O ataque de nervos do presidente Lula em relação à cuidadosa análise técnica que os técnicos do Ibama estão realizando no processo de licenciamento ambiental feito a pedido da Petrobras já garante pelo menos uma coisa sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) que deverá ser realizada na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro: esta será mais uma COP que será controlada pelas empresas de petróleo, com a benção direta do presidente do Brasil.
Ao atacar a capacidade técnica dos servidores do Ibama porque estão fazendo o que deveriam estar fazendo e somar a isso um discurso claramente pró-combustíveis fósseis, o presidente Lula faz claramente o jogo das grandes multinacionais que hoje controlam a exploração da camada Pré-Sal. E, pior, usa a Petrobras como uma espécie de espantalho nacionalista que visa pressionar os servidores do Ibama para não fazerem corretamente o seu trabalho.
Além disso, Lula tenta disfarçar seu compromisso com a continuidade da exploração do petróleo, seja onde for, com o discurso de que o óleo e gás que saírem dos eventuais poços instalados na Margem Equatorial irá financiar a transição energética brasileira. Esse é um discurso que não resiste a um exame mínimo de realidade. A verdade nua e crua é que Lula acredita piamente na continuidade da exploração do petróleo como fonte de geração de crescimento econômico, independente dos danos ambientais e sociais que isso causa.
Assim, aos que já perceberam que beiramos o colapso climático e que vivemos as evidências disso a partir de temperaturas cada vez mais altas, o melhor a fazer é não cair na ideia de que algo de positivo saíra da COP30. O máximo que vai acontecer é a produção de mais documentos protelatórios, enquanto se assista ao circo literalmente pegando fogo.
E o que fazer então? Eu diria é que precisamos concentrar esforços na produção de uma massa crítica que seja capaz de explicar a gravidade do momento a quem mais tem a perder com as mudanças drásticas no clima da Terra.
E Lula no meio disso tudo? Ele certamente fará algum discurso bonito na abertura da COP30, mas que terá o mesmo valor de uma nota de 2 dólares.
Quem ouviu o discurso da terceira posse do presidente Lula ficou com a impressão que haveria algum nível de ruptura com o período de Jair Bolsonaro, fosse na pauta de costumes ou na ancoragem da economia brasileira. Passados pouco mais de dois anos, aquele discurso jaz abandonado nas práticas e costumes das ações práticas do governo Lula.
E, pior, o que se vê é o reforço do apoio às ações do latifúndio agro-exportador e sua agricultura envenenada, e ainda pressões explícitas para o avanço das explorações petrolíferas na região da foz do Rio Amazonas, uma área tão biodiversa quanto perigosa para a instalação das estruturas que tratam da extração de petróleo e gás.
Pouca gente nota, mas no Lula III até o discurso neodesenvolvimentista foi jogado para escanteio, e ninguém no atual governo faz sequer menção à ideia de que precisamos desenvolver o Brasil e não simplesmente correr atrás de superávits na balança comercial. Vivemos uma época de realismo trágico, pois o que parece importar mesmo é garantir que Lula III vire Lula IV, sem que isso nos ofereça qualquer janela para um futuro menos poluído, quente e catastrófico como se antevê com o aprofundamento da crise sociambiental que as mudanças no clima da Terra estão trazendo.
O presidente Lula sequer nos aponta para o simulacro de utopia que seu discurso de posse sinalizou. Lula agora é uma versão garoto-propaganda da economia fóssil que se cala com os crimes cometidos contra os povos originários que são a nossa última barreira de defesa contra a perda das florestas tropicais. Há ainda que se lembrar que ao insistir na pavimentação da BR-319, Lula fornece a justificativa ideológica que todos os tipos de aventureiros existentes na Amazônia avancem de forma decidida para destruir o último grande bloco de reservas relativamente intacto que ainda escapou da sanha devastadora dos desmatadores. Mais ainda, fornece uma via de acesso fácil para que a destruição se espalhe, em que pesem todas as evidências científicas do que a destruição da floresta amazônica traz para o Brasil.
Curiosamente quem se arrisca a falar o óbvio sobre as ações práticas do Lula III ainda corre o risco da demissão sumária como foi o caso do economista David Deccache que foi demitido do posto de assessor da bancada federal do PSOL por ousar criticar o viés neoliberal do ministro Fernando Haddad. Esse caso é uma expressão de como a visão fóssil e (agro) tóxica está enraizada na esquerda institucional que parece ter capitulado sem nenhuma vergonha a um modelo econômico que apenas reforça as profundas desigualdades historicamente existentes no Brasil.
Mas em meio a essa situação tão desafiadora é preciso dizer que não há tempo para lamentações. As tarefas postas pela perpetuação pela economia fóssil e (agro) tóxica precisam ser enfrentadas de forma urgente, até porque esse modelo é garantia de que continuaremos caminhando para um cenário climático catastrófico para a classe trabalhadora brasileira. É preciso informar, dialogar e mobilizar todas as forças sociais que se opõe ao modelo neoliberal que controla o Estado brasileiro neste momento, independente de quem esteja no controle da máquina federal. A verdade é que as consequências para a inação são fortes demais para que deixemos tudo como está, como se não houvesse outra saída. A verdade é que as saídas existem, mas não será com a continuidade de Lula como garantidor de um futuro melhor que isso vai acontecer. E quanto antes entendermos isso, mais fácil será iniciar a construção dos instrumentos que a crise social e climático nos demanda nesta conjuntura histórica.
Ah, sim, quando acenarem com o espantalho da extrema-direita, lembrem que tanto Hugo Motta quanto David Alcolumbre foram eleitos por uma aliança cada vez mais corriqueira entre o PT de Lula com o PL de Jair Bolsonaro.
Portos, incluindo os da Arábia Saudita e dos EUA, devem ser seriamente danificados por um metro de elevação do nível do mar
Por Damian Carrington para o “The Guardian”
A elevação do nível do mar causada pela crise climática sobrecarregará muitos dos maiores portos petrolíferos do mundo, indica uma análise.
