O Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado no Piauí denunciou violações de direitos por empresas do agronegócio e demanda medidas urgentes por parte dos órgãos públicos
A Secretaria do Meio Ambiente do Piauí concedeu licença para o agronegócio se apropriar da água no brejo da comunidade Grinalda do Ouro. Esse é um ataque direto aos territórios tradicionais e significa a morte dos rios no Cerrado.
Na mesma região, a empresa do agronegócio Insolo destruiu a estrada de acesso às comunidades rurais no município de Santa Filomena. Essas comunidades tradicionais habitam a região há gerações e sofrem violência por parte do agronegócio.
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Escreva para os órgãos estaduais abaixo para apoiar os direitos das comunidades tradicionais do Cerrado e denunciar a destruição do agronegócio:
No sul do Piauí, grandes propriedades rurais recorrem ao Cadastro Ambiental Rural e a ferramentas digitais para avançar sobre territórios de comunidades tradicionais, sob o disfarce da preservação do meio ambiente
Por Diego Braga Neto para o Jornal da Unesp
Pesquisadores da Unesp que atuam no sul do Piauí estão estudando os efeitos e a expansão de uma nova forma de grilagem que afeta a região. Denominada de green grabbing, ela associa o uso de sistemas digitais de georreferenciamento e a utilização de brechas nas leis ambientais para lograr a apropriação de terras públicas e de áreas habitadas por comunidades tradicionais de pequenos agricultores. Um artigo relatando os resultados da pesquisafoi publicado na Revista NERA, ligada ao Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, câmpus de Presidente Prudente.
Há décadas, os estudiosos da economia rural estão familiarizados com o land grabbing. Esta expressão em inglês identifica um fenômeno geopolítico global. Impulsionados pela demanda mundial por terras, grupos econômicos multinacionais poderosos movimentam-se continuamente para assumir o controle de vastos territórios e recursos naturais em todo o planeta. Estes grupos privilegiam a produção agrícola no formato de monocultura, redundando em múltiplos impactos que incluem o enfraquecimento do solo, os danos aos ecossistemas e a contribuição para as mudanças climáticas.
Já o green grabbing é um mecanismo particularmente perverso, pois é a mesma apropriação de terras e recursos naturais por empresas com muito capital, porém disfarçada sob a justificativa de proteger o meio ambiente. Além dos danos já conhecidos associados à monocultura extensiva, a prática pode levar ao deslocamento de comunidades locais, conflitos sociais e ao comprometimento da segurança alimentar.
Os estudos no sul do Piauí envolvem Samuel Frederico e Marina Castro de Almeida, professores do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental da Unesp do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, em Rio Claro, e a doutoranda Bruna Henrique Albuquerque. Os três assinam juntos o artigo relatando a pesquisa, que recebeu apoio da Fapesp e foi conduzida na comunidade de Melancias.
Comunidade surgiu após abolição da escravatura
Com origens que remontam ao período imediatamente posterior à abolição da escravatura (1888) — quando grupos de escravizados recém-libertos se estabeleceram nas terras férteis dos vales das muitas chapadas da região —, Melancias é uma comunidade tradicional baseada na agricultura familiar situada em uma região de serras no sul do estado. Atualmente, ela compreende cerca de 50 famílias espalhadas em seis pequenos núcleos, que sobrevivem de culturas de subsistência, extrativismo vegetal, caça, pesca e da criação de animais.
Serras e áreas de baixio no sul do Piauí, na região do Matopiba, onde se desenvolveu o estudo.
Melancias está incrustada praticamente no centro de uma macrorregião conhecida como Matopiba, que abrange o sul do Maranhão, o oeste de Tocantins, o sul do Piauí e o noroeste da Bahia. O Matopiba é hoje uma das áreas mais cobiçadas pelo agronegócio por seu clima com chuvas bem distribuídas e uma topografia predominantemente plana, característica do Cerrado.
Samuel Frederico, coordenador da pesquisa e docente do Programa de Pós-Graduação em Geografia na Unesp em Rio Claro, explica que “a mágica do green grabbing só acontece porque se vale de uma cortina de fumaça de legalidade”. Pelo Código Ambiental Brasileiro, editado em 2012, todas as propriedades rurais devem, obrigatoriamente, preservar parte de seu terreno, a chamada reserva legal. No bioma Cerrado, onde se localiza a comunidade de Melancias, a reserva legal deve ser de 20% da área total das propriedades rurais.
