O candidato em pleno derretimento, Aécio Neves, foi rápido no gatilho (ou já estaria tudo combinado antes da matéria sair na Veja?) e alcunhou o último escândalo envolvendo petistas e sua governista de “mensalão 2”. Nada mais natural que um candidato em situação desesperadora até no estado que governou por duas vezes tente aproveitar uma deixa maravilhosa como a fornecida pela revista da família Civitta.
Agora, no melhor estilo do “roto falando do esfarrapado”, Aécio esqueceu do escândalo do metrô paulistano que deixa qualquer escândalo petista rubro de inveja, e dos seus aeroportos particulares espalhados pelas fazendas da família em Minas Gerais, e que foram construídas com o dinheiro do sofrido contribuinte mineiro.
O que Aécio Neves talvez ainda tenha de explicar é como está apoiando pessoas que podem aparecer nas listas de nomes desse escândalo ligados ao PP, partido que comanda atualmente o governo mineiro e que indicou o vice na chapa tucana encabeçada por Pimenta da Veiga!
E mais, o site “Pautando Minas” já produziu uma matéria onde informa que “fontes do Palácio Tiradentes afirmaram, sob a condição do anonimato, que a primeira reação de Aécio, seguindo orientações da irmã Andrea Neves, foi tentar circunscrever as denúncias ao PT. O tucano publicou um vídeo em sua página no Facebook, no qual se diz “perplexo” e acusa o partido de patrocinar um “assalto às nossas empresas públicas”. A decisão, no entanto, teria desagradado o próprio PP e também o PMDB do Rio de Janeiro, partido do ex-governador Sério Cabral, de quem Aécio Neves também é amigo pessoal, e que tentava colocar de pé no estado a chapa Aezão (mistura de Aécio Neves e Pezão, candidato peemedebista ao governo fluminense)” (Aqui!).
Mais um escândalo está sendo propalado pela Revista Veja para tentar impedir a manutenção do PT no governo federal. E para isto, a Revista Veja usa supostas denúncias do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para atingir Dilma Rousseff, candidata do PT. Se alguém me perguntar se eu acho possível que um novo caso de corrupção sistêmica tenha acontecido no mesmo período em que altos dirigentes eram enviados para a prisão, a resposta seria um retumbante sim. É que para mim, a corrupção é algo tão sistêmico que a prisão dessa ou daquela figura não vai parar as engrenagens que movem a máquina corruptora no Brasil. E mais, como os corruptores continuam intocados, não há como cair na esparrela de que prisões pontuais vão resolver um problema que começou quando os colonizadores portugueses chegaram por aqui.
E mais, o mensageiros neste caso é para lá de duvidoso. A Revista Veja faz tempo deixou de ser um veículo de imprensa. Tanto isto é verdade que o número de leitores vem caindo após ano, e hoje a Revista Veja é lido apenas por setores que precisam crer em qualquer coisa que signifique uma ameaça às mudanças, estritamente pontuais quero frisar, que o Brasil vem passando com as políticas do social neoliberalismo aplicado por Lula e Dilma Rousseff.
Além da falta de crédito da Revista Veja e da imensa maioria dos órgãos da mídia empresarial, o que me parece mais problemático nessas novas denúncias é que se está ventilando o conteúdo de depoimentos que deveria ser sigilosos. Das duas uma, ou a Polícia Federal está ilegalmente passando informações para a Revista Veja, ou a revista da família Civita está fazendo um juntadão de denúncias para tentar ajudar a desesperada candidatura de Aécio Neves.
Eu tendo a achar que por mais que a Revista Veja e outros órgãos pró-Aécio tentem, essas denúncias não vão mudar o colapso da candidatura tucana. É que se fosse depender apenas de denúncias sobre casos de corrupção, Geraldo Alckmin não estaria liderando as pesquisas em São Paulo, e nós não teríamos Anthony Garotinho e Luiz Fernando desfrutando da preferência do eleitorado fluminense. É triste dizer, mas as opções dos eleitores nem sempre refletem imediatamente a indignação que eventualmente apareça dentro da população acerca de práticas não-republicanas por parte dos (des) governantes.
