Porto do Açu: bilhões e promessas avançam sobre um território que já acumula muitos passivos

A matéria publicada por O Dia sobre o papel do Porto do Açu no desenvolvimento regional oferece uma boa oportunidade para examinar não apenas o crescimento efetivamente alcançado pelo complexo industrial-portuário, mas também a distância que ainda separa sua realidade presente de boa parte do futuro que vem sendo anunciado para São João da Barra e para o Norte Fluminense. Há, entretanto, uma dimensão praticamente ausente dessa narrativa que considero indispensável para qualquer avaliação sobre o significado do empreendimento: o Porto do Açu não chega ao futuro anunciado partindo de uma folha em branco, mas carregando um passivo socioambiental acumulado desde sua implantação, ao qual poderão ser acrescentados novos e potencialmente maiores impactos caso a extensa carteira de empreendimentos anunciados venha efetivamente a se materializar.

Não há dúvida de que o Porto do Açu se tornou uma estrutura econômica de grande porte. Os 89 milhões de toneladas movimentados em 2025, os cerca de R$ 20 bilhões já investidos, a presença das duas termelétricas da GNA, que juntas ultrapassam 3 GW de capacidade instalada, e a participação crescente do complexo nas exportações brasileiras de petróleo demonstram que não estamos mais diante daquele projeto cuja viabilidade ainda era motivo de especulação há pouco mais de uma década. O Porto existe, cresceu e ocupa hoje uma posição relevante nas cadeias brasileiras de petróleo, minério de ferro, gás natural e serviços offshore.

Também existem novos investimentos e projetos capazes de ampliar significativamente essa importância. A matéria menciona mais R$ 22 bilhões em investimentos previstos até 2033, além de iniciativas relacionadas ao hidrogênio e à amônia verdes, combustíveis de baixo carbono, data centers e à futura integração ferroviária por meio da EF-118. É justamente nesse ponto que se torna necessário separar aquilo que já está efetivamente instalado daquilo que permanece no terreno dos contratos preliminares, do licenciamento, do planejamento ou das expectativas empresariais. Essa distinção é fundamental não apenas para evitar que o futuro seja apresentado como presente, mas também para que se possa discutir antecipadamente quais serão as consequências territoriais desse futuro caso ele realmente aconteça.

O caso dos data centers é ilustrativo. A Yamna reservou inicialmente uma área de 20 hectares no Porto do Açu e anunciou um projeto cuja primeira fase poderá alcançar 250 MW. Trata-se de uma iniciativa relevante e que merece ser acompanhada, mas reservar uma área e desenvolver um projeto não equivale a possuir um campus de data centers instalado e funcionando. Entre uma coisa e outra existem licenciamento, financiamento, contratação de capacidade, infraestrutura elétrica, disponibilidade hídrica e uma série de decisões empresariais que ainda precisarão ser tomadas. Mais importante ainda, se um empreendimento dessa escala efetivamente sair do papel, será necessário discutir de onde virão a energia e a água necessárias ao seu funcionamento e quais pressões adicionais serão produzidas sobre um território que já abriga um dos maiores complexos industriais e energéticos do estado do Rio de Janeiro.

O mesmo cuidado deve ser adotado em relação ao chamado hub de hidrogênio verde, pois existem projetos, áreas reservadas e processos de licenciamento em andamento, enquanto parte importante dessa infraestrutura permanece projetada para o final desta década ou para a seguinte. Assim, parece mais preciso afirmar que o Porto do Açu procura construir uma posição estratégica na futura economia de baixo carbono do que tratar essa transformação como realidade consumada. Além disso, classificar uma atividade como “verde” não elimina automaticamente seus impactos territoriais. Produzir hidrogênio e amônia em grande escala exige energia, água, instalações industriais, sistemas de armazenamento, estruturas de transporte e áreas de segurança, de modo que a questão ambiental não pode ser resolvida simplesmente pela utilização do adjetivo que acompanha a tecnologia.

Essa distinção torna-se ainda mais necessária porque a estrutura econômica atualmente consolidada no Porto continua fortemente associada aos combustíveis fósseis. Petróleo e gás natural ocupam posição central, enquanto as duas grandes termelétricas da GNA funcionam a gás. Surge daí uma contradição que merece ser examinada com atenção: ao mesmo tempo que procura posicionar-se como plataforma da transição energética, o Açu amplia sua importância como infraestrutura logística e energética diretamente associada ao petróleo e ao gás. A chamada economia verde constitui, portanto, uma possibilidade importante de diversificação futura, enquanto a economia fóssil permanece como um dos pilares concretos do empreendimento no presente.