A grilagem recorre ao CAR
O Cadastro Ambiental Rural, ou simplesmente CAR, foi criado em 2012. Nas palavras dos pesquisadores da Unesp, trata-se de “um instrumento engenhoso e surpreendente”. Engenhoso porque é um sistema online que reúne todas as informações ambientais exigidas para a regularização de qualquer propriedade rural no Brasil. O cadastro é feito com base em coordenadas de georreferenciamento, definindo o perímetro do imóvel e apontando quais partes são produtivas e quais são reserva legal ou mesmo áreas de proteção permanente (como nascentes, margens de rios e outras).
É surpreendente por ser autodeclaratório, ou seja, os próprios proprietários preenchem os dados e indicam a situação ambiental de seu imóvel. Embora o sistema tenha sido muito criticado na época de seu lançamento, seu uso se difundiu e, apesar da existência de fraudes, vem funcionando muito melhor do que o esperado em diversas regiões do Brasil, contribuindo para a melhora da qualidade dos dados disponíveis sobre propriedades rurais.
Com o avanço do agronegócio extensivo na região da comunidade de Melancias, plantações, sobretudo de soja, se espalharam pelas áreas das chapadas. O terreno plano possibilita a mecanização da produção, com o uso de máquinas para plantar e colher os grãos. Entre a chegada das primeiras fazendas de grãos, em 1985, até o ano de 2015, a área utilizada para a monocultura aumentou mais de 1.400%, praticamente cercando todo o território ocupado por Melancias (veja quadros abaixo).
Fonte: Fronteira agrícola e green grabbing: apropriação digital de terras nos Cerrados Piauienses
O pesquisador da Unesp diz que a maior parte das áreas ocupadas pelo avanço das fazendas consistia em terras devolutas, que foram sendo apropriadas de forma privada por uma série de mecanismos ilegais. Com o tempo, houve o esgotamento natural de parte do solo. Ao mesmo tempo, a legislação obrigou os proprietários a destinar 20% do bioma Cerrado de suas fazendas para a reserva legal. “Como ocuparam a quase totalidade das áreas chapadas com a produção de soja, não havia onde [os proprietários] alocarem a reserva legal. Onde eles começaram a alocar a reserva legal? Sobre os vales fluviais”, explica Frederico.
No preenchimento do CAR, os donos das fazendas passaram a apontar as áreas dos vales como sendo parte do seu território. Essa estratégia atende dois objetivos. Primeiro, regulariza a situação ambiental das fazendas, ao descrever as áreas preservadas dos vales como se fossem a sua reserva legal obrigatória. Segundo, possibilitam uma ampliação da área dos imóveis rurais ao avançar sobre as chamadas terras devolutas, que são áreas públicas que não têm uma destinação específica pelo poder público. Junto com as terras, os fraudadores passam a ser “donos” também das margens dos rios que cortam os vales. Com isso, o ciclo do green grabbing se fecha.
“A ideia de green grabbing deriva desse conceito maior, da narrativa e da justificativa de proteção ambiental e de mitigação das mudanças climáticas para se apropriar das terras”, diz o pesquisador.
Fonte: Fronteira agrícola e green grabbing: apropriação digital de terras nos Cerrados Piauienses
Os moradores da comunidade de Melancias não possuem títulos, escrituras ou quaisquer outros documentos que lhes assegurem a posse da terra, embora seus antepassados lá residam há gerações. E há outro agravante. Frederico explica que a Constituição Federal somente reconhece a titulação de terras ocupadas por grupos indígenas e quilombolas. Melancias nunca foi um quilombo e se autodeclara como comunidade ribeirinha tradicional. Por isso, apesar de habitarem a região há mais de um século, não detêm a posse das terras que ocupam.
A luta das famílias ribeirinhas da região pelo reconhecimento de seu território se tornou um caso emblemático da violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais em virtude do avanço das fronteiras agrícolas. Hoje, a comunidade conta com o apoio de organizações civis e sociais nacionais e estrangeiras, que oferecem suportes como assessoria jurídica, elaboração e veiculação de relatórios de denúncia, atuação junto ao poder público e organizações supranacionais.
Em 2020, a Justiça Federal concedeu, em caráter liminar, a suspensão de “qualquer atividade que represente perturbação da posse tradicional exercida pela comunidade de Melancias”. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão e a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).
