Agrônomos do Paraná estão sendo investigados por receitar agrotóxicos num ritmo sobrehumano

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Por Taís Seibt para o “The Intercept”

NO BRASIL, para comprar um agrotóxico, você precisa de uma receita assinada por um engenheiro agrônomo ou um técnico agrícola. Esses profissionais visitam as fazendas e indicam as melhores práticas para o controle de pragas e o manejo sustentável das lavouras. Funciona exatamente como um médico receitando um antibiótico: ele precisa primeiro examinar o paciente para depois fazer a prescrição. Mas o Ministério Público no Paraná descobriu que muitos agrônomos estão abusando da caneta e emitindo receitas às cegas, sem visitar as propriedades.

Em dezembro, três engenheiros agrônomos foram denunciados pelo Ministério Público em Campo Mourão, no interior do Paraná, por prescrever receitas para a compra de agrotóxicos sem sequer visitar os campos. Um levantamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, obtido com exclusividade pelo Intercept, sugere que estes não são casos isolados.

Em um exemplo extremo, no ano de 2017, um único profissional emitiu entre 15 mil e 20 mil receitas – uma média superior a 50 receitas por dia, considerando 280 dias trabalhados no ano, sem descontar férias. Para uma jornada de oito horas, é aproximadamente uma receita a cada 10 minutos. Além de tecnicamente inviável devido à distância entre uma propriedade e outra, esse desempenho indica, segundo os especialistas que ouvimos, uma prescrição de veneno bem acima do razoável.

Não que esse agrônomo seja o único a ter um ‘superdesempenho’. Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017. O número é o equivalente a ao menos uma receita a cada hora de trabalho.

Faltam parâmetros oficiais sobre a quantidade de agrotóxicos ou o número de receitas que cada agrônomo deve emitir. O Crea justifica que cada propriedade, planta e região demandam um acompanhamento específico. E é justamente o critério técnico que está em jogo quando profissionais cedem a interesses comerciais de seus empregadores e passam a emitir receitas apenas para formalizar a venda de agrotóxicos. É a chamada receita “de balcão”, que a Adapar e o MP buscam combater.

pulv 0Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017.

Calendário vem pronto de fábrica

O tamanho das propriedades e a distância entre elas são centrais para entender se os agrônomos estão de fato se deslocando até as fazendas e receitando a quantidade correta de agrotóxicos. Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, segundo informações prestadas pelo Crea ao Ministério Público em Campo Mourão.

“Comparativamente a uma receita médica, a receita agronômica deveria partir de uma visita ao agricultor. Com base no que o agrônomo viu, ele faz a recomendação dos insumos”, explica Nelson Harger, diretor técnico da Emater Paraná. Ele considera que, apesar de uma mesma propriedade poder demandar várias receitas, já que as aplicações de agrotóxicos nem sempre são feitas ao mesmo tempo em toda a área plantada, a média de prescrições desses 613 agrônomos e técnicos é bem mais alta do que a esperada. “O doente vai ao consultório, mas não dá para levar a lavoura até o consultório”, compara Harger.

Técnicos da Adapar e da Emater também questionam o dado. “O Crea tem trabalhado com esse número, mas não há parâmetro de acompanhamento. Como é que você pode falar que 150 propriedades é acessível? Vai depender da distância, é relativo”, afirma o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar.

‘O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego.’

Em culturas de grãos, normalmente se utiliza de dez a 12 receitas por ano, explica Harger, o que ele já considera uma quantidade exagerada. Trata-se exatamente do modelo de assistência técnica pré-definido pela indústria, que condiciona o trabalho do agrônomo ao calendário do fabricante sem levar em conta as especificidades de cada lavoura ou região.

O problema, diz Harger, começa com quem paga os salários dos profissionais. “O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego. A receita virou um documento de finalização do processo de compra, um papel burocrático a ser preenchido.”

