A matemática financeira falaciosa do (des) governo Pezão visa enganar a população e punir os servidores

O jornal “EXTRA” publica hoje uma daquelas matérias/press releases cujo objetivo não é informar, mas muito pelo contrário. Falo aqui do artigoque aborda o suposto estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante aos gastos com o funcionalismo a partir de um relatório bimestral da execução orçamentária do estado (Aqui!). Continuar lendo

O massacre dos servidores não resolverá a crise do Rio de Janeiro, e ainda poderá aprofundá-la

 

A

recente aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais está sendo justificada, de forma cínica é claro, por parte dos deputados que votaram a favor como um esforço para colocar os salários atrasados em dia.  A estas alturas do campeonato, esses deputados não merecem nem o direito da dúvida, pois eles sabem muito bem que seu voto não teve nada a ver com a condição trágica em que se encontram mais de 200 mil servidores neste exato momento.

Enquanto os deputados tentam se justificar com argumentos insustentáveis, o (des) governador Pezão continua enviando novos projetos que irão aprofundar o massacre financeiro ao qual o conjunto dos servidores já está sendo submetido. E, com certeza, estes projetos serão aprovados pela base (des) governista com o uso das mesmas justificativas cínicas que já usaram para aprovar outros projetos enviados pelo ainda (des) governador Pezão.

Deixando de lado os deputados que votam favoravelmente a tudo que interessa ao (des) governador Pezão, que tal olharmos para as reais causas da hecatombe financeira que se abateu sobre o Rio de Janeiro.  Além dos bilhões perdidos nos múltiplos casos de corrupção cometidos pelo ex (des) governador Sérgio Cabral e seus (des) secretários, vivemos hoje a herança maldita dos megaeventos esportivos que somaram várias centenas de bilhões de dólares à dívida pública. E, pior, o cenário social e econômico criado pela sucessiva ocorrência destes eventos bilionários (Jogos Panamericanos, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos) é de um aumento exponencial na incapacidade do Estado em atender a serviços básicos, sem que haja alternativas que possam dinamizar os pilares da economia real. Em outras palavras, ficaram apenas as dívidas.

Mas não foram apenas os casos de corrupção e os megaeventos esportivos que nos colocaram nesta situação.  Ainda que tenham saído momentaneamente de cena, temos ainda uma crescente sangria com a guerra fiscal que no Rio de Janeiro resultou numa fábrica de isenções fiscais que já causaram perdas superiores a R$ 200 bilhões, e que continuam crescendo. Como nas medidas aprovadas sob o codinome de “Recuperação Fiscal dos estados” não houve um travamento significativo dessa sangria, o mais provável é que continuaremos a ter o oferecimento de benesses fiscais às grandes corporações, literalmente de mãos beijadas.

O último ingrediente da poção maligna que o (des) governo Pezão representa temos a grosseira incompetência que caracteriza Luiz Fernando Pezão e a imensa maioria dos seus (des) secretários. Ouvir ou ler as declarações de Pezão chega a ser doloroso, de tão evidente que fica a sua completa inépcia enquanto chefe do executivo da segunda economia da federação.  Ao ouvi-lo falar parece que estamos vivendo em algum daqueles países mais atrasados do planeta, e não no Rio de Janeiro.  Pezão é claramente o homem errado para uma hora decisiva na história do nosso estado.  E a única explicação para ainda termos que aturar a sua incompetência é que ele ainda permanece sendo útil para quem está ficando mais rico com a nossa desgraça coletiva.

Como não espero que a situação mude positivamente a partir dos canais institucionais que me parecem gravemente enfermos neste momento, o único caminho que nos resta no Rio de Janeiro é unificar a demanda de “Fora Temer” com a de “Fora Pezão”.  É que Pezão é o principal sustentáculo das políticas de destruição do Estado que estão sendo executadas por Temer, e um não vive sem o outro.

O problema aqui será vencer a dinâmica eleitoral que vem guiando a ação dos principais partidos de oposição que dizem lutar contra Michel Temer, mas se unem a Pezão para aprovar as suas medidas de arrocho. É a velha história de ruge como leão com um e mia como um gatinho com outro.

De toda forma, a história já mostrou que sob a pressão das ruas até direções vacilantes adotam as bandeiras corretas, ainda que por puro oportunismo. Por isso, é importante apoiar todas as medidas que coloquem a demanda de que Temer e Pezão sejam removidos o mais rapidamente possível dos cargos que ocupam.