Cercamento irregular avançando sobre terras tradicionais da comunidade de Melancias
Para o MPF, os órgãos públicos falharam em não promover a regularização fundiária do território ocupado por Melancias. Com isso, contribuíram para a instabilidade social e os conflitos fundiários na região. No entanto, a decisão definitiva sobre a posse das terras não tem data para sair.
Green grabbing já se disseminou no país
Bruna Henrique Albuquerque diz que o caso de Melancias é apenas mais um entre outros similares que estão ocorrendo no Brasil, principalmente em locais onde as fronteiras agrícolas avançam sobre terras devolutas. “Infelizmente, é generalizado. Há muito impacto nas comunidades locais. Grileiros e grandes grupos econômicos estão usando o CAR ou mesmo o SIGEF [Sistema de Gestão Fundiária], que é o cadastro digital do Incra, que também é autodeclaratório, para o cercamento de terras”, diz ela.
Apesar de testemunhar um exemplo direto de mau uso das ferramentas digitais de gestão ambiental, ela acredita que os sistemas atuais são bons e precisam de aperfeiçoamento, não de uma refundação. “Como geógrafa, acho a informação geoespacial extremamente necessária. Com estes sistemas, conseguimos implementar políticas públicas”, avalia. “A forma como o sistema tem sido utilizado é o problema. Mas é importante ter os imóveis rurais organizados para sabermos onde estão e quem são os donos, ou quem alega ser”, diz.
Frederico concorda. “A simples existência do cadastro traz vantagens para o órgão regulador. A despeito da qualidade da informação fornecida, a partir dele as autoridades se tornaram capazes de identificar o responsável legal pelo imóvel. Todo CAR exige a inclusão de dados sobre o proprietário ou posseiro, bem como sobre os respectivos títulos que respaldam a situação fundiária descrita no cadastro”, explica.
“Se melhorarmos a fiscalização dos registros já será um grande avanço. O Brasil é enorme, e é praticamente impossível que se verifique pessoalmente todas as propriedades. Então, uma solução é priorizar áreas sensíveis, que abriguem comunidades tradicionais já existentes, e também comunidades quilombolas e indígenas”, diz.
Em 22 de fevereiro, o Interpi recebeu notificação do requerimento, assinado pelas seguintes organizações: Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e Associação dos/as Advogados/as dos Trabalhadores/as Rurais.
As organizações fundamentam o pedido nas leis estaduais que proíbem o reconhecimento de fazendas adquiridas por meio de fraudes, como é o caso dos imóveis suspeitos “Fazenda Figueira Gaúcha” e “Fazenda Por do Sol”.
Estas áreas se localizam dentro do território da comunidade tradicional Brejo das Meninas, e os desmatamentos causados por grileiros impactam também as comunidades de Chupé e Barra da Lagoa.
Recentemente foram constatados desmatamentos na área dos imóveis grilados, localizados na Chapada Fortaleza, no município de Santa Filomena, Sul do Piauí.
As entidades também protocolaram o documento no Ministério Público Estadual e na Promotoria Regional Agrária, para que estes órgãos tomem as devidas providências para garantir o direito das comunidades em continuar nos territórios onde vivem há diversas gerações.
Justiça ambiental e defesa dos direitos humanos são temas transversais que articulam a diversidade de conteúdos apresentados nos artigos do livro Direitos Humanos no Brasil 2023. O livro é composto por 28 artigos de 51 autoras e autores de diversas regiões do país, a partir de sua atuação em movimentos, organizações sociais e universidades.
Os textos trazem dados e análises sobre temas como meio ambiente, trabalho, economia, educação, juventude, feminismo, relações raciais, cultura e comunicação. Os artigos apresentam pesquisas e propostas para garantir direitos básicos, justiça social, racial e ambiental.
A versão em PDF do livro está disponível no site da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Baixe aqui.
De um lado, a preservação, do outro, a devastação causada pelo agronegócio no Cerrado. Foto: Mariella Paulino/Rede Social
“A lentidão do Instituto de Terras do Piauí em regularizar os nossos territórios favorece a ação de quem quer nos expulsar”, denuncia sr. Juarez Celestino que, na tarde de 15 de outubro, foi ameaçado de morte por Carlos Rone Salgim. Juarez é uma das lideranças do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado, no Sul do Piauí.
