CONVITE

ATO PÚBLICO NA SEDE DA NOVA CEDAE – DIA 19 DE DEZEMBRO (5a. Feira) – A PARTIR DE 12 HS (MEIO DIA)

MOBILIZAÇÃO DAS COMUNIDADES IMPACTADAS PELAS INUNDAÇÕES, PELA CONSTRUÇÃO DE MEGA-BARRAGEM DO COMPERJ EM CACHOEIRAS DE MACACU E PELO BOTA-FORA DAS DRAGAGENS IMPACTANTES NA BAÍA DE GUANABARA.

Serviço:

Na próxima 5a. feira (dia 19/12) as 10 hs da manhã haverá reunião com Superintendente do INCRA-RJ (sede no prédio do DETRAN, 24o. andar – Av. Pres. Vargas) com representantes do Sindicato Rural de Cachoeiras de Macacu, técnicos, movimentos sociais e ecologistas para tratar dos impactos sociais e econômicos da construção da barragem projetada para o Rio Guapiaçu para atender a demanda hídrica da Refinaria do COMPERJ/PETROBRAS em construção em Itaboraí (o prejuízo da destruição do 2o. maior pólo agrícola do Estado é estimado em mais de R$ 200 milhões por ano, com perda de 6 mil empregos diretos e indiretos e a remoção e despejo de centenas de famílias de pequenos agricultores). O governo estadual já editou 2 Decretos de desapropriação dos agricultores da região, o que vem provocando muita apreensão e medo, muitas pessoas idosas tem tido problemas de saúde com esta notícia, já que as famílias destes trabalhadores não foram previamente consultadas (ou ouvidas pelo Poder Público).

Prezad@s amigos,

Diversas comunidades impactadas pelas inundações da semana passada estarão promovendo ATO PÚBLICO no dia 19 de Dezembro a partir de meio dia (12 hs) na sede da Nova CEDAE (Av. Presidente Vargas, No. 2655, Centro do Rio de Janeiro, ao lado do prédio dos Correios), e às 13.30 hs estarão entregando – durante a última reunião do ano do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – farta documentação, vídeos e fotos das áreas atingidas que comprovam os enormes prejuízos sofridos devido a obras mal feitas, falta de Controle Social das obras, uso de material de péssima qualidade, subdimensionamento das obras, falta de planejamento e de Participação Popular na definição das áreas prioritárias a serem beneficiadas por obras e projetos, desperdício de grande volume de dinheiro público, remoções arbitrárias e indenizações irrisórias provocadas por obras do PAC, do Morar Carioca e do PROSAM / ex-PDBG, Projeto Iguaçu etc.

Contraditoriamente, uma das causas das inundações, infelizmente, tem sido o mau gerenciamento das obras realizadas pelo governo estadual e prefeituras com recursos financeiros do governo federal, que tem sido realizadas sem ouvir as comunidades. As principais áreas atingidas foram: Zona Norte da cidade do RJ, municípios da Baixada Fluminense, São Gonçalo e cidades do Noroeste fluminense.

Destaca-se que grande parte das comunidades impactadas são “beneficiárias” de obras de saneamento do PAC (governo federal), PSAM (GOERJ), Morar Carioca (Prefeitura do Rio), Projeto Iguaçu (GOERJ), o que por si só deveria levar governos e o próprio Comitê de Bacia a avaliar tecnicamente quais os motivos que tem levado à ineficiência e má qualidade destas obras, além do aumento vertiginoso de seus custos financeiros.

 AS FAMÍLIAS POBRES PREJUDICADAS PELAS INUNDAÇÕES EXIGEM INDENIZAÇÕES FINANCEIRAS POR PARTE DOS GOVERNOS E DAS EMPREITEIRAS E PARA ISSO ESTÃO SOLICITANDO A SOLIDARIEDADE E APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PARA PROMOVER ESTAS AÇÕES JUDICIAIS EM FAVOR DOS MORADORES(AS) IMPACTADOS.