Por fim, é preciso dizer que Paulo Roberto Costa vai ter que aparecer com documentos que comprovem suas denúncias nos depoimentos. Do contrário, além de não ganhar as benesses da delação premiada, ele vai acabar ganhando um monte de processos por calúnia e difamação. A ver!
IBDA – A justiça determinou no processo nº 0005161-16.2011.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível de Magé que a PETROBRÁS pague indenização a 96 famílias de pescadores artesanais atingidos pelas obras dos projetos GNL e GLP na Baía de Guanabara em até um salários mínimo mensal durante os 18 meses da obras, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, independente da prova da sua culpa. Segundo o juízo nexo causal ficou demonstrado pelo Estudo de Impacto Ambiental.
A Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR propôs o ICP junto ao MPF e acompanha a causa desde então.
A petição inicial do processo narra que o objeto da ACP é garantir o direito dos pescadores artesanais, em face da implementação de um gasoduto a fim de que sejam ressarcidos dos prejuízos causados. O ICP que originou a Ação foi instaurado em 27/4/2009 e apurou que a instalação do gasoduto causou a impossibilidade da atividade pesqueira na região estando tudo previsto no RIMA/EIA que instrui a petição inicial. Vamos acompanhar o caso e divulgar em nosso site.
A justiça determinou no processo nº 0005161-16.2011.8.19.0029 que tramita na 1ª Vara Cível de Magé que a PETROBRÁS pague indenização a 96 famílias de pescadores artesanais atingidos pelas obras dos projetos GNL e GLP na Baía de Guanabara em até um salários mínimos mensal durante os 18 meses da obras, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, independente da prova da sua culpa. Segundo o juízo nexo causal ficou demonstrado pelo Estudo de Impacto Ambiental.
A Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR propôs o ICP junto ao MPF e acompanha a causa desde entãoA petição inicial do processo narra que o objeto da ACP é garantir o direito dos pescadores artesanais, em face da implementação de um gasoduto afim de que sejam ressarcidos dos prejuízos causados. O ICP que originou a Ação foi instaurado em 27/4/2009 e apurou que a instalação do gasoduto causou a impossibilidade da atividade pesqueira na região estando tudo previsto no RIMA/EIA que instruem a petição inicial.Vamos acompanhar o caso e divulgar em nosso site.
Baseado em reportagens do Congresso em Foco, Chico Alencar questiona a Secretaria de Direitos Humanos por que pescadores que resistiram a megaprojeto na Baía de Guanabara ainda não voltaram para local de militância
POR CONGRESSO EM FOCO
Paulo Negreiros
Governo diz que faz “articulações institucionais” para volta de ativistas, como Alexandre Anderson
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) decidiu cobrar da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República informações sobre a situação de pescadores do Rio de Janeiro que promoviam protestos contra obras da Petrobrase foram removidos do local pelo governo federal. Eles saíram de Magé (RJ) após ameaças de morte e atentados. Foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), mas acabaram isolados de sua região de militância, sem perspectiva de retorno. Após reportagens publicadas pelo site e pela Revista Congresso em Foco, Chico Alencar apresentou um requerimento, em tramitação na Câmara desde 16 de julho. O assunto agora está nas mãos do vice-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do caso e aliado do Palácio do Planalto.
Como mostrou o Congresso em Foco, Alexandre Anderson de Souza, Daize Menezes de Souza e Maicon Alexandre Rodrigues lideram mais de quatro mil famílias de pescadores que bloqueiam obras da Petrobras na região de Magé. Para eles, a instalação de dutos impede a reprodução dos peixes na Baía de Guanabara e impede a sobrevivência das comunidades tradicionais.
Há quase dois anos, eles receberam ordens da Secretaria de Direitos Humanos para se retirarem de Magé, onde viviam e resistiam aos projetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o maior investimento da história da Petrobras. Antes das ordens, os três pescadores já tinham sofrido outras ameaças e atentados de grupos armados da região.
Dirigentes da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), Alexandre, Daize e Maicon abandonaram a cidade com a promessa – ainda não concretizada – de que voltariam dois meses depois com segurança. Mas, desde então, eles dizem viver como clandestinos, trocando de residência de tempos em tempos.