A ameaça ocorreu junto aos moradores da comunidade Passagem da Nega, no território Melancias. De acordo com as pessoas ameaçadas, Rone estava bastante exaltado e, além de dizer que os moradores deveriam sair daquela área, anunciouque “já estava encomendada a pessoa que irá matar o sr. Juarez”. Rone, como é conhecido na região, já ameaçou Juarez e as famílias que ali vivem em outras ocasiões.
As ameaças foram registradas em boletins de ocorrência no município de Corrente. A denúncia também foi levada às autoridades estaduais e nacionais.
As famílias dessas comunidades ribeirinhas-brejeiras, que vivem há gerações de modo tradicional no território Melancias, vem sofrendo com ameaças de morte e expulsão por grileiros e com o avanço do agronegócio que causa desmatamento e contaminação com agrotóxicos.
O Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado no Piauí, a Comissão Pastoral da Terra-PI e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos exigem medidas urgentes dos órgãos governamentais para garantir a vida, o território, a proteção ambiental e a dignidade das comunidades.
Relatório “Grilagem e ecocídio no Cerrado” é lançado em Harvard
O relatório “Grilagem de terras e ecocídio” foi lançado no dia 11 de outubro em um seminário na Universidade de Harvard, que teve como objetivo pressionar as empresas financeiras ligadas à Harvard, à TIAA e à Bunge por destruição ambiental e grilagem de terras no Cerrado.
O relatório está disponível emportuguêse eminglêse foi produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Friends of the Earth e Action Aid.
Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no Cerrado
Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no Cerrado é o título do relatório que a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lança nesta quarta-feira, 11 de julho de 2023. Nele, está descrita a relação entre o aumento de preço das commodities da soja e as recentes grilagens, desmatamentos e violências contra comunidades rurais.
No sul do Piauí, foco deste relatório, atuam empresas do agronegócio no Brasil, como a Radar Propriedades Agrícolas S.A./Tellus, Insolo Agroindustrial, Sierentz, SLC Agrícola e SLCLandCo. A pesquisa mostra as relações destas com a trading company Bunge e com corporações financeiras transnacionais como o fundo de pensão estadunidense TIAA, a Universidade de Harvard e o fundo de investimento Valiance Asset Management, do Reino Unido.
Um dos casos descritos no relatório foi o desmatamento de cerca de 4 mil hectares entre 2021 e 2023 na Fazenda Kajubar: “o caso da fazenda Kajubar não é isolado. Este tipo de mecanismo revela a ação de grileiros e de empresas do agronegócio, muitas vezes ligadas a fundos internacionais, que estimulam desmatamento e violência contra comunidades rurais. A pesquisa sobre casos de desmatamento combina monitoramento realizado pela organização AidEnvironment e denúncias por parte de comunidades impactadas.”
O relatório detalha o processo de ação anulatória que mostra que esta e outras áreas foram griladas – como é o caso de áreas controladas pelo grupo Radar S.A. e Insolo Agroindustrial.
Estas empresas promovem a expansão do monocultivo da soja, causando violação de direitos territoriais de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e camponesas. Estas comunidades, que preservam o Cerrado, denunciam o aumento das queimadas, desmatamentos, violência, ameaças de morte e contaminação de sua produção de alimentos por agrotóxicos das empresas do agronegócio.
Território Melancias sofre com erosão devido ao desmatamento provocado pelo agronegócio. Foto: Mariella Paulino
Por Rede Social de Justiça e Direitos
Tentativas de homicídio, ameaças de morte e intimidações, desmatamentos e tentativas de grilagem: assim foi o início de 2023 em territórios de comunidades rurais no Cerrado piauiense.
Em dezembro de 2022, o Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-PI) e a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos haviam emitido notadenunciando desmatamentos causados por grileiros em áreas de oito comunidades, e alertando que a morosidade do Estado na fiscalização poderia causar danos ainda maiores às comunidades e ao meio ambiente.
Embora a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) tenha multado duas pessoas em R$ 2 milhões por desmatamentos em áreas indígenas e ribeirinhas em fevereiro de 2023, os Akroá Gamella e comunidades ribeirinho-brejeiras continuam ameaçadas pela violência do agronegócio.
Tentativa de homicídio e ameaças
A liderança indígena Akroá Gamella Adaildo José Alves da Silva, do território Morro D’Água, sofreu tentativa de homicídio e repetidas ameaças de morte por grileiros.