Cientistas disseram que a ameaça era irônica, pois a queima de combustíveis fósseis causa aquecimento global. Eles disseram que reduzir as emissões mudando para energia renovável interromperia o aquecimento global e forneceria energia mais confiável.
Treze dos portos com o maior tráfego de superpetroleiros serão seriamente danificados por apenas 1 metro de elevação do nível do mar, descobriu a análise. Os pesquisadores disseram que dois portos baixos na Arábia Saudita – Ras Tanura e Yanbu – eram particularmente vulneráveis. Ambos são operados pela Aramco, a empresa estatal de petróleo saudita, e 98% das exportações de petróleo do país saem por esses portos.
Os portos petrolíferos de Houston e Galveston, nos EUA, o maior produtor de petróleo do mundo, também estão na lista, assim como portos nos Emirados Árabes Unidos, China, Cingapura e Holanda.
A ciência mais recente publicadapela International Cryosphere Climate Initiative (ICCI) mostra que 1 metro de elevação do nível do mar é agora inevitável dentro de um século ou mais e pode ocorrer já em 2070 se as camadas de gelo entrarem em colapso e as emissões não forem contidas. Uma elevação ainda mais catastrófica de 3 metros é provavelmente inevitável no próximo milênio ou dois e pode ocorrer já no início dos anos 2100.
A elevação do nível do mar já está causando problemas ao redor do mundo, mesmo antes de ultrapassar os desenvolvimentos costeiros. A elevação até o momento significa que as tempestades são maiores e significativamente mais propensas a causar inundações costeiras, enquanto a infiltração de água salgada em terras costeiras pode corroer as fundações, observam os pesquisadores. Cortar as emissões drasticamente não apenas desaceleraria a taxa de elevação do nível do mar, mas também limitaria a elevação final.
Pam Pearson, diretora do ICCI, disse: “É irônico que esses portos de petroleiros estejam abaixo de 1 metro de elevação do nível do mar e precisem ficar de olho nessas taxas potencialmente maiores de elevação do nível do mar, que vêm do uso contínuo de combustíveis fósseis.”
A elevação do nível do mar é o impacto mais profundo de longo prazo da crise climática, redesenhando o mapa do mundo e afetando muitas cidades importantes, de Nova York a Xangai. Mas Pearson disse que os interesses de curto prazo do governo e das empresas significavam que estava sendo negligenciado. “Informações básicas [de avaliações científicas da elevação do nível do mar] não parecem ter chegado à consciência dos governos”, disse ela.
James Kirkham, o principal consultor científico do ICCI, disse: “Recusar-se a fechar as torneiras do petróleo significa manter as torneiras abertas para o aumento do nível do mar. O derretimento acelerado do gelo e a expansão do oceano já fizeram com que a taxa de aumento do nível do mar dobrasse nos últimos 30 anos. A menos que os líderes redobrem a aposta na transição para longe dos combustíveis fósseis, os terríveis impactos do aumento do nível do mar só aumentarão ainda mais – afetando todos os países com litoral, incluindo aqueles que continuam a obstruir os esforços crescentes de descarbonização.”
A Aramco não quis comentar.
A Arábia Saudita foi acusada de obstrucionismo em uma série de cúpulas globais recentes, incluindo táticas de “bola de demolição” na assembleia climática Cop29, e de bloquear o progresso nasnegociações sobre um tratado de plásticos e sobre o combate à seca e à desertificação. As últimas negociações foram realizadas em Riad e terminaram sem acordo, com os sauditas se recusandoa incluir qualquer referência ao clima no acordo.
A nova análise foi baseada notrabalho de maio, no qual pesquisadores descobriram que 12 dos 15 portos de petróleo com o maior tráfego de petroleiros eram vulneráveis à elevação do nível do mar. Mapas de elevação do nível do mar do Climate Central e do GoogleMaps foram usados para mostrar que uma elevação de 1 metro danificaria molhes, instalações de armazenamento de petróleo, refinarias e outras infraestruturas.
A nova análise adicionou o segundo porto saudita, Yanbu, que também está em alto risco com uma elevação de 1 metro. A equipe usou dados de exportação de petróleo da Bloomberg para estimar o volume e o valor do petróleo importado e exportado dos portos. Juntos, Ras Tanura e Yanbu exportaram US$ 214 bilhões (£ 171 bilhões) em petróleo em 2023. No total, os 13 portos foram responsáveis por cerca de 20% das exportações globais de petróleo em 2023.
Murray Worthy, da Zero Carbon Analytics , que faz parte da equipe, disse: “Esta análise mostra que depender de combustíveis fósseis em um mundo em aquecimento é um caminho para o desastre, não para a segurança energética. Os países enfrentam uma escolha: continuar com combustíveis fósseis e arriscar interrupções no fornecimento, pois a elevação dos mares inunda portos e terminais, ou fazer a transição para energias renováveis domésticas seguras e sustentáveis.”
Esforços poderiam ser feitos para construir defesas contra inundações, o que seria muito custoso, mas Worthy disse: “No final das contas, é uma batalha perdida. Você tem que continuar construindo esses muros de contenção mais altos ao longo do tempo.”
‘Basicamente é uma campanha de propaganda.’ Composição: Getty Images, Guardian Design
Por Amy Westervelt e Kyle Pope para o “The Guardian”
A desinformação cada vez mais sofisticada e mais bem financiada está a tornar a cobertura climática mais difícil tanto para os jornalistas produzirem como para o público compreender e confiar plenamente.
Mas contar a história, e compreendê-la, nunca foi tão urgente, com metade da população da Terra elegível para votar em eleições que poderão ter um impacto decisivo na capacidade do mundo de agir a tempo de evitar o pior da crise climática.
Influenciados durante 30 anos pela propaganda da indústria dos combustíveis fósseis, os meios de comunicação têm tanta probabilidade de amplificar inadvertidamente as falsidades como de as reprimir. Só nos últimos anos é que mais jornalistas começaram a evitar “ambos os lados” da crise climática – décadas depois de os cientistas terem alcançado um consenso esmagador sobre a dimensão do problema e as suas causas.