A outra opção, que é a inércia frente ao caos que estamos vivendo, será a erupção de uma gravíssima convulsão social, e os sinais já estão todos presentes e se manifestando.

Finalmente, não sei se existe alguém no (des) governo Pezão que ainda se preocupe com o futuro do Rio de Janeiro. Se existir, e acreditos que seriam poucos indivíduos que conseguem elaborar para além das próximas 24 horas, há que se pesar o impacto que todo este arrocho terá sobre a disposição da maioria dos servidores. É que a apatia e a letargia óbvias frente aos ataques que estão sendo realizados contr servidores que estão sem salários poderão ter como resposta a perigosa opção de simplesmente abandonar quaisquer compromissos com a qualidade dos serviços prestados.  Esse movimento poderá aprofundar ainda mais  a crise que estamos vivendo.  A ver!

Tendo conseguido o aumento na contribuição, (des) governo Pezão agora prepara confisco de aposentadorias

A relativa facilidade com que conseguiu aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% parece ter animado o (des) governo Pezão a realizar novos ataques aos direitos dos servidores. Pelo menos isso é o que se depreende da nota publicada pelo jornal “EXTRA” de que o (des) governo Pezão estará enviando hoje um projeto de lei para mudar o sistema de concessão de pensões no RioPrevidência (Aqui!).

pensões

Apesar do conteúdo confuso da nota, o que há de fato será o estabelecimento de restrições a quem poderá receber pensões e por quanto tempo.  Nesse quesito seria irônica se não fosse trágica a declaração do secretário da Casa Civil, Christino Áureo, de que as medidas contidas neste projeto de lei visam “moralizar o sistema de concessão de pensões“. Ora, dificilmente algo que venha de dentro deste (des) governo servirá para moralizar seja lá o que for. Na prática, está se arrochando ainda mais as regras do RioPrevidência para confiscar mais dinheiro dos servidores para ser enviado para os fundos abutres (Pimco, Black Rock, Allianz) que hoje controlam de fato o RioPrevidência a partir da escabrosa operação realizada no paraíso fiscal de Delaware (Aqui!).

E que ninguém se engane, pois se não houver resistência organizada por parte dos sindicatos e representantes dos pensionistas e aposentados do RioPrevidência o arrocho vai ser ainda aprofundado. E por quem? Por um (des) governo que está afundando em meio à grossas denúncias de corrupção que levou o ex (des) governador Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários para a cadeia!

Vitória do (des) governo Pezão e o necessário balanço do papel dos sindicatos na derrota dos servidores

O moribundo (des) governo Pezão obteve uma apertada vitória no dia de ontem (24/05) impondo um confisco salarial na forma de aumento da contribuição previdenciária. O placar de 39 a 26 representa uma clara regressão do controle que o PMDB já teve na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde Sérgio Cabral costumava dar de goleada na oposição.

Mas apesar desse placar magro, o fato é que um (des) governo completamente agonizante conseguiu jogar sobre as costas dos servidores parte do custo de suas próprias peripécias pouco republicanas com o dinheiro público, e que já colocou na cadeia o  ex (des) governador Sérgio Cabral e vários dos seus (des) secretários, e ainda ameaça levar para lá membros da atual administração comandada pelo (des) governador Pezão.

Ainda que se possa querer culpar (com justeza é preciso frisar) parte considerável dos deputados governistas, os quais também estão ameaçados por diversas operações de investigação policial em curso no Rio de Janeiro, por seu voto anti-servidor e a Polícia Militar pelo uso excessivo da violência contra uma manifestação pacífica dos servidores, o fato é que não pode se deixar de observar que a imensa maioria dos sindicatos e associações que dizem representar os servidores não estiveram à altura da tarefa de defender seus representados.

Quero aqui pontuar o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) onde em menos de 12 horas se decidiu e realizou uma paralisação de 24 horas contra o aumento previdenciário, e também se foi capaz de organizar um ato político na Rodoviária Jorge Roberto da Silveira. Uma das coisas que mais mostrou que é possível mobilizar até os que normalmente não participem de atividades de rua é o oferecimento de uma linha política clara e que eleva os servidores para além da reclamação letárgica contra males genéricos de um (des) governo que já nem deveria existir, mas que continua castigando os servidores.