“Lidar com ameaças não é fácil”, revela a liderança. “Nunca vou vender essa área porque nasci nesta terra e para esta terra eu vou voltar. Não quero que parte do território fique pro agronegócio porque ele é destruidor: tira nossas árvores e nossa água, depois vão embora e nós ficamos aqui, na pior.” Adaildo registrou boletins de ocorrência na delegacia de Gilbués para cada violação mas até o momento não ocorreram medidas efetivas de proteção de sua vida.
Suspeita-se que fazendeiros e grileiros na região estariam por trás da ação dos jagunços. O território onde Adaildo vive com seus familiares está em processo de titulação coletiva e os Akroá Gamella já foram reconhecidos como indígenas pela FUNAI.
Outras três pessoas, do território Melancias, foram ameaçadas nestes primeiros meses de 2023 no sul do Piauí. Trabalhadores da fazenda Alvorada, município de Gilbués, ameaçaram verbalmente os irmãos Nilton e Cézar Alves de Sousa, moradores da comunidade Riacho dos Cavalos, e Jonathan Assunção da Cunha – amigo dos dois.
E dois moradores no território Barra da Lagoa foram abordados por pessoa desconhecida, que dizia ter o título da área em que habitam há mais de 30 anos; ofereceram para eles uma indenização, que foi recusada.
Desmatamento na Fazenda Kajubar
Desde fevereiro de 2023 as comunidades denunciam desmatamentos na fazenda Kajubar. De acordo com imagens de satélite, que podem ser visualizadas nos mapas elaborados pela AidEnvironment, foram desmatados 2590 hectares. Em maio de 2022, a Rede Social já havia denunciado outros desmatamentos sem licença ambiental nesta fazenda, com a publicação do relatório Desmatamento, Grilagem de Terras e Financeirização.
A área desta fazenda se sobrepõe à área de comunidades rurais. O desmatamento causa assoreamento dos rios que nascem nas chapadas e descem para os baixões, impedindo o uso comum da água por comunidades locais e causando morte de peixes. A contaminação dos rios e da produção de alimentos das comunidades é causada por produtos químicos usados pelas empresas de soja, que despejam agrotóxicos com aviões.
Titulação coletiva
O Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí exige o fim da violação aos seus direitos e a titulação coletiva de seus territórios o mais rápido possível, para garantir a preservação do meio ambiente e de seus modos de vida.
“As comunidades estão quase sem conseguir respirar. São muitas ameaças, grilagens e desmatamentos de terras. O Estado, que deveria garantir nossos direitos, é o primeiro a se esquecer de nós. Seguimos lutando por nossa titulação coletiva porque a área de nossos territórios é justa”, afirma Mara Alves Pessoa, uma das lideranças do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Sul do Piauí.
É urgente a atuação do Estado para garantir a integridade física e a titulação coletiva dos povos e comunidades tradicionais. Os órgãos públicos devem atuar com urgência para que a legislação seja respeitada, para prevenir novas ameaças e desmatamentos.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos [ Aqui!].
Municípios do Oeste baiano e Piauí lideram os registros de derrubadas no mês passado. No bioma como um todo houve queda de 16% na comparação entre janeiro de 2022
O desmatamento do Cerrado nos estados da Bahia e do Piauí aumentou 88% em janeiro de 2023 em relação ao mesmo período em 2022, segundo dados do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados nesta quarta-feira (15). No Piauí, o bioma teve 9,5 mil hectares desmatados, um aumento de 120% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 4,3 mil hectares foram derrubados. Já na Bahia, o aumento foi de 64%, totalizando 9,3 mil hectares desmatados contra 5,6 mil hectares no ano anterior.
O crescimento nos estados vem na contramão da tendência observada no resto do bioma. No total, o Cerrado teve 46,5 mil ha desmatados em janeiro de 2023, uma redução de 16% sobre os 55,3 mil ha desmatados no mesmo mês em 2022. E uma redução de 24% em relação a janeiro de 2021, quando 60,9 mil ha foram derrubados.
O SAD Cerrado é uma ferramenta de monitoramento do desmatamento do bioma desenvolvida pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a rede MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento), da UFG (Universidade Federal de Goiás).
”A divergência das tendências de desmatamento entre o bioma Cerrado e as regiões da Bahia e Piauí chama muita atenção. Observamos grandes áreas sendo abertas no oeste da Bahia que, por ser uma região de agricultura já consolidada, os fragmentos remanescentes de vegetação nativa são cruciais para segurança hídrica e alimentar da região, além de serem importantes para manutenção da biodiversidade e conectividade entre áreas protegidas”, afirma a pesquisadora do IPAM que atua no SAD Cerrado, Fernanda Ribeiro.
