Peró

Comissão de Trabalho da Alerj realiza audiência para avaliar impactos socioambientais da descaracterização da pesca artesanal

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

paulo ramos

Pescadores da Comunidade de Zacarias, em Maricá, encontram-se ameaçados de remoção pela construção de resort de alto luxo de propriedade de um grupo imobiliário luso-espanhol.  Se for licenciado pelos órgãos ambientais estaduais (SEA-CECA e INEA) o mega-empreendimento imobiliário provocará fortes impactos na APA de Maricá que é uma restinga com rara biodiversidade que à décadas tem sido estudada por universidades públicas que tem recomendado sua preservação.

Neste momento, máquinas e caminhões estão criminosamente destruindo as Dunas do Peró, em Cabo Frio, para construção do resort de alto luxo Costa do Peró / Resort Peró, com licença ambiental FAST FOOD do (des) governo Pezão

Já em Búzios o ecossistema do Mangue de Pedra corre o risco de ser extinto pela implantação do mega-empreendimento imobiliário Gran Riserva. A prefeitura local, Câmara de Vereadores e órgãos ambientais tem sido coniventes com os interesses da especulação imobiliária

Audiência Pública: Avaliação dos impactos socioambientais e descaracterização do espaço da Pesca Artesanal da Comunidade Tradicional de Zacarias na Área de Proteção Ambiental de Maricá: https://www.facebook.com/events/657889947661592/?ref=br_rs

 Dia: 14 de novembro (sexta-feira), às 14 horas, na Sala 311 – Palácio Tiradentes (ALERJ)

Realização: Comissão de Trabalho da ALERJ, presidente Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL)

MPF obtém liminar para suspender obras de empreendimento em Cabo Frio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário


Construção de resort está suprimindo vegetação sem autorização prévia do Ibama

 O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve na Justiça decisão liminar para suspender imediatamente obras relativas ao empreendimento Resort Pero, localizado na praia do Peró, em Cabo Frio. A ação movida contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Costa Verde Participações pedia paralisação de toda e qualquer obra decorrente de cinco licenças de instalações. A Justiça Federal determinou ainda que o Inea realize um relatório minucioso sobre a supressão de vegetação realizada nas áreas do empreendimento. De acordo com o processo, o Inea excluiu ilegalmente condicionantes das licenças que exigiam autorização prévia do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica. (Processo nº 0001295-28.2013.4.02.5108)

Segundo o procurador da República Douglas Santos Araújo, a exclusão de condicionantes que exigiam anuência prévia do IBAMA para a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação ocorreu de forma imotivada, contrariando pareceres técnicos do próprio INEA e o Decreto Federal nº 6.660/2008.

Em junho de 2013, o MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a legalidade do licenciamento ambiental do Resort Pero, que abriga setores hoteleiros, residenciais, comerciais, lazer esportivo e ambiental, inseridos no Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil. As obras de instalação em andamento causam dano ambiental irreparável uma vez que está ocorrendo a supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem autorização do Ibama.

Para o MPF, a exclusão das condicionantes das licenças contrariou pareceres técnicos emitidos pelo próprio Instituto e o decreto 6.660/2008. Os estudos ambientais para a concessão das licenças de instalação consideram os diversos empreendimentos do Resort Pero como um todo, tendo posteriormente o INEA fracionado indevidamente o empreendimento com a finalidade de burlar a legislação federal.

“O perigo na demora da prestação jurisdicional reside no fato de que as obras de instalação do Resort Pero estão em franco andamento, com implementação de supressão de vegetação de restinga em estágio médio de recuperação sem anuência do Ibama e de estudos ambientais a serem promovidos pelo órgão federal, implicando em dano ambiental irreparável”, disse o procurador da República Douglas Santos Araújo.