Parte dos profissionais, por exemplo, dão expediente integral nas lojas de produtos agropecuários apenas para assinar receitas, uma mera formalidade para atender à exigência legal de venda de agrotóxicos. Um caso identificado pela Adapar em 2014 ilustra a prática: somente entre os dias 8 e 9 de abril, um único profissional prescreveu 892 receitas. Considerando uma carga horária de 8 horas, foram quase 56 receitas por hora ou uma por minuto.

pulv 1Pulverização aérea de agrotóxicos em plantação de milho em Campo Mourão, no Paraná. O MP investiga o excesso de prescrição de pesticidas para lavouras da região. Foto: Dirceu Portugal/Folhapress

‘O engenheiro deixa de ser agrônomo para ser vendedor de agrotóxico’

A partir de denúncias de moradores, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão investigou a atuação de três profissionais no oeste paranaense. Dois deles são ligados à Cooperativa Agropecuária Mourãoense, a Coamo, de Campo Mourão, a maior cooperativa da América Latina: Erick Adriano Reis e Alessandro Vitor Zancanella. O terceiro, Maickon Ramalheira Afonso, é sócio-proprietário de uma loja de insumos agrícolas em Luiziana. Também foram denunciados três produtores rurais: Osmael Pressinato, João Batista Ventura de Oliveira e Márcio Fin, vereador pelo PR em Luiziana e atual presidente da Câmara Municipal, o que seria mero detalhe se a investigação não tivesse como base uma lei municipal descumprida pelo próprio legislador.

Tentamos contato com todos os denunciados, mas nenhum dos agrônomos nos respondeu. A Coamo também não se pronunciou. O advogado do vereador Fin informou que o cliente não o autorizou a falar sobre o processo e o escritório de advocacia responsável pela defesa de Oliveira não retornou os questionamentos. O advogado de Pressinato, por sua vez, nega que o produtor tenha passado veneno em área indevida.

Desde 2017, vigora uma lei em Luiziana que estabelece margem de segurança entre a zona de aplicação de agrotóxicos e áreas residenciais, escolas e hospitais. Esse era o mote original da investigação do MP, que acabou revelando os excessos nas receitas de agrotóxicos. Os processos seguem em andamento.

“Em muitas situações, receituários para uma área ‘X’ são aplicados em uma área ‘Y’, que não é a área devida”, explica a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente. Para completar, ao fazer buscas nas propriedades, foram encontrados produtos de 2012 em estoque, o que é proibido pela Lei dos Agrotóxicos. “Uma demonstração inquestionável de que é vendido muito além do necessário”, destaca a promotora.

Embora os agrônomos denunciados pelo MP tenham agido individualmente, as condutas são semelhantes, o que, para Ribeiro, mostra o modus operandi do setor. “Começa na faculdade, o engenheiro que está se formando já vem com esta visão. Ele deixa de ser engenheiro agrônomo para ser vendedor de agrotóxico”, afirma.

‘A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos.’

Há 15 anos na profissão, o engenheiro agrônomo Arthur Barbist Junior reforça o argumento da promotora e admite ter recebido prêmios por desempenho comercial quando ligado a cooperativas da região. “A maioria dos agrônomos são meros vendedores de agroquímicos. Quando o profissional trabalha ligado a uma empresa, ele é treinado e doutrinado a sempre ter que vender, não se pode voltar de alguma visita ao produtor sem trazer algum pedido assinado”, conta Junior, que atua de forma independente há quatro anos.

O relato de Junior evidencia que o compromisso técnico do agrônomo perde para interesses comerciais. “Você tem sempre que recomendar produtos de sua linha de trabalho, mesmo que algum produto de outro fabricante seja mais eficiente e de melhor custo-benefício, você tem que vender produtos que dão maiores margens à empresa”, conta.

Ao MP de Campo Mourão, todos os denunciados negaram receber qualquer benefício pela venda de agrotóxicos. Ainda assim, a investigação do MP dá indícios fortes de que as receitas eram emitidas “no balcão”, segundo a promotora Rosana Ribeiro, “sem diagnósticos, sem visitas às propriedades, sem responsabilidade técnica”. Tudo para beneficiar a indústria: “Se coloca para os agricultores que quanto mais veneno, melhor. Melhor para a indústria, não é melhor para o agricultor, esta é a questão. Nós estamos na defesa da sociedade, e este agricultor faz parte desta sociedade”, conclui a promotora.