Também estarão participando do Ato agricultores familiares de Cachoeiras de Macacu ameaçados de remoção pela construção de mega-barragem para abastecer a refinaria da PETROBRAS / COMPERJ e pescadores artesanais prejudicados pelas dragagens, num volume estimado de 3 estádios do Maracanã segundo o MP Estadual, que vem sendo realizadas no interior da Baía cuja lama (sedimentos) contaminada por metais pesados (pelo menos 8 milhões de metros cúbicos tem metais pesados do tipo PCBs, POPs e outros contaminantes), tem sido lançada impunemente na entrada da Baía poluindo as praias e causando prejuízos à pesca.

Por recomendação de estudos técnicos do Ministério Público Estadual, em Julho deste ano o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara proibiu a continuidade do bota-fora do material dragado na entrada da Baía que há anos vinha prejudicando a pesca, o lazer e a balneabilidade das praias do Rio e de Niterói. No entanto, segundo relatos de pescadores esta decisão não está sendo respeitada por empresas de dragagens, a fiscalização por parte dos órgãos governamentais é quase inexistente.

Na semana passada, enquanto várias cidades fluminenses estavam inundadas, ocorreu a visita da Relatora da ONU para Água e Saneamento, a portuguesa Catarina de Albuquerque, que esteve em São João de Merití e no Complexo do Alemão onde constatou a grave situação de vulnerabilidade dos moradores e a ineficiência das obras que vem sendo executadas.

No mesmo dia 19/12, a Relatora entregará seu relatório na sede da ONU que deverá comprovar a situação de extrema vulnerabilidade em que vivem milhares de famílias pobres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que, em pleno Século XXI, não tem acesso à agua potável em quantidade e qualidade e que tem sofrido enormes prejuízos econômicos, perdas materiais e humanas, a cada ano, por causa das inundações. A má qualidade e ineficiência das obras e projetos governamentais também deverá ter destaque em seu relatório.

Somente o PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara) já consumiu mais de R$ 2 bilhões: no entanto, nenhuma das 92 praias da Baía foi despoluída, a maioria das comunidades de baixa renda e favelas continuam sem acesso ao saneamento básico o que gera graves problemas de saúde, o controle do parque industrial é quase inexistente e uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) da ALERJ constatou que um volume estimado de R$ 300 milhões se perdeu em obras mal feitas, mau dimensionadas que tiveram que ser refeitas (gerando aumento do custo das obras), estações de tratamento de esgoto que foram construídas e não tem até hoje as suas redes coletoras de esgoto, reservatórios de água que até hoje não receberam água para abastecer a população, o que levou a obras superfaturadas e desperdício de dinheiro público.

Um dos objetivos do Ato é cobrar / exigir do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, que é presidido pela CEDAE, uma atuação mais democrática e participativa que efetivamente garanta a Participação Popular e o Controle Social em todas as fases dos projetos de saneamento e habitação (do planejamento à sua execução), uma vez que uma série de projetos e obras tem movimentado alguns bilhões de reais em benefício de grandes empreiteiras.

No entanto, apesar do grande volume de recursos já gastos e disponíveis (bilhões de reais), infelizmente o resultado tem sido a continuidade das inundações causando mortes e perdas materiais, obras ineficientes e mau dimensionadas, manutenção de famílias pobres em áreas insalubres e sem acesso a saneamento e água potável, remoções indiscriminadas sem garantia do Direito à Moradia, etc.

NO DIA 19/12 ENTRE O MEIO DIA E AS 13.30 HS, NA SEDE DA NOVA CEDAE, ESTAREMOS PROMOVENDO UMA TRIBUNA LIVRE ONDE MORADORES E MOVIMENTOS SOCIAIS PODERÃO FAZER SUAS DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E PROPOSTAS QUE SERÃO APRESENTADAS AOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ENVIADO À RELATORA DA ONU.

Teremos carro de som, tragam suas faixas e cartazes.