Os pescadores acusam a SDH de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los distantes da região onde a estatal toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. A estatal e a Secretaria da Presidência da República já negaram essa denúncia. O governo afirmou ao Congresso em Foco que ainda faz “articulações institucionais” para o retorno dos ativistas anti-Petrobras.
Motivos
Chico Alencar se baseia no material do Congresso em Foco para questionar quais os motivos pelos quais os três pescadores ainda não voltaram para Magé. Ele quer saber quais as medidas tomadas pela pasta para assegurar o retorno, a militância e a segurança do trio. Ele cobra ainda o resultado de estudo, também prometido pela Secretaria, sobre os riscos à segurança no retorno dos pescadores.
Os pescadores se mobilizaram diversas vezes contra impactos decorrentes das obras do Comperj, denunciando consequências ambientais e sociais em relação à Baía de Guanabara e à pesca artesanal. Nesse contexto, de 2009 pra cá, quatro dirigentes da Ahomar foram assassinados.
A coordenação-geral do programa de proteção da Secretaria de Direitos Humanos informou aosite ontem (22) que não foi notificada do pedido do deputado. “A coordenação do programa vai dar o mesmo tratamento dispensado às outras solicitações, que é responder os questionamentos no que couber, respeitando os limites para que o andamento dos casos não seja prejudicado”, disse o órgão, em nota enviada pela assessoria de imprensa da SDH.
A coordenação do programa acrescentou que o grupo “está realizando articulações institucionais para que o retorno de Alexandre, Maicon e Daize e de seus respectivos núcleos familiares se dê em condições de segurança”. O site tentou contato com Alexandre ontem, mas não o localizou.
Retirados de Magé (RJ) depois de resistirem a megaprojeto da estatal na Baía da Guanabara, líderes de associação reclamam do tratamento do governo federal e pedem segurança para voltarem às suas casas. Quatro de seus colegas foram mortos desde 2009
POR EDSON SARDINHA
Paulo Negreiros
“Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças”, diz Alexandre
Dois telefonemas disparados de Brasília atingiram em cheio três pescadores que desafiaram a Petrobras na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. O primeiro acertou de uma só vez Alexandre Anderson de Souza e sua esposa, Daize Menezes de Souza, em novembro de 2012. O segundo chamado alcançou Maicon Alexandre Rodrigues, em setembro de 2013. Os três receberam ordens da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para se retirarem de Magé (RJ), onde viviam e resistiam aos projetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o maior investimento da história da estatal. O recado era claro: se não saíssem, seriam mortos por grupos armados da região, dos quais já haviam sofrido ameaças e atentados.
Incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa até hoje não concretizada de que voltariam dois meses depois com segurança. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.
Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara. De 2009 para cá, quatro dirigentes da Ahomar foram assassinados. Alexandre e Daize contam ter escapado de sete atentados.
Com manifestações no mar e ações na Justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.
“Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé”, acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. “Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos”, reivindica.E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.
Vice-presidente da associação, Maicon, 37 anos, relata viver os piores dias de sua vida. “O programa foi a pior coisa que me aconteceu. Se não nos matarem, vamos morrer de infarto ou depressão. Prefiro voltar para casa e morrer militando, como homem”, diz o pescador, também conhecido como Pelé.
Casada com Alexandre desde 2001, Daize, 47 anos, está arrependida de ter entrado para o programa. “A gente preferia ter morrido, levado um tiro na praia de Mauá, a sofrer o que fazem com a gente”, declara a diretora da Ahomar, pescadora desde os 14 anos.
O drama vivido pelos pescadores não expõe apenas a fragilidade do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, denunciada por outros militantes, mas também a prioridade dada pelo governo aos grandes empreendimentos que financia, avalia Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, ONG que monitora o caso. “A retirada é necessária em caso de risco extremo, mas em caráter temporário. Há quase dois anos, Alexandre e Daize não conseguem voltar para casa. O ingresso no programa não pode acabar com a luta do defensor, que precisa permanecer na sua comunidade”, adverte Renata.