A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos. A Emater Paraná, por exemplo, vem conseguindo reduzir o uso de pesticidas em até 50% nas lavouras da região com um trabalho técnico que resgata práticas antigas, como o Manejo Integrado de Pragas e o Manejo Integrado de Doenças.

O principal diferencial dessas práticas é o monitoramento constante das lavouras para entrar com mecanismos de controle de pragas e doenças quando elas de fato aparecem. “O critério de aplicação (de agrotóxicos) é a presença ou não da doença, assim que deveria funcionar, mas isso exige tempo, recursos, acompanhamento técnico”, diz o diretor técnico da Emater Paraná Nelson Harger. “Muitas das aplicações são feitas com critério preventivo, de antecipação a pragas e doenças, e por isso se usa muito acima das necessidades”.

pulv 2Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, de acordo com o Crea. Foto: Mauro Zafalon/Folhapress

Técnicos ou vendedores?

Nos anos 1970, o engenheiro agrônomo José Lutzenberger, que trabalhou para a multinacional alemã Basf e se tornou um dos ambientalistas pioneiros do Brasil, iniciou uma campanha para criar o receituário agronômico, no intuito de impedir que alguém comprasse veneno sem que um técnico assinasse como responsável. E queria mais: o agrônomo que o receitasse não pudesse ser vinculado à indústria agroquímica.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a regular a venda de agrotóxicos, exigindo acompanhamento técnico, por meio de uma lei aprovada em 1982. A Associação Nacional de Defensivos Agrícolas moveu uma ação de inconstitucionalidade contra a lei gaúcha, mas outros estados também criaram legislações próprias. Enquanto o processo corria, a indústria passou a defender a necessidade de uma nova lei federal.

Em 1985, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade das leis estaduais. Pedro Simon, do MDB gaúcho, então ministro da Agricultura, formou uma comissão para criar um anteprojeto de lei federal, que foi apresentado à Presidência em janeiro de 1986. Em fevereiro do mesmo ano, Iris Rezende, do MDB de Goiás, assumiu a pasta e não levou o projeto adiante.

A exigência da assinatura de um técnico não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria.

Somente em 1989 a receita se tornou obrigatória por lei, porém não há restrição legal para que os agrônomos sejam funcionários de revendas, como desejava Lutzenberger e a Agapan. A exigência da assinatura de um técnico, portanto, não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria do veneno nas lavouras brasileiras. Em julho do ano passado, o Intercept revelou detalhes de um tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros para os Estados Unidos patrocinado pelo governo americano e pelas gigantes do mercado de pesticidas.

Os dados apresentados pela Adapar foram extraídos do Siagro, criado em 2010 pela agência, em colaboração com o Crea-PR, para monitorar o receituário de agrotóxicos no Paraná, segundo maior produtor de grãos do Brasil. O relatório mostra que, pelo menos desde 2015, há um padrão no volume anual de receitas emitidas por profissional.

A partir da implementação do sistema, a Adapar identificou até mesmo casos de profissionais de fora do Paraná que estavam emitindo receitas no estado. Segundo o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar, esses profissionais ficavam na sede das empresas emitindo receitas conforme as recomendações dos técnicos que atuavam no campo. “Hoje é possível fazer a receita no campo, para tirar cada vez mais a receita de balcão”, afirma.

Uma portaria recém-publicada pela agência agora obriga o georreferenciamento da propriedade na emissão da receita. “Isso vai permitir identificar riscos a bacias hidrográficas e outros pontos sensíveis, como a relação dos princípios ativos usados e possíveis consequências em outras culturas”, observa Araújo. A norma deve entrar em vigor até o fim de junho.

A Adapar fiscaliza o uso indevido do agrotóxico conforme denúncias ou por fiscalizações de rotina, muitas delas a partir de buscas pelo Siagro, mas Araújo destaca que o órgão não tem interferência na remuneração do profissional. As questões éticas envolvidas no exercício da profissão, diz o fiscal, ficam a cargo do Crea. Por e-mail, o agrônomo Jhony Möller, que coordena a Comissão Especial Temporária Agrotóxicos no Crea-PR, afirmou que “ao Crea, preocupa qualquer desvio de conduta” e que o conselho incentiva “várias formas de acesso à formação continuada” para o aprimoramento dos profissionais. Möller ressaltou ainda que no Paraná há um máximo de dois agrotóxicos por receita, o que poderia aumentar o número de receitas emitidas. Segundo ele, “utilizar agroquímicos além do necessário significa aumento de risco ao produtor, ao meio pela exposição desnecessária, e aumento do custo de produção”.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “The Intercept” [Aqui!]