Mas existe uma questão anterior que não deveria desaparecer diante da sucessão de novos anúncios. A implantação e expansão do Porto do Açu produziram profundas transformações territoriais em São João da Barra, especialmente no V Distrito. A constituição do complexo envolveu desapropriações, alteração do uso da terra, restrições de acesso a áreas anteriormente utilizadas por populações locais e mudanças nas condições de reprodução social de agricultores e pescadores artesanais. Ao mesmo tempo, a industrialização de uma extensa faixa costeira modificou relações históricas entre comunidades, lagoas, áreas de pesca, restinga e demais ecossistemas associados à planície costeira.

No caso da pesca artesanal, esse processo merece atenção particular porque os impactos não se resumem à perda física de determinado ponto de pesca. A criação de áreas industriais, cercamentos, restrições de circulação e alterações no acesso a ambientes costeiros e lagunares interfere em práticas construídas ao longo de gerações. A transformação do território pode aumentar distâncias, modificar rotas, reduzir alternativas de acesso e concentrar a atividade pesqueira em áreas menores. São impactos que dificilmente aparecem quando o sucesso do empreendimento é medido exclusivamente em toneladas movimentadas, bilhões investidos ou hectares ocupados por novas empresas.

Há ainda efeitos ambientais que precisam ser compreendidos em escala territorial. A presença simultânea de estruturas portuárias, termelétricas, atividades de movimentação de minério e petróleo, tráfego pesado e sucessivas instalações industriais cria pressões sobre qualidade do ar, recursos hídricos, ecossistemas costeiros e lagunares e sobre a própria dinâmica de ocupação do território. Em outras palavras, existe um passivo socioambiental associado à implantação e ao funcionamento do complexo que não desaparece quando um novo empreendimento é anunciado. Ele permanece no território e passa a constituir a base sobre a qual as novas atividades serão acrescentadas.

Essa constatação torna ainda mais importante observar a infraestrutura necessária para sustentar a expansão anunciada. A direção do próprio Porto reconhece que os acessos terrestres constituem um problema relevante. Centenas de caminhões circulam diariamente pelas estradas da região, existem trechos rodoviários problemáticos e obras importantes, como o chamado Arco Sul, dependem de centenas de milhões de reais em investimentos. Um complexo que anuncia dezenas de bilhões de reais em novos investimentos privados necessita, portanto, de investimentos públicos consideráveis para resolver gargalos externos ao seu perímetro. Isso não constitui uma peculiaridade do Açu, pois grandes infraestruturas portuárias normalmente dependem de investimentos públicos em acessos rodoviários e ferroviários, mas essa dependência precisa entrar na conta quando se fala em desenvolvimento regional.

A EF-118 representa outro exemplo da diferença entre presente e futuro. A ligação ferroviária do Porto do Açu com a malha nacional poderá modificar profundamente sua logística e reduzir a atual dependência do transporte rodoviário, mas essa ferrovia ainda não existe e sua concessão permanece em desenvolvimento. A própria expectativa apresentada pela direção do Porto situa sua operação em um horizonte que pode alcançar aproximadamente uma década, criando uma ironia difícil de ignorar: a locomotiva econômica utilizada como metáfora para descrever o Porto do Açu ainda depende, literalmente, da construção dos trilhos que poderão sustentar parte importante de sua expansão futura.

Entretanto, talvez o maior problema de olhar separadamente para cada novo anúncio seja perder de vista aquilo que poderá acontecer caso todos, ou mesmo uma parcela significativa deles, efetivamente saiam do papel. Petróleo, minério, gás natural, duas grandes termelétricas, novas instalações industriais, fertilizantes, combustíveis de baixo carbono, hidrogênio, amônia, data centers e uma ferrovia não ocuparão territórios diferentes e independentes. Todos estarão concentrados no mesmo complexo e utilizarão, em diferentes proporções, o mesmo território, os mesmos sistemas viários, a mesma região costeira, recursos hídricos regionais e uma infraestrutura energética que precisará continuar sendo ampliada.

É justamente aí que a discussão sobre impactos cumulativos e sinérgicos se torna incontornável. O impacto de dez grandes empreendimentos instalados no mesmo território não corresponde necessariamente à simples soma dos impactos individuais calculados em dez processos separados de licenciamento. Uma atividade pode ampliar os efeitos produzidos por outra, enquanto novas demandas por água, energia, transporte e território podem produzir pressões que somente aparecem quando o conjunto é considerado. O tráfego de caminhões, por exemplo, não depende apenas da movimentação atual, mas poderá crescer com novas cargas; a demanda energética dos data centers terá de coexistir com outras atividades eletrointensivas; novas instalações industriais poderão aumentar simultaneamente as pressões sobre recursos hídricos, infraestrutura e ecossistemas.

Esse problema assume importância ainda maior diante das características ambientais da região onde o complexo foi instalado. O Porto do Açu não está situado em um vazio territorial esperando pela chegada do desenvolvimento, mas em uma planície costeira ocupada por comunidades e marcada pela presença de lagoas, áreas úmidas, restingas, ambientes agrícolas e pesqueiros e por uma dinâmica hidrológica particularmente sensível. Qualquer expansão industrial dessa magnitude deveria ser examinada não apenas empreendimento por empreendimento, mas também a partir da capacidade do território de absorver o conjunto das transformações projetadas.