Os números do SAD também mostram que, dos dez municípios que mais desmataram o Cerrado em janeiro, seis estão localizados no oeste baiano, região de agricultura consolidada. Juntos, os municípios de Jaborandi, São Desidério, Cocos, Correntina, Baianópolis e Santa Rita de Cássia desmataram 7,6 mil ha, 82% de todo o desmatamento ocorrido no cerrado baiano e 16% de todo o desmatamento no bioma.
Áreas privadas concentram desmate
Os dados do SAD Cerrado mostram que a maior parte do desmatamento no bioma segue ocorrendo em propriedades privadas. Em janeiro de 2023, 85% de todo o desmatamento do bioma ficou concentrado em áreas privadas. O restante das derrubadas ocorreu em áreas sem definição de categoria fundiária (8%), áreas protegidas (4%) e assentamentos (3%).
Na Bahia, 95% do desmatamento esteve concentrado em áreas privadas, com maior concentração na região do extremo oeste baiano. No Piauí, as propriedades privadas têm 81% da área desmatada.
“O desmatamento no Cerrado põe em risco a segurança hídrica, energética, climática e alimentar brasileira. Hoje, a maior parte da vegetação nativa do Cerrado está em áreas privadas, o que reforça a necessidade de articulação entre o setor privado, e os governos Estaduais e Federal. Além disso, as demandas do mercado internacional por uma agricultura sustentável, juntamente com a implementação de novas políticas públicas voltadas para conservação dos remanescentes de vegetação nativa em áreas privadas são essenciais para o sucesso do combate ao desmatamento no bioma”, afirma a pesquisadora do IPAM e coordenadora científica do MapBiomas, Julia Shimbo
Vegetação savânica perdida
De todo o desmatamento observado no Cerrado, 68% atingiu as formações savânicas, um dos tipos de vegetação mais biodiversos do bioma. O restante do desmatamento ficou concentrado em áreas de florestas (20%) e formações campestres (12%). No Piauí, a derrubada das savanas chegou a corresponder a 86% de todo o desmatamento no estado em janeiro.
“O reconhecimento e a integração das savanas em políticas nacionais e internacionais de redução do desmatamento, e de incentivo à restauração e conservação é um passo fundamental para a proteção do Cerrado. Na realidade brasileira, isso pode ser alcançado a partir do fortalecimento do Código Florestal e da implementação de políticas públicas, em parceria com o setor privado, voltadas para a conservação de savanas”, diz Tarsila Andrade, pesquisadora do IPAM que atua no SAD Cerrado.
Sobre o SAD Cerrado
O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado foi lançado em setembro pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a rede MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento), da UFG (Universidade Federal de Goiás). Relatórios de alertas para janeiro de 2023 e para o ano de 2022, estão disponíveis neste link. No painel interativo, é possível selecionar estado, município, categoria fundiária e intervalo temporal para análise.
O objetivo é que o sistema forneça alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.
Pesquisa detecta agrotóxico glifosato em amostras de leitematerno no Piauí
Agrotóxico no leite da mãe, abortos e filhos com baixo peso ao nascer são comuns até onde não há produção agrícola. Suspeita é de abuso no uso ou contaminação da água consumida pela população
Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual
De 20 anos para cá, a soja começou a tomar conta do sudoeste do Piauí, na fronteira com o Maranhão. E como ela, os agrotóxicos estão cada vez mais presentes. O estado ocupa a 14ª posição no ranking dos estados consumidores desses produtos. Em 2016, consumiu 10,1 milhões de quilos, o equivalente a 3,18 quilos por habitante. Embora essa taxa corresponda à metade da média nacional, conforme o IBGE, esses produtos já espalham seus efeitos nocivos entre a população. Tanto que o glifosato, agrotóxico mais consumido no mundo e no Brasil, foi encontrado em grande parte das amostras de leite materno coletadas em dois municípios.
Em pesquisa para seu mestrado no programa de pós-graduação em Saúde da Mulher do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Inácio Pereira Lima constatou a contaminação por glifosato ou ácido aminometilfosfônico (Ampa) – ou ambas as substâncias – em 83,4% das amostras obtidas na maternidade do Hospital Regional Dirceu Arcoverde (HRDA), em Uruçuí.