Amedrontado, Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente, foge da rua e se refugia em palácio no Paraná

Em uma situação que deverá se repetir ainda por muitas vezes enquanto ele for o ministro (ou, melhor antiministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu uma de “Leão da Montanha” e realizou uma saída pela direita para evitar uma multidão que o aguardava na região central de Curitiba.

ricardo salles fujão

Assim, em vez de ir para a rua e oferecer suas explicações para o desmanche em curso do sistema de proteção ambiental brasileiro e para as perseguições contra servidores do IBAMA e do ICMBio, Ricardo Salles preferiu o conforto dos gabinetes para o lançamento do Programa Lixão Zero – que visa acabar com os lixões no Brasil.

Suspeito que essa fuga das ruas em direção à proteção e o conforto dos gabinetes não será a última vez em que isto se dará, mas apenas a primeira de uma longa de escapadas enquanto Salles for o antiministro do Meio Ambiente.  É que ele parece gostar de falar grosso contra servidores que cumprem suas funções e tem completa ojeriza ao “bafo das ruas”.

É que, ao contrário do que se propala, a decisão de fragilizar o sistema de proteção ambiental e possibilitar o avanço da degradação ambiental não possui o apoio da maioria da população e, especialmente, daqueles setores mais organizados em torno da pauta temática do meio ambiente. 

Aliás, a minha suspeita maior é que a sobrevivência de Ricardo Salles no cargo em que sequer deveria estar será cada vez mais colocada em xeque por uma combinação de ações internas como a ocorrida ontem em Curitiba com o aumento das cobranças externas que deverão aumentar quando os dados sobre desmatamento na Amazônia forem atualizados, bem como forem devidamente compiladas as informações sobre o tipo de agrotóxicos que estão sendo autorizados para uso no Brasil a despeito do seu banimento em outras regiões do planeta, especialmente naquelas onde estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil.

A falta de capacidade e preparo demonstrada ontem em Curitiba para enfrentar o contraditório é um verdadeiro calcanhar de Aquiles não apenas de Ricardo Salles, mas da imensa maioria dos ministros do governo Bolsonaro. Mas especialmente no caso da pasta do Meio Ambiente, onde as pressões maiores talvez venham de fora do território nacional, o discurso tosco e a incapacidade de responder temas básicas relativos à pasta ainda exporão Ricardo Salles a grandes vexames, dos quais ele não conseguirá escapar mesmo que repita fugas para dentro de palácios climatizados.

Sem Terra são assassinados no Paraná

Até o momento existe a confirmação de dois mortos e aproximadamente seis feridos.

Da Página do MST 

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Na tarde dessa quinta-feira (7), duas equipes da Polícia Militar do Paraná, acompanhadas de seguranças da empresa Araupel atacaram o acampamento Dom Tomás Balduíno, na região de Quedas do Iguaçu, Centro do estado.

Até o momento existe a confirmação de dois mortos e aproximadamente seis feridos – o número exato ainda não foi confirmado -, pois a polícia militar está, nesse momento, impedindo a aproximação de integrantes do Movimento no local. 

Histórico

O acampamento, localizado em uma área pertencente a empresa Araupel, está organizado com 2500 famílias, cerca de sete mil pessoas.

Os Sem Terra do local sofrem com constantes ameaças por parte de seguranças e pistoleiros da empresa, ameaças essas que contam com a conivência do governo e da Secretária de Segurança Pública do Estado. 

Conflitos agrários no estado

Este cenário reflete parte do clima de tensão que nasce na luta pelo acesso à terra e contra a grilagem na região. O conflito tem relação com o surgimento de dois acampamentos do MST na região centro-sul do Paraná, construídos nas áreas em que funcionam as atividades da empresa Araupel, exportadora de pinus e eucalipto.