O Ministério Público Federal (MPF) monitora a execução do programa. O caso está nas mãos da procuradora Gabriela Figueiredo. Por tramitar sob sigilo, os procuradores não quiseram dar entrevista sobre o assunto. Na última audiência mediada pelo MPF, em dezembro do ano passado, a coordenação do programa federal informou que estava trabalhando para que os pescadores voltassem a Magé com segurança e que pediria uma avaliação de risco para o retorno dos militantes. Os pescadores não receberam nenhum retorno do estudo até hoje. Na ocasião, a PM disse que não tinha policiais em número suficiente para garantir total proteção aos pescadores.
Questionada pela reportagem sobre a situação dos dirigentes da Ahomar, a Secretaria de Direitos Humanos não se manifestou. Em nota, a Petrobras negou qualquer envolvimento com o afastamento dos militantes e as ameaças. Disse que respeita os direitos humanos e dialoga com as comunidades do entorno do Comperj. “A Petrobras repudia quaisquer ameaças aos pescadores e entende que as investigações são de responsabilidade dos órgãos competentes”, afirma.
Há pouco mais de 2 anos tive a possibilidade de participar de um seminário promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da FIOCRUZ que me deu a possibilidade de conhecer pessoalmente o líder dos pescadores artesanais da Baía da Guanabara, Alexandre Anderson, que nos ofereceu naquele dia uma visão completa dos problemas que estavam sendo infringidos sobre a sua categoria por empresas envolvidas nas operações petrolíferas naquele rico ecossistema. O detalhe é que Alexandre Anderson compareceu ao evento acompanhado de proteção policial, visto que se encontrava ameaçado de morte. Em sua própria narrativa, Alexandre nos contou o que vem a ser ” o movimento Homens do Mar e como ele tem atuado para combater o efeito nocivo que a Petrobras, principalmente por conta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), tem causado à pescaria artesanal. “Estamos em uma luta pela vida. Hoje parece que a legislação não vale para as grandes empresas. Exemplo disso são os barcos rebocadores que ficam próximos à praia, os dutos de condução de gás e óleo localizados em posição acima do permitido”.
Pois bem, passado todo esse tempo, a situação na Baía da Guanabara não só não melhorou, mas como também os ataques às lideranças dos pescadores continuaram, incluindo o extermínio físico de vários deles, sem que a polícia consiga apurar, e muito menos prender, os assassinos e os mandantes de uma série de mortes. Além disso, como estamos vendo em diferentes denúncias, a poluição do ecossistema ameaça não apenas a realização das provas de iatismo dos Jogos Olímpicos de 2016, mas também acabar com o sustento de centenas de famílias.
E nisso tudo e apesar disso tudo, Alexandre Anderson continua firme na luta pelo direito de seus camaradas, ainda que continue precisando de proteção armada e ser constantemente movido para dificultar a ação dos que querem eliminá-lo, como uma forma de quebrar a resistência dos pescadores artesanais da Baía da Guanabara.
Para mim, Alexandre Anderson é um continuador da luta de outros mártires recentes da maioria pobre da população brasileiro cujo maior ícone é Chico Mendes. Mas como herói bom é herói vivo, é necessário que se cobre a apuração e punição dos que estão tentando eliminar essa importante liderança.
Como se não bastasse o clima de protesto na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, com greve dos estudantes, professores e servidores, a instituição enfrenta agora mais um problema: fontes ligadas instituição revelaram ao Jornal do Brasil que a Petrobras está demandando o retorno de R$ 700 mil por uma importação feita pela Uenf da Austrália. Segundo essa fonte, o valor é correspondente de uma compra no valor de 500 mil dólares australianos (em torno de R$ 1 milhão) por um equipamento cujo o recibo foi de apenas de 100 mil dólares australianos.
A importação foi feita através de uma empresa de Macaé, também no Norte Fluminense, como informa a fonte. No entanto, a Uenf e a Fundenor, que também está envolvida com a compra, não se entendem sobre quem deveria pagar a diferença para a Petrobras, que destinou os recursos para a universidade.
