Falta de políticas sociais, o encarceramento em massa e a atuação fragmentada do Estado criaram as bases para o fortalecimento desses grupos e de economias ilícitas

A origem desses grupos revela como o sistema prisional se tornou terreno fértil para articulações, alianças e redes de poder que hoje atuam em escala nacional e internacional

Por DCI/Unifesp

As organizações criminosas brasileiras se constituíram, ao longo de décadas, como estruturas que atravessam dimensões sociais, econômicas e institucionais. Mais do que grupos que praticam delitos ou disputam territórios, elas surgem e se fortalecem em um contexto marcado por desigualdades históricas, ausência de políticas sociais abrangentes, fortalecimento de economias ilícitas e fragilidades institucionais persistentes. Compreender sua formação, expansão e permanência exige olhar para as condições que produzem vulnerabilidade – entre elas, pobreza, encarceramento e abandono estatal – elementos que, combinados, moldam a complexidade e a capilaridade do crime organizado no país.

Para Joana das Flores Duarte, docente e pesquisadora do Instituto de Saúde e Sociedade (ISS/Unifesp) – Campus Baixada Santista – que há anos estuda a relação entre sistema prisional, criminalização e fluxos globais no mercado de drogas – ressalta que a compreensão dessas organizações exige reconhecer que sua consolidação deriva de processos históricos que atravessam múltiplas escalas. “As organizações criminosas vão ter formações distintas a partir de contextos globais, regionais e locais. Elas surgem na América do Sul como expressão do capitalismo periférico e dependente. No Brasil, elas se forjam dentro das prisões e se desenvolvem em áreas destituídas de direitos, em territórios marcados pela ausência do Estado social, o que implica em maiores desafios para a efetivação de direitos e acesso às políticas públicas por parte dessa população.”

Esse processo revela que populações submetidas a exclusões estruturais acabam servindo tanto como base de recrutamento quanto como espaço para a atuação cotidiana dessas redes. Nessas localidades, o Estado costuma se fazer presente de maneira fragmentada ou predominantemente repressiva, enquanto os serviços sociais se mostram insuficientes para assegurar direitos.

Da prisão às fronteiras globais

As raízes do crime organizado moderno no país estão diretamente vinculadas ao sistema prisional. O Comando Vermelho (CV) nasceu no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande (Rio de Janeiro), durante a ditadura militar, na década de 1970. Já o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em 1993, no presídio de Taubaté (São Paulo), em resposta ao massacre do Carandiru, no qual 111 detentos foram mortos. Embora os dois grupos tenham surgido em presídios, suas trajetórias se diferenciam.

O PCC estruturou-se financeiramente, modernizou sua cadeia de operações e expandiu sua atuação para o exterior. O CV manteve o foco territorial, mais dependente de economias locais, como a cobrança de taxas sobre o comércio e serviços em favelas. “O PCC se tornou uma organização criminosa internacional. Sua estrutura é sofisticada e financeirizada, comparável à de grupos como a máfia italiana ‘Ndrangheta’. Já o  Comando Vermelho, por outro lado, mantém um caráter mais regional, embora atue no mercado de drogas, tem entre suas receitas, o domínio territorial e cobrança de taxas à população, nos últimos anos expandiu seu envolvimento em confrontos regionais, em especial na região norte do país, evidenciando a capilarização desse grupo fora do estado do Rio de Janeiro”, aponta a docente.

A expansão territorial dessas organizações está diretamente relacionada à ocupação de espaços marcados pela falta de políticas públicas e pela ausência de mecanismos de proteção social. “As organizações vão ocupando esse espaço que, a priori, seria um espaço de proteção, de exigibilidade dos direitos humanos. Elas passam a ocupar tanto por uma economia ilícita e informal, mas que gera fonte de renda”, explica a docente. Em regiões vulnerabilizadas, grupos criminosos acabam assumindo funções que deveriam ser desempenhadas pelo Estado.

Grupos atuam em territórios marcados pela ausência de políticas públicas, ampliando controle sobre economias locais e dinâmicas sociais

Essa lacuna permite que economias paralelas se consolidem, empregando jovens e oferecendo oportunidades imediatas de renda em territórios historicamente negligenciados. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com influência direta de facções ou milícias. “Essas práticas geram empregos informais e ilícitos dentro desse grande mercado para jovens em sua maioria negros e pobres e, mais recentemente, para o segmento de mulheres não jovens”, reforça a pesquisadora.

A base social do recrutamento e os impactos do encarceramento

A economia do tráfico, sobretudo no varejo, recruta jovens marcados pela precarização e pela falta de acesso a serviços essenciais. A pesquisa Raio-X da Vida Real, do Data Favela, revela que os envolvidos no varejo de drogas são majoritariamente homens (79%), negros (74%) e jovens entre 13 e 26 anos (50%). Cerca de 42% não concluíram o ensino fundamental.

