26 de abril de 2022 – Os pescadores artesanais e industriais do Rio Grande do Sul comemoram a decisão publicada ontem (25) pela Justiça Federal da 4^a Região que, atendendo ao pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendeu os atos que autorizavam a pesca de arrasto de camarão na faixa entre 3 e 12 milhas náuticas na costa gaúcha.

Trata-se de uma vitória do setor pesqueiro do Rio Grande do Sul e de todos que apoiaram a luta pela aprovação da Lei Estadual 15.223, em agosto de 2018, como cientistas, ONGs e políticos. Mesmo não sendo definitiva, já que a decisão final sobre a constitucionalidade da Lei ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a pesca de arrasto seguirá afastada da costa, possibilitando que os estoques pesqueiros sigam se recuperando, e que os pescadores artesanais e todos que pescam naquela área possam ter garantidos seu alimento e renda.

Na ação, a PGE evidenciou que a pesca de arrasto é caracterizada pelo alto índice de descarte de espécies marinhas e por uma baixíssima eficiência ambiental, além de prejudicial à biodiversidade marinha. Destacou também que as Portarias n^o 115/2021 e n^o 634/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), que permitiam a pesca de arrasto no litoral gaúcho, não observavam a necessária sustentabilidade, e que sua manutenção seria capaz de gerar dano irreparável ao meio ambiente, além de dano à economia gaúcha.

A Procuradoria apontou, ainda, a ausência de critérios técnicos que assegurassem a preservação do fundo marinho, argumentando que, diante dessa situação, a pesca de arrasto não poderia ser retomada na forma dos referidos atos normativos da União.

Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão representa uma importante vitória para a economia, a sustentabilidade do setor pesqueiro e para a preservação ambiental. “A pesca de arrasto é uma atividade que prejudica diretamente a economia e o ecossistema gaúcho. A decisão alcançada por meio do trabalho da PGE preserva a atividade e o sustento de milhares de famílias de pescadores artesanais e garante a sustentabilidade de todo um ecossistema. Nosso objetivo é manter a atividade viável para essa e para as próximas gerações sem comprometer o meio ambiente”, afirmou.

Diversas lideranças do setor pesqueiro local se pronunciaram sobre a decisão e o futuro da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. Sem previsão de data para ser levada ao plenário da Suprema Corte, a constitucionalidade da Lei Estadual 15.223 que afastou esta modalidade de pesca para além das 12 milhas náuticas da costa gaúcha, ainda aguarda uma solução definitiva.

Repercussão

Viviane Machado Alves, pescadora artesanal há 19 anos e integrante da Colônia de Pescadores Z1, no município de Rio Grande, afirmou que: “Essa decisão da Justiça precisa ser comemorada! Manter o arrasto fora das 12 milhas garante o nosso sustento. Quando acabar o período de defeso, que começa em junho, e a gente colocar os botes na água, vamos ter a garantia de que os peixes que voltaram à Lagoa dos Patos, depois da aprovação da Lei Estadual 15.223, vão estar nas nossas águas. Isso significa que teremos boas safras!”.

O presidente da Federação dos Sindicatos de Pescadores do Rio Grande do Sul, Ivan Vasconcelos, também comemorou a decisão da Procuradoria. “É um grande passo, porque nos dá mais força para vencermos no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir em plenário se temos ou não autonomia para legislar em nosso mar, com as nossas regras e com base nas nossas características. Se não tivéssemos tido essa vitória, seria muito ruim. Agora é preciso que o STF decida a favor do Rio Grande do Sul, derrubando a liminar concedida no ano passado e que autorizava o arrasto no nosso litoral”, avalia ele.

Mencionando a ampla mobilização dos pescadores junto à Procuradoria-Geral do Estado quanto às falhas da portaria federal que autorizava o arrasto, Alexandre Carinha Novo, representante do Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio Grande do Sul, avalia que a liminar é muito positiva. “Agora precisamos é de uma vitória definitiva no Supremo Tribunal Federal. Não queremos ficar dependendo de uma liminar, com a possibilidade de que essa prática predatória volte para a nossa costa. Ainda mais depois que percebemos o tanto que o estado ganhou com esses quatro anos sem o arrasto. Os setores da pesca artesanal e industrial estão muito unidos e acreditamos em uma vitória definitiva o quanto antes, quem sabe ainda este ano. Nós vamos fazer a nossa parte para garantir que este assunto não perca força e entre logo na pauta de julgamentos do STF”.

A Oceana

Fundada em 2001 e presente no Brasil desde 2014, a Oceana é a maior organização não governamental, sem fins lucrativos, focada exclusivamente na defesa dos oceanos. Atua em 11 países e na União Europeia com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha e aumentar a abundância dos oceanos por meio de campanhas cientificamente embasadas, que já resultaram em mais de 225 vitórias em todo o mundo. Saiba mais aqui.