A fonte contou ainda que uma suposta reunião aconteceu na semana passada entre os representantes das três entidades – Petrobras, Uenf e Fundenor, para discutir a questão e acertar as formas depagamento, no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES) da UFRJ. A proposta da Uenf seria a devolução da quantia investida pela estatal na forma de prestação de serviços. No entanto, a Petrobras não teria concordado com o acordo e a Uenf ainda não sabe como acertar a dívida.
Em nota, a Uenf confirmou que há convênio entre a universidade, a Fundenor e a Petrobras, para a montagem de um laboratório de modelagem de poços de águas profundas. Assim, havia a previsão para a importação de um equipamento inovador, adquirido de uma universidade australiana, a Curtin University. “Esta universidade, por não ser uma empresa acostumada a realizar exportações, errou ao emitir a papelada que acompanhou o equipamento. O erro foi indicar um valor inferior ao que constava na invoice previamente contratada”, explica no comunicado o diretor da Agência UENF de Inovação, Ronaldo Paranhos.
A nota informa ainda que a Receita Federal detectou o problema na liberação pela alfândega brasileira – “mas concluiu que não houve a intenção de sub-faturamento, que poderia constituir crime, mas aplicou uma multa no valor de R$ 242.162,05 a título de improbidade, tendo liberado o equipamento”, esclarece o comunicado da universidade.
A direção da Uenf alega que, juntamente com a Fundenor, contactaram a Curtin University para esclarecer a questão e renegociar a compra do equipamento, já que a instituição teve que efetuar a dívida com a Receita Federal. “Foi solicitado o não pagamento da terceira parcela do equipamento, que representava 20% do total contratado, no valor de AUS$ 88,000 dólares australianos. Este valor não foi pago à Curtin, como forma de ressarcimento aos prejuízos ocorridos”, afirma a Uenf.
De acordo com a Uenf, o valor da multa foi pago com recursos do convênio. “Fato é que desde 2010 o referido equipamento encontra-se instalado e em funcionamento no LENEP-CCT-UENF”, afirma a instituição. A Uenf confirmou também que foi questionada pela Petrobras sobre o pagamento da multa e alertou que ela não deveria ter sido efetuada com os recursos do convênio, assim como está solicitando o retorno do valor referente, de R$ 242.162,05 à Fundenor, que realizou o procedimento de importação. “A Uenf é citada como solidária, como de fato o é”, afirma a direção da entidade educacional.
Confirmou ainda que as três entidades (Uenf, Fundenor e Petrobras) estão conversando sobre o esclarecimento e o acerto da questão. “Houve sim reunião nesta segunda, 15 de abril, no CENPES-PETROBRAS, onde foi dada continuidade para se chegar a uma solução definitiva da questão. Já entre a UENF e a FUNDENOR, diferente do afirmado, não existe qualquer dúvida ou falta de entendimento sobre o tema. A Uenf ressalta a parceria que mantém com a Fundenor desde 1993, quando se instalou em Campos dos Goytacazes, e está solidária na busca da melhor solução para a questão. Dessa forma, também é fato que tem ocorrido reuniões entre o staff técnico e jurídico da Fundenor e da Uenf para o esclarecimento e solução da questão. Por fim, cabe salientar que o assunto não se encontra concluído, ou seja, está em andamento, está sendo conduzido de uma forma técnica entre as três instituições”, diz o comunicado.
O Jornal do Brasil entrou em contato com a Petrobras para confirmar as informações, mas até o fechamento dessa matéria não houve nenhum retorno.
A greve
A greve na Uenf e Fundenor dura mais de um mês e atinge os três segmentos das entidades: professores, servidores e estudantes. Cerca de 3.500 alunos, 600 servidores técnicos-administrativos e 300 professores cruzaram os braços para revindicar a reposição de 86,7% de perdas salariais e correção pontual na tabela salarial para favorecer servidores de níveis elementar, fundamental e médio, no caso dos servidores e professores. Já os universitários pedem a abertura imediata do bandejão, aumento do valor das bolsas acadêmicas e concessão de auxílio moradia.