No âmbito do sistema prisional, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com dados de janeiro a junho/2025, o Brasil ultrapassa mais de 940 mil pessoas em cumprimento de pena, sendo que um quarto responde por crimes relacionados à Lei de Drogas. Mas a presença feminina também é marcante. O Painel Estatístico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, aplicação desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, entre as mais de 36 mil mulheres presas no país, cerca de 61% respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Jovens negros, periféricos e sem acesso a direitos continuam sendo os mais impactados por políticas públicas insuficientes e os mais vulneráveis às dinâmicas do tráfico e da violência

O mapeamento desenvolvido pela Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN), do Ministério da Justiça, identificou ao menos 88 grupos criminosos com atuação no sistema prisional. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aponta três grupos com capilaridade nacional: PCC, CV e Terceiro Comando Puro (TCP), e outros 31 considerados com potencial para afetar a segurança de ao menos um estado. Além disso, o documento indica que tanto o PCC como o CV têm intensificado conexões com grupos colombianos no tráfico de drogas, mineração ilegal e contrabando de migrantes. “O PCC está presente em todo o território nacional, inclusive na região Sul e, também, em 28 países. Estamos falando de uma estrutura organizacional que tem o Brasil e outros países como rede de mercado”, ressalta.

Expansão internacional e o papel estratégico da costa brasileira

O Relatório Mundial sobre Drogas 2025, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aponta que Colômbia, Peru e Bolívia são os maiores produtores de cocaína no mundo.  E justamente a posição geográfica do Brasil, por possuir a maior costa da América do Sul, desempenha papel central no crescimento de redes criminosas, especialmente no mercado global de drogas.

A docente explica que essa condição faz do país um dos principais corredores logísticos para a exportação de cocaína. “Não há, no mundo, nenhuma costa tão extensa e tão próxima aos países produtores como a do Brasil. Isso cria um poder logístico que nenhuma outra nação possui”.

O Brasil tem um papel estratégico no mercado global de drogas, se tornando um corredor logístico central na exportação de cocaína para a Europa e outros continentes

Relatório da Europol (2024) indica que o Brasil está entre as três principais origens da cocaína apreendida na União Europeia. O Porto de Santos, conforme estimativa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), concentra cerca de 60% da cocaína pura enviada à Europa. Investigações internacionais demonstram conexões entre o PCC e a máfia italiana ‘Ndrangheta. “A expansão do PCC se deu em articulação com outros grupos criminosos, como cartéis da Colômbia, do México e com a ‘Ndrangheta. Ele cumpre uma função de mediador e interlocutor nesse mercado global”, complementa Duarte.

Essa dinâmica segue lógica semelhante à fusão ou à parceria entre grandes corporações. A docente utiliza, inclusive, o vocabulário do mercado para explicar o fenômeno. “A expansão global implica fusão, parceria, junção de interesses. Grupos distintos se unem para dominar cadeias produtivas, logísticas e rotas de mercado”.

A lógica empresarial e a infiltração na economia formal

O avanço dessas estruturas se assemelha ao funcionamento de grandes corporações. Do “chão de fábrica” – expressão usada para designar trabalhadores do varejo de drogas – às operações financeiras transnacionais, desenvolve-se uma cadeia multifacetada. “Quando uma empresa deixa de ser micro e se torna grande, precisa aprimorar sua cadeia produtiva. O mesmo ocorre com essas organizações: elas passam a exigir outras funções além da base”, explica Duarte.

A lavagem de dinheiro é central nesse processo. O uso de fintechs, criptoativos e empresas de fachada tem se ampliado. “O PCC utiliza métodos semelhantes aos das máfias europeias, como a Kinahan e a ‘NDrangheta’, buscando lavar dinheiro ilícito no mercado lícito, mas também dentro de setores estratégicos da sociedade como serviços, habitação e transporte”, reforça.

O cenário de infiltração do crime na economia formal ganhou destaque em operações recentes. Em agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, deflagrada contra o PCC, desvendou um esquema sofisticado que demonstra a capacidade da organização de blindar seu patrimônio por meio de fundos de investimento e empresas de fachada.

Operações recentes mostram como organizações criminosas utilizam fundos de investimento, empresas de fachada e setores estratégicos para lavar bilhões em patrimônio 

As investigações apontaram que o grupo movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizando pelo menos 40 fundos de investimentos e controlando uma rede de postos de combustíveis nos estados do Norte e Nordeste do Brasil. A fraude ia além da lavagem de dinheiro, incluindo a venda de combustíveis adulterados e a sonegação de milhões em tributos, afetando diretamente a concorrência do mercado lícito.