O primeiro acampamento, Herdeiros da Terra, está localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu. A ocupação aconteceu em 1º de maio de 2014 e hoje abriga mais de mil famílias. Ali, elas possuem aproximadamente 1,5 mil hectares para a produção de alimentos.

O segundo acampamento, Dom Tomás Balduíno, cuja ocupação teve início em junho de 2014, possui 1500 famílias e fica na região de Quedas do Iguaçu. Ao contrário da outra ocupação, esta possui 12 alqueires de área aberta, sendo apenas 9 – cerca de 30 hectares – utilizados para o plantio.

Procurado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou não poder se posicionar sobre o caso, já que trata-se de um acampamento, e não assentamento. Já a Ouvidoria Agrária Nacional informou que não tem informações sobre o caso, mas que está verificando o ocorrido.

FONTE: http://www.mst.org.br/2016/04/07/sem-terra-sao-assassinados-no-parana.html

Obra do governo mantinha “escravos” no Paraná, diz MPT

Dadas as condições de alojamento, o procurador do trabalho Heiler Natali, responsável pelo caso, também determinou sua desocupação imediata e o transporte, sob responsabilidade da Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, dos trabalhadores, em sua maior parte de Candói (PR), a seus locais de origem.

De modo emergencial, o Prefeito assegurou um crédito no supermercado para os trabalhadores, mas mais da metade do valor disponibilizado foi apropriado pelo dono da empreiteira para compras neste supermercado, inclusive para aquisição de brinquedos, cosméticos femininos e ração para cachorro.

Os empregados, todos sem registro, também reportaram terem sofrido ameaças do proprietário da empreiteira caso denunciassem a situação. O contrato para a obra é superior a R$1 milhão.

Foi determinado ao Município o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil de repasses da obra à construtora responsável a fim de garantir depósito dos valores devidos e da indenização arbitrada a título de danos morais.

O MPT-PR também requisitou a instauração de Inquérito Policial à Polícia Federal, sujeitando o proprietário da construtora ao indiciamento por redução de pessoa à condição análoga à de escravo (Art. 149 do Código Penal), o que pode ter como pena a reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Também foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, em que ele se compromete a fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por parte das empresas que contrata para realização de obras públicas. Será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa requerendo indenização por danos morais coletivos, além de estabelecer obrigações sobre a contratação de pessoal e fornecimento de alojamentos adequados e equipamentos de proteção.

A obra faz parte do Projeto Caminho das Pedras, do Governo do Estado do Paraná, que prevê ações para recuperação e adequação de estradas rurais por meio de repasses às prefeituras, que acabam por terceirizar as obras a empreiteiras. Em julho, o governador Beto Richa anunciou a retomada dos investimentos, liberando mais R$ 13,3 milhões para 55 municípios aplicarem em obras de pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares.

Outros 26 trabalhadores foram resgatados em outubro

Essa foi a segunda operação realizada em menos de um mês pela PTM de Londrina a respeito de irregularidades trabalhistas em obras do Projeto Caminhos das Pedras.

Em outubro, outros 26 trabalhadores foram resgatados em situações semelhantes no município de São Jerônimo da Serra, também contratadas por empresa para corte e assentamento de pedras. Na ocasião, os empregados, também sem registro em carteira de trabalho, foram encontrados em alojamentos precários. Alguns empregados nem colchão possuíam, sendo obrigados a dormir sobre cobertores no chão.

Também não recebiam salários há meses e cortavam e assentavam pedras sem qualquer tipo de EPI. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanhou a operação e realizou o registro dos trabalhadores e emissão de guias para o seguro-desemprego. A empresa terá que pagar R$160 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais. O contrato dessa empreitada foi de aproximadamente R$3 milhões.

(Com informações do MPT-PR)

FONTE: http://www.paranaportal.com.br/blog/2015/11/20/obra-do-governo-mantinha-escravos-no-parana-diz-mpt/

Syngenta condenada: Justiça responsabiliza empresa por morte de sem terra no Paraná

Ataque ocorrido em 2007 resultou no assassinato do trabalhador rural Keno e no ferimento de outros três camponeses. Condenação da Syngenta é bem vista por movimentos sociais, em razão da dificuldade de responsabilizar empresas pelas violações de direitos que cometem. 