A boa notícia é que, embora as táticas de relações públicas da indústria dos combustíveis fósseis tenham mudado, as histórias que contam não mudam muito de ano para ano, apenas são adaptadas dependendo do que está acontecendo no mundo.
Quando os políticos falam sobre quanto custará agir sobre as alterações climáticas, por exemplo, quasesempre se referem a modelos econômicos encomendados pela indústria dos combustíveis fósseis, que deixam de fora o custo da inacção, que aumenta a cada ano que passa. Quando os políticos dizem que as políticas climáticas aumentarão o custo do gás ou da energia, contam com o facto de os repórteres não terem ideia de como funciona o preço do gás ou da energia, ou até que ponto as decisões de produção das empresas de combustíveis fósseis, para não mencionar o lobby a favor de subsídios específicos aos combustíveis fósseis ou contra políticas que apoiam as energias renováveis têm impacto nesses preços.
1 Seguranca energetica
Desde alimentar guerras até preservar a segurança nacional, a indústria dos combustíveis fósseis adora alardear o seu papel em manter o mundo seguro, mesmo quando se envolve em atitudes geopolíticas que fazem com que todos se sintam decididamente menos seguros. No contexto da segurança nacional, vale a pena notar que os militares dos EUA começaram a financiar programas de emissões líquidas zero em 2012 e a listar as alterações climáticas como um multiplicador de ameaças na sua Revisão Quadrienal da Defesa, há uma década. Mas as empresas petrolíferas e os seus grupos comerciais ignoram essa realidade e, em vez disso, insistem que a ameaça reside na redução da dependência dos combustíveis fósseis.
Uma queima de gás em uma refinaria de petróleo em Catlettsburg, Kentucky, em 28 de julho de 2020. Fotografia: Luke Sharrett/Bloomberg via Getty Images
Vimos isto recentemente nas mensagens da indústria em torno da guerra Rússia-Ucrânia, quando esta se mobilizou mesmo antes de Putin para promover a ideia de que um boom global de gás natural liquefeito (GNL) seria uma solução para a escassez de energia a curto prazo na Europa. A indústria tem estado visivelmente quieta em relação à guerra Israel-Palestina, mas está a promover mensagens gerais de “ nós te mantemos seguro” que enfatizam a instabilidade global. Nos EUA, as narrativas de segurança energética têm muitas vezes conotações nacionalistas, com mensagens que promovem os benefícios ambientais e de segurança globaisdos combustíveis fósseis dos EUA em detrimento dos de países como o Qatar ou a Rússia.
É verdade que a auto-suficiência energética contribui para a estabilidade de qualquer nação, mas não existe nenhuma regra que diga que a energia tem de provir de hidrocarbonetos. Na verdade, está bem documentado que depender de uma fonte de energia vulnerável aos caprichos dos mercados mundiais de matérias-primas e aos conflitos globais é uma receita para a volatilidade.
2 A economia versus o meio ambiente
Em 1944, quando parecia que a Segunda Guerra Mundial terminaria em breve, o guru de relações públicas Earl Newsom reuniu seus clientes corporativos – incluindo a Standard Oil of New Jersey (hoje ExxonMobil), Ford, GM e Procter & Gamble – e elaborou uma postagem ultrassecreta estratégia de guerra para manter o público dos EUA convencido do “valor do sistema de livre iniciativa”.
Dos currículos escolaresàs curtas de animação criadas por Hollywood, àsapresentações da indústriae às entrevistas aos meios de comunicação social, a indústria dos combustíveis fósseis tem insistido repetidamente nestes temas durante décadas. E, num movimento clássico, os porta-vozes da indústria apontam para estudos que grupos industriais, como o American Petroleum Institute, encomendam como prova de que cuidar do ambiente é mau para a economia.
Uma refinaria de petróleo em Carson, Califórnia, em 22 de abril de 2020. Fotografia: David McNew/Getty Images
Em 2021, um artigo revisto por pares intitulado “ Weaponizing Economics” acompanhou a actividade de um grupo de consultores económicos que foram contratados pela indústria petrolífera durante décadas. “Eles produziram análises que foram então utilizadas tanto por empresas como por políticos… para dizer ao público que seria demasiado caro agir sobre o clima e que, em qualquer caso, as alterações climáticas não seriam um grande problema, por isso o a melhor coisa a fazer seria não fazer nada”, disse o coautor do artigo, Ben Franta, chefe do Laboratório de Litígios Climáticos da Universidade de Oxford.
Estas tácticas também aparecem em anúncios que nos lembram de equilibrar o desejo de redução de emissões com a necessidade de manter a economia a funcionar.Um anúncio da BPpublicado recentemente nos podcasts da NPR, do New York Times e do Washington Post afirma que o petróleo e o gás equivalem a empregos e defende a adição de energias renováveis, em vez da substituição dos combustíveis fósseis.
3 ‘Nós fazemos sua vida funcionar’
A indústria dos combustíveis fósseis adora argumentar que faz o mundo funcionar – desde manter as luzes acesas até nos manter fascinados por smartphones e TV, e vestidos com moda rápida. É genial: criar um produto, criar procura para o produto e depois transferir a culpa para os consumidores, não apenas pela compra, mas também pelos impactos associados.
Equipes de limpeza ambiental limpam depósitos de óleo na praia de um grande derramamento de óleo em Huntington Beach, Califórnia, em 5 de outubro de 2021. Fotografia: Allen J Schaben/Los Angeles Times/Getty Images
“Basicamente é uma campanha de propaganda”, disse o sociólogo ambiental da Universidade Brown, Robert Brulle. “E não é preciso usar as palavras ‘mudanças climáticas’. O que eles estão fazendo é semear no inconsciente coletivo a ideia de que combustíveis fósseis significam progresso e vida boa.”
Anúncios como a campanha “ Our Lives Are Petroleum” da Energy Transfer Partners, que está em vigor desde 2021, também servem o propósito de envergonhar as pessoas para que se mantenham caladas sobre o clima, a menos que tenham conseguido livrar as suas próprias vidas dos hidrocarbonetos. A lógica é: se você usa um telefone ou dirige um carro, ou mesmo, se você vive no mundo moderno, você é o problema. Não as empresas que trabalharam durante décadas para fazer com que os seus produtos parecessem indispensáveis e bloquearam quaisquer alternativas aos mesmos.