Um ponto central apontado pela pesquisadora é que organizações criminosas não existem isoladamente. Elas dependem de mercado, do Estado, da economia formal, da política, do sistema financeiro e da tecnologia. Não são fenômenos à margem da sociedade, mas sim profundamente integrados a ela. “Uma organização criminosa não existe sem a estrutura lícita e jurídica do Estado, sem o mercado e sem a economia formal. O tráfico de drogas é um mercado globalizado e financeirizado. Sem regulação econômica e política, ele se fortalece”, afirma Duarte.

No caso do CV, embora existam fontes adicionais de renda, a infraestrutura financeira permanece mais restrita. “Ele ainda não desenvolveu uma estrutura equiparável à do PCC. Opera no mercado de drogas regional e na cobrança de taxas locais – de gás, segurança, habitação e comércio – cobradas da população em áreas sob seu domínio. Mas cabe atenção ao modo como esse grupo está se organizando na região norte do Brasil”, detalha.

Termos importam: facção, organização e terrorismo

No debate público, expressões como “facção criminosa” e “organização terrorista” são, muitas vezes, usadas de forma indistinta. A docente explica que, tecnicamente e juridicamente, são coisas diferentes, alertando para os riscos da confusão terminológica.

Para Duarte, “a facção tem um papel mais de filial, uma lógica mais local de dominação territorial”, enquanto a organização criminosa é definida por sua capacidade de operar dentro e fora do campo ilícito, utilizando mecanismos formais, corrupção institucional e conexões no sistema financeiro. “A organização criminosa tem uma relação muito direta com o mercado financeiro. Vai usar da estrutura do Estado, da corrupção, de pessoas com formação superior e lobby político.”

Ela é categórica: “Não podemos chamar esses grupos de terroristas. Isso é uma narrativa importada dos Estados Unidos, que tem implicações diplomáticas e pode abrir espaço para intervenções estrangeiras, sobretudo, pela via das sanções.”

A preocupação da docente  torna-se central diante do Projeto de Lei 1283/2025, que visa equiparar as facções a organizações terroristas, alterando a Lei n° 13.260/2016, também conhecida como Lei Antiterrorismo.

Milícias: crime organizado que emerge dentro do Estado

Além dos grupos criminosos que se originam de contextos vulneráveis e do sistema prisional, a pesquisadora ressalta que as milícias exigem uma leitura específica. “As milícias têm uma formação que a gente pode denominar como paramilitar”, afirma a docente. São compostas por agentes públicos que utilizam conhecimento institucional, acesso privilegiado e aparatos legais para operar no mercado ilícito.

Segundo ela, “são pessoas, a priori, servidores do Estado brasileiro, que vão se beneficiar da estrutura do Estado, da legalidade do Estado, da condição de servidor para ter uma condução ilícita dentro do mercado informal ilícito de drogas.”

Essa dinâmica torna as milícias um fenômeno de difícil enfrentamento. Como sintetiza a docente, “a milícia mostra a capilaridade do Estado no próprio crime organizado”. Embora ligadas historicamente ao Rio de Janeiro, as milícias hoje se expandem para outras regiões do país.

Rio de Janeiro: letalidade policial e disputas territoriais

O Rio de Janeiro concentra, de maneira emblemática, alguns dos principais desafios da segurança pública brasileira. A presença consolidada de facções, a expansão das milícias, as disputas territoriais em áreas urbanas densas e o uso recorrente de operações policiais de alta letalidade compõem um cenário que se perpetua há décadas.

A Operação Contenção, deflagrada pelo governo do Estado do RJ, com cerca de 2.500 agentes, resultou em 121 mortos e dezenas de prisões, sendo considerada a mais letal da história do estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram que 5.421 jovens de até 29 anos foram mortos em intervenções policiais entre 2014 e 2024.

Operações de alta letalidade, presença de facções e expansão das milícias revelam um cenário histórico de conflito, desigualdade e vulnerabilidade no Rio de Janeiro

Segundo a pesquisadora, “o Rio de Janeiro já possui histórico de alta letalidade e intervenções violentas. Essa não é uma prática inédita.” Ela lembra que a cidade já passou por intervenção federal em 2018, quando as Forças Armadas assumiram o comando da segurança. Antes disso, a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), na década de 2000, foi apresentada como uma tentativa inovadora de reorganizar a presença do Estado nas favelas. Entretanto, o programa acabou enfraquecido por falta de continuidade, recursos e direcionamento social. “As UPPs perderam sua característica originária de articulação com políticas públicas. Hoje muitas unidades foram fechadas ou perderam sua função”, analisa.