Por Assessorias de Comunicação da Terra de Direitos e MST

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>> Caso Syngenta

Empresa suíça produtora de transgênicos e agrotóxicos, a Syngenta Seeds foi judicialmente responsabilizada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno) e pela tentativa de assassinato de Isabel do Nascimento de Souza. Os dois eram integrantes da Via Campesina e foram vítimas do ataque de milícia privada armada em 2007.

A decisão, proferida pelo juiz de direito Pedro Ivo Moreiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça feira (17). A sentença determina que a empresa indenize os familiares de Keno e a vítima Isabel pelos danos morais e materiais que causou. A ação foi ajuizada no ano de 2010, como tentativa de obter respostas do Estado quanto à responsabilidade da Syngenta pelo ataque realizado pela milícia armada privada.

A decisão é vista com bons olhos por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, uma vez que a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é um desafio de ordem global.  “Atualmente as empresas transnacionais têm grande liberdade para atuação transnacional, mas não há normas e nem mecanismos nacionais e internacionais suficientes para obrigar as empresas a respeitar direitos humanos, bem como para responsabilizá-las em casos de violação. A responsabilização da Syngenta, neste caso, é exceção à regra”, explica o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, que acompanha o caso.

Sobre a decisão

O juiz reconheceu que o fato ocorrido na estação experimental da empresa Syngenta foi um verdadeiro massacre. Em sua decisão, afirma que “chamar o ocorrido de confronto é fechar os olhos para a realidade, pois […] não há duvida de que o ocorrido, em verdade, foi um massacre travestido de reintegração de posse”. Com isso, a versão apresentada pela Syngenta foi rechaçada pelo Poder Judiciário. A empresa alegava que o ataque ocorrido em 2007 seria resultado de um confronto entre milicianos e integrantes da Via Campesina.

Em sua defesa, a Syngenta reconheceu a ilegalidade da ação da milícia privada, assim como o cunho ideológico da ação contra a Via Campesina e o MST. A empresa afirmou que “mais do que proteção desta ou daquela fazenda, fica claro que a milícia tinha por objetivo a defesa de uma posição ideológica que contrapunha aquela do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], de modo a propagar a ideia de que a cada ação corresponde uma reação.” Com isso, a transnacional tentava se esquivar de sua responsabilidade, alegando que o ataque não foi realizado pela empresa por ela contratada, mas por uma milícia a mando de fazendeiros.

Contudo, em sua decisão o juiz reconheceu que a “má escolha na terceirização da segurança, assim como o financiamento indireto das atividades ilícitas, constitui fato gerador de responsabilidade civil”. Além disso, reprovou com veemência o ataque realizado ao afirmar que “por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”. Assim, decisão judicial que condenou a Syngenta não só reafirma o cunho ideológico da ação miliciana, como vincula a Syngenta a essa ação.

A decisão judicial ainda não é definitiva. A Syngenta, através de seu defensor Renne Ariel Dotti, poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, espera-se que o Tribunal mantenha a decisão para restabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos em outubro de 2007. “As provas são contundentes contra a empresa”, aponta. “Uma eventual absolvição da Syngenta importaria em anuência do sistema de justiça a massacres como o ocorrido no caso”. 

Exceção à regra 

Questionada sobre a decisão, Isabel Nascimento dos Santos disse estar feliz, muito além da indenização financeira. Gravemente ferida durante o ataque idealizado pela Syngenta em 2007, a agricultora destaca o reconhecimento, por parte da Justiça, da responsabilidade da empresa no caso.

“Agora é levantar a cabeça, tentando esquecer um pouco do sofrimento que tivemos”. A luta acaba?  Jamais! Vamos em frente, dando continuidade também ao trabalho do Keno”.

Representante do MST da região de Cascavel, Eduardo Rodrigues destaca a importância da decisão. Segundo ele, é comum a impunidade das grandes empresas que violam os direitos, ao mesmo tempo em que é frequente que integrantes do movimento sejam criminalizados por sua luta de oposição ao modelo do agronegócio. “O ataque não aconteceu sem o conhecimento da multinacional”, denuncia o agricultor. “Eles não deram só o apoio institucional, mas o apoio financeiro e a logística.”