O município localizado no sudoeste, a 450 quilômetros da capital Teresina, é o maior produtor de soja no estado. Suas lavouras recebem grandes quantidades de agrotóxicos principalmente por meio de pulverização aérea.
A surpresa, porém, foi ter encontrado a mesma contaminação em amostras coletadas entre lactantes do município de Oeiras. Localizada a 300 quilômetros da capital, na região sudeste, é o contrário de Uruçuí: ali a produção agrícola é a menor do estado. Das amostras obtidas na maternidade do Hospital Regional Deolindo Couto (HRDC), 46,1% continham o agrotóxico e seu derivado.
Entre as mães que participaram do estudo, cedendo amostras de leite, Inácio questionou também casos de aborto. E descobriu que em Uruçuí, 23,1% delas tiveram a gravidez interrompida de uma a quatro vezes. O dado é maior do que o encontrado em Lucas do Rio Verde (MT), em 2011, em pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
Estudos epidemiológicos apontam a exposição crônica a agrotóxicos, principalmente durante a gravidez, como fator de risco para a prematuridade, baixo peso ao nascer, peso reduzido para a idade gestacional, microcefalia e aborto.
“A presença do glifosato no leite materno indica contaminação direta por este agrotóxico ou que as quantidades utilizadas na atividade agrícola da região pode ser tão elevada que o excesso não foi degradado pelo metabolismo das plantas ou microbiológico. E nas localidades onde não há atividade agrícola, há suspeita de contaminação da água por agrotóxicos”, explicou Lima.
Baixo peso
Outro dado que chamou atenção em Uruçuí foi a situação de saúde dos bebês: 14,3% nasceram com baixo peso, acima da prevalência nacional: 8,2%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) assim classifica os nascidos vivos pesando menos de 2.500 gramas, geralmente causado pela prematuridade associada a fatores maternos e retardo de crescimento intrauterino, devido a fatores socioeconômicos desfavoráveis.
Houve ainda relatos de que 15,4% das crianças nasceram com algum problema de saúde.
Quanto ao contato com agrotóxicos, 30,8% das participantes de Uruçuí relataram ter manejado objetos usados no trabalho com essas substâncias. E 23% negaram manejar, mas afirmaram. Puérperas de Oeiras negaram exposição.
O adoecimento por intoxicação foi confirmado por 7,7% das puérperas de Uruçuí.
Pedagogo de formação e com mais de 10 anos de atuação na vigilância à saúde do estado do Piauí, Lima destaca que as evidências científicas de contaminação do leite materno por agrotóxicos não contraindicam a amamentação. “A importância do aleitamento materno à criança permanece preservada, sendo recomendado como alimentação exclusiva nos primeiros meses de vida por favorecer o bom desenvolvimento do estado nutricional e a prevenção de diversas doenças.”
Para ele, a contaminação do leite materno pelo agrotóxico no Piauí e em outros estados consolida a ameaça à saúde da mulher e da criança por trás do crescimento econômico pautado na atividade agrícola baseada no consumo de agrotóxicos. Uma questão, conforme acredita, que tem de ser priorizada como problema de saúde pública universal. Ainda mais no Brasil, maior consumidor mundial desses produtos, em vias de afrouxar suas regras para o setor com o Pacote do Veneno.
Nota Pública: No Cerrado piauiense, comunidades sofrem violências e perdem seus territórios
As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).
Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região.
Em setembro de 2017, por exemplo, entidades que subscrevem esta Nota já haviam denunciado as ameaças de morte sofridas pelo senhor Adaildo Alves da Silva, que vive sob a tensão de perder sua terra, ocupada há anos, no município de Gilbués. Em dezembro, funcionários de empresas agrícolas da região visitaram as comunidades, e questionaram sobre a Caravana Internacional do Matopiba, realizada no mês de setembro na região. Já na semana passada, Adaildo e membros da Comunidade Salto foram abordados por dois homens armados que, de acordo com os próprios trabalhadores, estavam a serviço do suposto proprietário da fazenda, Bauer Souto Santos.
Pressionada pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Civil foi até a Comunidade Salto para averiguar as ameaças, porém não efetuou nenhuma prisão e se negou a procurar pelos pistoleiros. A investigação não saiu do lugar. No próprio ato de registrar um Boletim de Ocorrência fica evidente o total descaso da polícia em relação a violência enfrentada pelas comunidades, pois os membros das comunidades muitas vezes se deparam com dificuldades para registrar as denúncias.