4 ‘Somos parte da solução’
Nada afasta mais a regulamentação do que as promessas de soluções voluntárias que fazem parecer que a indústria dos combustíveis fósseis está realmente a tentar. Numa denúncia de 2020, a redação investigativa do Greenpeace, Unearthed, capturou um lobista da Exxondiante das câmeras explicando que essa tática funcionou com um imposto sobre carbono para evitar regulamentações de emissões e como a empresa estava seguindo a mesma estratégia com o plástico. Trabalhando com o Conselho Americano de Química para implementar medidas voluntárias como a “reciclagem avançada”, o lobista Keith McCoy disse que o objetivo era “estar à frente da intervenção governamental ”.
Tal como acontece com as alterações climáticas, explicou McCoy, se a indústria conseguir fazer parecer que está a trabalhar em soluções, poderá manter afastadas as proibições definitivas de plásticos descartáveis. Hoje, esta narrativa aparece no impulso da indústria para a captura de carbono, biocombustíveis e soluções de hidrogénio à base de metano, como o hidrogénio azul, roxo e turquesa. Vemos isso também na adopção pela indústria do termo “baixo carbono” para descrever não só soluções que permitem combustíveis fósseis, como a captura de carbono, mas também “gás natural”, que os lobistas da indústria estão a vender com sucesso aos políticos como uma solução climática.
5 ‘O maior vizinho do mundo’
Caso as pessoas ainda não aceitem o ar sujo, a água suja e as alterações climáticas, a indústria dos combustíveis fósseis financia museus, desportos, aquários e escolas, servindo o duplo propósito de limpar a sua imagem e fazer com que as comunidades se sintam dependentes da indústria. e, portanto, menos propensos a criticá-lo.
Tanto os jornalistas como o seu público têm mais poder para combater a desinformação climática do que poderiam sentir quando estão inundados por ela. Compreender as narrativas clássicas da indústria é um bom ponto de partida.
Desmascarar alegações falsas é o próximo passo crítico.
Amy Westervelt é uma premiada jornalista investigativa sobre clima, fundadora da Critical Frequency e editora executiva da Drilled Media
Kyle Pope é diretor executivo de iniciativas estratégicas e cofundador da Covering Climate Now, e ex-editor e editor da Columbia Journalism Review
A mídia corporativa tem se esmerado em tentar transformar o ataque especulativo em curso contra a Petrobras em uma espécie de derretimento causado pela imperícia da direção da empresa sob interferência do governo Lula. Como temos uma mídia que serve aos interesses dos grandes especuladores nacionais e internacionais e não à população brasileira, todo esse esforço é mais do que compreensível.
Mas esse ataque especulativo comandado pelos grandes detentores de ações da Petrobras expõe algo que é pouco falado. É que faz muito tempo que Petrobras não passa de uma para estatal que se comporta como empresa pública quando se trata de avançar sobre territórios tradicionais e ecossistemas ecologicamente frágeis enquanto que, por outro lado, atua como empresa privada quando se trata de distribuir a imensa riqueza que suas atividades produzem.
Uma coisa é certa: fosse o governo Lula minimamente nacionalista ele se aproveitaria da queda do valor das ações e compraria o maior número delas que pudesse. Assim, aumentaria o controle público da empresa e, quem sabe, iniciaria a necessária transição na matriz produtiva da empresa.
Mas, pensando bem, acho mais fácil sairem correndo atrás de figuras como George Soros para pedir perdão por terem ousado decidir algo em prol da empresa e não dos bilionários que há alguns anos recebem os rendimentos mais generosos que as empresas do petróleo oferecem no mundo.
Tomada aérea por drone da rodovia BR 319 na fronteira do estado do Amazonas e Rondônia, Brasil
Por Lucas Ferrante e Guilherme Becker
Proteger o meio ambiente é uma decisão baseada na ciência e não deve ser negociável (ver Nature 624 , 225; 2023 ). No entanto, dois dias após o discurso do presidente brasileiro Luiz Lula da Silva na cúpula climática COP28 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 1º de dezembro de 2023, seu governo anunciou a pavimentação da rodovia BR-319. Isto liga Manaus, no coração da floresta amazónica, a Porto Velho, no “arco do desmatamento” na sua fronteira sul.
No dia 13 de dezembro, a Agência Nacional de Petróleo do Brasil vendeu direitos de perfuração de petróleo em 602 áreas, 21 delas na Bacia Amazônica, acessadas pela BR-319 e estradas secundárias. Uma semana depois, o Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que considerava essencial o projeto rodoviário e destinava recursos do Fundo Amazônia, destinado a proteger a floresta tropical.
Os doadores do Fundo Amazônia devem exercer seu veto para evitar isso, ou serão responsabilizados por um projeto que frustrará as metas climáticas, acelerará a perda de biodiversidade e abrirá vastos blocos florestais que contêm uma diversidade incalculável de patógenos, como vírus, bactérias e príons.
O governo brasileiro está minando suas próprias alegações de que está protegendo a Amazônia. Para sublinhar o compromisso do Brasil em mitigar as alterações climáticas e promover o bem-estar global, o país deve reverter estas decisões prejudiciais.
O presidente de esquerda do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta o desmatamento, as promessas de combustíveis fósseis e os compromissos com as comunidades indígenas – tudo isso enquanto tem que trabalhar com um Congresso conservador
Um indígena observa os resultados da exploração madeireira no norte do estado do Pará, no Brasil. Crédito: Lucas Landau/Reuters
Por Meghie Rodrigues para a Nature
A promessa de alcançar desmatamento zero até 2030 estava entre as promessas feitas por Luiz Inácio Lula da Silva quando se tornou presidente do Brasil – o 39º do país – pela terceira vez em janeiro. Sob seu antecessor de direita, Jair Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia atingiu suas taxas mais altas desde 2006 – mais de 13 mil quilômetros quadrados foram desmatados em 2021. E o garimpo ilegal de ouro levou o povo indígena Yanomami, que vive nos estados de Roraima e Amazonas, a uma crise sanitária e humanitária.
