em áreas de proteção ambiental, com crescimento de 220% de pastagens em reservas florestais e 160% em terras indígenas, especialmente em países como Bolívia e Equador.

“Políticas nacionais impulsionaram a atividade agropecuária na região sem considerar o impacto negativo para o ecossistema”, aponta o Atlas.

No Brasil, o mapa mostra o avanço das áreas de agropecuária nos últimos 20 anos concentrados principalmente no Pará, norte do Tocantins e Mato Grosso.

Procurado pela Reuters para comentar as informações do Atlas, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu.

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Este artigo foi originalmente publicado pela agência Reuters [Aqui!].

Amazônia perdeu ‘1 Equador’ em florestas apenas neste século

MapBiomas produz mapeamento inédito das mudanças de cobertura vegetal nos nove países do bioma e vê redução de 29,5 milhões de hectares entre 2000 e 2017

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Mapa da Pan Amazônia feito pelo MapBiomas

A Amazônia perdeu 29,5 milhões de hectares de floresta neste século, o equivalente ao território do Equador. Os dados são de uma nova ferramenta de mapeamento, lançada nesta quinta-feira (21) em Lima, que permite monitorar mudanças de uso do solo nos nove países que abrigam o bioma e acompanhar as pressões sobre suas florestas.

Batizada MapBiomas Amazônia, a plataforma é resultado de uma parceria entre a rede MapBiomas, da qual o OC faz parte, e a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), que busca contribuir para o conhecimento e análises da região amazônica de forma integral.

O produto inaugural do MapBiomas Amazônia é a Primeira Coleção de Mapas Anuais de Cobertura e Uso do Solo da Pan-Amazônia (2000-2017), um território de mais de 7 milhões de quilômetros quadrados que abrange Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Foram feitos mapas anuais de toda a região, elaborados pelas equipes técnicas de cada país.

O mapeamento inédito incorpora toda a bacia e floresta amazônica, desde os Andes passando pela planície amazônica chegando até as transições com Cerrado e Pantanal. Os resultados obtidos indicam que, apesar da perda, a região ainda conserva 85% de suas florestas. Nesse mesmo período houve um acréscimo de 41% da área de agropecuária.

Beto Ricardo, coordenador da RAISG, afirma que este é um passo importante para o objetivo de “construir e promover uma visão integral da Amazônia, considerando aspectos políticos de uma região compartilhada entre nove países, bem como aspectos socioambientais de grande significado: a presença de cerca de 400 povos indígenas, bacias hidrográficas compartilhadas, conectividade entre unidades de conservação, e processos de alteração de uso do solo -desmatamento-, entre outras pressões e ameaças que pairam sobre a maior floresta tropical do planeta”.

Para Tasso Azevedo, coordenadot técnico do Observatório so Clima e coordenador geral do MapBiomas, o lançamento da Coleção 1 do MapBiomas Amazônia é um passo importante para garantir o mapeamento de toda a América do Sul com um grau de detalhe espacial e temporal sem precedentes para outros continentes.

“Com o lançamento da Coleção 3 do MapBiomas Brasil, a Coleção 1 do MapBiomas Amazônia e a primeira coleção de MapBiomas Chaco, que será apresentada nos próximos meses, vamos cobrir quase 90% do território da América do Sul. Esta base de dados é inestimável para a compreensão da dinâmica de uso dos recursos naturais na região além de contribuir para a modelagem climática e o cálculo de emissões e remoções de gases de efeito estufa por mudança e uso solo na região”.

As informações contidas na ferramenta de mapeamento são compatíveis e padronizadas para todos os países da região e revelam o estado da cobertura da vegetação, bem como as tendências em uma unidade territorial qualquer. Também identifica mudanças no uso do solo em um determinado período (um ano, cinco anos, etc.) entre 2000 e 2017. Por exemplo, você pode identificar as áreas onde houve mudanças significativas, como a substituição floresta para agricultura ou pastagem.

É uma novidade ter esta informação para a região Pan-Amazônica com uma resolução espacial de 30 metros, com o detalhe e precisão de análise que permite a ferramenta desenvolvida pela MapBiomas Amazonia. Da mesma forma, alguns dos países amazônicos têm esse tipo de informação e análise pela primeira vez.