Eduardo diz desejar que essa decisão seja estendida a outros casos de responsabilização das empresas pelos ataques que cometem. “Espero que essa decisão possa fortalecer nossa luta, dando visibilidade para nossos companheiros”.

Os muitos obstáculos existentes para fazer com que empresas respeitem direitos humanos, e sejam responsabilizadas pelas violações que cometem, fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) passasse a debater o estabelecimento de um tratado internacional vinculante que crie mecanismos de prevenção, reparação e responsabilização no tema de empresas e direitos humanos.

O grupo e trabalho da ONU que desenvolve atividades para o estabelecimento de um tratado internacional no tema de empresas e direitos humanos visitará o Brasil no mês de dezembro. Espera-se que os representantes da ONU possam utilizar o caso da condenação da Syngenta como referência para responsabilização de grandes empresas que cometem violações de direitos humanos através de empresas terceirizadas.

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Sobre o caso

No dia 21 de outubro de 2007 cerca de 40 pistoleiros da empresa “NF Segurança” atacaram o acampamento da Via Campesina localizado no campo de experimento de transgênicos da transnacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste (PR). O local havia sido reocupado por cerca de 150 integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pela manhã.

Os ocupantes denunciavam a realização de experimentos ilegais com milho transgênico em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Os integrantes da Via Campesina também buscavam denunciar as empresas de biotecnologia que atuam de forma a impor um modelo de agricultura que gera danos ambientais com a utilização de transgênicos e agrotóxicos, de modo que inviabilizam a produção de alimentos saudáveis pelos camponeses, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Uma milícia fortemente armada da NF Segurança invadiu o local disparando tiros em direção às pessoas que ocupavam o espaço. Segundo informações da Via Campesina, a ação teria sido promovida pela Syngenta que utilizava serviços da NF Segurança, em conjunto com a sociedade Rural da Região Oeste (SRO), e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), ligado ao agronegócio. Indícios apontam que a empresa de segurança seria de fachada, e que contratava seguranças de forma ilegal para as operações de ataque. Além de Keno, os atiradores balearam e espancaram Isabel e feriram outros três agricultores.

Detentora de 19% do mercado de agroquímica e terceira empresa com maior lucro na comercialização de sementes no mundo, atrás apenas da Monsanto e da Dupont, a Syngenta, junto a outras transnacionais, agrava o cenário de violência no campo com a imposição de um modelo de agricultura baseado na monocultura, na super exploração do trabalhador, na degradação ambiental, na utilização de agrotóxicos e na apropriação privada de recursos naturais e genéticos.

Na área em que ocorreram os fatos atualmente funciona o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, o “Keno”. 

> Sobre o tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos a Terra de Direitos desenvolveu umguia para auxiliar na avaliação sobre possibilidades de litigar contra empresas em âmbito internacional.

FONTE: http://terradedireitos.org.br/2015/11/18/syngenta-condenada-justica-responsabiliza-empresa-morte-de-sem-terra-no-parana/

Paraná: caiu o secretário de segurança que comandou o massacre do dia 29 de abril

Urgente: Francischini pede demissão da Secretaria de Segurança do Paraná

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O deputado federal licenciado Fernando Francischini (SDD) chegará daqui a pouco, ao meio dia, no Palácio Iguaçu com um objetivo: entregar o cargo de secretário da Segurança Pública.

Batman não resistiu ao tiroteio com o comando da Polícia Militar, após acusações mútuas, de quem seria o responsável pelo massacre de professores no último dia 29 de abril.

Com a saída de Francischini e seu retorno à Câmara Federal, em Brasília, quem também dança é o suplente de deputado Osmar Bertoldi (DEM) — que volta desempregado a Curitiba.

O novo secretário da Segurança o delegado da Polícia Federal Wagner Mesquista de Oliveira.