Sob Lula, como é amplamente conhecido o atual presidente, “houve um senso de urgência para a construção e reconstrução da política ambiental”, diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, um think tank com sede no Rio de Janeiro, Brasil, que concentra-se no monitoramento e análise da política climática do país. Mas Lula, um político de esquerda, teve muitas vezes de fazer concessões durante o seu primeiro ano no poder, porque o Congresso Nacional do Brasil – o órgão legislativo federal – é controlado por uma maioria de direita.
Os observadores ainda esperam que seja dada mais atenção às questões ambientais – mas dizem que será difícil mudar a direção da viagem. Em 2023, prevê-se que o desmatamento na Amazônia atinja cerca de 9.000 quilômetros quadrados (ver ‘Desmatamento na Amazônia’), de acordo com uma análise de imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil.
Em outubro, o Brasil atualizou os compromissos assumidos em relação às mudanças climáticas junto às Nações Unidas. Em 2016, o Brasil propôs reduzir as emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2005. Agora, propõe cortar as emissões em 2025 e 2030 em 48% e 51%, respetivamente.
Em contrapartida, quando Bolsonaro chegou ao poder em 2019, o seu governo manteve os cortes de emissões propostos em 2016, mas trabalhou com uma estimativa mais elevada das emissões de 2005. Unterstell diz que a política de Bolsonaro teria resultado em um aumento nas emissões em comparação com o plano original. Agora, com um compromisso atualizado, o país está a retomar o caminho nesta frente, diz ela.
No entanto, novas políticas são frequentemente ignoradas pelos madeireiros, por isso as agências ambientais e o governo do Brasil devem encontrar formas de combater rapidamente a exploração madeireira ilegal. O INPE opera o DETER, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real que se baseia em dados de observação de sensores a bordo do satélite sino-brasileiro de recursos terrestres CBERS-4 e do satélite indiano IRS-R2. Com base nas imagens capturadas, o INPE envia alertas ao órgão ambiental brasileiro, IBAMA, para permitir ações rápidas de aplicação da lei no terreno. Atualmente o DETER é usado para monitorar dois dos seis biomas do Brasil. Além da floresta amazônica, o DETER monitora o Cerrado, uma vasta e diversificada savana que abriga as nascentes de alguns dos maiores rios da América do Sul e que carece de muitas das proteções legais de que a Amazônia desfruta.
De acordo com o DETER, a parte do Cerrado coberta por alertas de exploração madeireira deverá atingir um recorde em 2023 de cerca de 7,6 mil quilômetros quadrados – uma estimativa que é cerca de 1 mil quilômetros quadrados a mais do que em 2018, quando o INPE começou a registrar esses alertas para o bioma . Tal aumento mostra a necessidade de políticas mais eficientes e abrangentes para proteger o Cerrado, diz Unterstell.
Incompatibilidade política
Em Junho, o Congresso aprovou uma lei que os ativistas temiam que enfraquecesse as protecções tanto para o ambiente como para as comunidades indígenas. A legislação retirou a responsabilidade pelo registo de terras rurais e pela gestão de águas residuais do ministério do ambiente, entregando as duas áreas a outros ministérios. A lei também retirou do Ministério dos Povos Indígenas o poder de demarcar terras indígenas, entregando-o ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pedro Jacobi, pesquisador de governança ambiental da Universidade de São Paulo, Brasil, diz que Lula foi forçado a aceitar essas mudanças. Em vez de arriscar um conflito no Congresso, diz Jacobi, Lula prefere concentrar-se em agendas-chave, como a economia e os programas sociais. Somente o Partido Liberal, de direita, de Bolsonaro representa 96 dos 513 representantes na Câmara dos Deputados após as eleições de 2022.
Este descompasso entre o governo e o Congresso estende-se especialmente à estratégia energética do Brasil – na opinião de Unterstell, o elefante na sala da política ambiental. Apesar de ter um secretariado para a transição energética, o país não tem uma política de transição energética, diz ela, e precisa de uma “estratégia rápida, completa e justa, com uma eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, uma data clara de início e fim, e um planeje alcançá-lo.”
Destruição da floresta tropical causada por incêndios no norte do Brasil em 2019. Crédito: Carl de Souza/AFP via Getty
Em Agosto, o Ministério das Finanças do Brasil lançou um plano de transformação ecológica como parte do programa de aceleração do crescimento do país, conhecido como PAC – um conjunto de políticas para impulsionar o investimento privado e público em infra-estruturas para criar empregos e reduzir as desigualdades regionais. O plano centra-se no desenvolvimento social e económico verde e inclui uma transição energética verde como um dos seus pilares principais. Mas “mesmo tendo uma componente energética, o plano fica aquém de uma política de transição energética adequada”, afirma Suely Araújo, especialista sénior em políticas públicas do Observatório do Clima, uma coligação de organizações da sociedade civil focada na política de alterações climáticas. no Rio de Janeiro.
A maior parte dos investimentos do PAC para a transição energética e a segurança irão provavelmente para as indústrias do petróleo e do gás. Dos 565,4 mil milhões de reais (116 mil milhões de dólares) atribuídos à transição energética e à segurança, o petróleo e o gás deverão receber 360,2 mil milhões de reais. E a maior parte desse dinheiro – 324 bilhões de reais – é destinada à produção e ao desenvolvimento de combustíveis fósseis.
Debates em torno dos combustíveis fósseis
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil, as importações de gás natural caíram quase pela metade em 2022 em comparação com o ano anterior. Mas as importações de petróleo aumentaram quase 70% durante o mesmo período, o valor mais elevado desde 2015.
O próprio Brasil foi o nono maior produtor de petróleo do mundo em 2022 e o oitavo maior consumidor de produtos petrolíferos. Unterstell saúda o surgimento de uma discussão mais ampla sobre o petróleo e a transição energética no Brasil. “Este é um assunto difícil que temos que enfrentar”, diz ela. “Existe uma política agressiva para transformar o Brasil no quarto maior produtor mundial de petróleo até o final desta década. Certamente não podemos parar de produzir petróleo da noite para o dia, já que 8 dos 26 estados do país dependem fortemente das suas receitas”, mas, com a energia limpa a ficar mais barata e o mundo a precisar de eliminar gradualmente a produção e o consumo de petróleo, isto não funcionará. no longo prazo, ela diz.
