Romeu Zema impõe “passa boiada ambiental” na implantação ilegal de duas hidrelétricas no Rio Airuoca

Hidrelétricas no Rio Airuoca: como essas obras podem afetar Resende e a região das Agulhas Negras?

airuoca

Um grupo de seis associações sem fins lucrativos, entre elas a Crescente Fértil, com sede no distrito da Serrinha, em Resende, entraram nesta sexta-feira, dia 7, com uma Ação Civil Pública contra o estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Alagoa, a Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas (Supram) e as empresas Alagoa 2 Energia Ltda e a Polifértil Energia Eireli. Elas tentam embargar as obras da construção de duas Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), Navitas Energia Sacramento II e Navitas Energia Sacramento III, no rio Aiuruoca, no município de Alagoa, município localizado no Sul de Minas (ver vídeo abaixo).

As seis entidades se manifestaram com base no artigo 4º da Lei Federal nº 7.347/85, com o objetivo de evitar um dano ambiental ainda maior para a área. A ação defende que os dois empreendimentos estão sendo construídos em pleno “bioma da Mata Atlântica, de vital importância para as comunidades humanas e não humanas nas terras altas da Mantiqueira, que possui forma especial e constitucional de proteção”. E que o “Ministério Público (de MG), com muita razão, sustenta que a autorização legal para a instalação dos empreendimentos é incompatível com o modelo de licenciamento simplificado, de cunho autodeclaratório, da Superintendência Regional Ambiental (Supram), do Sul de Minas e do Município de Alagoa”. Além disso, a ação cita que “as obras não são de baixo impacto”.

Para entender toda essa história envolvendo um dos rios mais importantes da Mantiqueira, e também um dos que têm a nascente mais alta do país, situada a mais de 2 mil metros de altitude, o jornal BEIRA-RIO entrevistou o diretor executivo adjunto da Crescente Fértil, Luis Felipe César; e a historiadora Aline Rochedo Pachamama, que atua em outra organização participante, a Nova Cambuquira, de Cambuquira/MG, apesar de hoje morar no lado resendense de Visconde de Mauá. A historiadora também é a responsável por ter criado uma petição que ultrapassou as 10 mil assinaturas previstas neste domingo, dia 9, pedindo o embargo das obras.

– Essa petição é importante porque ela ultrapassou o número de habitantes de Alagoa, que é a cidade onde vem sendo fomentada essa ideia das hidrelétricas. Ou seja ultrapassa o número de habitantes da região. A gente tem que entender esse rio como patrimônio nacional, não só na jurisdição de quem mora na região. É um decisão de toda a sociedade dizer não às hidrelétricas. Sua construção mobilizou grupos da sociedade civil tanto do lado de Minas quanto do lado do Rio de Janeiro. Espero que o pessoal de Resende se envolva, e nós estamos nessa intenção de ter um desdobramento maior para as questões do Rio Preto e também para o Paraíba do Sul, que já se encontra totalmente degradado em Resende, não tem uma política pública que cuide do direito a água.

Pachamama explica que, embora Cambuquira não seja banhada pelo Aiuruoca, a cidade se encontra inserida dentro da Mantiqueira. “Nós originários não vemos essas divisões regionais de limites e territórios como os não indígenas, essa é a região de origem da minha família. Estou envolvida em um projeto que é o Fórum das Águas. E esse grupo Nova Cambuquira já faz um trabalho de preservação das águas minerais há muitos anos, e por isso é importante a nossa participação”.

A historiadora destaca que o episódio ocorrido no rio Aiuruoca pode também afetar a região onde está inserida Resende por causa do Rio Preto. “Todos os rios que perpassam a Mantiqueira é como se fossem as nossas veias. Embora a gente pense que o rio Aiuruoca não vai nos afetar por não estar no estado do Rio, tudo que acontecer com ele também atingirá o Rio Preto. Esse movimento pela não construção das hidrelétricas é para que nenhuma delas adentre o nosso território. O rio é um reservatório natural de águas, portanto é que não podemos encarar uma hidrelétrica como algo natural, que vem para destruir esse rio”, opina.

O Rio Preto – que é sub-afluente do Paraíba do Sul, que fica na divisa entre Rio e Minas, em Visconde de Mauá – também é lembrado pelo diretor executivo adjunto da Crescente Fértil, que reconhece a possibilidade de um dia o local também receber empreendimento semelhante.

