No dia 06 de Fevereiro abordei neste blog a nomeação do agora ex-ministro da Justiça Alexandre  de Moraes para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela morte de Teori Zavascki. Naquela postagem disse que as credenciais acadêmicas não eram o maior problema assombrando sua candidatura ao STF (Aqui!)

Pois bem, a partir das várias reportagens publicadas sobre possíveis plágios que Alexandre de Moraes cometeu em sua produção bibliográfica, sou obrigado a reconhecer que errei, e feio (Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Mas se plágio não fosse suficiente, as informações acadêmicas colocadas por Alexandre de Moraes em seu Curriculum Vitae (CV) trazem não apenas inconsistências, mas como também impossibilidades temporais  quanto à obtenção de títulos( Aqui!).

As discrepâncias e plágios que pululam na vida acadêmica de Alexandre de Moraes são tão óbvias que a Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), associação civil que reúne pesquisadores brasileiros que atuam na área do Direito, se viu obrigada a lançar uma nota à comunidade científica condenando o óbvio, qual seja, a realização de plágios na confecção de obras acadêmicas (Aqui!).

Não é preciso dizer que se estivéssemos num país minimamente sério, a candidatura de Alexandre de Moraes já teria sido retirada de circulação por ele próprio. Aliás, se vivessemos na Coréia do Sul ou no Japão, é bem provável que as telas de TV já estivessem estampando um corpo estatelado ou pendurado de alguém que não quis prolongar o seu próprio vexame pessoal ou de sua família.

Mas aqui é Brasil e vivemos sob o governo “de facto” de Michel Temer, e Alexandre de Moraes continua firme e forte como candidato a uma vaga que uma queda de avião lhe colocou no colo. E, sinceramente, como professor de Metodologia de Pesquisa e como cidadão, o que realmente me preocupa em primeiro lugar são as consequências nefastas que teremos na produção científica brasileira a partir do péssimo exemplo que seria conduzir um jurista cercado de acusações, que ele nem se dá ao trabalho de negar, de ter plagiado o trabalho alheio. É que até o mais novato dos calouros sabe que se for pego plagiando o destino será sombrio, o que dirá de uma autoridade com formação acadêmica numa das melhores universidades brasileiras, a Universidade de São Paulo (USP)?

E o pior é que dada a expectativa de vida de Alexandre Moraes é possível que o tenhamos o ocupando uma vaga no STF por várias décadas, o que certamente levantará uma nuvem de dúvidas sobre a integridade ética das decisões que ele vier a produzir. Afinal, o que implede a quem plagia livros e adultera o seu próprio CV de passar ao largo de questões éticas no momento de proferir decisões? 

Por essas e outras é que a comunidade científica brasileira, a começar pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) precisam seguir o exemplo da REED e repudiar a prática do plágio acadêmico e, de preferência, dando nomes, no caso o de Alexandre de Moraes. Qualquer coisa fora disso será um ato de cumplicidade que somente contribuirá para comprometer a já debilitada saúde da democracia brasileira.