No início deste ano, um debate em torno de uma licença ambiental para um poço exploratório de petróleo na foz do rio Amazonas gerou tensão entre organizações governamentais. Em maio, o IBAMA rejeitou o pedido de licença, alegando que a avaliação de risco feita pela Petrobras, a multinacional petrolífera estatal, apresentava várias falhas técnicas.
A empresa recorreu e agora a licença depende de uma avaliação do impacto que o tráfego de e para uma plataforma de petróleo terá nas comunidades próximas, a ser feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (um órgão separado do Ministério dos Povos Indígenas). No início de outubro, a concessão de uma nova licença ambiental para a Petrobras explorar águas profundas próximas ao estado do Rio Grande do Norte despertou esperanças de que o mesmo poderia acontecer em breve na foz do Amazonas. Em setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu mais celeridade no processo.
O panorama geral e os caminhos a seguir
A atitude do presidente Lula tem sido importante para sinalizar uma mudança de direção, disse Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, em entrevista à Nature em setembro. “Ele tem dito que quer uma matriz energética totalmente limpa e isso tem funcionado no sentido de que o Brasil pretende atingir o desmatamento zero em 2030”, disse Silva. O Brasil também assumiu compromissos climáticos e trabalhou para liderar discussões internacionais para orientar as mudanças, porque o que acontece globalmente ecoa no país, acrescentou ela.
Os impulsionadores do desmatamento e as estatísticas em torno dele são diferentes em 2023 do que eram em 2003, e o novo Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) do país enfrentará desafios que não existiam para o mesmo há duas décadas, diz Carlos Nobre, presidente do Painel Brasileiro sobre Mudanças Climáticas – um grupo de especialistas inspirado no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – que reúne e avalia informações científicas para produzir relatórios de avaliação nacionais e outros documentos que cobrem temas de mudanças climáticas específico para o Brasil.
Lançado em 2004, durante o primeiro mandato de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente do Brasil, o PPCDAm supervisiona a vigilância e os processos por crimes ambientais, bem como a gestão de terras públicas na Amazônia brasileira. Entre 2004 e 2012, conseguiu reduzir em 83% o desmatamento do bioma. Em junho, o governo brasileiro anunciou uma versão atualizada do programa.
“O crime organizado e o tráfico de drogas explodiram na Amazônia, mas mesmo assim vemos taxas de redução do desmatamento comparáveis a 2005”, diz Nobre, quando esses crimes não eram tão flagrantes. Um aspecto positivo do PPCDAm reformulado, diz ele, é que “ele dá uma ênfase importante ao desenvolvimento sustentável na Amazônia”.
Isto é crucial para efeitos duradouros, diz Unterstell. “Se não houver alternativa económica, os resultados não serão sustentáveis a longo prazo e a aplicação da lei será falha”, afirma ela. “Aqueles que estão hoje envolvidos na desflorestação devem ser capazes de fazer uma transição justa para uma economia viável e que preserve as florestas.”
Quando a Nature perguntou a Silva sobre a posição aparentemente contraditória do Brasil em reduzir o desmatamento e ao mesmo tempo investir em combustíveis fósseis, Silva disse: “Todo mundo quer resolver o problema dos combustíveis fósseis, mas infelizmente a humanidade ainda não pode viver sem eles. A China não poderá renunciar a estas fontes tão cedo – o mesmo acontece com a Índia. Até a União Europeia, com todos os seus esforços, atravessa uma situação muito complexa face à guerra [da Ucrânia]. É importante que tenhamos uma visão geral.”
O Sultão Al Jaber, o presidente da Cop, envolveu-se na diplomacia de transporte além do prazo para finalizar o texto sobre combustíveis fósseis
Ativistas climáticos protestam para exigir a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis no dia 12 da Cop28 em Dubai, na terça-feira. Fotografia: Sean Gallup/Getty Images
Por Fiona Harvey e Nina Lakhani, em Dubai, para o “The Guardian”
Um novo texto que estabelece um potencial acordo sobre combustíveis fósseis estava em preparação há mais de 24 horas, enquanto as negociações de quinze dias se estendiam quase um dia após o prazo oficial, que era a manhã desta terça-feira, em Dubai.
O sultão Al Jaber, presidente das conversações em nome dos Emirados Árabes Unidos, envolveu-se numa intensa ronda de diplomacia ao longo de hoje e teve reuniões com chefes de delegação individualmente e em grupos planeados até às 3h de quarta-feira.
As nações ainda estavam profundamente divididas sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, depois de um texto inicial ter proposto “reduzir a produção e o consumo de combustíveis fósseis”. Contudo, isto foi apresentado apenas como uma lista de opções sobre as quais os países “poderiam” agir, o que era inaceitavelmente fraco para muitos países vulneráveis. Um grupo de países descreveu o texto como “uma sentença de morte” para pequenos estados insulares.
Os países ricos não conseguiram demonstrar a liderança necessária para resolver a crise climática, e muitos estão demasiado atolados na sua própria hipocrisia em relação aos combustíveis fósseis para quebrar o impasse na Cop28 , disseram os defensores da justiça climática ao Guardian.
Muitos países desenvolvidos estão publicamente a exercer forte pressão no sentido da eliminação progressiva do carvão, do petróleo e do gás – mas com ressalvas como “inabalável” ou apenas carvão, no caso dos EUA.
Em contraste, muitos no mundo em desenvolvimento – apesar do seu desejo de ver as temperaturas globais limitadas a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais – dizem que qualquer compromisso para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis deve ser “justo, financiado e rápido”, com os países ricos poluidores fazendo a transição primeiro.