FONTE: http://www.esmaelmorais.com.br/2015/05/urgente-francischini-pede-demissao-da-secretaria-de-seguranca-do-parana/

Em carta inédita, coronéis acusam Francischini de participar do planejamento do massacre de professores no Paraná

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Uma carta assinada pelo ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel César Kogut, acusa o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, de participar das diversas fases do planejamento da operação que resultou no massacre dos professores no último dia 29 de abril. O documento enviado ao governador Beto Richa (PSDB), no início desta tarde (6), foi subscrito por todos os coronéis da instituição sequicentenária.

É a primeira vez na história que o alto comando da PM se rebela contra um integrante da Secretaria da Segurança Pública. O coronelato informa que só responderão ao próprio governador Beto Richa, pois já não consideram mais Francischini como titular da pasta.

Embora não haja formalização ainda, Kogut e Francischini são considerados como “ex-integrantes” do governo tucano.

“O secretário foi informado dos possíveis desdobramentos… tendo o senhor secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o senhor secretário da Segurança Pública era informado dos desdobramentos”, diz um trecho da carta.

No último dia 23 de abril, o leitor do Blog do Esmael soube que Francischini e o comando da PM estiveram reunidos “secretamente” com o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), detalhando a operação repressiva aos manifestantes contrários ao confisco da poupança previdenciária (clique aqui).

Na segunda-feira (4), Francischini responsabilizou o coronel da PM, durante coletiva dada à imprensa, pelo massacre de professores na quarta-feira passada. A entrevista ampliou a crise política e na segurança pública.

A seguir, leia a íntegra do documento:

CARTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

O Comando da Polícia Militar do Paraná, instituição sesquicentenária que labuta diariamente em prol da segurança pública do Estado do Paraná, cumprindo incansavelmente a sua missão constitucional, vem perante Vossa Excelência manifestar o seu repúdio às declarações atribuídas pela Imprensa ao Secretário de Estado da Segurança Pública, em data de 04 de maio de 2015 – e até agora não desmentidas – as quais atribuem única e tão somente à PMPR a responsabilidade pelos fatos ocorrido em 29 de abril de 2015, quando da manifestação dos professores, pelos fundamento abaixo delineados.

a) A Polícia Militar do Paraná esteve presente no dia 29 de Abril de 2015, cumprindo o seu papel constitucional de preservação da ordem pública, no intuito de garantir a ordem pública e impedir uma possível invasão à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao interdito proibitório expedido pela Justiça paranaense, devidamente comandada, com planejamento prévio e ciente dos desdobramentos que poderia advir.

b) Que o Senhor Secretário de Segurança Pública foi alertado inúmeras vezes pelo comando da Tropa empregada e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação e que mesmo sendo utilizadas as técnicas internacionalmente reconhecidas como as indicadas para a situação, pessoas poderiam sofrer ferimentos, como realmente ocorreu, tendo sido vítimas manifestantes e policiais militares empregados na operação.

c) Que imediatamente após os fatos foi determinada a abertura de Inquérito Policial Militar para a apuração dos possíveis excessos, no sentido de serem responsabilizados todos os que tenham dado causa aos mesmos.

d O que não se pode admitir em respeito à tradição da Polícia Militar do Paraná, seus Oficiais e Praças, que seja atribuída a tão nobre corporação a pecha de irresponsável ou leviana, por não ter sido realizado um planejamento, ou mesmo que tenha sido negligente durante a operação, pois todas as ações foram tomadas seguindo o Plano de Operações elaborado, o qual foi aprovado pelo escalão superior da SESP, tendo inclusive o Senhor Secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o Senhor Secretário de Segurança Pública era informado dos desdobramentos.

e) O Comando e os demais integrantes da Corporação deixam claro a Vossa Excelência que nunca deixarão de cumprir o seu juramento desempenhar com honra, lealdade e sacrifício de sua própria vida, as suas obrigações, na defesa da Pátria, do Estado, da Constituição e das Leis.

Curitiba, R, 5 de Maio de 2015.

Cel. QOPM Cesar Vinícius Kogut,

Comandante-Geral da PMPR

FONTE: http://www.esmaelmorais.com.br/2015/05/em-carta-inedita-coroneis-acusam-francischini-de-participar-do-planejamento-do-massacre-de-professores-no-parana/