– Esse empreendimento não vai trazer consequências ambientais para o município de Resende. Ele pode trazer consequências estratégicas e políticas na medida que projetos similares sejam licenciados e realizados com base nessa mesma lógica de estudos superficiais e sem participação da sociedade. E aí cito especificamente o Rio Preto, que é um rio por qual pairam dois projetos de CGHs (pequenas centrais hidrelétricas) que podem representar uma situação semelhante (a do Aiuruoca) em uma área muito próxima da gente – cita Luís Felipe, que destaca a participação de grupos criados na região de Resende, como o coletivo Águas da Mantiqueira e o Fórum Popular da Natureza como contrários ao empreendimento mineiro.

População surpreendida durante a pandemia

Além disso, o documento também destaca que em tempos de isolamento (devido a pandemia do coronavírus), os moradores da região foram surpreendidos ao perceberem a instalação dos CGHs sem qualquer tipo de consulta popular prévia, ou procedimentos mais complexos de avaliação e quantificação dos possíveis danos ambientais. Sem falar que os empreendimentos foram autorizados sem a ciência ou a anuência do Comitê de Bacia do Rio Verde do Alto Rio Grande, do Comitê da APA da Serra da Mantiqueira e da administração do Parque Estadual da Serra do Papagaio (Pesp).

As entidades ainda temem que sem a participação popular ou processos de licenciamento mais complexos, haja “o risco da diminuição de volumes das bacias hidrográficas, prejudicando a biota/comunidade aquática e, assim, desconsiderando os impactos ambientais, que devem ser entendidos de forma mais complexa, considerada toda a rede de relações de um ecossistema”. Sem contar que “os dois empreendimentos tiveram, isoladamente, as licenças simplificadas concedidas, apesar de estarem a apenas 2,5 km (dois quilômetros e meio) um do outro, sem considerar o conjunto dos danos”.

Elas encerram o documento requerendo as intervenções e o “acolhimento urgente do pedido ministerial” para suspensão imediata do licenciamento ambiental do empreendimento responsável pela CGH Alagoa II, e “do Documento de Autorização para Intervenção Ambiental (Daia) para a supressão de vegetação nativa em estágio inicial e médio para intervenção em APP (Bioma Mata Atlântica)”. Assim como também a suspensão do licenciamento do empreendimento responsável pela CGH Alagoa III, além da “Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) para supressão com destoca de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica”.

Além da Crescente Fértil e da Nova Cambuquira, também assinam o documento as organizações Instituto Sintropia, de Aiuruoca/MG; Fundação Matutu, também de Aiuruoca; Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, de Caldas/MG; e Sociedade Amigos do Parque das Águas, de Caxambu/MG.

MP de Minas Gerais pede paralisação das obras

Esta não é a única denúncia noticiada na imprensa contra as empresas e autoridades que permitiram as obras das hidrelétricas. Em reportagem veiculada em uma emissora de TV regional neste sábado, dia 8, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu na justiça a paralisação das obras depois que o Coletivo SOS Rio Aiuruoca, que é formado por pelo menos 12 entidades de defesa do meio ambiente, pesquisa, e cultura radicadas na serra da Mantiqueira, afirmou, segundo a reportagem de um portal de notícias, do último dia 2, que “o empreendimento será instalado em área com prioridade para conservação da biodiversidade muito alta”.

A mesma reportagem revelou que as duas centrais hidrelétricas obtiveram licenças ambientais sem que a APA (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira tomasse ciência do impacto da instalação e operação dos empreendimentos. E que a reportagem do portal apurou que a Superintendência Regional Ambiental Sul de Minas (Supram) não informou devidamente qual será o impacto ambiental causado pelos empreendimentos, nem como será feita a mitigação desse impacto, para a APA, órgão federal responsável que determina as regras de proteção do meio ambiente na serra, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

De acordo com uma denúncia feita pelas entidades do Coletivo ao Ministério Público estadual, que pede o embargo imediato das obras, as hidrelétricas não poderiam ser consideradas empreendimentos distintos e optar pelas licenças ambientais simplificadas que lhes foram concedidos, pois “estão sendo instaladas em áreas contíguas”. As obras seguem acontecendo no local há um ano e estariam próximas do encerramento.

Prefeitura fala sobre autorizações

A Prefeitura de Alagoa/MG divulgou uma nota de esclarecimento endereçada às “inúmeras reclamações e indagações da População de Alagoa referente à construção da Central de Geração Hidrelétrica – CGH Alagoa III nas imediações da Itaoca/Pedreira/Morro Vermelho”, defendendo que “a obra foi licenciada pelo Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sendo emitido o Certificado 101/2018 datado de 21/06/2018 com validade até 21/06/2028”. Em relação a outorga da água, disse que a autorização foi concedida “pela Agência Nacional de Águas (ANA) através da Declaração CNARH Nº 281777 na Resolução nº 972, de 05 de Junho de 2017 / Documento nº 00000.034011/2017-40 o uso de recursos hídricos de domínio da União para geração de energia elétrica por 35 anos”.