Alguns, como o grupo africano, ficariam contentes em ver os elementos-chave do projecto actual, com apenas acções opcionais incluídas e sem eliminação ou redução progressiva dos combustíveis fósseis. “O resultado do GST [balanço global] deve garantir que a transição energética será justa, equitativa e ordenada, como tal, a transição deve basear-se em caminhos diferenciados para o carbono zero e a redução progressiva dos combustíveis fósseis”, disse Collins Nzovu, o grupo africano cadeira.
Mohamed Adow, diretor do grupo de reflexão sobre energia e clima, Power Shift Africa, com sede em Nairobi, disse que o dinheiro era fundamental. “Os países ricos dizem que querem uma eliminação progressiva global dos combustíveis fósseis, mas recusam-se a financiá-la. Simplesmente não há suficiente no texto atual para que os países em desenvolvimento acreditem que haverá financiamento para os ajudar a descarbonizar.”
Ele disse que os países africanos estariam dispostos a ficar do lado do mundo rico, mas apenas se recebessem garantias de que a sua transição para as energias renováveis seria totalmente financiada e se houvesse uma linguagem clara para diferenciar entre as datas de eliminação progressiva para os países ricos e pobres.
Os ativistas também sublinharam a necessidade de os países ricos reconhecerem a sua maior responsabilidade pelas emissões. Meena Raman, especialista em política climática na sua 16ª edição da Rede do Terceiro Mundo, disse: “O balanço global tem estado cheio de desonestidade e hipocrisia por parte do norte global, especialmente dos EUA e do grupo guarda-chuva de países, que subitamente afirmam ser campeões climáticos falando sobre a estrela norte de 1,5°C, enquanto se recusam a falar sobre as suas emissões históricas e responsabilidade histórica.
“Esta é uma linha supervermelha para os Estados Unidos. Não querem falar de equidade e insistem que o texto se refira a todos as partes sem qualquer diferenciação.
“Eles estão a preparar os países em desenvolvimento para o fracasso, para que possam culpar e mostrarem-se como defensores do clima, ao mesmo tempo que expandem a produção e o consumo de combustíveis fósseis… Isto é hipocrisia, é colonialismo climático e injustiça climática.”
As ações dos países ricos na busca pelos combustíveis fósseis cheiravam a hipocrisia, acrescentou Adow. Os EUA são o maior produtor de petróleo e gás do mundo; o Reino Unidoprometeu “maximizar” o Mar do Norte e está construindo uma nova mina de carvão; a União Europeia está adquirindo fornecimentos adicionais de gás em todo o mundo.
“Sabemos que estas são lágrimas de crocodilo do Reino Unido e dos EUA sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”, disse Adow. “Os EUA são o petroestado definitivo. Se eles se opunham tanto aos combustíveis fósseis, por que parecem amá-los tanto?”
Asad Rehman, o fundador da Campanha Global pela Justiça Climática, disse: “A hipocrisia dos países ricos alegando que é uma sentença de morte para pequenas ilhas, enquanto passam as últimas décadas recusando-se a reduzir as suas emissões e anunciando uma enorme expansão fóssil é a verdadeira sentença de morte. . É um círculo tóxico: falta de ambição e anos dizendo uma coisa e obstruindo a portas fechadas.”
Brandon Wu, diretor de política da ActionAid EUA, disse que os países ricos devem cumprir as suas promessas: “É compreensivelmente muito difícil para os países em desenvolvimento comprometerem-se com a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis quando simplesmente não têm motivos para acreditar que o apoio internacional estará próximo. . Os países ricos têm de reconstruir a confiança, dando sinais muito mais claros de que o financiamento e a transferência de tecnologia virão.”
Rebecca Newsom, chefe de política do Greenpeace no Reino Unido, disse que “não é de admirar” que muitos países africanos se sintam assim. “Países como o Reino Unido continuam a entrar num frenesi de exploração de novo petróleo, gás e carvão, e os países ricos historicamente poluidores têm consistentemente falhado no cumprimento – ou bloqueado o progresso – no novo financiamento público urgentemente necessário para apoiar os países em desenvolvimento na acção climática, ” ela disse.
Newsom disse que ainda há uma oportunidade para os países ricos tomarem uma direção diferente. Ela disse: “O que esta dinâmica deixa claro é que, para realmente desbloquear as negociações em Dubai, países como o Reino Unido, os EUA, a UE, o Japão, o Canadá e a Austrália precisam urgentemente de colocar a sua própria casa em ordem e aumentar significativamente o financiamento público necessário. para entregar o pacote genuinamente justo e ambicioso que o mundo quer e precisa.”
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
A conferência climática da ONU em Dubai ameaça se tornar uma feira de vendas para a indústria de combustíveis fósseis
Não há fim à vista para a era dos fósseis: a produção de petróleo está em um “caminho de crescimento” desde 2020
Por Raphael Schmeller para o JungeWelt
Para controlar a crise climática, a utilização de combustíveis fósseis deve ser interrompida – quanto mais cedo melhor. Mas a produção está numa “rota de crescimento”, como afirmou recentemente a Agência Internacional de Energia com referência ao petróleo bruto. Pode-se descartar que os países do mundo mudem esta tendência na conferência da ONU sobre o clima que começa nesta quinta-feira. Pelo contrário, é de esperar o oposto, nomeadamente que a COP 28 se torne um grande espetáculo petrolífero.
A conferência é organizada por um dos maiores produtores de petróleo, os Emirados Árabes Unidos. A COP 28 será liderada pelo Sultão Ahmed Al-Jaber, Ministro da Indústria do estado do Golfo e também CEO da ADNOC, a 12ª maior empresa petrolífera do mundo. Al-Jaber afirma que na reunião em Dubai defenderá “uma abordagem pragmática, realista e orientada para soluções” que “permita o progresso transformador para o clima e o crescimento económico de baixo carbono”. No entanto, no início desta semana a BBC revelou que o chefe do ADNOC queria usar a conferência climática principalmente para concluir negócios petrolíferos. Documentos vazados para a emissora britânica mostram que Al-Jaber está planejando reuniões sobre este assunto com representantes da Alemanha, China, Egito e Colômbia, entre outros.