A verdade é que sem método claros de ação ninguém é mobilizado ou, muito menos, se dispõe a participar de enfrentamentos com as forças de repressão. Tampouco adiante se isolar nas redes sociais existentes na internet, desconhecendo o fato objetivo que muitos servidores já perderam a capacidade até de colocar comida em suas mesas.  A noção de que apenas com propaganda no Facebook e outras redes sociais se mobiliza milhares de servidores que hoje se encontram em completo desespero financeiro não só é pífia, como se reveste de um elemento pernicioso que é o de efetivamente não estabelecer o necessário diálogo com a população.

Para completar há que se notar que muitos dirigentes sindicais tratam seus sindicatos como extensões de suas organizações políticas ou, pior, de suas famílias. O aparelhamento de sindicatos e seu alinhamento com usos e costumes que nada têm a ver com o cotidiano dos servidores soma outra camada de desmobilização que serve apenas para que o (des) governo Pezão continua em pé e, pior, realizando novos ataques .

Mudar esse cenário não será fácil, mas não há outra saída se não quisermos ver mais corrosão em direitos que foram obtidos de forma sempre dura e demorada.  Para começo de conversa, as direções sindicais vão ter que sair da posição cômoda de tratar de forma particularizada a concessão de pequenos farelos para suas categorias. Depois disso há que se vencer a apatia e a acomodação que reina na maioria dos servidores.  Mas isso só será possível, se a apatia e a acomodação for vencida primeiramente dentro dos sindicatos.  

Finalmente, uma coisa positiva a se ressaltar. Nas ruas o repúdio a Pezão e seu (des) governo está muito alto. Derrubar esse (des) governo não é tão difícil quanto parece. Basta querer mobilizar a sua derrubada como uma tarefa cotidiana.

Mural do deputado traíra: confira os deputados que votaram contra os servidores na Alerj

Abaixo segue o mural dos deputados traíras que votaram para confiscar 3% dos salários dos servidores estaduais do Rio de Janeiro para beneficiar os fundos abutres a pedido do (des) governo Pezão. 

18673328_736959703132541_7819042763725895491_o

Nunca é demais lembrar que neste momento esse mesmo (des) governo deve os salários de Abril a mais de 208 mil servidores estaduais e o 13o. salário de 2016 para o conjunto do funcionalismo fluminense.

Lembrar desses traíras em 2018 é uma obrigação de todo servidor estadual e de suas famílias. Enquanto isso, é preciso preparar a resistência porque os ataques aos servidores estão apenas começando.

(Des) governo Pezão consegue aprovar confisco salarial na Alerj

Três deputados campistas votaram contra os servidores estaduais

luto 1

O (des) governo Pezão conseguiu alcançar o seu objetivo de realizar um confisco salarial na forma de um aumento de 3% na contribuição previdenciária dos servidores estaduais.  A margem de votos alcançada ficou aquém da estimativa mais otimista dos membros do (des) governo Pezão, com a medida sendo aprovada por 39 a favor contra 26 contrários (abaixo seguem os nomes dos deputados que votaram a favor do confisco salarial).

deputados

Como antecipei ontem, os três deputados eleitos com votos do município de Campos dos Goytacazes e de municípios vizinhos (Geraldo Pudim (PMDB), Gil Vianna (PSB) e João Peixoto (PSDC)) votaram a favor do confisco salarial promovido pelo (des) governo Pezão.

Durante manifestação unificada realizada nesta tarde na rodoviária Jorge Roberto da Silveira pelos sindicatos de servidores que atuam em Campos dos Goytacazes, a menção dos três deputados campistas foi acompanhada de sonoras (e merecidas, quero acrescentar) vaias.

Agora, vencida esta etapa, os servidores estaduais certamente terão de se defrontar com novas medidas de confisco salarial que ainda serão promovidas pelo (des) governo Pezão.  Mas pelo que pude notar durante o ato, energia para isso não faltará.

Por que é preciso uma auditoria independente da dívida pública e no RioPrevidência?

As tentativas do (des) governo Pezão de jogar sobre as costas dos servidores estaduais e da população fluminense o custo de uma gestão desastrosa do estado deve ser respondida com a demanda de uma auditoria independente na dívida pública e no RioPrevidência. 

É que sem isso, o (des) governo Pezão vai continuar aumentando o processo de endividamento público, apenas para beneficiar as corporações econômicos como o que já foi feito para beneficiar as empreiteiras e a JBS Friboi.

No vídeo abaixo falo mais sobre a situação de crise seletiva que está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde perdem os servidores e a população e ganham as grandes corporações.