A docente enfatiza que a dimensão racial é crucial para entender como essas dinâmicas se perpetuam. O perfil das vítimas evidencia um padrão estrutural que atravessa o país. “Quando a gente olha a cor dessas pessoas que são executadas, na maioria elas são pessoas negras. Quando a gente olha a maioria das mulheres que estão enlutadas, elas são negras. Essas mulheres não são vistas enquanto vítimas. Elas são nacionalmente, pelos meios de comunicação, culpabilizadas. Elas são taxadas de mães fracas, de mães que não cuidaram, de mães que não foram responsáveis.”

O impacto dessa violência vai além da perda de filhos, atingindo também o reconhecimento de sua dignidade e de seus direitos básicos. É nesse ponto que a pesquisadora relaciona presente e passado, destacando a necessidade de reparação histórica. “A forma como a gente vai pensar a mudança desse cenário, a longo prazo, passa por reconhecer o direito à maternidade das mulheres negras. O Brasil ainda não tem esse reconhecimento.”

Para ela, esse reconhecimento não se dará apenas pela via simbólica, mas pela construção de políticas sociais consistentes, articuladas e de longo prazo. Duarte destaca que a resposta estrutural ao ciclo de violência envolve fortalecer a seguridade social como base de proteção. “Um outro aspecto importante é o incentivo maior às políticas públicas como dever do Estado e não programa de governo. No Brasil ainda temos esse caráter descontinuado e exposto a todo tipo de ataque, o desfinanciamento é um deles.”

Nesse contexto, o enfrentamento da violência nas favelas exige mais do que ações policiais ou medidas de exceção. Implica reconstruir as condições mínimas de cidadania para populações historicamente vulnerabilizadas e, sobretudo, para as mulheres negras que sustentam o cotidiano desses territórios. Como resume a pesquisadora: “O enfrentamento é com políticas públicas, é com direitos sociais, é com a exigibilidade do direito humano à proteção social dessas famílias, mas é sobretudo um reconhecimento da dívida que a gente ainda tem com o passado em relação ao direito da maternidade das mulheres negras.”

Políticas públicas, encarceramento e desafios nacionais

O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. A Lei de Drogas continua sendo um dos principais motores desse crescimento. As prisões se concentram majoritariamente em pessoas jovens, negras e de baixa renda, que enfrentam trajetórias marcadas por informalidade e ausência de políticas sociais. Como explica a pesquisadora: “Essas pessoas estão no subsolo da pirâmide do crime. São trabalhadores informais e ilícitos, sem acesso à educação ou a oportunidades de emprego. O aumento do tempo de prisão não resolve o problema; apenas o agrava.”

O encarceramento em massa no Brasil tem recorte: majoritariamente pessoas negras, jovens e pobres

Nos últimos anos, houve avanços na articulação institucional. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi fortalecido e, operações conjuntas envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central (BC) e a Receita Federal (RF) tiveram aumento expressivo. Em 2024, foram registradas 3.393 operações de combate ao crime organizado, com apreensão de aproximadamente R$ 7 bilhões em bens ilegais.

Para Duarte, essa mudança de postura federal representa um avanço necessário, sobretudo ao deslocar o foco da repressão exclusiva nas periferias para o acompanhamento das redes financeiras que sustentam o crime organizado. “Não se discute segurança pública sem uma centralidade do governo federal e articulação com instituições centrais como: Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público, Coaf. Combater o crime organizado hoje é considerar que há com ele o crime financeiro. Ter maior controle sobre essas agências é primordial.”

No plano legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como Projeto Antifacção, que propõe ampliar penas e intensificar o combate ao poder econômico de organizações criminosas. A proposta aguarda análise no Senado. Para Duarte, esse caminho não atinge os mecanismos estruturais. “Isso é uma grande contradição, porque essas organizações, os grupos, eles se organizam a partir do cárcere. Então não vai mudar em nada se esse tempo da prisão vai aumentar 5, 10, 15 anos, porque a forma de organização é também muito estruturada e articulada a partir do sistema prisional.”

Ela defende que a reformulação da política de drogas é central nesse processo. “Eu diria que nós teríamos como horizonte de aprendizagem para diminuir a taxa de encarceramento, olhar para uma reformulação da política de drogas e para os processos de descriminalização, regularização e legalização do mercado. Ter o Estado atuando como regulador e, a partir disso, taxando com impostos e fazendo desses impostos uma devolutiva para a sociedade e, sobretudo, repensar o processo de aprisionamento das pessoas na Lei de Drogas.”

Nesse sentido, a consolidação de políticas públicas abrangentes, contínuas e voltadas à redução das desigualdades aparece como condição indispensável para que o país avance na redução da violência, na diminuição do encarceramento e no enfraquecimento das organizações criminosas. Como sintetiza Duarte: “o enfrentamento é com políticas públicas, é com direitos sociais”. É nesse horizonte de proteção e garantia de direitos que se estrutura um projeto possível para transformar os cenários que hoje alimentam a expansão das redes criminosas no país.

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Fonte: Unifesp