O Presidente da COP será assessorado pela maior empresa de consultoria do mundo, McKinsey, durante as negociações climáticas de duas semanas. Como noticiou a AFP na quarta-feira, citando documentos confidenciais, a McKinsey apresentou, a portas fechadas, cenários para o futuro fornecimento de energia que contradizem os objetivos declarados da conferência. Outro exemplo do absurdo da COP 28 pode ser visto olhando para a sua agenda. Haverá, entre outras coisas, um seminário sobre o tema “Iate Sustentável” com o ex-piloto de Fórmula 1 Nico Rosberg.
Jan Kowalzig, porta-voz de política climática da ONG Oxfam, ainda acredita que as conferências climáticas anuais das Nações Unidas são “úteis”, como disse ao jW na quarta-feira . Constituem o “processo multilateral central no qual a comunidade de Estados negocia ações comuns na política climática internacional”. Ao mesmo tempo, Kowalzig admitiu que uma COP 28 bem sucedida exigiria “uma boa dose de vontade política”. Por exemplo, a União Europeia deve aproximar-se mais dos países em maior risco, por exemplo através de compromissos robustos para com o novo fundo para lidar com os danos climáticos no sul global.
O relatório anual recentemente publicado do programa ambiental das Nações Unidas, PNUMA, sublinha a urgência do progresso. Mesmo que os atuais compromissos de todos os países fossem implementados sem excepção, a Terra caminharia para um aquecimento de 2,5 graus Celsius até ao ano 2100. Se apenas fizermos esforços reais, podemos esperar um aquecimento de três graus em comparação com a era pré-industrial. Foi acordado em Paris em 2015 limitar o aquecimento a 1,5 graus.
A chefe do PNUMA, Inger Andersen, vê a “responsabilidade fundamental” pela catástrofe climática como sendo dos estados do G20. Em última análise, os 20 principais países industrializados e emergentes causaram 76% das emissões globais de gases com efeito de estufa.
Este texto escrito inicialmente em alemão foi publicado pelo JungeWelt [Aqui!].
Mais de 13.000 aldeões nigerianos podeminiciais ações judiciais contra empresas petrolíferas, decide tribunal superior em Londres
Manifestantes reúnem-se em frente ao tribunal superior de Londres, em Julho, devido aos derrames de petróleo da Shell no delta do Níger. Fotografia: Vuk Valcic/Zuma Press Wire/Shutterstock
Por Sandra Laville para o “The Guardian”
Milhares de aldeões nigerianos podem apresentar queixas de direitos humanos contra a empresa de combustíveis fósseis Shell devido à poluição crónica das suas fontes de água e à destruição do seu modo de vida, decidiu o tribunal superior de Londres.
A Sra. May decidiu esta semana que mais de 13.000 agricultores e pescadores das comunidades Ogale e Bille, no delta do Níger, tinham o direito de intentar ações judiciais contra aShell por alegadas violações do seu direito a um ambiente limpo.
O juiz decidiu que era passível de análise se a poluição tinha violado fundamentalmente o direito dos aldeões a um ambiente limpo ao abrigo da constituição nigeriana e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. As reivindicações sob esses direitos não têm prazo de prescrição.
A Shell disse que a sua subsidiária nigeriana, a Shell Petroleum Development Company of Nigeria (SPDC), aceitou a responsabilidade pelos derrames que causou e compensou as partes afectadas quando exigido pelos regulamentos nigerianos relevantes. Afirmou que também corrige todos os derramamentos de seus ativos, independentemente da causa. A Shell plc nega que tenha um dever de diligência diretamente para com os requerentes.
A Shell disse em resposta à sentença que os requerentes não conseguiram identificar o derramamento ou derramamentos específicos que teriam causado o dano, apesar de o tribunal ter ordenado que isso fosse feito.
Matthew Renshaw, parceiro da equipe internacional do Leigh Day, que representa os moradores, disse: “Esta decisão é um momento significativo na batalha de oito anos das comunidades Ogale e Bille para fazer com que a Shell assuma a responsabilidade pela poluição por petróleo que tem arruinaram suas terras.
“Durante esse período, a Shell recorreu repetidamente ao uso de aspectos técnicos para tentar bloquear e atrasar as reivindicações dos nossos clientes. Segundo a lei constitucional nigeriana, a Shell já não poderia argumentar que não tem responsabilidade pela poluição porque esta ocorreu há mais de cinco anos.”
Renshaw acrescentou: “Esperamos agora avançar sem mais demoras para um julgamento, onde as reivindicações dos nossos clientes por uma limpeza completa e compensação pela destruição do seu modo de vida possam ser plenamente ouvidas”.
Há três anos, o Supremo Tribunal decidiu por unanimidadeque “há um bom argumento discutível” de que a Shell plc (a empresa-mãe sediada no Reino Unido) é legalmente responsável pela poluição causada pela sua subsidiária nigeriana.
Mas o caso continuou numa série de disputas jurídicas entre a Shell e os requerentes.
Um porta-voz da Shell disse sobre o último julgamento: “Acreditamos fortemente no mérito do nosso caso.O petróleo está sendo roubado em escala industrial no delta do Níger. Esta criminalidade é uma importante fonte de poluição e é a causa da maioria dos derrames nas reivindicações de Bille e Ogale.
“Independentemente da causa, a SPDC limpa e remedia áreas afetadas por derrames provenientes das suas instalações ou rede de gasodutos, trabalhando em estreita colaboração com reguladores, comunidades locais e outras partes interessadas. Acreditamos que os litígios pouco fazem para resolver o problema real no delta do Níger: derrames de petróleo devido a roubo, refinação ilegal e sabotagem, com os quais o SPDC é constantemente confrontado e que causam a maior parte dos danos ambientais.”
Um porta-voz acrescentou: “A Shell não tem planos de deixar a Nigéria. Como afirmado anteriormente, a intenção da Shell é reduzir o seu envolvimento na produção de petróleo onshore na Nigéria, mantendo ao mesmo tempo as suas posições em águas profundas e de gás integradas no país.”
A decisão desta semana significa que os requerentes irão agora se preparar para um julgamento. Uma audiência acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro para mais argumentos jurídicos.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
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