Há, portanto, duas contas que precisam ser feitas simultaneamente. A primeira olha para trás e pergunta qual foi o custo socioambiental necessário para produzir o Porto do Açu que existe hoje, quem perdeu terras, acessos e possibilidades econômicas e quais transformações ambientais já foram acumuladas desde o início da implantação do complexo. A segunda olha para frente e pergunta o que poderá acontecer se os R$ 22 bilhões anunciados, os projetos de hidrogênio e amônia, os data centers, os novos terminais, a ferrovia e outras iniciativas efetivamente forem implantados. Discutir apenas os benefícios econômicos futuros sem colocar essas duas contas na mesma equação produz inevitavelmente uma visão incompleta do significado territorial do empreendimento.

É nesse ponto que também se torna necessário separar crescimento portuário de desenvolvimento regional. Para demonstrar que o crescimento do Porto está efetivamente produzindo desenvolvimento seria necessário acompanhar não apenas toneladas movimentadas, investimentos anunciados e número de empresas instaladas, mas também renda, salários, qualidade e estabilidade dos empregos, encadeamentos com empresas locais, arrecadação municipal, distribuição territorial dos benefícios, pressão sobre serviços públicos e os custos ambientais e sociais associados à expansão.

Essa distinção é particularmente importante porque o complexo apresenta características típicas de um enclave de recursos, conectando diretamente um território específico às grandes redes nacionais e internacionais de circulação de petróleo, minério, gás e outras commodities. A capacidade de movimentar volumes cada vez maiores e atrair novos investimentos demonstra o sucesso econômico do empreendimento, mas não comprova que uma parcela equivalente dessa riqueza esteja sendo internalizada na economia regional. É justamente nesse intervalo entre riqueza movimentada e riqueza territorializada que deveria estar uma parte importante da discussão sobre o significado do Porto do Açu para o Norte Fluminense.

Por isso, a sucessiva incorporação de novas atividades exige que o debate deixe de considerar cada empreendimento como uma peça isolada. O território não experimenta separadamente o terminal de petróleo numa segunda-feira, as termelétricas na terça, o minério na quarta, o futuro data center na quinta e o hidrogênio verde na sexta-feira. As populações e os ecossistemas recebem tudo ao mesmo tempo, e é dessa simultaneidade que emergem os impactos cumulativos, as disputas pelo uso dos recursos e as transformações territoriais que dificilmente aparecem quando cada projeto é analisado exclusivamente dentro de seus próprios limites.

Nesse sentido, a matéria de O Dia permite perceber o tamanho da aposta que está sendo feita no Porto do Açu, mas também evidencia a necessidade de ampliar o campo de perguntas. Há uma estrutura portuária efetivamente consolidada e poderosa, uma segunda camada de investimentos em expansão e uma terceira composta por projetos que poderão transformar profundamente o complexo nas próximas décadas. O cuidado necessário está em não colocar essas três dimensões no mesmo tempo verbal e, sobretudo, em não projetar o futuro como se o território sobre o qual ele será construído não carregasse uma história anterior de transformações, conflitos e impactos.

O Porto do Açu do presente continua sendo fundamentalmente um grande corredor de petróleo, minério, gás e serviços offshore, acompanhado por um enorme parque termelétrico, enquanto o Porto projetado para o futuro pretende incorporar hidrogênio verde, amônia, combustíveis de baixo carbono, data centers e uma conexão ferroviária capaz de alterar sua inserção logística. Esse futuro pode efetivamente ocorrer, mas ainda terá de ser construído, financiado, licenciado e, em muitos casos, apoiado por investimentos públicos de grande porte. Se ele se concretizar, não substituirá automaticamente o Porto atual por outro mais “verde”; ao contrário, tenderá a acrescentar novas camadas industriais e tecnológicas à infraestrutura fóssil, mineral e logística que já existe.

É justamente enquanto esse futuro está sendo construído que o Norte Fluminense deveria ampliar o debate sobre o significado do Porto do Açu. A questão decisiva não deveria ser apenas quanto o complexo poderá crescer ou quantos bilhões de reais poderão ser investidos dentro de seus limites, mas quanto desse crescimento será convertido em desenvolvimento territorial, quem ficará com os benefícios, quem absorverá os custos, quais passivos já foram acumulados e qual será a capacidade da região de suportar as pressões adicionais caso o futuro atualmente anunciado realmente se transforme em presente. Afinal, um porto pode crescer extraordinariamente como elo de cadeias globais de commodities enquanto o território que o abriga acumula custos que não aparecem nas toneladas movimentadas, nos bilhões anunciados nem nas imagens cuidadosamente construídas de um futuro que ainda está por chegar.