A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.
Para verificar e denunciar as violações de direitos e violências sofridas pelas comunidades rurais da região sul do Piauí, em setembro de 2017 a Caravana Internacional do Matopiba (composta por membros de entidades e movimentos sociais brasileiros e internacionais, pesquisadores e jornalistas) percorreu estas áreas ao longo de onze dias. Como desdobramento dessa ação, representantes de organizações brasileiras, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), FIAN, e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitaram países da Europa e os Estados Unidos para publicizar estas situações encontradas pela Caravana no Piauí. Denúncias foram apresentadas, por exemplo, a representantes de governos europeus e ao Parlamento Europeu. Nos EUA, ocorreu um seminário sobre a problemática na Universidade de Nova York. E o Relatório sobre a Caravana Internacional do Matopiba será lançado ainda neste semestre.
Além da investida estrangeira no Piauí, a Regularização Fundiária Estadual, proposta na Lei 6709/2017, agrava mais essa situação conflituosa, pois desconsidera o território onde as comunidades vivem, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadias pelos fazendeiros e empresas. Lembramos que esse processo de regularização é financiado pelo Banco Mundial.
Os povos e comunidades piauienses, bem como as organizações e movimentos sociais que os acompanham, têm realizado inúmeras denúncias nacionais e internacionais, todavia, percebe-se que a ausência do Estado brasileiro na prevenção e resolução dos conflitos agrários contribui para o aumento da violência e para a legitimação das ações criminosas de fazendeiros e empresas.
Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que a Vara Agrária do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí revisem a Lei 6.709/2017 e que esse processo revisional conte com ampla participação das comunidades impactadas, como está garantido na Convenção 169 da OIT, e a garantia primeira da destinação das terras às comunidades, que há anos vivem e convivem com estes territórios.
Brasília, 22 de fevereiro de 2018.
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA)
ActionAid Brasil
Associação Agroecológica Tijupá
Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)
Cáritas Brasileira
Cáritas Regional Piauí
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Coletivo Acadêmico de Educação do Campo/PI
Escola de Formação Paulo de Tarso
Federação da Agricultura Familiar do Piauí (FAF-PI)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
FIAN Internacional
FIAN Brasil
Grassroots International
Grupo de Estudos sobre Geografia, Território e Sociedades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA)
Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP) do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)
Grupo de Pesquisa ReExisTerra – Resistências e Reexistencias na Terra (NAEA/UFPA)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Maryknoll Office for Global Concerns
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)
Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ/UEG)
Obras Kolping/PI
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)
Serviço Pastoral do Migrante (SPM)
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Mais informações:
Elvis Marques (assessoria de Comunicação da CPT): 62 4004-6414/6406 / 99309-6781
O Ministério Público Federal no Piauí abriu inquérito civil para investigar a possível utilização de agrotóxicos proibidos ou em aplicação de modo irregular no Sudoeste do Estado. A portaria nº 55 foi assinada pelo procurador da República Humberto de Aguiar Júnior, na última segunda-feira (18).
Segundo a portaria, no dia 28/11/2017, a procuradoria da República em Corrente juntamente com membros do GT Cerrado (Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado), da 4º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, realizou visita às comunidades Sete Lagoas, em Santa Filomena, e Brejo das Meninas, em Gilbués.
Durante a visita, foi relatado que as referidas comunidades perceberam alteração na qualidade do estado da água, com turbidez e morte de peixes, o que possivelmente pode ter sido causado em razão de agrotóxicos.
O procurador destacou que “considerando o princípio ambiental da precaução, que estabelece que diante de ausência de certa científica, deve-se impedir medidas que sejam lesivas ou exponham a risco o meio ambiente”.
O representante do Ministério Público determinou expedição de ofício à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) para que informe os produtos agrotóxicos cujo uso é permitido em propriedades dos municípios de Gilbués e Santa Filomena, em que se encontram, respectivamente, as comunidades Melancias e Sete Lagoas, que teriam sido impactadas.
A ADAPI deve informar ainda a relação de propriedades, naqueles municípios, autorizadas a manusear produtos agrotóxicos, se foram feitas inspeções em tais propriedades e se foram expedidas recomendações técnicas quanto à aplicação de produtos agrotóxicos nas lavouras, de forma a evitar impactos em locais fora da área de cultivo.
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