Todo o processamento de dados é feito usando algoritmos de classificação automática através da computação em nuvem na plataforma do Google Earth Engine.

A plataforma de acesso público é interativa e permite obter figuras e gráficos. O público em geral pode visualizar mapas da região amazônica, países, áreas protegidas e territórios indígenas. Para cada país é possível visualizar as informações em diferentes unidades territoriais: estado, municípios, bem como para áreas protegidas e territórios indígenas.

Para a elaboração dos mapas, o trabalho é feito em rede pela RAISG, aproveitando a expertise das organizações membros em seus respectivos países. Desta forma, o conhecimento existente a nível local permitiu melhorar a ferramenta e refinar a interpretação dos dados. A informação de cada um dos países é compatível com a do resto dos países, permitindo uma visão abrangente da região amazônica. Da mesma forma, o método utilizado permitiu padronizar os biomas incluídos na análise: os nove países amazônicos compartilham o bioma Amazônico, enquanto Peru, Equador e Bolívia compartilham o bioma dos Andes.

Inicialmente, a ferramenta de mapeamento do uso do solo foi desenvolvido pelo MapBiomas para ser aplicado no Brasil, e deverá ser melhorada com a entrada de organizações membros da RAISG para ajustar os resultados e análises da geografia de cada país amazonense. Em particular, foi necessário levar em conta as variações altitudinais típicas da Amazônia andina. Atualmente, a ferramenta de mapeamento inclui 13 classes, seis biomas – Amazônia, Cerrado, Pantanal, Andes, Chaco-Chiquitano e Tucumano Boliviano, variando de geleiras andinas para as formações florestais tropicais da planície amazônica. Aperfeiçoar a ferramenta exigiu um trabalho intenso, que se concretizou em apenas um ano e meio depois de estabelecer o consórcio RAISG – MapBiomas.

SOBRE RAISG

A RAISG é a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada, um consórcio de organizações da sociedade civil dos países amazônicos voltada para a sustentabilidade socioambiental da Amazônia, com o apoio da cooperação internacional. A RAISG gera e dissemina conhecimento, dados estatísticos e informações socioambientais geoespaciais da Amazônia, elaborados com protocolos comuns para todos os países da região. Os produtos da RAISG permitem visualizar a Amazônia como um todo, bem como as ameaças e pressões que pairam sobre ela.

https://www.amazoniasocioambiental.org/es/

SOBRE MAPBIOMAS

O MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional que reúne universidades, ONGs e empresas de tecnologia que se uniram para contribuir para o entendimento das transformações do território brasileiro a partir do mapeamento anual da cobertura e uso da terra de todo o país. Em agosto de 2018, a Coleção 3 do MapBiomas foi publicada com mapas de cobertura e uso da terra no Brasil de 1985 a 2017.

http://mapbiomas.org/

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Este artigo foi publicado originalmente no site do Observatório do Clima [Aqui!]

Marketing acadêmico: revista Agenda Social lança primeiro número de 2018

A revista Agenda Social, uma publicação impulsionada pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte (Uenf) lançou hoje o primeiro número do ano de 2018.

agenda social 2018

A Agenda Social que já está no seu Volume 12 é voltada para abarcar, sob um olhar multidisciplinar, vários aspectos críticos da realidade atual, desde a escala local até o global.

Como explica o editor-chefe da Agenda Social, Professor Fábio Py, , o presente número é um  “dossiê composto por temas ligados à experimentação teórico-metodológica dos saberes amazônicos, que ocorreram inicialmente na IV Semana Panamazônica, organizada pelo Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA) e pelo Instituto de Ciências Humanas (ICH), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)“.

O lançamento deste número não poderia vir num momento mais auspicioso do que estamos enfrentando no Brasil neste momento, onde existem propostas concretas para colocar a Amazônia em um novo ciclo de grandes projetos de infraestrutura.  E numa coerência direta com a necessidade de análise crítica dos prós e contras destas propostas, vários dos artigos desta edição apontam e analisam várias contradições e sequelas criadas  pelas tentativas anteriores de incluir a Amazônia dentro dos esforços voltados para o crescimento econômico do Brasil.

Quem desejar acessar este número da Agenda Social, basta clicar [Aqui!].