A nota ainda destaca que o uso de explosivos teve a autorização concedida pelo Ministério da Defesa, além da autorização dos proprietários de imóveis rurais da localidade. Quanto a fiscalização ambiental, a Prefeitura também disse ter sido informada pela Polícia Militar Ambiental, órgão responsável pela fiscalização do empreendimento, que a obra está sendo executada em conformidade com a Autorização fornecida pelo Órgão Estadual. E que “o empreendimento foi autorizado pelos órgãos competentes em âmbito Estadual e Federal fugindo da alçada municipal a capacidade de autorização e fiscalização da referida obra”.

Mais informações sobre esta situação absurda podem ser obtidas [Aqui!].

Fotos: Divulgação/Coletivo SOS Aiuruoca

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal Beira-Rio [Aqui!].

Abaixo-assinado pede saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

 

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Um grupo de organizações ambientalistas lança hoje (8 de julho) um abaixo-assinado reforçando o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito no início da semana pelo Ministério Público Federal. Na ação, o MPF pede o afastamento de Salles em caráter liminar (urgente) e sua condenação nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, que incluem não só a perda da função pública, mas também a suspensão dos direitos políticos, entre outros.

Promovido pelo ClimaInfo, Engajamundo, Greenpeace, Observatório do Clima e PimpMyCarroça, o abaixo-assinado é direcionado ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão, além do próprio Ministério Público Federal.

Nesta segunda, (6/8), o MPF entrou com ação de improbidade administrativa, acusando Salles de desestruturação intencional (dolosa) das estruturas de proteção ao meio ambiente. Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.

Para embasamento da ação judicial, o MPF listou os atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizaram a proteção ambiental, contribuindo para a alta do desmatamento e das queimadas, especialmente na Amazônia, perdeu 318 mil quilômetros quadrados apenas nas queimadas de 2019. Os sucessivos recordes históricos de desmatamento desde que Salles assumiu o ministério também foram citados, bem como a queda nas multas (o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos foi registrado em 2019), além da paralisação do Fundo Amazônia.

A ação tramita na 8ª Vara de Justiça federal, sob o número 1037665-52.2020.4.01.3400. Sua íntegra pode ser consultada aqui .

Boiada-gate: MPF denuncia Ricardo Salles por possíveis crimes de responsabilidade no MMA

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O Ministério Público Federal, mais especificamente a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) (4ª  CCR) apresentou na última 3a. feira (26/05) uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro  (ou seria anti-ministro?) por possíveis crimes de responsabilidade à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Entre os itens arrolados pelos procuradores do MPF estão questões que chamaram muita atenção dentro e fora do Brasil:

  1. Desorganização administrativa que acarreta danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos;
  2. Represamento das multas: aumento da sensação de impunidade e incentivo ao crime: a criação do Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
  3.  Omissões que acarretaram danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos;
  4.  Desperdício de recursos públicos ao gerar, a partir da omissão e da desestruturação, a necessidade do emprego da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) cujo gasto mensal é quase equivalente ao orçamento anual da fiscalização do Ibama,  e
  5. Despacho nº 4.410/2020 que aprova e torna vinculante a Nota nº 00039/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU para legalizar a exploração de áreas da Mata Atlântica que foram ocupadas irregularmente afrontando a lei especial que rege o bioma.

Em sua representação, os procuradores da (4ª  CCR) apontam que as condutas de Ricardo Salles à frente do MMA têm “como traço comum a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos em total desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso, redundando no quadro caótico que ora vivenciamos de substancial incremento de desmatamentos e queimadas, especialmente na Floresta Amazônica, no Cerrado e na Mata Atlântica“.

Interessante notar que na representação foi dado espaço para a inserção da fala de Ricardo Salles durante a famigerada reunião de 22 de abril onde o improbo ministro do Meio Ambiente sugeriu que era “precisa ter um esforço nosso aqui (i.e, do governo Bolsonaro) enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando  todo o regramento e simplificando normas.

É justamente esse “passando a boiada” de Ricardo Salles que agora está na base da representação feita pelo MPF à PGR, se consumando o que pode ser chamado de um “boiada-gate”.  E diante de todos itens listados na representação e dos vários desdobramentos que cada um traz, é possível dizer que Ricardo Salles vai precisar bastante do apoio jurídico que cobrou durante a reunião de 22 de abril.

Quem desejar ler a íntegra da representação do MPF, basta clicar [Aqui! ].