Os grevistas realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (16/4) em uma das principais vias expressas de acesso à Campos, a BR-101, fechando um trecho da estrada. Desde a semana passada, estudantes estão acampados em frente ao prédio da reitoria e já realizaram diversos protestos e passeatas pela cidade. Agora, eles ameaçam fechar novamente uma das principais estradas de acesso à Campos, a BR-101. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada no início dessa semana, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE/Uenf).
Dois estudantes chegaram a fazer greve de fome. Eles reivindicam o funcionamento do Restaurante Universitário (conhecido como Bandeijão), auxílio-moradia e aumento do valor das bolsas universitárias. Na quinta-feira (10), os estudantes suspenderam a greve de fome após a reitoria da Uenf apresentar um ofício se comprometendo a atender as reivindicações. Segundo o documento, o bandejão será aberto no segundo semestre do ano letivo, assim como será efeutado o reajuste de R$ 100,00 nas bolsas, que passariam para R$ 400,00, valor praticado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a liberação de recursos para auxílio-moradia. Mas os alunos dissem que a ocupação deve continuar até o cumprimento das promessas.
O movimento unificado de greve tem a participação da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf), a Associação dos Servidores da Fenorte/Tecnorte (Asfetec) e do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades (Sintuperj). As categorias têm pautas distintas, sendo que a principal reivindicação é reajuste salarial.
O incidente ocorreu quando uma falha numa válvula do sistema que controla a estabilidade da sonda fez com que a unidade inclinasse 3,5 graus
Vinicius Neder, do
André Valentim/EXAME.com
Plataforma da Petrobras: Estão em terra e passam bem os 77 funcionários retirados da sonda de perfuração SS-53 operadora Noble, que adernou na Bacia de Campos por cinco horas na sexta-feira
Rio – Estão em terra e passam bem os 77 funcionários retirados da sonda de perfuração SS-53 operadora Noble, que adernou na Bacia de Campos por cinco horas na sexta-feira. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), após uma primeira avaliação médica na própria embarcação que os trouxe ao continente, apenas três empregados foram encaminhados ao posto médico da base operacional da Petrobras em Macaé, Litoral Norte do Rio. Eles ficaram mareados durante a viagem.
O incidente ocorreu por volta de 1 hora, quando uma falha numa válvula do sistema que controla a estabilidade da sonda fez com que a unidade inclinasse 3,5 graus. A atividade foi paralisada, o poço foi fechado, vedado com cimento e os trabalhadores não essenciais foram retirados.
Pouco depois das 6 horas, a sonda já estava normalizada, sem risco de adernamento ou vazamento. A Noble interrompeu as atividades por tempo indeterminado. Por precaução, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Marinha interditaram a unidade, mandaram equipes ao local e estabeleceram um prazo de 90 dias para apurar as causas.
Segundo Marcelo Abrahão, diretor do Sindipetro-NF que encontrou-se com os trabalhadores ainda no barco, eles relataram que a situação foi “preocupante e estressante”. “Era madrugada e houve uma emergência”, disse Abrahão. Como a lua está nova, a noite estava muito escura, aumentando o susto, segundo o sindicalista. Além disso, o mar estava agitado.
Os trabalhadores foram liberados da base da Petrobras por volta de 21 horas de sexta-feira, segundo Abrahão. A situação de estresse foi agravada porque os empregados foram retirados da plataforma pouco após o incidente, ainda de madrugada. Mas somente de manhã começaram a viagem de volta a Macaé – inicialmente, o plano era fazer o traslado de helicóptero, mas não havia condição de voo.
Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe “com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos”. O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade.
Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.
O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º – “as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (…) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.
Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. “Duram o tempo de vigência do respectivo convênio”, diz a nota da Ascom da Uenf.
“Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento”, afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.
Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. “Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada”, diz um dos servidores.
Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. “O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita”, disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão.
Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.
Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira
As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. “Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados”, reclamou o servidor da Uenf.
De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. “Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço”, esclareceu a Ascom da Uenf.
No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos “Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos”. O artigo 15 define que: “Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável.
Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório”. Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.
A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que ‘não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios’.
O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.
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