Boiada-gate: MPF denuncia Ricardo Salles por possíveis crimes de responsabilidade no MMA

passa boiada

O Ministério Público Federal, mais especificamente a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) (4ª  CCR) apresentou na última 3a. feira (26/05) uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro  (ou seria anti-ministro?) por possíveis crimes de responsabilidade à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Entre os itens arrolados pelos procuradores do MPF estão questões que chamaram muita atenção dentro e fora do Brasil:

  1. Desorganização administrativa que acarreta danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos;
  2. Represamento das multas: aumento da sensação de impunidade e incentivo ao crime: a criação do Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
  3.  Omissões que acarretaram danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos;
  4.  Desperdício de recursos públicos ao gerar, a partir da omissão e da desestruturação, a necessidade do emprego da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) cujo gasto mensal é quase equivalente ao orçamento anual da fiscalização do Ibama,  e
  5. Despacho nº 4.410/2020 que aprova e torna vinculante a Nota nº 00039/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU para legalizar a exploração de áreas da Mata Atlântica que foram ocupadas irregularmente afrontando a lei especial que rege o bioma.

Em sua representação, os procuradores da (4ª  CCR) apontam que as condutas de Ricardo Salles à frente do MMA têm “como traço comum a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos em total desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso, redundando no quadro caótico que ora vivenciamos de substancial incremento de desmatamentos e queimadas, especialmente na Floresta Amazônica, no Cerrado e na Mata Atlântica“.

Interessante notar que na representação foi dado espaço para a inserção da fala de Ricardo Salles durante a famigerada reunião de 22 de abril onde o improbo ministro do Meio Ambiente sugeriu que era “precisa ter um esforço nosso aqui (i.e, do governo Bolsonaro) enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando  todo o regramento e simplificando normas.

É justamente esse “passando a boiada” de Ricardo Salles que agora está na base da representação feita pelo MPF à PGR, se consumando o que pode ser chamado de um “boiada-gate”.  E diante de todos itens listados na representação e dos vários desdobramentos que cada um traz, é possível dizer que Ricardo Salles vai precisar bastante do apoio jurídico que cobrou durante a reunião de 22 de abril.

Quem desejar ler a íntegra da representação do MPF, basta clicar [Aqui! ].

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