De volta para junho de 2013

Manifestações contra PEC da Blindagem e anistia de Bolsonaro mobilizam ruas  contra Congresso - BBC News Brasil

Percorrendo as redes sociais, sítios da mídia alternativa e também da corporativa dá para ver que as manifestações de hoje foram razoavelmente grandes, causando surpresa até em quem foi protestar contra a PEC da Blindagem e a concessão da anístia política aos golpistas de janeiro de 2023.  Há quem esteja dizendo que hoje é uma espécie de reencontro da esquerda com as ruas, de onde saíram após as jornadas de protesto de 2013. 

De um lado há que se dizer que em um país onde a ação política está muito aquém do que a realidade demanda, ver essa reação do chamado “campo progressista” às movimentações da Câmara de Deputados é efetivamente animador. É que vivemos um longo período de tempo em que a extrema-direita é que ditou a dinâmica das manifestações de rua, ocupando o vácuo deixado por quem, em minha opinião, leu errado a mensagem deixada pelos protestos massivos que a juventude brasileira liderou em junho de 2013 contra as condições de carestia que impunham graves dificuldades aos trabalhadores.

Agora, 12 anos depois e com a manutenção objetiva de políticas de governo que asfixiam a vida dos trabalhadores em prol da manutenção dos grandes ganhos auferidos pelo rentismo. E há que se dizer que as condições gerais de vida dos brasileiros piorara muito desde 2013.  Ainda que os números oficiais sobre emprego e inflação mostrem que a coisa não está tão ruim, a verdade é que a maioria dos brasileiros experimenta hoje muitos problemas para acessar direitos básicos, o direito à alimentação sendo um deles.

Mas com a vigência das restrições impostas pelo contínuo arrocho das contas públicas e o encurtamento dos serviços públicos, o que temos é uma degradação objetiva das condições de vida, especialmente entre os que compõe os segmentos mais pobres da população brasileira.

Por isso, há que se desafiar a noção de que a energia que apareceu nas manifestações de hoje refletem apenas descontentamentos pontuais com o congresso. A minha impressão é que o desejo dos ideólogos do governo Lula é que se acredite nisso, deixando as políticas neoliberais de fora da equação. Mas até para fazer justiça para quem sinceramente foi às ruas hoje, há que se empurrar as demandas para além do congresso. Afinal, como já disse aqui nesse blog, esse congresso por mais esdrúxulo que parece é apenas um reflexo do que querem as elites que controlam esse país com mão de ferro.

Quer realmente entender a PEC da Blindagem? Olhe o perfil profissional dos deputados

PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais | Agência  Brasil

Muito se fala da aprovação da PEC da Blindagem e a verdadeira capa de Teflon que será oferecida sobre os membros do Congresso. Muitas vezes, no calor do debate, a análise da votação majoritária da PEC da Blindagem acaba omitindo uma análise mais profunda de quem compõe a atual legislatura. Parece até que está lá um bando de despreparados que querem se proteger de crimes ordinários. Eu diria que essa imagem ajuda a esconder que a aprovação da PEC da Blindagem reflete mais o caráter de classe da maioria dos deputados do que um possível despreparo.

Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicou que a atual legislatura tem entre seus membros um total de 104 advogados  e 84 empresários. Mas também há 34 deputados ligados à área da segurança pública, sendo 21 policiais militares e 13 delegados de polícia civis e federais.   Se considerarmos, os detentores de diplomas de advogado, o número é de 16.  Pode-se ainda acrescentar 1 procurador e 1 escrivão. Além disso, 40 deputados são produtores rurais, outra denominação para proprietários de terras. Desta forma, quase metade da Câmara de Deputados não apenas não é iletrada, mas também entende muito de lei, principalmente aquelas que são feitas para beneficiar os ricos.  Aliás, para se encontrar pobre na Câmara de Deputados é preciso procurar os servidores terceirizados dos diversos serviços que foram terceirizados. 

Assim, para entender a votação da PEC da Blindagem há que se estender a análise para além do domínio imediato dos próprios deputados, incluindo os segmentos a quem os deputados servem. A blindagem que eles procuram é para além de pequenos crimes, coisa de pé-de-chinelo. O que os deputados estão querendo se proteger é coisa grande, como a que acaba de ser revelada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto e que está resvalando no presidente do União Brasil, Antonio Rueda. 

A verdade inescapável é que a composição da Câmara de Deputados resulta de grandes investimentos feitos pelas elites econômicas que controlam a acumulação descomunal de riqueza no Brasil. Ficar achando que no Congresso Nacional está apenas um bando de despreparados é um desserviço, pois gera a sensação de que o problema é incapacidade de legislar em favor dos pobres.  A verdade é que há ali gente muito bem preparada para manter a desigualdade e o flagelo social em que vive imersa a maioria dos brasileiros.

Quem quiser ver a composição profissional completa da atual legislatura, pode clicar [Aqui!].

O PT, os anéis, os dedos e a vergonha na cara

Por Douglas Barreto da Mata

Essa semana eu comentei com um conhecido que ocupa o Olimpo da política local que os 12 votos da bancada do PT na PEC da bandiblindagem só tinha duas explicações.  Ou rebeldia de uma ala, ou negociação com Hugo Motta, presidente da Câmara Federal.

E deu bingo, hoje, Jilmar Tatto, deputado petista confirmou a barganha, falando com a Folha de São Paulo.  Os votos foram um pedido de Motta, e em troca, Motta “mataria” o projeto de anistia. Bem, se foi isso, faltou combinar com os russos.

A urgência do projeto teve sucesso, e nada indica que Motta vá cumprir o acordo.  Porém, mesmo que cumpra, a questão é outra.  Por que cargas d’água o PT faria um escambo desses, se a anistia tende a cair no STF?  Não se sabe, e eu torço para um plano mirabolante, porque se for só burrice, aí é demais.

De todo modo, arrisca o PT ficar sem o velório da anistia, e ainda ter colocado suas digitais em uma PEC que, em algum dia no passado, o PT teria vergonha de votar.

Câmara de Deputados aprova PEC da Blindagem, com apoio massivo do PL e 12 votos do PT

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno,a PEC da Blindagem, uma proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.  O placar foi de 353 a 134. A proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado, e precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.

Se a constituição for realmente emendada, a auto blindagem do congresso tornará praticamente impossível prender e até processar parlamentares envolvidos em atos ilegais que não tem necessariamente algo a ver com o exercício de mandatos. 

A PEC da Blindagem terá efeitos não apenas para a Câmara de Deputados e para o Senado Federal, pois alcancará assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Assim, se está difícil punir parlamentares por atos ilegais agora, imaginem no futuro.

Abaixo um gráfico que mostra como votaram as bancadas de cada partido. Curiosamente, o PL foi o principal suistentáculo para a aprovação da PEC da Blindagem, enquanto apenas PSOL e PC do B votaram totalmente contra a aprovação da matéria.

Nota especial para a votação da bancada do PT que deu 12 votos favoráveis para a aprovação da PEC da Blindagem, com destaque para o voto de Jilmar Tatto, vice-líder do governo na Câmara de Deputados. É que a posição oficial do presidente Lula era contra a aprovação da matéria.  Das duas uma: Tatto votou contra a vontade de Lula ou a vontade de Lula não era a que ele ofereceu publicamente. 


Jilmar Tatto (PT/SP), vice-líder do governo na Câmara Federal que votou a favor da PEC da Blindagem.